Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisDireito Comercial

Profa. Cristiane Trani Gomes

Exercício de Fixação

1. O Direito Empresarial faz parte do Direito Público ou do Direito Privado?2. O Direito Comercial sofreu profundas transformações, como ele agora passou a ser

denominado e conhecido?3. Em que dispositivos legais podemos encontrar as diretrizes sobre o Direito

Empresarial?4. João fabrica e vende profissionalmente calçado, podemos afirmar que João é um

empresário?5. Pedro é um sapateiro que presta serviços de consertos em geral junto a seus clientes de

forma profissional. Contratou diversos empregados para isso, para fins do Direito Empresarial, Pedro pode ser considerado: profissional liberal? Autônomo? Empresário?

6. O que é empresa? Por que é importante saber se a empresa é civil (ou não empresária) ou empresária?

7. Quem é o Empresário? Quem pode ser empresário no Brasil?8. Joaquim produz grande quantidade de vegetais em sua horta que posteriormente

vende, pode ele ser considerado empresário? 9. Fernando compra e vende mercadorias em leilão público, tais mercadorias nem

chegam a sair do lugar, somente mudam de proprietário, ele pode ser considerado empresário?

10. Luis tem um box no varejão da prefeitura onde expõe hortaliças para serem vendidas, ele pode ser considerado empresário?

11. Empresário é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica regularizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços?

12. Ana, secretária, vendeu este ano alguns quadros de sua posse, coisa que nunca fez antes, pode ser considerada empresária por isto?

13. Estão fora do conceito de empresários os médicos, engenheiros, dramaturgos, cantores, artistas? Esta regra admite exceção?

14. O médico que contrata outros médicos, enfermeiras, secretárias e forma assim uma estrutura empresarial pode ser considerado empresário?

15. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, (antes, durante ou logo após) o início de sua atividade?

16. Para a lei existe o empresário irregular (aquele sem registro)?17. João quer abrir um estabelecimento em Campinas/SP e uma filial em Aracaju/SE.

Onde ele deverá fazer o registro público destes?18. Pode o menor de dezesseis anos, os que tiverem enfermidade ou deficiência mental e

aqueles que não puderem exprimir sua vontade serem empresários? Por quê?19. Pode o jovem de 17 anos, o ébrio habitual, os viciados, os deficientes mentais, os

excepcionais e os pródigos serem empresários? Por quê?20. Existem outras formas de o menor adquirir a capacidade civil e poder ser empresário?21. Pode o funcionário público civil ser empresário?22. Pode o militar ser empresário? E se vier a exercer?23. João era capaz, empresário do ramo de laticínios, mas devido a uma isquemia grave

não pode mais expressar sua vontade, poderá ainda mesmo assim continuar sua empresa?

24. Junior, dependente de drogas, pode continuar a empresa que seu pai lhe destinou? E se a empresa lhe fosse passada por um tio através de herança?

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Profa. Cristiane Trani Gomes

25. João e Maria, casados sob o regime de separação obrigatória de bens, resolvem contratar entre si uma sociedade, podem fazê-lo? E se o regime do casamento fosse de comunhão universal? O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real?