Fichamento KAFKA - Trabalhos Prontos - Noel-Duarte
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Fichamento KAFKA By NoelDuarte | Studymode.com UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBa FACULDADE DE DIREITO DA UFBA – FDUFBa DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO 2013.2 DOCENTE: Dr. Júlio Rocha DISCENTE: Noel Duarte Porto Fichamento crítico da obra literária O Processo de Franz Kafka. Tema: restrição e violação de direitos. 1. Capítulo III e IV “Durante a semana seguinte K. esperou, dia após dia, por outra comunicação, pois não podia acreditar que tivessem tomado à letra a sua recusa a ser interrogado. Mas, como realmente a esperada comunicação não veio até sábado, partiu do princípio de que estava tacitamente citado a comparecer de novo, na mesma casa e à mesma hora.” Como podemos perceber, o devido processo continua em andamento, contudo, como salienta o personagem K., seu interrogatório, que mais se assemelha a um processo inquisitivo, continua por ser um processo arbitrário, onde o personagem é intimado a belprazer, sem ser explicitado o real motivo de seu interrogatório. Assim, constatase a permanência da violação de direito, tal como uma restrição de direito a um devido processo legal. “– Posso ir ver aqueles livros? – perguntou K, não porque tivesse uma curiosidade especial, mas unicamente para não ter estado ali em vão. – Não – replicou a mulher, fechando de novo a porta –, é proibido. Os livrospertencem ao juiz de instrução. – Ali, pois! – retorquiu K, acenando com a cabeça. – São códigos, está bem de ver. Faz parte deste género de justiça que uma pessoa seja não só condenada inocentemente, mas também desconhecendo a lei.” No trecho em destaque, podemos notar a recusa do personagem diante do processo inquisitivo do qual é alvo. K., a princípio, não questiona o conceito de justiça, mas o
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UNIVERSIDADEFEDERALDABAHIAUFBaFACULDADEDEDIREITODAUFBAFDUFBaDISCIPLINA:HISTRIADODIREITO2013.2DOCENTE:Dr.JlioRochaDISCENTE:NoelDuartePorto
FichamentocrticodaobraliterriaOProcessodeFranzKafka.Tema:restrioeviolaodedireitos.
1.CaptuloIIIeIV
DuranteasemanaseguinteK.esperou,diaapsdia,poroutracomunicao,poisnopodiaacreditarquetivessemtomadoletraasuarecusaaserinterrogado.Mas,comorealmenteaesperadacomunicaonoveioatsbado,partiudoprincpiodequeestavatacitamentecitadoacomparecerdenovo,namesmacasaemesmahora.
Comopodemosperceber,odevidoprocessocontinuaemandamento,contudo,comosalientaopersonagemK.,seuinterrogatrio,quemaisseassemelhaaumprocessoinquisitivo,continuaporserumprocessoarbitrrio,ondeopersonagemintimadoabelprazer,semserexplicitadoorealmotivodeseuinterrogatrio.Assim,constataseapermannciadaviolaodedireito,talcomoumarestriodedireitoaumdevidoprocessolegal.
Possoirveraqueleslivros?perguntouK,noporquetivesseumacuriosidadeespecial,masunicamenteparanoterestadoaliemvo.Noreplicouamulher,fechandodenovoaporta,proibido.Oslivrospertencemaojuizdeinstruo.Ali,pois!retorquiuK,acenandocomacabea.Socdigos,estbemdever.Fazpartedestegnerodejustiaqueumapessoasejanoscondenadainocentemente,mastambmdesconhecendoalei.
Notrechoemdestaque,podemosnotararecusadopersonagemdiantedoprocessoinquisitivodoqualalvo.K.,aprincpio,noquestionaoconceitodejustia,maso
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distanciamentodofuncionrioobrigadoasaber,oJuizaoprincpioconstitutivododireito:aJustia.Oquecolocadoemchequeaaplicabilidadedasleis,pois,estandoemumEstadoDemocrticodeDireito,presumesequeosdireitosfundamentaisconstitucionalizadossejamrespeitados.Assim,aoquestionaraaplicabilidadedasleis,opersonagem,aoqualKafkafazpresenteindagaopeemchequeaprpriaaplicabilidadedaleifaceaopoderarbitrrioexercidosobaautoridadedoJuizdeinstruo,respaldadoounonoprincpiodalegalidade.
