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Módulo Financeiro

SIGAP - Envio de Dados LAYOUTS DE ARQUIVOS PARA SUBMISSÃO DE DADOS

Ministério das Relações Exteriores

Telefones: (61) 2030-8185, 2030-6556 e 2030-6528.

E-mail: [email protected]

Portal: http://www.abc.gov.br/sigap

Copyright © 2014. Todos os direitos reservados.

Versão: 30/06/2014

mailto:[email protected]

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SIGAP - Envio de Dados Instruções de preparação de arquivos para submissão de dados

Agência Brasileira de Cooperação – ABC

Telefones: (61) 2030-8185, 2030-6556, 2030-6528. E-mail: [email protected]

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Considerações Gerais:

Para o envio das informações em lote, é necessária a produção de arquivos texto (.txt),

segundo as orientações dos leiautes correspondentes aos formulários a serem utilizados para

submissão.

As instruções que traduzem o padrão essencial para composição dos arquivos, a fim de

assegurar sua conformidade e interpretação pelo sistema após a submissão são:

Formato do arquivo: o arquivo de importação deverá ser OBRIGATORIAMENTE um

arquivo texto e possuir a extensão TXT.

Ordem dos campos: os campos deverão ser informados de acordo com a ordem pré-

definida no leiaute do respectivo arquivo.

Linha de cabeçalho (header) obrigatória: todo arquivo deverá conter uma linha de

cabeçalho.

Separador de campos: os campos deverão ser separados por uma barra vertical “|”

(também conhecida por pipe), e os registros deverão estar em linhas diferentes. Caso não

haja valor para determinado campo num registro, ainda assim o separador do campo

seguinte deve ser mantido. O último campo de cada linha do arquivo não poderá ser

fechado pelo separador.

Exemplo de registro de 5 campos em que todos os valores foram

informados: XXXX|XXXX|XXXX|XXXX|XXXX

→ Conforme especificado, não há delimitador após o último

campo.

Exemplo de registro de 5 campos em que não há valor a ser informado para

o segundo campo: XXXX||XXXX|XXXX|XXXX

→ Observe que, como não há valor para o 2º campo, ainda

assim os separadores que o delimitam devem estar

presentes. Além disso, conforme especificado, não há

delimitador após o último campo.

Valores monetários: os registros que contêm valores monetários deverão indicar se tais

valores são informados em moeda estrangeira através do campo

IC_MOEDA_ESTRANGEIRA (“1” para Sim e “0” para Não) e, nesse caso, informar também

a sigla da moeda utilizada no campo MOEDA, bem como seu valor de referência em reais

(R$) no campo VALOR_MOEDA.

o Atente para a coerência entre os dados fornecidos – caso um registro indique que

os valores são informados em moeda estrangeira (IC_MOEDA_ESTRANGEIRA =

“1”), é imprescindível que a moeda utilizada (MOEDA) e seu valor de referência

(VALOR_MOEDA) estejam presentes, ou o registro será rejeitado. Caso o indicador

não seja informado, ou tenha valor diferente de “0” ou “1”, o registro também será

rejeitado.






Os arquivos só poderão referir-se ao projeto atual, e poderão conter registros referentes a

meses diferentes daquele no qual foram submetidos, tomando-se por critério geral de distinção as

datas de pagamentos, para alocação dos mesmos nos meses respectivos – desde que os meses

aos quais esses registros se refiram encontrem-se abertos para preenchimento, caso contrário o

arquivo será invalidado. O resultado do processamento dos arquivos enviados poderá ser

acompanhado diretamente no formulário em que foram submetidos. Se validados, os registros serão

incorporados aos demais já inseridos, podendo necessitar de eventual complementação manual,

conforme o nível de integridade verificado. Se invalidados, a carga não ocorrerá e o arquivo será

descartado.

As mensagens referentes à situação geral do processamento do arquivo podem ser:

1) AGUARDANDO PROCESSAMENTO DO ARQUIVO: exibida imediatamente após a submissão, indica que o arquivo já foi recebido e se encontra na fila para processamento.

2) ARQUIVO PROCESSADO COM RESSALVAS: indica que após o processamento do arquivo houve aproveitamento parcial dos registros, diante da existência de inconsistências contabilizadas na coluna de resultado.

3) ARQUIVO REJEITADO: indica que após o processamento do arquivo não houve aproveitamento de nenhum registro, diante da existência de inconsistências contabilizadas na coluna de resultado.

4) ARQUIVO PROCESSADO COM SUCESSO: indica que o processamento do arquivo ocorreu sem erros que impedissem a incorporação dos registros à base, uma vez que atendem à estrutura especificada no leiaute e não apresentam nenhuma dependência de outros registros. Eventuais complementações poderão ser requeridas pela aplicação (indicadas por meio de pendências), caso estejam faltando dados essenciais à contextualização do registro.

Sob cada situação geral descrita acima, poderá constar um ou mais resultados específicos da validação dos registros, conforme a lista apresentada seguir. Note que ao início de cada resultado é exibido o quantitativo de registros (XX) ao qual o resultado se refere:

“(XX) REGISTRO(S) VÁLIDO(S)” - Total de registros válidos e inseridos com sucesso;

“(XX) REGISTRO(S) JÁ CADASTRADO(S)” - Total de registros válidos recebidos, porém não inseridos uma vez que já constavam da base de dados;

“(XX) REGISTRO(S) INVÁLIDO(S)” - PROJETO NÃO IDENTIFICADO - Total de registros descartados por não conterem o código do projeto na ABC (essencial a diversas vinculações);

“(XX) REGISTRO(S) INVÁLIDO(S)” - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE CAMPOS OBRIGATÓRIOS - Total de registros descartados devido à ausência de preenchimento de campos obrigatórios;

“(XX) REGISTRO(S) INVÁLIDO(S) - CONSULTOR NÃO IDENTIFICADO” - Total de registros descartados por referenciarem consultor(es) não previamente cadastrado(s).






o NOTA: Mensagem aplicável apenas quando o arquivo referir-se a CONTRATOS DE CONSULTORES.

“(XX) REGISTRO(S) INVÁLIDO(S) - CONTRATO DE CONSULTOR NÃO IDENTIFICADO” - Total de registros descartados por referenciarem contrato(s) não previamente cadastrado(s);

o NOTA: Mensagem aplicável apenas quando o arquivo referir-se a EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE CONSULTORES.

