Fato da Corte Ed. 04

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EntrevistaJosé Sarney parte para o ataque.

Mal de AlzheimerSaiba um pouco mais sobre a doença que atinge 6% dos 15 milhões de idosos no Brasil.

CAOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

PRIVATIZAR SERÁ A SOLUÇÃO?

EMBRASP - Empresa Brasileira de Consultoria e Assessoria de Projetos Especiais Ltda.Setor de Autarquias Sul - Quadra 01 - Bloco N - Sala 1305 - Ed. Terra Brasílis-DF CEP: 70070-010 Tel.: (61) 3224-5741 / 9629-1179

EMBRASP

EMBRASP é uma empresa de Consultoria e Assessoria que atua na elaboração,

propositura e acompanhamento de projetos especiais, e busca fomentar soluções imediatas e precisas para que sua empresa alcance o sucesso desejado, dentro de um conceito ético e legal.

As relações governamentais mantidas pela EMBRASP são a certeza e a garantia do desenvolvimento sustentado na prestação de serviços especializados junto às esferas do Poder Público da União, Estados e Municípios, seguindo total observância do aparato legislativo e burocrático.

As legislações vigentes no país, as quais estabelecem critérios e normas para atuação de profissionais liberais, são rigorosamente seguidas pela EMBRASP.

Consolidamos, assim, uma instituição dotada de reconhecida capacidade para atender advogados,

engenheiros, jornalistas, profissionais liberais, bem como entidades governamentais e privadas, em suas inter-relações gerenciais e comerciais, oferecendo diagnósticos e avaliações econômico-financeiras precisas, a fim de prevenir e/ou minimizar riscos.

A EMBRASP considera a qualidade na prestação de serviços não um diferencial competitivo, mas um requisito básico, desde a oferta do serviço até a sua completa finalização.

Ao longo do tempo construímos uma rede de relacionamentos a partir de trabalhos conjuntos com renomados profissionais dotados de conhecimento e formação multidisciplinar e expressiva capacitação em diversos segmentos de mercado.

Nosso conhecimento e experiência têm muito a contribuir para a melhoria dos seus resultados, permitindo a condução de negócios com maior precisão e segurança.

empresa para a realização deseus objetivos

A EMBRASP DIRECIONA SUA

A

Fique Tranquilo.Navegue em Mar de Almirante.

Editor-ChefeVictor Hugo

Diagramação e Arte finalBianca Coutinho

RedaçãoZuleica Lopes

RevisãoPina Tancredi

Relações InstitucionaisMarco Antônio

JurídicoDagmar Zeferino

ColaboradoresCristovam Buarque

FotografiaBruno BatistaNeide Cavalcante

Expediente

EditoraPanorama Capital Editora e Serviços

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Revista Fato da [email protected]

SCS Qd. 1 - Ed. Maristela - sala 914Setor Comercial Sul

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Fatoda Corteda Corte

Tiragem30 mil exemplares

GráficaAthalaia

Circulação e DistribuiçãoPanorama Capital

O que faz as prisões do Brasil serem chamadas de ‘medievais’?

Atualmente o Brasil tem a 4ª maior população carce-rária do mundo, segundo a organização não governa-mental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês). O país só fica atrás em

número de detentos para os Estados Unidos (2,2 milhões), a China (1,6 milhão) e a Rússia (740 mil). Entre os problemas do sistema carcerário estão su-perlotação, tortura, maus tratos, ineficácia de programas de ressocialização e uma política de aprisionamento “discrimina-tória”.Aliados a uma suposta falta de vontade política, esses pro-blemas deram margem ao surgimento de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) - envolvido em uma onda de violência que já deixou 92 policiais mortos em São Paulo neste ano. “Se o ministro quis dizer que o sistema carcerário é arcaico e expõe os presos a condições sub-humanas, então ele está correto”, disse Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz. “Infelizmente o ministro está certo, a realidade é triste e preocupante. Mas falta vontade política para ter um sistema prisional diferente. Ele é medieval há muito tempo”, afirmou Lucia Nader, diretora executiva da organização de di-reitos humanos Conectas. Segundo ela, embora a administração penitenciária seja tarefa dos Estados, a União poderia exercer um papel in-dutor para aprimorar o sistema carcerário. “(O governo federal) poderia estabelecer políticas, lançar linhas de financiamento e refletir sobre o modelo atual. Não basta abrir mais vagas, é preciso ver a qualidade das que já existem”. Na última semana, o Ministério da Justiça foi acusa-do de gastar só um quinto da verba orçada de mais de R$ 300 milhões para financiar e melhorar o sistema prisional. A pasta se defendeu dizendo que repassou recursos a Estados, que os teriam devolvido. O mais interessante é que até ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chamou o sistema carcerário brasileiro de “medieval” e disse que preferia morrer a cumprir pena nele por um longo tempo. Ele realmente está certo, mas infeliz-mente o governo federal não tem o menor interesse em mudar esse quadro, pois preso não VOTA.

ANUNCIE NA FATO(61) 3201-4037 | 3964-4037

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Revista MensalDistribuição dirigida e circulação nacional

Índice FatoEdição 04 | NOV - 2012

Fatos Estranhos

Lu Zhenhai investiu cerca de US$ 160,5 mil (R$ 334 mil).Ele teme que sua casa seja submersa por enchente do fim do mundo.

Commedodofimdomun-do, chinês gasta economias para construir arca

O chinês Lu Zhenhai está construindo uma arca em Urumqi, na região autônoma de Xinjiang, na China, com medo de que sua casa seja submer-sa em uma enchente do fim do mundo. Lu decidiu investir todas suas economias, cerca de US$ 160,5 mil (R$ 334 mil), depois de ficar preocupado com as notícias de que o apocalipse aconteceria em 2012.

Saúde08| Mal de Alzheimer

10| Eleitor Garimpeiro Cristovam Buarque

ANUNCIE NA FATO(61) 3201-4037 | 3964-4037

07| Corte

Homem postou foto ao lado de pintura, destacando semelhanças físicas.Obra está exposta no Museu de Arte da Filadélfia.

Americano descobre ‘irmão gêmeo’ em pintura do século XVI

Um usuário da rede so-cial “Reddit”, identificado como “pepesilvia”, postou uma foto no Museu de Arte da Filadélfia, nos EUA, afirmando que tinha feito uma “descoberta interessante”. Ele era extremamente parecido com um homem retratado na pintura “Retra-to de um nobre com luva de duelo”, de 1562, feita por um artista des-conhecido. Enquanto que muitos pos-taram que o homem parecia irmão gêmeo daquele mostrado na pintu-ra, outros disseram que ele deveria se vestir com as mesmas roupas do nobre, e ficar ao lado da pintura distribuindo autógrafos.

Radar06| Destaque do mês:Estelionato Eleitoral

Brasil24| Jovens Delinquentes

Uma companhia japonesa chamada “Inodore” anun-ciou um produto que promete acabar situações constrangedo-ras envolvendo odores corporais e flatulências, ao desenvolver um “tecido-desodorante” capaz de absorver até 99% do cheiro ruim emitido pelo corpo, de acordo com o site “Oddity Cen-tral”. O professor da Universidade de Hiroshima, Hiroki Ohge, afirmou que a inspiração veio de uma viagem aos EUA, enquanto ia ao país para estudar a maneira como do-enças poderiam afetar as flatulências dos pacientes. Após observar que os materiais vendidos no país possuíam falhas no design e na tecnologia, Hiroki voltou ao Japão e aperfei-çoou o tecido neutralizador. O produto está sendo usado para criar vestimentas capazes de impedir o cheiro exalado pelos pés, axilas e ga-ses, além de odores emitidos pela urina, fezes. “Vi o anún-cio e decidi testar. Depois de soltar um pum [em um par de calças], fiquei chocado. O efeito desodorante é fantástico”, disse um consumidor satisfeito. Só vale lembrar que, por mais que essa roupa possa impedir situações compromete-doras, ela ainda não é à prova de som.

José Sarney pág. 12

Material promete bloquear até 99% dos odores indesejáveis do corpo.Cheiros ‘bloqueados’ incluem suor, gases e urina.

Empresa japonesa desenvolve tecidoàprovadeflatulênciase‘chulé’

Rapaz pegou faca e arrancou o órgão no banheiro de casa.Médicos conseguiram reimplantar o genital com sucesso.

Chinêscortaoprópriopênisaoficarenvergonhado por ter ereções demais

Na província de Fuijan, na China, um rapaz de 17 anos ficou revoltado por ter ereções espontâneas com muita frequência, o que o deixava muito envergonhado. O jovem entrou no banheiro e, com uma faca, cortou seu próprio órgão genital. Após ouvir gritos, a mãe do garoto encontrou o adolescen-te banhado em seu próprio sangue, e correu para o hospital, ainda sem saber por que o jovem teria feito aquilo, de acordo com o jornal chinês “7y7”. Felizmente, apesar da gravidade do ferimento, o rapaz foi atendido e está fora de perigo. Os médicos reimplantaram o pênis e informaram também que, aos poucos, ele deve recuperar completamente todas as funções do órgão, e poderá ter relações sexuais normalmente no futuro.

Capa16| Caos no Sistema Penitenciário Brasileiro

Turismo30| Rio de Janeiro

6 | NOVEMBRO - 2012 | Fatoda Corteda Corte

Radar FatoDestaque do mês

“O estelionato eleitoral cometido pelo então can-didato Agnelo Queiroz ao

governo do DF é a razão para a crise das forças de segurança da capital federal. Ao longo da campanha, o hoje governador fez, por escrito e assinado, 13 promessas às diversas ca-tegorias do setor e nunca as cumpriu.” Assim afirmou o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), da tribuna do Ple-nário, em sua fala na última quarta-feira, 14 de novem-

bro, ao comentar declarações que o comandante da PM/DF, Suami Santana, teria dado a alguns veículos de comunica-ção, sugerindo que o apoio da oposição local aos profissio-nais da área era a razão para o caos da segurança instalado em Brasília. ...

