Festival 2014 - Leis de Incentivo Fiscal para Projetos Esportivos

Leis de Incentivo Fiscal para Projetos Esportivos

Leis de Incentivo Fiscal

para Projetos Esportivos Possibilidades de atuação

Marcelo Sena e Rafael Diniz

Fundada em 21 de setembro de 2012 a partir de um grupo de profissionais que acredita no poder transformador do esporte e da cultura na sociedade. Assim, a Movimenta Brasil pretende contribuir com outras entidades no desenvolvimento e gestão de projetos incentivados.

www.movimentabrasil.org

movimentabrasil.org

@BrasilMovimenta

Análise de Projetos

www.movimentabrasil.org | www.facebook.com/movimentabrasil.org

2013 – Selecionado para análise de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte pelo Ministério do Esporte

2010 – Atuando com desenvolvimento de projetos

13/07/2007 – Inicio Jogos Pan-americano no RJ

Marco Histórico


03/08/2007 – Decreto 6.180 regulamenta LIE

29/12/2006 – Aprovado Lei N.º 11.438 - LIE

30/10/2007 – Escolhido Sede da Copa FIFA

24/08/2002 – Escolhido XV Sede Pan-americano

02/10/2009 – Escolhido Sede Olimpíada 2016

Manifestações Esporte


praticado segundo regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.

Esporte de Rendimento



cujo público beneficiário deverá ser de alunos regularmente matriculados em instituição de ensino de qualquer sistema, nos termos dos arts. 16 a 20 da Lei n.º 9.394 (Lei Pelé), de 20 de dezembro de 1996, evitando-se a seletividade e a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.

Esporte Educacional



caracterizado pela prática voluntária, compreendendo as modalidades desportivas com finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente.

Esporte de Participação

Distribuição dos Projetos


Percentual de Projetos Captados segundo sua manifestação esportiva

Lei Federal de Incentivo ao Esporte (11.438/06)


Entidade pública ou privada sem fins lucrativos de natureza esportiva

Quem pode?

1% do IR Pessoa Física (declaração completa)

Apoiadores

400 milhões de isenção fiscal por ano

6% do IR Pessoa Jurídica (Lucro Real)

Decreto 6.684/08

I - R$ 200.000.000,00 para o desporto educacional; II - R$ 53.320.000,00 para o desporto de participação; e III - R$ 146.680.000,00 para o desporto de rendimento



1º de fevereiro a 15 setembro até 2015

Prazo

Proponente

capta patrocínio

Proponente

apresenta

projeto

Comissão Técnica

Avalia Projeto

Proponente

presta contas

Proponente

executa projeto

Ministério

monitora projeto

Etapas

Prorrogado até 2018 e aumento do percentual para 2% PJ



Coerência entre Objetivo, Metas (qualitativas e quantitativas) e Justificativa

Apresentação Projeto

Objetivo

Objeto

Resultado




Meta Quantitativa

Indicador

Instrumento

Meta Quantitativa: classificar a equipe entre as 10 primeiras colocações do ranking nacional de vôlei da categoria infantil masculina; Indicador: Participação em torneios regionais ou nacionais; Instrumento de verificação: Lista oficial do ranking da Federação de Vôlei;

Meta Qualitativa: Contribuir para a formação de atletas de vôlei masculino; Indicadores: Resultados nas competições em que os atletas participarem. Instrumento de verificação: Reportagens e Relatório da Comissão Técnica avaliando a evolução física.

Meta Qualitativa

Indicador

Instrumento




Metodologia Explicar de forma detalhada como será a execução do projeto;

- Art. 16 do Decreto 6.180/2007: Informar as condições de acessibilidade;

- Informar se haverá alguma fonte de recurso advinda da realização do projeto;

- Forma de contratação dos profissionais (CLT ou RPA);

- Informar a destinação do material permanente após o fim do projeto;

- Portaria ME nº 86/2011: utilização das logos no material de divulgação;




Orçamento Analítico

Descrição Unitária

Memória de Cálculo

- Necessidade de 3 orçamentos para balizamento de preços (média dos valores);

Preparador Físico

Profissional de Educação Física, contratado por 30h/sem para dirigir as atividades de

condicionamento físico dos atletas

01 Pessoa(s) 24 Meses R$ 920,00 22.080,00

Preparador Físico

INSS/ FGTS/ 13º SALÁRIO / INSS SOBRE 13º SALÁRIO/ FGTS SOBRE 13º SALÁRIO/ ABONO DE FÉRIAS/ AVISO PRÉVIO/ INDENIZAÇÃO SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO/ VALOR IGUAL A 67,88% SOBRE O SALÁRIO MENSAL DE R$ 920,00.

01 Mês 24 Meses R$ 624,50 R$ 14.988,00

- Orçamento contendo CNPJ e telefone;

- Site Datafolha Salários pode ser utilizado para balizamento de remuneração;




Anexos Necessário mínimo de 3 anexos;

- Termo de Cessão de uso dos locais ;

- Cronograma de ações;

Grade Horária de Aula

Modalidade Horários - Frequência Quantidad

e alunos

Faixa-etária

Profissional Local de

Execução

Voleibol 10h às 11h Seg e Qua 20 7 a 10 anos Professor 1 Endereço 1

Futsal 10h às 11h Seg e Qua 20 7 a 10 anos Professor 2 Endereço 2

- Calendário (oficial da federação) ;

- Grade horária de aula e de funcionário;

Incentivo Fiscal


IR - Imposto de Renda

Federal

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviço

Estadual

ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

Municipal

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (11.438/06)


Entidade pública ou privada sem fins lucrativos de natureza esportiva com CAGEC

Quem pode?

Apoiadores

Limite de R$ 400 mil por projeto Até 3 projetos por entidade

3% do ICMS saldo devedor anual R$ 20.000.000,00 2% do ICMS saldo devedor anual R$ 20.000.000,01 a R$ 100.000.000,00 1% do ICMS saldo devedor anual acima R$ 100.000.000,01

Editais Anuais

OBRIGADO!

Rafael Diniz (31) 8798-2625

[email protected]

Marcelo Sena (31) 9825-9508

[email protected]


Festival 2014 - Leis de Incentivo Fiscal para Projetos Esportivos

Government & Nonprofit

Transcript of Festival 2014 - Leis de Incentivo Fiscal para Projetos Esportivos