PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMACEP 29540 - IBITIRAMA - ESPIRITO SANTO

FIXA PREÇOS PÚBLICOS

0 Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais que o cargo lhe confere:

D _ E C ^ R _ E _ T _ 0 _ _ N a= 0 0 6 5 ^ 9 0

RESOLVE:Art. Ia - Fixar a tabela de preços públicos abaixo in

dicados.1 - EXPEDIENTE:

1.1 - Requerimento de qualquer natureza........ Cr# 101,001.2 - Baixa de qualquer natureza.............. Cr# 147,801.3 - Segundas vias........................... Gr# 133,401.4 - Contratos com município Cri 101,001.5 - Atualização de Cadastro Imobiliário...... Cr$ 133,401.6 - Em. DAMs (IPTU/TSU) e outros......... Cr# 133,401.7 - Alvará de Licença................. ..... Cr# 303,301.8 - Atestado de qualquer natureza............ Cr# 598,601.9 - Autorização para emplacamento......... Cr# 598,60

2 - CERTIDÕES:

1.10 - Negativas de tributos................... Cr# 598,601.11 - De impostos pagos....................... Cr# 598,601.12 - De obras construídas........... . Cr# 898,401.13 - Referente a outro assunto....... cr$ 598,601.14 - Por lauda a mais acima de uma Cr# 89,50SEIVI^OS^DIVJRSOS:DA LIBERAÇÃO DE BENS ANIMAIS APREENDIDOS '2.1 - De bens e mercadorias, p/ dia ou fração.... Cr# 299,80

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMACEP 29540 - IBITIRAMA - ESPÍRITO SANTO

2.2 - De cães, p/cabeça e p/dia ou fração ........ CrS 299, 802.3 - Outros animais, p/cabeça e p/dia fração CrS 299,80HABITE-SE:2.4 - Após aprovação da Saúde Pública............ CrS 898,30ABATE DE ANIMAIS REALIZADO NO MATADOURO MUNICIPAL E TRANSP.2.5 - Bovinos e vacum......................... .. CrS 299,802.6 - Suinos................. ................ . CrS 150,302.7 - Outros................................... CrS 150,30

3 - CEMITÉRIOS: TARIFASSendo fora da sede do município será cobrada metade da tarifa. INUMAÇÃO m SEPULTURA RASAr=r:rr:;=z;:sr:=s:c:s=s=sz

3.1 - De adultos por 05 anos.................... CrS 444,003.2 - De menores por 03 anos................... CrS 299,80INUMAÇÃO EM CARNEIRA:

3.3 - De adultos por 05 anos............. ...... . CrS 898,303.4 - De menores por 03 anos........CrS 596,70DA=PR0RR0GAÇX0=£0=PRAZ0:

3.5 - Da sepultura rasa de adultos p/ 05 anos CrS 598,603.6 - Da sepultura rasa de menores p/03 anos CrS 299,80DA_PERPETUIDADE:3.7 - Da sepultura rasa p/m2.................... CrS 751,703.8 - Da carneira p/m2......................... CrS 898,303.9 - De jazigo (carneira dupla) m2............. CrSl.502,703.10 - Nicho.................................... CrSl.603,20EXUX A£0|S:

3.11 - Após 05 anos............................. Cr$ 784,20

3.12 - Antes de 05 anos......................... Cr| 893f 30

NUMERAÇXO/EMPLACAMENTO DE PRÉDIOS= = — = = = = = = — = = = = = =Esr==s: = = = = = := = = = = = = —

Acrescida do preço quando for fornecida pela administração munici

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMACEP 29540 - IBITIRAMA - ESPÍRITO SANTO

pal............................................... Cr# 58,90

Art. 2a - Os preços constantes deste Decreto, foramelaborados com base no Código Tributário do Município de Alegre, e terão validade até que o Município de Ibitirama aprove seu Código’ Tributário.

Art. 3a _ Este Decreto entra em vigor na data de 'sua publicação.

Art. 4C - Revogam-se as disposições em contrário.

Ibitirama-ES, 01 de Outubro de 1990.

GERALDO GOMES DE CARVALHO Prefeito Municipal