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SIGAFIS – DIEF (Declaração de Informações Econômicos-Fiscais Ceará)
1 Versão 4.0
Boletim Técnico
DIEF – Declaração de Informações Econômicos-Fiscais – Ceará
Produto : Microsiga Protheus® Livros Fiscais, Versão 11
Chamado : TDSZDU-TEBGH7-TGTQLI-TPIEDZ
Data da publicação : 29/04/14
País(es) : Brasil Banco(s) de Dados : Todos
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo magnético referente à Declaração de
Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CE). A DIEF foi instituída pelo Decreto 27.710 de 14 de fevereiro de 2005 para todos os
contribuintes do Estado do Ceará inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Revoga as seções I e II do capítulo III do título II
do livro segundo do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997.
Implementada a melhoria que consiste na permissão de aglutinar as informações referentes à normativa por CNPJ raiz, onde é
facultado ao usuário enviar essas informações de forma separada por filial ou aglutinada por CNPJ, desde que dentro do Estado
do Ceará.
No caso da aglutinação por CNPJ, o sistema irá considerar como fator de aglutinação os primeiros oito dígitos do CNPJ (raiz) que
estejam configurados no mesmo grupo de empresas ao que o usuário conectou no sistema e que o mesmo tenha acesso.
Para atendimento a esta funcionalidade, foi criada a pergunta “Seleciona Filiais?” na rotina de chamada da Instrução Normativa,
permitindo na execução que o usuário selecione as filiais que possuem o mesmo CNPJ raiz e estejam no mesmo grupo de
empresas.
Também foi criada a pergunta “Aglutina por CNPJ?” no quadro “Identificação do Estabelecimento do Contribuinte” da wizard da
normativa, a qual permite que o usuário realize a geração das informações dessas filiais de forma consolidada, totalizando a
movimentação de várias filiais nas mesmas seções de um único arquivo, que passa a ser gerado no diretório raiz configurado nos
parâmetros de inicialização da rotina.
Importante
Esta melhoria depende de execução do update de base UPDFIS, conforme Procedimentos para
Implementação.
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Procedimentos para Implementação
Copie para o diretório \SYSTEM, os arquivos de configuração DIEFCE.INI / DIEFCEA1.INI / DIEFCEA2.INI / DIEFCEB.INI /
DIEFCEC.INI / DIEFCED.INI / DIEFCEE.INI.
Importante
Antes de executar o compatibilizador UPDFIS é imprescindível:
a) Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório
PROTHEUS11_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).
b) Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados
conforme o produto instalado na empresa.
c) Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
Importante
A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas
corrente.
A pergunta “Aglutina por CNPJ?” disponível na wizard somente terá funcionalidade se a pergunta
“Seleciona Filiais?” estiver configurada com o conteúdo igual a Sim.
A pergunta Aglutina por CNPJ? somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess.
Quando utilizada a opção de seleção de filiais, a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ
+ I.E. + I.M. + Código da Filial do sistema.
Após a seleção de Filiais poderá aparecer uma mensagem informando “Foram Selecionadas Filiais
em estados diferentes do Ceará, Como Deseja Prosseguir?” com as Seguintes Opções:
“Manter” e “Remover”. Ao selecionar “Remover”, o sistema irá excluir as filiais de outros estados
deixando apenas as filiais do estado do Ceara. Ao selecionar “Manter” o sistema permanece com
todas as filiais selecionadas pelo usuário.
Para utilizar a aglutinação de informações, o cliente deverá consultar seu departamento jurídico para
verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação.
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Boletim Técnico
d) Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o
compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar
índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices
personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.
Antes de executar o compatibilizador UPDFIS é imprescindível:
f) Realizar o backup da base de dados do produto em que será executado o compatibilizador
(\PROTHEUS11_DATA\DATA) dicionários de dados SXs (\PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).
g) Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados
conforme o produto instalado na empresa.
h) Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
i) Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o
compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar
índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices
personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
j) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.
Atenção
O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco
de Dados (DBA) ou equivalente!
A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas
no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:
i. No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção
Integridade/Verificação (APCFG60A).
ii. Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e
filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE
NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade,
basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções.
iii. Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela
Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja
concluída, ou;
iv. Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são
relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente,
a(s) que possui(em) integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is)
possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou
ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa
informação).
v. Nestes casos descritos nos itens “iii” ou “iv”, E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar
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tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D).
vi. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções.
vii. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido
desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as
informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s)
novamente e confirme a ativação.
Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS!
1. Em Microsiga Protheus® Smart Client, digite U_UPDSIGAFIS no campo Programa Inicial.
2. Clique em OK para continuar.
3. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será
modificado é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa U_UPDSIGAFIS.
4. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em
modo exclusivo.
5. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos
arquivos.
É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
6. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações
processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O
compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
7. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
8. Clique em OK para encerrar o processamento.
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) desta FNC.
Atualizações do Compatibilizador
1. Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:
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Tabela SB5 – Dados Adicionais do Produto
Campo B5_SITDIEF
Help
Informe o código da situação (de acordo com a Tabela 11 do leiaute
DIEF-CE):
01-Mercadoria para revenda;
02-Matéria prima;
03-Produto em elaboração;
04-Produto acabado;
05-Material de acondicionamento e embalagem;
06-Mercadoria recebida em consignação;
07-Outras mercadorias ou produtos;
Descrição Cod.Sit.DIEF
Validação Pertence (“01020304050607”)
2. Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:
Nome MV_DIEFSIT
Tipo Lógico
Descrição
Se o conteúdo for .T., o preenchimento do campo código de situação
do registro INV será efetuado de acordo com o conteúdo do campo
B5_SITDIEF.
Conteúdo <definido pelo cliente>
Exemplo de Conteúdo: .F. ou .T.
Campo utilizado para definir o preenchimento do código da situação do registro tipo INV do arquivo texto DIEFCE.
Se o parâmetro MV_DIEFSIT for criado e estiver preenchido com .T., o valor informado no campo Cod.Sit.DIEF
(B5_SITDIEF) é gravado no arquivo texto.
Procedimentos de Configuração
1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/Cadastros/ Parâmetros (CFGX017), e crie os parâmetros a seguir, caso não existam:
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Nome da Variável MV_PRDPRI
Tipo Caracter
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição Identifica o campo da tabela SB5 que contém a classificação de produto primário.
Exemplo de conteúdo: B5_PRDPRI
Nome da Variável MV_UNDIEF
Tipo Caracter
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição Identifica uma unidade de medida válida na DIEF-CE para determinada unidade de medida utilizada no Cadastro de Produtos.
Importante
Unidade de medida do produto = unidade de medida correspondente (válida na DIEF-CE). O preenchimento deve ser sem
espaços e os grupos distintos devem ser separados por barras ( / ).
Exemplo de conteúdo: TB=UN/CT=CX
Importante
Caso o parâmetro MV_UNDIEF não esteja preenchido, é mantida a unidade de medida do produto na tabela Descrição
Genérica do Produto (SB1).
Caso preenchido, o Sistema assume a unidade de medida informada no parâmetro. No exemplo acima, o Sistema assume
a unidade de medida UN (unidade) quando for TB (tambor) e a unidade de medida CX (caixa) quando for CT (cento).
Nome da Variável MV_GNRCE
Tipo Caracter
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição Campos da tabela SF6 referentes à autenticação bancária, atualização monetária, juros, multa e convênio.
O conteúdo do parâmetro deve ser:
{“CMP1”,”CMP2”,”CMP3”,”CMP4”,”CMP5”, “CMP6”} “”””
em que: CMP? indica um nome de campo criado pelo cliente que deve estar entre aspas duplas.
Exemplo de conteúdo:
{“F6_AUTE”,”F6_ATUA”,”F6_JURO”,”F6_MULT”,”F6_CONV”,“F6_CREC6”}
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Boletim Técnico
Importante
Não utilizar o exemplo acima deste boletim para copiar/colar diretamente no sistema.
Importante
Caso algum campo não seja necessário ao contribuinte, pode ser omitido no parâmetro.
Exemplo: {“F6_AUTE”,””,””,””,””,”F6_CREC6”}. Neste caso, os campos de atualização monetária, juros, multa e convênio
não foram informados.
Nome da Variável MV_AIDFCE
Tipo Caracter
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição Informações sobre autorização AIDF dos documentos fiscais: número de autorização, tipo de dispositivo, número inicial autorizado, número final autorizado.
O conteúdo do parâmetro deve ser: {VLR1, VLR2, VLR3, VLR4}
em que: VLR? indica um valor numérico a ser atribuído pelo cliente.
Exemplo de conteúdo: {00200558742,1,1,1}
VLR1
Indica o número de autorização para impressão dos documentos fiscais. Deve ser informado como 00AAAA9999, em que 00 é valor fixo, AAAA é o ano e 99999 é o número seqüencial do documento.
VLR2
Indica o tipo de dispositivo autorizado.
1 Blocos
2 Formulário contínuo
3 Formulário de segurança
4 Jogos soltos
5 ECF
6 Nota Fiscal Eletrônica
VLR3
Indica o número inicial do dispositivo autorizado. Obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, conforme a tabela de dispositivos autorizados disponibilizada com o layout.
VLR4
Indica o número final do dispositivo autorizado. Obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, conforme a tabela de dispositivos autorizados disponibilizada com o layout.