“Participei de vários mo-mentos do movimento não só da PM, como dos

Bombeiros e até da Polícia Civil. Numa só assembleia

estavam presentes cerca de 10 mil profissionais. Um bom peso de uma categoria de pro-fissionais excelentes. Que re-clamam, principalmente, res-peito e atenção. O motivo de tanta insatisfação nada tem a ver com estímulos da oposi-ção, mas com a completa falta de habilidade de um governo que sequer recebe estas cate-gorias, apesar de ter se com-prometido por escrito com as mesmas antes das eleições. Trezes promessas e dois anos

de governo sem cumpri-las. Os profissionais das forças de segurança estão se sentindo enganados, com a autoestima lá embaixo”, avaliou Izalci, que passou a ler uma a uma das promessas feitas durante a campanha. Após a leitura, o de-putado tucano reiterou: “In-sisto sempre: polícias não são de governos, mas de Estado. E como tal devem ser tratadas. Ninguém é obrigado a prome-ter nada; mas se prometeu, tem que cumprir.”

Estelionato eleitoralPromessas feitas e não cumpridas: eis a razão da crise nas forças de segurança do DF diz o Deputado Izalci Lucas.

7Fatoda Corte

| NOVEMBRO - 2012 |

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Em todo o mundo, 15 milhões de pessoas têm Alzheimer, doença incurável acompanhada de graves transtornos às vítimas. Nos Estados

Unidos, é a quarta causa de morte de ido-sos entre 75 e 80 anos. Perde apenas para infarto, derrame e câncer. O Alzheimer é uma doença neu-ro-degenerativa que provoca o declínio das funções intelectuais, reduzindo as capacidades de trabalho e relação social e interferindo no comportamento e na per-sonalidade. De início, o paciente começa a perder sua memória mais recente. Pode até lembrar com precisão acontecimentos de anos atrás, mas esquecer que acabou de realizar uma refeição. Com a evolu-

ção do quadro, o alzheimer causa grande impacto no cotidiano da pessoa e afeta a capacidade de aprendizado, atenção, orientação, compreensão e linguagem. A pessoa fica cada vez mais dependente da ajuda dos outros, até mesmo para rotinas básicas, como a higiene pessoal e a ali-mentação.

Causas

A causa do Alzheimer é desco-nhecida, mas seus efeitos deixam marcas fortes no paciente. Normalmente, atinge a população de idade mais avançada, embo-ra se registrem casos em gente jovem.

Sintomas de Alzheimer

Um aspecto fundamental do Al-zheimer é a manutenção do chamado es-tado de alerta. A doença não reduz o es-tado de consciência. O paciente responde tanto aos estímulos internos quanto aos externos. Pode responder mal ou errado, mas está de “olho aberto”, acompanhan-do as pessoas e tudo o que acontece em sua volta. Muitas vezes, os sintomas mais comuns, como a perda da memória e dis-túrbios de comportamento, são associados ao envelhecimento. Mesmo com uma aparência sau-dável, os portadores do Mal de Alzheimer precisam de assistência ao longo das 24

Mal de AlzheimerNo Brasil, existem cerca de 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade. Seis por cento delas sofrem do Mal de Alzheimer, segundo dados da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz).

Saúde

9| NOVEMBRO - 2012 |Fatoda Corteda Corte

NA SUÉCIA, SURGE UMA ARMA CONTRA O ALZHEIMER

O mal de Alzheimer é uma doen-ça para a qual ainda não existe cura. Há, porém, uma nova vacina, em testes no Instituto Karolinska, em Estocolmo (Sué-cia), e que parece ser capaz de combater a proteína beta-amiloide. Esta proteína, quando processa-da de forma inadequada pelo corpo acaba por se tornar tóxica, acumula no espaço entre os neurônios e os destrói. Pois a va-cina desenvolvida pelos cientistas suecos tem como foco atuar exatamente nas de-fesas do organismo contra a proteína em sua versão danosa. Já com a segunda fase de testes em humanos concluída, foi descoberto que 80% dos pacientes desenvolveram anticorpos contra a beta-amiloide dano-sa. O resultado promissor da pesquisa, explica a equipe, indica que a CAD106 pode ser um tratamento tolerável para pa-cientes portadores da doença a partir do seu nível mais leve até moderado.

horas do dia. O quadro da doença evolui rapidamente, em média, por um período de cinco a dez anos. Os pacientes, em ge-ral, morrem nessa fase.

4 fases

Na fase inicial, os idosos come-çam a ter perda de memória e, frequente-mente, esquecem a comida no fogo, onde deixaram as chaves, a carteira e outros objetos pessoais. Além disso, aparecem sinais da dificuldade em reconhecer ami-gos, pessoas da família e lugares conheci-dos. Já na fase intermediária, a perda de memória é mais evidente, a capacidade de decisão fica alterada e, na maioria dos casos, a pessoa não percebe essas mudan-ças. Nesse momento, revelam-se também alguns outros sintomas, como dificuldade em nomear e identificar objetos, sons e formas, e problemas para fazer movimen-tos precisos – como copiar um desenho. A desorientação, tanto de espaço quanto de tempo, torna-se um risco, pois o idoso pode se perder facilmente na rua. Após algum tempo, as trans-formações na linguagem também ficam mais evidentes. A dificuldade de nomea-ção evolui para as perdas de identidade, compreensão e capacidade de conversar. Outros sinais característicos desse estágio são as idéias paranóicas e persecutórias, a agitação, a agressividade, os distúrbios de sono e os questionamentos repetitivos. Na fase avançada, todas as fun-ções mentais estão prejudicadas, o pro-blema de fala progride para a mudez, e as pessoas ficam dependentes para todas as atividades do dia-a-dia, inclusive para as mais simples, como comer, fazer xixi, tomar banho, trocar de roupa e andar.

Diagnóstico de Alzheimer

Diagnosticar alguém com o Mal de Alzheimer não é tarefa fácil. A família do idoso imagina que se trata apenas de um problema consequente da idade avan-çada e não procura a ajuda de um espe-cialista. Ao notar sintomas do Alzheimer, o próprio portador tende a escondê-los por vergonha. A família precisa estar aten-ta e, se identificar algo incomum, deve encaminhar o idoso à unidade de saúde mais próxima, mesmo que ela não tenha um geriatra ou um neurologista. É preciso diferenciar o esquecimento normal de ma-nifestações mais graves e frequentes, que

são sintomas da doença. Não é porque a pessoa está mais velha que não vai mais se lembrar do que é importante. O acompanhamento médico é essencial para que se identifique correta-mente a existência ou não do Alzheimer. Outras doenças, como a hipertensão - que dificulta a oxigenação do cérebro -, tam-bém podem originar falta de memória e sintomas de demências. Existem também demências que podem ser tratadas, como a provocada pelo hipotireoidismo. Em 2002, o Ministério da Saúde publicou a portaria que instituiu no âm-bito do Sistema Único de Saúde (SUS) o Programa de Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer. Esse programa funciona por meio dos Centros de Referên-cia em Assistência à Saúde do Idoso, que são responsáveis pelo diagnóstico, trata-mento, acompanhamento dos pacientes e orientação aos familiares e atendentes dos portadores de Alzheimer. No momento, há 26 Centros de Referência já cadastrados no Brasil. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, vem investindo na capacitação de profissionais do SUS para atendimento aos idosos. O envelhecimen-to da nossa população é um fenômeno re-cente, pois, até os anos 50, a expectativa de vida da população era de aproximada-mente 40 anos, observa. Atualmente a esperança de vida da população é de 71 anos de idade, lembra a coordenadora. Estimativas do Ministério da Saúde indicam que 73% das pessoas com mais de 60 anos dependem exclusivamen-te do SUS. O atendimento aos pacientes que sofrem do Mal de Alzheimer acontece não só nos Centros de Referência em As-sistência à Saúde do Idoso, mas também nas unidades ambulatoriais de saúde.

Tratamento de Alzheimer

1ª. Tratamento dos distúrbios de compor-tamento:

Para controlar a confusão, a agressividade e a depressão, muito co-muns nos idosos com demência. Algumas vezes, só com remédio do tipo calmante e neurolépticos (haldol, neozine, neulep-til, risperidona, melleril,entre outros) pode ser difícil controlar. Assim, temos outros recursos não medicamentosos, para haver um melhor controle da situação.

2ª. Tratamento específico:

Dirigido para tentar melhorar o déficit de memória, corrigindo o desequi-líbrio químico do cérebro. Drogas como a rivastigmina (Exelon ou Prometax), do-nepezil (Eranz), galantamina (Reminyl), entre outras, podem funcionar melhor no início da doença, até a fase intermediá-ria. Porém, seu efeito pode ser temporá-rio, pois a doença de Alzheimer continua, infelizmente, progredindo. Estas drogas possuem efeitos colaterais (principalmen-te gástrico), que podem inviabilizar o seu uso. Também há o fato de que somente uma parcela dos idosos melhoram efetiva-mente com o uso destas drogas chamadas anticolinesterásicos, ou seja, não resolve em todos os idosos demenciados. Outra droga, recentemente lançada, é a meman-tina (Ebix ou Alois), que atua diferente dos anticolinesterásico. A memantina é um antagonista não competitivo dos recep-tores NMDA do glutamato. É mais usado na fase intermediária para avançada do Alzheimer, melhorando, em alguns casos, a dependência do portador para tarefas do dia a dia.


Para vencer eleição é preciso estar sintonizado com os interesses imediatos do eleitor, mas não vale a pena vencer se não estiver sintonizado com os anseios e as possibilidades do futuro do país. Nos últimos anos, o processo eleitoral brasilei-ro tem se orientado apenas de acordo com a primeira parte: os interesses imediatos de cada eleitor, indicados por pesquisa de opinião pública e o uso de marketing para ajustar o discurso dos candidatos. Nas eleições municipais nenhuma relevância é dada ao longo prazo nem às concepções diferentes para o futuro da cidade. Mas a eleição de 2012 foi caracte-rizada pela mistura de siglas e o vazio de ideias. A eleição municipal tende a exigir do eleitor atenção às propostas dos candi-datos olhando os aspectos mais locais, mas não necessariamente imediatos. Mesmo assim, até pouco tempo atrás, os candida-

tos a prefeito ou a vereador pertenciam a correntes de ideias que se chocavam. Isto acabou e permitiu as estranhíssimas alian-ças entre partidos que deveriam estar em lados opostos. O eleitor deixou de ser vis-to como um ser político, com idéias, e foi transformado em garimpeiro em busca de peneirar o que sobra dos discursos vazios dos candidatos vestidos pelos marquetei-ros.

