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    1/2

    Conceito

    de

    liberdade

    pessoal

    em

    democracia

    t...1

    A aco

    tibertadora

    dos

    militares

    de

    74

    permitiu

    institucionalizar

    um

    caminho

    para

    a democracia

    de

    que

    no

    se alheiam

    ndices

    positivos no

    ter-

    reno

    econmico

    e social,

    volvidas

    mais

    de

    trs

    dcadas'

    Recordo

    as liberdades

    pblicas,

    as eleies

    livres,

    a

    alternncia

    de

    Cover-

    nos,

    a

    imprensa

    sem

    censura, os

    partidos polticos,

    as

    associaoes sindicais

    e

    empresariais,

    as

    universidades

    com

    efectiva

    autonomia,

    um

    poder

    judiciat

    independente,

    foras

    de

    segurana

    balizadas

    pela

    [ei na

    defesa

    da

    ordem

    pbtica

    e

    no cornbate

    criminalidade

    e

    violncia,

    foras

    armadas

    prestigia-

    das

    no desempenho

    de

    importantes

    misses

    de

    paz,

    Regioes

    Autnomas

    e

    autarquias

    locais

    em

    plena

    vitatidade,

    conunidades

    emigrantes

    dignificadas

    nos

    quatro

    cantos

    do

    Mundo,

    em

    termos

    de insero

    e

    cidadania.

    Recordo

    tambm

    um sistema

    de sade,

    um

    sistema

    de

    segurana

    sociale

    um

    sistema

    educativo

    com

    fortssimo

    investimento

    pblico

    e

    todos

    eles

    acessveis

    em

    condies

    de

    absotuta

    iguatdade

    a

    todos

    os

    portugueses

    de

    qualquer

    locali-

    dade

    ou

    regio

    e de

    qualquer

    condio

    social, alis abertos

    aos

    residentes

    imigrados

    que

    demandam

    o

    nosso

    Pas

    como

    tocal

    de

    trabalho

    e

    de fixao

    de

    domictio.

    E

    recordo

    igualmente

    as

    reais

    melhorias

    destas

    trs

    dcadas

    e

    meia

    no

    plano

    das infra-estruturas

    -

    transportes

    e comunicaes

    -

    e

    dos

    equipa-

    mentos

    colectivos,

    bem

    como

    a aquisio

    de

    casa

    prpria

    e de

    automvel

    e o

    acesso

    generalizado

    aos

    bens

    de

    consumo

    de

    qualidade,

    da

    alimentao

    ao

    vesturio,

    e ainda

    o direito

    ao

    gozo

    de

    frias,

    tudo

    num

    clima

    de

    concertao

    social

    em

    que

    a tiberdade

    das

    partes

    no

    posta

    em

    causa.

    [...J

    A reduo

    do desemprego,

    em

    especial

    do

    desemprego

    jovem,

    a conten-

    o

    da

    criminalidade

    nos

    grandes

    centros

    urbanos,

    a

    densificao

    das

    redes

    de apoio

    infncia,

    aos idosos

    e

    famlia,

    so

    objectivos

    que

    marcham

    a

    par

    de

    preocupaes

    fundadas

    quanto

    ao nvel

    do sistema

    educativo,

    qualidade

    do sistema

    de

    justia

    ou do

    prprio

    sentido

    de

    misso

    dos

    responsveis

    pbti-

    cos

    em

    geral,

    a

    quem

    muito se

    continua

    a

    exigir

    para

    enfrentar

    sem

    trguas

    reas

    de to

    elevada

    complexidade

    como,

    por

    exemplo,

    o combate

    crimina-

    tidade

    econmica

    e financeira

    e

    corrupo.

    [..']

    Jaime

    Gama,

    Discurso

    do Presidente

    da Assembleia

    da

    Repblica

    na Sesso

    Solene

    Comemorativa

    do XXXIV

    aniversrio

    do 25 de

    Abril

    Iadaptado]

    CONCEITOS-CHAVE

    .

    identidade

    .liberdade

    .

    igualdade

    .

    participao

    Existem

    trs

    tipos

    de

    democracia:

    Democracia

    directa

    -

    em assembleias

    gerais,

    os cidados

    tomam

    decises

    intervindo,

    assim,

    directamente

    na

    vida Poltica;

    Democracia

    semidirecta

    -

    os

    cidados

    elaboram

    as

    propostas

    a

    apresentar

    pelos

    seus

    representantes;

    Democracia

    rePresentativa

    -

    so

    os

    representantes

    eleitos

    pelos

    cidados

    que

    desemPenham

    as

    funes

    ern

    seu

    nome.

    OBJECTIVOS

    .

    Delimitar

    o conceito

    de

    liberdade

    pessoal.

    .

