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Prefeitura Municipal de Lauro de FreitasCooissflo Permanent* de LicitagSo

Concorrftncia Np 006/2018

BDI Adotado: 27,731Encoargos Sociais: 88,28% Horiata I 49,821 - MensalistaDara Base: 09/2017

OBJETO: ContratagAo de Empresa Especializada para ExecugAo das Obras de Drenagem e PavimentagAo, na Comunidade doPicuaia,Terro de Compromisso H° 350.965-67/2011, no Bairro do Caji, no Municlplo de Lauro de Freitas/Bahia. Conform®Planilhas, Termo de Referenda, EspecificagOes TAcnicaa e Projetos em CD anexo neste Edital. Requisitado pela SecretariaMunicipal de Infraestrutura

Desonerado

PLANILHA ORNAMENTARIA

Z&EL5LMMIM—dH

PLACA DE SINALIZAgAO E ADVERTENCIA EM MADEIRACOMPENSADADE 8 A 10MM DE ESPESSURA, DIMENSOES (0,60 X0,40)M2, INCLUSIVE REMOgAO PARA OUTRO LOCAL DAOBRA

7.4.2 SEINFRA 029 5,00 66,13UND 330,65

A

WVJL :- . 'A,... . : -v,..,, : 7ÿ .nV .! z*U4,.:

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___../MOBILIZAgAO E DESMOBILIZAgAO (JOSE LEITE)6.1.1 SEINFRA 001 0,50 3.723,55ONID

_-

CERCA DE SINALIZAgAO NOTURNA EM TABUAS,INCLUINDO CONFECCAO, TRANSPORTE, INSTALACAO, COMSUPORTE METALICO,BALDE E BASE DE CONCRETO.

8.2.1 SEINFRA 028 16,00 15,73M 251,68

PLACA DE SINALIZAgAO E ADVERT6NCIA EM MADEIRACOMPENSADA DE 8 A 10MM DE ESPESSURA, DIMENSOES(0,60 X 0,40)M2, INCLUSIVEREMOCAO PARA OUTRO LOCAL DA OBRA

8.2.2 SEINFRA 029 5,00 66,13 330,650MP

1,00 3.723,55

,* . - V".9.1 :_. U

MOBILIZAgAO B DESMOBILIZAgAO (JOSE LEITE)9.1.1 SEINFRA 001 3.723,55OHIO

9»2 i . ~ 'V • URBANXZAgAO : ’ - -1 .• • • •

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ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO ECOMPACTAgAO MECANIZADA. AF_05/2016

28,739.2.1 94319 56,00M3 1.608,88

—9.7 2_:

__' : - 317,81

CERCA DE SINALIZAgAO NOTURNA EM TABUAS,INCLUINDO CONFECCAO, TRANSPORTE, INSTALAgAO, COMSUPORTE METALICO,BALDE E ERSE DE CONCRETO.

/r16,00 15,739.3.1 SEINFRA 028 251,68M

PLACA DE SINALIZAgAO E ADVERTENCIA EM MADEIRACOMPENSADA DE 8 A 10MM DE ESPESSURA, DIMENSOES(0,60 X 0,40)M2, INCLUSIVEREMOgAO PARA OUTRO LOCAL DA OBRA

r9.3.2 SEINFRA 029 1,00 66,13UND 66,13,

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__- 10.063,J>-

1-061,7?io.x .. » ss«reg6s __, 3?:

3.723,55S'MOBILIZAgAO E DESMOBILIZAgAO (JOSE LEITE)10.1.1 SEINFRA 001 0,50UNID 1.861,79,

J - * * *10:2PASSEIO EM CONCRETO E - 5 CM, INCLUSIVE PREPARODA CX. LARG.1,0 M

7.883,43

52,86,10.2.1 SEINFRA 019 92,32M2 4.880,04

FORNEC./ASSENT. DE PISO TACTIL DIRECIONAL, 25 X25 CM 18,7510.2.2 SEINFRA 023 131,88K 2.472,75

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PiConstruedÿ•Tc£r»plan*g«m Ltd*.Antdnio MircJo Ni&mento Malt*

tngiChfU\CfUEA BA 37.990/0ResponsivelT*cnfco

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Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas

Comiss&o Permanente de LicitagBo

ConcorrOncia N° 006/2018

BDI Adotado: 27,73%Encoargos Socials: 88,281 Horista I 49,821 - Mensalista

Dara Base: 09/2017

OBJXTO: ContratagZo de Bmpresa Especializada para ExecugAo das Obras de DrenagtPicuaia,Torino de Coopromisso N° 350.965-67/2011, no Bairro do Caji, no Municipio de Lauro de Freitas/Bahia. ConformsPlanilhas, Termo de Referenda, EspecificagOes TAcnicas e Projetos em CD anexo neste Edital. Requisitado pela SecretariaMunicipal de Infraestrutura

Desonsrado

e PavimentagAo, na Comunidade do

PLANILHA ORNAMENTARIA_DESCRICAO *2—

_uRH

ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO ECOMPACTAQAO MECANIZADA. AF_05/2016

530,64 '18,47 28,73M310.2.3 94319

ISESVICQS COMPLEMENTARSS~ •317;8110*3

CERCA DE SINALIEACXO NOTURNA EM TABUAS,INCLUINDO CONFECCAO, TRANSPORTE, INSTALAQAO, COMSUPORTE METALICO,BALDE E BASE DE CONCRETO.

/16,00 15,73 251,68MSEINFRA 02810.3.1

PLACA DE SINALIZAQAO E ADVERTENCIA EM MADEIRACOMPENSADA DE 8 A 10W DE ESPESSURA, DIMENSOES(0,60 X 0,40)M2, INCLUSIVEREMOCAO PARA OUTRO LOCAL DA OBRA

66,13/1,00 66,13UND1 .2 SEINFRA 029

4 Sr'-

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.. r > . 1;861,>76?os INXQAIS Jr «,«/*».** -a-

7MOBILIZAgAO E DE$MOBILIZACAO (JOSE LEITE)11.1.1 SEINFRA 001 0,50 3.723,55UNID 1.861,78

11.2

__SERVTCOS COMPLEMENTARES ; 7 7-ÿ ~ ~ > .

.V. 582,33

CERCA DE SINALIZASAO NOTURNA EM TABUAS,INCLUINDOCONFECQAO, TRANSPORTE, INSTALACAO, COM SUPORTEMETALICO, BAI.DE E BASE DE CONCRETO.

/11.2.1 16,00 251,68SEINFRA 028 15,73M/

PLACA DE SINALIZACAO E ADVERTENCTA EM MADEIRACOMPENSADADE 8 A 10MM DE ESPESSURA, DIMENSOES (0,60 X0,40)M2, INCLUSIVE REMOgAO PARA OUTRO LOCAL DAOBRA

11.2.2 SEINFRA 029 5,00 66,13 330,65UND

. 7•,; .-:£L2£SS72.

__1.961,78CXAIS

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1

/MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO (JOSfc LEITE)12.1.1 SEINFRA 001 0,50 3.723,55ÿ 1.861,78,UNID

SEH.VICOS’COMPLEMENTARES~ - rTTTTT •- - 383,94

_CERCA DE SINALIZACAO NOTURNA EM TABUAS,INCLUINDO CONFECQAO, TRANSPORTE, INSTALACAO, COMSUPORTE METALICO,BALDE E BASE DE CONCRETO.

/12.2.1 SEINFRA 028 16,00 15,73M 251,68

PLACA DE SINALIZACAO E ADVERTENCIA EM MADEIRACOMPENSADA DE 8 A 10MM DE ESPESSURA, DIMENSOES(0,60 X 0,40)M2, INCLUSIVEREMOQAO PARA OUTRO LOCAL DA OBRA

/12.2.2 SEINFRA 029 2,00UND 66,13 132,26

mm* :F 7I13..1 . • us_ ' 7 v > V - 1.861,78

3.723,5ÿ13.1.1 MOBILIZACAO E DESMOBILIZAQAO (JOSE LEITE)SEINFRA 001 0,50UNID 1.861,78

*3-*: •. : .;, ISSRVICOS COKPLSMENTAKES •7v •_ v -Si,_

582,33

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PJ ConatrupSeseTAntdnto MircJot

Eng*CivilV CREA BA 37.990/DRespoÿvelTtontco

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[emltde.o Malta

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ffjiPEJOTA 00n003J023l7Prefeitura Municipal de Lauro da Freitas

Comissfio Permanent© de LicitagioConcorrincia 006/2018

BDI Adotado: 27,73%Encoargos Sociais: 88,28% Horista I 49,82% - MenaaliataDara Base: 09/2017

QBJBTO: Contratagao de Bmpresa Especiali2ada para Execugao das Obras de Drenagem e Pavimentagio, na Comunidad© do

Picuaia,Tenno de Compromisso N° 350.965-67/2011, no Bairro do Caji, no Municipio de Lauro de Freitas/Bahia. Conform©Planilhas, Termo de Referenda, Especificagdes TAcnicaa e Projetos em CD anexo neste Edital. Requisitado pela SecretariaMunicipal de Infraestrutura

Desonerado

PLANILHA ORCAMENTARXAE52—ns

CERCA DE SINALIZAgAO NOTURNA EM TABUAS,INCLUINDO COMFECCAO, TRANSPORTB, INSTALACAO, COMSUPORTE METALICO,BALDE E BASE DE CONCRETO.