Cristovam

Professor da UNB e Senador pelo PDT-DFBuarque

O Brasil precisa de propostas que ofereçam um novo rumo para o país, que aponte uma saída da econo-mia concentradora de renda, destruidora do meio ambiente e baseada nas técnicas do passado para uma economia sustentável, de alta tecnologia e dis-tributiva socialmente...

Nem mesmo a separação entre éti-cos e não éticos é levada em conta, porque nenhum partido está livre de marcas nega-tivas de comportamento de seus candida-tos. No último debate na TV Globo, Serra perguntou ao Haddad sobre o mensalão do PT e este respondeu que o outro deveria entender mais disto, porque o mensalão tucano é mais antigo. O assunto virou uma questão cronológica, não mais ética, por-que os partidos ficaram iguais. Em 2014, esta falta de diferença nas ideias, comportamentos e propostas, com todos discutindo apenas qual vai con-duzir melhor o mesmo rumo e não quem vai oferecer um rumo melhor, ameaça re-petir o mesmo aborrecimento visto no pro-cesso eleitoral de 2012. Por falta de nitidez e credibilidade que diferenciem candidatos e seus partidos, os eleitores garimpeiros vão virar eleitores jogadores, ficando obri-gados a escolher de acordo com o jogo da moeda: “cara” ou “coroa”. O Brasil precisa de propostas que ofereçam um novo rumo para o país, que aponte uma saída da economia concentra-dora de renda, destruidora do meio am-

biente e baseada nas técnicas do passado para uma econo-mia sustentável, de alta tecno-logia e distributiva socialmen-te, capaz de revelar que o país não terá futuro se continuar fugindo da revolução educa-cional de base e da refundação de sua universidade.

A eleição de 2014 precisa trazer um discurso de reorientação, de inflexão no modelo dos últimos 20 anos. Mas dificil-mente isso acontecerá. Provavelmente, os candidatos serão dominados pela mesmi-ce, pelo cálculo de não assustar os financia-dores de campanha e de servir docilmente aos marqueteiros do ano, conforme as pes-quisas de opinião que reflitam o interesse imediato do eleitor garimpeiro.

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GARIMPEIRO


Entrevista JOSÉ SARNEY

José Sarney parte para o ataque Aos 81 anos, o ex--presidente da República e atual presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), não é homem de passar reci-bo. Destratado por um coro de 100 mil vozes no Rock in Rio, saiu-se com esta: “A contestação está no DNA do rock”. Sarney sobreviveu a tudo. À crise dos atos secre-tos, a denúncias de proble-mas administrativos no Se-nado e à repercussão causada pelo envolvimento do seu fi -lho Fernando em uma inves-tigação da Polícia Federal. Alheio à pressão popular, o Senado, que na legislatura anterior havia arquivado as denúncias feitas contra ele, no início deste ano o recon-duziu à presidência. Nada mais parece abalar Sarney. Ele diz es-tar acostumado a apanhar. “É bom bater no Sarney”, ironiza. Fala em aguardar o julgamento da história. Mas o homem que cultiva a fama de conciliador tam-bém sabe atirar.

Como a Constituição é híbrida, ela transformou o país em ingovernável.

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Nesses seus quase 60 anos de vida política, qual foi o setor, na sua opinião, em que o Brasil mais avançou e qual aquele em que ainda há maiores dificuldades a serem su-peradas?

Se fizermos uma análise na his-tória do Brasil, chegaremos à conclusão de que o Brasil é um país que sempre deu certo. Saímos da independência sem ne-nhuma luta, ao contrário do que ocorreu na América Espanhola. A república – um golpe militar a que o povo assistiu bestifi-cado, como disse Aristides Lobo – também se instaura sob o poder civil. Ruy Barbosa, o grande civilista, estabelece a nova Cons-tituição, moldada na americana. Os pró-prios militares estavam submetidos e que-rendo instaurar um regime democrático e de liberdades públicas. Por isso o Brasil deu certo. Dentro do Congresso se fez o país. Não foi em batalhas. Saímos dos barões do café, entramos nos bacharéis. A partir de então, tivemos quase todas as classes representadas no poder. Chegamos ao fim do primeiro século da República tendo um operário no poder e depois uma mulher na presidência, uma mudança de gênero, o que é extraordinário. Hoje somos a quinta economia do mundo. Como tive-mos tempos dourados dos Estados Unidos, da Europa e dos tigres asiáticos, hoje a África e a América do Sul estão desper-tando. Não temos motivos para pessimis-mo. Estamos no caminho de crescimento constante. Até censuramos nosso excesso de leis. Estive na França uns cinco anos atrás, criticava-se o fato de terem votado durante a Assembleia Nacional 23 leis. No Brasil temos mais de 350 mil leis.

Essa espécie de fúria legiferante é o maior defeito do Congresso?

Criou-se a mentalidade de que tudo se resolve com uma lei. Ela vem para assegurar direitos e quase que costumes. Mas há um fato mais importante. Como a Constituição de 1988, colocaram funções do Congresso no Executivo, e do Executivo no Congresso. O Executivo passou a ser o maior legislador do Brasil. Essa deforma-ção vem da Constituição de 1988.

O senhor mantém a opinião de que o Brasil é um país ingovernável?

Logo que assumi a Presidência da República, poucos meses depois, con-voquei a Constituinte. Minha visão era de abrir imediatamente todos os espaços para que as forças vindas da clandestinidade

tivessem espaço para exercer, dentro da democracia, seu desejo de participação. Precisávamos atualizar o Brasil em maté-ria de direitos sociais porque nossas cons-tituições tinham sempre predominância da visão econômica. O Brasil precisava se modernizar também em relação a direitos sociais e civis, porque vínhamos de um re-gime autoritário. Esses dois capítulos são excepcionais, tanto que devemos a eles o mais longo período de tranquilidade insti-tucional. Como a Constituição é híbrida, ela transformou o país em ingovernável. Tem se mantido a governabilidade à custa do sentimento de unidade e conciliação que o Brasil sempre teve.

Ingovernável por quê?

O Congresso está, de certo modo, com suas funções deformadas pelas me-didas provisórias. A iniciativa legislativa passou a ser do Executivo, que comanda o processo legislativo. O Congresso perdeu o poder de criatividade, em que se apro-funda a democracia. Quem toma conta da pauta do Legislativo é o Executivo. Por outro lado, o Legislativo chega e assimila ações que eram do Executivo. Culpo muito esse sistema ao fato de o Congresso ter se desviado de suas funções e, ao mesmo tempo, perdido força, substância e pres-tígio perante o poder público. Votamos coisas que não deveríamos votar. Organi-zação e criação de cargos, remanejamento de créditos, coisas da administração diária que passam a ser obrigatoriamente vindas do Executivo. Até a fixação do salário mí-nimo. Durante toda a vida, o presidente fazia um decreto com o novo salário mí-nimo. Agora temos de fazer uma lei todo ano. Passamos um mês ou dois aqui no Congresso discutindo o assunto.

Por isso o Congresso tem uma imagem tão desgastada?

Isso é um fenômeno mundial. É a crise da democracia representativa. Ela está no mundo inteiro. No Brasil, o Con-gresso tem 38% de aprovação. O Congres-so do Chile está com 23% de aprovação e

o dos Estados Unidos, com 27%. Isso é um fenômeno que enfrenta a democracia representativa. Ela foi instituída para que os eleitos representassem o povo, num prazo certo, em eleições periódicas. Mas as novas tecnologias fizeram com que a vontade do povo se expressasse em tem-po real. A substituição que houve é saber quem representa o povo. É um Congresso eleito de quatro em quatro anos e que en-velhece rapidamente diante da velocidade dos fatos ou aqueles que falam diariamen-te em nome da opinião pública? Esse é o grande choque da crise da democracia re-presentativa. É um outro mundo, que não corresponde àquele em que se criou a de-mocracia representativa, ainda no tempo da carta do rei João na Inglaterra. Outro dia até fui mal interpretado. Analisando isso, eu disse que, quando os Congressos foram feitos, deram aos parlamentares ainda na Inglaterra prerrogativas para que eles não fossem objeto de dependência do rei. Para isso, havia algumas garantias chamadas de prerrogativas. Quando a gente analisa isso, interpretam como se estivéssemos fa-lando das vantagens que os parlamentares têm. Falo isso do ponto de vista teórico, de quem estudou a história da construção da democracia representativa.

“Estamos marchando para a democracia di-reta”, acredita Sarney, ao associar a veloci-dade das redes sociais à crise do Legislativo - Paulo NegreirosComo superar essa crise?

Estamos marchando para um tipo de democracia direta. Hoje, 30 dias depois da eleição, o eleitor já não sabe por que votou em determinada pessoa, nem o eleito sabe por que foi votado. Desapare-ceram os programas e as ideologias. Ficou uma atividade pragmática do dia da elei-ção. O Congresso foi ficando um poder – que hoje já se pensa que ele é anacrônico – que não representa nada. Mas é muito melhor você viver com um Congresso des-sa natureza do que viver sem nenhum Congresso.

Muitos brasileiros canalizam contra o Con-gresso o incômodo causado hoje no Brasil por temas como corrupção e falta de servi-ços públicos de qualidade. É visão errada dessas pessoas ou há falhas graves no Con-gresso e nos políticos? É muito compreensível que as pessoas tenham visão crítica e insatisfa-ção, embora as pesquisas apontem grau de satisfação do povo brasileiro bastante

O Congresso está, de certo modo,

com suas funções deformadas

pelas medidas provisórias.

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alto em relação ao país. Acreditava-se, até a queda do mundo de Berlim, que através da utopia você podia mudar o mundo. E isso criou sociedades muito questionado-ras no mundo inteiro. Não é um fenômeno brasileiro, até aqui é menor, por exemplo, se compararmos com o movimento dos in-dignados na Europa e nos Estados Unidos. Eles têm uma insatisfação pessoal muito grande e isso também se reflete sobre o Congresso. Por quê? Por que o Congresso é o coração da democracia. É onde o povo tem a oportunidade de falar, protestar e opinar. O que moveu a política do mundo inteiro foi a utopia. E, de repente, perce-bemos que a ciência e a tecnologia foram capazes de fazer muito mais que do que fizemos todos nós com as ideias políticas ao longo do século. Por exemplo, o Alexan-der Fleming, que descobriu a penicilina, fez de bom para o povo e para o mundo muito mais que qualquer ideologia políti-ca. Agora, a vontade do homem de come-ter desvios vem desde o princípio do mun-do. A corrupção está no âmago das ideias políticas do mundo ocidental, até como desqualificadora dos adversários. Acredito que o Brasil hoje seja menos corrupto do que foi no passado. E é mais corrupto do que será no futuro, porque no futuro ele será bem melhor.

