Financiamento e Financiamento e Controle Social na Controle Social na Qualidade Social da Qualidade Social da EducaçEducação

XX Encontro Nacional Dos Conselhos Municipais De Educação

QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO – CAMINHO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Aracaju/Sergipe- 17,18 e 19 de agosto de 2010

Liz Ramos Câmara do Fundeb do Cons.Mun.de Educação de Recife e

colaboradora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Educação como Direito Humano

Uma educação emancipatória deve estar voltada para a promoção contínua da justiça, da igualdade e da liberdade;

O acesso à informação e à produção do conhecimento é um direito básico para a diminuição das desigualdades e superação da exclusão e condição insubstituível do desenvolvimento econômico e social.

Educação como Direito Humano

A Educação é um Direito Humano e como tal é universal; indivisível; interdependente; exigível e justiciável;

A Educação enquanto um Direito Humano é construída histórica e socialmente; pressupõe a necessidade de políticas públicas, formuladas e consolidadas com a participação social e o controle social.

Concepções da participação socialConcepções da participação social

Participação é processo de intervenção de cidadãos/ãs nas políticas públicas, com níveis de decisão e compartilhamento de poder e na direção dos critérios de justiça e eqüidade.

Participação é uma prática que deve ser permanente, fortalece o exercício da cidadania ativa e amplia a democracia.

Disputa de conceitos na Gestão Disputa de conceitos na Gestão democrática: da participação ao democrática: da participação ao controle social controle social

De um lado uma democratização gerencial, que falam em governabilidade e que se confundem com a terceirização do Estado;

do outro setores que buscam a criação de novos espaços de participação com base em critérios de distribuição social de poder;

Uma disputa entre uma “privatização do estatal” e a “publicização do público”.

Desafios da participação, da Desafios da participação, da gestão democrática e gestão democrática e

do controle socialdo controle social

• desenvolver e fortalecer uma institucionalidade participativa – da escola ao sistema - que garanta processos e procedimentos permanentes para que o controle cidadão e a influência no processo de tomada de decisões se concretizem e não dependam da vontade política do gestor em exercício.

• Conselhos da escola ao sistema, conferências, foruns e outros.

Conselhos de Educação - é preciso:Conselhos de Educação - é preciso:

superar a fragmentação de conselhos, articulando suas

diferentes funções em um conselho de educação

fortalecido.

equilibrar a função normativa com a de controle social -

trazer a discussão de políticas para os conselhos.

instituir uma composição que reconheça a pluralidade

de saberes e contribuições e reflita a diversidade dos

agentes e sujeitos políticos do campo educacional e para

além dele.

Conselhos de Educação - é preciso:Conselhos de Educação - é preciso:

• estabelecer que os mandatos dos conselheiros e conselheiras

não sejam coincidentes com o dos gestores

• proibir que o exercício da presidência do conselho seja exercido

por integrante do poder executivo.

• ampliar e fortalecer iniciativas comprometidas com o

desenvolvimento de capacidades e fortalecimento da função de

conselheiro.

• na medida do possível, vincular a representação da sociedade à

existência do fórum permanente (municipal, estadual ou

nacional) de educação.

Conselhos e Câmaras do Fundeb- Conselhos e Câmaras do Fundeb- AvançosAvanços

• torna mais democrática a forma de indicação,

garantindo que os representantes de

“professores, diretores, servidores, pais de

alunos e estudantes” sejam eleitos por seus

pares;

• Reduz (ou dificulta) o nepotismo na

composição dos conselhos, assim como a

presença maciça nestes órgãos de pessoas

com vínculos diretos com o Executivo;

Conselhos e Câmaras do Fundeb- Conselhos e Câmaras do Fundeb- AvançosAvanços

• Impede (ou dificulta) também que o gestor

ou seu representante possa assumir a

presidência do colegiado;

• O art.17 §9º amplia as competências dos

Conselhos de Acompanhamento: são

também responsáveis por “supervisionar o

censo escolar e a elaboração da proposta

orçamentária anual”;

Conselhos e Câmaras do Fundeb-Conselhos e Câmaras do Fundeb-DesafiosDesafios

• Representatividade• Qualificação da participação social• Formação técnica e política dos conselheiros; • Disponibilidade e dos representantes do

governo e da sociedade civil; • Condições de funcionamento• Disponibilidade de equipe técnica;• Autonomia

Conselhos e Câmaras do Fundeb-Conselhos e Câmaras do Fundeb-DesafiosDesafios

• Dispersão em vários conselhos na área educacional;

• A construção de vínculos entre os conselhos municipais, estaduais e federal.