/ 251,68 </

16,00 15,73,MSEINFRA 02813.2.1

PLACA DE SIKALIZACAO E ADVERTfiNCIA EM MADEIRACOMPENSADA DE 8 A 10MM DE ESPESSURA, DIMENS0ES(0,60 X 0,40)M2, INCLUSIVEREMOgAO PARA OUTRO LOCAL DA OBRA

66,I*/ 330,65*5,00UND13.2.2 SEINFRA 029

HI II ew—II HI II»: - -*'

* {•_

4,-3—“ ,_— meni;CIAIS « - r-r.r\

/MOBILIZAgAO E DESMOBILIZAgAO (JOSfc LEITE) 1.861,780,50 3.723,55UNIDSEINFRA 00114.1.1

• * 2.178,32URjBANIZAgAO - : ‘*fi vv•'Vy.’A‘* V- --V14.2 r1•

PASSEIO EM CONCRETO E - 5 CM, INCLUSIVE PREPARODA CX. LARG. -1,0 M

/52,8624,00 1.268,64M214.2.1 SEINFRA 019

7FORNEC./ASSENT. DE PISO TACTIL DIRECIONAL, 25 X25 CM

24,00 18,75 450,0014.2.2 SEINFRA 023 M

/ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO ECOMPACTACAO MECANIZADA. AF_05/2016

16,00 28,73 59,68.14.2.3 94319 M3

___- 317,61SEPVigos CQMPLEMENTAKES

/CERCA DE SINALIZAgXO NOTURNA EM TABUAS,INCLUINDOCONFECgAO, TRANSPORTE, INSTALAgAO, COM SUPORTEMETALICO, BALDE E BASE DE CONCRETO.

J16,00 15,73 251,6814.3.1 SEINFRA 028 M

PLACA DE SINALIZACAO E ADVERTENCIA EM MADEIRACOMPENSADA DE 8 A 10MM DE ESPESSURA, DIMENS0ES(0,60 X 0,40)M2, INCLUSIVEREMOgAO PARA OUTRO LOCAL DA OBRA

/1,00 66,13 66,1314.3.2 SEINFRA 029 UND

SEINFRA 001

L.J u ... -V'JW

MOBILIZAgAO E DESMOBILIZAgAO (JOSE LEITE)15_.1.1 1,00 3.723,55 3.723,55UNID /*SERV1COS TOPOGRAFICOS PARA PAVIMENTACAO,INCLUSIVE NOTADE SERVICOS, ACOMPANHAMENTO E GREIDE

/15.1.2 78472 60,00M2 0,47 28,2q

LOCAgAO DE OBRA - REMANEJAMENTO DEDRENAGEM/AGUA/ESGOTO EXISTENTE 11,09 /*15.1.3 SEINFRA 021 6,90M 76,52

15.2 ___.• ~ 911,12j• •{• ' V.'

7LIMPEZA MANUAL DO TERRENO (C/ RASPAGEMSUPERFICIAL)

15.2.1 73948/16 M2 24,84 4,38 108,80

ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL 1A. CATEGORIA,PROVENIENTEDE CORTE DE SUBLEITO (C/TRATOR ESTEIRAS 160HP)

1/7115.2.2 74205/1 27,95M3 47,79

REGULARIZAgAO COM ESCARIFICAQAO DO SUBLEITO15.2.3 SEINFRA 027 62,11M2 3,09 191,92

f\_PJ ComtrugdfseTerrapianagam Ltd*.Antdnks Mircfo N**fim«nto Malta

Eng« Civil1- CRE/VBA 37.990/0ReipontivelTtorrico

fjjPEJOTAnnnooGoG23i8Prefeitura Municipal de Lauro da Freitaa

ComissSo Permanente de Licitagao

Concorr€ncia N° 006/2018

BDI Adotado: 27,73%Encoargos Socials: 88,28% Horisca|49,82% - Mensalista * DesoneradoDara Base: 09/2017

OBJMO: ContratagAo de ESnpresa Especial!zada para ExecugAo das Obras de Drenagem e PaviraentagAo, na Comunidade doPicuaia,Termo de Compromisso N# 350.965-67/2011, no Bairro do Caji, no Municipio de Lauro de Freitas/Bahia. ConformePlanilhas, Termo de Referenda, EspecificagOes TAcnicas e Projetos em CD anexo neste Edital. Requisitado pela SecretariaMunicipal de Infraestrutura

PLANILHA ORQAMENTARIA

.

_i*•

CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE AREIA, BRITA,PEDRA DE MAO ESOLOS COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3 (DESCARGALIVRE)

15.2.4 72888 38,04M3 1#32 50,21

TRANSPORTE DE SOLO EM CAMINHAO BASCULANTEDMT-10KM

15.2.5 SEINFRA 036 38,04 12,44M3 473,22

ESPALHAMENTO DE MATERIAL EM BOTA FORA, COMUTILI2ACAO DETRATOR DE ESTEIRAS DE 165 HP

/8334415.2.6 M3 38,04 1,03 39,18

15 > _ PAVIMENTACAO __ *-.y„ : v • w.k 1.629,58

EXECUCAO DE BASE ESTABILIZADAGRANULOMETRICAMENTE ABRANGEN-DO,ESPALHAMENTO,HOMOGENEIZAgAO, UMEDECIMENTO ECOKPACTA-QAO.TEOR DE FORNECIMENTO DOMATERIAL PROV. DE JAZIDA CBR 20%

/15.3.1 SEINFRA 037 k15,53M3 42,62. 661,89

BASE PARA PAVIMENTACAO COM BRITA GRADUADA,INCLUSIVECOMPACTACAO

/15.3.2 SEINFRA 048 9,32M3 139,09 1.296,32

EXECUCAO DE IMPRIMACAO COM ASFALTO DILUlDO CM-4,80./’15.3.3 96401 30. M2 60,00 288,oa

AF 09/2017

15.3.4 SEINFRA 038 CBUQ, INCLUINDO FORNECIMENTO E APLICAgAO 7,45T 296,58/ 2.209,52

15.3.5 SEINFRA 039 TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ DMT- 25,0KM 7,45T 11,98 89,2515.3.6 72942 PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO RR-1C M2 60,00 1,41T 84,60

15.4,. ' - 'r;3j7,8l

CERCA DE SINALIZAgAO NOTURNA EM TABUAS,INCLUINDO CONFECgAO, TRANSPORTE, INSTALAgAO, COMSUPORTE METALICO,BALDE E BASE DE CONCRETO.

15.4.1 SEINFRA 028 16,00M 15,73 251,68'

PLACA DE SINALIZAgAO E ADVERT£NCIA EM MADEIRACOMPENSADA DE 8 A 1CM4 DE ESPESSURA, DIMENSOES(0,60 X 0,40)M2, INCLUSIVEREMOgAO PARA OUTRO LOCAL DA OBRA

ZV 2 3EINFRA 029 1,00QMS 66,13 66,13

.____

______„ w • •; '

'2K5

1.526,66/14T.1.1 MOBILIZAgAO E DESM03ILIZAQAO (JOSfi LEITE)SEINFRA 001 UNID 0,41 3.723,55/

16.2 - '

• .-

3:_

CERCA DE SINALIZAgAO NOTURNA EM TABUAS,INCLUINDO CONFECgAO, TRANSPORTE, INSTALACXO, COMSUPORTE METALICO,BALDE £ BASE DE CONCRETO.

