Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - CAMARB

29/05/2020 Currículo Lattes

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Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/0004692975996288

Última atualização do currículo em 29/05/2020

Nome civilNome Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Dados pessoaisFiliação José Anibal Freitas Marques e Luiza Laurino de Freitas Marques

Nascimento 04/06/1968 - São Paulo/SP - Brasil

Carteira deIdentidade

169027466 SSP - SP - 13/07/2007

CPF 143.177.358-14

Endereçoresidencial

Avenida Paulista nº 287, 7º andarBela Vista - Sao Paulo01311000, SP - BrasilTelefone: 011 30684700

Endereçoprofissional

Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do EstadoLargo São Francisco nº 95Centro - Sao Paulo01005010, SP - BrasilTelefone: 11 31114010

Endereçoeletrônico E-mail para contato : [email protected]

E-mail alternativo [email protected]

Formação acadêmica/titulação1997 - 1999 Doutorado em Direito.

Universidade de São Paulo, USP, Sao Paulo, BrasilTítulo: A Republicização do Estado e os Interesses Públicos, Ano de obtenção: 1999Orientador: Dalmo de Abreu Dallari

1986 - 1990 Graduação em Direito. Universidade de São Paulo, USP, Sao Paulo, Brasil

1983 - 1985 Ensino Médio (2o grau) . Colégio Etapa, COLETAPA, Brasil

1974 - 1982 Ensino Fundamental (1o grau) . Colégio Benjamin Constant, CBC, Brasil

Livre-docência2008 Livre Docência .

Universidade de São Paulo, USP, Sao Paulo, BrasilTítulo: O Regime Jurídico das Utilidades Públicas - Função Social e Exploração Econômica dos BensPúblicos, Ano de obtenção: 2008

Atuação profissional1. Fundação Getúlio Vargas - FGV

Vínculoinstitucional

2014 - Atual Vínculo: Professor Adjunto , Enquadramento funcional: Professor Adjunto, Regime: Parcial

Atividades

07/2014 - Atual Pós-graduação, DIREITO DA REGULAÇÃO

Disciplinas ministradas: Serviços Públicos e sua Regulação

Resumo informado pelo autor

Possui Graduação em Direito (1990), Doutorado em Direito (1999), e Livre-Docência em Direito (2008), todos pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professortitular da Universidade de São Paulo. Tem grande experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado(Texto informado pelo autor)

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06/2002 - Atual Pós-graduação, Direito

Disciplinas ministradas: Direito Administrativo Econômico , Regulação , Serviço Público

2. Associação Brasileira das Agências Reguladoras - ABAR


2007 - Atual Vínculo: Consultor , Enquadramento funcional: Consultor, Regime: Parcial

Atividades

02/2007 - Atual Serviço Técnico Especializado, Associação Brasileira das Agências Reguladoras

Especificação: Consultor na tramitação do projeto de lei de regime jurídico das Agências Reguladoras

3. Banco Internacional de Reconstrucao e Desenvolvimento (Banco Mundial) - BIRD


2007 - Atual Vínculo: Consultor , Enquadramento funcional: Consultor, Regime: Parcial

Atividades

03/2007 - Atual Serviço Técnico Especializado, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco

Especificação: Consultor na modelagem de parcerias público-privadas na área de irrigação

4. Associação Iberoamericana de Estudos de Regulação - ASIER


2011 - Atual Vínculo: Presidente , Enquadramento funcional: Presidente, Regime: Parcial

2007 - Atual Vínculo: Conselheiro , Enquadramento funcional: Conselheiro, Regime: Parcial

5. Fundação Getulio Vargas - SP - FGV-SP


2002 - Atual Vínculo: Professor visitante , Enquadramento funcional: Professor visitante, Regime: Parcial

Atividades

06/2002 - Atual Especialização

Especificação: Direito Penal Empresarial , Direito Administrativo Econômico , Direito Administrativo , Direito dasTelecomunicações

6. Universidade de São Paulo - USP


2018 - Atual Vínculo: Servidor público , Enquadramento funcional: Diretor da Faculdade de Direito , Carga horária: 36,Regime: Parcial

2002 - Atual Vínculo: Servidor público , Enquadramento funcional: Professor Titular , Carga horária: 36, Regime:Parcial

Atividades

01/2006 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Congregação

Especificação: Representante dos Professores Doutores

01/2005 - Atual Vínculo com pós-graduação(CAPES)

Especificação: Orientações, atuação na pós e projetos em 2005(p/ CAPES)

03/2003 - Atual Pós-graduação, Direito

Disciplinas ministradas: Serviços Públicos e Seus Desafios Contemporâneos , Parcerias , Discricionariedades Administrativa eTécnica , Regulação Estatal da Economia , Intervenção na Propriedade , Regulação e Princípio daLegalidade

03/2003 - Atual Direção e Administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado

Cargos ocupados: Membro do Departamento

01/2003 - 12/2005 Conselhos, Comissões e Consultoria, Congregação

Especificação: Membro Titular

08/2002 - Atual Graduação, Direito



Disciplinas ministradas: Direito Administrativo , Direito Municipal

02/2002 - Atual Pesquisa e Desenvolvimento, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado

Linhas de pesquisa:Direito Administrativo: Direito Administrativo e Sociedade

02/2002 - Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Cultura e Extensão

Especificação: membro titular

7. Petróleo Brasileiro - Rio de Janeiro - Matriz - PETROBRAS


2007 - 2007 Vínculo: Consultor , Enquadramento funcional: Consultor, Regime: Parcial

Atividades

08/2007 - 12/2007 Serviço Técnico Especializado, Petróleo Brasileiro S/A

Especificação: Consultor jurídico no processo de revisão dos valores de participação especial pela ANP, relativos aoCampo de Merlim

8. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES



Atividades

03/2005 - 04/2005 Serviço Técnico Especializado, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Especificação: Consultor na reestruturação das concessões de ferrovias no Estado de São Paulo

9. Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU



Atividades

07/2004 - 07/2007 Serviço Técnico Especializado, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo

Especificação: Coordenador da equipe de consultores encarregada de rever o modelo de concessão dos serviços detransporte metropolitano de passageiros na região metropolitana de São Paulo

10. Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL



Atividades

04/2004 - 12/2006 Serviço Técnico Especializado, Agência Nacional de Energia Elétrica

Especificação: Consultor na reestruturação institucional com as agências estaduais delegadas

11. Ministério das Cidades - MC



Atividades

12/2004 - 12/2005 Serviço Técnico Especializado, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Especificação: Consultor na elaboração dos marcos regulatórios para o setor de saneamento no Brasil, resultando na LeiFederal nº 11.445/07

10/2004 - 06/2005 Serviço Técnico Especializado, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Especificação: Consultor na regulamentação dos consórcios públicos no Brasil, resultando na Lei Federal nº 11.107/05

12. Ordem dos Advogados do Brasil (SP) - OAB/SP




2004 - 2004 Vínculo: Colaborador , Enquadramento funcional: Membro da Comissão Especial, Regime: Parcial

Atividades

01/2004 - 12/2004 Serviço Técnico Especializado, Ordem dos Advogados do Brasil (SP)

Especificação: Estudos da Concorrência e Regulação Econômica

13. Governo do Estado de São Paulo - GOVERNO/SP


2003 - 2007 Vínculo: Colaborador , Enquadramento funcional: Colaborador, Regime: Parcial

Atividades

01/2007 - 08/2007 Serviço Técnico Especializado, Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo

Especificação: Coordenador da equipe de consultores encarregados de elaborar a legislação de saneamento do Estadode São Paulo e estruturação do órgão regulador estadual

01/2003 - 12/2003 Serviço Técnico Especializado, Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania

Especificação: Acompanhamento da Execução do Programa Estadual de Direitos Humanos

14. Faculdade de Saúde Pública - FSP/USP


2003 - 2006 Vínculo: Professor visitante , Enquadramento funcional: Professor visitante, Regime: Parcial

Atividades

05/2006 - 05/2006 Especialização

Especificação: Agências Reguladoras no Regime Jurídico Brasileiro


Especificação: Controle da Administração


Especificação: Direito Sanitário

15. Escola Superior de Advocacia da OAB - ESA/OAB


2003 - 2006 Vínculo: Professor visitante , Enquadramento funcional: Coordenador, Regime: Parcial

Atividades

01/2003 - 12/2006 Direção e Administração, Escola Superior de Advocacia da OAB

Cargos ocupados: Coordenador do Curso de Direito Econômico

16. Universidade Federal Fluminense - UFF



Atividades


Especificação: Direito Administrativo Público

17. Prefeitura Municipal de Vitória - PMV





Atividades

11/2003 - 12/2004 Serviço Técnico Especializado, Secretaria Municipal de Saúde de Vitória

Especificação: Coordenador da equipe jurídica responsável pelo desenvolvimento do modelo de concessão dos serviçosde limpeza urbana

18. Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contas da União - TCU



Atividades


Especificação: Regulação em Serviços Públicos Concedidos

19. Universidade de Brasília - UnB



Atividades

01/2002 - 12/2002 Pós-graduação, Direito

Disciplinas ministradas: Especialização em Regulação de Telecomunicações

20. Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE



Atividades

10/2000 - 12/2000 Serviço Técnico Especializado, Comissão de Serviços Públicos de Energia

Especificação: Consultor em questões regulatórias e concorrênciais para outorga de concessão dos serviços dedistribuição local de gás canalizado

08/1998 - 12/1998 Serviço Técnico Especializado, Comissão de Serviços Públicos de Energia

Especificação: Consultor na estruturação das atividades sancionatárias delegadas no setor elétrico

21. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL


1997 - 2003 Vínculo: Coordenador , Enquadramento funcional: Coordenador, Regime: Parcial

Atividades

01/2003 - 12/2003 Serviço Técnico Especializado, Agência Nacional de Telecomunicações

Especificação: Consultor nos assuntos relacionados à concentração econômica e às restrições societárias relacionadasao novo modelo em implementação lno setor de telecomunicações brasileiro


Especificação: Consultor coordenador do grupo de consultores contratados para auxiliar no processo de licitação dasempresas espelho de telefonia fixa no Brasil


Especificação: Coordenador da equipe de consultores contratada para elaboração de diversos regulamentos e normasprecedentes ao processo de desestatização do Sistema Telebrás

22. Departamento de Estradas de Rodagem de Sao Paulo - DER/SP



Atividades

08/1996 - 01/1998 Serviço Técnico Especializado, Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo



Especificação: Consultor na elaboração dos instrumentos jurídicos para outorga de concessões rodoviárias (1º ciclo deconcessões)

23. Ministério das Comunicações - MC



Atividades

06/1998 - 11/1999 Serviço Técnico Especializado, Ministério das Comunicações

Especificação: Consultor no projeto de reestruturação dos marcos legais do setor postal brasileiro

06/1997 - 11/1997 Serviço Técnico Especializado, Ministério das Comunicações

Especificação: Consultor no processo de reestruturação dos marcos legais do setor de telecomunicações no Brasil

24. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP


1993 - 2003 Vínculo: Professor , Enquadramento funcional: Assistente, Regime: Parcial

Atividades

01/1997 - 12/2003 Graduação, Direito

Disciplinas ministradas: Fundamentos de Direito Público


Disciplinas ministradas: Teoria Geral do Estado

25. Universidade São Judas Tadeu - USJT


1993 - 1996 Vínculo: Professor , Enquadramento funcional: Professor, Regime: Parcial

Atividades


Disciplinas ministradas: Sociologia Jurídica

26. Núcleo de Estudos Sobre Política e Sociedade - NEPS


1992 - 1992 Vínculo: Pesquisador , Enquadramento funcional: Membro do Conselho, Regime: Parcial

27. Câmara dos Deputados - CÂMARA FEDERAL


1991 - 1991 Vínculo: Colaborador , Enquadramento funcional: Assessor, Regime: Parcial

Atividades

01/1991 - 12/1991 Serviço Técnico Especializado, Câmara dos Deputados

Especificação: Assessor do Relator, Deputado Plínio de Arruda Sampaio, do Capítulo da Constituição relativo ao PoderJudiciário, em pesquisa de levantamento dos problemas estruturais deste Poder

Linhas de pesquisa

1. Direito Administrativo: Direito Administrativo e Sociedade

Objetivos:Discricionariedade e Controle: Analisar os mecanismos de controle da Administração Pública ecomo eles impactam o exercício do poder discricionário. Entes Privados no Exercício de FunçõesPúblicas: Objetiva verificar os limites e regras da transferência de atribuições públicas aos particulares.Consensualidade e Contratação Administrativa: Estudar o fenômeno dos modelos contratuais e as novasformas de contratação da Administração Pública e os respectivos regimes jurídicos. O Exercício daAutoridade e as Garantias do Cidadão: A Efetivação dos Direitos e Fundamentos: Desenvolver pesquisassobre o binário autoridade e direitos fundamentais na perspectiva do Direito Administrativo garantidor, eameaça às garantias do cidadão.

Projetos



Projetos depesquisa

2018 - Atual Dinâmica da Regulação Administrativa

Descrição: O principal objetivo do projeto é analisar o atual estágio de desenvolvimento do EstadoRegulador no Brasil, contextualizando a prática da regulação em seu cenário institucional, econômico esocial. Para tanto, promove o estudo de casos concretos, amplamente debatidos pelos profissionais daregulação e que têm o potencial de traduzir os atuais contornos da regulação no Brasil. O projeto édesenvolvido em conjunto pelos Núcleos de Pesquisa "Controle da Administração Pública" (USP), "Direitoe Regulação" (FGV/RJ) e "NUPEDE" (UFPR), coordenados respectivamente pelos Profs. Drs. Floriano deAzevedo Marques Neto, Sérgio Antônio Silva Guerra e Egon Bockmann Moreira.Situação: Em andamento Natureza: Projetos de pesquisaIntegrantes: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (Responsável); ;

2002 - Atual Exploração Econômica de Bens Públicos

Descrição: Partindo da análise da doutrina tradicional dos bens públicos no Direito Brasileiro, a pesquisaprocura verificar a influência que o sistema romanístico teve na formulação do regime jurídico brasileiro ena jurisprudência sobre o tema. Tento também buscar na experiência dos países filiados ao sistemaanglo-saxão as soluções para o enfrentamento de algumas questões contemporâneas relacionadas aosbens públicos, como a sua exploração econômica, sua submissão ao princípio constitucional da funçãosocial da propriedade e o regime de múltipla afetação sobre os bens públicos. A pesquisa resultou napublicação de alguns artigos e na produção do texto "O Regime Jurídico das Utiidades Públicas: FunçãoSocial e Exploração Econômica dos Bens Públicos", ainda inédito.Situação: Em andamento Natureza: Projetos de pesquisaAlunos envolvidos: Mestrado acadêmico (4); Integrantes: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (Responsável); ;

Projetos dedesenvolvimento

tecnológico

1992 - 1992 Os dilemas de representação política na democracia contemporânea

Situação: Concluído Natureza: Projetos de desenvolvimento tecnológicoIntegrantes: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (Responsável); ;

Projetos depesquisa

- Pesquisa sobre Agências Reguladoras

Integrantes: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (Responsável); ;

- Pesquisa ASIER sobre empresas estatais transnacionais na América Latina

Integrantes: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (Responsável); ;

Revisor de periódico1. Revista Direito e Desenvolvimento Humano da PUCPR

Vínculo

2019 - Atual Regime: Parcial Outras informações: Integrante do Corpo de Pareceristas

2. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA

Vínculo

2018 - Atual Regime: Parcial

Membro de corpo editorial1. Revista CNJ

Vínculo

2019 - Atual Regime: Parcial Outras informações: Membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias

2. Revista do Direito da Energia - IBDE

Vínculo

2015 - Atual Regime: Parcial Outras informações: A partir de 03/2015 - Editor Chefe

3. Revista Pesquisas Jurídicas - UFRN

Vínculo

2015 - Atual Regime: Parcial Outras informações: Integrante do Conselho Científico

4. RDDP - Revista Digital de Direito Público - USP

Vínculo

2013 - Atual Regime: Parcial Outras informações: Participal do Conselho Editorial



5. ReDAC - Revista de Direito Administrativo Contemporâneo

Vínculo


6. Revista Digital de Direito Administrativo

Vínculo

2013 - Atual Regime: Parcial Outras informações: Participa do Conselho Editoral

7. Revista de Concorrência e Regulação

Vínculo


8. Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF

Vínculo

2012 - Atual Regime: Parcial Outras informações: Membro do Conselho Editorial

9. Revista de Direito Administrativo - RDA

Vínculo

2012 - Atual Regime: Parcial Outras informações: Integrante do corpo de pareceristas da revista, que é editada pela FGV Direito Rio

10. Revista Síntese - Licitações, Contratos e Convênios

Vínculo


11. Revista de Estudos Economicos (USP)

Vínculo


12. Revista Síntese - Responsabilidade Pública

Vínculo


13. Revista da ABDI

Vínculo


14. Revista do CADE

Vínculo


15. Revista de Direito Público da Economia - RDPE

Vínculo


16. Revista do Direito da Energia - IBDE

Vínculo


Áreas de atuação1. Direito Privado

2. Direito Público



3. Direito do Estado

IdiomasAlemão Compreende Razoavelmente , Fala Razoavelmente , Escreve Razoavelmente , Lê Razoavelmente

Inglês Compreende Bem , Fala Bem , Escreve Razoavelmente , Lê Bem

Espanhol Compreende Bem , Fala Bem , Escreve Bem , Lê Bem

Italiano Compreende Bem , Fala Bem , Escreve Bem , Lê Bem

Português Compreende Bem , Fala Bem , Escreve Bem , Lê Bem

Prêmios e títulos2019 Brazil: Best Experts - Legal Opinions, Leaders League

2018 Prêmio Tese Destaque USP 2018 – Menção Honrosa, por orientação de Marina Fontão Zago,Universidade de São Paulo

2014 Prêmio “Os Mais Admirados do Direito”, como Advogado mais Admirado na Área de Infraestrutura eRegulatório, Análise Editorial







2007 Pelo trabalho e competência dedicada à construção da regulação brasileira, na passagem dos 10 anos dacriação da primeira Agência de Regulação no Brasil, ABAR – Associação Brasileira de Agências deRegulação e a FGV – Direito Rio

2007 Prêmio “Os Mais Admirados do Direito” como Advogado mais Admirado na Área de Direito Administrativoe Regulatório, Análise Editorial

2006 Prêmio “Os Mais Admirados do Direito” como Advogado mais Admirado na Área de Direito Administrativoe Regulatório, Análise Editorial

Producão

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConferência de Encerramento do Primeiro Dia do V Fórum Nacional de Infraestrutura. RDAI - Revista deDireito Administrativo e Infraestrutura. , v.8, p.355 - 362, 2019.

