Turma Procurador Federal

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Tpicos de matria

Por meio de um estudo estatstico feito com base nas ltimas provas para Procurador

Federal, organizadas pela banca CESPE/UNB, foram identificados os tpicos de matrias de maior

incidncia cobrados pela referida banca examinadora.

b. Temas de estudo recomendado

Prembulo constitucional e ADCT

Competncia STF e STJ

Organizao dos Poderes

Processo Legislativo

Direitos e interesses das populaes indgenas.

2. Quadro Estatstico

Segue abaixo quadro estatstico feito com base nas ltimas provas para a carreira de

Procurador Federal, organizadas pela banca CESPE/UNB, demonstrando a incidncia de questes

por tpico de matria, tendo por escopo guiar-lhe nos estudos com os temas mais relevantes a

serem abordados neste certame.

O critrio para a marcao dos itens foi o de apontar todos os temas que foram cobrados

em provas de Direito Constitucional, ainda que tais temas se enquadrem em outras disciplinas.

Para evitar que temas relevantes no fossem identificados nesse estudo, a marcao foi feita

permitindo-se o bis in idem de tpicos de matrias nas disciplinas que tambm lhes dissessem

respeito. Assim, e. g., temas cobrados em direito constitucional sobre o sistema tributrio nacional

tambm foram apontados no estudo estatstico de direito tributrio.

a. Temas de estudo obrigatrio

Princpio e Normas Constitucionais

Controle de Constitucionalidade

Poder Constituinte

Repartio de Competncias

Direitos e garantias Fundamentais

Recuperao de Empresa e Falncia

Disciplina Pontos do Edital - Concurso (2013) (2013) (2010) (2007)

CONSTITUCIONAL Evoluo constitucional do Brasil.

3 CONSTITUCIONAL Constituio: conceito e classificao.

1

CONSTITUCIONAL Normas constitucionais: classificao.

1 CONSTITUCIONAL Prembulo, normas constitucionais programticas

e princpios constitucionais. 1

3

CONSTITUCIONAL Disposies constitucionais transitrias. 1

CONSTITUCIONAL Hermenutica constitucional.

2

CONSTITUCIONAL Poder constituinte.

2

CONSTITUCIONAL Controle de constitucionalidade: direito

comparado. Sistema brasileiro. 1

CONSTITUCIONAL Controle difuso e concentrado.

1

CONSTITUCIONAL Modulao dos efeitos.

CONSTITUCIONAL Evoluo histrica.

CONSTITUCIONAL Normas constitucionais inconstitucionais.

CONSTITUCIONAL Declarao de inconstitucionalidade sem reduo

de texto e interpretao conforme a constituio. 1

CONSTITUCIONAL Inconstitucionalidade por omisso. 1

CONSTITUCIONAL Ao direta de inconstitucionalidade: origem,

evoluo e estado atual. 1

CONSTITUCIONAL Ao declaratria de constitucionalidade.

CONSTITUCIONAL Arguio de descumprimento de preceito

fundamental.

CONSTITUCIONAL Declarao de direitos: histrico; teoria jurdica e

teoria poltica.

CONSTITUCIONAL Direitos e garantias individuais e coletivos.

Direitos fundamentais 2 1

CONSTITUCIONAL Princpio da legalidade e da reserva legal.

CONSTITUCIONAL Princpio da isonomia.

CONSTITUCIONAL Direito adquirido, coisa julgada , ato jurdico

perfeito e conflito de normas no tempo.

CONSTITUCIONAL Regime constitucional da propriedade.

CONSTITUCIONAL Princpio do devido processo legal, do

contraditrio e da ampla defesa.

CONSTITUCIONAL Habeas corpus, mandado de segurana, mandado

de injuno e habeas data. 3

CONSTITUCIONAL Liberdades constitucionais. Jurisdio

constitucional no direito brasileiro e no direito

comparado.

CONSTITUCIONAL Direitos difusos coletivos e individuais

homogneos.

CONSTITUCIONAL Direitos sociais e sua efetivao.

CONSTITUCIONAL Princpios constitucionais do trabalho. 1

CONSTITUCIONAL Direito Nacionalidade.

CONSTITUCIONAL Direitos Polticos.

CONSTITUCIONAL Estado federal: conceito e sistemas de repartio

de competncia, direito comparado, discriminao

de competncia na Constituio de 1988,

Interveno federal, Princpio da simetria

constitucional.

1 1 3

CONSTITUCIONAL Estado Democrtico de Direito: fundamentos

constitucionais e doutrinrios. 2

CONSTITUCIONAL Organizao dos Poderes: mecanismos de freios e

contrapesos. Separao entre os poderes. 1

CONSTITUCIONAL Unio: competncia. 1

CONSTITUCIONAL Estado-membro; poder constituinte estadual:

autonomia e limitaes. 1

CONSTITUCIONAL Estado-membro: competncia e autonomia. 1 1

CONSTITUCIONAL Administrao pblica: princpios constitucionais.

