Financiamento do Desenvolvimento Regional Instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento...
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Financiamento do Desenvolvimento Regional
Instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional Voltados ao setor Produtivo
Da Amazônia Legal
Audiência Pública Câmara08/Dez/2009
Ministério da Integração NacionalSecretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional
Financiamento do Desenvolvimento Regional
Instrumentos no âmbito do Ministério da Integração Nacional• Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)• Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)• Incentivos Fiscais
• Redução do Imposto de Renda• Reinvestimento do Imposto de Renda• Isençao IOF Op. Câmbio de Importação• Isenção do Adicional do Frete para Renovação da Marinha
Mercante – AFRMM• Depreciação Acelerada Incentivada• Desconto, em 12 meses, dos créditos da Contribuição para
PIS/Pasep e da Cofins
Financiamento do Desenvolvimento Regional
• Instrumentos no âmbito de Outros Ministérios• Setor automotivo e de autopeças• Pesquisa e Desenvolvimento• Bens de Informática• Fundos Setoriais de C&T• Zona Franca de Manaus• Áreas de Livre Comércio – ALC• Zonas de Processamento de Exportação - ZPE
Financiamento do Desenvolvimento Regional
• Áreas de Livre Comércio – ALC (Benefícios Fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus: IPI/ICMS)
Implantadas• Tabatinga (AM)• Guajará-Mirim (RO)• Macapá/Santana (AP)
Ainda não implantadas (mas empresas cadastradas na Suframa têm incentivo do IPI)
• Pacaraima e Bonfim (RR)• Brasiléia e Cruzeiro do Sul com extensão para
Epitaciolândia (AC)
Financiamento do Desenvolvimento Regional
Zonas de Processamento de Exportação – ZPE (Tributos suspensos: Imposto de Importação; IPI; PIS/COFINS; PIS/COFINS(Importação);
AFRMM – Incentivos Cambiais e Administrativos)
Programa Anterior• Araguaína (TO) – Informou que concluiu obras de Infra-
estrutura• Barcarena (PA) e Cáceres (MT) – não concluiram obras
Projetos Apresentados• Criação ZPE Macapá/Santana (AP)• Criação da ZPE de Bacabeira (MA)• Criação da ZPE de Boa Vista (RR)
Financiamento do Desenvolvimento Regional
Principais Benefícios Esperados dos Incentivos ao Setor Produtivo• Geração e manutenção de empregos• Geração de renda• Dinamização econômica de espaços prioritários da PNDR• Incremento das exportações• Incremento da produtividade dos setores econômicos• Integração de ações das três esferas de governo
Proposta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Priorização territorial da PNDR
o tipologia da PNDR (mapa slide anterior: prioridade para espaços com baixa ou média renda
osemi-árido nordestinoo faixa de fronteiraoMesorregiões diferenciadas (treze)
Financiamento do Desenvolvimento Regional
Tipologia da PNDR – Identificação de diferentes níveis de renda e dinamismo econômico por todo o País
(Áreas de Convergências – prioridades para territórios de baixa e média renda)
Financiamento do Desenvolvimento Regional
Características do espaços onde estão situadas ALC e ZPE
MUNICIPIO UF TIPO MESO DIFERENCIADAFAIXA DE
FRONTEIRA IDHM2000
CLASSE IDH
BRASILEIA AC estagnada VALE DO RIO ACRE SIM 0,669 Médio
CRUZEIRO DO SUL AC Dinâmica SIM 0,668 Médio
EPITACIOLANDIA AC estagnada VALE DO RIO ACRE SIM 0,684 Médio
TABATINGA AM Dinâmica ALTO SOLIMOES SIM 0,699 Médio
MACAPA AP Alta Renda 0,772 Médio
SANTANA AP Dinâmica 0,742 Médio
BACABEIRA MA baixa renda 0,602 Médio
CACERES MT estagnada SIM 0,737 Médio
BARCARENA PA Dinâmica 0,768 Médio
GUAJARA-MIRIM RO Estagnada SIM 0,743 Médio
BOA VISTA RR Alta Renda SIM 0,779 Médio
BONFIM RR Dinâmica SIM 0,654 Médio
PACARAIMA RR estagnada SIM 0,718 Médio
ARAGUAINA TO estagnada 0,749 Médio
Financiamento do Desenvolvimento Regional
Diagnósticos• instrumentos fiscais e financeiros atuais não são suficientes para
resolver o problema das desigualdades regionais e intra-regionaisO que falta para complementar os instrumentos
• Necessidade de instrumento com maior aderência à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
• Necessidade de promoção das externalidades positivas em áreas menos desenvolvidas:
• Infraestrutura• Ciência, Tecnologia e Inovação;• Educação e Qualificação Profissional• Fortalecimento da Governança e Desenvolvimento
Institucional dos entes municipais e entidades vinculadas ao desenvolvimento regional e local
Proposta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Possíveis fontes de Recursos Complementares para o Desenvolvimento Regional
oFundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) que consta do Projeto da Reforma Tributária
oFundo Social (pré-sal)