Por que o PT se tornou tão forte no Brasil? Até que ponto vai essa força?

O Lula desencadeou um proces-so da ascensão dos operários ao poder. A partir daí ele representa uma ideia-força que é extraordinária, porque ele levou a classe operária ao poder. Com ele, a so-ciedade brasileira passou a ser menos in-justa. A liderança de Lula não é horizontal como as outras, que com um vento caem. Sua liderança é vertical, não é qualquer ventania que pode destruí-la.

O senhor quer dizer que a força não é do PT, mas do Lula?

A história sempre se conduz de um homem, de um grande líder, algumas ideias básicas. E o Lula é justamente a síntese dessas ideias, que ele representa pessoalmente. Ele passou de um homem a símbolo desse processo.

E há algo que as oposições pudessem ter fei-to na história recente do país, ou que possam fazer hoje pra contrapor a essa enorme força?

Em princípio, acho que a oposi-

ção perdeu ideias. Ela não tem propostas. Qual é a proposta da oposição pra isso? Ela adotou o discurso “nós somos responsá-veis por tudo isso”. Ora, isso não cabe na cabeça de ninguém, porque a legitimidade do Lula é de ser operário. Como é que uma área nascida da elite paulista pode dizer que ela é que representa essas idéias? É uma coisa que não pega. A mudança de gênero, com Dilma, também é um avanço. Dilma é uma continuidade sem continuís-mo, embora ela também represente essas ideias.

Esse discurso da oposição de que o PT se apropriou de seu programa não pega por que a ideia é falsa, ou não pega por que a popu-lação não acredita?

Isso é falso, não existe. O Lula é resultado de um processo histórico, que vem da República até aqui. Não há a mes-ma coisa em relação à oposição. A opo-sição existe e deve existir, porque a pior coisa seria uma sociedade unânime. Nós temos uma oposição com nomes brilhan-tes, ativos, mas falta proposta, uma ideia--chave que seja a motriz desse processo. A oposição tem condições de reverter esse processo até as próximas eleições presiden-ciais daqui a três anos?

Acho que não. Num horizon-te médio, enquanto não se esgotar esse processo de participação do social como principal na nossa forma de governo, o Lula, com esse conjunto de forças que se agregaram a ele, ainda tem tempo. Não vejo um horizonte de perda de substância disso. Essa aliança em torno de Lula vai ter futuro ainda durante muito tempo. Ela pode ter defecções, mas a linha básica será mantida.

Não há espaço nem mesmo para outros par-tidos hoje aliados ao PT?

Todo partido tem forças de direita, de centro e de esquerda. Lula é um gran-de político, não só representou uma ideia. Se fosse só uma ideia, ele seria combatido. Como grande político, reuniu toda a socie-dade, um segmento que estava em torno também desse mesmo processo.

O senhor acha que o PSD pode virar um novo PMDB, ou seja, um partido com muitas lide-ranças regionais fortes, mas sem uma unifor-midade ideológica, programática?

Enquanto tivermos o voto propor-cional uninominal, não teremos partidos políticos. No caso do Brasil, não existe partido, porque o inimigo está dentro da legenda. O candidato tem de vencer não é o adversário, mas o seu companheiro de partido para se eleger. Não tendo partidos, as pessoas passaram a ficar desconfortá-veis nessas agremiações, que não são par-tidos. São cartórios que reúnem políticos e registram candidatos nas vésperas das eleições. Muita gente estava insatisfeita e agora apareceu uma janela e todo mundo pulou fora.

O senhor acredita que a reforma política sairá?

A reforma política é muito difícil. Luto por ela há mais de 40 anos. Apre-sentei, em 1971, o primeiro projeto ins-tituindo o voto distrital. Mas a verdade é que o Congresso, por viver tantos anos sob determinadas regras, tem receio de mudá--las. Os parlamentares receiam perder as eleições.

O senhor diria que a solução pra esse pro-blema da falta de identidade dos partidos seria o voto distrital, seria lista fechada?

Não podemos inventar a roda. O sistema político no mundo inteiro é feito à base do voto distrital, puro ou misto. Só existe no Brasil o voto proporcional ou uninominal. Na Finlândia também existe, mas é uma coisa diferente, porque é um voto proporcional dentro do próprio parti-do. Não podemos inventar que vamos ser o único país do mundo a descobrir um sis-tema de governo baseado no voto propor-cional. Temos de fazer o voto distrital, o distrital misto.

O senhor concorda com o financiamento pú-blico? É um grande avanço, embora eu

...a vontade do homem de cometer

desvios vem desde o princípio

do mundo. A corrupção está

no âmago das ideias políticas do mundo ocidental...

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não acredite que o financiamento público evite a participação do poder econômico, que sempre vai influir em todas as elei-ções em todos os lugares do mundo. Essa bagunça que existe aí, da empresa privada contribuir para as eleições, não é uma for-ma que tenha dado certo, porque obriga os políticos a serem pedintes, que vão com uma sacola na mão. São 500 mil candida-tos atrás de recurso para fazer eleição.

Qual o legado que o senhor acredita que dei-xará nas suas gestões à frente do Senado?

Minha participação dentro do Se-nado sempre foi procurando buscar a mo-dernidade. Levantei a ideia da informatiza-ção em 1972. Forcei naquela época para que fosse criada uma comissão da qual saiu o Prodasen. Depois, quando fui presi-dente da Casa, a minha primeira providên-cia foi justamente a de dar transparência para ajudar o povo brasileiro a acompanhar mais. Montei todo um sistema de informa-tização do Congresso, com televisão, rádio e agências de notícias. Fiz naquela vez a primeira reforma administrativa. Na segun-da também procurei fazer a reforma admi-nistrativa. Acho que o Senado é muito mais enxuto, melhorou bastante. Agora estamos trabalhando numa outra etapa de futuro, que é justamente de gestão de programas estratégicos. Não devemos esquecer que, pela própria singularidade da máquina ad-ministrativa do Congresso, temos 81 repar-tições periféricas da administração central, que são os gabinetes dos senadores. Eles têm independência para nomear, admitir e administrar.

Na área legislativa, o que o senhor acha que deixa de mais importante?

Primeiro, a reformulação dos nossos códigos, que também é uma ideia de modernidade. Nós estabelecemos co-missões com juristas. Já saímos com o Código Civil e o Código de Processo Penal. Estamos trabalhando no Código de Defesa do Consumidor, que está terminando ago-ra. Vamos partir para a Lei das Execuções Penais, que é uma coisa que o Brasil está devendo. Nosso sistema penitenciário é uma coisa trágica. Minha ideia é consti-tuir uma comissão de grandes experts para analisar a federação. Hoje a federação é uma ficção e uma palavra dentro da Cons-tituição, mas na realidade ela não está es-truturada em termos modernos.

Há temas que estão sendo debatidos há mui-to tempo, mas sempre com dificuldade para

se chegar a um desfecho. O senhor acredita que se avance, por exemplo, na reforma tri-butária este ano?

A reforma tributária é uma ne-cessidade, porque realmente temos um verdadeiro pandemônio na legislação fis-cal, com a superposição de atribuições. E, para fazer uma reforma fiscal, temos de mexer com grandes interesses. É uma re-forma de difícil formulação.

O senhor não acredita que se consiga avan-çar nessa área?

Acredito que se possa avançar pouco a pouco em partes tópicas. Por exemplo, estamos com uma lei que mexe no ICMS sendo votada. Também estamos discutindo certa redistribuição de renda en-tre os estados, aproveitando o problema dos royalties do petróleo. São alguns avanços.

Muitos críticos do senhor fazem referência ao fato de seu grupo político exercer um longo domínio no estado do Maranhão, e aquele estado não ter se desenvolvido nesse período tanto quanto outros. Como o senhor enfrenta essa crítica?

De certo modo, essa crítica é nova. Passou a existir depois que perde-mos a eleição no Maranhão. Uma maneira de desqualificar a minha participação na vida pública nacional era desqualificar o estado. Então venderam ao Brasil essa ideia de que o Maranhão é um estado mi-serável, quando na realidade o IBGE tem 3 mil índices. Nós temos alguns índices que são péssimos, também os outros estados têm índices péssimos. Mas quero dizer que o Maranhão é o 16º estado do Brasil em PIB [Produto Interno Bruto], está na frente do Mato Grosso. Fala-se que o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] do Maranhão é baixo. É realmente baixo, mui-to baixo. Agora, o Brasil é a 7º economia do mundo. E qual a posição dele no IDH?

Está na 81ª posição. Nem por isso se vai dizer que o Brasil é um país miserável. O Maranhão, pelo contrário, é um estado que hoje tem as maiores possibilidades naque-la região. A infraestrutura que nós criamos no Maranhão é a melhor dos estados do Nordeste. Tiramos ele do século XIX. Esse foi um processo político que foi assimila-do pela grande mídia porque é bom bater no Sarney, dá visibilidade isso, pela minha longa vida política, em que sempre atuei como um conciliador nos momentos mais difíceis da história do Brasil. Fui um ho-mem que procurou ajudar o país na tran-sição democrática, o colar social dentro da Constituição foi feito por mim. Sem-pre procurei influenciar essa visão social e solucionar crises. Minhas escolhas aqui dentro da Casa também têm sido neste sentido, do homem tranquilo, do homem prudente, do homem paciente.

Que imagem o senhor acredita que o brasi-leiro, de maneira geral, tem do senhor?

Não sou a pessoa certa pra julgar. A história é que vai me julgar. No contin-gente, cada um de nós sofre os problemas diários. Como não se pode falar mal do Lula, porque o Lula já não está presente, não se pode falar mal da Dilma, porque é a nossa presidente, restou Sarney para ser o ponto de crítica nacional.

Teve algum momento em que o senhor ficou particularmente indignado ou particularmen-te atingido por críticas ao longo desses qua-se 60 anos de vida pública?