CONSTITUCIONAL Servidores pblicos: princpios constitucionais.

Teto remuneratrio. Direito de greve.

Aposentadoria.

1

CONSTITUCIONAL Poder Legislativo: organizao, atribuies,

prerrogativas e vedaes. Processo legislativo.

Comisso Parlamentar de Inqurito.

1 4

CONSTITUCIONAL Poder Executivo: presidencialismo e

parlamentarismo; ministro de Estado.

CONSTITUCIONAL Presidente da Repblica: poder regulamentar;

medidas provisrias. 1

CONSTITUCIONAL Crimes de responsabilidade do Presidente da

Repblica e dos Ministros de Estado.

CONSTITUCIONAL Poder Judicirio: organizao; estatuto

constitucional da magistratura. 1

CONSTITUCIONAL Supremo Tribunal Federal: organizao e

competncia. Smula Vinculante. 1 3

CONSTITUCIONAL Conselho Nacional de Justia e do Ministrio

Pblico. 1

CONSTITUCIONAL Superior Tribunal de Justia: organizao e

competncia. 1

CONSTITUCIONAL Justia federal: organizao e competncia.

1 8

CONSTITUCIONAL Justia do trabalho: organizao e competncia.

CONSTITUCIONAL Ministrio Pblico: princpios constitucionais. 1

CONSTITUCIONAL Advocacia Pblica: representao judicial e

extrajudicial das pessoas jurdicas de direito

pblico; consultoria e assessoramento jurdico do

Poder Executivo; organizao e funcionamento.

1

CONSTITUCIONAL Funes Essenciais Justia. 1

CONSTITUCIONAL Limitaes constitucionais do poder de tributar.

Imunidades tributrias das pessoas jurdicas de

Direito Pblico.

1 1

CONSTITUCIONAL Ordem econmica e ordem financeira.

CONSTITUCIONAL Interveno do Estado no domnio econmico.

CONSTITUCIONAL Direitos e interesses das populaes indgenas.

1 3

CONSTITUCIONAL Interesses difusos e coletivos.

CONSTITUCIONAL Ato das Disposies Constitucionais Transitrias. 2

CONSTITUCIONAL Clusula de reserva de plenrio e smula

vinculante n 10. 56 Direito sade.

CONSTITUCIONAL Repercusso Geral.

CONSTITUCIONAL Amicus Curiae.

1

CONSTITUCIONAL Papel do Tribunal de Contas da Unio (TCU). 2

CONSTITUCIONAL Hermenutica Constitucional.

1

CONSTITUCIONAL Garantia dos direitos fundamentais e a reserva do

possvel.

CONSTITUCIONAL Papel do Advogado Geral da Unio no controle

concentrado de constitucionalidade.

CONSTITUCIONAL Ponderao de direito e conflito entre princpios

constitucionais. Princpio da proporcionalidade e

da razoabilidade.

CONSTITUCIONAL Suspenso de lei sem reduo de texto.

CONSTITUCIONAL Efeito vinculante das decises do STF.

CONSTITUCIONAL Papel do Senado Federal no controle de

constitucionalidade. 1

CONSTITUCIONAL Declarao de inconstitucionalidade com eficcia

para o futuro.

CONSTITUCIONAL Proteo intimidade, imagem e ao sigilo. Sigilo

bancrio. Sigilo de dados. Sigilo das comunicaes.

CONSTITUCIONAL Princpio da Publicidade.

CONSTITUCIONAL Liberdade de expresso e pensamento.

CONSTITUCIONAL Emenda Constituio.

CONSTITUCIONAL Clusula ptreas.

CONSTITUCIONAL Processo e julgamento perante o STF. Lei

n9.869/1999.

CONSTITUCIONAL Politicas Afirmativas.

CONSTITUCIONAL Estado Democrtico de Direito, democracia e

princpio republicano. 1

CONSTITUCIONAL Aplicao dos direitos fundamentais s relaes

privadas.

CONSTITUCIONAL Priso civil por dvida.

CONSTITUCIONAL Exigncia de depsito prvio como requisito de

admissibilidade de recursos administrativo.

CONSTITUCIONAL Teoria dos efeitos transcendentes da deciso do

STF em controle de constitucionalidade.

CONSTITUCIONAL Mutao constitucional.

3. Edital do Certame

Seguem abaixo excerto do edital do certame de Procurador Federal, organizado pela banca

CESPE/UNB (2013).

- Procurador Federal

Direito Constitucional: 1 Evoluo constitucional do Brasil. 2 Constituio: conceito e classificao.

3 Normas constitucionais: classificao. 4 Prembulo, normas constitucionais programticas e

princpios constitucionais. 5 Disposies constitucionais transitrias. 6 Hermenutica

constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado.