“(XX) REGISTRO(S) INVÁLIDO(S) - AG. IMPLEMENTADORA NÃO IDENTIFICADA” - Total de registros descartados por referenciarem agência(s) implementadora(s), não previamente cadastrada(s);

o NOTA: Mensagem aplicável apenas quando o arquivo referir-se a EXECUÇÕES REALIZADAS POR AGÊNCIAS IMPLEMENTADORAS.

“(XX) REGISTRO(S) INVÁLIDO(S) - FORNECEDOR NÃO IDENTIFICADO” - Total de registros descartados por referenciarem fornecedor(es) não previamente cadastrado(s);

o NOTA: Mensagem aplicável apenas quando o arquivo referir-se a REALIZAÇÃO

DE VIAGENS, AQUISIÇÕES LICITADAS ou AQUISIÇÕES SOB DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO.

“(XX) REGISTRO(S) INVÁLIDO(S) - BENEFICIÁRIO DE VIAGEM NÃO IDENTIFICADO” - Total de registros descartados por referenciarem beneficiário(s) de viagens e diárias não cadastrado(s);

o NOTA: Mensagem aplicável apenas quando o arquivo referir-se a REALIZAÇÃO DE VIAGENS.

“(XX) REGISTRO(S) VÁLIDO(S) COM INCLUSÃO BLOQUEADA” – Mesmo que a maioria dos registros esteja pronta para inserção no sistema, por tratar-se de lançamentos financeiros, a invalidação de um único registro bloqueará a inclusão dos demais constantes do arquivo, como medida de controle das inserções efetuadas.

o NOTA: Mensagem aplicável quando o arquivo referir-se a pagamentos em geral, ou

seja, quando tratar de EXECUÇÕES REALIZADAS POR AGÊNCIAS IMPLEMENTADORAS, EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE CONSULTORES, REALIZAÇÃO DE VIAGENS, AQUISIÇÕES LICITADAS ou AQUISIÇÕES SOB DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO.

Os leiautes são apresentados na sessão a seguir.






ARQUIVO: AGENCIAS_IMPLEMENTADORAS.TXT

Nome da coluna no arquivo Tipo de dados

Permite nulo?

Observações

PROJETO Texto Não

Identificação do projeto na ABC. Caso este código não seja conhecido pelo usuário, deverá ser solicitado à ABC.

CODIGO AGENCIA Texto Não

CNPJ da agência implementadora (sem caracteres especiais, ou seja, informar somente números). Caso a agência seja estrangeira, não possuindo registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas, informar outro código capaz de referenciá-la de forma única.

IC_AGENCIA_ESTRANGEIRA Número Não

Valor utilizado para indicar se a agência implementadora possui CNPJ. Valores possíveis: 0 – Não; 1 – Sim.

NOME Texto Não Nome da agência implementadora, com até 100 caracteres.

AREA DE ATUACAO Texto Sim

Descrição da área de atuação ou especialização da agência implementadora, com até 500 caracteres.

DDD Número Sim Código DDD da agência implementadora.

TELEFONE Texto Sim Número de telefone (principal) da agência implementadora, com até 25 caracteres.

ENDERECO Texto Sim Endereço da agência implementadora, com até 150 caracteres.

CIDADE Texto Sim Nome da cidade da agência implementadora, com até 80 caracteres.

CEP Texto Sim Código de endereçamento postal da agência implementadora, com até 9 caracteres.

EMAIL Texto Sim Email de contato da agência implementadora, com até 135 caracteres.

CODIGO_DOCUMENTO_RESPONSAVEL Texto Sim

Identificação do responsável pela agência implementadora (número do CPF ou Passaporte). O campo não deve conter caracteres especiais (ou seja, informar somente números), com limite de até 14 caracteres.

1. FORMULÁRIO: AGÊNCIAS IMPLEMENTADORAS






NOME_RESPONSAVEL Texto Sim Nome do responsável pelo projeto na agência implementadora, com até 90 caracteres.

SERVICO DESEMPENHADO Texto Sim

Descrição da atividade desempenhada pela agência implementadora no projeto, com até 1000 caracteres.

ARQUIVO: EXECUCOES_AGENCIAS_IMPLEMENTADORAS.TXT

Nome da coluna no arquivo Tipo de dados Permite nulo? Observações

PROJETO Texto Não


CODIGO_AGENCIA Texto Não

CNPJ da agência implementadora (sem caracteres especiais, ou seja, informar somente números). Caso a agência seja estrangeira, não possuindo registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas, informar outro código capaz de referenciá-la de forma única.

DATA_PAGAMENTO Texto Não

Data de realização do pagamento, no formato YYYYMMDD.

IC_MOEDA_ESTRANGEIRA Número Não

Indicador utilizado para determinar se os valores monetários foram informados em moeda estrangeira. Valores possíveis: 0 – Não; 1 – Sim.

MOEDA Texto Sim (somente se

IC_MOEDA_ESTRANGEIRA for igual a “0”)

Sigla da moeda estrangeira (caso os valores monetários sejam informados

2. FORMULÁRIO: EXECUÇÕES REALIZADAS POR AGÊNCIAS IMPLEMENTADORAS






em moeda estrangeira).

VALOR_MOEDA Número Sim (somente se


Valor de referência da moeda estrangeira em Reais (R$) (caso os valores monetários sejam informados em moeda estrangeira).

VALOR_PAGAMENTO Número Não Valor do pagamento.

PERCENTUAL_PAGAMENTO Número Sim Percentual do pagamento em relação ao total.

OBJETO_AQUISICAO Texto Não

Descrição do objeto da aquisição realizada (ou seja, o produto), com até 1000 caracteres.

LINHA_ORCAMENTARIA Texto Não

Código da linha orçamentária ou conta contábil (geral) sob a qual a aquisição foi realizada.

SUBLINHA_ORCAMENTARIA Texto Não

Código da sublinha orçamentária ou conta contábil (específica) sob a qual a aquisição foi realizada.

DATA_ACEITE Texto Sim

Data de aceite do produto ou serviço adquirido, no formato YYYYMMDD.

SITUACAO_PRODUTO Número Sim

Código da situação do produto, a ser informado segundo a lista abaixo: 1 - "Não se aplica" 2 - "Em desenvolvimento" 3 - "Aprovado" 4 - "Reprovado"






PERIODICIDADE_PAGAMENTO Número Sim

Código da periodicidade de pagamento, a ser informado segundo as opções abaixo: 1 - Eventual 2 - Único 3 - Diário 4 - Semanal 5 - Quinzenal 6 - Mensal 7 - Bimestral 8 - Trimestral 9 - Quadrimestral 10 - Semestral 11 - Anual

OBJETIVO Número Sim

Número do objetivo ao qual o produto em questão está vinculado (informá-lo conforme consta do documento de projeto).