Na Presidência da República, sofri um combate muito grande. No meu discurso de saída, fiz uma avaliação em que digo que o tempo corrige até as críticas mais violentas feitas. Todos os excessos são corrigidos. Quando leio a história do Brasil, vejo a proporção que ela vai construindo e a possibilidade que a pessoa tem dentro da sua vida política. Também me vejo assim. Um dia o Chico Caruso me perguntou como eu via as charges dele. Respondi: como se eu fosse uma terceira pessoa.

O senhor acredita que sua imagem como ho-mem público será revista no futuro?

Não tenho dúvida de que serei julgado pelo que fiz e não pelo que não fiz. Eu gosto de um verso do Miguel Torga, sobre o Afonso de Albuquerque, que foi vice-rei das Índias. “Do que fiz e do que não fiz, não cuido agora; as Índias todas falarão por mim.”

...não se pode falar mal do Lula, porque o Lula já não está pre-sente, não se pode falar mal da Dilma,

porque é a nossa pre-sidente, restou Sar-ney para ser o ponto de crítica nacional.

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16 | NOVEMBRO - 2012 | Fatoda Corte

CAOS no Sistema Penitenciário

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O Brasil tem um dos piores sistemas carcerários do mundo.


17| NOVEMBRO - 2012 |Fatoda Corte

A administração do sistema penitenciário brasileiro é bastan-te preocupante, apresentando diversos problemas como a superlotação, a falta de atendimento à saúde, rebeliões e fugas, corrupção, ineficiência na reabilitação, entre outros,

o que impossibilita o retorno, adequado, do apenado ao convívio em sociedade. A pena é aplicada e cumprida, mas em condições inade-quadas, em condições degradantes e contrárias ao princípio da dig-nidade humana e dos direitos humanos, ficando patente a necessida-de de mudanças. Para que tais mudanças possam ser alcançadas, será es-tudado o atual sistema penitenciário, as diretrizes traçadas pela legislação vigente no cumprimento da pena, a privatização das pe-nitenciárias, o modelo adotado na Europa para, no fim, concluir que o modelo prisional brasileiro deve ser privatizado para atender aos anseios dos detentos, da legislação e da sociedade. Os obstáculos existentes serão desmistificados, demons-trando que a gestão penitenciária pela iniciativa privada terá consi-deráveis mudanças em favor da sociedade brasileira e não simples paliativos aos problemas instalados no sistema prisional no decorrer da história.

O SISTEMA PENINTENCIÁRIO BRASILEIRO

O sistema penitenciário brasileiro é alvo de diversas crí-ticas por parte de membros da sociedade, organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, na medida em que está mar-cado por deficiências e ilegalidades que, ao invés de proporcionar a ressocialização do condenado, acaba produzindo uma quantidade exacerbada de infratores reincidentes.A degradante situação a qual são submetidos demonstra que a resso-cialização prevista apenas na legislação não passa de uma utopia. Ao invés de proporcionar a reabilitação do condenado, o sistema acaba criando novos infratores, mais violentos e revoltados com a sociedade. A superlotação dos estabelecimentos prisionais, a falta de projetos de ressocialização dos detentos, a precariedade e insalu-bridade dos presídios, que tornam o cárcere um ambiente propício à proliferação de doenças e epidemias, a revolta com a falta de com-promisso do poder público, dentre outros milhares de problemas, de-monstram o fracasso do atual sistema penitenciário brasileiro. O descaso com os direitos humanos e com a crítica situa-ção a que são submetidos, sem que ocorra a ressocialização efetiva, acabam incentivando o retorno para o mundo da criminalidade, ainda mais violentos.



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Existe, ainda, um grande nú-mero de presos portadores de distúrbios mentais, câncer, hanseníase e com defi-ciências físicas, que são tratados como animais, vivendo a própria sorte, sem o mínimo de dignidade. Não existe tratamento médico--hospitalar adequado nas penitenciárias, necessitando os presos de remoção para hospitais, dependendo de escolta policial, que pode ser demorada, pendente de dis-ponibilidade de contingente, cuja lentidão quase sempre pode piorar a enfermidade e até chegar ao óbito. Os presídios brasileiros estão em situação caótica e, ainda que não haja superlotação, não permitem qualquer res-socialização ao apenado. E, mesmo que diversas autoridades (judiciário, Minis-tério Público, Poder Executivo, Conselho Penitenciário, etc) detêm os instrumentos legais para fiscalizar e obrigar o Estado a se submeter às normas legais, nenhuma providência é tomada. AS REBELIÕES E FUGAS DAS PENITENCIARIAS E A REINCIDÊNCIA

Embora existam garantias na le-gislação para aqueles que cumprem pena privativa de liberdade, na prática não são observadas. As penitenciárias e delegacias são associadas a falta de segurança que, devido ao ócio dos detentos, permite a for-

A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, A PRO-LIFERAÇÃO DE EPIDEMIAS E CONTÁGIO DE DOENÇAS. Atualmente, o sistema prisional brasileiro abriga aproximadamente 500 mil detentos, sendo que o número de va-gas existentes no país atende apenas 300 mil condenados. Pela simples diferença numérica constata-se o abarrotamento do sistema penitenciário, sem considerar a quantidade de condenados que estão cumprindo penas em delegacias de polícia do país e os presos provisórios que estão as vias de serem julgados. Além de não ser local adequado para cumprimento de pena, as delegacias não proporcionam o trabalho e a educa-ção para o preso, ficando o problema mais acentuado em razão da superlotação das celas e da falta de estrutura física para atendimento adequado. A solução não seria a construção de mais presídios ou disponibilização de vagas, mas, sim, adotar um sistema prisio-nal que concretizasse a reabilitação eficaz a impedir a reincidência, nos termos idea-lizados na legislação vigente. Uma medida para amenizar a su-perlotação dos presídios seria a realização de mutirões para verificar a situação dos detentos, fazer uma reavaliação dos pro-cessos criminais, com objetivo de averi-guar aqueles que fazem jus a concessão benefícios como a progressão de regime ou liberdade condicional. No entanto, essa alternativa seria apenas um paliativo ante a inexistência de projetos de ressocialização, pois os deten-tos, uma vez soltos, acabam retornando para a criminalidade e assim para o siste-ma penitenciário, na forma de um circulo vicioso.

A superlotação, a falta de progra-mas de trabalho, educação e profissionali-zação, acabam incentivando o sedentaris-mo e uso de drogas que, em conjunto com a falta de higiene, os ambientes precários e insalubres dos presídios, a proliferação de diversas doenças (tuberculose, pneu-monia, hepatite e doenças sexualmente transmissíveis), tornam ineficazes quais-quer medida que seja apenas um paliativo. Pesquisas realizadas nos presí-dios estimam que aproximadamente 20% dos condenados brasileiros são portadores do HIV, principalmente em decorrência de relações homossexuais sem preservativo ou compartilhamento de seringas para uso de drogas injetáveis.


Resolução da ONU que prevê regras míni-mas para o tratamento dos presos. No campo legislativo, o Brasil possui um estatuto executivo-penal dos mais avançados e democráticos existentes no mundo, baseado na ideia de execu-ção da pena privativa de liberdade atenta ao princípio da dignidade humana e dos direitos humanos, sendo desnecessária qualquer modalidade de punição cruel, degradante ou de natureza desumana e contrária ao princípio da legalidade. A Constituição da República de 1988, no art. 5º que trata das garantias fundamentais do cidadão, reservou 32 in-cisos destinados à proteção das garantias do homem preso. Ainda, em legislação es-pecífica, a Lei de Execução Penal (os in-cisos de I a XV do artigo 41) dispõe sobre os direitos infraconstitucionais garantidos ao sentenciado no decorrer na execução penal. No entanto, como dito anterior-mente, a teoria não tem surtido efeitos na prática, na medida em que é a constante violação dos direitos e a total inobservân-cia das garantias legais previstas na exe-cução das penas privativas de liberdade. A partir do momento que o preso está sob a tutela do Estado não perde ape-nas o seu direito de liberdade, mas tam-bém todos os outros direitos fundamentais que não foram atingidos pela sentença, passando a ter um tratamento execrável, sofrendo o mais agressivos tipos de cas-tigos, que acarretam a degradação de sua moral e personalidade, bem como a perda de sua dignidade, num processo que não oferece quaisquer condições de preparar o seu retorno efetivo e saudável à sociedade. A fragilidade do condenado está mais caracterizada quando este deixar o cárcere e retomar sua vida social, momento em que sente na pele o peso do preconceito e, mais uma vez, a dignidade e o respeito são esquecidos, fazendo com que voltem a cometer infrações pela falta de perspectiva de um retorno social adequado e até pela revolta para com a sociedade.

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

A crise que afeta o sistema peni-tenciário brasileiro requer a adoção medi-das efetivas urgentes ou novas alternativas para os detentos. A prisão tem de estar preparada para a tarefa de reabilitação e, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência harmônica

mação de organizações criminosas inter-nas visando deflagrar rebeliões e possíveis fugas, que é outro grave problema do sis-tema penitenciário brasileiro. As rebeliões, embora organizados pelos presos de forma violenta e destruti-va, nada mais são do que um clamor de reivindicação pelos seus direitos, chaman-do a atenção das autoridades e da socie-dade para situação subumana à qual eles são submetidos dentro das prisões. Com as fugas não é diferente, na medida em que suas ocorrências estão ba-sicamente associadas à falta de segurança dos estabelecimentos prisionais e delega-cias, a grande atuação das organizações criminosas dentro e fora dos presídios e, também, o aumento da corrupção pratica-da por policiais e agentes da administra-ção prisional. O fato de muitos condenados es-tarem cumprindo pena em estabelecimen-tos inadequados, precários e superlotados, sob a guarda e responsabilidade de agen-tes despreparados e preocupados com a própria segurança, são incentivo para fu-gas em massa de presos ou realização de

rebeliões internamente organizadas. A Lei dos Crimes Hediondos agravou ainda mais essa situação quando trouxe, expressamente, a impossibilidade de progressão de regime em vários, fazen-do com que o sentenciado cumpra a pena integralmente em regime fechado. Constantemente tem-se notícia da ocorrência de rebelião de presos, ainda que em pequenas proporções. O mesmo acontece com as fugas, não se podendo exigir conduta diversa daqueles que perma-necem ociosos diariamente, submetidos a um sistema penitenciário fracassado. É injustificado falar em ressocia-lização se o desespero e a falta de pers-pectivas dos condenados ocasionam um sentimento de revolta ainda maior. Sendo a liberdade um anseio irreprimível do ser humano, não é razoável esperar que o pre-so venha a conformar-se com o estado de confinamento desenfreado sem perspecti-va de melhora. A comprovação de que o atual sistema penitenciário não se demonstra eficaz a reabilitar o condenado pode ser comprovado pelo elevado índice de rein-cidência. Embora não existam números oficiais (por motivos de conveniência), calcula-se que, no Brasil, em média, mais de 85% dos egressos após retornar ao con-vívio social, voltam a delinquir, e, conse-quentemente, retornar ao sistema peniten-ciário. Essa realidade é um reflexo di-reto das condições a que os condenados foram submetidos no ambiente prisional, durante o encarceramento, sem falar do sentimento de rejeição e indiferença que recebem da sociedade e do próprio Estado que, além de não ressocializar, não pos-sibilita qualquer benefício para incentivar ao egresso a não infringir a lei.