Z16.2.1 SEINFRA 028 16,00 15,73M 251,68

PLACA DE SINALIZAgAO E ADVERTfiNCIA EM MADEIRACOMPENSADADE 8 A 10MM DE ESPESSURA, DIMENSOES (0,60 X0,40)M2, INCLUSIVE REMOgAO PARA OUTRO LOCAL DAOBRA

/16.2.2 SEINFRA 029 1,00UND 66,13 66,13

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WCcwjstruÿdes•Taaupianagem Ltd*.Antdnlo Mirdo NSÿfefememo Malta

Eng*CMl\CREA BA 37.990/DRespods4v«(T4cnico

..onnocoJ02319fUjPEJOTAPrefeitura Municipal de Lauro de Freitas

Comiss&o Permanentÿ de LicitagAo

ConcorrAncia N° 006/2018

BDI Adotado: 27,73%Encoargos Sociais: 88,28% Horista|49,82% - Menaalista

Dara Base: 09/2017

OBJETO: ContratagSo de Erapresa Especializada para ExecugAo das Obras de Drenagem e PavimentagAo, na Comunidade doPicuaia,Termo de Conÿromisso N° 350.965-67/2011, no Bairro do Caji, no Hunicipio de Lauro de Freitas/BaMa. Conform®

Planilhaa, Termo de Referenda, EapecificagOea TAcnicas e Projetoa em CD anexo neste Edltal. Requiaitado pela Secretaria

Municipal de Infraeatrutura

Deaonerado

PLANILHA ORNAMENTARIA

mmm \BBS

SERVIQQ3 XKICIAtS 3.927,18_n.i

1.861,783.723,55MOBILIZAQAO E DESMOBILIZAQAO (JOSE LEITE) 0,50UNIDSEINFRA 00117.1.1

SERVICOS TOPOGRAFICOS PARA PAVIMENTACAO,INCLUSIVE NOTADE SERVICOS, ACOMPANHAMENTO E GREIDE

Z'423,00"900,00 0,47M217.1.2 78472

DEMOLICAO DE PAVIMENTAQAO ASFALTICA, INCLUSIVETRANSPORTEDO MATERIAL

1.643,00/16,43100,00M3SEINFRA 03217.1.3

WKim&9.maw .3EM17 r , mmm sLIMPEZA MANUAL DO TERRENO (C/ RASPAGEMSUPERFICIAL) _ 4,38 3.942,00900,00M273948/16•wr.l

ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL 1A. CATEOORIA,PROVENIENTEDE CORTE DE SUBLEITO (C/TRATOR BSTEIRAS 160HP)

//1,71 2.257,20M3 1.320,0074205/117.2.2

CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE AREIA, BRITA,PEDRA DE MAO ESOLOS COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3 (DESCARGALIVRE)

Z Z2.623,50.1.987,50 1#32M317.2.3 72888

?TRANSPORTE DE SOLO EM CAMINHAO BASCULANTEDMT-10KM_ 1.987,50 12,44 24.724,50M317.2.4 SEINFRA 036

7ESPALHAMENTO DE MATERIAL EM BOTA FORA, COMUTILIZACAO DETRATOR DE ESTEIRAS DE 165 HP

/1,03*1.987,50 2.047,11M317.2.5 83344

/ /ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO ECOMPACTACAO MECANIZADA. AF_05/2016

6.600,00 28,73 189.618,0aM39431917.2.6

33.462,005,07,6.600,00SEINFRA 044 COMPACTAQAO DE ATERRO MECANIZADO M317.2.7

"7 ..:__ i—nffWFmESJESS'itSI -tr.

ESCAVAOAO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADEMAIORQUE 1,5 M ATE 3,0 M (MEDIA ENTRE MONTTANTE EJUSANTE/UMA COMPOSIQAO POR TRECHO) COMRETROESCAVADEIRA (CAPACIDADE DA CACAMBA DARETRO: 0,26 M3 / POTENCIA: 88 HP), LARGURA DE0,8 M A 1,5 M, EM SOLO DE 1A CATEGORLA, LOCAISCOM BAIXO NlVEL DE INTERFERENCE. AF 01/2015

» Z3,96 11M1 Z* 45,18.M3.3.1 90108/

TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLBTORAS DE AGUASPLUVIAIS, DlAMETRO DE 600 MM, JUNTA RlGIDA,INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NlVEL DEINTERFERENCE - FORNECIMENTO EASSENTAMENTO. AF 12/2015

2,00 209,24 418,4817.3.2 M92212 7"J

LASTRO DE VALA COM PREPARO DE FUNDO, LARGURAMENOR QUE 1,5 M, COM CAMADA DE AREIA, LANQAMENTOMANUAL, EM LOCALCOM NlVEL BAIXO DE INTERFERENCE. AF 06/2016

200,95 Z"0,2617.3.3 M3 52,2594102 Z

52,57.REATERRO DE VALA COM COMPACTAgAO MANUAL17.3.4 2,8873964/6 M3 151,40

PJ Constru$&es«Tenpianagem Uda.Antdnlo Mlrcto Malta

EnglCivil,- CR£A BA 17.990/DRe&potosivel T4cnlco

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IS-

ftlPEJOTA • onnooojo2320r

••

Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas

Comissfio Permanente de LicitagAo

ConcorrAncia N° 006/2018

BDI Adotado: 27,731

Encoargos Socials: 88,28% Horista I 49,821 - Mansalista - Desonerado

Dara Base: 09/2017

OBJETO: ContratagAo de Empresa Especializada para ExecugAo das Obras de Drenagem e PaviroentagAo, na Cosnunidade do

Picuaia,Terino de Compromisso Na 350.965-67/2011, no Bairro do Caji, no Municipio de Lauro de Freitas/Bahia. ConformePlanilhas, Termo de Referenda, Especiflcagdes TAcnicas e Projetos em CD anexo neste Edital. Requisitado pela Secretaria

Municipal de Infraestrutura

PLANILHA ORNAMENTARIA

warn

BOCA DE LOBO EM ALVENARIA TIJOLO MACICO,REVESTIDA C/ ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1:3,SOBRE LASTRO DE CONCRETO10CM E TAMPA DE CONCRETO ARMADO

/ /885,10,885,101,00UN8365917.3.5

c

CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE AREIA, BRITA,PEDRA DE MAO ESOLOS COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3 (DESCARGALIVRE)

// 1,781,32M3 1,357288817.3.6

Z ZTRANSPORTE DE SOLO EM CAMINHAO BASCULANTEDMT-10KM

16,79.1,35 12,44,M3SEINFRA 03617.3.7

> ESPALHAMENTO DE MATERIAL EM BOTA FORA, COMUTILIZACAO DETRATOR DE ESTEIRAS DE 165 UP

'/ /$73.8 1,391,35 1,03M383344

BOCA PARA BUEIRO SIMPLES TUBULAR, DIAMETRO-1,00M, EM CONCRETO CICLOPICO, INCLUINDO FORMAS,ESCAVACAO, REATERRO E MATERIAIS, EXCLUINDOMATERIAL REATERRO JAZIDA ETRANSPORTE.

r 2.624,96Z2.624,961,00UN73856/417.3.9

CONSTRUQAO DE ESCADAS DE DISSIPAQAO DE AGUASPLUVIAIS - EMALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO

/ 1.952,16Z12,00 162,68,MSEINFRA 04017.3.10

PAVIMSNTAgftO ->ÿ : .-cr v11.4 -* t

BASE DE SOLO ARENOSO FINO, COMPACTACAO 100%PROCTORMODIFICADO

z96,6y 1.450,0515,00M317.4.1 SEINFRA 047

EXECUgAO DE BASE ESTABILIZADAGRANULOMETRICAMENTE ABRANGEN-DO,ESPALHAMENTO,HOMOGENEIZAgAO, UMEDECIMENTO ECOMPACTA-gAO.TEOR DE FORNECIMENTO DOMATERIAL PROV. DE JAZIDA CBR 20%

/42,62 /*

/45,00 1.917,90M3SEINFRA 03717.4.2

/BASE PARA PAVIMENTACAO COM BRITA GRADUADA,INCLUSIVECOMPACTACAO

/139,0922,50 3.129,53M3

ii 3 SEINFRA 048

EXECUgAO DE IMPRIMACAO COM ASFALTO DILUlDO CM- /150,0030. M2 4,80 720,00,9640117.4.4AF 09/2017

296,58/CBUQ, INCLUINDO FORNECIMENTO E APLICAgAD 5.338,At18,00L7.4.5 SEINFRA 038 T

-a'11,98/18,00TRANSPORTE LOCAL DE CBUQ DMT- 25,0KM 21517;.4.6 SEINFRA 039 T

s-.. **v, it- - • - an,n17.5 SERVigeg. C0Mÿt2gNTAR£S -

CERCA DE SINALIZAgAO NOTURNA EM TABUAS,INCLUINDOCONFECgAO, TRANSPORTE, INSTALAgAO, COM SUPORTEMETALICO, BALDE E BASE DE CONCRETO.