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Importante
O parâmetro MV_AIDFCE pode, a critério do cliente, ser substituído pelo Cadastro de AIDF Eletrônica (MATA914). Para
tanto, é necessário seguir os procedimentos descritos no Boletim AIDF Eletrônica e, posteriormente, excluir este parâmetro.
A rotina foi implementada para utilizar várias numerações de AIDF Eletrônica em um mesmo arquivo magnético.
Nome da Variável MV_DISPAUT
Tipo Caracter
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição Campo da tabela SF3 que relaciona a nota fiscal ao número do dispositivo autorizado.
Exemplo de conteúdo: F3_DISPAUT
Importante
Os itens VLR3 e VLR4 indicados no parâmetro MV_AIDFCE podem ser substituídos por um procedimento automático de
consideração dos números dos dispositivos (formulários) autorizados pela AIDF. Para utilizar essa funcionalidade, deve-se
criar um campo na tabela SF3 que contenha o número do dispositivo fiscal autorizado e alimentá-lo por meio de
personalização ou pela rotina de Acertos Fiscais. Esse campo deve ser relacionado no parâmetro MV_DISPAUT,
indicando que há o tratamento dos dispositivos autorizados por meio dos Livros Fiscais
Nome da Variável MV_A2SUFR
Tipo Caracter
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição Campo da tabela SA2 com o número de inscrição do fornecedor na SUFRAMA.
Exemplo de conteúdo: A2_SUFRAMA
Nome da Variável MV_DIEFQTD
Tipo Lógico
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição
Define se a quantidade do produto deve ser preenchida em notas fiscais de modelo CTR, CTA, CA e CTF, em que:
.T.: os campos referentes à quantidade do produto serão apresentados com o conteúdo = 1.
.F.: os campos referentes à quantidade do produto serão apresentados com o conteúdo = 0.
Exemplo de conteúdo: .F.
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Nome da Variável MV_DIEFSS?
Tipo Caracter
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição Determina quais CFOPs são utilizados nas movimentações com serviços sujeitos a tributação do ICMS.
Exemplo de conteúdo: 5101/1101
Informe os CFOPs separados por barra ( / ).
Importante
O fim do nome do parâmetro ( ? ) deve ser substituído por números de 0 a 9 e letras de A a Z, permitindo a criação de
diversos parâmetros para suprir a necessidade de várias configurações de CFOPs.
Exemplo:
MV_DIEFSS0, MV_DIEFSS1, MV_DIEFSSA, MV_DIEFSSB
Caso o espaço disponível em cada parâmetro não seja suficiente, deve ser criado outro na seqüência e atribuído o
conteúdo restante. Crie a quantidade de parâmetros necessária à configuração.
Nome da Variável MV_DIEFECF
Tipo Caracter
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição Determina as situações tributárias que deverão ser tratadas como Não Incidência (N) nos itens do cupom fiscal – registro ITE da DIEF-CE.
Exemplo de conteúdo: 50/90
Informe as situações tributárias, separadas por barras ( / ).
Importante
Caso o parâmetro MV_DIEFECF não exista ou esteja com conteúdo vazio, não é possível identificar as operações de
cupom fiscal com itens da não incidência de ICMS. Desconsidere, caso não exista movimentação de cupom fiscal com não
incidência.
Nome da Variável MV_F3NUMF
Tipo Caracter
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição Campo da Tabela SF3 que corresponda ao número final dos documentos fiscais do Registro Tipo CFC.
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Boletim Técnico
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Nesse parâmetro, informe o campo da tabela SF3 que contém o número final dos documentos fiscais do Registro Tipo CFC – Cupons Fiscais. Esse campo deve ser utilizado para informar o número do documento final emitido no dia.
Exemplo de conteúdo: F3_DOCFIM
Importante
Caso o parâmetro não exista ou esteja com o seu conteúdo vazio, o Sistema assume como campo padrão o campo
F3_NFISCAL.
Nome da Variável MV_DIEFINV
Tipo Lógico
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição Define o preenchimento da situação do Produto Intermediário no layout de inventário da DIEF-CE.
Exemplo de Conteúdo: .F. ou .T.
Importante
Campo utilizado para definir o código da situação do Produto Intermediário. Caso o campo B1_TIPO seja preenchido com
PI, existe a verificação do parâmetro para a impressão do arquivo magnético conforme tabela 11 da DIEF-CE. Se o
conteúdo do parâmetro estiver definido como .F. o sistema utiliza o tratamento atual e vai imprimir 07 – Outras
mercadorias, caso esteja definido como .T. imprime 04 – Produto acabado.
Nome da Variável MV_DIEFTMS
Tipo Lógico
Conteúdo <definido pela empresa>
Descrição Desconsidera registros do módulo TMS para geração da DIEF-CE, mesmo se o parâmetro MV_INTTMS estiver como .T..
