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Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Corinto Belo Horizonte Setembro 2013
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Fiscalização do Sistema de
Esgotamento Sanitário da sede do
Município de Corinto
Belo Horizonte
Setembro 2013
2 /24 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ÍNDICE
1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA .................................................................................. 5
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .............................................................................. 5
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ............................................................................................. 5
4 OBJETIVO....................................................................................................................................... 6
5 METODOLOGIA .............................................................................................................................. 6
6 REPRESENTANTES PRESENTES ....................................................................................................... 6
7 CRONOGRAMA DE TRABALHO ....................................................................................................... 7
8 ENTREVISTAS REALIZADAS ............................................................................................................ 8
8.1 PREFEITURA MUNICIPAL .................................................................................................................... 8
8.2 MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................................ 8
9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .............................................. 9
10 ÁREAS FISCALIZADAS ................................................................................................................... 10
10.1 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS. ....................................................................... 10
10.2 ATENDIMENTO AO PÚBLICO ............................................................................................................. 10
11 FATOS LEVANTADOS – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................. 10
11.1 ESTAÇÃO ELEVATÓRIA ..................................................................................................................... 11
11.1.1 EEE – Final ........................................................................................................................ 11
11.2 ETE ............................................................................................................................................ 12
11.2.1 Lagoa de Maturação - 2 .................................................................................................... 12
11.3 CONTROLE DE EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO ......................................................................... 12
12 FATOS LEVANTADOS: ATENDIMENTO AO PÚBLICO ..................................................................... 13
12.1 ASPECTOS GERAIS .......................................................................................................................... 13
12.1.1 Infra-estrutura .................................................................................................................. 13
12.1.2 Amostras de Ordem de Serviços ...................................................................................... 15
12.1.3 Disponibilização de documentos...................................................................................... 15
13 CONTRATO DE CONCESSÃO ......................................................................................................... 16
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 17
15 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES .................................................................................. 18
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15.1 ESTAÇÃO ELEVATÓRIA ..................................................................................................................... 18
15.1.1 EEE – Final ........................................................................................................................ 18
15.2 ETE ............................................................................................................................................ 18
15.2.1 Lagoa de Maturação - 2 .................................................................................................... 18
16 RECOMENDAÇÕES ....................................................................................................................... 19
17 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG .................................................................................................. 19
18 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ........................................................................................................... 19
ANEXOS
- Croqui do Sistema: esgotamento sanitário;
- Controle de Eficiência do Tratamento de Esgoto;
- Quadro: Necessidades de Obras e Investimentos – COPASA-MG.
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GLOSSÁRIO
CMB Conjunto Moto-bomba;
DN Diâmetro Nominal;
F°F° Ferro Fundido;
mm Milímetro;
m Metro;
m² Metro quadrado;
m³ Metro cúbico;
MS Ministério da Saúde;
EEE Estação Elevatória de Esgoto;
RAFA Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente;
ETE Estação de Tratamento de Esgoto;
SES Sistema de Esgotamento Sanitário.
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1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n.º – Serra
Verde – Edifício Gerais, 12º andar – BH / MG – CEP 31630-901.
Telefone: (31) 3915-8058. Fax: (31) 3915-2060.
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Bairro Santo Antônio – CEP: 30.330.900 –
Belo Horizonte – MG.
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de fiscalização: Fiscalização direta e indireta.
Município:
Endereço do Prestador:
Corinto.
Rua Pedro Lana, n.º 216 – Bairro Maria do Carmo.
Telefone: (38) 9982-0347.
Serviço fiscalizado: Sistema de Esgotamento Sanitário.
Ofícios encaminhados:
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1193/2013.
Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1195/2013.
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1194/2013.
Período da inspeção de campo:
2-9-2013 a 6-9-2013.
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4 OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das
condições técnicas e operacionais da prestação do serviço de esgotamento sanitário,
a cargo da COPASA-MG, na sede do Município de Corinto.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa
determinar o grau de conformidade do sistema auditado em consonância com a
legislação pertinente, especialmente as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5 METODOLOGIA
A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu os
procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação
documental, obtenção de informações e dados do sistema, identificação e frequência
de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe
local, que se encarregaram de explicar a operação e a funcionalidade de cada unidade
e equipamentos.
6 REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Denílson Ribeiro da Silva – Encarregado do Sistema
Equipe técnica local:
Eduardo Rigotto – Gerente Distrital;
Breno Vinicius Silva – Aux. Laboratório;
Antonio V. A. Dias – Técnico Laboratório Esgoto;
Frederico O. Morethi – Eng. Produção e Manutenção;
Vilmar Silva Pinto – Eng. Produção;
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Simone de F. F. Matoso – Assist. Administrativo;
Márcio Flores da Fonseca – Técnico Químico;
Ângela M. M. Rodrigues – Enc. Comercial;
Mariomar G. Paula – Assist. Administrativo;
Ezequiel N. – Sup Adm. Distrito;
Gilberto Coelho de Oliveira – Téc. Químico;
Ramone E. de Jesus – Agente de Saneamento.