//17.5.1 SEINFRA 028 16,00 15,73 251,6ftM

PLACA DE SINALIZAgAO E ADVERTfiNCIA EM MADEIRACOMPENSADA DE 8 A 10MM DE ESPESSURA, DIMENSOES(0,60 X 0,40)M2, INCLUSIVEREMOgAC PARA OUTRO LOCAL DA OBRA

z66,13/17.5.2 SEINFRA 029 1,00 66,iyUND

/Pi Constru$6es aTgrraplanagem Ltda.Antdnlo Mircio

Eng*Civil*GR*ipOr**4v*l T*cnlco

pimento MaltaBA 37.990/D

*jHlkPREFEITUR/K MUNICIPAL DELAURODEFREITAS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTR0LE DE SALDO DO CONTRATO N° 003/2019PJ CONSTAligOES E TEAAAPLANAGEM LTDA 3. Vigencia1 And:2019 2 Credor:

Dt Fna4 Gestor(a)do Contrato:5. Secretarial 3ElftFftA/. Qbieto do contrato:8 Tipo de ContratacSo:

Dt IniciaCesar Augusto SamoaiQ-09/05/201909/01/2019Valor Globa! R R$ 1.763.643,18

SERVICOSDE EXECUCAO Dt DRENAGEM E PAVIMENTACAO NA COMUNIDADE DO PIACUAIA006/20189. Ng:Concorr§ncia Pubtica

1 I Sim N3o10. Ocorreu algum aditivo:__

11. Em caso positivo, qual tipo de aditivo?12.Obs:_ Prazo e valorValor Prazo

SALDO ATUAL R$SALDO ANTERIOR R$ VALOR PAGO R$PERfODON?. MFDICAO VALOR ADITIVO(R$)N* N F

ANO.2019

RSR$ RS RS 1.763.643,181.763.643,18

RS RSRS RS

RS RS RS RS

RS RS RSRS

RS RSRS RS

RS RS RS RS

RS R$ RS RS

R$SALDO CQNTRATUAL 1.763.643,18

Anexos a este controleAutori/atdo FinanceiraSolicitagSo de FornecimentoCdpia da Nota de fmpenhoNota fiscal atestadaCdpia do contratoCdpia de aditivo(se houver)it de reaularidade fiscal(Certiddes iunto a Fazenda Federal/fsiadual/Miimcioal/FGTS/INSS)

ACoorden»Sjr dofeftodeWraes;rutura

CertidSo Negativa de D6bitos01/04/2019

PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal da Fazenda

Coordenadoria de Recuperafiio de Credito - CRCPGMS- Coordenadoria da Di'vida Ativa

Certid§o Negativa de D6bitos Mobiliarios

lnscriÿao Municipal:340.196/001-20CNPJ:03.174.004/0001-84

> PJ CONSTRUCOESETERRAPLANAGEM LTDARua das Mangueiras,N°166N5oInformadoNOVO HORIZONTE41.218-097

Contribuinte:

Enderefo:

Certifico que a inscrigSo acima esta em situaguo regular,atd a presente data,ressalvando o direito da Fazenda Municipal cobrar quaisquer dividas que vierem a serapuradas,conforme artigo 277,§ 3°,da Lei 7.186/2006.

Emissao autorizada as 14:52:49 horas do dia 01/04/2019.Valida ate dia 30/06/2019.

C6digo de controle da certiddo: DB0B.04C3.A8BE.24E2.9234.B615.058E.D9BF

>

Esta certidao foi emitida pela pagina da Secretaria Municipal da Fazenda,no enderefohttp://www.setaz.salvador.ba.gov.br,esua autenticidade pode ser confirmada utilizandoo codigo de controle acima.

servicosweb.sefaz.salvador.ba.gov.br/sistema/certidao_negativa/servicos_certidao_negativa_form.asp 1/1

*o»1

Emissio:01/04/2019 14:20COVERNODO ESTADODA BAHIA

h SECRETARIADA FAZENDAt*•

Certidao Especial de D6bitos Tributaries(Positiva com efeito de Negativa)

(Emitida para oa ofeltos dot art*.113a 114da Lai 3.956 da 11 da dezembro de 1981 - CcdigoTributario do Eatado da Bahia)

CertidaoN*:20190885112

RAZAO SOCIAL

PJ CONSTRUCOESETERRAPLANAGEM LTDA

aiscfticAo esTAOUAi

051.564.126 -BA1XADO 03.174.004/0001*84

Fica canificado qua conatam. at6 a preserve data, as seguintes pendftnclas de responaabilidade do oontribulnte acimaidentificado, relativas aos tributes adrmnlstrados paesta Secretana,cuja exigibilklade encontra-se suspense,emprestando0

presents certiddo Positiva o efeito de Negativa:

Processor)AdmiobtraClvofl)Fiscal(is):ICMS

910007.5985/19-0 • Inidal/AGPAGTOOU DEF

Esta certidSo engloba os ddbitos referantes a todos os estabelecimentosdo contribuinte, inclusive os inscritos naDivide Ativa, de competence da Procuradoria Geraf do Estado,ressalvadoo direlto da Fazenda Pubtica do Estado da

Bahia cobrar quaisquer outros debitos que vieem a ser apurados.

Emitida am 01/04/2019. conforms Portaria n*918/99,sendo villda per60dias,contadosa partir dadau de suaemlssao

A AUTENT1CIDADEDESTE DOCUMENTOPODESER COMPROVADA NASINSPETORIASFAZENDARIAS OU VIA INTERNET,NO ENDERECO http://www.eefaz.ba.gov.br

Vilids com a apresentacSo conjunta do cartSo original de InsaigSo no CPFounoCNPJ daSecretary da Receita Federaldo MlnistSno de Fazenda.

1

PAG- 1 d< 1 KalCertldaoEtptcul rpt

01/04*019 http»ÿAoon»u<ta-«1.cab(aoov.tirtEmpri»WC(VCri/FgeCFSImprt»T*Pioel.»»p

youAit

CAIXACAIXA ECONdMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade doFGTS-CRFInscrlÿio: 03174004/0001-84Razio Social: PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDANoma Fantasia:PHOTAEndereco: R DAS MANGUE1RAS 166/ NOVO HORIZONTE/SALVADOR / BA /41218-

097

A Calxa Econ6mlca Federal, no uso da atrlbuIgSo que Ihe confere o Art. 7,da Lei 8,036,de U de malo de 1990, certlflca que, nesta data, a empresaadma Identlflcada encontra-se em sltuagSo regular perante o Fundo deGarantla do Tempo de Servigo - FGTS.

0 presente Certificado nlo servira de prova contra cobranga de quaisquerdÿbltos referentes a contribulgCes e/ou encargos devldos, decorrentes dasobrigagSes com o FGTS.

Validade:26/03/2019 a 24/04/2019

Certlflcaglo NOmero:2019032603453111596170

Informagao obtlda em 01/04/2019, 14:56:06.

A utillzagSo deste Certificado para os fins prevlstos em Lei est$condlcfonada A veriflcagio de autentlddade no site da Caixa:www.caixa.gov.br

nttpr.ltoantMu-al.etktM.cov.btfEn'ipr«*»/Crf/Crf/Fg«CFSimpnm,rD»pe(.»*p 1/1

Certidao Internet23/11/2018

Legislap3o CanaisParticipe ServiposAcesso a informapSoBRASIL

CERTIDAO

e MINISTERIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE D£BITOS RELATIVOS AOSTRIBUTOSFEDERAIS E A DlVIDA ATIVA DA UNlAO

Nome:PJ CONSTRUCOES ETERRAPLANAGEM LTDACNPJ:03.174.004/0001-84

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas,6 certificado que:

I 1. constam debitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Codigo Tributerio Nacional (CTN), ou objeto de decisao judicial que determina suadesconsiderapao para fins de certificapio da regularidade fiscal,ou ainda nao vencidos;e

2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN)debitos inscritosem Divida Ativa da Uniao(DAU)com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN,ou garantidos mediante bensou direitos,ou com embargosda Fazenda Publica em processosde execupcio fiscal,ou objeto de decisao judicial que determina sua desconsiderapao para finsde certificapio da regularidade fiscal.

Conforme disposto nos arts. 205e 206 do CTN,este documento tem os mesmos efeitos da certidaonegativa.

Esta certidao § v£lida para o estabelecimento matriz e suas filiais e,no caso de ente federativo, paratodos os6rgaos e fundos publicos da administrap3o direta a ele vinculados. Refere-se a situapSo dosujeito passivo no 3mbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuipoes sociais previstasnas alineas'a'a'd'do paragrafo unico do art. 11 da Lei n°8.212,de 24de julho de 1991.