Exemplo de conteúdo: .F. ou .T.
2. Ainda no Configurador (SIFACFG) acesse Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados e inclua/verifique os campos abaixo:
Tabela SB5 – Dados Adicionais do Produto
Campo <a critério da empresa>
Tipo Caracter
Tamanho 1
Formato @!
Título Prd. Primário
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Boletim Técnico
Descrição Prd. Primário
Help Identifica se o produto é primário para a DIEF-CE.
Lista Opções 1=Sim; 2=Não
Sugestão de conteúdo: B5_PRDPRI
Importante
Para que as informações sobre o produto apresentado na DIEF sejam processadas corretamente, é necessário que cada
produto contenha seu complemento cadastrado na tabela SB5.
Tabela SF6 – Guia de Recolhimento
Campo <a critério da empresa>
Tipo Caracter
Tamanho 20
Formato @!
Título Aut. Mec.
Descrição Aut. Mec.
Help Número da autenticação mecânica do banco.
Exemplo: F6_AUTE
Campo <a critério da empresa>
Tipo Numérico
Tamanho 13,2
Formato @E 99,999,999.99
Título Atua. Monet.
Descrição Atua. Monet.
Help Valor da atualização monetária.
Exemplo: F6_ATUA
Campo <a critério da empresa>
Tipo Numérico
Tamanho 13,2
Formato @E 99,999,999.99
Título Juros
SIGAFIS – DIEF (Declaração de Informações Econômicos-Fiscais Ceará)
Boletim Técnico
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12
Descrição Juros
Help Valor dos Juros
Exemplo: F6_JURO
Campo <a critério da empresa>
Tipo Numérico
Tamanho 13,2
Formato @E 99,999,999.99
Título Multa
Descrição Multa
Help Valor das Multas
Exemplo: F6_MULT
Campo <a critério da empresa>
Tipo Caracter
Tamanho 30
Formato @!
Título Conv./Prot.
Descrição Conv./Prot.
Help Número do convênio ou protocolo/mercadorias. Preencha com o conteúdo do campo 15 da GNRE.
Exemplo: F6_CONV
Campo <a critério da empresa>
Tipo Caracter
Tamanho 6
Formato 999999
Título Cód. Receita
Descrição Cód. Receita
Help Número do código de receita com 6 posições, conforme tabela de receitas das GNREs disponibilizadas com o layout.
Exemplo: F6_CREC6
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Boletim Técnico
Tabela SA1 – Cadastro de Clientes
Campo <a critério da empresa>
Tipo Caracter
Tamanho 5
Formato @!
Título Cód. Munic
Descrição Código do Município
Help Código em que a Unidade Federativa identifica o município do cliente.
Exemplo: A1_COD_MUN
Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores
Campo <a critério da empresa>
Tipo Caracter
Tamanho 5
Formato @!
Título Cód. Munic
Descrição Código do Município
Exemplo: A2_COD_MUN
Campo <a critério da empresa>
Tipo Caracter
Tamanho 14
Formato @!
Título SUFRAMA
Descrição SUFRAMA
Help Número de inscrição do fornecedor na SUFRAMA.
Exemplo: A2_SUFRAMA
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Boletim Técnico
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14
Tabela SF3 – Livro Fiscal
Campo <a critério da empresa>
Tipo Caracter ou Numérico
Tamanho 10
Formato @!, caso o campo seja caracter e 999999999, caso o campo seja numérico
Título Disp. Auto.
Descrição Disp. Auto.
Help Número do dispositivo autorizado do documento fiscal.
Exemplo: F3_DISPAUT
Campo <a critério da empresa>
Tipo Caracter
Tamanho 6
Formato @!
Título Doc. Final
Descrição Documento Final CFC
Help
Este campo deverá ser utilizado para informar o número do último documento emitido no dia (documentos de cupons fiscais, notas de venda a consumidor final, bilhetes de passagem e contas de energia elétrica e telefone) para geração dos registros tipo CFC da DIEF-CE.
Exemplo: F3_DOCFIM
Importante
O campo F3_DOCFIM deve ser informado manualmente na rotina Acertos Fiscais (MATA900).
Tabela SD1 – Itens das Notas Fiscais de Entrada
Campo D1_DESCICM
Tipo Numérico
Tamanho 14
Decimal 2
Formato @E 999,999,999.99
Título Desc. ICMS
Descrição Desc. ICMS (Dedução)
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Boletim Técnico
Validação do Sistema
MaFisRef("IT_DEDICM","MT100",M->D1_DESCICM)
Importante
Caso os campos Desc. ICMS-Dedução (D1_DESCICM) e Dedução do ICMS do item. (D2_DESCICM) não existam na
base de dados e seja utilizado o lançamento de notas fiscais com configuração para deduzir o ICMS no valor do documento
(F4_AGREG = D - Deduz ICMS do Valor Contábil), o compatibilizador UPDFIS pode ser utilizado para criar
automaticamente os campos com suas validações. Para mais informações, consulte o boletim técnico UPDFIS –
Atualização da Base Fiscal.