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO PENAL

Mundialmente existem várias convenções e garantias dos direitos hu-manos, previstos em diversos estatutos legais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração America-na de Direitos e Deveres do Homem e a


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com os demais cidadãos. Considerando que o sistema pe-nitenciário está sob a responsabilidade do Poder Público, que até hoje não demons-trou preocupações com a ressocialização dos detentos, a privatização das peniten-ciárias poderia ser uma alternativa eficaz para o problema. Provavelmente, a princípio, pri-vatizar não resolveria o problema, mas com certeza se tornaria um marco para mudança no sistema, tendo em vista a vi-são distinta da iniciativa privada, com a obrigação de preocupar-se com os direitos humanos, dignidade da pessoa humana e reabilitação social. À primeira vista, o termo priva-tização dos presídios pode dar a ideia de transferência do poder estatal para a ini-ciativa privada, que utilizará da mão-de--obra dos encarcerados, visando lucro. Mas o que e pretende é a transferência da administração das prisões para inicia-tiva privada, sem que isto implique na retirada da função do Estado, à qual é indelegável. A administração dos presídios estaria sobre a responsabilidade da inicia-tiva privada, ficando o poder publico com o apoio através de incentivos fiscais e sub-sídios, bem como fiscalização e controle, com apoio da sociedade, da imprensa e do Ministério Público. Os detentos poderiam trabalhar mediante justa remuneração, podendo, em parte, ser revertida a reparação do dano causado a vítima (se existente) e até para justificar a desnecessidade de um au-xílio reclusão, desonerando o Estado. A iniciativa privada também con-tribuiria para proporcionar a qualificação através de cursos profissionalizantes e da própria escolarização, embora muitos pre-cisem ser alfabetizados. O trabalho do detento poderia ser revertido para o desenvolvimento do pró-prio presídio como forma de valorização do crescimento pessoal do detento, e até em benefício da sociedade em obras públicas. Sempre que se discute o trabalho do detento são levantadas questões acerca da obrigatoriedade equiparada ao regime de escravidão ou ao trabalho degradante. Entretanto, é exagerado falar em regime equiparado ao escravidão ou trabalho de-gradante de pessoas que estão sob a tutela estatal, sem falar que degradante é a atual situação que os detentos se encontram.

O MODELO EUROPEU E A ADEQUAÇÃO AO SISTEMA BRASILEIRO

Considerando a existência de pe-nitenciárias privadas em outros países, o Brasil não seria pioneiro na privatização do sistema, mas poderia ter como base o mo-delo Europeu em razão da sua eficiência e operacionalidade. Alguns países da Europa têm conseguido manter um invejável sistema prisional, dentro das exigências das orga-nizações internacionais quanto os direitos humanos, afastando o detento da crimina-lidade, proporcionando a reabilitação e o retorno ao convívio social do mesmo. No modelo Europeu o condena-do é informado de seus direitos e deveres assim que chega ao estabelecimento pri-sional, sendo submetido a uma avaliação médica, sendo encaminhado ao tratamen-to na constatação de deficiência física ou mental. Recebe todo vestuário que tem di-reito, inclusive o que terá de utilizar para comparecer aos tribunais. Os detentos podem ser alocados em celas individuais ou para no máximo duas pessoas, com uma rigorosa separa-ção por idade, saúde e periculosidade. Os desordeiros são colocados em regime de confinamento solitário, por razões disci-plinares e de segurança, para evitar influ-ência sobre os demais, bem como inibir condutas futuras. A preocupação do sistema é tratar o preso com dignidade respeito, não sen-do admitida qualquer discriminação social, racial ou religiosa, podendo os detentos en-

viar consultas, fazer requerimentos e ape-los, por escrito e de próprio punho, das con-dições que estão submetidos no presídio, diretamente ao Conselho Penitenciário. Os momentos de lazer, recreação e prática esportiva não são considerados como simples passatempos ou distrações. As atividades devem sempre proporcionar uma ocupação inteligente, com acompa-nhamento por profissionais competentes e treinados. O sistema de ensino penitenci-ário é invejável, uma vez que os presos recebem ensinamentos condicionados ao seu temperamento e deficiência, com se-tores especializados e orientados a melho-rar a formação escolar de cada um. A profissionalização é obriga-tória, principalmente aos inexperientes (inicialmente na condição de aprendizes), para os ofícios de compositor tipográfico, mecânico de carros e máquinas agrícolas, eletricista, dentre outras profissões, de

Prisão de Halden - Noruega

Consultório Odontológico para os detentos

Uma das áreas de lazer


acordo com as habilidades de cada deten-to, e essenciais a sociedade. Para os dirigentes europeus, o trabalho no estabelecimento prisional não é concebido como uma punição, mas como elemento essencial na reeducação social do indivíduo, assim como os ser-viços pastorais que estão a disposição de qualquer preso. O trabalho é uma forma de valorização pessoal, fazendo o detento sentir-se útil e necessário para execução de determinadas funções. Muitos podem acreditar que o sistema europeu é uma utopia para as condições atuais do sistema brasileiro e, ainda, que a legislação brasileira prescre-ve todos os elementos que foram descri-tos. No entanto, na Europa, as mudanças no sistema penitenciário foram apenas vi-síveis após a privatização. As autoridades governamentais europeias, com a parceria de entidades privadas, possuem um rigoroso programa

de reabilitação baseado na educação e no trabalho. Mas toda eficácia do sistema depende, também, da cooperação e parti-cipação preponderante da a família, auto-ridades e instituições de caráter social na recuperação do detento. Portanto, a ideia principal é conscientizar o preso de seus direitos e deveres dentro do estabelecimento, pro-porcionando trabalho consentido, sem me-didas coercitivas e em funções indicadas de acordo com sua aptidão e talento. A remuneração seria fixada como valor diário ou por produção, sendo o montante formado na forma de salário, percebido mensalmente através de extra-to, podendo utilizar seus vencimentos em benefício próprio ou de sua família. Os detentos incapacitados para o trabalho, por razões de saúde ou física, receberiam uma verba semelhante ao já existente auxílio reclusão caso não se en-contre qualquer atividade compatível com sua condição. O trabalho externo também existi-ria, principalmente em benefício da socie-dade, desde que o detento esteja em condi-ções de confiabilidade suficiente para estar em convívio social, ou estejam cumprindo pena em regimes semiaberto ou aberto. Não se pretende afirmar que a privatização do sistema penitenciário bra-sileiro seja a solução para todos os proble-mas sociais e estatais dos detentos. Mas, considerando os modelos adotados em outros países, bem como sua efetividade e funcionalidade, pode-se acreditar que é uma boa opção a se considerar.

OBSTACULOS ETICO SOCIAIS, JURÍDICOS E POLÍTICOS A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PE-NINTENCIÁRIO

Como não seria diferente, exis-tem obstáculos que devem ser sobrepostos para reforçar as vantagens da privatização do sistema penitenciário. Sob o ponto de vista ético social, seria intolerável que um indivíduo, além de exercer domínio sobre outro, aufira vantagem econômica do tra-balho carcerário. O argumento perpassa pelo an-seio incomparável de ter a liberdade res-trita e, ainda, ser explorado pela busca incansável de lucro pela iniciativa priva-da. Por tal razão que o trabalho, embora obrigatório, seria pautado em regras se-melhantes ao realizado fora do estabeleci-mento, sem possuir caráter aflitivo para o condenado.

O trabalho do detento não visa a obtenção de lucro ao sistema prisional, mas proporcionar a valorização profissio-nal e torná-lo apto a retornar ao mercado de trabalho quando deixar o estabeleci-mento penitenciário. Do ponto de vista jurídico, as res-trições a privatização do sistema prisional estariam dispostas na legislação brasileira. A interpretação literal da Lei de Execução Penal proíbe que a execução do sistema carcerário seja gerenciado por empresas privadas, bem como a delegação da gestão penitenciária aos particulares. O princípio da jurisdição única atribui ao Estado o monopólio da impo-sição e da execução de penas ou outras sanções, com base em preceitos constitu-cionais. Assim, o Estado não estaria legi-timado a transferir o poder de coação de que está investido a qualquer instituição privada. Nos direitos fundamentais, a Constituição assegurou aos presos que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do de-lito, a idade e o sexo do apenado (art 5º, XLVIII), garantindo o respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX) e, como bem salienta José Roberto Pimenta Oliveira, “é irrefutável que, na prisão, tão-somente o direito à liberdade do preso encontra-se sob intervenção direta do Estado” (OLI-VEIRA, 2005, p. 426). Ainda, o art. 24, inciso I da Constituição da República prevê as re-gras de competência concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal para le-gislar sobre direito penitenciário. O princí-pio da eficiência da Administração Públi-ca agregado aos princípios constitucionais dos atos da administração, a legislação específica das parcerias público-privadas e, ainda, a crise do sistema penitenciário, são a base suficiente para inserção da ini-ciativa privada no sistema prisional. Em uma visão política, a priva-tização das prisões significaria assumir o fracasso do sistema penitenciário brasilei-ro e, ainda, demonstrar a falha dos gover-nantes quanto a efetivação da reabilitação dos detentos. Assim, transferir as atividades prisionais aos particulares seria negar a eficiência do próprio poder público. Con-tudo, as falhas do poder público são visí-veis não só no sistema penitenciário como também em outras prestações de serviços públicos que já foram privatizados ou atendidos através de parcerias público--privadas.

