Filosofia da linguagem, Filosofia da linguagem, ontologia jurídica e as ontologia jurídica e as

relações entre relações entre Legislativo e JudiciárioLegislativo e Judiciário

Legislativo x JudiciárioLegislativo x Judiciário

O modelo tradicional do papel do O modelo tradicional do papel do Poder Judiciário, especialmente nas Poder Judiciário, especialmente nas suas relações com o Poder suas relações com o Poder Legislativo, pode ser expresso na Legislativo, pode ser expresso na seguinte prescrição:seguinte prescrição:

““O juiz deve se limitar a O juiz deve se limitar a aplicar a norma criada pelo aplicar a norma criada pelo legislador”legislador”

PressuposiçõesPressuposições

1) a norma é inteiramente produzida 1) a norma é inteiramente produzida pelo legisladorpelo legislador

2) a norma produzida pelo legislador 2) a norma produzida pelo legislador pode ser inteiramente conhecida pode ser inteiramente conhecida (=identificada cognitivamente) pelo (=identificada cognitivamente) pelo juiz de modo diretojuiz de modo direto

Implicações:Implicações:

Tanto na (1) Tanto na (1) ausênciaausência de norma de norma ((lacunaslacunas) como na hipótese de (2) ) como na hipótese de (2) contradiçãocontradição de normas existentes de normas existentes ((antinomiasantinomias) o juiz está ) o juiz está impossibilitado, pragmaticamente, de impossibilitado, pragmaticamente, de atuaratuar, já que essa atuação consistiria , já que essa atuação consistiria em em fazer algo mais que aplicar fazer algo mais que aplicar normas pré-existentesnormas pré-existentes..

O óbvio não percebidoO óbvio não percebido

Aquilo que, da atuação do legislador, Aquilo que, da atuação do legislador, pode (no sentido de ser factível) ser pode (no sentido de ser factível) ser diretamente conhecido pelo juiz é diretamente conhecido pelo juiz é um um textotexto ou um (mero) conjunto de ou um (mero) conjunto de expressões lingüísticas.expressões lingüísticas.

Outra obviedade esquecida: a Outra obviedade esquecida: a norma não se confunde com o norma não se confunde com o

texto texto Uma mesma norma pode ser veiculada Uma mesma norma pode ser veiculada

por diferentes textos: a norma é aquilo por diferentes textos: a norma é aquilo que é preservado na tradução de textos que é preservado na tradução de textos legislativos.legislativos.

Ex:Ex:– É proibido fumarÉ proibido fumar– No smokingNo smoking– Vietato fumareVietato fumare

Os três enunciados veiculam Os três enunciados veiculam a mesma a mesma normanorma..

Ontologia da norma: Ontologia da norma: aproximaçãoaproximação

A norma jurídica é o sentido de A norma jurídica é o sentido de uma ação lingüística legislativa, uma ação lingüística legislativa, ou seja, o sentido de uma ação ou seja, o sentido de uma ação consistente no consistente no uso de uso de determinado texto legislativodeterminado texto legislativo..

O modelo tradicional em O modelo tradicional em chequecheque

A definição (aproximada e preliminar) do A definição (aproximada e preliminar) do estatuto ontológico da norma como estatuto ontológico da norma como sentidosentido (ou entidade semântica) põe em (ou entidade semântica) põe em cheque o modelo tradicional, já que, da cheque o modelo tradicional, já que, da ação do legislador, aquilo que é direta e ação do legislador, aquilo que é direta e objetivamente conhecido pelo juiz é, em objetivamente conhecido pelo juiz é, em princípio, apenas o princípio, apenas o texto legislativotexto legislativo..

Salvando o modelo Salvando o modelo tradicionaltradicional

É possível salvar o modelo É possível salvar o modelo tradicional, incorporando a noção da tradicional, incorporando a noção da norma como norma como sentidosentido: se e somente : se e somente se a norma produzida pelo legislador se a norma produzida pelo legislador for for integral e determinável integral e determinável cognitivamente (vale dizer, cognitivamente (vale dizer, objetivamente) pelo juiz com base, objetivamente) pelo juiz com base, exclusivamente, nas informações exclusivamente, nas informações contidas no texto produzido pelo contidas no texto produzido pelo legislador e em outras fontes legislador e em outras fontes também diretamente acessíveistambém diretamente acessíveis..