A aceitapao desta certidao estd condicionada a verificapao de sua autenticidade na Internet, nosenderepos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.»Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751,de 2/10/2014.Emitida as09:26:45 do dia 23/11/2018 <hora e data de Brasflia>.Valida ate 22/05/2019.C6digo de controle da certidao: 3AB3.B507.5FE9.3C70Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.

ObservagoesPGFN:DecisSo judicial proferida nos autos do Mandado de Seguranpa n° 0000203-69.2018.5.05.000

mPrepare paginapara impresjao

Nova Consults

http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntalnter/EmlteCertidaolntemet.asp7nis03174004000184&passagens=1&tipo=1 1/1

Fagina 1 de 1

4PODER JUDIClARIO

JUSTICA DO TRABALHO

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS

Nome: PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 03.174.004/0001-84

Certidao n°: 163941039/2018

ExpedigSo: 06/12/2018, as 16:21:39Validade: 03/06/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedigao.

Certifica-se que PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°

03.174.004/0001-84, NAO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas.CertidSo emitida com base no art. 642-A da ConsolidagSo das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, ena ResolugSo Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta CertidSo sSo de responsabilidade dosTribunals do Trabalho e estao atualizados ate 2 (dois) diasanteriores a data da sua expedigSo.No caso de pessoa juridica, a Certidao atesta a empresa em relagaoa todos os seus estabelecimentos, agendas ou filiais.A aceitagSo desta certidao condiciona-se a verificagSo de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br).Certidao emitida gratuitamente.

INFORMAQAO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessarios a identificagSo das pessoas naturais e juridicasinadimplentes perante a Justiga do Trabalho quanto as obrigagdesestabelecidas em sentenga condenatoria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execugSo de acordos firmados perante o Ministerio Publico doTrabalho ou ComissSo de ConciliagSo Previa.

Diividas e sugesttes: cn:iU>tst.jus.br

Terpa-feirada 2018Diario Oficial do Lauro de Freitas 28de Agosto

3 - Ano VI N°1237MUNICIPiO

PREFEITURA MUNICIPAL DELAURO DE FREITAS

PORTARIA - GAPRE N° 095 DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria GAPRE n° 16 de 02 de Fevereiro de 2018,

que estabelece os servidores publicos da Secretaria de

Infraestrutura que poderilo desenvolver as atividades de

fiscaliza?ao de obras.

A PREFEITA DO MUNICfPIO DE LAURO DE FREITAS, Estado da

Bahia,no uso de suas atribuifoes legais,

RESOLVE:

Art. 1° Altera os incisos I e II do artigo 1° da PORTARIA GAPRE n° 16 de02

de Fevereiro de 2018,que passam a vigorarcom a seguinte reda<;ao:

“Art. 1°(...)

I - Da Coordenaÿio de Infraestrutura:a)Tadeu Lyrio Patrodnio,Assessoria Especial, Matricula:069956-4b)Sidnaldo da Silva Bacelar,Dir.deDep. Manuten<;ao e ConservafSoLogradouros,Matricula:069488-7c) Sueli Lemos Lima, Dir. Departamento de Infraestrutura, Matricula:071441-1d)Alice Couto Santos Engenheira Civil, Matricula:49045e)Rafael de Sousa Petro,Engenheiro Civil,Matricula:60395

II -Da Coordena(3o de Edificaÿdes:a)Albin Anton Von Kienzel Jursa,Engenheiro Civil,Matricula:60392-9b)Alessandra Sampaio Carvalho,Engenheira Civil, Matricula:49178c)Bianca Brito Gomes,Assessora Especial, Matricula:66855d)Rafaela SenaConi,Assessora Especial, Matricula:071735-0e)VictorJunqueira Oliva,Assessor Especial,Matricula: 77630-9f)Vitor Sodrd Souza,Assessor Especial, Matricula:77651-0g)Daniel Luan de Mendon?a Stride,Assessor Especial, Matricula:76729-6

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicafSo, revogando as

disposifdesem contrario.

Lauro de Freitas,28 de agosto de 2018.

Moema Isabel Passes GramachoPrefeita Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

Luis IVIaciel de OliveiraSecret&rio Municipal deGovemo

CERTIFICAQAO DIGITAL:Y96H+2U8N8GIYNHVQJNCEAEsta ediQdo encontra-se no site: www.laurodefreitas.ba.io.org.brem servidor certificado ICP-BRASIL

Diario Oficial doTerga-feira4deSetembro de201816-Ano VI -N°1242

Lauro de Freitas MUNICIPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DELAURO DE FREITAS2

PORTARIA SEINFRA Nu04,DE04DESETEMBRODE 2018

Dispoe sobre a indicagao de ftscais de contrato

no ambito da Secretaria Municipal de

Infraestrutura,naforma que indica.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE DE INFRAESTRUTURA

DO DE LAURO DE FREITAS,Estado da Bahia,no exercicio de suas atribuigdes

legais,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os servidores ANTONTVALDO RIBEIRO DE SALES

JUNIOR, matricula n° 052671-9, Coordenador de Edificagoes; CESAR AUGUSTO

SAMPAIO, matricula n° 045415-0, Coordenador de Infraestrutura; SERGIO LUIZ

COSTA MAIA,matricula n°077311-2,Coordenador de Conveniose Projetos e RITA

MARIA MENEZESPEREIRA,Coordenadora Executiva matricula n°66879-9,como

responsaveis pelo acompanhamentoe fiscalizagSo dos contratos desta secretaria.

Paragrafo Unico. Nos casos de impedimenta dos servidores designados

no caput, responderao pelas atribuigoes defmidas por esta portaria, os servidores:

MARCIA CRISTINA HEGOUET DA SILVA ARAUJO, matricula n° 69738-0, e

ALDAIRA ANGELICA OLIVEIRA DONASCIMENTO matricula n°61490-4.

Art.2°Esta portaria entra em vigor na data desua publicag3o.

Art.3°Revogam-seasdisposigoesem contrdrio.

Lauro de Freitas,04de setembro de2018.

Vidigal Galvao Cafezeiro Neto

Secretario municipal de Infraestrutura

REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE.

Luis Maciel de Oliveira

Secretario Municipal de Govemo

CERTIFICAQAO DIGITAL:XCFOLQ9QSHOXGJCP1SOPPQEsta edigao encontra-se no site: www.laurodefreitas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

&

Diario Official doTerga-feira7de Agosto de 201830 - Ano VI• N°1222

Lauro de Freitas MUWICIHO

Aviso de LlcItagSo Num:006/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DELAURO DE FREITASCNPJ N:13.927.819/0001-40

AVISO DE LICITA£AO CONCORRÿNCIA PUBLICA N°006/2018

A COPEL,torna publico a CONCORRENCIA PUBLICA N°006/2018. Tipo: Menor Prego Global, na forma de ExecugdoIndireta sobo Regime Empreitada por Prego Global. Objeto: Contratagflo de Empresa Espedalizada para Execugdo dasObras de Drenagem e PavimentagAo, na Comumdade do Picuaia, Termo de Compromisso N° 350.965-67/2011, noBalrro do Caji, Lauro de Freitas/BA. Conforme Planilhas, Termo de Referenda, EspedficagOes TOcnicas e Projetos emCD anexo no Edital. Valor Global Estimado: R$ 2.456.568,41. Periodo Contratual: 04 (quatro) meses. SessSo deAbertura: 10/09/2018 Os 09:00 boras. Local: ComissOo Permanente de LidtagSo (Praga Martiniano Maia, N° 25. 1°Andar, Sala 02, Centro). Valor do Edital: R$ 100,00(pagamento em especie). Local de Venda: Banco de Servigos(RuaSilvandir F. Chaves, N° 108, Lauro de Freitas). Edital disponivel em www.transparenda.laurodefreitas.ba.gov.br.Informagdes:(71)3288-8790. Luciana Brito Bispo do Nascimento, Presidente da Comissao. Lauro de Freitas. 06 deagosto de2018

CERTlFICApAO DIGITAL: UMGYOKWMT7ZX/DXXGXOX9QEsta edi?ao encontra-se no site: www.laurodefreitas.ba.io.org.brem servidor certificado ICP-BRASIL

Diario Oficial do Quarta-feira19 de Dezembro de 2018

7-Ano VI-N"1318Lauro de FreitasMUNICIPIO

Aviso de Licitagdo Num:06/2018/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURODE FREITASCNPJ N:13.927.819/0001-40

AVISO ADJUDICACAO E HOMOLOGAQAO CONCORRÿNCIA PUBLICA - N°006/2018.A Prefeita do Municipio de Lauro de Freitas/ Bahia, no uso de suas atribuigdes legais, toma publico para conhecimentodos interessados a ADJUDICAQAO e HOMOLOGAQAO da CONCORRENCIA PUBLICA - N° 006/2018. Tipo: MenorPrego Global, na forma de Execug3o Indireta sob o Regime de ExecugSo Empreitada por Prego Umtdrio Objeto:Contratagdo de Empresa Especializada para Execugao das Obras de Drenagem e Pavimentagao, na Comunidade doPicuaia, Termo de Compromisso N° 350.965-67/2011, no Bairro do Caji, no Municipio de Lauro de Freitas/Bahia.Conforme Planilhas, Termo de Referenda, Especificagoes Tecnicas e Projetos em CD anexo no Edital. Requisitado pelaSecretaria Municipal de Infraestrutura. A empresa:PJ Construgdes e Terraplanagem Ltda. Valor Global: R$ 1.763.643,18- (urn milhOo, setecentos e sessenta e tr6s mil, seiscentos e quarenta e trOs reais e dezoito centavos). PeriodoContratual: 04 (quatro) meses. Data da Adjudicagdo 12/12/2018 e Data da Homologagao: 14/12/2018. Moema IsabelPassos Gramacho - Prefeita. Lauro de Freitas,18 de dezembrode 2018.