Tabela SD2 – Itens das Notas Fiscais de Saída
Campo D2_DESCICM
Tipo Numérico
Tamanho 14
Decimal 2
Formato @E 999,999,999.99
Título Ded. ICMS
Descrição Dedução do ICMS do item.
Help
Desconto no valor do ICMS que seria cobrado na operação em: operações e prestações internas com órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias ou saída com destino ao estado de Roraima de insumos agropecuários para contribuintes abrangidos pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial.
Validação do Sistema
MaFisRef("IT_DEDICM","MT100",M->D2_DESCICM)
Procedimentos para Utilização
1. Várias das informações apresentadas na DIEF-CE têm por base a Apuração do ICMS do período, portanto, é imprescindível
que seja efetuada a Apuração do ICMS no mesmo período em que a rotina for processada, verificando todas as instruções
para a geração de cada registro apresentado no tópico de Tipos de Registros Gerados.
2. Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea / Arquivos Magnéticos / Instr. Normativas (MATA950) e preencha os
parâmetros da rotina, conforme instruções a seguir:
Data Inicial?
Informe a período inicial para apuração.
SIGAFIS – DIEF (Declaração de Informações Econômicos-Fiscais Ceará)
Boletim Técnico
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16
Data Final?
Informe a período final para apuração
Instr. Normativa?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DIEFCE.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo destino das informações geradas.
Diretório?
Informe o diretório destino para o arquivo com as informações geradas.
Seleciona Filiais?
Informe Sim para permitir a seleção de filiais, possibilitando a geração de informações consolidadas (aglutinadas por CNPJ
raíz) e Não para gerar as informações somente da filial logada.
3. Confira os parâmetros e confirme.
4. Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas (MATA950), é necessário o preenchimento
de informações específicas da DIEF-CE nos assistentes de configuração a seguir:
Identificação do estabelecimento do contribuinte
Regime de Recolhimento
Informe:
Normal: Apuração do regime normal;
EPP: Apuração de empresas de pequeno porte;
ME: Microempresa;
MS: Microempresa social;
Especial: Regime especial;
Outros: Regime outros.
Finalidade das Informações
Informe: Normal ou Retificação.
Motivo da Declaração
Informe o motivo que leva a entrega da declaração, que pode ser:
Mensal;
Baixa cadastral;
Alteração de regime de recolhimento;
Alteração de endereço;
Alteração de sistemática de tributação;
Fiscalização;
Estoque final do exercício;
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Boletim Técnico
Estoque na baixa cadastral.
Contribuinte de IPI
Informe se é contribuinte de IPI (Sim ou Não).
Substituto nas Operações de Saídas
Informe se o contribuinte possui substituição tributária nas saídas (Sim ou Não).
Contribuinte do PROVIN-FDI
Informe Sim se o estabelecimento for contribuinte do PROVIN-FDI (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento
Industrial/Fundo de Desenvolvimento Industrial), ou Não, caso contrário.
Percentual FDI
Informe o percentual FDI conforme contrato mútuo ou termo de acordo.
Vencimento FDI do ICMS conforme Contrato/Termo
Informe o vencimento FDI do ICMS conforme contrato mútuo ou termo de acordo.
Código Transmissor
Informe o código transmissor responsável pelas informações conforme cadastramento de transmissores na SEFAZ. Informe
nesse parâmetro o CGF, CNPJ ou CPF, precedido de 1, 2 ou 3 respectivamente. Exemplo: 244497576000181.
Informe o endereço eletrônico do estabelecimento.
Versão do layout
Preencha conforme a versão do validador a ser utilizado, sem pontos ou traços. Exemplo: 200.
Regra:
Para os regimes de recolhimento: Normal e EPP, informe 200 ou 300 ou 400.
Para os regimes de recolhimento: ME, MS, Especial e Outros, informe somente 300 ou 400.
Gera registro tipo DCT (Transportadora)?
Preencha com 01-Sim ou 02-Não para gerar o registro tipo DCT. Este registro deve ser gerado somente se o ramo de
atividade da empresa for Transportadora. Neste caso, informe 01-Sim.
Modelo
Informe o modelo desta declaração:
01 – DIEF;
02 – Inventário.
Número do Livro
Número do livro a ser considerado. Se não houver classificação de livros por número, este campo deve ser preenchido com
asterisco *.
Aglutina por CNPJ?