Cela Individual


É no mínimo uma hipocrisia a Administração Pública acreditar que a so-ciedade não está atenta as omissões e ine-xecuções de serviços públicos adequados e eficientes. O objetivo teórico da administra-ção penitenciária é combater a criminali-dade, e não obtenção de lucro. A crimi-nalidade não é problema exclusivamente estatal, mas social. Possibilitar que toda sociedade participe da reabilitação do pre-so, para que este retorne ao convívio social com boa garantia de que não retornaria a criminalidade é o objetivo do sistema.

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIA-RIO BRASILEIRO

É de conhecimento público a con-dição caótica dos presídios brasileiros em razão da superlotação, maus tratos, falta de higiene, ociosidade, falta de atendimento médico e psicológico eficiente, alto índice de consumo de drogas, violência e corrupção. Este ambiente acaba sendo propí-cio para formação de organizações crimino-sas, estímulo as rebeliões e fugas, demons-trando que o sistema penitenciário brasileiro está no auge de uma crise, merecendo uma solução rápida e eficiente para o controle. Embora existam posicionamentos diversos, a privatização do sistema peniten-ciário poderia solucionar os problemas atu-almente existentes, suprindo o intolerável e absoluto abandono e descaso por parte do

Poder Público. O estudioso José Eduardo Faria se-para as atividades inerentes à execução das atividades administrativas nos presídios. Sen-do certo que, no caso de uma privatização, as atividades administrativas em sentido estrito permaneceriam por conta do poder estatal e atividades de execução material seriam atri-buídas a entidades privadas. Assim, afastaria qualquer tentati-va de privatizar as atividades jurisdicionais, bem como a atividade administrativa judici-ária, que ainda seriam exercidas pelo Minis-tério Público e Conselho Penitenciário, nos termos da legislação específica. O grande objetivo das privatiza-ções é proporcionar maior eficiência as atividades prisionais, minimizar os gastos estatais e possibilitar a reabilitação dos de-tentos através de um sistema eficaz e livre de corrupção. Alguns criminalistas como Luiz Flávio Borges D’urso defendem a privatiza-ção do sistema penitenciário, à semelhança do modelo francês, onde o administrador privado trabalha em parceria com o Estado: Registro que sou amplamente fa-vorável à privatização, no modelo francês e as duas experiências brasileiras, uma no Paraná há um ano e outra no Ceará, há dois meses, há de se reconhecer que é um su-cesso, não registram uma rebelião ou fuga e todos que orbitam em torno dessas uni-dades, revelam que a utopia de tratar o preso adequadamente pode se transformar

em realidade no Brasil. [...] Das modalida-des que o mundo conhece a aplicada pela França é a que tem obtido melhores resulta-dos e testemunho que, em visita oficial aos estabelecimentos franceses, o que vi foi ani-mador. Trata-se de verdadeira terceirização, na qual o administrador privado, juntamente com o Estado fazem parceria administrativa, inovando o sistema prisional. Já o modelo americano, o qual também visitei, tal seria inaplicável ao Brasil, porquanto a entrega do homem preso ao particular é total, fato que afrontaria a Constituição brasileira. [...]. De minha parte, não me acomodo e continuo a defender essa experiência no Brasil, até porque não admito que a situação atual se perpetue, gerando mais criminalidade, su-gando nossos preciosos recursos, para piorar o homem preso que retornará, para nos dar o troco! (D´URSO, 2009) O estudioso Fernando Capez acre-dita que a privatização do sistema peniten-ciário é a melhor solução para melhora da condições de vida dos detentos: É melhor que esse lixo que existe hoje. Nós temos depósitos humanos, esco-las de crime, fábrica de rebeliões. O estado não tem recursos para gerir, para construir os presídios. A privatização deve ser en-frentada não do ponto de vista ideológico ou jurídico, se sou a favor ou contra. Tem que ser enfrentada como uma necessidade absolutamente insuperável. Ou privatiza-mos os presídios; aumentamos o número de presídios; melhoramos as condições de vida e da readaptação social do preso sem necessidade do investimento do Estado, ou vamos continuar assistindo essas cenas que envergonham nossa nação perante o mundo. Portanto, a privatização não é a questão de escolha, mas uma necessidade indiscutível é um fato. (CAPEZ, 2009) Não importa o modelo que será adotado, mas o objetivo da privatização pri-sional é romper com a crise do sistema que, atualmente, não passa de depósitos huma-nos, sem a mínima condição de salubridade, em patente desrespeito a dignidade humana do preso, visto que são rebaixados a condi-ções de vida subumanas.Estamos distantes de atingir os verdadeiros objetivos do Estado para atender os anseios sociais em diversos seguimentos da Admi-nistração Pública, mas é certo que uma gestão pública modernizada e plenamente articulada com os demais segmentos da organização pública e privada é o caminho mais coerente e eficiente a ser traçado.Para tanto, procura-se, através da privatiza-ção do sistema penitenciário, restabelecer uma política de segurança eficaz e integra-


da, para atingir um modelo prisional ideal, dentro das diretrizes da política de huma-nização, de controle da criminalidade e de ressocialização efetiva do detento, sendo observados os direitos humanos e o princí-pio constitucional da dignidade da pessoa humana.

POR QUE PRIVATIZAR?

A superlotação de presídios, sem qualquer preocupação com questões de segurança, higiene, saúde e educação, são flagrante desrespeito com a dignidade hu-mana, demonstrando o descaso da Admi-nistração Pública com a prestação direta dos serviços penitenciários. A proposta de ressocialização daqueles que estão cumprindo pena nos estabelecimentos prisionais brasileiro não passa de uma grande utopia, tudo em razão da visível omissão Estatal. Os detentos também são sujeitos de direitos, sendo obrigação do Estado pro-mover a reabilitação social, em instituições adequadas, com o mínimo de dignidade.As condições a que são submetidos apenas promove o desenvolvimento de indivíduos amargurados, desiludidos e revoltados com o Estado e, ao invés de possibilitar o retor-no do condenado ao convívio social, acaba transformado o sistema prisional numa fa-brica de criminosos, fato comprovado pelo número de reincidentes. Um sistema penitenciário eficaz deve buscar a viabilização do trabalho, a educação formal e profissionalizante, a prática do esporte e do lazer, bem como a conscientização dos atos praticados, e não ser apresentado como o um problema so-cial. Para romper com a crise que se propõe a privatização do sistema penitenci-ário, com objetivo de fazer cumprir a obri-gação estatal e estabelecer uma política de segurança eficaz, atingindo um modelo de execução penal adequado a legislação vigente e de acordo com as diretrizes da política criminal de humanização, controle da criminalidade e de reabilitação social do detento, com a observação do princípio constitucional da dignidade da pessoa hu-mana. Embora a proposta de privatiza-ção das penitenciárias seja um tanto inova-dor, deve ser viabilizado para solução dessa atual crise que afeta o sistema prisional, visto que o modelo tradicional já demons-trou seu fracasso para com a ressocializa-ção do interno, bem como total desrespeito com os direitos humanos.

Ilha de BastoyA melhor Prisão do Mundo

A ilha de Bastoy, na Noruega, é um daqueles lugares que você vê em uma foto e imediatamente tem vontade de conhecer. Entretanto Bastoy não é exatamente um

lugar para passar férias: a ilha toda é uma prisão. Cento e quinze prisioneiros, entre eles assassinos, sequestradores e outros tipos de criminosos, cumprem pena no local. Eles trabalham diariamente das 8:30h às 15:30h e recebem US$10 por dia, que podem ser utilizados no co-mércio local.. Estatísticas revelam que apenas 16% dos prisionei-ros de Bastoy, voltam a cometer crimes quando em liber-dade. Os outros 84% se transformam em cidadãos aptos a conviver com a sociedade.

O ministro da Justiça, José Eduar-do Cardozo, disse que prefere a morte a uma longa pena no siste-

ma prisional brasileiro, porque as con-dições nos presídios nacionais são me-dievais. “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferi-ria morrer”, disse Cardozo durante um encontro com empresários paulistas.

José Eduardo CardozoMinistro da Justiça


JOVENS DELINQUENTES

Brasil



Volta a ser discutida no Congresso Nacional a redução da maioridade penal. Esse assunto polêmico traz dois lados, um que apoia e outro que repugna.

De um lado…

Os favoráveis à redução apresentam sua lista de argu-mentos. Um deles é de que a atual legislação é ultrapassada: o jovem de 16 anos teria hoje muito mais acesso a informação e condições de compreender se o ato que pratica está ou não den-tro da lei. Se ele pode votar nessa idade, questionam, por que não poderia responder por seus crimes? Além disso, critica-se a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê não mais que três anos de internação até mesmo para jovens que come-tem crimes com requinte de crueldade. A avaliação dos defenso-res da tese da redução da maioridade é de que o ECA protege em demasia o adolescente e estimula, na mesma medida, a prática de crimes e a impunidade.

De outro…

Os críticos da redução da maioridade também funda-mentam suas argumentações. A primeira é de que a mudança seria inconstitucional, por violar cláusula pétrea da Constituição, interpretação contestada pela outra corrente. Uma segunda críti-ca é de que a medida trata apenas dos efeitos, sem atacar as reais causas da participação do adolescente nos crimes, como a falta de acesso à educação, o desemprego e a desagregação familiar. Outro argumento é de que a mudança, em vez de re-solver o problema, só aumentaria a crise do sistema peniten-ciário brasileiro, abrindo espaço para que os jovens fizessem uma espécie de “estágio” com criminosos mais experientes em presídios já superlotados. Eles também contestam a crítica de que não há punição para os menores e reclamam o cumprimento efetivo do ECA.

Na intenção de ajudar a resolver esse impasse, a FATO mostra para seus leitores alguns crimes cometidos por esses meninos menores de idade.

Até quando o Brasil

vai defender a tese que menores

de 18 anos não têm

discernimento?