CERTIFICAQAO DIGITAL:V4D0JK3O6XNU04NOKGB2VAEsta edigio encontra-se no site: www.laurodefreitas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

PREFEITURA MUNICIPALDELAURODEFREITASrM FRHTAS

Setor/Unidade requisitante: Coordenagao de Infraestrutura/Secretaria de Infraestrutura -Seinfra

Objeto:EXECUQAO DEOBRASDEDRENAGEM EPAVIMENTAQAO NA COIWIUNIDADEDO PICUAIA NO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS-BA.

Fundamentagao de contratagao: O presente termo Aditivo objetiva dar continuidade aocontrato 003/2019, ora vigente, porse tratar da situagSo mais vantajosa para a Prefeitura deLauro de Freitas, conforme justificative tecnica enviada no pedido deste termo Aditivo, egarantindo a boa qualidade dosservigos prestados, compreendendo servigos de engenhariapara a EXECUQAODEOBRASDEDRENAGEM EPAVIMENTAQAO NA COMUNIDADEDOPICUAIA NO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS-BA.

FISCALIZAQAO DA OBRA

Declaro que continuarei responsavel pela fiscalizagao do contrato referenciado nesteprocesso, acompanhando sua execug§o e adotando os procedimentosquesefizeremnecesscirio para exigir seu fiel cumprimento,de acordo com as clausulas do instrumento edisposigoes legais que regulam a materia.

Unidade: Secretaria de Infraestrutura.Enderego: Rua Manoel Silvestre Leite, s/n, Centro, Lauro de Freitas/Bahia

Servidor Responsavel:Sueli Lemos LimaCargo/fungao: Diretora do Depto.de InfraestruturaMatricula: 78.668-1Fone para contato:(71)3288-8784E-mail: suelilemos@hotmail.com

Lauro de Freitas,

4LLSueli Lemos Lima

Diretora do Depto.de Infraestrutura

V(

wm*> I PREFEITURA MUNICIPAL DEb LAURO DE FREITAS

.PUBLICADlaurodeFreitasÿjÿj 5

iirPtefiipuiiiicmiitpwAhdre MarteKPtmo

Coifdenador ExetCONCORRÿNCIAPUBLICA-N°006/2018ROCESSO ADMINISTRATIVO-N°08816/2018lUlvo

CONTRATO N°003/2019

O MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, pessoa juridica de direito publico interno,com sedeeforo

na Praga JoSo Tiago dos Santos- S/N - Centro- Laura de Freitas/ Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o N°

13.927.819/0001-40, neste ato representado pelo Sra. Prefeita Moema Isabel Passos Gramacho,doravante

denominada CONTRATANTE,e a empresa PJ CONSTRUQ6ES E TERRAPLANAGEM LTDA. inscrita no

CNPJ/MF, sob o N° 03.174.004/0001-84, sediada na Rua das Mangueiras, 166, Novo Horizonte,

Salvador/BA, CEP: 41.218-097, neste ato representado na forma dos seus estatutos sociais, doravante

A denominada CONTRATADA, perante as testemunhas abaixo firmadas, celebram o presente Contrato,

*mediante as Cteusulas e condigOesa seguir enunciadas:

CLAUSULA PRIMEIRA-OBJETO:1.1. O presente Contrato, resultante da Concorrencia Publica - N° 006/2018, nos termos do Processo

Admlnistratlvo- N°08816/2018,tern por objeto ContratagSo de Empresa Especializada para Execugdo

das Obras de Drenagem e Pavimentagao, na Comunidade do Picuaia, Termo de Compromlsso N°

350.965-87/2011, no Bairro do Cajl, no Municipio de Lauro de Freitas/Bahia. Conforms Planilhas.

Termo de Referenda, Especificagdes T6cnicas e Projetos em CD anexo neste Edital. Requisitado

pela Secretaria Municipal deInfraestrutura.

1.2.0presente Contrato podera sofrer acr6scimos ou supressoes em conformidade com o Artigo 65,da Lei

N°8.666/93, sendo que as supressOes poderao exceder este percentual, caso haja acordo entre as partes,

conforms preconiza o§2°do referido Artigo.

1.3. Integram o presente Contrato, como se dele fizessem parte, o Edital de ConcorrOncia Publica - N°

006/2018,seus Anexose a Proposta de Pregos da CONTRATADA.

CLAUSULA SEGUNDA - DOSPRAZOS:

2.1.PRAZO DE EXECUQAO DASOBRAS:

2.1.1.O prazo mAximo para execugSo das obras e servigos objeto do presente Projeto B£sico sera de 04(quatro)meses,contado a partir da data da assinatura do contrato de empreitada, podendo ser prorrogado

nos termosdo art. 57,§§ 1°e2°da Lei 8.666/93.

2.2.PRAZODEGARANTIAS:

2.2.1.O Prazo de Garantia dos servigos prestados6o previsto na legislagSo vigente e defmido, no C6digoCivil Brasileiro.

RAPHAELCXGUIMARAESProcurador do Municipio

Lauro de Freitas/BA1

a

wmJfe PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS <9CONCORRfiNCIAPLB1.ICA-N"006/2018

PROCESSOADMIN1STRATIVO-N°08816/20182.2.2. Todos os servipos licitados devem atender as recomendap6es da Associapao Brasileira de Normas

T6cnicas - ABNT(Lei n. 0 4.150 de 21.11.62), no que couber e, principalmente no que diz respeito aos

requisitos mfnimosde qualidade, utilidade, resistencia e seguranpa

CLAUSULA TERCEIRA-REGIME DE EMPREITADA E REMUNERAQAO:

3.1.O objeto do presente Contrato sera executado sob regime de empreitada por prepo untario, conforme

previsto na Planilha Orpamentaria apresentada pela CONTRATADA,em sua Proposta de Prepos.

3.2.Osservipos serSo pagos mensalmente com base nas quantidades efetivamente executadase liberadas

previamente pela CONTRATANTE,atrav6sda medipfio de Servipos Executados.

CLAUSULA QUARTA-VALOR DO CONTRATO RECURSOS:

4.1. Valor total para execupSo do objeto deste Contrato e estimado em R$1.763.643,18 -(Hum milh&o

setecentos e sessenta e tres mil seiscentos e quarenta e tris reais e dezoito centavos).

4.2. As despesas para pagamento deste Contrato correr3o por conta dos recursos consignados no

orpamento Municipal para o presente exerclcio,conforme rubrica:

SECRETARY MUNICIPALDESERVIQOSPUBLICOS

Unidade OrgamentArla Programa/Agio Elemento Daspaaa Font* de Recurso

0900 1183 44905100 00

0900 1183 4490100 24

0900 1320 4490100 00

0900 1320 44905100 24

CLAUSULA QUINTA-DO PAGAMENTO DAS MEDICOES:

5.1.Os pagamentos das obras/servipos efomecimentos serSo efetuados em reais, mensalmente,deacordo

com as medipfies, com base nos prepos unitarios propostos, e contra apresentapdo da Nota Fiscal

devidamente atestada pela FiscalizapSo do MUNICiPIO formalmente designada, acompanhada do relatbrio

dos trabalhos desenvolvidos e do respectivo Boletim de Medipao referente ao m§s de competencia,

observando-seo disposto nossubitens seguintes;

5.1.1. Para efeito de pagamento sera observado o prazo de ate 30(trinta) dias corridos, contado da data

final do perfodo de adimplemento decada parcela estipulada.

