Ferramentas do Sistema de Registro de Preços
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Ferramentas Ferramentas do Sistema de do Sistema de
Registro Registro de de PreçosPreços
Intenção de Registro de Preços - IRP e Intenção de Registro de Preços - IRP e AdesãoAdesão
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Divulgar ferramentas e
alternativas que auxiliam os
gestores no planejamento e
execução das despesas:IRP
ADESÃOBANCO DE PREÇOS
OBJETIVOOBJETIVO
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INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO
1. BFLa é uma OMPS-I – Art 24 Lei 8.666 19932. ERMB: Pregão Eletrônico e RP3. Possibilidade de obtenção de Recursos (2,4)4. Investimento em Pessoal (Congresso e
Adestramentos)5. Pareceres Jurídicos6. Decreto 7.892 JAN2013:
I. Deu limites ao caronas• 100% de cada carona• 90 dias obrigação de contratar• 5 vezes no total da ATA
II. Obrigatoriedade do IRP7. Banco de Preços8. Base pronta executar cerca de 100 milhões
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1.1. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO 2.2. NORMATIZAÇÃONORMATIZAÇÃO3.3. CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP4.4. SRP SRP E SUASE SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
• IRPIRP• ADESÃOADESÃO
5.5. PESQUISA DE MERCADOPESQUISA DE MERCADO6.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS 7.7. DÚVIDASDÚVIDAS
SUMÁRIOSUMÁRIO
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1.1. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO 2.2. NORMATIZAÇÃONORMATIZAÇÃO3.3. CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP4.4. SRP SRP E SUASE SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
• IRPIRP• ADESÃOADESÃO
5.5. PESQUISA DE MERCADOPESQUISA DE MERCADO6.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS 7.7. DÚVIDASDÚVIDAS
SUMÁRIOSUMÁRIO
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NORMATIZAÇÃONORMATIZAÇÃO
•CF, art 37, inciso XXI;CF, art 37, inciso XXI;
•Lei Geral de Licitações e Contratos - Lei nº Lei Geral de Licitações e Contratos - Lei nº 8666/93,8666/93, art. 15; art. 15;
•Lei nº 10.520/2002 – Pregão; Lei nº 10.520/2002 – Pregão;
•Decreto nº 5.450/2005Decreto nº 5.450/2005 - Pregão Eletrônico; e- Pregão Eletrônico; e
•Sistema de Registro de Preços.Sistema de Registro de Preços. -Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013-Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013 (revogado o Decreto 3.931/2001)(revogado o Decreto 3.931/2001)
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1.1. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO 2.2. NORMATIZAÇÃONORMATIZAÇÃO3.3. CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP4.4. SRP SRP E SUASE SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
• IRPIRP• ADESÃOADESÃO
5.5. PESQUISA DE MERCADOPESQUISA DE MERCADO6.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS 7.7. DÚVIDASDÚVIDAS
SUMÁRIOSUMÁRIO
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SRP – Sistema de Registro de Preços é um procedimento administrativo para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Instrumento vinculativo/obrigacional
PREGÃO CONCORRÊNCIA
CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP
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Ata de Registro de Preços é um documento vinculativo, obrigacional,
com característica de compromisso para futura contratação, onde se
registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições
a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento
convocatório e propostas apresentadas (art. 2º, inc. II, do Decreto
7.892/13).
Ata de Registro de PreçosAta de Registro de Preços
Vinculativo:
Existe vinculação ou relação jurídica entre as partes.Existe vinculação ou relação jurídica entre as partes.
Obrigacional:
Revela um compromisso firmado entre as partes para a Revela um compromisso firmado entre as partes para a realização de eventuais contratações a serem realização de eventuais contratações a serem concretizadas no futuro.concretizadas no futuro.
CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP
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ATA CONTRATO
Importante:Importante:
CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP
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Sempre que possível, as compras devem ser realizadas por SRP (art. 15,
inc. II, Lei 8.666/93).
CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP
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1.1. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO 2.2. NORMATIZAÇÃONORMATIZAÇÃO3.3. CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP4.4. SRP SRP E SUASE SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
• IRPIRP• ADESÃOADESÃO
5.5. PESQUISA DE MERCADOPESQUISA DE MERCADO6.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS 7.7. PARTE PRÁTICA - DÚVIDASPARTE PRÁTICA - DÚVIDAS
SUMÁRIOSUMÁRIO
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SRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTASSRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
IRP ADESÃO
Evitar o complexo e longo trabalho de realização de uma licitação.
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1.1. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO 2.2. NORMATIZAÇÃONORMATIZAÇÃO3.3. CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP4.4. SRP SRP E SUASE SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
• IRPIRP• ADESÃOADESÃO
5.5. PESQUISA DE MERCADOPESQUISA DE MERCADO6.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS 7.7. DÚVIDASDÚVIDAS
SUMÁRIOSUMÁRIO
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INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP)INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP)
Gerenciador Participante
Como o Participante tem conhecimento do registro de preços do Gerenciador?
