ANO XVI RIO DE JANEIRO, 08 DE OUTUBRO DE 1984 N9 783

A apólice de seguro e um contrato, contendo os direitos e obrigações das par-

1tes contratantes. A emissão desse documento não constitui fato gerador do imposto sobre serviços. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, não reconhe~

cendo o recurso extraordinãrio da Prefeitura Municipal do Recife. (ver seção PODERJUDICIARIO)

O Ministerio do Trabalho (Port. n9 3 170, D.O.U. de 3 de setembro Gltim~ apro

~ vou o enquadramento sindical das entidades de previdência privada (fechadas eabertas) em 9rupo especifico: o 49 do Grupo, no plano geral da Confederação

das Empresas de Credito.

O Lloyd's de Londres mantem um fundo para honrar indenizações que deixem de

:3 ser pagas por seus Sindicatos. Segundo noticia da publicação "Business Insu-rance", recentemente foram reservados 9,5 milhões de libras para o pagamento

de perdas que não seriam atendidas por Sindicatos sob a gerência de P.C.W. Underwriting Agencies Ltd. Auditoria realizada em julho Gltimo teria revelado que membros

daqueles Sindicatos não possuiriam recursos para cobrir o montante das eerdas ocor-ridas. As perdas se teriam avolumado por causa de suposto desvio de premios paraseguradores de "off-shore", atraves de operações de resseguro feitas em proveito dedirigentes da PCW. Segundo declarações do'"Chief Executive" do Lloyd's, Sr. IanHay Davidson, divulgadas pelo BI, se os membros dos Sindicatos não cobrirem suasresponsabilidades, poderão ser-Suspensos pelo Conselho do Lloyd's.

4 No primeiro se~estre d~ corrente ano, o mercado segurado~ brasileiro _regis-trou arrecadaçao de premios da ordem de Cr$ 1 096,2 bilhoes. Em relaçao aomesmo periodo do ano passado, e em valores deflacionados, tal arrecadação acu

sa um decrescimo de 13,2%. -

Promovido pela InternationaJSettJri.t-yAssociation - ISA, serã realizado no Ho-

f) tel Maksoud (São Paulo), no periodo de 15 a 17 de outubro, o 11 Congresso In-ternacional de Segurança. Conferencistas de renome discutirão temas da maior

importância sobre segurança, em setores como, por exemplo, os de computadores, fi -

nanceiro e bancãrio, prevenção de incêndios, refinarias e usinas nucleares. A Co -

missão Organizadora do Congresso estã instalada na Rua Senador Dantas n9 80-19 an-dar-RJ.

Dia 19 de outubro, o Sr. Octãvio Cezar do Nascimento assumiu a presidência da

E) PREVER-Previdência Privada S.A., bem como a diretoria da Sul America Seguro~Comerciais e Industriais S.A. Com a investidura nos novos cargos, o Sr. Octa

vio Cezar do Nascimento, que tambem e presidente do Sindicato das Empresas de Segu~ros Privados e Capitalização no Estado de São Paulo, desligou-se da Sul AmericaUnibanco Seguradora S.A., empresa ã qual dedicou os seus 10 Gltimos anos de ativi-dade profissional.

DIVERSOS

ANALISE DE RISCOSNA CONSTRUÇAOCIVIL

EngQ Antonio Fernando Navarro ***

Umdos problemas comos quais os técnicos do Mercado Segu-rador se defrontam é o da Anãlise de Riscos, ou a Avaliação de Riscos, na construçãocivil, principalmente quanto aos seguros de Responsabilidade Civil Geral e Riscos deEngenharia.

Algumasvezes surgem perguntas dessa ordem: O que é maisperigoso: A construção de umviaduto ou a abertura de valas para assentamento de adutoras? O que representa maior risco: A abertura de galerias subterrâneas ou o rebaixa ~mento de lençois de ãgua subterrânea?

De ummodogeral, as construções podemser divididas em alguns grupos perfeitamente,distintos. Dentre eles destacamos:

Obras de arte especiais (portos, tuneis, viadutos, pontes);Obras de terra (muros de contenção, escavações, aterros);Construções de edif;cios;Obras ferroviãrias e rodoviãrias;Obras mar;timas (cais, dolfins, "piers"; quebra-mar).

Para cada umdestes grupos relacionados, entre outros, existe umgrande ,desenvolvimento de atividades, cada umacom suas particularidades. Alemdo fato das construções poderem ser grupadas para fins de estudo tambémo podemser para divisões de tarefas e para a execução. -

A primeira divisão corresponde a infraestrutura, ou a par-te invis;vel, ou a parte inferior da estrutura. Estão inclu;dos na infraestrutura osserviços de escavação, rebaixamento de lenções freãticos e fundações.

A segunda divisão é conhecida comomesoestrutura, ou estrutura intermediãria. No caso de pontes e viadutos é a parcela correspondente aos pila~res. Emconstruções de edif;cios podemosdizer que é a parte relativa ao esquelet~ ouestrutura do prédio.

Finalmente, a terceira e ultima parte é denominada de superestrutura. Na construção de pontes e viadutos é a parcela correspondente ao tabulei~ro ou pista de rolamento. No nosso caso especifico de edificações, a superestruturarepresenta a complementação da estrutura do prédio (alvenaria, acabamento).