5.1.2. O pagamento da instalapSo e manutenpao do canteiro, mobilizapdo e desmobilizapSo sera no valorapresentado na proposta, valor maximo constante da planilha de prepos unitarios que integram o ProjetoBasico, nos correspondentes percentuais:

2ÿLauro

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITASCONCORRfiNCIAPUBLICA-N°006/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO-N“08816/20185.1.2.1.InstalagSo e manutengao do canteiro,de acordocom ocronograma financeiro proposto;

5.1.2.2. Mobilizagdo:sera realizado medicoe pagamento de50%do valor proposto para o item na primeira

medigao.Os50%(cinquenta por cento)restantes serSo medidos e pagos ap6s efetiva mobilizagao de suas

mdquinase equipamentos

5.1.2.3.Desmobilizagdo:apds a total desmobilizagdo,comprovada pela Fiscalizagdo.

5.2. Administragdo Local (AL)- sera pago conforme o percentual de servigos executados no periodo,

conforme a formula abaixo, limitando-se ao recurso total destinado para o item:

5..2.1.%AL =(Valor da MedigaoSem AL/ Valor do Contrato(incluso aditivo financeiro)Sem AL).

5.2.1.1. Administragao Local (AL) terSo como unidade na planilha orgamentaria “global” e sera pago o

quantitative do percentual em numero inteiro em valor absolutecom no maximo duascasas decimals

5.2.1.2.Caso haja atraso no cronograma, por motivos ocasionados pelo MUNIClPIO,sera pagoo valor total

da Administragao Local(AL)prevista no periodo da medigao

5.3.0cronograma flsico-financeiro apresentado pela licitante deve atender as exigdneias do Projeto Basico

e ser entendido como primeira estimativa de evento dos servigos objeto desta licitagdo. Com base nessecronograma de licitagSo, sera ajustado urn cronograma de execugdo de acordo com a programagSo flsica efinanceira existente por ocasiSo da emissSo da ordem de servigo, assinatura do contrato ou de outrodocumento habil.

5.4.0pagamento referentea cada medigao sera liberado mediantecomprovagSo das regularidades fiscais:

5.4.1.A fatura devera vir acompanhada da documentagSo relativa a aprovagdo por parte da FiscalizagSo doservigo faturado, indicando a data da aprovagSo do evento, que sera considerada como data final deadimplemento da obrigagflo, conforme estabelece este Projeto Basico

5.4.1.1. O MUNIClPIO considera como data final do periodo de adimplemento, a data util seguinte a deentrega do documento de cobranga no protocolo da Secretaria de Infraestrutura -SEINFRA, na PrefeituraMunicipal de Lauro de Freitas, considerando a aprovagSo da medigao por conta da Fiscalizagao, a partir daqual sera observado o prazo citado para pagamento. Conforme estabelecido nas especificagOes tecnicasdas obras e servigos, que define os critarios de aferigao e aprovagdo de medigOes dos itens e subitens docontrato.

5.5. Somente serao pagos os materials e equipamentos instalados, assentados e utilizados, medianteatesto de uso pelo fiscal do contrato.

RAPHAELC.LGUIMARAES3

mm

A PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITASCONCORRfiNCIAPUBLICA-N°006/2018

PROCESSOADMINISTRATIVO-N°08816/20185.6. Asfaturas s6 serSo liberadas para pagamento depois de aprovadas pela Srea gestora,e deverSo estar

isentas de erros ou omissdes,sem o que, serSo, de forma imediata, devolvidas S licitante vencedora para

corregOes,nSose alterando a data deadimplemento da obrigagSo.

5.6.1. Os documentos de cobranga indicarSo, obrigatoriamente, o ntimero da medigSo e do mSs de

competSncia a quese refere.

5.6.1.1. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e

Contribuigfies das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, devera apresentar,

juntamentecom a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovagSo,a fim de evitar a retengSo na fonte dos tributes

e contribuig6es,conforme legislagSo em vigor.

5.7. £ de inteira responsabilidade da licitante vencedora a entrega ao MUNICfPIO dos documentos de

cobranga acompanhados dos seus respectivos anexos de forma clara, objetiva e ordenada, que se nSo

atendido,implica desconsideragSo pelo MUNIClPIO dos prazos estabelecidos.

5.8. NSo constituem motivos de pagamento pelo MUNICfPIO de servigos em excesso, desnecessSrios S

execugSo das obras e que forem realizados sem autorizagSo prSvia da FiscalizagSo. NSo terS faturamento

servigo algum que nSo se enquadre naforma de pagamento estabelecida neste Projeto BSsico.

5.9. A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execugSo do contrato, todas as condigOes de

habilitagSo e qualificagSo exigidas,em compatibilidade com as obrigagOes por ela assumidas.

5.9.1. Quaisquer tributes ou encargos legais criados, alterados ou extintos, apOs a assinatura do contrato,

de comprovada repercussSo nos pregos contratuais, ensejarS a revisSo destes, para mais ou para menos,

conformeocaso.

5.9.2. Ficam excluldos da hipOtese referida no item anterior, tributes ou encargos legais que, por suanatureza juridica tributSria (impostos diretos e/ou pessoais) nSo reflitam diretamente nos pregos do objeto

contratual.

CLAUSULA SEXTA-DA GARANTIA DE EXECUCAO CONTRATUAL E RETENCAO:6.1. Para Garantia do fiel e exato cumprimento de todas as obrigagOes contratuais, a CONTRATADA terSque prestar garantia nos termos do § 1°do Art. 56 da Lei N°8.666/93, no percentual de 5.0%(cinco por

cento)do valor deste Contrato;

6.2. A CaugSo em Dinheiro serS atualizada monetariamente. CaugSo em Tltulos da Dlvida Publics, SeguroGarantia ou Fianga BancSria, nSo renderSo juros ou corregSo monetSria, ressalvado os direitos inerentesaos prOprios Tltulos depositados.

IMARAES4Lauro

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mma PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS <A

CONCORR&NCIA PtJBLICA-N°006/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO-N°08816/2018

6.3. A CONTRATANTE podera descontar do valor da Garantia Contratual a importancia que a qualquer

tltulo Ihe for devida pela CONTRATADA;

6.4.A Caupao de Garantia de fiel cumprimento das obrigapbes contratuais sera devolvida a CONTRATADAapOsa lavratura do Termo de Encerramento dasobligates pactuadas

CLAUSULA SETIMA-RESPONSABILIDADEDA CONTRATADA:

7.1. A licitante vencedora devera apresentar ao MUNICfPIO antes do infcio dos trabalhos, os seguintes

documentos:

w 7.1.1."Lay Out" do Canteiro de Obrase identificapao da area para construpao do mesmo.

7.1.2.Plano de Trabalho a ser aprovado pela Fiscalizapao do MUNICiPIO.

7.1.3.Cronograma flsico-financeiro detalhado e adequado ao item 5.3.

7.1.4. Relapbo dos servipos especializados que serbo subcontratados, considerando as condipbes

estabelecidas noITEM 9.2eseussubitens

7.1.4.1. A CONTRATADA ao requerer autorizapSo para subcontratapAo de parte dos servipos, devera

comprovar ao MUNICiPIO a regularidade juridico/fiscal e trabalhista de sua subcontratada, respondendo,

solidariamente com esta, pelo inadimplemento destas quando relacionadas com o objeto do contrato,e queentre seus diretores, responsbveis tacnicos ou sdcios nSo constam funcionarios,empregados ou ocupantes

decargo ou funpao gratificada no MUNICiPIO

> 7.14.2. Autorizapao dos brgaos competentes para escavapao/desmonte de rocha com uso de explosivos,

piano defogo assinado por urn Engenheiro de Minas,com a respectiva ARTe projeto(Layout)do paiol.

7.2. Manter no local da obra durante todo o perlodo de execupao em regime permanente no mlnimo urntecnico de seguranpa do trabalho, portador de comprovapao de registro profissional expedido pelo Ministersdo Trabalhoe Emprego.

7.3. Atendimento as condicionantes ambientais necessarias a obtenpao das Licenpas Ambientais doEmpreendimento, emitidas pelo 6rgao competente, relativas a todo o periodo da execupao das obras. Ecomo tambem obriga - se a obtenpao de novas licenpas ambientais necessarias para todas as fases daexecupao da obra ate a sua conclusao. O nbo cumprimento dessas obrigapbes acarretara na suspenpaodos pagamentos dos boletins de medipao da contratada ate a completa regularizapao das condicionantese/ou dos licenciamentos ambientais.

vss\tSsrLaufo

5

mmJR PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS&v

CONCORR£NCIAPtJBLICA-N°006/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO-N°08816/2018

7.4. Apresentar-se sempre que solicitada, atravbs do seu Responsdvel Tbcnico e Coordenador dos

trabalhos, nos escritbrios da CONTRATANTE em Laura de Freitas - Bahia, em caso de solicitapdo da

Mandatbria do Ministerio das Cidades-Caixa Econbmica Federal-Superintenddncia Regional.