RESULTADO Número Sim

Número do resultado ao qual o produto em questão está vinculado (informá-lo conforme consta do documento de projeto).

ARQUIVO: CADASTRO_CONSULTORES.TXT

Nome da coluna no arquivo

Tipo de dados

Permite nulo?

Observações

PROJETO Texto Não Identificação do projeto na ABC. Caso este código não seja conhecido pelo usuário, deverá ser solicitado à ABC.

3. FORMULÁRIO: CADASTRO DE CONSULTORES






CODIGO_DOCUMENTO Texto Não

Número de identificação do consultor (número do CPF ou Passaporte). O campo não deve conter caracteres especiais (ou seja, informar somente números), com limite de até 14 caracteres.

DESC_TIPO_DOCUMENTO Texto Não Informar "CPF" ou "PASS" de acordo com o tipo de documento informado no campo CODIGO_DOCUMENTO.

NOME Texto Não Nome completo do consultor, com até 80 caracteres.

RG Texto Sim Número do registro geral do consultor, acompanhado da sigla do órgão emissor (Ex.: 9.999.999 SSP/DF).

GENERO Texto Sim Gênero do consultor. Informar "M" para "Masculino" e "F" para "Feminino".

NACIONALIDADE Texto Sim Descrição da nacionalidade do consultor, com até 80 caracteres.

ESCOLARIDADE Numero Não

Escolaridade do consultor. Informar o código correspondente à opção mais adequada, conforme a lista abaixo: 1 - "Ensino Fundamental" 2 - "Ensino Médio" 3 - "Graduação" 4 - "Especialização" 5 - "Mestrado" 6 - "Doutorado" 7 - "Pós-Doutorado"

99 - “Não Informado”

SETOR_E_SUBSETOR Numero Sim Informar o código da tabela de referência (vide anexo) que melhor represente o setor e o subsetor de atuação do consultor no projeto.

EXPERIENCIA Numero Sim Tempo de experiência do consultor na área de atuação, a ser informado em número de anos.

DDD Numero Sim Código DDD da cidade onde o consultor reside.

TELEFONE Texto Sim Número de telefone do consultor, com até 25 caracteres.

ENDERECO Texto Sim Endereço residencial do consultor, com até 150 caracteres.

CIDADE Texto Sim Cidade onde o consultor reside, com até 80 caracteres.

CEP Texto Sim Código de endereçamento postal da residência do consultor, com até 9 caracteres.

EMAIL Texto Sim E-mail do consultor, com até 135 caracteres.






ARQUIVO: CONTRATOS_CONSULTORES.TXT

Nome da coluna no arquivo

Tipo de dados

Permite nulo? Observações

PROJETO Texto Não



Número de identificação do consultor (número do CPF ou Passaporte). O campo não deve conter caracteres especiais (ou seja, informar somente números), com limite de até 14 caracteres.

CONTRATO Texto Não Número de identificação do contrato de consultoria ou serviço, com até 50 caracteres.

DATA_INICIO Texto Não Data de inicio do contrato no formato YYYYMMDD

DATA_FIM Texto Não Data de finalização do contrato no formato YYYYMMDD

DATA_RENOVACAO Texto Sim Data da ultima renovação de contrato no formato YYYYMMDD

VALOR_CONTRATO Número Não Valor total de remuneração do consultor, conforme o contrato.

DESCRICAO_ATIVIDADES Texto Sim Texto sintético contendo a descrição das atividades a serem realizadas pelo consultor.

CODIGO_SITUACAO Número Não

Situação do contrato do consultor. Informar o código correspondente à opção mais adequada, conforme a lista abaixo: 1 - "Ativo" 2 - "Finalizado" 3 - "Renovado" 4 - "Suspenso/Rescindido" 5 - "Impugnado/Rejeitado" 6 - "Cancelado"

FORMA_DE_VINCULACAO Número Não

Forma de vinculação do consultor. Informar o código correspondente à opção adequada, conforme a lista abaixo (o valor padrão para vinculação é 1, referindo-se a contratações por produto): 1 - "Produto" 2 - "Forma de vinculação distinta"

4. FORMULÁRIO: CONTRATOS DE CONSULTORES






ARQUIVO: EXECUCAO_CONTRATOS_CONSULTORES.TXT



PROJETO Texto Não



Número de identificação do consultor contratado (número do CPF ou Passaporte). O campo não deve conter caracteres especiais (ou seja, informar somente números), com limite de até 14 caracteres.

CONTRATO Texto Não

Número de identificação do contrato de consultoria ou serviço, com até 50 caracteres.

DATA_PAGAMENTO Texto Não Data de realização do pagamento no formato YYYYMMDD.

VALOR_PAGAMENTO Número Não Valor do pagamento.





Sigla da moeda estrangeira (caso os valores monetários sejam informados em moeda estrangeira).




PERCENTUAL_PAGAMENTO Número Sim

Valor percentual do pagamento em relação ao total contratado (Informar somente o número, como por exemplo: "30").

5. FORMULÁRIO: EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE CONSULTORES






PRODUTO_ATIVIDADE_REALIZADA Texto Não

Descrição sucinta da atividade ou produto desenvolvido, ao qual se refere o pagamento sendo informado.


Código da linha orçamentária ou conta contábil (geral) sob a qual o pagamento foi realizado.


Código da sublinha orçamentária ou conta contábil (específica) sob a qual o pagamento foi realizado.

DATA_ACEITE Texto Sim Data do aceite do produto no formato YYYYMMDD.

SITUACAO_PRODUTO Número Sim

Situação do produto. Informar o código correspondente à opção mais adequada, conforme a lista abaixo: 1 - "Não se aplica" 2 - "Em desenvolvimento" 3 - "Aprovado" 4 - "Reprovado"





ARQUIVO: BENEFICIARIOS_VIAGENS_DIARIAS.TXT


Permite nulo?

Observações

PROJETO Texto Não Identificação do projeto na ABC. Caso este código não seja conhecido pelo usuário,

6. FORMULÁRIO: BENEFICIÁRIOS DE VIAGENS E DIÁRIAS






deverá ser solicitado à ABC.


Número de identificação do beneficiário (número do CPF ou Passaporte). O campo não deve conter caracteres especiais (ou seja, informar somente números), com limite de até 14 caracteres.

DESC_TIPO_DOCUMENTO Texto Não Informar "CPF" ou "PASS" de acordo com o tipo de documento informado no campo CODIGO_DOCUMENTO.