Para fins de anãlise de riscos, pode-se dividir essas vã-rias fases e grupos em graus de riscos. Esses graus de riscos podemenvolver tercei-ros no interior da obra e fora da obra. Emse tratando de anãlise para fins de segu -ros, os que podemser atingidos fora da obra merecemmaiores atenções.

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Cadaevento, ou etapa de serviço, possui umacarga de sinis-tralidade implicita e expl;cita, que pode variar de grau, dependendo de uma seriedefatores, e inclusive, da equipe supervisora dos serviços. Procuraremos comentar, aseguir, essas -varias etapas construtivas e os graus de riscos que podem representar:

a) Locação da Obra

Os tipos de sinistros possiveis de ocorrerem são os seguintes:

1) Movimentaçãode terra visando-se a futuras fundações, prejudicando a estabilidade do solo e pondo em risco as construções vizinhas; -

2) Deficiência na realização dos serviços de rebaixamento don;vel do lençol d'água subterrâneo (lençol freático). Asúbita elevação do nivel, provocada principalmente porproblemas de bombeamento,podera levar a umaerosão doterreno, comdesmoronamentos;

3) Escavação de terra muito próxima ã linha divisória do ter-. - ~ -reno. Caso nao haJa uma proteçao compat1vel com a escavação, poderão ocorrer danos às propriedades de terceiros;-

4) Movimentação de equipamentos pesados próximos a edifica -ções circunvizinhas. As trepidações provocadas pela movimentação poderão causar rachaduras nas paredes dos prediospróximos.

b) Fundações

Caso as fundações sejam do tipo superficial (baldrames, sapatas, fundações corridas), os acidentes prováveis podem ser idênticos aos enumeradosno item 2 anterior. Porem, se as fundações forem do tipo profundas (tubulões, esta-cas) os da~os poss;veis poderão ser:

1) Rebaixamento deficiente do nivel do lençol freático,acar-retando recalques totais ou diferenciais (afundamentos totais ou parciais) nas fundações dos predios vizinhos; -

2) Vibrações provocadas pelos equipamentos de cravação de est~cas, provocando danos ou rachaduras nas outras constru~çoes:

3) Escavações não protegidas, causando o descalçamento nasfundações dos predios vizinhos, podendo inclusive acarre-tar o desmoronamentodos mesmos;

4) Desmonte de rochas, tanto a frio quanto a fogo, com finsde execução das fundações. Os danos mais comuns são ra-chaduras nos predios vizinhos, alem do arremesso de las -cas de pedras atingindo carros, pessoas e fachadas de edificações vizinhas.

c) Elevação da Estrutura

Existem uma serie de fator~~ nesta etapa de trabalho gue po-dem resultar em sinistros. A maior parte desses deve-se a descuidos dos operarios.

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São eles:

1) Objetos que caem (pã de pedreiro, martelo, pregos, parafusos, baldes, tijolos, etc); -

2) Materiais que caem (tintas, argamassas, etc);

3) Falta de cuidado na montagem de formas para a concretagemda estrutura do predio;

4) Falta de cuidado na montagem e desmontagem de andaimes demadeira metãlicos, com risco de queda de partes dos mes -mos, ate o desmoronamento integral da estrutura;

5) Elevadores de carga e descarga mal projetados e sem proteção que, alem do risco de quedas de objetos e materiais:ainda têm o risco de desabamento dos mesmos;

6) Gruas trabalhando com excesso de carga, com possibilidadede queda da própria carga ou de parte da lança da grua.

De ummodogeral, a poss i bi 1i dade de danos, emtermos percen-tuais, relativa a cada etapa de trabalho, quanto ao risco de acidentes pode ser assimdistribulda, aproximadamente:

Locação da obraEscavaçõesFundações diretasFundações profundasEstruturas pre-moldadasEstrutura concretada "in situ"AlvenariaAcabamentoServiços de limpeza

15%35%40%60%50%45%30%35%25%

Logicamente, ao pretendermos apresentar percentuais de danospara cada tipo de serviço, tomamos por base que, na execução dos mesmos, não se est~va levando em consideração a utilização correta de meios e sistemas preventivos dedanos. Poderá ocorrer a situação da construção de uma grande edificação na qual olndice de acidentes seja zero, do princlpio ao fim.

Tambemcabe esclarecer que, em nossa análise, procuramos co-mentar, de maneira superficial, os acidentes com maior freqtlência na construção ci-vil. Existe uma infindãvel possibilidade de ocorrências de acidentes não cataloga -das, que mereciam estudos mais cuidadosos com fins de análise de riscos.

Sugerimos aos que queiram se dedicar a este tipo de análisea consultar periódicos sobre tecnicas de construção civil, publicações da FUNDACENTO(Ministerio do Trabalho), Associação Brasileira para a Prevenção de Acidentes, Asso-ciação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), etc. Recentemente, a ABNTpublicou aNorma NBR-7678 - Segurança na Execução de Obras e Serviços de Construção --, bastan-te abrangente no assunto.

*** Engenh~o C~vit, eom e~o~ de Segunanca.IndUó~al, p406~~04 de vâ4io~ e~o~~ob4e Segunanca e de P4ojeto~ de Equipamento~, Engenh~o de ~eo~ de eompan~ ~e-gunado4a.

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