7.5. Providenciar junto ao CREA as Anotapbes de Responsabilidade Tdcnica - ART's referentes ao objeto

do contrato e especialidades pertinentes, nos termosda Lei n°6.496/77

7.6. Instalar e manter, sem dnus para o MUNIClPIO, no canteiro de obras, um escritdrio e os meios

necessdrios d execupdo da fiscalizapdo e medigdo dos servipos por parte do MUNICiPIO, para uso

exclusivo da Fiscalizapdo do MUNICiPIO, com area minima de 25,00 m*, incluindo banheiro, contendo:

mesa, cadeira, armbrio, ar condicionado, telefone, 01 computador desktop e 01 notebook com peritericos,

hardware atual e software adequado ao acompanhamento da obra, administrapdo de escritbrio e

comunicapdo, Internet, 01 camera fotografica digital (resolupdo minima de 7.0 megapixel com cartdo de

membria de 4(Gb), materials de escritbrio necessahos a operapdo dos equipamentos e desempenho das

atividades pelo perlodo correspondente ao da execupdo dos servipos e 01 aparelho de ar-condicionado,

sendo que ao final das obras todos os materials ndo utilizados e equipamentos serdo devolvidos acontratada.

7.7. Todas as despesas para a realizapdo dos servipos de controle tecnolbgico e medipbes, tais como osequipamentos de topografia, dos laboratbrios de controle tecnolbgico de geotbcnia e concrete, inclusive

manutenpdo e pessoal de apoio e execupdo, deverdo estar contempladas na proposta no prepo

estabelecido para a instaiapdo e manutenpdo do canteiro de obras, sendo que ao final das obras todos osequipamentosserdo devolvidos d Contratada.

7.8. A CONTRATADA deverb, sempre que necessdrio, comunicar-se formalmente com ao MUNICiPIOMesmo as comunicapbes via telefone n°:(71) 3288-8779, devem ser ratificadas formalmente atravbs de

protocolo encaminhado a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, na Prefeitura Municipal de Laura de

Freitas, situada na Rua Manoel Silvestre Leite, s/n, bairro Centro-Laura de Freitas.

7.9. Assumir a inteira responsabilidade pelo transpose interno e externo do pessoal e dos insumos ate olocal dasobras/servipos efomecimentos

7.10. Utilizapdo de pessoal experiente, bem comode equipamentos,ferramentas e instrumentos adequados

para a boa execupdo das obras/servipos e fomecimentos. Priorizando nas contratapbes de pessoal direto

das obras profissionais domiciliados preferencialmente morados do Municlpio, respeitadas bs exigdncias

profissionais queocargo requerer.

&6

mmPREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITASACONCORR&NCIAPtJBUCA-N°006/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO-N°08816/2018

7.11. Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos causados as estruturas. construpdes, instalapdes

eiatricas, cercas, equipamentos, etc., bem como por aqueles que vier causar ao MUNIClPIO e a terceiros,

existentes nos locaisou decorrentes da execupao das obras/servipos efomecimentos objeto desta licitapao.

7.12. Exercer a vigiiancia e protepao de todos os materials e equipamentos nos locais das obras/servipos e

fomecimentos.

7.13. Coiocar tantas frentes de servipos quantas forem necessarias (mediante anudncia previa da

FiscalizapSo), para possibilitar a perfeita execupao das obras/servipos efomecimentos no prazo contratual.

7.14. Responsabilizar-se pelo fomecimento de toda a mao-de-obra,sem qualquer vinculapao empregatfcia

com o MUNIClPIO,bem comotodo o material necessario a execupao dosservipos objeto do contrato.

7.15. Responsabilizar-se por todos os Onus e obrigapOes concementes d legislapOo tributaria, trabalhista,

securitaria, previdenciaria, e quaisquer encargos que incidam sobre os materials e equipamentos,os quais,

exclusivamente,correrao porsua conta, inclusiveo registro do servipo contratadojunto aoCREA do local deexecupao das obrase servipos.

7.15. Todos os acessos necessarios para permitir a chegada dos equipamentos e materials no local deexecupao dos servipos deverao ser previstos, avaliando-se todas as suas dificuldades, pois os custosdecorrentes de qualquer servipo para melhoria destes acessos correrao por conta da Contratada.

7.17. A contratada devera manter urn Preposto, aceito pelo MUNIClPIO, no local do servipo, pararepresenta-la na execupao do objeto contratado(Art068da Lei 8.666/93).

A 7.18. Responsabilizar-se, desde o inlcio das obras ata o encerramento do contrato, pelo pagamento integralw das despesas do canteiro referentes a agua, energia, telefone, taxas, impostos e quaisquer outros tributos

que venham a ser cobrados.

7.18.1. No momenta da desmobilizapSo, para liberapSo da ultima fatura, faz-se necessaria a apresentapaoda certidSo de quitapSo de dabitos, referente as despesas com agua, energia, telefone, taxas, impostos equaisquer outros tributos que venham a ser cobrados.

7.19. Promover a substitulpao dos profissionais integrantes da equip© tecnica somente quando

caracterizada a supervenifincia das situapdes de caso fortuito ou forpa maior, sendo que a substituipaodevera ser feita por profissional de perfil tdcnico equivalente ou superior e mediante prdvia autorizapao doMUNIClPIO.

7.20. A contratada responsabilizar-se por todos e quaisquer danos causados as estruturas, construpdes,instalapdes eiatricas, cercas,equipamentos, etc., bem como por aqueles que vier causar ao MUNIClPIO ea

7

Fj PREFEITURA MUNICIPAL DE

Mb LAURO DE FREITAS \VCONCORRfiNCIA PUB1.ICA-N°006/2018

PROCESSOADMIN1STRAT1VO-N°08816/2018terceiros, existentes nos locais ou decorrentes da execugao das obras e/ou servigosefomecimentos,objeto

deste Projeto Bdsico.

7.21. Durante a execugao dosservigoseobras,cabera a empresa contratada as seguintes medidas:

7.21.1. Instalar e manter no canteiro de obras 1 (uma) placa de identificagao da obra, com as seguintes

informagOes: nome da empresa (contratada), RT pela obra com a respectiva ART, n° do Contrato e

Contratante(Municipio),confonme Lei n#5.194/1966 e Resolugao CONFEA n°198/1971;

7.21.2. A placa de identificagao das obras e servigos deve ser no padrflo definido pelo MUNICIPIO,

respeitado o Manual de Identificagao da Placa de Obra do Ministerio das Cidades e da CAIXA e em local

por ele indicado;

721.3.Obter junto ao Orgao responsdvel do Municipio o alvara de construgao e,se necessdrio, o alvara de

demoligao,na forma das disposigOes legais em vigor,

7.21.4. Manter no local das obras/servigos urn Diario de Ocorrfencias, no qual serSo feitas anotagfies diarias

referentes ao andamento dos servigos, qualidade dos materials, m§o-de-obra, etc, como tamb6m

reclamagfies, advertftncias e principalmente problemas de ordem tecnica que requeiram solugao por umadas partes Este diario, devidamente rubricado pela Fiscalizagao e pela Contratada em todas as vias, ficara

em poder da Contratante apOsa conclusSo dasobras/servigos;

7.21.5. Obedecer as normas de higiene e prevengflo de acidentes, a fim de garantia a salubridade e aseguranga nosacampamentose nos canteirosde servigos;

7.21.6. Responder financeiramente, sem prejulzo de medidas outras que possam ser adotadas porquaisquer danos causados a Unido, Estado, Municipio ou terceiros, em razSo da execugao dasobras/servigos;e

7.21.7. Fazer com que os componentes da equipe de mSo-de-obra operacional (operarios) exergam assuas atividades, devidamente uniformizados,em padrSo unico(farda)e fazendo uso dos equipamentos deseguranga requeridos para as atividades desenvolvidas,em observance a legislag§o pertinente.

7.22. Na execugao dos servigos e obras de construgao, objeto da licitagflo a contratada devera atender asseguintes normase praticas complementares:

a) Normase Exigences especificadas na Lei Federal 8.666/93eSuas AlteragOes;

b) Projetos, NormasComplementarese demais Especificagfies T6cmcas;c) COdigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipals, inclusive normas deconcessionaries de servigos publicos,e as normas tecnicas do Municipio especifica para obras;d) Instrugfies e resolugOes dos Orgaos do sistema CREA-CONFEA;e cr\ /\J /f-GV