Uma distinção útil:Uma distinção útil: Sentence meaningSentence meaning (significado (significado

lingüístico)lingüístico)

vsvs

Speaker’s meaningSpeaker’s meaning (significado (significado pragmático)pragmático)

Significado lingüísticoSignificado lingüístico

É o significado de É o significado de expressões expressões lingüísticaslingüísticas..

É fixo, invariável, independente do É fixo, invariável, independente do contexto e convencional, ou seja, contexto e convencional, ou seja, fixado pelas convenções da fixado pelas convenções da linguagem.linguagem.

Ex.: o enunciado “eu sou gaúcho” tem Ex.: o enunciado “eu sou gaúcho” tem o mesmo significado quem quer que o o mesmo significado quem quer que o pronuncie.pronuncie.

Significado pragmáticoSignificado pragmático

É o significado do É o significado do usouso de expressões de expressões lingüísticas com a intenção de lingüísticas com a intenção de comunicarcomunicar algo. algo.

É variável, é dependente do É variável, é dependente do contexto, especificamente da contexto, especificamente da determinação das determinação das intenções intenções comunicativascomunicativas do usuário do do usuário do enunciado.enunciado.

Exemplo:Exemplo:

““Eu sou gaúcho” pronunciado por mim Eu sou gaúcho” pronunciado por mim significa que significa que eueu sou gaúcho e sou gaúcho e pronunciado por você significa que pronunciado por você significa que vocêvocê é gaúcho. é gaúcho.

Ademais, se pronunciado por mim, Ademais, se pronunciado por mim, como resposta a uma indagação sobre como resposta a uma indagação sobre se eu gosto de carne, significa algo que se eu gosto de carne, significa algo que não tem nenhuma correspondência não tem nenhuma correspondência com o significado do próprio com o significado do próprio enunciado.enunciado.

1a tentativa de salvar o 1a tentativa de salvar o modelo tradicionalmodelo tradicional

Se o sentido que a norma é, vale dizer, Se o sentido que a norma é, vale dizer, o sentido da ação lingüística legislativa o sentido da ação lingüística legislativa for inteiramente determinável a partir for inteiramente determinável a partir do significado lingüístico das do significado lingüístico das expressões ocorrentes no texto expressões ocorrentes no texto legislativo, o modelo tradicional estaria legislativo, o modelo tradicional estaria salvo, já que o significado lingüístico, salvo, já que o significado lingüístico, pela sua natureza convencional, é pela sua natureza convencional, é objetivamente determinável.objetivamente determinável.

Solução inviável Solução inviável

Inviável: a ambigüidade e a vagueza Inviável: a ambigüidade e a vagueza ds expressões lingüísticas geram ds expressões lingüísticas geram ““polinomiapolinomia”: mais de uma norma ”: mais de uma norma sendo igualmente veiculada por um sendo igualmente veiculada por um único texto legislativo.único texto legislativo.

Inviabilidade pelo menos Inviabilidade pelo menos circunstancial, talvez necessária: circunstancial, talvez necessária: talvez seja talvez seja ineliminávelineliminável a ocorrência a ocorrência de expressões ambíguas ou vagas.de expressões ambíguas ou vagas.

Solução indesejávelSolução indesejável

O uso de linguagem formal pelo O uso de linguagem formal pelo legislador poderia eliminar a legislador poderia eliminar a ocorrência de expressões ambíguas ocorrência de expressões ambíguas e vagas, mas ao preço de uma e vagas, mas ao preço de uma excessiva limitação de “situações excessiva limitação de “situações normadas”: acréscimo indesejável de normadas”: acréscimo indesejável de situações de “situações de “anomia”anomia”..

2a tentativa de salvar o 2a tentativa de salvar o modelo tradicionalmodelo tradicional

Se a norma (o sentido da ação Se a norma (o sentido da ação lingüística legislativa) for lingüística legislativa) for inteiramente determinável a partir do inteiramente determinável a partir do significado lingüístico das expressões significado lingüístico das expressões ocorrentes no texto legislativo, ocorrentes no texto legislativo, acrescido de evidências objetivas acrescido de evidências objetivas sobre a intenção do legislador em sobre a intenção do legislador em produzir o texto legislativo, o produzir o texto legislativo, o modelo tradicional estaria salvo.modelo tradicional estaria salvo.

