Fase de saneamento e condensação

O que é?

Ponto de escala estrategicamente situado entre o local de partida e o de destino do processo. (Abrantes Geraldes)

Não se inicia a produção da prova antes de se ter a certeza que se vai conhecer do objecto da causa

Julgamento de forma

Sempre foi assim?

Código de 1876 - não havia Decreto de 1907 – despacho

regulador (nulidades processuais) Decreto de 1926 – despacho

saneador (+pressupostos processuais e questões prévias)

Decreto de 1930 – saneador-sentença Decreto de 1932 – questionário

Sempre foi assim?

Código de 1939 – audiência preparatória – oralidade (decisão final)

Reforma de 95/95 – audiência preliminar – oralidade e cooperação

Para que serve?

Há irregularidades não sanadas

A instância termina.

Não há irregularidades ou foram sanadas

Decide-se do mérito

Prepara-se a prova

O réu é absolvido da instância

Réu condenado absolvido do pedido

Selecção matéria de facto

O que é?

Há irregularidades não sanadas

A instância termina.

Não há irregularidades ou foram sanadas

Decide-se do mérito

Prepara-se a prova

O réu é absolvido da instância

Réu condenado absolvido do pedido

Selecção matéria de facto

e/ou e/ou

e/ou

Quais os actos?

Despacho pré-saneador – artigo 508.º Audiência preliminar – artigo 508.º-A

Tentativa de conciliação – artigo 509.º Despacho saneador – artigo 510.º Selecção da matéria de facto – artigo

511.º

Findos os articulados...

...o juiz recebe o processo e: Convoca audiência preliminar Profere despacho pré-saneador

Despacho pré-saneador

Tripla função: Sanação de falta de pressupostos

processuais – artigo 508.º n.º1 a) Aperfeiçoamento dos articulados –

artigo 508.º n.º1 b): Correcção das irregularidades– artigo

508.º n.º2 Melhoramento de articulados deficientes

– artigo 508.º n.º3

Despacho pré-saneador

1. Sanação da falta de pressupostos processuais – artigo 265.º n.º1

Ineptidão da p.i., falta ou nulidade da citação, erro na forma do processo, falta de patrocínio judiciário, ilegitimidade, etc., etc.

Há certas excepções cuja forma de sanação está prevista na lei

Há certas excepções cuja sanação depende da vontade das partes

Despacho pré-saneador

1. Sanação da falta de pressupostos processuais – artigo 265.º n.º1

Mesmo que a questão de forma apareça mais Mesmo que a questão de forma apareça mais tarde, o juiz deve procurar saná-la antes de proferir tarde, o juiz deve procurar saná-la antes de proferir decisão.decisão.

Juiz tem o dever de decidir de méritoJuiz tem o dever de decidir de mérito

Despacho pré-saneador

2. Correcção das irregularidades dos articulados (508.º n.º2)

Falta de requisitos formais Requisitos externos; Forma articulada; Dedução separada da reconvenção.

Despacho pré-saneador

Falta de documento essencial: À verificação de um pressuposto

processual – procuração. À prova de um pressuposto da situação

jurídica que se quer fazer valer – deliberação social na acção de anulação, contrato-promessa na acção de execução específica

Ao prosseguimento da causa – registo predial

Despacho pré-saneador

2. Correcção das irregularidades dos articulados (508.º n.º2)

Despacho vinculado – a sua omissão implica nulidade processual

Se for proferido, não é recorrível.

Despacho pré-saneador

3. Convite ao melhoramento dos articulados

Convidar a suprir as insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada.

Despacho pré-saneador

3. Convite ao melhoramento dos articulados

Não se pode alterar a causa de pedir.Quais os limites? Artigo 264.º n.º3

(mínimo). Manter um facto essencial, sem alterar pedido.

Despacho vinculado? Polémica...

Audiência preliminar

“Mas onde verdadeiramente se inova de base é com a instituição da audiência preliminar que (...) é erigida em polo aglutinador de todas as medidas organizativas do mesmo processo e traduz a instituição de um amplo espaço de debate aberto e corresponsabilizante entre as partes, seus mandatários e o tribunal.”

Preâmbulo Dec-Lei 329A/95

Audiência preliminar

Finalidades principais (cumulativas ou alternativas):

Tentativa de conciliação Discussão de excepções dilatórias Discussão do mérito

Audiência preliminar

Finalidades principais (cumulativas ou alternativas):

Delimitação dos termos do litígio Aperfeiçoamento dos articulados

deficientes Proferimento despacho saneador Seleccão matéria de facto

Audiência preliminar

Finalidades complementares: Apresentação dos meios de prova e

decisão sobre a sua admissibilidade Marcação audiência final Requerimento de gravação da prova

Audiência preliminar

Serve para tanta coisa ou...não serve para nada?

Instituto que pode ser tudo ou nada: concretização prática da audiência preliminar pode desvirtuá-la.

Ou então: grande flexibilidade.

Audiência preliminar

Ideia do legislador: criar um momento de conversa entre litigantes e decisor.

Essencial: princípio da cooperação

Princípio da cooperação – 266.º Cooperação em sentido material – verdade

material (factos) Cooperação em sentido formal – prazo

razoável

Cooperação das partes com o tribunal Cooperação do tribunal com as partes

Comunidade de trabalhoComunidade de trabalho

Audiência preliminar

Conversa informal para centrar o processo no que realmente interessa discutir:

Qual é o lítigio Qual é a versão jurídica do litígio que o

tribunal considera Com que tópicos vale a pena perder

tempo.