Festival 2014 - Captação de Recursos Federais e SICONV
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Captação de Recursos FederiasComo utilizar o SICONV
Rosana Pereira
Rosana [email protected]
Vamos falar de Transferências Voluntárias
Feitas somente através do
SICONV
O PORQUE DO SISTEMA ...
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Como era?
IN 01
• Toda documentação da entidade original ou autenticada.
• 3 cópias do pré-projeto impresso
IN 01• Toda documentação da
entidade original ou autenticada.
• 3 cópias do pré-projeto impresso
• Sempre que tivesse alteração outras 3 cópias
Como ficou em 2008?
Siconv em 2008
• Projetos arquitetônicos
• Instrumentos assinados pelas partes
NECESSIDADE DE CRIAR UM NOVO MODELO DE GESTÃO
• Modelo anterior§ Características§ Fragilidades § Exigência de RH
• Iniciativas§ LDO 2002 em diante§ Sistema de gestão de Convênios - SICONV§ Dificuldades operacionais
• Visão do MP• Acórdãos do TCU• Formação de Grupo Interministerial
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DIRETRIZES PARA O SICONV
n Ênfase na transparência à Sociedade
n Redução do custo operacional
n Automação de todo o ciclo de vida das transferências
n Facilidades para fiscalização e controle
n Simplificação/agilização de procedimentos
n Suporte à Padronização
n Link com os demais sistemas estruturadores (CAUC / SIAFI
Receita Federal, etc...)
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LEGISLAÇÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERALPPALDOLOALei nº 8.666/93 institui normas para licitações Lei nº 10.520/2002 modalidade de licitação denominada pregão
Decreto 6.170/2007Portaria Interministerial 507/2011
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São utilizados instrumentos legais de planejamento e finanças :
PPA – Plano Plurianual
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria
LOA – Lei Orçamentaria Anual
PARA A REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO DA UNIÃO.
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PPA
Os projetos da União são divididos em programas e estes são divididos em ações que constam do Plano Plurianual, o PPA.
O PPA estabelece as metas fisícas e financeiras para o período de 4 anos.
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LDO
A LDO antecipa as diretrizes, as prioridades dos gastos, as normas e os
parâmetros que devem orientar a elaboração do orçamento para o exercício
seguinte.
A LDO estabelece os limites máximos e mínimos da contrapartida e pode definir
novos objetos.
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LOA
A LOA é descrição da aplicação física e financeira para o exercício.
É um grande plano de trabalho para o exercício, expresso por um conjunto de
ações a realizar, com a finalidade de atender as demandas da comunidade, bem
como indicar os recursos que serão necessários para a execução.
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EMENDAS PARLAMENTARES A forma constitucional prevista para a atuação do Congresso Nacional, em sua participação na elaboração do orçamento, dá-se por meio de emenda ao referido projeto de lei. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Desse modo, identificam as localidades onde desejam que sejam executados os projetos ou inserem novas programações com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
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ATÉ SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, OS
PARLAMENTARES DEVEM DEFINIR PARA QUEM IRÃO INDICAR SUAS EMENDAS
DECRETO 6.170/2007
Art. 1o Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
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O DECRETO 6170/2007 DEFINE TODAS AS NORMAS E DIRETRIZES PARA COMPREENSÃO DE TERMOS E
PROCEDIMENTOS PARA CONVENIOS
OBJETO
PARTICIPANTES
CONTRAPARTIDA
PROJETO BASICO
DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROGRAMAS
ETC....
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PORTARIA INTERMINISTERIAL 507/2011
Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
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O SISTEMA
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SICONV – PROCESSO E MODULOS
CREDENCIAMENTO
PORTARIA INTERMINISTERIAL 507/2011Artigo 18
Para o credenciamento é importante ter em mãos as seguintes
informações:
• Dados do Credenciador : Nome completo, RG com órgão emissor, CPF, endereço completo, email (CUIDADO COM O EMAIL INFORMADO certifique-se que está correto)
• Dados da Entidade : Razão Social, CNPJ, Endereço completo, telefone e email institucional. Ter o estatuto em mão para selecionar as finalidades estatutárias.
• Dados do responsável pela entidade : Nome completo, RG com órgão emissor, CPF, endereço completo, email (CUIDADO COM O EMAIL INFORMADO certifique-se que está correto)
Você receberá um email do Ministério
do Planejamento, informando sua senha
e login para acesso.
Por isso é necessário que o email
cadastrado seja correto
Veja que o login é o seuCPF...
E esta é a senha para acessarO SICONV.