Podem servir como evidência objetiva Podem servir como evidência objetiva sobre a intenção comunicativa do sobre a intenção comunicativa do

legislador:legislador:

1] a circunstância histórica da 1] a circunstância histórica da enunciação do texto legislativo;enunciação do texto legislativo;

2] os demais textos legislativos 2] os demais textos legislativos divididos em: a) diretamente divididos em: a) diretamente relacionados com o texto a interpretar; relacionados com o texto a interpretar; b) indiretamente relacionados com o b) indiretamente relacionados com o texto a interpretar;texto a interpretar;

3] (texto dos) debates parlamentares;3] (texto dos) debates parlamentares; 4] (texto da) exposição de motivos4] (texto da) exposição de motivos

Insuficiência das evidências Insuficiência das evidências disponíveisdisponíveis

insuficiência circunstancial: falta de insuficiência circunstancial: falta de evidências (falta de exposição de evidências (falta de exposição de motivos; falta de registro de debates)motivos; falta de registro de debates)

insuficiência necessária: insuficiência necessária: – natureza textual das evidências natureza textual das evidências

disponíveis, cuja compreensão careceria disponíveis, cuja compreensão careceria de novas evidências de novas evidências ad infinitumad infinitum..

– imprevisibilidade das situações imprevisibilidade das situações concretas sobre as quais deveria se concretas sobre as quais deveria se formar a intenção do legisladorformar a intenção do legislador

Solução inviávelSolução inviável

Não existem elementos contextuais Não existem elementos contextuais objetivamente determináveis pelo objetivamente determináveis pelo juiz que permitam-no determinar, em juiz que permitam-no determinar, em todas as circunstâncias, o todas as circunstâncias, o speaker’s speaker’s meaningmeaning que a norma é, ou seja, o que a norma é, ou seja, o significado que o legislador significado que o legislador efetivamente pretendeu comunicar.efetivamente pretendeu comunicar.

Inviabilidade do modelo Inviabilidade do modelo tradicionaltradicional

As situações acima demonstram que, As situações acima demonstram que, pelo menos circunstancialmente, a pelo menos circunstancialmente, a norma efetivamente criada pelo norma efetivamente criada pelo legislador não pode ser identificada legislador não pode ser identificada pelo juizpelo juiz

Nos casos em que a norma Nos casos em que a norma efetivamente criada pelo legislador efetivamente criada pelo legislador não pode ser identificada pelo juiz, a não pode ser identificada pelo juiz, a adoção do modelo tradicional implica adoção do modelo tradicional implica um esvaziamento significativo do um esvaziamento significativo do próprio ordenamento jurídico.próprio ordenamento jurídico.

ImplicaçãoImplicação

Nos casos em que a norma Nos casos em que a norma efetivamente criada pelo legislador efetivamente criada pelo legislador não pode ser identificada pelo juiz, a não pode ser identificada pelo juiz, a adoção do modelo tradicional implica adoção do modelo tradicional implica um esvaziamento significativo do um esvaziamento significativo do próprio ordenamento jurídico.próprio ordenamento jurídico.

Alternativa: norma como Alternativa: norma como significado pragmático idealsignificado pragmático ideal

A norma é o sentido que o legislador A norma é o sentido que o legislador racional ideal teria a intenção de racional ideal teria a intenção de comunicar com o texto legislativo, comunicar com o texto legislativo, sendo ele produzido no momento da sendo ele produzido no momento da aplicação da norma, ou seja, da aplicação da norma, ou seja, da decisão de conflitos com base em decisão de conflitos com base em normas gerais.normas gerais.

ImplicaçõesImplicações

A norma é o resultado de um A norma é o resultado de um processo iniciado pelo legislador processo iniciado pelo legislador (histórico) e concluído pelo juiz.(histórico) e concluído pelo juiz.

A subjetividade da contribuição do A subjetividade da contribuição do juiz poderia ser controlada pela sua juiz poderia ser controlada pela sua submissão à razão prática.submissão à razão prática.