• Fortalecer a relação entre os conselhos de Fundeb e outras instâncias de controle das políticas públicas, especialmente aqueles responsáveis pelo controle externo (Câmaras de vereadores e assembléias legislativas; Tribunais de contas e Ministério Público)

Conselhos e Câmaras do Fundeb-Conselhos e Câmaras do Fundeb-DesafiosDesafios

• Transparência e tratamento de informações para o controle cidadão (do orçamento ao funcionamento das estruturas, dinâmicas, procedimentos, análise de políticas, indicadores etc)

• Formação para o controle cidadão (incluindo os mecanismos de como acionar o sistema de justiça)

Financiamento, controle social e Financiamento, controle social e o padrão de qualidade: CAQo padrão de qualidade: CAQ

Custo-Aluno Qualidade-CAQ é o custo por aluno/ano, por etapa e por modalidade, necessário para o alcance de um patamar inicial de qualidade, sintonizado com o que estabelece o Plano Nacional de Educação (2001):

Segue a definição de padrões mínimos de infra-estrutura das escolas e de qualificação dos docentes.

Deve assegurar a valorização e uma remuneração condigna aos profissionais do magistério.

O valor deve contemplar as políticas inclusivas (renda, etnia, deficiências)

Financiamento, controle social e o Financiamento, controle social e o padrão de qualidade como padrão de qualidade como

referência: CAQreferência: CAQ

Quanto custo a educação de qualidade no meu município, no meu estado e no meu país?

O CAQ permite que a pessoa compare o que é gasto por aluno na escola na qual ela, seus familiares, amigos e filhos estudam com aquilo que deveria ser investido

Deve ser a principal referência no âmbito do financiamento da educação e deve contribuir para o enfrentamento dos desafios para a eqüidade na educação brasileira.

Gráfico 3.20: Recursos existentes em creches por região e tipo de instituição - 2003 (% do total de estabelecimentos)

0102030405060708090

100

ParqueInfantil

sanitárioadequado

Berçário

Refeitório

Gráfico 3.21 Recursos existentes nas pré-escolas por região e tipo de instituição 2003 (% do total de estabelecimentos)

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Pub.

Br

Pub. N

Pub.

NE

Pub.

SE Pub. S

Pub.

CO

Biblioteca

Parque

Quadra

Sanitárioadequado

Descrição do prédio Qtde M²Salas de Aula 10 30Salas de Direção/Equipe 2 20Salas de Professores 1 15Salas de Leitura/Biblioteca 1 45Berçário 1 30Refeitório 1 45Lactário 1 20Copa/Cozinha 1 15Quadra Coberta 1 200Parque Infantil 1 10Banheiros de Funcionários/Professores 2 10Banheiros de Alunos 9 10Sala de Depósito 3 15Salas de TV/Vídeo 1 30Total (m²) 905

Total (R$ de 2005) R$ 500 mil

CAQI Creche (0 a 3 anos). CAQI Creche (0 a 3 anos). Descrição do LocalDescrição do Local

Tempo integral e 120 alunos,10 turmasTempo integral e 120 alunos,10 turmas

Estrutura do PrédioDescrição do prédio Qtde m²/itemSalas de Aula com Mais de 20 m2 6 30Salas de Direção/Equipe 2 20Salas de Professores 1 15Salas de Leitura/Biblioteca/computação 1 45Refeitório 1 45Copa/Cozinha 1 15Quadra coberta 1 200Parque Infantil 1 10Banheiros de Funcionários/Professores 2 10Banheiros de Alunos 6 10Sala de Depósito 3 15Salas de TV/Vídeo 1 30Total (m²) 705Total (R$ de Jul/2005) (IBGE) R$ 377 mil

Caqi Pré-escola 264 alunos, Caqi Pré-escola 264 alunos, 12 turmas, 22 alunos/turma12 turmas, 22 alunos/turma

CAQi X Fundeb Mínimo (2010)CAQi X Fundeb Mínimo (2010)

Etapa CAQi Fundeb

DiferençaMínimo 8 UF

Creche 5.266 1.556.33 3.709,67

Pré-escola 2.042 1.414,85627,15

EF 1 1.942 1.414,85527,15

EF 2 1.902 1.556,33345,67

Ens.Médio 1.957 1.697,82259,18

EF1Campo 3.219 1.627,081.591,92

EF2Campo 2.464 1.697,82766,18

A importância do CAQ (Custo aluno qualidade) no controle social

• CAQ como referência para os próximos Planos de Educação Nacional, estaduais e municipais, conforme diretrizes aprovadas na CONAE-2010;

• Os valores do Custo Aluno Qualidade como base da política de financiamento;

• A definição do CAQ também para orientar os esforços e os processos de controle social e de gestão democrática na escola e no sistema.

ContatoContato

Elizabete Ramosllizramos28@uol.com.br

Câmara do FUNDEB do CME de Recife 81-33553731

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

www.campanhaeducacao.org.br

CONAE- Documento finalwww.mec.gov.br/conae