PORTARIA INTERMINISTERIAL 507/2011Artigos 21 a 23
CADASTRAMENTO
ARTIGO 21 :
1. cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de Identidadee com Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
2. MUNCIPIOS cópia autenticada do diploma eleitoral, acompanhada da publicação da portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência para representar o ente, órgão ou entidade pública, quando for o caso; e;
3. cópia autenticada da ata da assembléia que elegeu o corpo dirigente da entidade privada sem fins lucrativos, devidamente registrada no cartório competente, acompanhada de instrumento particular de procuração, com firma reconhecida, assinada pelo dirigente máximo, quando for o caso.
§ 3º Nos casos em que o cadastramento for realizado pelo concedente, os documentos referidos no art. 22 desta Portaria poderão ser encaminhados antecipadamente ao órgão repassador dos recursos, inclusive via postal, pelo dirigente máximo da entidade privada sem fins lucrativos.;
ARTIGO 22 :
I - cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente e suas alterações;
II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
III - declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência de dívida com o Poder Público e de inscrição nos bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito;
IV - declaração da autoridade máxima da entidade informando que nenhuma das pessoas relacionadas no inciso II é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
Agente político de Poder...
Para Hely Lopes Meireles, agentes políticos
“são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investido em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais”, o autor inclui nessa categoria os chefes do poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, e seus auxiliares diretos, os membros do Poder Legislativo, como também os da magistratura, Ministério Público, Tribunais de Contas e” demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho das atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do funcionalismo estatutário”.
Celso Antonio Bandeira de Mello:
“Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, isto é, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder.”.o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos e respectivos auxiliares imediatos (Ministros e Secretários das diversas pastas), os Senadores, os Deputados e os Vereadores.
V - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, quando vier a celebrar o instrumento;
VI - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da lei; e
VII - comprovante do exercício nos últimos 3 (três) anos, pela entidade privada sem fins lucrativos, de atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse que pretenda celebrar com órgãos e entidades da administração pública federal.
§ 1º A comprovação do requisito constante no inciso VII deste artigo deverá ser aprovada pelo órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela matéria objeto do convênio ou contrato de repasse que se pretenda celebrar.
§ 2º A comprovação das exigências previstas no inciso VII deste artigo e no art. 6º, bem como a vedação prevista no inciso IX do art. 10, não se aplicam às transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
§ 3º Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão registrar e manter atualizada no SICONV relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos aptas a receber transferências voluntárias de recursos por meio de convênios e termos de parceria.
§ 4º Serão consideradas aptas as entidades privadas sem fins lucrativos cujas exigências previstas no cadastramento tenham sido aprovadas pelo órgão ou entidade da administração pública federal.
§ 5º Deverá ser dada publicidade à relação de que trata o inciso II deste artigo por intermédio da sua divulgação na primeira página do Portal dos Convênios.(aptidão)
É TRABALHOSO
!!!!!
Colaborar com a Administração Publica para que sejam realizadas as politicas publicas beneficiando diretamente a população.....
TEMOS UMA IMPORTANTEMISSÃO
TRAÇAR E ATINGIR OS OBJETIVOS
PLANEJAMENTO ....
MONITORAMENTO
AVALIAÇÃO
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
VALE A PENA DESTACAR .....
A IMPORTANCIA DE UM
BOM PROJETO
PROJETO
PROPOSTA
PLANO DE TRABALHO
PROJETO
• Uma organização transitória, que compreende uma sequência de atividades dirigidas à geração de um produto ou serviço singular em um tempo dado.
PROPOSTA ART.19 PI 507/2011
• I - descrição do objeto a ser executado;
• II - justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do
• problema a ser resolvido e dos resultados esperados;
• III - estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em lei;
• IV - previsão de prazo para a execução; e
• V - informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.
Parágrafo único. Os concedentes poderão exigir o prévio cadastramento para encaminhamento das propostas de trabalho.
PLANO DE TRABALHO ART.25 PI 507/2011
• III - descrição das metas a serem atingidas;
• IV - definição das etapas ou fases da execução;
• V - cronograma de execução do objeto (crono fisico) e cronograma de desembolso; e
• VI - plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira do proponente, se for o caso.
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL
LOCALIZE O QUE ESTEJA ALINHADO COM SEU PROJETO...
ACESSAR : www.convenios.gov.brAcesso LivreConsultar ProgramasCódigo do órgão vinculadoFiltrar : ano , descrição, objeto.
PROPOSTA E PLANO DE TRABALHO
• Processo de compra• Contrato• Documento de Liquidação• Pagamentos / Movimentações Financeiras
/ OBTV• Relatórios• Ajustes no Plano de Trabalho• Termos Aditivos
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
SICONV – PROCESSO E MODULOS
Rosana Pereira
Email : [email protected] : Rosana Terceiro SetorSkype : rosana.pereira1960