K.abriuolivroqueestavanotopodapilhaedeparouselheumdesenhoobscenoquerepresentavaumhomemeumamulhernus,sentadosnumcanap.Reconheciaseclaramenteaintenoordinriadodesenhador,apesardasuafaltadejeitotersidotograndeque,nofinaldecontas,apenasseviamoscorposexageradamentegrandesdumhomemedumamulherque,sentadosnumaposiodemasiadoereta,scomgrandeesforo,devidoaumerrodeperspectiva,conseguiamolharumparaooutro.K.psolivrodeparteeabriuoutronaprimeirapgina.Tratavasedumromanceintitulado:OstormentosqueMargaridatevedesuportardoJoo,oseumarido.SoestesoscdigosqueaquiseestudameportalgentequeeudevoserjulgadodisseK.
Aindagaocitadafazjusaindignaodopersonagemdiantedotratamentoarbitrrioemquesubmetido:instauraseumprocessopenale,contumaz,vsediantedeviolaodedireitostodavia,opersonagemquestionaavalidadedesuaacusaotendoemvistaodescasodosjuristasfacedoutrina,oscdigos,demonstrandohaver,nessecaso,umdesdenhopeloscdigos.
NosedeveratlodeixadoemliberdadedisseoestudantecomosequisessedarmulherumaexplicaodasofensivaspalavrasdeK.Foiumerro.Disseistoaojuizdeinstruo.Pelomenos,deveriatersedispostoquenosintervalosdosinterrogatriosficassedetidoemseuquarto.svezesnoconsigoentenderojuizdeinstruo.
Tomandoporbaseoart.IXdaDeclaraaodosDireitosHumanos:Ningumserarbitrariamentepreso,detidoouexilado,talcomooart.Xdamesmadeclarao:Todapessoatemdireito,emplenaigualdade,aumaaudinciajustaepblicaporpartedeumtribunalindependenteeimparcial,paradecidirdeseusdireitosedeveresoudofundamentodequalqueracusaocriminalcontraele,assim,utilizandosecomoparadigmaaconcepodeumEstadoDemocrticodeDireito,vigentenaobra,nopoderiaseropersonagemprivadodesualiberdadesemumajustificativacom
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basenaordemlegal,poisempasesnosquaishajajustoprocessolegalprendemosculpados,noosacusados,menosaindaosinocentes.HajavistaoartigoXIdamesmadeclarao:Todapessoaacusadadeumatodelituosotemodireitodeserpresumidainocenteatqueasuaculpabilidadetenhasidoprovadadeacordocomalei,emjulgamentopbliconoquallhetenhamsidoasseguradastodasasgarantiasnecessriassuadefesa.Havendo,pois,umEstadodeDireitoeestesendodemocrtico,presumesequesejaoindivduoprotegidodearbitrariedades,afinal,umdireitodoserhumanoodireitovida,liberdadeeajustoprocessolegal.
Quantashumilhaestersofridoestagente!Simdisseoporteirodostribunais,soacusadostodososhomensqueaquivsoacusados.Realmente?Entosocompanheirosmeusevoltandoparaumhomemfranzino,deelevadaestaturaedecabelojgrisalho,queestavapertodele,perguntoulhecortesmente:Queestvocesperandoaqui?
Comosev,asatitudesarbitrriaseprocessosinquisitriostornamsepxisjurdicaaformadeagir,apresunodaculpaenodainocncia,comoregeaDeclaraodosDireitosHumanos,e,consequentemente,odireitopenal,talcomooprocessolegal,praticadapeloTribunal,oquenoslevaadeduzirqueaviolaoerestriodedireitoscomuminexiste,assim,umEstadodemocrticodedireito.NodesenrolardocaptuloIVpodemosverificardequeformaoprocesso,doqualopersonagemJosefK.acusado,semanifestaemsuavidaprivada:podemosobservar,pois,umafastamentodealgunspersonagensquecompunhaseucrculodeamizade.No,todavia,umarestrioe/ouviolaodedireitos,sendo,porm,resultadodeumataquehonraereputao,devidoainstauraodeumprocessoinquisitivoconstituidoarbitrariamenteaopersonagemJosefK.,afinal,comoapontaoart.XII,daDeclaraodosDireitosHumanos:Ningumsersujeitoainterfernciasnasuavidaprivada,nasuafamlia,noseularounasuacorrespondncia,nemaataquessuahonraereputao.Todapessoatemdireitoproteodaleicontrataisinterfernciasouataques