NOME Texto Não Nome completo do beneficiário, com até 80 caracteres.

MATRICULA_REGISTRO_INTERNO Texto Sim Número da matrícula ou código interno de registro do beneficiário na instituição executora.

CARGO_FUNCAO_PROJETO Texto Sim Nome do cargo ou função exercida pelo beneficiário no projeto.

DDD Numero Sim Código DDD da cidade onde o beneficiário reside.

TELEFONE Texto Sim Número de telefone do beneficiário, com até 25 caracteres.

ENDERECO Texto Sim Endereço residencial do beneficiário, com até 150 caracteres.

CIDADE Texto Sim Cidade onde o beneficiário reside, com até 80 caracteres.

CEP Texto Sim Código de endereçamento postal da residência do beneficiário, com até 9 caracteres.

EMAIL Texto Sim E-mail do beneficiário, com até 135 caracteres.

ARQUIVO: REALIZACAO_VIAGENS.TXT



PROJETO Texto Não



Número de identificação do beneficiário (número do CPF ou Passaporte). O campo não deve conter caracteres

7. FORMULÁRIO: REALIZAÇÃO DE VIAGENS






especiais (ou seja, informar somente números), com limite de até 14 caracteres.

IDENTIFICADOR_DA_VIAGEM Texto Não

Código/número que evidencie a realização da viagem, tal como o número do bilhete, o código do recibo ou outro similar.

MOTIVO_DA_VIAGEM Texto Sim

Descrição do(s) motivos que fundamentaram a realização da viagem.









VALOR_DIARIAS Número Não

Valor total pago em diárias. Informar 0,00 caso não haja valor a ser declarado.

QUANTIDADE_DIARIAS Número Sim Quantidade de diárias utilizadas.

VALOR_TOTAL_PASSAGENS Número Não

Nota: o valor desse campo será desconsiderado se o valor de

Valor total referente a






IC_CONSUMO_EXCLUSIVO_DIARIAS for igual a 1.

passagens. Informar 0,00 caso não haja valor a ser declarado.

VALOR_TOTAL_REEMBOLSO_DIARIAS Número Não

Valor referente ao reembolso de diárias. Informar 0,00 caso não haja valor a ser declarado.

VALOR_TOTAL_DEVOLUCAO_DIARIAS Número Não

Valor estornado (que retorna ao projeto), referente à devolução de diárias. Informar 0,00 caso não haja valor a ser declarado.

VALOR_TOTAL_DEVOLUCAO_PASSAGENS Número

Não Nota: o valor desse campo será

desconsiderado se o valor de IC_CONSUMO_EXCLUSIVO_DIARIAS

for igual a 1.

Valor estornado (que retorna ao projeto), referente à devolução de passagens. Informar 0,00 caso não haja valor a ser declarado.

DATA_PARTIDA Texto Não Data de partida no formato YYYYMMDD.

DATA_RETORNO Texto Não Data de retorno no formato YYYYMMDD.

LINHA_ORCAMENTARIA_DIARIAS Texto Sim

Código da linha orçamentária ou conta contábil (geral) destinada ao custeio de diárias.

SUBLINHA_ORCAMENTARIA_DIARIAS Texto Sim

Código da sublinha orçamentária ou conta contábil (específica) destinada ao custeio de diárias.

LINHA_ORCAMENTARIA_PASSAGENS Texto

Sim Nota: o valor desse campo será


for igual a 1.

Código da linha orçamentária ou conta contábil (geral) destinada ao custeio de passagens.






SUBLINHA_ORCAMENTARIA_PASSAGENS Texto



for igual a 1.

Código da sublinha orçamentária ou conta contábil (específica) destinada ao custeio de passagens.

VALOR_AUXILIO_TRANSPORTE Número Não

Valor total referente a gastos realizados com auxílio transporte. Informar 0,00 caso não haja valor a ser declarado.

QUANTIDADE_TRECHOS_PERCORRIDOS Número



for igual a 1.

Total de trechos percorridos.

TRECHOS_PERCORRIDOS Texto Sim

Descrição sintética dos trechos percorridos.


Número do objetivo ao qual a viagem em questão está vinculada (informá-lo conforme consta do documento de projeto).


Número do resultado ao qual a viagem em questão está vinculada (informá-lo conforme consta do documento de projeto).

CNPJ Texto Não

CNPJ do fornecedor (sem caracteres especiais, ou seja, informar somente números). Caso o fornecedor seja estrangeiro, não possuindo registro no






cadastro nacional de pessoas jurídicas, informar outro código capaz de referenciá-lo de forma única.

DATA_DESEMBOLSO Número Não

Data do pagamento da viagem no formato YYYYMMDD.

IC_CONSUMO_EXCLUSIVO_DIARIAS Número Não

Indica que o registro refere-se exclusivamente ao consumo de diárias e auxílio transporte, não havendo custo referente a passagens. Valores possíveis: 0 – Não; 1 – Sim.

ARQUIVO: FORNECEDORES.TXT


PROJETO Texto Não


CNPJ Texto Não

CNPJ do fornecedor (sem caracteres especiais, ou seja, informar somente números). Caso o fornecedor seja estrangeiro, não possuindo registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas, informar outro código capaz de referenciá-lo de forma única.

FORNECEDOR_ESTRANGEIRO Número Não

Utilizado para indicar se o fornecedor não possui CNPJ. Valores possíveis: 0 – Não; 1 - Sim.

NOME_FORNECEDOR Texto Não Razão social da empresa.

BENS_OU_SERVICOS Número Não Indica o tipo de fornecedor, conforme a codificação: 1 - Fornecedor de Produtos;

8. FORMULÁRIO: FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS






2 - Fornecedor de Bens e Serviços.

DDD Número Sim Código DDD da cidade do fornecedor.

TELEFONE Texto Sim Número de telefone do fornecedor, com até 25 caracteres.

ENDERECO Texto Sim Endereço do fornecedor, com até 150 caracteres.

CIDADE Texto Sim Cidade do fornecedor, com até 80 caracteres.

CEP Texto Sim Código de endereçamento postal do fornecedor, com até 9 caracteres.

EMAIL Texto Sim E-mail do fornecedor, com até 135 caracteres.

ARQUIVO: AQUISICOES_LICITADAS.TXT


PROJETO Texto Não


IDENTIFICACAO_PROCESSO_LICITATORIO Texto Não

Código ou Número de identificação do processo licitatório, com até 90 caracteres.