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDo Contrato Administrativo à Administração Contratual. RDAI - Revista de Direito Administrativo eInfraestrutura. , v.9, p.341 - 352, 2019.

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.O STJ e os Desafios na Interpretação da Nova LINDB. REVISTA DO ADVOGADO. , v.141, p.110 - 114,2019.

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ZAGO, Marina FontãoParcerias para o Desenvolvimento Produtivo e Propriedade Intelectual. REVISTA DE DIREITO PÚBLICODA ECONOMIA. , v.66, p.139 - 167, 2019.

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PALMA, J. B.; REHEM, D.; MERLOTTO, N.;GABRIEL, Y.Reputação Institucional e o Controle das Agências Reguladoras pelo TCU. REVISTA DE DIREITOADMINISTRATIVO. , v.278, p.37 - 70, 2019.

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoArtigo 23 da LINDB – O Equilíbrio entre Mudança e Previsibilidade na Hermenêutica Jurídica. REVISTADE DIREITO ADMINISTRATIVO. , v.1, p.93 - 112, 2018.

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDiscurso de Posse de Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - 2018-2022.REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP). , v.113, p.853 - 862, 2018.

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ZAGO, Marina FontãoLimites das Assimetrias Regulatórias e Contratuais: O Caso dos Aeroportos. REVISTA DE DIREITOADMINISTRATIVO. , v.277, p.175 - 201, 2018.

9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; DALLARI, A. A.; DI PIETRO,Maria Sylvia Zanella Di Pietro; MEDAUAR, Odete; MARTINS, I. G. S.; JUSTEN FILHO, Marçal;CARRAZZA, R. A.; BINENBOJM, Gustavo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; ARAGÃO,Alexandre Santos de; SCAFF, F. F.; CÂMARA, Jacintho Arruda; MONTEIRO, V. C. C.; MOREIRA, EgonBlckmann; MENDONCA, J. V. S.; PEREZ, M. A.; Flavia Piovesan; MODESTO, Paulo; ROSILHO, A. J.;JORDAO, E. F.; SCHIRATO, Vitor Rhein; Paulo Henrique dos Santos Lucon; CUNHA, C. E. B.; GABRIEL,Y.Resposta aos Comentários Tecidos pela Consultoria Jurídica do TCU ao PL 7.448/2017. RBA - RevistaBrasileira da Advocacia. , v.9, p.289 - , 2018.

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAs Presunções Jurídicas e a Negação da Jurisdição. A Fazenda Pública em Juízo. Revista Brasileira daAdvocacai - RBA. , v.1, p.151 - 167, 2016.

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PALMA, J. B.Empresas Estatais e Parcerias Institucionais. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. , v.272, p.59 -92, 2016.

12. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Loureiro, Caio de SouzaO Caráter Impessoal dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público. REVISTA DEDIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO. , v.23, p.43 - 58, 2016.



13. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPoderes da Administração Pública. FÓRUM ADMINISTRATIVO. , v.185, p.38 - 47, 2016.

14. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.Uber, Whatsapp, Netflix: Os Novos Quadrantes da Publicatio e da Assimetria Regulatória. REVISTA DEDIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. , v.56, p.75 - 108, 2016.

15. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MOREIRA, Egon BlckmannUma Lei para o Estado de Direito Contemporâneo. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. ,v.54, p.209 - 211, 2016.

16. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Experiência das Parcerias Público-Privadas no Brasil: O Atual Estado da Arte (Colóquio de Direito Luso-Brasileiro - Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP / Faculdade de Direito da Universidadede Lisboa (12 a 16 de Maio de 2014). RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA. , v.1, p.45 - 61,2015.

17. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessões em Telecomunicações: Perspectivas para um Serviços em Extinção. REVISTA DE DIREITOPÚBLICO DA ECONOMIA. , v.53, p.133 - 146, 2015.

18. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoÉ Necessário Atualizar a Velha Lei de Introdução para Melhorar o Direito Público Brasileiro. Revista Zênitede Licitações e Contratos-ILC. , v.258, p.724 - 731, 2015.

19. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ZAGO, Marina FontãoLimites da Atuação do Acionista Controlador nas Empresas Estatais: Entre a Busca do ResultadoEconômico e a Consagração das Suas Finalidades Públicas. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DAECONOMIA. , v.49, p.79 - 94, 2015.

20. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Direito Administrativo no Sistema de Base Romanística e de Common Law. REVISTA DE DIREITOADMINISTRATIVO. , v.268, p.55 - 81, 2015.

21. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPoderes da Administração Pública. Forum de Contratação e Gestão Pública. , v.161, p.18 - 27, 2015.

22. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Loureiro, Caio de SouzaA (Re)Afirmação do Equilíbrio Econômico-Financeiro das Concessões. REVISTA DE DIREITO PÚBLICODA ECONOMIA. , v.47, p.125 - 151, 2014.

23. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; COSCIONE, M. L. R.A Reversibilidade dos Bens no Setor de Telecomunicações de Acordo com os Precedentes da Anatel.REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO. , v.10, p.41 - 60, 2014.

24. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Loureiro, Caio de SouzaAproveitamento de Atestado Técnico de Sociedade de Propósito Específico pelo Acionista. Forum deContratação e Gestão Pública. , v.146, p.9 - 21, 2014.

25. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Loureiro, Caio de SouzaDireito Adquirido e Alterações Urbanísticas Supervenientes. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVOCONTEMPORÂNEO. , v.8, p.33 - 53, 2014.

26. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; GAROFANO, R. R.Notas sobre o Conceito de Serviço Público e suas Configurações na Atualidade. REVISTA DE DIREITOPÚBLICO DA ECONOMIA. , v.46, p.63 - 77, 2014.

27. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Responsabilidade Objetiva das Concessionárias de Serviço Público - A Jurisprudência do STF e oPapel da Doutrina. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO. , v.1, p.15 - 30, 2013.

28. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Loureiro, Caio de SouzaDiez Años de Alianzas Público-Privadas (APP) en Brasil. RDA - Revista de Derecho Administrativo. , v.13,p.275 - 295, 2013.

29. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CUNHA, C. E. B.Licitação Pública e Competitividade - Sobre a Viabilidade de Participação de Empresas Pertencentes aoMesmo Grupo Econômico. Interesse Público. , v.78, p.53 - 76, 2013.

30. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CUNHA, C. E. B.Locação de Ativos. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS. , v.3, p.99 - 129, 2013.

31. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Loureiro, Caio de SouzaO Regime de Controle e Fiscalização das Parcerias Público-Privadas - O Papel do Projeto Executivo.REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. , v.42, p.81 - 107, 2013.

32. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOs Serviços de Interesse Econômico Geral e as Recentes Transformações dos Serviços Públicos.FÓRUM ADMINISTRATIVO. , v.154, p.1 - , 2013.

33. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ZAGO, Marina FontãoRegime Jurídico dos Aeródromos Privados, Inexistência de Bem ou Serviço Público e sua Desapropriaçãopor Município. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. , v.41, p.73 - 104, 2013.

34. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CUNHA, C. E. B.Serviços Sociais Autônomos. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. , v.263, p.135 - 174, 2013.

35. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CUNHA, C. E. B.A Possibiidade Jurídica de Alteração da Configuração de Consórcio de Empresas Contratado pelaAdministração Pública. RCP - Revista de Contratos Públicos. , v.1, p.141 - 167, 2012.

36. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CYMBALISTA, T. M.; ZAGO, Marina FontãoExtensão e Limites da Nova Regulação do Etanol - A Lei nº 12.490/11 e a Exigência de PréviaAutorização. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. , v.38, p.57 - 85, 2012.

37. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Admissão de Atestados de Subcontratada Nomeada nas Licitações para Concessão de ServiçosPúblicos. Revista Trimestral de Direito Público. , v.53, p.124 - 132, 2011.

38. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegulação Estatal e Autoregulação na Economia Contemporânea. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DAECONOMIA. , v.33, p.79 - 94, 2011.

39. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ZAGO, Marina FontãoUtilização das Faixas de Domínio por Concessionária de Rodovias Federais. Forum de Contratação eGestão Pública. , v.111, p.7 - 24, 2011.

40. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Servidão Administrativa como Mecanismo de Fomento de Empreendimentos de Interesse Público.REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. , v.254, p.109 - 136, 2010.

41. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDo Contrato Administrativo à Administração Contratual. GOVERNET. BOLETIM DE LICITAÇÕES ECONTRATOS. , v.64, p.726 - 732, 2010.

42. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEntre a Legalidade e o ‘Puxadinho’: A Universalização da Banda Larga no Brasil. REVISTA DE DIREITODE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES. , v.09, p.53 - 61, 2010.

43. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Fomento como Instrumento de Intervenção Estatal na Ordem Econômica. REVISTA DE DIREITOPÚBLICO DA ECONOMIA. , v.32, p.57 - 71, 2010.

44. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CYMBALISTA, T. M.Os Acordos Substitutivos do Procedimento Sancionatório e da Sanção. REVISTA BRASILEIRA DEDIREITO PÚBLICO. , v.31, p.51 - 68, 2010.



45. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOs Grandes Desafios do Controle da Administração Pública. Forum de Contratação e Gestão Pública. ,v.100, p.7 - 30, 2010.

46. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPercurso Institucional de uma Agência: A Anatel uma Dúzia de Anos Depois. REVISTA DE DIREITO DASCOMUNICAÇÕES. , v.1, p.191 - 200, 2010.

47. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JORDÃO, Eduaro FerreiraA Administração Pública no Processo do Trabalho: A Questão da Responsabilidade pelos CréditosInadimplidos pelo Empreiteiro Contratado. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. ,v.17, p.131 - 157, 2009.

48. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Contratação Direta de Advogados pelo Poder Público. A Singularidade Intrínseca aos ServiçosAdvocatícios. Forum de Contratação e Gestão Pública. , v.94, p.7 - 9, 2009.

49. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Primeira Década da Resolução nº 101/1999 da Anatel: A Década da Provação do Regulamento deControle. REVISTA DE DIREITO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES. , v.07, p.43 - 71, 2009.

50. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDo Contrato Administrativo à Administração Contratual. REVISTA DO ADVOGADO. , v.107, p.74 - 82,2009.

51. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoFinalidades e Fundamentos da Moderna Regulação Econômica. FÓRUM ADMINISTRATIVO. , v.100, p.85- 93, 2009.

52. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MESQUITA, C. F. M.Limpeza Urbana: Panorama Geral e Perspectivas para o Setor. FÓRUM DE DIREITO URBANO EAMBIENTAL (IMPRESSO). , v.47, p.24 - 44, 2009.

53. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoProcesso Administrativo Inquisitorial - Eficiência Investigativa e Garantias Constitucionais. Boletim deDireito Municpal. , v.51 / 5, p.55 - 74, 2009.

54. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegulação Econômica e Suas Modulações. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. , v.28,p.27 - 42, 2009.

55. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JORDÃO, Eduaro FerreiraA Lei de Responsabilidade Fiscal e a Contratação de PPPs no Final de Mandatos Eletivos. BDM (SÃOPAULO. IMPRESSO). , v.11, p.826 - 834, 2008.

56. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JORDÃO, Eduaro FerreiraA Lei de Responsabilidade Fiscal e a Contratação de PPPs no Final de Mandatos Eletivos. Boletim deDireito Administrativo. , v.8, p.895 - 903, 2008.

57. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Administração Pública no Processo do Trabalho: A Questão da Responsabilidade pelos CréditosInadimplidos pelo Empreiteiro Contratado. GOVERNET. BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ,v.31, p.1012 - 1028, 2007.

58. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Admissão de Atestados de Subcontratada Nomeada nas Licitações para Concessão de ServiçosPúblicos. GOVERNET. BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. , v.2, p.122 - 128, 2007.

59. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Possibilidade de Restrição de Acesso a Bens Públicos de Uso Comum por Questões Ambientais.Boletim de Direito Municpal. , v.1, p.8 - 25, 2007.

60. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Possibilidade de Restrição de Acesso a Bens Públicos de Uso Comum por Questões Ambientais eUrbanísticas. Boletim de Direito Administrativo. , v.6, p.665 - 682, 2007.

61. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Singularidade da Advocacia e as Ameaças às Prerrogativas Profissionais. REVISTA DO ADVOGADO. ,v.93, p.39 - 42, 2007.

62. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContrato Administrativo - Possibilidade de Reintrodução de Obras Originalmente Constantes do Objeto ePosteriormente Suprimidas - Vigência Contratual Vinculada à Conclusão do Escopo - Forma de Cálculodos Percentuais de Acréscimo e Supressão de Obras - Parâmetros de Mutabilidade do ContratoAdministrativo e Limites à Autonomia da Vontade. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC. , v.158,p.398 - 405, 2007.

63. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratos Administrativos – Gerenciamento de Obras e de Programas de Obras Públicas – Conceito eCaracterísticas – Pertinência de Gerenciamento Externo. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC. ,v.164, p.998 - 1005, 2007.

64. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDomínio Público Estadual e Serviço Público Federal: Aspectos Jurídicos sobre o Uso de Bens Estaduaispara Instalações de Energia Elétrica. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. , v.17, p.75 - 110,2007.

65. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEquilíbrio Econômico nas Concessões de Rodovias: Critério de Aferição. GOVERNET. BOLETIM DELICITAÇÕES E CONTRATOS. , v.24, p.332 - 337, 2007.

66. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOs Desafios da Regulação, Dez Anos Depois. Boletim de Direito Municpal. , v.1, p.58 - 63, 2007.

67. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAs Agências Reguladoras Independentes e seu Enquadramento Legal: A Importância de Uma Lei Quadro.REVISTA DE DIREITO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES. , v.1, p.41 - 58, 2006.

68. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAs Políticas de Universalização, Legalidade e Isonomia: O Caso ‘Telefone Social’. Revista Literatas. , v.14,p.75 - 115, 2006.

69. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessões de Serviços Públicos. BDA - Boletim de Direito Administrativo,. , v.6, p.645 - 654, 2006.

70. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratos Administrativos. Boletim de Licitações e Contratos. , v.1, p.1 - 6, 2006.

71. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEquilíbrio Econômico nas Concessões de Rodovias – Critérios de Aferição. REVISTA BRASILEIRA DEDIREITO PÚBLICO. , v.15, p.191 - 200, 2006.

72. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLimites Conceituais às Exigências de Capacitação Técnico - Operacional em Licitações. GOVERNET.BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. , v.10, p.919 - 935, 2006.

73. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMediação e Arbitragem no Setor de Telecomunicações. Boletim de Direito Municpal. , v.37, p.65 - 68,2006.

74. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMediação e Arbitragem no Setor de Telecomunicações. Boletim de Direito Municpal. , v.7, p.761 - 763,2006.

75. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Depósito Recursal e o Direito ao Devido Processo e à Eficiência Jurisdicional. Boletim de DireitoMunicpal. , v.1, p.170 - 178, 2006.

http://lattes.cnpq.br/7515583884175157





76. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Marco Legal do Saneamento no Brasil. FA - Fórum Administrativo. , v.63, p.7247 - 7293, 2006.

77. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PANNUNZIO, EduardoO Prazo para a Apresentação de Propostas nas Licitações com Procedimento de Pré-Qualificação.Revista Literatas. , v.8, p.717 - 721, 2006.

78. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PANNUNZIO, EduardoO Prazo para a Apresentação de Propostas nas Licitações com Procedimento de Pré-Qualificação.Revista Literatas. , v.53, p.7158 - 7166, 2006.

79. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOs Consórcios Públicos. RDE. REVISTA DE DIREITO DO ESTADO. , v.2, p.289 - 340, 2006.

80. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRisco Cambial e Equilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos de Fornecimento de Energia. FCGP -Fórum de Contratação e Gestão Pública. , v.53, p.7167 - 7188, 2006.

81. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Articulação Entre Regulação Setorial e Regulação Antitruste. Regulação Brasil Abar. , v.1, p.69 - 87,2005.

82. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCritérios de Julgamento para a Permissão Onerosa de Uso. Blc Boletim de Licitações e Contratos. , v.3,p.193 - 203, 2005.

83. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Marco Legal do Saneamento no Brasil. Boletim de Direito Municpal. , v.49/50, p.72 - 131, 2005.

84. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoProcesso Administrativo Inquisitorial - Eficiência Investigativa e Garantias Constitucionais. REVISTA DEINFORMAÇÃO LEGISLATIVA. , v.167, p.191 - 211, 2005.

85. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoProjeto de Lei nº 5.296/2005 - Diretrizes para os Serviços Públicos de Saneamento Básico e PolíticaNacional de Saneamento Básico (PNS). Revista da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. , v.1,p.115 - 190, 2005.

86. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPúblico e Privado no Setor de Saúde. Rdpe Revista de Direito Público da Economia. , v.09, p.105 - 154,2005.

87. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegime Jurídico dos Bens Públicos Empregados na Geração de Energia. REVISTA DE DIREITOCONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. , v.50, p.75 - 97, 2005.

88. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoResponsabilidade e Saúde Pública. REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO. , v.6, p.73 - 77, 2005.

89. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Exigência de Garantias nos Contratos de Fornecimento de Equipamentos. Revista Ilc Informativo deLegislação e Contratos. , v.123, p.451 - 452, 2004.

90. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Possibilidade de Restrição de Acesso a Bens Públicos de Uso Comum por Questões Ambientais eUrbanísticas. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. , v.235, p.273 - 297, 2004.

91. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Possibilidade de Restrição de Acesso a Bens Públicos de Uso Comum por Questões Ambientais eUrbanísticas. Fórum de Direito Urbano e Ambiental Fdua. , v.13, p.1375 - 1390, 2004.

92. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Possibilidade de Restrição de Acesso a Bens Públicos de Uso Comum por Questões Ambientais eUrbanísticas. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. , v.13, p.11 - 37, 2004.

93. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAs Parcerias Público-Privadas e o Financiamento das Infra-Estruturas. Fórum de Contratação e GestãoPública. , v.29, p.3748 - 3749, 2004.

94. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoBens Reversíveis nas Concessões do Setor de Telecomunicações. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DAECONOMIA. , v.8, p.99 - 121, 2004.

95. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCobrança pelo Acesso a Rodovias para Exploração de Atividade Econômica. Boletim de Direito Municpal., v.47, p.115 - 141, 2004.

96. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCritérios de Julgamento para a Permissão Onerosa de Uso. Fórum de Contratação e Gestão Pública. ,v.34, p.4453 - 4462, 2004.

97. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LEITE, Fábio BarbalhoEstatais Auto-Suficientes e Geração de Despesa nos Dois Últimos Quadrimestres do Mandato do Chefedo Executivo Perante a Lei de Responsabilidade Fiscal : Estudo de Caso. Fórum Administrativo. , v.38,p.3672 - 3681, 2004.

98. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEstatais Auto-Suficientes e Geração de Despesa nos Dois Últimos Quadrimestres do Mandato do Chefedo Executo Perante a Lei de Responsabilidade Fiscal : Estudo do Caso. Bda Boletim de DirietoAdministrativo. , v.8, p.873 - 884, 2004.

99. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoHá um Déficit Democrático nas Agências Reguladoras. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA., v.5, p.1 - 34, 2004.

100. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLimitação no Número de Consorciados Admitidos em Licitações. Ilc Informativo de Licitações e Contratos., v.127, p.805 - 806, 2004.

101. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLimitação no Número de Consorciados Admitidos em Licitações. Blc Boletim de Licitações e Contratos. ,v.5, p.319 - 320, 2004.

102. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Uso de Bens Públicos Estaduais por Concessionárias de Energia Elétrica. REVISTA DE DIREITOADMINISTRATIVO. , v.236, p.1 - 31, 2004.

103. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPrincípios Aplicáveis à Fase de Julgamento e Classificação nas Licitações. Boletim de Licitações eContratos Blc. , v.Ano XV, p.699 - 702, 2004.

104. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPrincípios Aplicáveis à Fase de Julgamento e Classificação nas Licitações. Fórum de Contratação eGestão Pública. , v.33, p.4311 - 4313, 2004.

105. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPrincípios do Processo Administrativo. Fórum Administrativo. , v.37, p.3505 - 3512, 2004.

106. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoProcesso Disciplinar e Sindicância. Boletim de Direito Municipal (BDM). , v.11, p.803 - 810, 2004.

107. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoProcesso Disciplinar e Sindicância - Afastamento Preventivo do Servidor Público - Sanções Disciplinares:Funções Preventiva e Repressiva - Prazo Para Conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e SuasImplicações - Requisitos para o Pedido de Revisão do Processo Disciplinar. Boletim de DireitoAdministrativo. , v.3, p.233 - 240, 2004.

108. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo



Regulação e Poder de Polícia no Setor de Gás. Rdpe Revista de Direito Público da Economia. , v.06, p.97- 125, 2004.

109. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Represtinação de Ato Revogatório de Licitações. Informativo de Licitações e Contratos Ilc. , v.116, p.843- 850, 2003.

110. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAlteração de Contrato Administrativo - Antecipação de Etapas de Execução - Intangibilidade dasCondições Econômicas e Financeiras Originais - Alteração de Regime de Execução e Pagamento comoFator de Neutralização dos Ônus Excedentes - Noção Jurídica da 'Antecipação De Pagamento'Vedadaem Lei. Revista Tributária e de Finanças Públicas. , v.48, p.197 - 209, 2003.

111. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAlteração em Contrato de Concessão Rodoviária. Boletim de Direito Municpal. , v.43, p.65 - 78, 2003.

112. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Jurídicos da Comercialização de Energia Elétrica. Revista do Instituto dos Advogados de SãoPaulo. , v.11, p.118 - 140, 2003.

113. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Jurídicos da Comercialização de Energia Elétrica. Revista Tributária e de Finanças Públicas. ,v.51, p.247 - 269, 2003.

114. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoBreves Considerações Sobre o Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Concessões. REVISTA DEINFORMAÇÃO LEGISLATIVA. , v.159, p.193 - 197, 2003.

115. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessão de Serviços Públicos e Prestação de Serviços de Interesse Coletivo: Diferença de RegimesJurídicos. Boletim Licitação e Contratos. , v.7, p.473 - 482, 2003.

116. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoInexigibilidade de Licitação por Razão de Segurança Nacional. Boletim Licitação e Contratos. , v.10, p.667- 675, 2003.

117. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLimites à Abrangência e à Intensidade da Regulação Estatal. Revista de Direito Público da EconomiaRdpe. , v.1, p.69 - 93, 2003.

118. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LEITE, Fábio BarbalhoPeculiaridades do Contrato de Arrendamento Portuário. Revista Literatas. , v.42, p.142 - 164, 2003.

119. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LEITE, Fábio BarbalhoPeculiaridades do Contrato de Arrendamento Portuário. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. ,v.231, p.269 - 295, 2003.

120. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPrincípios da Proporcionalidade e da Legalidade na Regulação Estatal. REVISTA DE DIREITOADMINISTRATIVO. , v.232, p.368 - 397, 2003.

121. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegime Jurídico dos Bens Públicos Empregados na Geração de Energia. REVISTA DE DIREITOADMINISTRATIVO. , v.232, p.333 - 354, 2003.

122. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Execução de Obras Públicas em Face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Boletim Licitação eContratos. , v.9, p.565 - 567, 2002.

123. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Execução de Obras Públicas em Face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fórum Administrativo. , v.11,p.8 - 9, 2002.

124. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Nova Regulação dos Serviços Públicos. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. , v.228, p.13 - 29,2002.

125. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Nova Regulação dos Serviços Públicos. Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade FiscalIdaf. , v.12, p.1040 - 1053, 2002.

126. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Represtinação de Ato Revogatório de Licitações. Boletim Licitação e Contratos. , v.8, p.496 - 502, 2002.

127. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Repristinação de Ato Revogatório de Licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública. , v.10, p.1158- 1163, 2002.

128. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAlteração de Contrato Administrativo - Antecipação de Etapas de Execução - Intangibilidade dasCondições Econômicas e Financeiras Originais - Alteração de Regime de Execução e Pagamento comoFator de Neutralização dos Ônus Excedentes - Noção Jurídica da 'Antecipação de Pagamento' Vedadaem Lei. Fórum de Contratação e Gestão Pública. , v.5, p.529 - 535, 2002.

129. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAlteração em Contrato de Concessão Rodoviária. Revista Tributária e de Finanças Públicas. , v.44, p.203- 220, 2002.

130. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Jurídicos do Exercício do Poder de Sanção por Órgão Regulador do Setor de Energia Elétrica.Boletim de Direito Administrativo. , v.12, p.945 - 960, 2002.

131. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Regulatórios em um Novo Modelo para o Setor de Saneamento Básico no Brasil. Boletim deDireito Administrativo. , v.9, p.697 - 708, 2002.

132. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAudiência Pública - O Alcance do Disposto no Artigo 39 do Estatuto de Licitações. Fórum de Contrataçãoe Gestão Pública. , v.9, p.1005 - 1008, 2002.

133. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAudiência Pública - O Alcance do Disposto no Artigo 39 do Estatuto de Licitações. Boletim Licitação eContratos. , v.6, p.353 - 357, 2002.

134. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoBreves Considerações Sobre o Equilíbrio Econômico Financeiro nas Concessões. REVISTA DE DIREITOADMINISTRATIVO. , v.227, p.105 - 109, 2002.

135. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCálculo de Patrimônio Líquido ou Capital Social Exigível em Licitação para Concessão - Garantias. Fórumde Contratação e Gestão Pública. , v.11, p.1303 - 1303, 2002.

136. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCobrança pelo Acesso a Rodovias para Exploração de Atividade Econômica. Revista Tributária e deFinanças Públicas. , v.43, p.137 - 170, 2002.

137. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LEITE, Fábio BarbalhoContrato Administrativo - Majoração de CPMF e COFINS e Reequilíbrio Econômico - Interpretação doÂmbito Temporal do Dever de Reajuste Face aos Fundamentos de Proteção da Equação Econômico-Financeira dos Contratos Administrativos. Fórum Administrativo. , v.20, p.1341 - 1348, 2002.

138. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LEITE, Fábio BarbalhoContrato Administrativo - Majoração de CPMF e COFINS e Reequilíbrio Econômico - Interpretação doÂmbito Temporal do Dever de Reajuste Face aos Fundamentos de Proteção da Equação Econômico-Financeira dos Contratos Administrativos. Boletim Licitação e Contratos. , v.11, p.721 - 731, 2002.

139. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LEITE, Fábio BarbalhoContrato Administrativo com Fornecimento de Insumos Importados - Assunção do Risco Cambial -



Elementos Pré-Contratuais e Vinculação da Administração - Ponderação de Relevância de DispositivosPré-Contratuais na Compreensão das Obrigações Concernentes a Contrato Administrativo - Relaçãoentre Direito Formal e Substancial. Fórum de Contratação e Gestão Pública. , v.10, p.1198 - 1206, 2002.

140. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LEITE, Fábio BarbalhoContrato Administrativo com Fornecimento de Insumos Importados - Assunção do Risco Cambial -Elementos Pré-Contratuais e Vinculação da Administração - Ponderação de Relevância de DispositivosPré-Contratuais na Compreensão das Obrigações Concernentes a Contrato Administrativo - Relaçãoentre Direito Formal e Substancial. Boletim Licitação e Contratos. , v.12, p.814 - 824, 2002.

141. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratos Eletrônicos. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. , v.9, p.123 - 133, 2002.

142. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDiscricionariedade Administrativa e Controle Judicial da Administração. Boletim de Direito Administrativo. ,v.6, p.460 - 464, 2002.

143. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDiscricionariedade Administrativa e Controle Judicial da Administração. Fórum Administrativo. , v.2, p.470- 473, 2002.

144. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEquilíbrio Econômico-Financeiro em Contrato de Concessão. Boletim Licitação e Contratos. , v.7, p.415 -428, 2002.

145. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoIluminação Pública. Boletim de Direito Municipal (BDM). , v.6, p.407 - 410, 2002.

146. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPré-Qualificação - Exigência de Projeto Básico. Fórum de Contratação e Gestão Pública. , v.2, p.203 -203, 2002.

147. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoReequilíbrio Econômico-Financeiro por Atraso na Execução de Obras. Fórum de Contratação e GestãoPública. , v.8, p.901 - 907, 2002.

148. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Possibilidade de Restrição de Acesso a Bens Públicos de Uso Comum por Questões Ambientais eUrbanísticas. Revista Trimestral de Direito Público. , v.36, p.67 - 87, 2001.

149. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Viabilidade Jurídica do Financiamento de Programa de Despoluição Mediante Venda Antecipada deEnergia Elétrica. Revista Tributária e de Finanças Públicas. , v.38, p.148 - 152, 2001.

150. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Viabilidade Jurídica do Financiamento de Programa de Despoluição Mediante Venda Antecipada deEnergia Elétrica. Revista Trimestral de Direito Público. , v.35, p.52 - 55, 2001.

151. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAlgumas Notas Sobre a Concessão de Rodovias. Boletim de Direito Administrativo. , v.4, p.245 - 257,2001.

152. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Jurídicos da Outorga da Exploração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para a IniciativaPrivada. Boletim de Direito Administrativo. , v.8, p.589 - 598, 2001.

153. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Jurídicos Enredados na Implantação do Programa de Inspeção Veicular. Fórum Administrativo. ,v.1, p.27 - 31, 2001.

154. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Jurídicos Enredados na Implantação do Programa de Inspeção Veicular. REVISTA DEINFORMAÇÃO LEGISLATIVA. , v.151, p.183 - 189, 2001.

155. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Jurídicos Enredados na Implantação do Programa de Inspeção Veicular. Revista do Instituto dosAdvogados de São Paulo. , v.7, p.253 - 261, 2001.

156. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Regulatórios a Serem Considerados na Formulação de um Novo Modelo para o Setor deSaneamento Básico no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional. , v.37, p.84 - 100, 2001.

157. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Regulatórios em um Novo Modelo para o Setor de Saneamento Básico no Brasil. REVISTA DEDIREITO ADMINISTRATIVO. , v.224, p.79 - 94, 2001.

158. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoBalanço e Perspectivas das Agências Reguladoras no Brasil. Conjuntura Informação. , v.15, p.2 - 9, 2001.

159. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratação Direta Sem Licitação - Admissibilidade de Proposta Alternativa com Condições MaisVantajosas para o Poder Público. Boletim Licitação e Contratos. , v.4, p.238 - 243, 2001.

160. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContrato Administrativo: Superveniência de Fatores Técnicos Dificultadores da Execução de Obra -Inaplicabilidade dos Limites de 25% de Acréscimos. Boletim Licitação e Contratos. , v.2, p.94 - 110, 2001.

161. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPublicidade em Faixas de Domínio de Rodovias - Inconstitucionalidade na Lei Estadual Paulista nº8.900/94. Boletim de Direito Administrativo. , v.10, p.769 - 772, 2001.

162. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoQualificação Econômica - Balanço de Incorporação - Interpretação do Artigo 31 da Lei de Licitação.Revista Fórum Administrativo. , v.3, p.243 - 252, 2001.

163. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoReequilíbrio Econômico-Financeiro por Atraso na Execução de Obras. Boletim Licitação e Contratos. ,v.12, p.732 - 742, 2001.

164. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoReestruturações Societárias: Aspectos Jurídicos da Incorporação de Áreas de Negócio de uma Empresae Seus Reflexos nos Contratos com Órgãos Públicos. Fórum Administrativo. , v.1, p.1339 - 1344, 2001.

165. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoReorganização Societária, Cisão Empresarial e Contrato Administrativo. Boletim de Direito Administrativo., v.5, p.346 - 356, 2001.

166. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoUniversalização de Serviços Públicos e Competição - O Caso da Distribuição de Gás Natural. Revista doInstituto Brasileiro de Estudos da Relação de Concorrência e de Consumo Ibrac. , v.8, p.95 - 122, 2001.

167. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoUniversalização de Serviços Públicos e Competição - O Caso da Distribuição de Gás Natural. RevistaTrimestral de Direito Público. , v.34, p.34 - 50, 2001.

168. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Cessão de Contrato Administrativo entre Estado e Município como Alternativa para Evitar a Interrupçãode Obras Públicas. Boletim Licitação e Contratos. , v.3, p.142 - 150, 2000.

169. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Contratação de Empresas para Suporte da Função Reguladora e a 'Indelegabilidade do Poder dePolícia'. Revista Trimestral de Direito Público. , v.32, p.65 - 82, 2000.

170. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Jurídicos da Outorga da Exploração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para a IniciativaPrivada. Revista Trimestral de Direito Público. , v.31, p.56 - 66, 2000.




Aspectos Jurídicos do Exercício do Poder de Sanção por Órgão Regulador do Setor de Energia Elétrica.REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. , v.221, p.353 - 370, 2000.

172. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Regulatórios a Serem Considerados na Formulação de um Novo Modelo para o Setor deSaneamento Básico no Brasil. Revista Trimestral de Direito Público. , v.29, p.58 - 70, 2000.

173. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAtualização Monetária por Serviços Executados Anteriormente aos 12 Meses da Vigência Contratual.Boletim Licitação e Contratos. , v.5, p.256 - 258, 2000.

174. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCessão de Contratos entre Estados e Municípios - Parecer. Revista de Direito Administrativo eConstitucional. , v.4, p.143 - 162, 2000.

175. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessão de Serviços Públicos e Prestação de Serviços de Interesse Coletivo: Diferença de RegimesJurídicos. Boletim de Direito Administrativo. , v.4, p.275 - 284, 2000.

176. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessão de Serviços Públicos e Prestação de Serviços de Interesse Coletivo: Diferenças de RegimesJurídicos. Revista Tributária e de Finanças Públicas. , v.33, p.207 - 220, 2000.

177. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoIndependência e Autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações: Imperativo Legal eConstitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional. , v.30, p.211 - 221, 2000.

178. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPossibilidade de Permissão de Uso de Bem Público para Pagamento de Contrato de Execução de ObraPública. Boletim de Direito Municipal (BDM). , v.9, p.525 - 530, 2000.

179. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoProrrogação de Contratos Administrativos. Serviços Prestados de Forma Contínua. Não Aplicação dosLimites de Acréscimo. Boletim Licitação e Contratos. , v.8, p.429 - 436, 2000.

180. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegimes de Execução de Empreendimentos Públicos. Concessão e Empreitada de Obras e ServiçosPúblicos. Revista Tributária e de Finanças Públicas. , v.34, p.176 - 188, 2000.

181. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSúmula dos Argumentos Apresentados ao Conselho Federal da OAB em Defesa da Constitucionalidade eda Legalidade do Processo de Desestatização da Telebrás. Revista de Direito Constitucional eInternacional. , v.31, p.146 - 155, 2000.

182. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Contratação de Particulares para Suporte de Atividade Regulatória Estatal. Revista Trimestral de DireitoPúblico. , v.25, p.163 - 180, 1999.

183. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAspectos Jurídicos da Interrupção de Obras Públicas por Inadimplência da Administração. RevistaTrimestral de Direito Público. , v.27, p.108 - 122, 1999.

184. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCálculo de Percentuais de Acréscimo em Contratos com Objeto Predominantemente de Reforma. BoletimLicitação e Contratos. , v.5, p.226 - 228, 1999.

185. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoIndependência e Autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações: Imperativo Legal eConstitucional. Revista Trimestral de Direito Público. , v.26, p.287 - 294, 1999.

186. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoIndependência e Autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações: Imperativo Legal eConstitucional. REVISTA DOS TRIBUNAIS. CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIAPOLÍTICA. , v.28, p.128 - 136, 1999.

187. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Desequilíbrio Financeiro Gerado por Prorrogação de Prazo Contratual e o Dever de Revisão dosPreços Pactuados. Boletim de Direito Municipal (BDM). , v.11, p.619 - 628, 1999.

188. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Desequilíbrio Financeiro Gerado por Prorrogação de Prazo Contratual e o Dever de Revisão dosPreços Pactuados. REVISTA DOS TRIBUNAIS. CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL ECIÊNCIA POLÍTICA. , v.29, p.238 - 250, 1999.

189. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Novo Regime de Aferição de Inexeqüibilidade de Propostas em Licitações. Boletim Licitação eContratos. , v.12, p.596 - 601, 1999.

190. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPossibilidade de Permissão de Uso de Bem Público para Pagamento de Contrato de Execução de ObraPública. Boletim Licitação e Contratos. , v.9, p.434 - 439, 1999.

191. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoUtilização de Bem Público para Instalação de Redes Aplicadas à Prestação de Serviços deTelecomunicações. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO). , v.764, p.97 - 110, 1999.

192. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAlteração das Condições de Pagamento em Contratos Administrativos para Adequação ao Novo Regimede Execução do Objeto. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas. , v.22, p.307 - 326, 1998.

193. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAlteração das Condições de Pagamento em Contratos Administrativos para Adequação ao Novo Regimede Execução do Objeto. Revista de Direito Administrativo Aplicado. , v.19, p.767 - 786, 1998.

194. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCálculo de Percentuais de Acréscimo em Contratos com Objetivo Predominantemente de Reforma.Revista Licitar. , v.6, p.32 - 35, 1998.

195. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessão de Bens e Serviços Públicos Municipais. Imprescindibilidade de Lei Autorizativa. Revista deDireito Administrativo Aplicado. , v.16, p.47 - 53, 1998.

196. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessão de Estradas de Rodagem. Criação de Companhia de Propósito Específico. Oferecimento deAções em Garantia. Instituição Estrangeira como Garantia. Revista de Direito Administrativo Aplicado. ,v.19, p.814 - 823, 1998.

197. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessão de Serviço Público: Dever de Prestar Serviço Adequado e Alteração das CondiçõesEconômicas - Princípio da Atualidade - Reequilíbrio Através da Prorrogação do Prazo de Exploração.Revista Trimestral de Direito Público. , v.22, p.105 - 123, 1998.

198. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcurso Público - Procuradores Autárquicos - Constitucionalidade do Retorno à Carreira em QueTiveram a Principal Investidura - Inexistência de Provimento Derivado. Boletim de Direito Administrativo. ,v.6, p.360 - 363, 1998.

199. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratação de Prestadores de Serviços de Saúde pelo SUS: Critérios de Inabilitação e Seleção, Formasde Contratação, Prazos de Vigência e Limites de Alteração dos Contratos. REVISTA DOS TRIBUNAIS.CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. , v.24, p.197 - 210, 1998.

200. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratação Direta por Emergência: Situação Calamitosa - Irrelevância dos Fatores Causadores daSituação Emergencial. Revista Trimestral de Direito Público. , v.21, p.126 - 140, 1998.

201. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContrato Administrativo - Possibilidade de Reintrodução de Obras Originalmente Constantes do Objeto e



Posteriormente Suprimidas - Vigência Contratual Vinculada à Conclusão do Escopo - Forma de Cálculodos Percentuais de Acréscimo e Supressão de Obras - Parâmetros de Mutabilidade do ContratoAdministrativo e Limites à Autonomia da Vontade. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC. , v.48,p.104 - 104, 1998.

202. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContrato Administrativo: Superveniência de Fatores Técnicos Dificultadores da Execução de Obra -Inaplicabilidade dos Limites de 25% de Acréscimos. Boletim de Direito Administrativo. , v.2, p.103 - 119,1998.

203. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOrçamentos Públicos - Contrato Administrativo - Compras e Serviços - Duração dos Contratos deFornecimento - Empenho Global da Despesa - Fornecimento Parcelado e Liquidação de Despesas -Dispensa do Termo Contratual. Boletim de Direito Municipal (BDM). , v.4, p.225 - 230, 1998.

204. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOutorga de Concessão de Serviços de Limpeza Urbana por Consórcio Intermunicipal. Boletim de DireitoMunicipal (BDM). , v.12, p.690 - 695, 1998.

205. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Impossibilidade de Redução Unilateral de Preços pela Administração por Alegação deSuperfaturamento. Boletim Licitação e Contratos. , v.11, p.536 - 540, 1997.

206. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Impossibilidade de Redução Unilateral de Preços pela Administração por Alegação deSuperfaturamento. Revista Licitar. , v.2, p.37 - 42, 1997.

207. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Inaplicabilidade dos Limites de Acréscimo aos Casos de Ônus Supervenientes por Interrupção daExecução por Ordem da Administração. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas. , v.21, p.198 -213, 1997.

208. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Preservação do Equilíbrio Contratual nos Serviços Prestados pelo Regime de AdministraçãoContratada. Revista Literatas. , v.84, p.38 - 46, 1997.

209. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAutarquia Corporativa: Limites da Autonomia dos Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional.Boletim de Direito Administrativo. , v.11, p.756 - 759, 1997.

210. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratação Direta de Empresas de Engenharia Consultiva por Inexigibilidade de Licitação Pública.Boletim Licitação e Contratos. , v.4, p.168 - 180, 1997.

211. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContrato Administrativo: Superveniência de Fatores Técnicos Dificultadores da Execução de Obra:Inaplicabilidade dos Limites de 25% de Acréscimos. Revista de Direito Administrativo Aplicado. , v.12,p.70 - 92, 1997.

212. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDa Possibilidade de Reintrodução de Obras Originalmente Constantes do Objeto e PosteriormenteSuprimidas. Revista Licitar. , v.6, p.52 - 61, 1997.

213. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoExtensão das Sanções Administrativas de Suspensão e Declaração de Inidoneidade. Boletim Licitação eContratos. , v.10, p.487 - 491, 1997.

214. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Desequilíbrio Financeiro Gerado por Prorrogação de Prazo Contratual e o Dever de Revisão do PreçosPactuados. Boletim Licitação e Contratos. , v.12, p.606 - 615, 1997.

215. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Princípio Constitucional da Preservação das Condições Efetivas da Proposta e a Legislação deEstabilização Econômica. REVISTA DOS TRIBUNAIS. CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL ECIÊNCIA POLÍTICA. , v.21, p.210 - 220, 1997.

216. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOutorga de Concessão de Serviços de Limpeza Urbana por Consórcio Intermunicipal. Boletim de DireitoAdministrativo. , v.10, p.681 - 687, 1997.

217. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoReestruturação do Setor Postal Brasileiro. Revista Trimestral de Direito Público. , v.19, p.149 - 169, 1997.

218. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Aplicabilidade Imediata do Disposto no 1º do Artigo 3º das MP'S nºs 1.171 e 1.205 às ContrataçõesFirmadas Anteriormente à sua Vigência. Boletim Licitação e Contratos. , v.8, p.384 - 386, 1996.

219. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Cessão de Contrato Administrativo entre Estado e Município como Alternativa para Evitar a Interrupçãode Obras Públicas. Boletim de Direito Administrativo. , v.7, p.423 - 432, 1996.

220. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCisão e Incorporação de Empresas do Ramo de Serviços e Obras Públicas - Acervo Técnico eTitularidade do Direito aos Atestados Técnicos. Boletim Licitação e Contratos. , v.2, p.79 - 88, 1996.

221. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessão de Serviços - Contrato Administrativo - Prazo - Serviços Prestados de Forma Contínua -Regime Jurídico Aplicável. Boletim Licitação e Contratos. , v.5, p.231 - 234, 1996.

222. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoGestão do Sistema Único de Saúde por Municípios: Poder-Dever de Convalidação dos Atos Praticadospela União. REVISTA DOS TRIBUNAIS. CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIAPOLÍTICA. , v.15, p.106 - 125, 1996.

223. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Princípio Constitucional da Prestação das Condições Efetivas da Proposta e a Legislação deEstabilização Econômica. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas. , v.15, p.220 - 231, 1996.

224. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAlteração de Contrato Administrativo. Limites para Acréscimos de Serviços. Aplicabilidade da Lei Federal8.666/93. Contratos Firmados Anteriormente à sua Vigência. Crítica. Revista de Direito AdministrativoAplicado. , v.6, p.749 - 752, 1995.

225. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAlteração de Contratos Administrativos para Realização de Serviços Imprescindíveis à Consecução doSeu Objeto. Revista Trimestral do Tribunal de Contas. , v.80, p.75 - 80, 1995.

226. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratação Direta de Empresas de Engenharia Consultiva por Inexigibilidade de Licitação Pública.REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO). , v.713, p.24 - 36, 1995.

227. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Contrato Administrativo - Pagamento Antecipado. Revista Trimestral de Direito Público. , v.11, p.105 - 112,1995.

228. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratos Administrativos: A Possibilidade Jurídica da Cessão de Titularidade Contratual à Luz doInteresse Público. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas. , v.13, p.191 - 213, 1995.

229. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoNormas Gerais de Licitação - Doação e Permuta de Bens de Estados e de Municípios - Aplicabilidade deDisposições da Lei Federal nº 8.666/93 aos Entes Federados (Comentários a Acórdão do STFADINCONST 927-3-RS). Revista Trimestral de Direito Público. , v.12, p.173 - 191, 1995.

230. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Conflito entre Princípios Constitucionais: Breves Pautas para sua Solução. REVISTA DOS TRIBUNAIS.CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. , v.10, p.40 - 45, 1995.



231. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Critério de Julgamento nas Licitações para Concessão de Serviços Públicos e a Lei Federal nº8.987/95. Revista de Direito Administrativo Aplicado. , v.7, p.1023 - 1028, 1995.

232. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Critério de Julgamento nas Licitações para Concessões de Serviços Públicos e a Lei Federal nº8.987/95. Revista Trimestral do Tribunal de Contas. , v.79, p.28 - 32, 1995.

233. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Critério de Julgamento nas Licitações para Concessões de Serviços Públicos e a Lei Federal nº8.987/95. Boletim Licitação e Contratos. , v.6, p.269 - 273, 1995.

234. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Nova Lei de Licitações e a Ordem Cronológica no Pagamento das Faturas. Boletim de DireitoAdministrativo. , v.8, p.445 - 452, 1994.

235. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Nova Lei de Licitações e a Ordem Cronológica no Pagamento das Faturas. Boletim Licitação eContratos. , v.3, p.97 - 105, 1994.

236. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratos Administrativos - Gerenciamento de Obras e de Programas de Obras Públicas - Conceito eCaracterísticas - Pertinência do Gerenciamento Externo. Revista Trimestral do Tribunal de Contas. , v.1,p.35 - 41, 1994.

237. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoHabilitação - Qualificação Técnica - Proibição Abusiva da Nova Lei de Licitações e Contratos. BoletimLicitação e Contratos. , v.1, p.27 - 32, 1994.

238. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Choque de Direitos e o Dever de Tolerância: Os Direitos Fundamentais no Limiar do Século XXI.REVISTA DOS TRIBUNAIS. CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. , v.9,p.35 - 41, 1994.

239. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Prazo de Duração nos Contratos de Concessão de Serviços e de Obras Públicas Ante a Lei nº8.666/93. Revista Trimestral do Tribunal de Contas. , v.1, p.44 - 47, 1994.

240. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConceito e Evolução dos Direitos Fundamentais. REVISTA DOS TRIBUNAIS. CADERNOS DE DIREITOCONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. , v.5, p.54 - 61, 1993.

Livros publicados

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MOREIRA, Egon Blckmann; GUERRA, SérgioDinâmica da Regulação: Estudo de Casos da Jurisprudência Brasileira - A Convivência dos Tribunais eÓrgãos de Controle com Agências Reguladoras, Autoridade da Concorrência e Livre Iniciativa. BeloHorizonte, Minas Gerais: Editora Fórum, 2020

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.Comentários à Lei nº 13.655/2018 (Lei de Segurança para a Inovação Pública). Belo Horizonte: EditoraFórum, 2019, v.1. p.188.

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessões. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015, v.1. p.422.

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; KLEIN, A. L.Tratado de Direito Administrativo: Funções Administrativas do Estado. São Paulo: Revista dos Tribunais,2014 p.718.

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; COSCIONE, M. L. R.Telecomunicações - Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Regulação Setorial. São Paulo: EditoraSaraiva, 2011 p.534.