IRP
SRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTASSRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
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• IRP é um instrumento pelo qual o Órgão Gerenciador divulga (comprasnet) os itens que pretende licitar durante o período mínimo de 5 dias úteis.
• Finalidade: divulgar a intenção de realizar licitação por SRP ao maior número possível de órgãos públicos.
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PARTICIPANTE (1)PARTICIPANTE (1)7070
ComputadoresComputadores
PARTICIPANTE (2)PARTICIPANTE (2)3030
ComputadoresComputadores
PARTICIPANTE (3)PARTICIPANTE (3)5050
ComputadoresComputadores
PARTICIPANTE (4)PARTICIPANTE (4)100100
ComputadoresComputadores
400 400 ComputadoresComputadores
ENTIDADES PARTICIPANTES DA LICITAÇÃOENTIDADES PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO
FASE INTERNA
No mínimo 5 dias uteis em IRP
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Decreto 7.892/13 - Art. 4º Fica instituído o procedimento de Intenção de Registro de Preços - IRP, a ser operacionalizado por módulo do Sistema de Administração e Serviços Gerais - SIASG, que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, para registro e divulgação dos itens a serem licitados e para a realização dos atos previstos nos incisos II e V do caput do art. 5º e dos atos previstos no inciso II e caput do art. 6º.
SRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTASSRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
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Consulta IRP no ComprasnetConsulta IRP no Comprasnet
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![Page 25: Ferramentas do Sistema de Registro de Preços](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020714/5681544a550346895dc2604e/html5/thumbnails/25.jpg)
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![Page 29: Ferramentas do Sistema de Registro de Preços](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020714/5681544a550346895dc2604e/html5/thumbnails/29.jpg)
Registrar o nº da IRP e seus itens de interesse, e enviá-los para o Operador,que efetuará a manifestação de interesse.
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•Consultar IRP;•Encaminhar dados de nº IRP, itens e quantidades, para o operador do sistema (senha SIASG) que efetuará a manifestação de interesse via Comprasnet;•Encaminhar ao Gerenciador o termo de referência (solicitar modelo);e•Aguardar concretização da licitação.
Resumo do procedimentoResumo do procedimento
EMPENHAR
SRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTASSRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
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• Manifestação de interesse de diversos órgãos distantes do Gerenciador.
Considerações importantes sobre IRPConsiderações importantes sobre IRP
Ladário/MS
Rio de Janeiro/RJ
Roraima/RR
Rio Grande/RS
Desmembramento do item
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• Excelente ferramenta de gestão pública. Possibilidade de uma única OM realizar licitações em âmbito nacional (material de expediente, gêneros, computadores e licenças de software, mobiliário em geral, equipamento de cozinha, etc..).
• Apesar da responsabilidade do órgão gerenciador pela condução do processo licitatório.
Considerações importantes sobre IRPConsiderações importantes sobre IRP
Inúmeros órgãos públicos serão beneficiados pelo IRP.
SRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTASSRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
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1.1. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO 2.2. NORMATIZAÇÃONORMATIZAÇÃO3.3. CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP4.4. SRP SRP E SUASE SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
• IRPIRP• ADESÃOADESÃO
5.5. PESQUISA DE MERCADOPESQUISA DE MERCADO6.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS 7.7. DÚVIDASDÚVIDAS
SUMÁRIOSUMÁRIO
![Page 34: Ferramentas do Sistema de Registro de Preços](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020714/5681544a550346895dc2604e/html5/thumbnails/34.jpg)
ADESÃO OU “CARONA”ADESÃO OU “CARONA”
Gerenciador Não participante -“Carona” Fornecedor
Procedimento
•Pesquisar Atas (Comprasnet, Banco de Preços, internet);
•Solicitar autorização ao Órgão Gerenciador e ao fornecedor;
•Realizar pesquisa de mercado para justificar a vantajosidade para a administração; e
•Formalizar o processo.
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• Caso necessário confeccionar Termo de
Contrato, o processo deverá ser enviado
à CJU/MS para apreciação nos termos
do parágrafo único do art. 38, da Lei n°
8.666/1993.
ImportanteImportante
SRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTASSRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
ADESÃOADESÃO
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§ 3º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
§ 4º O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
Limites do Órgão “Carona” Art. 22Limites do Órgão “Carona” Art. 22
SRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTASSRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
ADESÃOADESÃO
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PARTICIPANTE (1)PARTICIPANTE (1)7070
ComputadoresComputadores
PARTICIPANTE (2)PARTICIPANTE (2)3030
ComputadoresComputadores
PARTICIPANTE (3)PARTICIPANTE (3)5050
ComputadoresComputadores
PARTICIPANTE (4)PARTICIPANTE (4)100100
ComputadoresComputadores
ENTIDADES PARTICIPANTES DA ENTIDADES PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO = 400 ComputadoresLICITAÇÃO = 400 Computadores
Limite para AdesãoLimite para Adesão
400x5= 400x5= 2.0002.000unidadesunidades
FASE INTERNAFASE EXTERNA
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§ 5º O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador.