CNPJ Texto Não

CNPJ do fornecedor (sem caracteres especiais, ou seja, informar somente números). Caso o fornecedor seja estrangeiro, não possuindo registro no cadastro nacional de pessoas

9. FORMULÁRIO: AQUISIÇÕES LICITADAS






jurídicas, informar outro código capaz de referenciá-lo de forma única.

EVIDENCIA_AQUISICAO Texto Não

Número da nota fiscal, contrato, recibo, comprovante de depósito ou identificador de transferência eletrônica que evidencie a aquisição ou pagamento realizado (único por aquisição).

PROPOSITO_AQUISICAO Texto Sim

Descrição do objetivo ou propósito da aquisição do bem ou serviço, com até 250 caracteres.





PRODUTO Texto Não

Descrição do objeto da aquisição (produto) realizada por meio de processo licitatório, com até 1000 caracteres.

IC_MOEDA_ESTRANGEIRA Número Não Indicador utilizado para determinar se






os valores monetários foram informados em moeda estrangeira. Valores possíveis: 0 – Não; 1 – Sim.







VALOR_PARCELA_ATUAL Número Não

Valor da parcela atual (valor de referência para o mês de competência). Caso a aquisição tenha uma única parcela, deverá ser igual ao valor total da aquisição informado.

VALOR_TOTAL Número Sim

Valor total da aquisição do produto ou serviço. Caso a aquisição tenha uma única parcela, deverá ser igual ao valor da parcela atual informado.

VALOR_SINAL Número Sim Valor de sinal fornecido para






aquisição (se for o caso).

VALOR_COMPROMETIDO Número Sim

Valor residual comprometido (somatório das parcelas restantes, quando existentes)

PARCELAS Número Sim

Quantidade total de parcelas referentes à aquisição do produto ou serviço.

PARCELA_ATUAL Número Sim Número da parcela atual.

DATA_PAGAMENTO Texto Não

Data do pagamento no formato YYYYMMDD.

DATA_INICIAL_VIGENCIA Texto Sim

Data inicial de vigência da aquisição do produto ou serviço (data da primeira parcela), no formato YYYYMMDD.

DATA_FINAL_VIGENCIA Texto Sim

Data final de vigência da aquisição do produto ou serviço (data da última parcela), no formato YYYYMMDD.




Número do resultado ao qual o produto em questão está vinculado (informá-lo






conforme consta do documento de projeto).

REGULAMENTACAO Número Sim

Informar o código da tabela de referência (vide anexo) que melhor represente a forma de regulamentação que fundamenta a aquisição.


Código da periodicidade de pagamento, a ser informado segundo as opções abaixo: 1 - Eventual 2 - Único 3 - Diário 4 - Semanal 5 - Quinzenal 6 - Mensal 7 - Bimestral 8 - Trimestral 9 - Quadrimestral 10 - Semestral 11 - Anual

TIPO_AQUISICAO Número Sim

Código do tipo de aquisição, a ser informado segundo as opções abaixo: 1 - Bens de consumo 2 - Bens permanentes






3 - Obras e serviços de engenharia 4 - Treinamentos, cursos ou seminários 5 – Outros serviços 6 - Viagens: Aquisição de Passagens

ARQUIVO: AQUISICOES_DISPENSA_PROCESSO_LICITATORIO.TXT


PROJETO Texto Não


CNPJ Texto Não

CNPJ do fornecedor (sem caracteres especiais, ou seja, informar somente números). Caso o fornecedor seja estrangeiro, não possuindo registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas, informar outro código capaz de referenciá-lo de forma única.

PROPOSITO_AQUISICAO Texto Sim

Descrição do objetivo ou propósito da aquisição do bem ou serviço, com até 250 caracteres.

MOTIVO_DISPENSA_LICITACAO Texto Sim Descrição do motivo que fundamenta a dispensa de

10. FORMULÁRIO: AQUISIÇÕES SOB DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO






processo licitatório.





PRODUTO Texto Não

Descrição do objeto da aquisição (produto), com até 1000 caracteres.









VALOR_PARCELA_ATUAL Número Não

Valor da parcela atual (valor de referência para o mês de competência). Caso a aquisição tenha uma única parcela, deverá ser igual ao valor total da aquisição informado.

VALOR_TOTAL Número Sim

Valor total da aquisição do produto ou serviço. Caso a aquisição tenha uma única






parcela, deverá ser igual ao valor da parcela atual informado.

VALOR_SINAL Número Sim

Valor de sinal fornecido para aquisição (se for o caso).

VALOR_COMPROMETIDO Número Sim

Valor residual comprometido (somatório das parcelas restantes, quando existentes)

PARCELAS Número Sim

Quantidade total de parcelas referentes à aquisição do produto ou serviço.

PARCELA_ATUAL Número Sim Número da parcela atual.

DATA_PAGAMENTO Texto Não Data do pagamento no formato YYYYMMDD

DATA_INICIAL_VIGENCIA Texto Sim

Data inicial de vigência da aquisição do produto ou serviço (data da primeira parcela), no formato YYYYMMDD.

DATA_FINAL_VIGENCIA Texto Sim

Data final de vigência da aquisição do produto ou serviço (data da última parcela), no formato YYYYMMDD.

EVIDENCIA_AQUISICAO Texto Não

Número da nota fiscal, contrato, recibo, comprovante de depósito ou identificador de transferência eletrônica que evidencie a aquisição ou pagamento realizado (único por aquisição).






TIPO_EVIDENCIA Número Sim

Identificação do tipo de evidência, conforme o código presente na lista abaixo: 1 - Nota fiscal 2 - Contrato 3 - Recibo 4 - Depósito ou transferência para conta corrente






Código da periodicidade de pagamento, a ser informado segundo as opções abaixo: 1 - Eventual 2 - Único 3 - Diário 4 - Semanal 5 - Quinzenal 6 - Mensal 7 - Bimestral 8 - Trimestral 9 - Quadrimestral 10 - Semestral






11 – Anual

TIPO_AQUISICAO Número Sim

Código do tipo de aquisição, a ser informado segundo as opções abaixo: 1 - Bens de consumo 2 - Bens permanentes 3 - Obras e serviços de engenharia 4 - Treinamentos, cursos ou seminários 5 – Outros serviços 6 - Viagens: Aquisição de Passagens