Brasil

para assistir a um jogo de futebol em um campo da cidade. Quando passavam por um lote vago, local usado para cortar ca-minho, umas das adolescentes retirou uma faca da mochila e colocou no pescoço da vítima. A menina tentou se desvencilhar e acabou ferida. “As meninas contaram em depoimento que a ideia era dar um susto nela para ver se ela entregaria a rotina da facção, mas durante o ato, a coisa teria saído de controle”, afirmou o delegado. Com o pescoço cortado, tentou correr e levou uma facada nas costas. Como continuou de pé, uma das garotas lhe deu uma rasteira e a derrubou. A outra pegou um pedaço de ferro, que segundo a polícia tinha 1,5 metro e era bastante pesado, e deu pancadas na menor. Após isso, as garotas abriram o peito da menor e arrancaram o coração da menina. Além do órgão, um dedo do pé também foi cortado. As partes do corpo da vítima foram colocados em uma folha de caderno e depois em um saco plástico. As adolescentes voltaram para casa com a sacola. “Uma das meninas falou que a intenção era entregar o órgão para mãe dela, para mostrar que ela estava sendo ameaçada. E por causa disso, teria

que matar alguém. Porém, quando chegou em casa, a mãe não estava”, explicou o delegado. A garota, então, entregou os ob-jetos para o irmão de 8 anos dizendo que era um coração de porco e um dedo de boneca, e pediu para ele enterrar. No outro dia, ela pegou a sacola e jogou em um rio. As jovens também queimaram as roupas da vítima. A família da vítima apenas pro-curou a polícia dois dias depois do crime. A alegação, segundo a polícia, é de que a menina era livre e costumava não dar sa-tisfações quando saía. O corpo dela só foi encontrado aproximadamente 12 dias de-pois por um morador da região. Até então, a polícia não sabia nem que a garota havia morrido. Com informações de que as três garotas haviam saído juntas, o delegado começou a interrogar as outras adolescen-tes. Uma delas confessou o crime e no dia seguinte a outra também admitiu.

As garotas, que não tiveram o nome divulgado, confessaram o crime e não se mostraram arrependidas. O coração e um dedo do pé da vítima foi arrancado por elas. Um crime bárbaro chocou a ci-dade de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Duas adolescentes de 13 anos assassinaram uma colega, Fabíola Santos Corrêa, 12, com golpes de faca e barra de ferro. Não satisfeitas, as menores abriram o peito da vítima e arrancaram o coração e um dedo do pé da garota. O delegado responsável pelo caso, Enrique Solla, informou que nenhuma das acusadas mostrou arrepen-dimento e chegaram a fazer deboches. O drama da família dessa menina começou quando ela e mais três amigas saíram de casa e falaram que iriam para uma festa. Todas elas namoravam inte-grantes de uma quadrilha da cidade, sus-peita de envolvimento com tráfico de dro-gas. Com medo da garota mais nova contar qual era a rotina do bando para rivais, as outras meninas bolaram um plano para as-sustar a jovem. Segundo a polícia, no dia seguin-te à festa, ela foi atraída pelas colegas

Adolescentes matam e arrancam coração de colega de 12 anos na Grande BH.

Menor estupra menino de 3 anos em São J. de Piranhas

O caso é estarrecedor. Um menino de apenas três anos de idade foi estupra-do por um adolescente de 16 anos no sítio ‘Peba dos Lira’, zona rural de São José de Piranhas, no Alto Sertão da Paraíba. Avó e mãe adotiva da criança, Maria de Fátima, está revoltada com o que aconteceu. Na delegacia, ela contou ao portal Radar Sertanejo que o menino tinha ido à casa do suspeito buscar uma sandália. Ela disse que o menor estuprou o garoto dentro do mato. Já o pai do acusado disse que saiu para trabalhar e deixou os dois em casa e só depois soube do ocorri-do. O garoto foi levado para o Hospi-tal Infantil de Cajazeiras para passar por exame. A avó dele disse que o garoto saiu perdendo muito sangue. O suspeito foi apreendido pouco tempo depois por agentes do GTE (Grupo Tático Especial) da Polícia Civil de Caja-zeiras no centro de São José de Piranhas. Segunto informações de familiares da víti-ma e do acusado, o menor teria assumido a autoria do estupro.



Um crime bárbaro assustou a pe-quena localidade de Murici, a 15 km de Maceio. O jovem, José Roberto da Silva, 22 anos, foi assassinado com 14 facadas e teve a cabeça arrancada com facão e pendurada em uma estaca, crime cometi-do por um menor de 15 anos A repercussão do crime levou a Polícia iniciar rapidamente as investiga-ções. Não durou muito para que os mata-dores fossem presos. Luiz Paulo dos San-tos, o “Lula” 23; Josuel Luiz dos Santos Pinheiro, 21, o “Delis”; Edvan Santos da Silva, “Vanzinho”; um homem conhecido pelo apelido de “Bob” e dois menores: F.J.S. e E.M.S.S.S., 15, os articuladores

Menor de 15 anos mata colega com 14 facadas, arranca a cabeça e pendura em uma estaca.

de todo o trama homicida, foram levados para a Delegacia de Murici, onde ainda tentaram negar participação na barbárie, mas com relatos de testemunhas, termi-naram por assumir o que fizeram. Ouvidos pelo delegado Odenburgo Paranhos, que estava de plantão na Delega-cia Regional de União dos Palmares, a nar-rativa mais chocante foi a de E.M.S.S., que mostrou frieza em seu depoimento, surpre-endendo o delegado com 34 anos de polícia. “Matei porque ele queria beber a cachaça da gente”, justificou o criminoso. Perguntado como ele havia tra-mado e assassinado a vítima, o menor continuou com sua frieza.

A gente tava bebendo na calça-da do Fábio, quando ele (a vítima) chegou querendo beber. Ele já tava bêbado e eu não dei a bebida. Eu neguei, foi quando ele partiu para bater em mim e eu pulei. Ele chegou derrubou a nossa bebida e saiu correndo... ai a gente correu atrás e pegou ele. Peguei um ferro e joguei nas costas dele e ele caiu, ai joguei uma pedra grande e eu fiquei doido”. “Um dos meninos segurou ele e colocou a cabeça dele na pedra e eu com a faca comecei a cortar. Enquanto eles me ajudavam, segurando o cara, mas ai um osso bateu na faca e eu terminei o serviço com uma pedra”.



Capa


A sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repug-nantes crimes. O direito não se presta a proteger esses infratores, mas apenas os que, por não terem atingido a maturidade, também não conseguem discernir quanto à correção e às consequências de seus atos. De fato, a presente proposta da lavra do Eminente Senador dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do direito penal, promo-tores e juízes, possam fazer a distinção en-

De acordo com a PEC 33/2012, de autoria do se-nador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a redução da maioridade penal será apenas nos casos de crimes hediondos, tráfi co de drogas, tortura e terrorismo. Nos casos de reincidência na prática de lesão cor-poral grave e roubo qualifi cado, a proposta também prevê a redução.

POSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL

tre os casos de criminosos jovens, na vida dos quais o ato criminoso consubstancia um infortúnio relacionado à imaturidade, e aqueles em que o crime reflete uma con-duta violenta irreparável. De outro lado, é preciso afastar propostas algo irracional no sentido de reduzir drasticamente a maioridade penal para todos os casos – propostas há que chegam ao disparate de tornar imputáveis crianças de 13 anos -, mesmo aqueles em que a corrupção do menor infrator não seja um fato corroborado com a prática crimi-nosa recorrente e violenta.

É preciso notar, que tal redução tout court levaria muito provavelmente a que crianças ainda mais jovens fossem recrutadas pelos criminosos adultos. Se hoje são recrutados jovens de 16 ou 17 anos, diminuída a maioridade penal para 16 anos, seriam recrutados jovens de 14 ou 15, em uma lógica contraproducente e marcadamente injusta. Daí a proposta ora em mesa es-tabelecer uma terceira via tanto racional quanto ponderada para o problema da de-linquência juvenil em nosso país.


Capa

Nenhuma outra cidade do mun-do ostentaria com tanto char-me o título de “Maravilhosa” como o Rio de Janeiro. Aos caprichos da natureza, que

colocou mar e montanha lado a lado em perfeita harmonia, juntam-se o Cristo Re-dentor, o Pão de Açúcar, o Maracanã e o estilo de vida despojado e festeiro do ca-rioca. Mais que um cartão-postal, o Rio é um estado de espírito, sempre alegre e de alto-astral. Também, pudera – a cidade tem cerca de 30 quilômetros de orla con-tornada por calçadões e ciclovias toma-das por gente o dia inteiro caminhando, pedalando, correndo ou apenas observan-do o movimento. Além das praias – da democrá-tica Copacabana à extensa Barra da Ti-juca, passando pela neo-hippie Ipanema – tem ainda a Lagoa Rodrigo de Freitas, o Parque do Flamengo e a Floresta Tijuca, emolduradas por belos cenários naturais

e espaços de sobra para a prática de es-portes ao ar livre. O Rio, porém, também é da noite e reflete na Lapa toda a sua boemia. O bairro, que passou por um longo período de decadência, volta a ser ponto de en-contro dos fãs do samba – mas também abre espaço para os mais diversos estilos musicais que invadem casas como o Circo Voador e a Fundição Progresso. Pertinho da Lapa, a antiga ca-pital do Império e da República guarda um belíssimo acervo arquitetônico dos sé-culos 19 e 20 que hoje abriga museus e espaços culturais. Reunidos no Centro da cidade, os prédios podem ser conhecidos em um passeio a pé pela Cinelândia, onde estão construções como o Theatro Muni-cipal e o Museu Nacional de Belas Artes; e arredores da Praça XV, contornada pelo Paço Imperial, o Centro Cultural Banco do Brasil, a Casa França-Brasil... Uma vez na região central, aproveite para aportar no

bucólico bairro de Santa Teresa, com ruas estreitas e repletas de sobrados que fun-cionam como ateliês, bares e lojas. Badalada por natureza – o Rio é sede de grandes eventos culturais e espor-tivos ao longo do ano -, a cidade fica ain-da mais movimentada no verão, quando as duas principais festas do país atraem gente do mundo todo. No Réveillon, tone-ladas de fogos de artifício colorem os céus de Copacabana para saudar o Ano Novo, enquanto no Carnaval a folia toma conta das ruas, tendo sua apoteose no Sambó-dromo, cenário dos concorridos desfiles das escolas de samba. E por falar nas agremiações, assim como elas e os times de futebol, todo carioca tem seu boteco do coração. Programa obrigatório depois da praia, o chopp bem tirado conduz aos botequins – pés-sujos ou bem limpinhos - onde petiscos como caldinho de feijão, pastéis e sanduíches de pernil valem por uma refeição.

Rio de Janeiro

Turismo

Fato da Corte Ed. 04

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