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoBens Públicos – Função Social e Exploração Econômica – O Regime Jurídico das Utilidades Públicas.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, v.1. p.478.

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAgências Reguladoras Independentes - Fundamentos e seu Regime Jurídico. Belo Horizonte: EditoraFórum, 2005 p.220.

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAgências Reguladoras - Instrumentos del Fortalecimiento del Estado. São Paulo: BID - ABAR, 2003

9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAgências Reguladoras - Instrumentos do Fortalecimento do Estado. São Paulo: ABAR, 2003

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegulação Estatal e Interesses Públicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2002, v.1. p.237.

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Poder Judiciário e a Modernização do Estado. Campinas: ABRA / MOLISV, 1993

Capítulos de livros publicados

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDelimitação da Poligonal dos Portos Organizados e o Regime Jurídico dos Bens Públicos In: DireitoPortuário Brasileiro.1 ed.Belo Horizonte, Minas Gerais: Editora Fórum, 2020, p. 329-350.

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Artigos 20 a 30 In: Código Civil Interpretado: Artigo porArtigo, Parágrafo por Parágrafo.12 ed.Barueri, São Paulo: Manole, 2019, p. 35-108.

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.A Constituição de 1988 e o Direito Administrativo: Histórias e uma Relação Dialética entre Avanços eRetrocessos In: 30 Anos da Constituição Brasileira – Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições.1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 621-642.

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Importância da Teoria Geral do Estado para o Direito Administrativo In: Teoria do Estado – SentidosContemporâneos.1ª ed.São Paulo, Estado de São Paulo: Editora Saraiva, 2018, p. 337-346.

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoControle Judicial da Administração Pública: Um Projeto Constitucional? In: Poder Judiciário – PolíticasPúblicas.1 ed.São Paulo, Estado de São Paulo: Almedina, 2018, v.II, p. 19-36.

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LAURINO, C. A.Precisamos Falar Sobre Cartéis em Licitações. Reflexões Sobre as Condutas num Monopsônio PúblicoIn: Evolução do Antitruste no Brasil.1 ed.São Paulo, Estado de São Paulo: Editora Singular, 2018, p. 969-984.

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegulações e Novas Tecnologias In: Inovações no Direito Público.1 ed.Curitiba: CRV, 2018, p. 103-107.

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.Uber, Whatsapp, Netflix: Os Novos Quadrantes da Publicatio e da Assimetria Regulatória In: Regulação eNovas Tecnologias.1 ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018, v.1, p. 17-48.

9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PALMA, J. B.Licitação nas Empresas Estatais - Os Desafios do Novo Regime das Licitações na Lei das EmpresasEstatais In: Estatuto Jurídico das Estatais - Análise da Lei nº 13.303/2016.1 ed.Editora Fórum: BeloHorizonte, 2017, p. 245-270.



10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CUNHA, C. E. B.O Contrato de Locação de Ativos e a Implementação de Infraestrutura Atrelada ao Saneamento Básico In:Tratado Sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro.1 ed.São Paulo: EditoraContracorrente, 2017, p. 625-657.

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PALMA, J. B.Os Sete Impasses do Controle da Administração Pública no Brasil In: Controle da Administração Pública.1ed.Belo Horizonte, Minas Gerais: Editora Fórum, 2017, p. 21-38.

12. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Bipolaridade do Direito Administrativo e sua Superação In: Contratos Públicos e Direito Administrativo.1ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2015, v.1, p. 353-415.

13. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoBreves Notas sobre o Atual Marco Regulatório das Concessões de Transporte de Gás In: Gás Natural noCenário Brasileiro.1 ed.Rio de Janeiro: Synergia Editora, 2015, v.1, p. 81-95.

14. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDelimitação da Poligonal dos Portos Organizados e o Regime Jurídico dos Bens Públicos In: DireitoPortuário Brasileiro.1 ed.São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 334-357.

15. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ZAGO, Marina FontãoMecanismos de Fomento às Políticas de Proteção de Recursos Hídricos In: A Crise Hídrica e o Direito.1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 271-286.

16. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CUNHA, C. E. B.O Equilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos Administrativos de Concessão Rodoviária e o Caso dosRiscos Inseguráveis In: Direito Econômico Atual.1 ed.Rio de Janeiro e São Paulo: Editora Forense /Editora Método, 2015, p. 19-40.

17. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessões Portuárias In: Portos e Seus Regimes Jurídicos.1ª ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014,v.1, p. 263-273.

18. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; COSCIONE, M. L. R.; DEGUIRMENDJIAN, J.Power Over Data: Brazil in Times of Digital Uncertainty In: Communications and Competition Law - KeyIssues in Telecoms, Media and Technology Sectors.1 ed.New York, USA: Wolters Kluwer - Law &Business, 2014, v.1, p. 257-279.

19. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Prorrogação dos Contratos de Concessão do Setor Elétrico e a Medida Provisória nº 579/2012 In:Direito e Administração Pública - Estudos em Homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro.1 ed.SãoPaulo: Editora Atlas, 2013, v.1, p. 903-919.

20. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ZAGO, Marina FontãoO Retorno de Consumidor Livre ao Mercado Regulado de Energia - A Peculiar Situação de ConsumidorConcessionário de Outro Serviço Público In: Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica.1ª ed.Rio deJaneiro: Synergia Editora, 2013, v.II, p. 327-344.

21. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOs Serviços de Interesse Econômico Geral e as Recentes Transformações dos Serviços Públicos In:Direito Público em Evolução - Estudos em Homenagem à Professora Odete Medauar.1 ed.Belo Horizonte:Editora Fórum, 2013, v.1, p. 531-547.

22. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegime Jurídico e Utilização dos Bens Públicos In: Tratado de Direito Administrativo.1 ed.São Paulo:Editora Saraiva, 2013, v.2, p. 398-448.

23. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos AriUma Nova Lei para Aumentar a Qualidade Jurídica das Decisões Públicas e de Seu Controle In:Contratações Públicas e Seu Controle.1ª ed.São Paulo, Estado de São Paulo: Malheiros Editores, 2013,p. 277-285.

24. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoInteresses Públicos e Privados na Atividade Estatal de Regulação In: Princípios de Direito Administrativo:Legalidade, Segurança Jurídica, Impessoalidade, Publicidade, Motivação, Eficiência, Moralidade,Razoabilidade, Interesse Público.1 ed.São Paulo: Editora Atlas, 2012, p. 419-440.

25. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOs Contratos de Parceria Público-Privada (PPP) na Implantação e Ampliação de Infraestrutura In: Direitoe Infraestrutura.1 ed.São Paulo: Editora Saraiva, 2012, p. 281-302.

26. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPoderes da Administração Pública In: Novos Rumos para o Direito Público: Reflexões em Homenagem àProfessora Lúcia Valle Figueiredo.1 ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012, p. 221-236.

27. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Efetividade das Decisões. A Execução Forçosa In: La Lei de Procedimiento Administrativo General. DesAños Después. Livro de Ponencias de las Jornadas por los 10 Años de la Ley de ProcedimientoAdministrativo General.1ª ed.Lima, Perú: Palestra, 2011, p. 175-185.

28. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Superação do Ato Administrativo Autista In: Os Caminhos do Ato Administrativo.1 ed.São Paulo:Revista dos Tribunais, 2011, p. 89-113.

29. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARANTES FERNANDES, Luís Justiniano deAs Agências Reguladoras no Direito Positivo Brasileiro In: Direito Administrativo Econômico.1 ed.SãoPaulo: Editora Atlas, 2011, p. 1082-1134.

30. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, Vitor RheinAs Formas de Pagamento da Contraprestação Pública In: Estudos Sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas.1 ed.Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 123-141.

31. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConceito e Evolução dos Direitos Fundamentais In: Doutrinas Essenciais - Direitos Humanos - TeoriaGeral dos Direitos Humanos.1 ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v.I, p. 1079-1089.

32. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratos de Construção do Poder Público In: Construção Civil e Direito.1ª ed.São Paulo: Lex Editora,2011, p. 43-67.

33. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoFundamentos e Conceituação das PPP In: Estudos Sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas.1 ed.BeloHorizonte: Fórum, 2011, p. 13-29.

34. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLa Moderna Regulación: La Búsqueda de um Equilibrio entre lo Público y lo Privado In: DerechoAdministrativo y Regulación Económica - Liber Amicorum Gaspar Ariño Ortiz.1ª ed.Madrid: La Ley, 2011,p. 1077-1103.

35. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Choque de Direitos e o Dever de Tolerância - Os Direitos Fundamentais no Limiar do Século XXI In:Doutrina Essenciais - Direitos Humanos - Teoria Geral dos Direitos Humanos.1ª ed.São Paulo: Revistados Tribunais, 2011, v.I, p. 323-332.

36. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Poder Sancionador nas Agências Reguladoras In: Regularização Jurídica do Setor Elétrico ed.Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2011, v.II, p. 175-189.

37. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParcerias Público-Privadas nos Serviços de Saúde In: Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde.1ªed.Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 59-68.

38. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LOPES QUEIROZ, João EduardoPlanejamento In: Direito Administrativo Econômico ed.São Paulo: Editora Atlas, 2011, p. 681-740.

39. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAs Transformações na Dicotomia Público-Privado e a Importância da Regulação In: Regulación



Económica de Los Servicios Públicos.1ª ed.Lima, Perú: Ara Editores, 2010, p. 123-148.

40. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEntre Independência Institucional e Neopatrimolialismo: A Distorção da Doutrina ‘Promotor Natural’ In:Ministério Público – Reflexões Sobre Princípios e Funções Institucionais.1ª ed.São Paulo: Editora Atlas,2010, p. 135-163.

41. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Regulação no Setor de Saneamento In: Instrumentos das Políticas e da Gestão dos Serviços Públicosde Saneamento Básico.1ª ed.Brasília: Ministério das Cidades (PMSS), 2009, v.1, p. 165-191.

42. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOs Grandes Desafios do Controle da Administração Pública In: Nova Organização AdministrativaBrasileira.1ª ed.Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 195-226.

43. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoReajuste e Revisão nas Parcerias Público-Privadas Revisitando o Risco nos Contratos de Delegação In:Parceria Público-Privada ed.São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 53-85.

44. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEnsaio Sobre o Processo como Disciplina do Exercício da Atividade Estatal In: Teoria do Processo –Panorama Doutrinário Mundial ed.Salvador: Editora Podium, 2007, p. 261-285.

45. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAgências Reguladoras no Setor de Energia Entre Especialidade e Eficiência In: Regulação Jurídica doSetor Elétrico.1ª ed.Rio de Janeiro: Lumén Juris, 2006, p. 57-80.

46. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARANTES FERNANDES, Luís Justiniano deAs Agências Reguladoras no Direito Positivo Brasileiro In: Curso de Direito Administrativo Econômico.1ªed.São Paulo: Malheiros Editores, 2006, v.III, p. 297-373.

47. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAs Contratações Estratégicas das Estatais que Competem no Mercado In: Direito Administrativo - Estudosem Homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto.1ª ed.Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2006, v.1,p. 575-604.

48. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDiscricionariedade e Regulação Setorial - O Caso do Controle dos Atos de Concentração por ReguladorSetorial In: O Poder Normativo das Agências Reguladoras.1ª ed.Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006, p.569-604.

49. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LOPES QUEIROZ, João EduardoPlanejamento In: Curso de Direito Administrativo Econômico.1ª ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2006,v.II, p. 40-127.

50. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAs Parcerias Público-Privadas no Saneamento Ambiental In: Parcerias Público-Privadas ed.São Paulo:Malheiros Editores, 2005, p. 276-325.

51. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessão de Serviço Público sem Ônus para o Usuário In: Direito Público - Estudos em Homenagem aoProfessor Adilson Abreu Dallari.1ª ed.Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2004, p. 331-351.

52. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; SUNDFELD, CarlosAri; MOREIRA, Egon Blckmann; CÂMARA, Jacintho Arruda; SOUTO, Marcos Juruena VillelaPensando o Controle da Atividade de Regulação Estatal In: Temas de Direito Regulatório.1ª ed.Rio deJaneiro: Freitas Bastos, 2004, p. 200-248.

53. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegulação Estatal e Auto-Regulação na Economia Contemporânea In: Experiências do Direitoed.Campinas: Millennium Editora, 2004, p. 147-166.

54. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoTrecho (Universidade Pública e Fundações Privadas: Aspectos Conceituais, Éticos e Jurídicos) In:Universidade Pública e Fundações Privadas: Aspectos Conceituais, Éticos e Jurídicos, 2004, p. 97-105.

55. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDiscricionariedade Administrativa e Controle Judicial da Administração In: Processo Civil e InteressePúblico ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 191-198.

56. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOutorga Onerosa do Dieito de Construir (Solo Criado) In: Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federalnº 10;257 / 2001) ed.São Paulo: Malheiros Editores, 2002, p. 220-244.

57. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegulação Setorial e a Autoridade Antitruste - A Importância da Independência do Regulador In:Concorrência e Regulação no Sistema Financeiro ed.São Paulo: Max Limonad, 2002, p. 95-118.

58. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Nova Regulação Estatal e as Agências Independentes In: Direito Administrativo Econômico ed.SãoPaulo: Malheiros Editores, 2000, p. 72-98.

59. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDireito das Telecomunicações e Anatel In: Direito Administrativo Econômico ed.São Paulo: MalheirosEditores, 2000, p. 300-316.

60. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Correção Monetária e Econômica no Contratos Administrativos e a Nova Lei In: Estudos Sobre a Lei nº8.666/93.1 ed.São Paulo: Editora Forense Universitária, 1995, p. 155-167.

61. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Duração dos Contratos Administrativos na Lei nº 8.666/93 In: Estudos Sobre a Lei 8.666/93.1 ed.SãoPaulo: Editora Forense Universitária, 1995, p. 168-184.

62. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO Edital: Exigências Possíveis e Necessárias para Licitar In: Estudos Sobre a Lei nº 8.666/93.1 ed.SãoPaulo: Editora Forense Universitária, 1995, p. 89-124.

Livros organizados

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; RODRIGUES JUNIOR, O. L.; LEONARDO, R. X.Comentários a Lei de Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo, Estado de São Paulo: ThomsonReuters Brasil, 2019

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDireito e Administração Pública - Estudos em Homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo:Editora Atlas, 2013, v.1. p.1176.

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; MIGUEL, L.F. H.; SCHIRATO, Vitor RheinDireito Público em Evolução - Estudos em Homenagem à Professora Odete Medauar. Belo Horizonte:Editora Fórum, 2013, v.1. p.792.

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, Vitor RheinEstudos Sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas. Belo Horizonte: Forum, 2011 p.228.

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARAGÃO, Alexandre Santos deDireito Administrativo e Seus Novos Paradigmas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, v.1. p.656.

Trabalhos publicados em anais de eventos (completo)

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAgências Reguladoras: Avaliação de Performance e Perspectivas In: Seminário Realizado na Câmara dosDeputados pela Ouvidoria Parlamentar, Comissão de Minas e Energia, Comissão de Defesa doConsumidor, Meio Ambiente e Minorias, 2004, Brasília.



Agências Reguladoras: Avaliação de Performance e Perspectivas. Brasília: Centro deDocumentação e Informação - Coordenação de Publicações da Câmara dos Deputados, 2004. p.45 - 50

Trabalhos publicados em anais de eventos (resumo)

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO STF e a Construção do Marco Regulatório no Saneamento Básico In: Programa GV Law de Direito daFundação Getúlio Vargas, 2006, São Paulo. O STF e a Construção do Marco Regulatório no Saneamento Básico. São Paulo: FGV - GV Law,2006. v.9. p.15 - 18

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; KANN, Zevi; ALMEIDA PRADO, Fernande de;VERÍSSIMO, MarcosAgências Reguladoras em Debate In: Debate na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2003,São Paulo. Agências Reguladoras em Debate. São Paulo: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2003.p.16 - 24

Artigos em jornal de notícias

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAnálise: É preciso separar compas emergenciais para pandemia de atos improbidade. O Estado de S.Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, 2020.

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContratos pós pandemia. Migalhas. , 2020.

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDecisão do Judiciário sobre 'lockdown' no Maranhão divide especialistas. Valor / Folhapress. , 2020.

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDiretores de faculdades de Direito manifestam apoio a Alexandre de Moraes. Tribuna do Norte. , 2020.

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDiretores de faculdades de Direito manifestam apoio a Alexandre de Moraes. Conjur. , 2020.

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEntenda possíveis crimes de Bolsonaro em torno da disputa judicial sobre seu exame de coronavírus.Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, 2020.

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade de carteira estudantil prestes a caducar. Folha de São Paulo.São Paulo, Estado de São Paulo, 2020.

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Loureiro, Caio de SouzaO perigo da automedicação em serviços públicos essenciais. Conjur. , 2020.