ANEXOS

ANEXO I – Setores e Subsetores de Atuação

CODIGO SETOR SUBSETOR

27 Ciência e Tecnologia Infraestrutura

75 Educação Política, Planejamento e Gestão Educacional

76 Administração Pública Administração Territorial

77 Administração Pública Alfândegas

78 Administração Pública Gestão de Cooperação Técnica

79 Administração Pública Governança

80 Administração Pública Governança Eletrônica

81 Administração Pública Sistema Financeiro

82 Administração, Planejamento e Finanças Administração Pública

83 Administração, Planejamento e Finanças Administração Territorial

84 Administração, Planejamento e Finanças Bancos

85 Administração, Planejamento e Finanças Contas Nacionais

86 Administração, Planejamento e Finanças Demografia

87 Administração, Planejamento e Finanças Estatísticas Gerais

88 Administração, Planejamento e Finanças Impostos

89 Administração, Planejamento e Finanças Orçamento

90 Administração, Planejamento e Finanças Pesquisa Econômica

91 Administração, Planejamento e Finanças Planejamento de Ações do Governo

92 Administração, Planejamento e Finanças Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento

93 Administração, Planejamento e Finanças Sistema Financeiro

94 Agricultura Abastecimento

95 Agricultura Agricultura Familiar

96 Agricultura Agroecologia

97 Agricultura Agroindustria

98 Agricultura Biomassa

99 Agricultura Cooperativismos

100 Agricultura Cotonicultura

101 Agricultura Cultivos Anuais

102 Agricultura Defesa Sanitária Vegetal

103 Agricultura Desenvolvimento Agrícola

104 Agricultura Drenagem

105 Agricultura Extensão Rural

106 Agricultura Fruticultura

107 Agricultura Horticultura

108 Agricultura Irrigação

109 Agricultura Laticínios

110 Agricultura Pesquisa

111 Agricultura Políticas Públicas






112 Agricultura Vitivinicultura

113 Agricultura, Pecuária e Pesca Abastecimento

114 Agricultura, Pecuária e Pesca Agricultura

115 Agricultura, Pecuária e Pesca Agricultura Familiar

116 Agricultura, Pecuária e Pesca AgroIndustria

117 Agricultura, Pecuária e Pesca Cooperativismo e Associações

118 Agricultura, Pecuária e Pesca Defesa Sanitária Animal

119 Agricultura, Pecuária e Pesca Defesa Sanitária Vegetal

120 Agricultura, Pecuária e Pesca Desenvolvimento Agrário

121 Agricultura, Pecuária e Pesca Desenvolvimento Agropecuário

122 Agricultura, Pecuária e Pesca Irrigação

123 Agricultura, Pecuária e Pesca Pecuária e Veterinária

124 Agricultura, Pecuária e Pesca Pesca e Aquicultura

125 Agricultura, Pecuária e Pesca Pesquisa e Extensão Rural

126 Agricultura, Pecuária e Pesca Política Agrícola

127 Agricultura, Pecuária e Pesca Produção Agrícola

128 Agricultura, Pecuária e Pesca Produção Animal

129 Agricultura, Pecuária e Pesca Reforma Agrária

130 Agricultura, Pecuária e Pesca Segurança Alimentar

131 Aquicultura e Pesca Carcinicultura

132 Aquicultura e Pesca Piscicultura

133 Assistência Social Ajuda Humanitária

134 Assistência Social Desenvolvimento Social

135 Assistência Social Direitos Humanos

136 Assistência Social Geração de Emprego e Renda

137 Assistência Social Minorias

138 Assistência Social Operações Humanitárias Especiais

139 Assistência Social Planejamento Familiar

140 Assistência Social População

141 Assistência Social Prevenção e Socorro a Desastres

142 Assistência Social Previdência Social

143 Biocombustível Matriz energética

144 Ciência e Tecnologia Pesquisa

145 Ciência e Tecnologia Cartografia

146 Ciência e Tecnologia Ciência da Informação

147 Ciência e Tecnologia Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia

148 Ciência e Tecnologia Engenharia

149 Ciência e Tecnologia Estatística

150 Ciência e Tecnologia Geografia

151 Ciência e Tecnologia Geologia

152 Ciência e Tecnologia Meteorologia

153 Ciência e Tecnologia Oceanografia

154 Ciência e Tecnologia Promoção da Ciência

155 Ciência e Tecnologia Redes de Informação






156 Ciência e Tecnologia Segurança Institucional

157 Indústria e Comércio Apoio a mini, pequena e média Empresa

158 Indústria e Comércio Comércio Internacional

159 Indústria e Comércio Defesa Comercial

160 Indústria e Comércio Direitos do Consumidor

161 Comércio e Serviços Ecoturismo

162 Comércio e Serviços Mercado Interno

163 Comércio e Serviços Pequena e Média Empresa

164 Indústria e Comércio Promoção Comercial

165 Indústria e Comércio Propriedade Intelectual

166 Indústria e Comércio Sistemas de Qualidade

167 Indústria e Comércio Turismo

168 Comunicações Comunicação Social

169 Comunicações Jornalismo

170 Comunicações Meios de Comunicação

171 Comunicações Correios

172 Comunicações Telecomunicações

173 Comunicações Turismo

174 Cultura Artesanato

175 Cultura Comunicação de Massa

176 Cultura Direito Autoral

177 Cultura Economia Criativa

178 Cultura Patrimônio Histórico e Artístico

179 Cultura Populações Tradicionais

180 Cultura Restauração

181 Desenvolvimento Social Reforma Agrária

182 Desenvolvimento Social Combate à mortalidade infantil

183 Desenvolvimento Social Desenvolvimento Sustentável

184 Desenvolvimento Social Direitos Humanos

185 Desenvolvimento Social Equidade de Gênero e Etnia

186 Desenvolvimento Social Geração de Emprego e Renda

187 Desenvolvimento Social Igualdade de Gênero e Etnia

188 Desenvolvimento Social Inclusão Social

189 Desenvolvimento Social Minorias

190 Desenvolvimento Social Planejamento Familiar

191 Desenvolvimento Social População

192 Desenvolvimento Social Previdência Social

193 Desenvolvimento Social Segurança alimentar

194 Cidades Habitação

195 Cidades Urbanismo

196 Cidades Planejamento Urbano

197 Cidades Saneamento

198 Educação Alfabetização

199 Educação Políticas Públicas






200 Educação Educação à Distância

201 Educação Educação Especial

202 Educação Educação não Formal

203 Educação Educação Profissional e Vocacional

204 Educação Ensino Fundamental

205 Educação Ensino Médio

206 Educação Ensino Superior

207 Educação Esporte

208 Educação Formação de Professores

209 Educação Formação Profissional

210 Educação Merenda Escolar

211 Educação Sistemas Educacionais

212 Educação Tecnologia e Instrumentos Educacionais

213 Educação Telecurso

214 Minas e Energia Análise de Risco

215 Minas e Energia Biocombustíveis