7 CRONOGRAMA DE TRABALHO
PERÍODO 2ª Feira
2-9-2013
3ª Feira
3-9-2013
4ª Feira
4-9-2013
Manhã
- Viagem para o
município de Curvelo.
- Fiscalização do sistema
de esgotamento sanitário
de Corinto.
- Fiscalização do sistema de
esgotamento sanitário de
Buenópolis.
Tarde
- Reunião de abertura
com o Prestador de
Serviços dos
municípios de Corinto e
Buenópolis no
escritório de Curvelo.
- Primeira tentativa de
reunião com Promotor de
Justiça do município de
Corinto;
- Reunião do técnico da
ARSAE com o Prefeito
do município de Corinto;
- Fiscalização do sistema
de esgotamento sanitário
de Corinto.
- Fiscalização do sistema de
esgotamento sanitário de
Buenópolis;
- Reunião com Promotor de
Justiça do município de
Buenópolis;
- Reunião do técnico da
ARSAE com o Prefeito do
município de Buenópolis.
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8 ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1 Prefeitura Municipal
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo prefeito, o Sr. Sócrates de
Lima Filho, que relatou não haver reclamações quanto ao serviço de esgotamento
sanitário prestado na sede municipal de Corinto, referindo-se à prestação do serviço
como adequada.
8.2 Ministério Público
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo promotor de justiça, Dr.
Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira, que relatou que a Comarca não tem recebido
reclamações quanto à prestação do serviço de esgotamento sanitário em Corinto.
Ressalta-se que o promotor de justiça não mais responde pelo Município, pois o
mesmo foi promovido para a Comarca de Curvelo, respondendo interinamente em
Corinto.
PERÍODO 5ª Feira
5-9-2013
6ª Feira
6-9-2013
Manhã
- Fiscalização do sistema de
abastecimento de água de Corinto.
- Reunião de encerramento com o Prestador
de Serviços dos municípios de Corinto e
Buenópolis no escritório de Curvelo;
- Viagem de retorno a Belo Horizonte.
Tarde
- Reunião com Promotor de
Justiça do município de Corinto;
- Fiscalização do sistema de
abastecimento de água de Corinto;
- Visita realizada à Promotoria de
Justiça do município de Presidente
Juscelino na Comarca de Curvelo.
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9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:
- Corpo Receptor: Córrego Curralinho;
- Interceptor: 1.604 metros; DN 400 mm;
- Emissário: 120 metros; DN 300 mm.
- ETE Curralinho: tratamento preliminar, reator anaeróbio, lagoa facultativa, lagoas de
maturação 1 e 2, leito de secagem e aterro controlado;
. Vazão tratada: 16,29 l/s;
. Capacidade nominal: 68,04 l/s
. DBO do efluente: 42,0 mg/l; Redução de DBO = 77,29%;
- Elevatórias
Estação Elevatória Quantidade
CMB Bombeamento
EEE – 1 2 x 2 cv Para o Interceptor do Córrego Matadouro.
EEE Final 3 x 20 cv Para a ETE.
- Rede coletora: extensão total – 83.930 metros; (¹)
- Ligações prediais: 5.826 ativas; (¹)
- População atendida: 18.851 habitantes; (¹)
- Índice de cobertura: 88 %;
- Índice de atendimento: 68,59% (média anual). (¹)
(¹) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 8-2013.
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10 ÁREAS FISCALIZADAS
10.1 Segmentos Operacionais e Unidades Fiscalizadas.
Descrição
Esgotamento Sanitário
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Corpo Receptor - Córrego Curralinho.
Estações elevatórias - EEE 1;
- EEE Final.
ETE - Tratamento;
Rede coletora - Cadastro Técnico.
10.2 Atendimento ao Público
Atendimento Presencial Agência/Posto
- Instalações físicas locais.
- Prazo para execução de serviços.
- Disponibilização de documentos.
11 FATOS LEVANTADOS – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema
de esgotamento sanitário do município de Corinto e as informações coletadas junto ao
Prestador de Serviços, no sentido de verificar as condições operacionais e o
cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
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11.1 Estação Elevatória
11.1.1 EEE – Final
- Acesso vulnerável (Fotos 1, 2, 3 e 4).
Foto – 1. Foto – 2.
Foto – 3. Foto – 4.
Cerca vulnerável.
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11.2 ETE
11.2.1 Lagoa de Maturação - 2
- Rompimento do talude de proteção (Fotos 5 e 6).
Foto – 5. Foto – 6.
11.3 Controle de eficiência do tratamento de esgoto
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços, com relação
à eficiência e qualidade do efluente da ETE do município de Corinto, constatou-se que
os resultados das análises referentes aos meses de junho de 2013 a julho de 2013,
não estão todas dentro dos padrões estabelecidos pelo CONAMA n.° 357/2005 e DN
COPAM n.° 01/2008.
Foi constatada que a análise das amostras referentes ao mês de julho para os
parâmetros DQO e DBO da ETE Curralinho, apontou resultado acima do VMP
estipulado pela Resolução CONAMA n° 357/2005 e DN COPAM n°01/2008.
Rompimento do talude
de proteção.