9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPara juristas, Bolsonaro pode ser alvo de representação por improbidade. O Globo. Rio de Janeiro, RJ,2020.

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPodcast entrevista Floriano: Vecina: “Continuamos sem liderança nacional contra a Covid-19”. O Estadode S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, 2020.

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoTransação em improbidade. Portal Jota. , p.1 - 3, 2020.

12. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA proteção da liberdade econômica. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, 2019.

13. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCom projeto que limita transexuais, deputado diz defender 'moralidade' no esporte. O Estado de S.Paulo.São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 3, 2019.

14. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDesburocratizar é pauta positiva do governo. O Globo. Rio de Janeiro, RJ, 2019.

15. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEx-alunos viram 'padrinhos' e ajudam a financiar estudos de universitários. O Estado de S. Paulo. SãoPaulo, Estado de São Paulo, p.18 - 18, 2019.

16. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoFloriano de Azevedo Marques e Rafael Véras lançam livro sobre a LINDB. Conjur. , 2019.

17. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoJoesley Batista vai responder por improbidade por contratar Marcelo Miller. Conjur. , 2019.

18. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoJustiça expõe viés persecutório ao dificultar ida de Lula ao enterro. Blogosfera UOL. , p.1 - 4, 2019.

19. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLançamento do livro Comentários à Lei 13.655 (Monica Bergamo). Folha de São Paulo. , 2019.

20. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMEC gasta R$ 171 mil com auxílio de demitidos. Folha de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.6- 6, 2019.

21. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPunir universidade por conhecimento que não convém ao governo é inconstitucional, diz diretor do Direitoda USP. BBC News Brasil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2019.

22. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CAMPILONGO, C. F.Arcadas nada arcaicas. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, 2018.

23. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoBolsonaro terá que alterar regras para ter acesso prévio à prova do Enem. Folha de S. Paulo. São Paulo,Estado de São Paulo, 2018.

24. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCarf deve aplicar artigo 24 da LINDB, afirma autor da nova redação da norma. Portal Jota. , 2018.

25. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo'Decisão do STF garante a democracia', diz diretor da Faculdade de Direito da USP. O Estado de S.Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, 2018.

26. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.Decisão do Tribunal de Contas da União consagra “indeferencia” à regulação. Consultor Jurídico – Conjur., 2018.

27. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDireito da USP quer ampliar diversidade e presença no debate nacional. Jornal da USP. São Paulo,Estado de São Paulo, 2018.

28. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEntrevista - Floriano de Azevedo Marques Neto. OAB São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, 2018.

29. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoFeijoada à brasileira e combate à corrupção. Folha de São Paulo. São Paulo, 2018.

30. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoImportante decisão do STF fortalece acordos de leniência. Portal Jota. , 2018.

31. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoInvestimento em transporte está estagnado há 20 anos no país. O Globo. Rio de Janeiro, Estado do RJ,



p.36 - 36, 2018.

32. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.O artigo 22 da LINDB e os novos contornos do Direito Administrativo sancionador. Consultor Jurídico –Conjur. https://www.conjur.com.br/2018, 2018.

33. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.O futuro das contratações públicas. Portal Jota. , 2018.

34. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos AriO projeto de lei que altera atribuições dos órgãos de controle será benéfico para a administração pública?SIM. Folha de São Paulo. São Paulo, 2018.

35. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; TOJAL, Sebastião Borro de BarrosO TCU e as jabuticabas transgênicas. Folha de São Pauilo. São Paulo, 2018.

36. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; APPY, B.Segurança jurídica. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.3 - 3, 2018.

37. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSistema anticorrupção do país gera incerteza jurídica. Consultor Jurídico – Conjur. , 2018.

38. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoUniversidades não podem sofrer censura, diz diretor da Faculdade de Direito da USP. Consultor Jurídico -Conjur. , p.1 - 1, 2018.

39. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoUniversidades vivem clima de denuncismo. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, 2018.

40. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA legislação permite que Rodrigo Maia tente se reeleger Presidente da Câmara? Não. Folha de SãoPaulo. São Paulo, SP, p.3 - 3, 2017.

41. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAgências à deriva. O Estado de S.Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.8 - 8, 2017.

42. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAutonomia ainda distante. O Estado de S.Paulo, Estado de São Paulo. São Paulo, p.9 - 9, 2017.

43. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; COSCIONE, M. L. R.As telecomunicações brasileiras na encruzilhada. Portal Jota. , p.1 - 3, 2016.

44. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAu Brésil, le retour de Lula entravé. Le Monde. Paris, França, p.5 - 5, 2016.

45. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoHaddad desvincula R$ 315 milhões em receita para fechar a gestão 'no azul'. O Estado de S.Paulo. SãoPaulo, Estado de São Paulo, p.18 - 18, 2016.

46. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMP 703 – Escárnio e deferência à racionalidade. Portal Jota. , p.1 - 6, 2016.

47. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo'Nos enche de vergonha', diz Gilmar Mendes. O Estado de S.Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.7- 7, 2016.

48. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSP paga R$ 540 mil por vídeo não usado do municipal. O Estado de S.Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.16 - 16, 2016.

49. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoTCU toma lugar das agências reguladoras. O Estado de S.Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 -1, 2016.

50. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoVereadores são contrários à eleição para subprefeiro. O Estado de S.Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.21 - 21, 2016.

51. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCeagesp quer mais do que só um novo endereço. Valor Econômico. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1- 1, 2015.

52. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPena de morte e responsabilidade das empresas. Valor. São Paulo, Estado de São Paulo, p.2 - 2, 2015.

53. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Sindicância pode levar à perda de aposentadoria. O Globo. Rio de Janeiro, RJ, p.1 - 1, 2014.

54. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAções anticorrupção aumentam prisões por crimes contra gestão pública no país. O Estado de S. Paulo.São Paulo, p.4 - 4, 2013.

55. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoChoque de gestão. Jornal Valor. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2013.

56. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLicença vira 'poupança' na assembléia. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.7 - 7,2013.

57. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMinistro da justiça dá aval para colega ter dois empregos. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado deSão Paulo, p.4 - 4, 2013.

58. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPara melhorar a qualidade dos serviços públicos brasileiros, basta cumprir a lei. Folha de São Paulo. SãoPaulo, Estado de São Paulo, p.4 - 4, 2013.

59. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPrisões por crime contra gestão pública crescem 133%. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.1 - 1, 2013.

60. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPunição a empresas corruptoras é um avanço, dizem especialistas. O Estado de S. Paulo. São Paulo,Estado de São Paulo, p.6 - 6, 2013.

61. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSegundo especialistas, nova lei sobre PPPs torna parcerias mais atraentes. Migalhas. , p.1 - 1, 2013.

62. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAgências reguladoras: basta vigiar e punir ?. Correio Braziliense. Brasília, Distrito Federal, p.1 - 2, 2012.

63. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCâmara de SP e TCM vão deixar de pagar supersalários a funcionários. O Estado de S. Paulo. SãoPaulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2012.

64. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCelpa, do Pará, pede recuperação judicial. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.13 -13, 2012.

65. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConselho da PUC revoga lista de candidatos a reitor. O Estado de S. Paulo. São Paulo, p.28 - 28, 2012.

66. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SANTOS, Maurício JanuzziÉ correto pedir firma reconhecida para transferir pontos da CNH ?. Jornal do Advogado. São Paulo,Estado de São Paulo, p.12 - 13, 2012.

67. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoGoverno quer que empresas construam 6 fóruns em troca de terrenos públicos. O Estado de S. Paulo.



São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2012.

68. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPrefeitura, agora, descobre que há 28 shoppings irregulares na cidade. Folha de S. Paulo. São Paulo,Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2012.

69. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegulação e investimento em saneamento. Jornal Valor. São Paulo, Estado de São Paulo, p.2 - 2, 2012.

70. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSigla quer frente na câmara para acabar com taxa de inspeção. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estadode São Paulo, p.4 - 4, 2012.

71. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Anatel ameaça o sigilo. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.3 - 3, 2011.

72. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA reforma da TV a cabo e a competição. Folha de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.3 - 3,2011.

73. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAgências reguladoras: correções de rota. Canal Energia. , p.1 - 10, 2011.

74. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAnatel pode parar na Justiça por “quebra de sigilo”. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.9 - 9, 2011.

75. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAnatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.1 - 1, 2011.

76. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDilma defende novo modelo para licitações. Folha de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,2011.

77. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDilma hereda de Lula una gran potencia en ascenso. Publico.es. Espanha, p.1 - 1, 2011.

78. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoGoverno decide privatizar três aeroportos e abrir o capital da Infraero. O Estado de S. Paulo. São Paulo,Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2011.

79. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoIncorporação de vantagens tem interpretações distintas. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.4 - 4, 2011.

80. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoKassab dá R$ 555 mi para túneis sem licença. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo,p.7 - 7, 2011.

81. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAdvogado contesta banda larga pela Telebrás. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.6- 6, 2010.

82. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoBanda larga - entre o puxadinho e a lei. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.2 - 2,2010.

83. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOs riscos da opção estatal na banda larga. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 -1, 2010.

84. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoReforma prevê modelo parecido com o dos EUA. Folha de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.3- 3, 2010.

85. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSerá preciso modificar a legislação. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.13 - 13,2010.

86. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoTeles temem perder R$ 20 bi com Telebrás. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,2010.

87. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA disputa pela licença do Serpro põe em xeque a infovia estatal. Tele.Síntese. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.1 - 1, 2009.

88. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEm finanças, 40% ficaram acima do teto. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.4 - 4,2009.

89. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEspecialistas vêem necessidade de nova icitação para obra de Angra 3. Folha de São Paulo. São Paulo,Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2009.

90. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoFim da linha para o entulho legal. Correio Braziliense. Brasília, Distrito Federal, p.13 - 13, 2009.

91. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoGoverno de SP apoia o trem-bala, diz Alckmin. Jornal Valor. São Paulo, Estado de São Paulo, p.2 - 2,2009.

92. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoImediatismo e temperança na atividade das agências regulatórias. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estadode São Paulo, p.3 - 3, 2009.

93. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoNovo ataque às agências. Correio Braziliense. Brasília, Distrito Federal, p.3 - 3, 2009.

94. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoProjeto do governo prevê menos poder para o TCU. Folha de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo,p.1 - 1, 2009.

95. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA boa notícia das parcerias público-privadas de irrigação. Jornal Valor. São Paulo, Estado de São Paulo,p.12 - 12, 2008.

96. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoGoverno enfraquece Anatel. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.4 - 4, 2008.

97. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPT e PSOL entram na justiça contra leilão da Cesp. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.9 - 9, 2008.

98. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRespeito a contratos e a direitos. Economia Interativa. , p.5 - 5, 2008.

99. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo142 dispositivos à espera de regulamentação. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo,p.34 - 35, 2008.

100. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessões públicas viraram patrimônio. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.13 -13, 2007.

101. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMP investiga contratos na educação com empresa de secretário estadual. O Estado de S. Paulo. São



Paulo, Estado de São Paulo, p.10 - 10, 2007.

102. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA iniciativa privada e a preservação. Jornal Valor. São Paulo, Estado de São Paulo, p.2 - 2, 2006.

103. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoÉ como ter uma poupança e pagar juro no cheque especial. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado deSão Paulo, p.1 - 1, 2006.

104. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoTipos de recurso. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2006.

105. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEspecialistas alertam para uso de avião da FAB. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo,p.5 - 5, 2005.

106. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEspecialistas criticam uso de recursos por banco e justiça. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado deSão Paulo, p.8 - 8, 2005.

107. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoInternet e TV por assinatura podem ter reserva de mercado. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado deSão Paulo, p.15 - 15, 2005.

108. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoJuristas vão avaliar projeto de saneamento - governo que evitar contestações judiciais à lei queregulamentará o setor. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.3 - 3, 2005.

109. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMarta cancelou verba de serviços feito. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.7 - 7,2005.

110. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMarta criou cotas para credores. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2005.

111. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPara advogados, reajuste é legal. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2005.

112. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPara especialistas, prefeito não pode governar tudo por decreto. O Estado de S. Paulo. São Paulo, p.3 - 3,2005.

113. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPPP em saneamento não tem viabilidade. Jornal do Commercio. Recife, Pernambuco, p.1 - 1, 2005.

114. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPresidente da OAB defende Constituinte. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.13 - 13,2005.

115. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRetrocesso na comunicação. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.3 - 3, 2005.

116. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSerra quer mudar modelo de licitações. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,2005.

117. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAgências independentes : a oportunidade desperdiçada. Jornal Valor Econômico. São Paulo, Estado deSão Paulo, p.4 - 4, 2004.

118. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAgências reguladoras : melhor impossível. Jornal Valor Econômico. São Paulo, Estado de São Paulo, p.10- 10, 2004.

119. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAnatel - novos regulamentos aumentam controle do regular sobre o mercado. Revista Telecom. , p.26 -27, 2004.

120. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCalais reapresenta proposta de aquisição da Embratel. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.23 - 23, 2004.

121. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDireito da concorrência nas compras governamentais. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.2 - 2, 2004.

122. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDiscussão sobre o PL dos consórcios públicos reflete a fragilidade do pacto federativo brasileiro. DinheiroVivo. Brasília, Distrito Federal, p.1 - 1, 2004.

123. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEstradas do Paraná e a Constituição. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2004.

124. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoFugindo de concursos e licitações. O Estado de S.Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.2 - 2, 2004.

125. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMCI desqualifica oferta de operadoras. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.7 - 7,2004.

126. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoOs avanços tecnológicos e o princípio da precaução. Correio Brasiliense (Suplemento Direito e Justiça).Brasília, Distrito Federal, p.02 - 02, 2004.

127. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPara Serra, PT e Lula infringiram lei eleitoral. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.4 -4, 2004.

128. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPresidente poderá mudar direção de agências. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo,p.8 - 8, 2004.

129. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPresidida por recém-filiado ao PT, estatal ganha papel estratégico. O Estado de S. Paulo. São Paulo,Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2004.

130. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoProjeto esvazia ação da Anatel e preocupa investidor. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.9 - 9, 2004.

131. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPunição à empresa vai da redução de tarifas até a cassação de concessão. Jornal Valor. São Paulo,Estado de São Paulo, p.9 - 9, 2004.

132. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegras para parceria criam incerteza. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,2004.

133. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegulamentar PPPs sem pressa. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.3 - 3, 2004.

134. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoWorkshop debate parceria público-privada - PPP. Diário Oficial do Estado de São Paulo. São Paulo,Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2004.

135. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LINS, Robson MaiaA nova taxa do lixo e o STF. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2003.



136. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAniversário de privatização da Telebrás dá sinal verde para veda de empresas. Folha Online. , p.1 - 1,2003.

137. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEmpresários propõem marco regulatório para saneamento. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.4 - 4, 2003.

138. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoFizemos a proposta para aprovar. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.4 - 4, 2003.

139. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoInvestidor aguarda regras para o PPA. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,2003.

140. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMinistério mantém metas das teles. Jornal Valor. São Paulo, Estado de São Paulo, p.4 - 4, 2003.

141. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMinistro tumultua telecomunicações. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2003.

142. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMudança é um retrocesso, ataca Guerreiro. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.3 -3, 2003.

143. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMudança em agências pode criar retrocesso, dizem analistas. Diário do Grande ABC. , p.1 - 1, 2003.

144. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO papel das agências - assegurar a estabilidade às políticas públicas e regulatórias. Jornal Telecom.Brasília, Distrito Federal, p.14 - 17, 2003.

145. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPPP : faltam iniciativas, não leis. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2003.

146. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAbertura do mercado depende da Justiça. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.8 -8, 2002.

147. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAcusados rejeitam laudo e vão pedir nova perícia. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo,p.1 - 1, 2002.

148. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAos 4 anos de privatização, questiona-se o modelo. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.8 - 8, 2002.

149. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoApagão pode levar consumidores e empresas à Justiça. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.1 - 1, 2002.

150. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCaladão, sussurros e gritaria nas telecomunicações. Jornal Valor. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 -1, 2002.

151. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEmbratel volta à justiça para enfrentar Telefônica e Anatel. Jornal Valor. São Paulo, Estado de São Paulo,p.1 - 1, 2002.

152. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEstudo sobre Embratel prevê competição menor. O Estado de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo,p.8 - 8, 2002.

153. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoFalta critério para troca de controle. Jornal Valor. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2002.

154. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoGoverno e a instituição democrática. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2002.

155. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoGoverno, governantes e democracia. Jornal Valor. São Paulo, Estado de São Paulo, p.14 - 14, 2002.

156. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoJuiz extingue ação contra Pimenta Neves. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,2002.

157. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoJustiça decide sobre concurso público. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2002.

158. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLei das Telecomunicações: inconstitucional ?. O Globo on Line. , p.1 - 1, 2002.

159. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLiminar da Embratel coloca modelo em seque, diz advogado. Teletime News. , p.1 - 1, 2002.

160. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLiminar garante licitação do metrô. Jornal Valor. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2002.

161. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMP 14 deu mais poder à Petrobrás. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.8 - 8, 2002.

162. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoNova etapa exige que Anatel assuma papel de planejadora. Jornal Valor. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.6 - 6, 2002.

163. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO que faz uma lei dar certo ou fracassar. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 -1, 2002.

164. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoProcuradoria rejeita MP. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.9 - 9, 2002.

165. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSob fogo serrado. Revista Carta Capital. São Paulo, Estado de São Paulo, p.24 - 27, 2002.

166. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA grande polêmica dos leilões. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2001.

167. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAlta do dólar já vem na próxima conta de luz. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,2001.

168. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDemissão na Aneel revelaria falha de modelo. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,2001.

169. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDistribuidoras de energia notificam geradoras. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.9 - 9,2001.

170. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLei precisa de revisão. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2001.

171. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMP não pode desrespeitar contratos. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.7 - 7, 2001.

172. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoNegócios on-line dos governos começam a decolar. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo,



p.1 - 1, 2001.

173. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoTelefônica livra-se de repassar tarifa à Embratel. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.9 -9, 2001.

174. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoUma alternativa para a desativação do Carandirú. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.2- 2, 2001.

175. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAgências agora tentam melhorar fiscalização. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.8 - 8,2000.

176. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContas foram aprovadas, afirma ex-prefeito em nota. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.1 - 1, 2000.

177. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDocumentação de obra de Maluf tem rasuras; e valor maior é liberado. Jornal da Tarde. São Paulo,Estado de São Paulo, p.10 - 10, 2000.

178. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEmbratel e Intelig unem esforços contra piratas. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.10- 10, 2000.

179. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoFuncionários negam acusações. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.3 - 3, 2000.

180. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoHispasat pede rapidez à Justiça. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.12 - 12, 2000.

181. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoInfrator pode ter pena de 1 a 4 anos. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.5 - 5,2000.

182. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoInvestigados negam as acusações. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2000.

183. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLicitação do lixo será contestada. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de São Paulo, p.11 - 11, 2000.

184. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLixo: denúncias não param licitação. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de São Paulo, p.15 - 15, 2000.

185. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLixo: Reynaldão deixou rombo de R$ 627 mil. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de São Paulo, p.11 - 11,2000.

186. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLixo: secretaria altera mapa do edital e não comunica. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de São Paulo,p.12 - 12, 2000.

187. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMaluf vai depor sobre obra de 96. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2000.

188. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMaluf vira réu em ação do túnel Ayrton Senna. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo,p.3 - 3, 2000.

189. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMP investiga gestão Maluf. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de São Paulo, p.10 - 10, 2000.

190. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPais de Sandra Gomide processam Pimenta Neves por danos morais. Folha de São Paulo. São Paulo,Estado de São Paulo, p.1 - 1, 2000.

191. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPara advogado, rasura não é prova. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.3 - 3,2000.

192. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPitta é condenado e Maluf vira réu: mau uso do dinheiro público. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado deSão Paulo, p.12 - 12, 2000.

193. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPrefeitura nega 17 pedidos de impugnação da licitação do lixo. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado deSão Paulo, p.15 - 15, 2000.

194. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPromotoria determina devassa na gestão Maluf. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.3 - 3, 2000.

195. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPromotoria entra com ação civil contra Reynaldo. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.2 - 2, 2000.

196. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegime do SMP é menos rígido. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.10 - 10, 2000.

197. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSubprefeituras de Régis contrariam lei orgânica. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.2 - 2, 2000.

198. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoTécnico do Emurb depõe hoje sobre obra suspeita. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.3 - 3, 2000.

199. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoTúnel superfaturado de Maluf: técnico deve ser ouvido hoje. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.14 - 14, 2000.

200. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCarta-acordo mudou motivos de força maior para justificar atrasos. O Estado de São Paulo. São Paulo,Estado de São Paulo, p.8 - 8, 1999.

201. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCobrança é discutida. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.11 - 11, 1999.

202. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoComprometida exploração de satélite. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.10 - 10,1999.

203. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCovas contesta denúncias de favorecimento. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo,p.8 - 8, 1999.

204. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDecisão é bem recebida pelo mercado. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.9 - 9, 1999.

205. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoErro em edital faz Prefeitura suspender licitação do lixo. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado deSão Paulo, p.2 - 2, 1999.

206. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoFórum do TRT: uma obra projetada para não ficar pronta. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.1 - 1, 1999.



207. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLei permite punição imediata. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 1999.

208. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLeilão é licitação, afirmam advogados. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,1999.

209. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLicitação do lixo pode ser impugnada. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de São Paulo, p.14 - 14, 1999.

210. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLixo: Pitta diz que haverá favorecimento. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de São Paulo, p.12 - 12,1999.

211. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoLogos e Reynaldo absolvidos pela Justiça. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.2- 2, 1999.

212. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoNova atração na advocacia. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 1999.

213. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoNovos contratos de coleta e varrição de lixo. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de São Paulo, p.14 - 14,1999.

214. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoObtenção de 6 contratos suscitou suspeitas. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo,p.8 - 8, 1999.

215. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPara advogados, lei contra dívidas é impossível. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo,p.1 - 1, 1999.

216. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPetrobrás não aceita papel de fiscalizadora. O Estado de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.8- 8, 1999.

217. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPitta acha normal Anhembi pagar motorista. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 -1, 1999.

218. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPrefeitura não se mexe e esquema do lixo deve continuar. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.13 - 13, 1999.

219. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoQueixas sobre telefone aumentam 18%. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,1999.

220. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoQuem afinal, construiu o novo fórum do TRT ?. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de São Paulo, p.5 - 5,1999.

221. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSaneamento abre novo mercado para advogados. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo,p.10 - 10, 1999.

222. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSenador questiona licitação da Anatel. Gazeta Mercantil. São Paulo, Estado de São Paulo, p.9 - 9, 1999.

223. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSP autorizou a exploração irregular de praças natalinas. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.1 - 1, 1999.

224. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSuspensa a licitação de coleta do lixo. Jornal da Tarde. São Paulo, Estado de São Paulo, p.13 - 13, 1999.

225. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoTelefônica descumpre prazo de gravação. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,1999.

226. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAdvogados prevêem disputa na justiça. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,1998.

227. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDinheiro público pode financiar telefonia. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,1998.

228. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoObrigações reduzem preço da Telebrás. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,1998.

229. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPara advogados, teles terão guerra jurídica. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 -1, 1998.

230. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA D'Oro pode ser obrigada a devolver verba à prefeitura. Folha de São Paulo. São Paulo, Estado de SãoPaulo, p.1 - 1, 1997.

231. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoInfraero adia contrato por risco do fraude. Folha de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,1996.

232. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSP ouve 'notáveis' para aplicar lei antifumo. Folha de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1,1996.

233. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPara advogados, lei é institucional. Folha de S. Paulo. São Paulo, Estado de São Paulo, p.1 - 1, 1994.

234. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCurso esclarece sobre a Lei de Licitações. Sudoeste do Estado. Fartura, Estado de São Paulo, p.4 - 4,1993.

Artigos em revistas (Magazine)

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAbuso de poder regulatório: algo prático na Lei de Liberdade Econômica. Revista Advocacia Hj.. , v.3, p.9- 131, 2020.

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoCurso on-line: O impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós COVID-19. Análise Editorial. ,2020.

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDesapropriações não expropriatórias. Portal Jota. , p.1 - 1, 2019.

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEntrevista com Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. RDAI - Revista de Direito Administrativo eInfraestrutura. São Paulo, Estado de São Paulo, p.299 - 338, 2019.

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB. Revista do Advogado da AASP. , p.110 - 114, 2019.

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MARANHAO, J.; COZMAN, F. G.



Perspectivas para a inteligência artificial e Direito. Portal Jota. , p.1 - 1, 2019.

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRetrocesso no avanço da arbitragem administrativa. Portal Jota. , p.1 - 1, 2019.

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.A função normativa da administração pública e a Lei 13.655/2018. Consultor Jurídico – Conjur. São Paulo,Estado de São Paulo, 2018.

9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA justiça burlesca. Veja. São Paulo, Estado de São Paulo, p.38 - 43, 2018.

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: uma batalha vencida, outras por vir. Revista daCAASP. São Paulo, Estado de São Paulo, p.70 - 72, 2018.

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.A nova LINDB e a incorporação da teoria dos precedentes administrativos ao país. Consultor Jurídico –Conjur. São Paulo, Estado de São Paulo, 2018.

12. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.A nova LINDB e o consequencialismo jurídico como mínimo essencial. Consultor Jurídico – Conjur. SãoPaulo, Estado de São Paulo, 2018.

13. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.A nova LINDB e o direito à previsibilidade das mudanças interpretativas. Consultor Jurídico – Conjur. ,2018.

14. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo“Combate à corrupção não pode ser tratado como verdade absoluta”, diz diretor da USP. ConsultorJurídico – Conjur. , 2018.

15. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CAMPILONGO, C. F.Faculdade de Direito da USP deve se recolocar no debate naciona. Consultor Jurídico – Conjur. SãoPaulo, 2018.

16. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.O artigo 26 da LINDB e o consenso na função de política administrativa. Consultor Jurídico – Conjur. SãoPaulo, 2018.

17. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.O artigo 28 da nova LINDB: um regime jurídico para o administrador honesto. Consultor Jurídico – Conjur.São Paulo, 2018.

18. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo“O professor de Direito tem de ensinar que a solução drástica não é civilizada”. Consultor Jurídico –Conjur. São Paulo, 2018.

19. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FREITAS, R. V.Uber, Whatsapp, Netflix - quando o mercado e a tecnologia desafiam a doutrina. Jota.Info. , p.1 - 8, 2016.

20. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO backhaul e a rede de banda larga foram construídas com recursos privados. Teletime. São Paulo,Estado de São Paulo, p.34 - 34, 2010.

21. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParecer à Abratec – associação brasileira dos terminais de contêineres de uso público. RegulaçãoPortuária e Concorrência – Terminais de Uso Público e de Uso Privado Misto – Pareceres Jurídicos eEconômicos Relativos à ADPF nº 19. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, p.247 - 307, 2009.

22. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA vez das PPP. Revista Fórum CESA. São Paulo, p.22 - 30, 2007.

23. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA maldição dos Rozenblum. Revista Exame. São Paulo, p.52 - 54, 2006.

24. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CYMBALISTA, T. M.Concessão de serviços de limpeza urbana: novas perspectivas. Revista Limpeza Pública. São Paulo, p.14- 15, 2006.

25. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoRegulador em curto-circuito (a relação entre Anatel e governo nunca esteve tão confusa. As causas sãomuitas; e as conseqüências, graves. Revista Teletime. São Paulo, Estado de São Paulo, v.86, p.23 - 27,2006.

26. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA casa do presidente. Veja. , p.1 - 1, 2005.

27. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAdmirável mundo novo. Desafios do Desenvolvimento. Brasília, v.6, p.25 - 30, 2005.

28. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoContra o monopólio na televisão. Negócio da Comunicação. São Paulo, v.14, p.1 - 1, 2005.

29. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO cálculo de tarifas pelos custos, adotado pelo Brasil, já foi adiado em outros países em função dasdificuldades. Teleto,e. São Paulo, v.76, p.30 - 31, 2005.

30. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoÁgua e esgoto para todos. Desafios do Desenvolvimento. , v.5, p.22 - 29, 2004.

31. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoAs PPP´s e os municípios. Revista Municípios. São Paulo, v.9, p.38 - 39, 2004.

32. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoUm grande passo na preservação de florestas. Revista da Associação Juízes para a Democracia. , p.6 -6, 2004.

33. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoO futuro da parceria. Revista A Nova Lei Postal - Uma Abordagem Pontual. Brasília, Distrito Federal, p.12- 13, 2000.

34. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSem a lei postal não haverá concorrência. CEP Brasil - Revista da Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. Brasília, Distrito Federal, p.10 - 12, 2000.

35. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSem lei postal não há concorrência. Revista A Nova Lei Postal - Uma Abordagem Pontual. Brasília,Distrito Federal, p.18 - 19, 2000.

Demais produções bibliográficas

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoTestes de Legalidade: Métodos para o Amplo Controle Jurisdicional da DiscricionariedadeAdministrativa. Belo Horizonte, Minas Gerais:Editora Fórum, 2020. (Prefácio, Prefácio Posfácio)

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O Equilíbrio Entre Dinâmica eSegurança Jurídicas. São Paulo:Quartier Latin, 2019. (Prefácio, Prefácio Posfácio)

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoArbitragem e Administração Pública - Fundamentos Teóricos e Soluções Práticas. BeloHorizonte:Fórum, 2019. (Prefácio, Prefácio Posfácio)

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDireito Urbanístico Contratual - Dos Atos Negociais aos Contratos de Gestão Urbana. Rio deJaneiro:Lumen Jurís, 2014. (Prefácio, Prefácio Posfácio)



5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JORDAO, E. F.Restrições Regulatórias à Concorrência. Belo Horizonte:Fórum, 2009. (Prefácio, Prefácio Posfácio)

6. XIMENES, Marfisa Maria de Aguiar Ferreira; GALVÃO JUNIOR, Alceu de Castro; MARQUES NETO,Floriano Peixoto de AzevedoRegulação - Normatização da Prestação de Serviços de Água e Esgoto. Fortaleza:AgênciaReguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, 2008. (Prefácio, PrefácioPosfácio)

7. LOSS, Giovanni R.; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoA Regulação Setorial do Gás Natural. Belo Horizonte:Fórum, 2007. (Prefácio, Prefácio Posfácio)

8. CASAGRANDE FILHO, Ari; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEstado Regulador e Controle Judicial. São Paulo:Quartier Latin, 2007. (Prefácio, Prefácio Posfácio)

9. ARAGÃO, Alexandre Santos de; STRINGHINI, A. C.; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro; MARQUESNETO, Floriano Peixoto de AzevedoServidão Administrativa e Compartilhamento de Infra-Estruturas: Regulação e Concorrência. Riode Janeiro:Editora Forense, 2005. (Prefácio, Prefácio Posfácio)

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoDireito Societário e Regulação Econômica. Barueri, São Paulo:Editora Manoel, 2018. (Apresentação,Prefácio Posfácio)

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; NOHARA,I. P.; MARRARA DE MATOS, ThiagoDireito e Administração Pública - Estudos em Homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. SãoPaulo:Editora Atlas, 2013. (Apresentação, Prefácio Posfácio)

12. RIBEIRO, M. P.; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoConcessões e PPPs: Melhores Práticas em Licitações e Contratos. São Paulo:Atlas, 2011.(Apresentação, Prefácio Posfácio)

13. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, Vitor RheinEstudos Sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas. Belo Horizonte:Fórum, 2011. (Apresentação,Prefácio Posfácio)

Produção técnica

Trabalhos técnicos

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; JUSTEN FILHO, Marçal;BINENBOJM, Gustavo; MOREIRA, Egon Blckmann; MENDONCA, J. V. S.; CÂMARA, Jacintho Arruda;JORDAO, E. F.Anteprojeto da Lei de Governança da Ordenação Pública Econômica, 2019

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; JUSTEN FILHO, Marçal;BINENBOJM, Gustavo; MOREIRA, Egon Blckmann; MENDONCA, J. V. S.; CÂMARA, Jacintho Arruda;JORDAO, E. F.Anteprojeto da Lei Nacional de Liberdade Econômica, 2018

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos AriProposta para alteração da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB, 2017

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPrograma Entre Aspas, 2018

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPrograma Entre Aspas, 2018

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoJornal da Record News, 2017

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoJornal Nacional, 2010

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEldorado à Tarde, 2003

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PUBLICO-PRIVADA, P.Jornal da Cultura, 2003

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoMesa Redonda promovida pelo Jornal Telecom, 2003

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; KANN, Z.Programa “Espaço Aberto” do jornalista Joelmir Beting, 2003

9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoPrograma Conversa Afiada - Entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, 2002

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoJornal CBN, 2001

Produção artística/cultural

Outra produção artística/cultural

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEvento: Empresas estrangeiras nos meios de comunicação, 2010. Cidade do evento: Brasília. País:Brasil.

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEvento: Entrevista para o Jornal da Cultura, falando sobre parceria público-privada, 2003. Cidade doevento: São Paulo. País: Brasil. Duração: 0.

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEvento: Participação no Programa Espaço Aberto do jornalista Joelmir Beting, juntamente com Dr.Zevi Kann, que teve como tema agências reguladoras no novo governo, 2003. Cidade do evento:São Paulo. País: Brasil. Duração: 0.