216 Minas e Energia Energia Alternativa

217 Minas e Energia Energia Renovável

218 Energia Energias Alternativas

219 Energia Hidrelétricas

220 Minas e Energia Matriz Energética

221 Minas e Energia Redução de Custos

222 Esporte Educação de Crianças e Adolescentes

223 Indústria Controle da Poluição Industrial

224 Indústria Desenvolvimento Industrial

225 Indústria Indústria Automotiva

226 Indústria Indústria da Madeira

227 Indústria Indústria de Alimento

228 Indústria Indústria de Alimentos

229 Indústria Indústria de Bens de Capital

230 Indústria Indústria de Couro e Calçados

231 Indústria Indústria de Eletro-Eletrônica

232 Indústria Indústria de Embalagens

233 Indústria Indústria de Madeira

234 Indústria Indústria de Manufaturados

235 Indústria Indústria de Papel e Celulose

236 Indústria Indústria de Sal

237 Indústria Indústria Eletro-Eletrônica

238 Indústria Indústria Farmacêutica

239 Indústria Indústria Mecânica

240 Indústria Indústria Metalúrgica e Fundição

241 Indústria Indústria Metalúrgica, Fundição

242 Indústria Indústria Química e Petroquímica

243 Indústria Indústria Química-Petroquímica






244 Indústria Indústria Têxtil

245 Indústria Infra-Estrutura Industrial

246 Indústria Materiais de Construção

247 Indústria Metrologia

248 Indústria Mineração

249 Indústria Normas Técnicas

250 Indústria Prospecção e Extração de Petróleo e Gás

251 Indústria Reconversão Industrial

252 Indústria Segurança Industrial

253 Indústria Sistemas de Qualidade

254 Indústria Sistemas para Qualidade

255 Infra-Estrutura Desenvolvimento Urbano

256 Infra-Estrutura Engenharia Civil

257 Infra-Estrutura Habitação

258 Infra-Estrutura Planejamento Urbano

259 Infra-Estrutura Saneamento

260 Integração Integração Comercial

261 Integração Integração Econômica

262 Judiciário Aplicação do Direito

263 Judiciário Fortalecimento do setor da Justiça

264 Judiciário Justiça Eleitoral

265 Judiciário Processo Eleitoral

266 Judiciário Processo Legislativo

267 Justiça Fortalecimento do Setor

268 Justiça Justiça Eleitoral

269 Justiça Organização Judiciária

270 Legislativo Fortalecimento da Democracia

271 Legislativo Processo Legislativo

272 Meio Ambiente Atmosfera

273 Meio Ambiente Bacias Hidrográficas

274 Meio Ambiente Camada de Ozônio

275 Meio Ambiente Conservação da Natureza

276 Meio Ambiente Controle Ambiental

277 Meio Ambiente Controle da Poluição Industrial

278 Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável

279 Meio Ambiente Ecoturismo

280 Meio Ambiente Educação Ambiental

281 Meio Ambiente Floresta

282 Meio Ambiente Florestas

283 Meio Ambiente Gerenciamento de Resíduos Sólidos

284 Meio Ambiente Águas Litorâneas

285 Meio Ambiente Manejo de Recursos Naturais

286 Meio Ambiente Poluição

287 Meio Ambiente Populações Tradicionais






288 Meio Ambiente Preservação de Ecossistemas

289 Meio Ambiente Preservação dos Ecossistemas

290 Meio Ambiente Prevenção de derramamento de Hidrocarbonetos

291 Meio Ambiente Recuperação Ambiental

292 Meio Ambiente Recuperação de Áreas Degradadas

293 Meio Ambiente Recursos Naturais

294 Meio Ambiente Recursos Hídricos

295 Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis

296 Meio Ambiente Reflorestamento

297 Pecuária Bovinocultura

298 Pecuária Caprinocultura

299 Pecuária Defesa Sanitária Animal

300 Pecuária Extensão Rural

301 Pecuária Ovinocultura

302 Pecuária Pesquisa

303 Pecuária Pesquisa Pecuária

304 Pecuária Suinocultura

305 Pecuária Veterinária

306 Planejamento Demografia

307 Planejamento Estatísticas Gerais

308 Planejamento Estratégias de Desenvolvimento

309 Planejamento Fontes Nacionais

310 Planejamento Ordenamento Territorial

311 Planejamento Pesquisas Econômicas

312 Recursos Minerais Mineração

313 Relações Exteriores Conferências Internacionais

314 Relações Exteriores Cooperação Sul-Sul

315 Relações Exteriores Cooperação Técnica

316 Relações Exteriores Globalização

317 Saúde Atenção Psicossocial e Saúde Mental

318 Saúde Cardiologia

319 Saúde Controle e Prevenção de Doenças

320 Saúde DST/ AIDS

321 Saúde Educação Sanitária

322 Saúde Epidemiologia

323 Saúde Fortalecimento Institucional

324 Saúde Gestão Hospitalar

325 Saúde Políticas Públicas

326 Saúde Medicamentos

327 Saúde Nutrição e Alimentação

328 Saúde Odontologia

329 Saúde Oftalmologia

330 Saúde Pesquisa Aplicada em Saúde

331 Saúde Prevenção






332 Saúde Qualidade de Alimentos

333 Saúde Reativos

334 Saúde Riscos Químicos

335 Saúde Saúde da Mulher

336 Saúde Saúde Pública

337 Saúde Síndrome de Imuno-Deficiência Adquirida (AIDS)

338 Saúde SUS

339 Saúde Tratamento

340 Saúde Vigilância Sanitária

341 Segurança Pública Defesa Civil

342 Segurança Pública Prevenção do Crime

343 Segurança Pública Prevenção do Narcotráfico e do Uso de Drogas

344 Segurança Pública Relação Polícia-Comunidade

345 Segurança Pública Políticas Públicas

346 Segurança Pública Treinamento Militar

347 Trabalho e Emprego Combate ao Trabalho Infantil

348 Trabalho e Emprego Condições de Trabalho

349 Trabalho e Emprego Desenvolvimento de Habilidades

350 Trabalho e Emprego Planejamento e Promoção do Trabalho

351 Trabalho e Emprego Relações de Trabalho

352 Trabalho e Emprego Reocupação Laboral

353 Trabalho e Emprego Segurança no Trabalho

354 Transportes Administração Portuária

355 Transportes Aviação Civil

356 Transportes Trânsito

357 Transportes Transporte Aéreo

358 Transportes Transporte Hidroviário

359 Transportes Transporte Marítimo

360 Transportes Transporte Naval

361 Transportes Transporte Terrestre

362 Transportes Transporte Urbano

363 Zootecnia Apicultura

364 Zootecnia Avicultura

365 Ciência e Tecnologia Clima

366 Desenvolvimento Social Populações Indígenas

367 Administração Pública Políticas Públicas

369 Ciência e Tecnologia Políticas Públicas

370 Indústria e Comércio Políticas Públicas

371 Indústria e Comércio Desenvolvimento Industrial

372 Indústria e Comércio Indústria Automotiva

373 Indústria e Comércio Indústria de Alimentos

374 Indústria e Comércio Indústria de Bens de Capital

375 Indústria e Comércio Bens de Consumo

376 Indústria e Comércio Indústria de Eletro-Eletrônica






377 Indústria e Comércio Indústria de Embalagens

378 Indústria e Comércio Indústria de Manufaturados