Escolhendo “Sim” irá definir que as filiais selecionadas terão as informações aglutinadas em um único arquivo por CNPJ Raiz
(primeiros oito dígitos do CNPJ), e optando por “Não” as informações serão geradas em subdiretórios separadamente por filial.
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Importante
O item de inventário deve ser utilizado nas declarações com motivo 09 ou 10.
A opção “Aglutina por CNPJ?” funcionará somente se a pergunta “Seleciona Filiais?” for respondida com “Sim”.
Identificação do contador
Tipo Identificador Contabilista
Tipo que identifica o contabilista, que pode ser IE, CNPJ ou CPF.
Número do Identificador
Número do identificador selecionado na opção anterior.
Nome ou Razão Social
Nome ou razão social do contabilista.
Número do CRC
Número do Conselho Regional de Contabilidade sem máscara de preenchimento.
Exemplo: CE-123456/O-1 deverá estar preenchido como CE123456O1
Endereço
Endereço de domicílio do contador.
Número
Número do endereço.
Bairro
Bairro em que se encontra domiciliado o contador.
CEP
Código de endereçamento postal do endereço do contador.
Código Município – IBGE
Código do município conforme tabela de municípios do IBGE.
UF
Unidade de federação do domicílio do contador.
Endereço de correio eletrônico do contabilista.
Telefone
Número do telefone do contador.
Fax
Número do fax do contador.
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Valores de ICMS a recolher dos contribuintes credenciados
Valor do ICMS Antecipado
Informe o valor do ICMS antecipado a recolher.
Valor do ICMS Diferencial de Alíquotas
Informe o valor do ICMS diferencial de alíquotas a recolher.
Valor do ICMS ST nas Entradas
Informe o valor do ICMS ST nas operações de entradas interestaduais.
ICMS-ST e FECOP-ICMS-ST
ICMS ST a Recolher das Entradas Internas
Informe o valor do ICMS a recolher nas operações de entradas internas.
Valor do FECOP-ICMS-ST das Entradas Internas
Informe o valor do FECOP-ICMS-ST nas operações de entradas internas.
ICMS ST a Recolher das Saídas Internas
Informe ICMS-ST a recolher nas operações de saídas internas.
ICMS ST a Recolher das Saídas Interestaduais
Informe ICMS-ST a recolher nas operações de saídas interestaduais.
Valor do FECOP-ICMS-ST das Saídas Interestaduais
Informe o valor do FECOP-ICMS-ST nas operações de saídas interestaduais.
Lançamentos extemporâneos
Período de Referência
Deve ser informado no seguinte formato: AAAAMM, em que AAAA identifica o ano com quatro dígitos e MM o mês com dois
dígitos.
Valor
Informe o valor não lançado no exercício anterior.
5. Confira os dados e clique em Finalizar.
Informações Úteis
Importante
O registro tipo PRI utiliza o campo Código de Município (A2_COD_MUN ou A1_COD_MUN) para identificação do
município nas aquisições de mercadorias ou fornecimento de mercadorias e serviços.
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Tipos de Registros Gerados
Registro tipo EMP – Estabelecimento inscrito no CGF
Gerado por meio das informações do Cadastro da Empresa e do assistente da rotina.
Registro tipo CTD - Contador
Gerado por meio das informações do assistente da rotina.
Registro tipo MES – Operações de saídas dos regimes de pagamento ME, MS, Especial e Outros, de acordo com os CFOPs (layout da DIEF 3.0 e 4.0).
Deve ser informado somente pelas empresas com regime ME, MS, Especial e Outros. Gerado por meio das informações de totalizadores dos valores das colunas para cada CFOP.
Importante
Para os Regimes de Recolhimento: 03-Microempresa, 04-Microempresa Social, 05-Especial e 06-Outros, informar 300
na Versão do layout. Para os demais regimes é permitida a utilização das duas versões.
Registro tipo PRD – Produtos e serviços
Gerado por meio das informações do Cadastro de Produtos.
Registro tipo GNR - GNRE
Gerado por meio das informações da Guia Nacional de Recolhimento.
Registro tipo DOC – Todos os documentos
Gerado por meio das informações do Livro Fiscal para notas fiscais com modelos 1, 1A, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 18, 23, 24, 25, 36.
Registro tipo CFC – Documentos de cupons fiscais, notas de venda a consumidor final, bilhetes de passagem e contas de energia elétrica e telefone
Gerado por meio das informações do Livro Fiscal para as notas fiscais com modelos 2, 6,13, 14, 15, 16, 20, 21, 22 e 37.
Registro tipo ITE – Itens de produto do documento fiscal, inclusive cupons fiscais e nota de venda a consumidor
Gerado por meio das informações: Cabeçalho das Notas Fiscais de Entrada, Itens das Notas Fiscais de Entrada, Cabeçalho das Notas Fiscais de Saída, Itens das Notas Fiscais de Saída, Livro Fiscal, Tipos de Entrada/Saída e Cadastro de Produtos.