ImportanteImportante
• § 6º Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
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ImportanteImportante
• As atas de registro de preços sob a
vigência do Decreto nº 3.931/2001, não
estão disponíveis para adesão (art. 24,
Decreto 7.892/2013).
SRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTASSRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
ADESÃOADESÃO
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Consulta de ATAs no ComprasnetConsulta de ATAs no Comprasnet
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![Page 42: Ferramentas do Sistema de Registro de Preços](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020714/5681544a550346895dc2604e/html5/thumbnails/42.jpg)
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![Page 44: Ferramentas do Sistema de Registro de Preços](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020714/5681544a550346895dc2604e/html5/thumbnails/44.jpg)
Adesão entre Entidades PúblicasAdesão entre Entidades Públicas•§ 8º É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual. •§ 9º É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal. E quanto a IRP?• Poderia um órgão municipal ser o gerenciador de uma licitação SRP em que constam órgãos públicos federais e/ou estaduais como participantes?
SIM
SRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTASSRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
ADESÃOADESÃO
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Disponibilidade de utilização do SIASG para Disponibilidade de utilização do SIASG para estados e municípiosestados e municípios
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§ 7º Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
Aplicação de SançõesAplicação de Sanções
SRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTASSRP E SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
ADESÃOADESÃO
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Diferenças RelevantesDiferenças Relevantes
IRP ADESÃO
ADESÃOIRP
•Ausência da responsabilidade de condução do pregão;
•Desnecessária realização de pesquisa de mercado;
•Ata válida por 12 meses;
•Não obrigatoriedade de contratação;
•Não há limitação; e
•Depende da concretização da licitação do Gerenciador.
•Ausência da responsabilidade de condução do pregão;
•Necessária realização de pesquisa de mercado;
• Necessária anuência do Gerenciador e do Fornecedor para aderir a uma Ata;
•Obrigação de contratar em até 90 dias;
• Limites para adesão conforme Art. 22 do Decreto 7.892/13; e
•Utilização de licitação já concretizada.
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1.1. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO 2.2. NORMATIZAÇÃONORMATIZAÇÃO3.3. CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP4.4. SRP SRP E SUASE SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
• IRPIRP• ADESÃOADESÃO
5.5. PESQUISA DE MERCADOPESQUISA DE MERCADO6.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS 7.7. DÚVIDASDÚVIDAS
SUMÁRIOSUMÁRIO
![Page 49: Ferramentas do Sistema de Registro de Preços](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022020714/5681544a550346895dc2604e/html5/thumbnails/49.jpg)
PESQUISA DE MERCADOPESQUISA DE MERCADO((ORÇAMENTOSORÇAMENTOS))
Parecer nº 02/2012/GT359/Depconsu/PGF/AGU, permite a coleta de preços em diversas fontes de pesquisa:
• cotação específica com fornecedores;• catálogo de fornecedores;• Atas de Registro de Preços de outros órgãos;• contratos vigentes; e • pesquisa em bases de sistemas de compras.
Banco de Preços
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Banco de PreçosBanco de Preços
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1.1. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO 2.2. NORMATIZAÇÃONORMATIZAÇÃO3.3. CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP4.4. SRP SRP E SUASE SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
• IRPIRP• ADESÃOADESÃO
5.5. PESQUISA DE MERCADOPESQUISA DE MERCADO6.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS 7.7. DÚVIDASDÚVIDAS
SUMÁRIOSUMÁRIO
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CONSIDERAÇÕES FINAISCONSIDERAÇÕES FINAISFERRAMENTAS:
ADESÃOIRP
Planejamento Emergência
BANCO DE PREÇOS
Agilidade
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1.1. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO 2.2. NORMATIZAÇÃONORMATIZAÇÃO3.3. CONCEITO DE SRPCONCEITO DE SRP4.4. SRP SRP E SUASE SUAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS
• IRPIRP• ADESÃOADESÃO
5.5. PESQUISA DE MERCADOPESQUISA DE MERCADO6.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS 7.7. DÚVIDASDÚVIDAS
SUMÁRIOSUMÁRIO
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•Departamento de Intendência site intranet: www.bfla.mb site internet: www.mar.mil.br/bfla Tel/Fax: (67) 3234-1024
•Divisão de Obtenção Tel/Fax: (67) 3234-1215 / 3234-1140 / 3234-1141
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DÚVIDASDÚVIDAS