379 Indústria e Comércio Indústria Farmacêutica

380 Indústria e Comércio Indústria Mecânica

381 Indústria e Comércio Indústria Metalúrgica, Fundição

382 Indústria e Comércio Indústria Química e Petroquímica

383 Indústria e Comércio Indústria Têxtil

384 Indústria e Comércio Infra-Estrutura Industrial

385 Indústria e Comércio Materiais de Construção

386 Indústria e Comércio Metrologia

387 Indústria e Comércio Mineração

388 Indústria e Comércio Petróleo e Gás

389 Indústria e Comércio Infra-Estrutura

390 Indústria e Comércio Segurança Industrial

391 Comunicações Políticas Públicas

392 Cultura Políticas Públicas

393 Minas e Energia Geologia

394 Minas e Energia Políticas Públicas

395 Esporte Políticas Públicas

396 Legislativo Políticas Públicas

397 Meio Ambiente Oceanografia

398 Meio Ambiente Políticas Públicas

399 Trabalho e Emprego Políticas Públicas

400 Transportes Políticas Públicas

401 Justiça Políticas Públicas

402 Cooperação Técnica Missão de Prospecção/Multidisciplinar

403 Cooperação Técnica Missão de Acompanhamento

404 Cooperação Técnica Missão de Avaliação

405 Desenvolvimento Social Políticas Públicas

406 Cidades Políticas Públicas

407 Pecuária Laticínios

408 Pecuária Políticas Públicas

409 Pecuária Apicultura

410 Pecuária Avicultura

411 Planejamento Geografia

412 Planejamento Políticas Públicas

413 Pesca Carcinicultura

414 Pesca Piscicultura

415 Pesca Políticas Públicas

416 Minas e Energia Mineração

417 Ciência e Tecnologia Monitoramento Espacial

418 Defesa Treinamento Militar






ANEXO II – Formas de Regulamentação

CODIGO ORIGEM MODALIDADE ENQUADRAMENTO APLICABILIDADE LEIAUTE UTILIZÁVEL

1 Lei nº 8.666/93 Concorrência Obras e serviços de engenharia Valor superior a R$ 1.500.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

2 Lei nº 8.666/93 Concorrência Obras e serviços de engenharia Valor até R$ 150.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

3 Lei nº 8.666/93 Concorrência Bens e serviços em geral Valor superior a R$ 650.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

4 Lei nº 8.666/93 Concorrência Bens e serviços em geral Valor até R$ 65.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

5 Lei nº 8.666/93 Tomada de preços Obras e serviços de engenharia Valor superior a R$ 1.500.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

6 Lei nº 8.666/93 Tomada de preços Obras e serviços de engenharia Valor até R$ 150.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

7 Lei nº 8.666/93 Tomada de preços Bens e serviços em geral Valor superior a R$ 650.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

8 Lei nº 8.666/93 Tomada de preços Bens e serviços em geral Valor até R$ 65.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

9 Lei nº 8.666/93 Convite Obras e serviços de engenharia Valor até R$ 150.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

10 Lei nº 8.666/93 Convite Obras e serviços de engenharia Valor até R$ 15.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

11 Lei nº 8.666/93 Convite Bens e serviços em geral Valor até R$ 80.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

12 Lei nº 8.666/93 Convite Bens e serviços em geral Valor até R$ 8.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

13 Lei nº 8.666/93 Notória especialização Diversos (exceto publicidade) Valor não especificado AQUISIÇÕES LICITADAS

14 Manual de Convergência Solicitação de cotação Aquisição de bens Valor até US$ 30.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

15 Manual de Convergência Solicitação de cotação Aquisição de serviços Valor até US$ 50.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

16 Manual de Convergência Solicitação de cotação Obras e serviços de engenharia Valor até US$ 50.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

17 Manual de Convergência Solicitação de proposta Aquisição de bens Valor até US$ 200.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

18 Manual de Convergência Solicitação de proposta Aquisição de serviços Valor até US$ 500.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

19 Manual de Convergência Solicitação de proposta Obras e serviços de engenharia Valor até US$ 500.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

20 Manual de Convergência Concorrência Aquisição de bens Valor até US$ 200.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

21 Manual de Convergência Concorrência Aquisição de serviços Valor até US$ 500.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

22 Manual de Convergência Concorrência Obras e serviços de engenharia Valor até US$ 500.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

23 Manual de Convergência (qualquer modalidade) Aquisição de bens Valor até US$ 2.500,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

24 Manual de Convergência (qualquer modalidade) Aquisição de serviços Valor até US$ 5.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

25 Manual de Convergência (qualquer modalidade) Obras e serviços de engenharia Valor até US$ 5.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

26 Lei nº 10.520/02 Pregão Eletrônico Bens e serviços em geral Valor até R$ 65.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

27 Lei nº 10.520/02 Pregão Eletrônico Obras e serviços de engenharia Valor até R$ 150.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

28 Lei nº 10.520/02 Pregão Eletrônico Bens e serviços em geral Valor superior a R$ 650.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

29 Lei nº 10.520/02 Pregão Eletrônico Obras e serviços de engenharia Valor superior a R$ 1.500.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

30 Lei nº 10.520/02 Pregão Presencial Bens e serviços em geral Valor até R$ 8.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

31 Lei nº 10.520/02 Pregão Presencial Obras e serviços de engenharia Valor até R$ 15.000,00 AQUISIÇÕES SOB DISP. DE PROC. LICITATÓRIO

32 Lei nº 10.520/02 Pregão Presencial Bens e serviços em geral Valor até R$ 80.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

33 Lei nº 10.520/02 Pregão Presencial Obras e serviços de engenharia Valor até R$ 150.000,00 AQUISIÇÕES LICITADAS

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