Importante
Os códigos da situação tributária dos itens de cupons fiscais devem ser apresentados de acordo com a Tabela 18 do layout
da DIEF-CE. Esses itens são feitos de acordo com o campo Situação Tributária (D2_CLASFIS), independente da origem do
produto (nacional ou estrangeiro). Quando o item for tributado integralmente, é considerada a alíquota do ICMS da operação, da
seguinte forma:
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Situação tributária gravada no item de venda da nota fiscal
(D2_CLASFIS)
Alíquota da operação
(D2_PICM)
Situação tributária que será apresentada no item do cupom fiscal da DIEF-CE, de acordo
com a Tabela 18 do layout
00 – Tributada integralmente. 17% T17 – Tributada integralmente com 17%.
00 – Tributada integralmente. 7% T07 – Tributada com redução de base de cálculo
de 58.82% equivalendo a uma alíquota efetiva de 7%.
00 – Tributada integralmente. 12% T12 – Tributada integralmente com 12%.
00 – Tributada integralmente. 25% T25 – Tributada integralmente com 25%.
10 – Tributada e com cobrança de ICMS de Substituição Tributária.
Todas F – ICMS Substituição.
20 – Tributada com redução na base de cálculo.
Todas TR – Tributação com redução de base de
cálculo.
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS de Substituição
Tributária. Todas F – ICMS Substituição.
40 – Isenta Todas I – Isenta ou Não Tributada.
41 – Não tributada. Todas I – Isenta ou Não Tributada.
60 – ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária.
Todas F – ICMS Substituição.
70 – Com redução na base de cálculo e com cobrança de ICMS
de Substituição Tributária. Todas F – ICMS Substituição.
Importante
Para que a geração da situação tributária apresente o código N (não incidência) no item do cupom fiscal, de acordo com a
Tabela 18 do layout, deve-se configurar o parâmetro MV_DIEFECF, conforme especificações apresentadas no tópico
Procedimentos para implementação.
Registro tipo DCT – Detalhe do conhecimento de transporte
Detalha o registro do tipo DOC quando o contribuinte for emissor de conhecimentos de transporte: 8 - Conhecimento de Transporte Rodoviário (CTR), 9 - Conhecimento de Transporte Aquaviário (CTA), 10 - Conhecimento Aéreo (CA), 11 - Conhecimento de Transporte Ferroviário (CTF).
Registro tipo PAR – Participante do documento fiscal
Gerado por meio das informações do Cadastro de Clientes e do Cadastro de Fornecedores.
Registro tipo REF – Documentos fiscais referidos
Gerado por meio das informações do Livro Fiscal quando se tratar de devolução, beneficiamento, complemento e cupom fiscal.
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Registro tipo TOT - Totalizador e fechamento do documento fiscal
Contém os totalizadores dos valores das colunas para cada documento fiscal.
Registro tipo LEX – Lançamentos extemporâneos (valores não lançados em exercícios anteriores)
Gerado por meio das informações do assistente da rotina.
Registro tipo OCR – Outros créditos
Gerado por meio das informações da Apuração de ICMS. Para que essas informações sejam contempladas, é necessário que os códigos a seguir sejam lançados na apuração exatamente como demonstrados:
a) Lançamento em Outros Créditos
Código Espécie de Crédito
006.01 Crédito presumido
006.02 Crédito antecipado
006.03 Crédito diferencial de alíquota
006.04 Crédito transferência de crédito
006.05 Crédito bens de ativo imobilizado
006.06 Crédito restituição de indébito
006.07 Crédito ICMS a mais ou em duplicidade
006.08 Crédito ICMS importação diferido
006.09 Crédito decorrente de auto de infração
006.13 Alteração de regime EPP/NL
006.14 Alteração de regime NL/EPP
006.15 Créditos extemporâneos
006.16 Saldos de ICMS antecipado – EPP
006.91 Outros créditos
b) Lançamento em Estorno de Débitos
Código Espécie de Crédito
007.11 Estorno de débito reversão de reserva de transferência
007.92 Outros estorno de débitos
Registro tipo DAE – Documentos de arrecadação estadual de débitos a serem restituídos
Na apuração de ICMS, existem diversos códigos 006.06 (Crédito restituição de indébito). O que diferencia cada código é o número do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), que é distinto para cada código de apuração. Para que seja possível apresentar todos os DAEs lançados no código de apuração 006.06, é necessário configurar os lançamentos conforme o exemplo a seguir:
006.06 RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS [200535003901020] 006.06 RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS [200535003901021] 006.06 RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS [200535003901022]
Importante
Para identificar o número do DAE, é necessário informá-lo após a descrição do item, entre colchetes.