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12 FATOS LEVANTADOS: ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1 Aspectos Gerais
Na visita técnica foram verificados os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários, no que se refere às instalações físicas, como também à
infra-estrutura e à disponibilização de informações.
12.1.1 Infra-estrutura
O Posto de Atendimento está bem localizado, oferecendo condições adequadas de
atendimento e fácil acesso aos usuários. Com relação ao horário de atendimento,
verificou-se dualidade de informação quanto ao horário de atendimento (Fotos 7, 8 e
9).
Foto – 7. Foto – 8.
Horário início de
atendimento: 7h30min.
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Foto – 9.
O espaço reservado ao escritório é adequado. O local é bem ventilado, apresenta boa
iluminação natural e assentos para espera do atendimento (Fotos 10 e 11).
Foto – 10. Foto – 11.
Aviso interno: início de
atendimento – 8h.
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12.1.2 Amostras de Ordem de Serviços
Foi possível verificar que os pedidos de vistoria e ligações de esgoto vêm sendo
atendidos dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução n.º 003/2010 da ARSAE-
MG, conforme tabela de Controle de Tempo de Execução de Ligações de esgoto,
apresentada pelo Prestador com entrada no Sistema Integrado Comercial – SICOM.
12.1.3 Disponibilização de documentos
Estão dispostos em local visível ao público a Resolução Normativa n.º 003/2010 da
ARSAE-MG e o Código de Proteção do Consumidor, a tabela de preços e prazos de
execução de serviços, tabela de tarifas e formulário para reclamações/sugestões
(Fotos 12, 13, 14 e 15).
Foto – 12. Foto – 13.
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Foto – 14. Foto – 15.
13 CONTRATO DE CONCESSÃO
Em relação ao esgotamento sanitário de Corinto, ressalva-se que a prestação do
serviço foi concedida à COPASA-MG por meio de Contrato de Concessão, datado em
17-4-1984, com início de operação em 1-3-1991, estendendo-se por um período de 30
anos.
Sistema SICOM: controle de
entrada/acompanhamento
de pedidos de serviços.
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14 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Constatou-se que, em relação ao sistema de esgotamento sanitário, o serviço
atualmente prestado ao Município refere-se à coleta, manutenção das redes e
tratamento dos esgotos.
Conforme dados do IBO/IBG de agosto de 2013, verificou-se que 69% da sede
municipal é atendida com o serviço de coleta de esgoto, correspondendo a 18.799
habitantes e 5.812 ligações de esgoto. Atualmente, 100% do esgoto coletado é
conduzido para a estação de tratamento.
Vale ressaltar que o bairro São João, com previsão de implantação de 1.432 metros
de rede coletora, encontra-se em uma área do IEF. Para a implantação das redes
neste local será necessária à definição entre a Prefeitura e o IEF a fim de estabelecer
as confrontações dos terrenos e, desta forma, implantar o serviço neste bairro.
Ademais, a implantação dessa rede coletora está prevista no crescimento vegetativo,
no período de 2014 a 2016.
Estão previstas, ainda, obras de esgotamento sanitário nos seguintes bairros: Manoel
da Frota – 5.552 metros de rede coletora e 1.561 metros de interceptor; Santa Mônica
– 3.022 metros de rede coletora para atender 91 residências; Vitor Viana – 3.186
metros de rede coletora e 1.446 metros de interceptor para atendimento de 156
domicílios; Vila Marina – 2.149 metros de rede coletora, beneficiando 314 residências;
e Major Salvo – 2.142 metros de rede coletora, atendendo 48 domicílios. As obras
previstas serão atendidas pelo crescimento vegetativo, no período de 2014 a 2016,
conforme Quadro de Necessidades de Obras e Investimentos apresentado pelo
Prestador de Serviços (vide anexos).
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15 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
15.1 Estação Elevatória
15.1.1 EEE – Final
- Acesso vulnerável.
15.2 ETE
15.2.1 Lagoa de Maturação - 2
- Rompimento do talude de proteção.
NÃO CONFORMIDADES
NC1- Não cumprimento do artigo 14.º da Resolução n.º 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 14.º. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a
manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e
cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão,
obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG.
§ 1º Na execução das ações previstas o caput, o prestador de serviços deverá evitar,
primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de
contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de
água.”
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16 RECOMENDAÇÕES
a.) Tomar providências quanto às não conformidades mencionadas nesse relatório a
fim de atender à Resolução Normativa ARSAE-MG n.º 003/ 2010, em especial seu
artigo 14.º;
b.) Definir o horário correto de atendimento ao público e fixá-lo em local visível;
c.) Pactuar cronograma de implantação das obras com o Poder Municipal;
d.) Atender à Resolução CONAMA n.º 357/2005 e à DN n.º 01/2008.
17 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG
- Marcelo de Freitas Oliveira – MASP 101.8421-6 – Engenheiro Civil.
18 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Marcelo de Freitas Oliveira
Engenheiro Civil – MASP 101.8421-6.
Belo Horizonte, setembro de 2013.
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ANEXO I
- Croqui do Sistema: esgotamento sanitário;
- Controle de eficiência do tratamento de esgoto;
- Quadro: Necessidades de Obras e Investimentos – COPASA-MG.
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