    Reconhecer

    os

    timites

    liberdade

    no

    contexto

    de

    uma

    sociedade

    democrtica.

    o

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    2/2

    Em

    suma: a riqueza, os bens, a

    produo

    no constituem

    ern si

    prprios

    fins a atingir: tm

    de realizar o interesse

    individual

    e o

    interesse colectivo;

    nada significam se no esto condicionados

    conservao e elevao

    da vida

    humana. A este objectivo

    devem

    obedecer o conjunto da

    produo

    nacional

    e

    a

    actividade administrativa do

    Estado,

    dispostas, uma

    e

    outra, o mais possvel

    segundo a ordem racional das necessidades dos indivduos

    e

    da Na0.

    [...]

    Subamos agora mais

    alto e

    ponhamos

    este

    problema:

    a

    produo

    que

    lida

    com trabalhadores

    pode

    ignorar a

    famlia? 0

    homem

    que

    trabalha

    no

    s;

    ele vive enquadrado numa sociedade natural,

    geralmente

    no

    a

    famlia de

    que

    proveio,

    mas

    a

    famlia

    que

    ele

    constituiu.

    Quando

    a

    produo

    desconhece

    a

    famlia,

    comea

    por

    convidar ao trabalho

    os

    vrios membros

    dela

    que

    o

    pos-

    sam fornecer

    -

    a mulher e os

    filhos

    rnenores, e

    parece que

    estes

    sa[rios

    suplementares so

    benefcio

    aprecivel;

    contrria

    porm

    a realidade.

    Quem

    diz

    famlia

    diz

    lar;

    quem

    diz lar

    diz

    atmosfera

    moral e

    economia

    prpria

    -

    eco-

    nomia mista de

    consumo

    e de

    produ0.

    0

    trabalho

    da

    mulher

    fora

    do

    [ar

    desagrega este, separa

    os membros da famlia, torna-os um

    pouco

    estranhos

    uns aos

    outros. Desaparece

    a

    vida

    em comum,

    sof re a

    obra

    educativa

    das

    crianas,

    diminui

    o nmero

    destas; e com o mau ou impossvel

    funciona-

    mento da economia domstica,

    no arranjo da casa, no

    preparo

    da alimentao

    e do vesturio,

    verifica-se

    uma

    perda

    importante,

    raro

    materialmente

    com-

    pensada pelo

    salrio recebido.

    Defendemos

    que

    o

    trabalho

    da mulher casada e

    geralmente

    at o da

    mulher solteira, integrada

    na

    famtia

    e

    sem a responsabilidade

    da

    mesma, no

    deve

    ser fomentado;

    nunca

    houve nenhuma

    boa dona de casa

    que

    no tivesse

    imenso

    que

    fazer.

    [...]

    0 Estado

    deve manter-se

    superior

    ao

    mundo

    da

    produ0,

    igualmente

    longe

    da absoro

    monopolista e

    da

    interveno

    pela

    concorrncia.

    Quando

    pelos

    seus rgos a

    sua aco tem decisiva influncia

    econmica,

    o Estado

    ameaa corromper-se.

    H

    perigo

    para

    a independncia

    do

    Poder,

    para

    a

    jus-

    tia,

    para

    a liberdade

    e

    igualdade

    dos cidados,

    para

    o interesse

    geral

    em

    que

    da vontade

    do estado dependa

    a organizao da

    produo

    e a

    repartio

    das

    riquezas,

    como o

    h

    em

    que

    ele'se

    tenha constitudo

    presa

    da

    plutocracia

    dum

    pas.

    Antnio

    de

    Oliveira

    Salazar, Sede da

    Unio Nacional,

    discurso

    destinado

    cidade

    do Porto,

    1933

    [adaptado]

    -' *

    F

    1. ldentifique,

    no

    texto

    A,

    as

    alteraes

    que,

    segundo

    o

    autor

    do

    mesmo, se

    verificaram

    durante

    os 30

    anos

    que

    se

    seguiram

    Revoluo

    de

    1974.

    2. lndique

    o

    que

    entende

    por

    [iberdades

    pblicas .

    3.

    Enumere

    os

    problemas

    resultantes

    do

    novo regime

    poltico que

    urge resolver.

    4. Assinale, tendo

    em

    conta

    o

    texto B, algumas

    das

    caractersticas

    impostas

    sociedade

    pelo

    regime

    poltico

    em

    vigor antes

    de L974.

    5.

    ldentifique

    os dois

    regimes

    polticos

    caracterizados

    pelos

    textos

    A e

    B.

    6.

    Certamente

    que

    ao

    longo da sua

    vida,

    muitas foram

    as

    opes

    tomadas nas

    mais

    diversas

    vertentes:

    familiar, escolar,

    profissional,

    etc.

    Compare

    estas

    situaes

    com

    as

    possibilidades

    de

    concretizao

    das rnesmas

    em ambos

    os

    regimes

    aqui

    retractados.

    7.

    lmprensa

    sern censura,

    associaes

    sindicais e

    empresariais so

    exemplos de

    possibilidade

    de

    exerccio da

    liberdade

    em

    democracia.

    No

    entanto, o

    exerccio

    da

    liberdade

    compreende

    limites.

    Indique

    alguns

    desses

    limites

    e as razes

    que

    justificam

    a sua

    existncia.

    .

    www.parlanento.pt

    .

    www.oliveirasalazar.org

    tr

    o

    7