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Registro tipo ODB – Outros débitos
Gerado por meio das informações da Apuração de ICMS. Para que essas informações sejam contempladas, é necessário que os
códigos a seguir sejam lançados na apuração exatamente como demonstrados:
c) Lançamento em Outros Débitos
Código Espécie de Crédito
002.01 Débito reserva transferência de crédito
002.02 Débito diferencial de alíquota
002.03 Débito transferência de crédito
002.04 Débito compensação de débitos na dívida ativa
002.10 FECOP ICMS normal
002.98 Outros débitos
d) Lançamento em Estorno de Créditos
Código Espécie de Crédito
003.06 Estorno crédito saídas isentas ou não-tributadas
003.07 Estorno crédito bens do ativo por saídas não-tributadas
003.08 Estorno crédito Suframa
003.09 Estorno crédito de bens do ativo por baixa
003.99 Outros estorno créditos
Registro tipo IDA – Inscrições na dívida ativa a serem compensadas
Na apuração de ICMS, existem diversos códigos 002.04 (Débito - compensação de débitos na dívida ativa). O que diferencia cada
código é o número da IDA (Inscrição na Dívida Ativa), que é distinto para cada código de apuração. Para apresentar todas as IDAs
lançadas no código de apuração 002.04, configure os lançamentos conforme o exemplo a seguir:
002.04 DÍVIDA ATIVA [200535003901097]
002.04 DÍVIDA ATIVA [200535003901098]
002.04 DÍVIDA ATIVA [200535003901099]
Importante
Para identificar o número da IDA, é necessário informá-lo após a descrição do item, entre colchetes.
Registro tipo DED – Deduções
Gerado por meio das informações da Apuração de ICMS. Para que essas informações sejam contempladas, os códigos a seguir
devem ser lançados na apuração, exatamente como apresentado:
e) Lançamento em Deduções
Código Espécie de Crédito
012.01 Dedução referente ao FDI - PROVIN
012.02 Dedução referente ao FECOP do ICMS normal
012.03 Incentivo fiscal
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Registro tipo VIR – Valores do ICMS a recolher dos contribuintes credenciados (layout da DIEF 2.0)
Gerado por meio das informações do assistente da rotina.
Registro tipo VIC – Valores do ICMS a recolher dos contribuintes credenciados (layout da DIEF 3.0 e 4.0)
Este registro substitui o antigo Registro Tipo VIR e é gerado por meio das informações do assistente da rotina.
Registro tipo STQ – Totais referentes ao estoque (layout da DIEF 3.0 e 4.0)
Deve ser informado somente pelas empresas com regime ME, MS, Especial e Outros. Gerado por meio das informações do
estoque.
Registro tipo PRI – Operações com produtos primários e regimes especiais
Gerado por meio das informações do Cadastro de Complemento de Produtos e do parâmetro MV_PRDPRI (veja detalhes do
parâmetro no tópico Procedimentos para implementação).
Registro tipo STB – Valores do ICMS-ST e FECOP-ICMS-ST a recolher
Gerado por meio das informações do assistente da rotina.
Registro tipo DCE – Documentos cancelados, Mapas Resumo de ECF e outros documentos não autorizados por AIDF
Gerado por meio das informações do Livro Fiscal e apresenta os documentos cancelados do período.
Importante
Para esse registro, somente são enviadas informações sobre documentos fiscais cancelados.
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Informações Adicionais
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se destina A todos os contribuintes do Estado do Ceará.
Objetivo Consolidar várias informações prestadas pelo contribuinte em uma única remessa que pode ser recepcionada a qualquer hora.
Prazo de entrega Mensalmente ou anualmente, dependendo do regime de recolhimento.
Competência Estadual – Ceará
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco
DIEF
Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga
6.0.8
Onde encontrar www.sefaz.ce.gov.br
Legislação contemplada
Decreto 27.710 de 14 de fevereiro de 2005;
Instrução Normativa nº. 14/2005;
Lei nº. 13.633, de 20 de Julho de 2005.
InformaçõesTécnicas
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Tabelas Utilizadas
SA1 – Cadastro de Clientes
SA2 – Cadastro de Fornecedores
SB1 – Descrição Genérica do Produto
SB5 – Dados Adicionais do Produto
SD1 – Itens das Notas Fiscais de Entrada
SD2 – Itens das Notas Fiscais de Saída
SF1 – Cabeçalho das Notas Fiscais de Entrada
SF2 – Cabeçalho das Notas Fiscais de Saída
SF3 – Livro Fiscal
SF4 – Tipos de Entradas/Saídas
SF6 – Guia de Recolhimento
Funções Envolvidas MATA950 - Instruções Normativas
Sistemas Operacionais Windows®/Linux®