Sistema brasileiro. Controle difuso e concentrado. Modulao dos efeitos. Evoluo histrica.

Normas constitucionais inconstitucionais. 9 Declarao de inconstitucionalidade sem reduo de

texto e interpretao conforme a constituio. 10 Inconstitucionalidade por omisso. 11 Ao

direta de inconstitucionalidade: origem, evoluo e estado atual. 12 Ao declaratria de

constitucionalidade. 13 Arguio de descumprimento de preceito fundamental. 14 Declarao de

direitos: histrico; teoria jurdica e teoria poltica. 15 Direitos e garantias individuais e coletivos.

Direitos fundamentais 16 Princpio da legalidade e da reserva legal. 17 Princpio da isonomia. 18

Direito adquirido, coisa julgada , ato jurdico perfeito e conflito de normas no tempo. 19 Regime

constitucional da propriedade. 20 Princpio do devido processo legal, do contraditrio e da ampla

defesa. 21 Habeas corpus, mandado de segurana, mandado de injuno e habeas data. 22

Liberdades constitucionais. Jurisdio constitucional no direito brasileiro e no direito comparado.

23 Direitos difusos coletivos e individuais homogneos. 24 Direitos sociais e sua efetivao. 25

Princpios constitucionais do trabalho. 26 Direito Nacionalidade. 27 Direitos Polticos. 28 Estado

federal: conceito e sistemas de repartio de competncia, direito comparado, discriminao de

competncia na Constituio de 1988, Interveno federal, Princpio da simetria constitucional. 29

Estado Democrtico de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinrios. 30 Organizao dos

Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Separao entre os poderes. 31 Unio:

competncia. 32 Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitaes. 33 Estado-

membro: competncia e autonomia. 34 Administrao pblica: princpios constitucionais. 35

Servidores pblicos: princpios constitucionais. Teto remuneratrio. Direito de greve.

Aposentadoria. 36 Poder Legislativo: organizao, atribuies, prerrogativas e vedaes. Processo

legislativo. Comisso Parlamentar de Inqurito. 37 Poder Executivo: presidencialismo e

parlamentarismo; ministro de Estado. 38 Presidente da Repblica: poder regulamentar; medidas

provisrias. 39 Crimes de responsabilidade do Presidente da Repblica e dos Ministros de Estado.

40 Poder Judicirio: organizao; estatuto constitucional da magistratura. 41 Supremo Tribunal

Federal: organizao e competncia. Smula Vinculante. 42 Conselho Nacional de Justia e do

Ministrio Pblico. 43 Superior Tribunal de Justia: organizao e competncia. 44.Justia federal:

organizao e competncia. 45 Justia do trabalho: organizao e competncia. 46 Ministrio

Pblico: princpios constitucionais. 47 Advocacia Pblica: representao judicial e extrajudicial das

pessoas jurdicas de direito pblico; consultoria e assessoramento jurdico do Poder Executivo;

organizao e funcionamento. 48 Funes Essenciais Justia. 49 Limitaes constitucionais do

poder de tributar. Imunidades tributrias das pessoas jurdicas de Direito Pblico. 50 Ordem

econmica e ordem financeira. 51 Interveno do Estado no domnio econmico. 52 Direitos e

interesses das populaes indgenas. 53 Interesses difusos e coletivos. 54 Ato das Disposies

Constitucionais Transitrias. 55 Clusula de reserva de plenrio e smula vinculante n 10. 56

Direito sade. 57 Repercusso Geral. 58 Amicus Curiae. 59 Papel do Tribunal de Contas da Unio

(TCU). 60 Hermenutica Constitucional. 61 Garantia dos direitos fundamentais e a reserva do

possvel. 62 Papel do Advogado Geral da Unio no controle concentrado de constitucionalidade.

63 Ponderao de direito e conflito entre princpios constitucionais. Princpio da

proporcionalidade e da razoabilidade. 64 Suspenso de lei sem reduo de texto. 65 Efeito

vinculante das decises do STF. 66 Papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade. 67

Declarao de inconstitucionalidade com eficcia para o futuro. 68 Proteo intimidade,

imagem e ao sigilo. Sigilo bancrio. Sigilo de dados. Sigilo das comunicaes. 69 Princpio da

Publicidade. 70 Liberdade de expresso e pensamento. 71 Emenda Constituio. 72 Clusula

ptreas. 73 Processo e julgamento perante o STF. Lei n9.869/1999. 74 Politicas Afirmativas. 75

Estado Democrtico de Direito, democracia e princpio republicano. 76 Aplicao dos direitos

fundamentais s relaes privadas. 77 Priso civil por dvida. 78 Exigncia de depsito prvio como

requisito de admissibilidade de recursos administrativo. 79 Teoria dos efeitos transcendentes da

deciso do STF em controle de constitucionalidade. 80 Mutao constitucional.