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEvento: Presença no Programa Eldorado à Tarde para falar sobre agências reguladoras, 2003.Cidade do evento: São Paulo. País: Brasil. Duração: 0.

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoEvento: Entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim sobre o tema crise no setor detelecomunicações, 2002. Cidade do evento: São Paulo. País: Brasil. Duração: 0.




Evento: Entrevista sobre política de cotas a minorias em processos de seleção para compraspúblicas, 2001. Cidade do evento: São Paulo. País: Brasil. Duração: 0.

Orientações e Supervisões

Orientações e supervisões

Orientações e supervisões concluídas

Dissertações de mestrado: orientador principal

1.

Nara Carolina Merlotto. Agências Reguladoras Independentes e o Tribunal de Contas da União:Limites do Controle Externo à Regulação. 2015. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

2.

Marina Cardoso de Freitas. As Características Contemporâneas da Autorização nos ServiçosRegulados: Estudo do Regime Jurídico das Atividades Autorizadas. 2013. Dissertação (Direito) -Universidade de São Paulo

3.

Maís Moreno. O Processo Administrativo na Elaboração dos Contratos de PPP: Abertura àParticipação. 2013. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

4.

José Jair Marques Júnior. Prorrogação de Exploração de Concessão de Serviço Público:Proposta de Sistematização de um Regime Jurídico Geral Aplicável a essa Modalidade Impeditiva eModificativa da Extinção Concessória. 2013. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

5.

Ana Lucia Ikenaga Warnecke. A Atribuição de Nome como Modo de Exploração de BensPúblicos. 2012. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

6. Milene Louise Renée Coscione. A Discricionariedade no Processo Decisório da Agência Nacional deTelecomunicações - Anatel. 2012. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

7.

Juliane Erthal de Carvalho. A Importância da Consensualidade na Implantação da LogísticaReversa. 2012. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

8.

Rafael Hamze Issa. O Controle Judicial dos Atos Normativos das Agências Reguladoras. 2012.Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

9.

Clarissa Ferreira de Melo Mesquita. O Regime Jurídico do Setor Postal: DesafiosContemporâneos e Perspectivas para o Setor. 2012. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

10.

Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer. A Concessão Urbanística no Direito Brasileiro. 2011.Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

11.

Rodrigo Bracete Miraglia. A Proteção à Confiança Legítima como Princípio Fundamental noDireito Administrativo Atual. 2011. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

12.

Carlos Eduardo Bergamini da Cunha. A Teoria Externa dos Direitos Fundamentais e a RegulaçãoEconômica Estatal: Balizamentos para uma Modelagem Jusfundamental do Princípio daSubsidiariedade. 2011. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

13.

Mariana Chiesa Gouveia Nascimento. O Direito Administrativo da Política Pública deRegularização Fundiária de Interesse Social nas Cidades Brasileiras. 2011. Dissertação (Direito) -Universidade de São Paulo

14.

Rafael Roque Garofano. Os Poderes das Agências Reguladoras Independentes: SeusPressupostos, Fundamentos e Limitações. 2011. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

15.

Juliana Bonacorsi de Palma. Atuação Administrativa Consensual: Estudo dos AcordosSubstitutivos no Processo Administrativo Sancionador. 2010. Dissertação (Direito) - Universidade deSão Paulo

16.

Ticiana Nogueira da Cruz Lima. O Processo Administrativo no CADE e os Problemas daRegulação Concorrencial Brasileira. 2009. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

17.

Mateus Piva Adami. A Discricionariedade Administrativa em Face do Princípio da Eficiência.2007. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

18. Giovani Ribeiro Loss. A Regulação Setorial do Gás Natural. 2006. Dissertação (Direito) - Faculdade deDireito da Universidade de São Paulo

19. Ary Casagrande Filho. Os Julgamentos Administrativos das Agências Reguladoras em Face doArtigo 5º, Inciso XXXV, da Constituição da República. 2005. Dissertação (Direito) - Universidade deSão Paulo

Teses de doutorado: orientador principal

1.

Gabriel de Mello Galvão. Conceitos Indeterminados, Remissões Normativas e Interpretação







































Sistemática de Obrigações Contratuais e Regulatórias nas Concessões de Utilidades Públicas.2015. Tese (Direito) - Universidade de São Paulo

2. Rodrigo Bracet Miragaya. A Sistemarização dos Meios de Manifestação de Vontade no Direito

Administrativo e Sua Utilização como Instrumentos de Gestão. 2014. Tese (Direito) - Universidade deSão Paulo

3. Mariana Chiesa Gouveia Nascimento. Função Administrativa na Regulação do Uso e da

Ocupação do Espaço Urbano. 2014. Tese (Direito) - Universidade de São Paulo

4.

André Janjácomo Rosilho. Controle das Contribuições Públicas pelo Tribunal de Contas daUnião. 2013. Tese (Direito) - Universidade de São Paulo

5.

Livia Wanderley de B. M. Vieira. Manifestação de Interesse e Propostas Não Solicitadas:Mecanismos de Contribuição para o Alcance dos Fins de Interesse Público nas Parcerias Público-Privadas. 2012. Tese (Direito) - Universidade de São Paulo

6.

Marina Fontão Zago. Uso Derivado da Contratação Administrativa: Direcionando o Poder deCompra Estatal para a Execução de Políticas Públicas. 2012. Tese (Direito) - Universidade de SãoPaulo

7.

Juliana Bonacorsi de Palma. Atividade Normativa da Administração Pública – Estudo doProcesso Regulatório Normativo. 2011. Tese (Direito) - Universidade de São Paulo

8. Vitor Rhein Schiriato. Serviço Público e Concorrência. 2011. Tese (Direito) - Universidade de São Paulo

Teses de doutorado: co-orientador

1. Luiz Alberto Rodrigues Landini. A Consolidação das Redes de Transmissão e de Distribuição noSistema Elétrico Brasileiro em Face de Intervenção do Estado na Propriedade. 2007. Tese(Engenharia Mecânica) - Universidade Estadual de Campinas

Monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1. Cláudia Luiza Ribeiro Elpídio. Contrato de Gestão. 2010. Monografia (8º Esp. Direitos e InteressesDifusos e Coletivos) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo

2. Mateus Faria Loreto. Direito Regulatório e Processo Coletivo como Controle da Concessão Públicade Serviços de Telefonia. 2010. Monografia (8º Esp. Direitos e Interesses Difusos e Coletivos) - EscolaSuperior do Ministério Público do Estado de São Paulo

3. Mariana de Albuquerque Campos. Exploração Econômica de Bens Públicos - Uso do EspaçoUrbano por Concessionárias de Serviço Público. 2004. Monografia (Especialização Lato Sensu EmDireito Público) - Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Pa

4. Márcio Yukio Tamada. Licitações Públicas Julgadas pelo Menor Preço e a Qualidade dos Objetos.2004. Monografia (Especialização Lato Sensu Em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia daOrdem dos Advogados do Brasil Secção São Pa

5. Adilson Crepaldi. O Princípio da Eficiência nos Contratos de Parcerias Público-Privadas no Brasil.2004. Monografia (Especialização Lato Sensu Em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia daOrdem dos Advogados do Brasil Secção São Pa

6. Pedro Abe Miyahira. Parcerias Público-Privadas Junto à Secretaria de Administração Penitenciáriae Secretaria de Segurança Pública para Contratação de Mão-de-Obra Carcerária. 2004. Monografia(Especialização Lato Sensu Em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da Ordem dosAdvogados do Brasil Secção São Pa

7. André Figueredo Saullo. Regime de Tributação das Empresas Estatais Prestadoras de ServiçosPúblicos. 2004. Monografia (Especialização Lato Sensu Em Direito Público) - Escola Superior deAdvocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Pa

8. Ney Antonio Moreira Duarte. Temas Polêmicos Sobre Licitação - Exigências Legalizadas. 2004.Monografia (Especialização Lato Sensu Em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da Ordemdos Advogados do Brasil Secção São Pa

9. Rogério Morina Vaz. A Competência Regulatória da Agência Reguladora de Serviços PúblicosDelegados de Transporte do Estado de São Paulo. 2003. Monografia (Especialização Latu Sensu EmDireito Público) - Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Pa

10. Sylvio Tochio Mukai. A Constitucionalidade da Concessão Especial para Fins de Moradia. 2003.Monografia (Especialização Lato Sensu Em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da Ordemdos Advogados do Brasil Secção São Pa

11. Eduardo Piza de Mello. A Instituição do Regime Jurídico Administrativo de Servidores Públicos daLei nº 9.986 de 18.07.2000 para Autarquias Reguladoras de Serviços. 2003. Monografia(Especialização Latu Sensu Em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da Ordem dosAdvogados do Brasil Secção São Pa

12. Marco Aurélio de Oliveira Freitas. A Regulação Estatal no Brasil. 2003. Monografia (EspecializaçãoLato Sensu Em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do BrasilSecção São Pa

13. Luiz Alan Pinto Loredello. Licitação Pública - A Mais Nova Modalidade de Licitação DenominadaPregão. 2003. Monografia (Especialização Latu Sensu Em Direito Público) - Escola Superior deAdvocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Pa

14. Izilda Maria de Brito. O Princípio da Eficiência Aplicado ao Direito Administrativo Econômico. 2003.Monografia (Especialização Lato Sensu Em Direito Público) - Escola Superior de Advocacia da Ordemdos Advogados do Brasil Secção São Pa

15. Jurandir Chaves de Oliveira. Políticas Públicas Regulatórias para Incentivo ao Turismo Social doIdoso. 2003. Monografia (Curso de Especialização Lato Sensu Direito Público) - Escola Superior deAdvocacia da OAB – Seção SP

16. Márcio Gonçalves Delfino. Processo de Apuração de Infração Político-Administrativa Praticada porPrefeito Municipal e o Decreto-Lei nº 201/67. 2003. Monografia (Curso de Especialização Lato SensuDireito Público) - Escola Superior de Advocacia da OAB – Seção SP

17. Rodrigo de Oliveira Fernandes. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia(Curso de Pós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contasda União

18. Maria do Amparo Coutinho. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia (Curso dePós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contas da União

19. Marcelo Bemerguy. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia (Curso de Pós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contas da União

20. José Augusto Maciel Vidigal. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia (Cursode Pós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contas daUnião















21. Edimar Miguel da Costa. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia (Curso dePós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contas da União

22. Demóstenes Três Albuquerque. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia(Curso de Pós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contasda União

23. José Renato Lana Leite. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia (Curso dePós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contas da União

24. Noemia Naomi Matayoshi de Moraes. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia(Curso de Pós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contasda União

25. Raimundo Nonato Gomes. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia (Curso dePós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contas da União

26. Deise Sousa de Oliveira. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia (Curso dePós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contas da União

27. Regina Cláudia Gondim Bezerra Farias. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003.Monografia (Curso de Pós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa -Tribunal de Contas da União

28. Francisco Giuseppe Donato Martisn. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia(Curso de Pós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contasda União

29. Adalberto Santos de Vasconcelos. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia(Curso de Pós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contasda União

30. Márcia Cristina Nogueira Vieira. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia(Curso de Pós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contasda União

31. Alden Mangueira de Oliveira. Regulação de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Monografia (Cursode Pós-Graduação em Controle Externo (PGCE)) - Instituto Serzedello Corrêa - Tribunal de Contas daUnião

Trabalhos de conclusão de curso de graduação

1. Marjorie Montenegro Smith Santos. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra osPrincípios da Administração Pública: Uma Proposta Interpretativa à Luz da Lei da SegurançaJurídica (Lei nº 13.655/2018). 2018. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

2. Caio Abreu Dias de Moura. Consensualidade e Contratação Administrativa. 2018. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

3. Alexandre Barci de Moraes. Ministério Público e Acordos de Leniência: Efeitos e SegurançaJurídica. 2018. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

4. Julia Duprat Ruggeri. O Risco do Esvaziamento do Conceito de Dolo na Aplicação do Artigo 11 daLei de lmprobidade Administrativa. 2018. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

5. Tamara Cukiert. Consensualidade nas Contratações Públicas: Análise Comparativa do DiálogoCompetitivo com o Procedimento de Manifestação de Interesse. 2017. Curso (Direito) - Universidadede São Paulo

6. Natália Maria Pereira Godoy. Delimitação de Competência para a Celebração de Acordos deLeniência. 2017. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

7. Gabriel Cherubin de Almeida. Desequilíbrio Econômico-Financeiro Estrutural nos Contratos deConcessão de Serviço Público. 2017. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

8. Rafael De Marchi Santos. Entes Privados no Exercício de Funções Públicas; Contratos daAdministração Pública. 2017. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

9. Bruna Buscariolli Garcia. Fomento Social Público e as Entidades do Terceiro Setor: Uma VisãoSobre o Termo de Fomento. 2017. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

10. Vinícius Alvarenga e Veiga. O Ministério Público Estadual e a Companhia do Metropolitano de SãoPaulo: Diagnóstico Sobre as Relações Entre Controlador e Controlado. 2017. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

11. Susie Yumiko Fugii. O Rumo das Políticas Públicas no Contexto de Mudança das PolíticasGovernamentais. 2017. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

12. Marina Faloni Machado Rodrigues Borges. O Tribunal de Contas da União e as AgênciasReguladoras:Um Estudo de Caso Quanto ao Controle Sobre os TACs Fimados pela Anatel. 2017.Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

13. Jorge Augusto de Holanda Souza. A Alocação dos Riscos Contratuais nas Parcerias Público-Privadas. 2016. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

14. Luiza Pavan Ferraro. Concessão Especial para Fins de Moradia: Aspectos Teóricos e AnáliseJurisprudencialF. 2016. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

15. Graziela Kyung Mi Kim. Função Social da Propriedade Pública: Uma Crítica à Existência de Benssem Afetação para Fins de Gestão de Bens Públicos. 2016. Curso (Direito) - Universidade de SãoPaulo

16. Luciana Martins Izzo. O Procedimento de Manifestação de Interesse: Investigação de sua NaturezaJurídica sob a Ótica da Consensualidade e da Processualidade Administrativa. 2016. Curso (Direito)- Universidade de São Paulo

17. Renato Guazzelli Mancini Ramos Vianna. Ocupações Urbanas: Análise do Princípio da FunçãoSocial da Propriedade nas Ações que Discutem a Posse na Cidade de São Paulo. 2016. Curso(Direito) - Universidade de São Paulo

18. Guilherme Neves Rodrigues Fernandes. Operação Urbana Consorciada: Análise Empírica doInstituto no Contexto do Estatuto da Cidade e do Novo Plano Diretor da Cidade de São Paulo. 2016.Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

19. Lucas de Moura Rodrigues. Possibilidade Jurídica da Distribuição de Riscos Extraordinários nosContratos de Concessão Comumj. 2016. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

20. Marcos Filipe Sussumu Ueda. A Análise Prévia Exercida pelo Tribunal de Contas da União: OsEditais de Licitação dos Espectros de Radiofrequência do Setor de Telefonia Móvel. 2015. Curso(Direito) - Universidade de São Paulo

21. Rafael Pereira Fernandes. A Articulação entre Parcerias Público-Públicas e Público-Privadas:UmaAlternativa para o Setor de Saneamento Básico no Brasil. 2015. Curso (Direito) - Universidade de SãoPaulo














22. Thiago Lúcio Rodrigues de Souza. A Participação Popular na Elaboração de Políticas PúblicasMunicipais: Análise da Existência de Participação Popular, e dos seus Efeitos, na Implantação dosTrechos do Centro, de Moema e de Perdizes, do Sistema Cicloviário de São Paulo. 2015. Curso(Direito) - Universidade de São Paulo

23. Beatriz Antonelli Cardoso. Análise de Impacto Regulatório: Uma Análise Crítica da Experiência daAnatel. 2015. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

24. Nicolas Teodoro de Menezes Silva. As Guidelines do Banco Mundial nos Contratos deFinanciamento e a Influência nos Contratos Administrativos. 2015. Curso (Direito) - Universidade deSão Paulo

25. Ricardo Simonato. O Consequencialismo, a Modulação Temporal de Efeitos e o Ativismo Judicialnas Decisões do Supremo Tribunal Federal para Garantia de Direitos Fundamentais no EstadoDemocrático de Direiro. 2015. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

26. Marcos Filipe Sussumu Ueda. O Controle Prévio Exercido pelo Tribunal de Contas da União nosEditais de Licitação das Concessões Públicas. 2015. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

27. Natália Franco Massuia. O Tratamento Favorecido Concedido às Microempresas e Empresas dePequeno Porte no âmbito das Licitações Públicas. 2015. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

28. Pedro Henrique Biella Massola. A Constitucionalidade do Artigo 2º da Lei nº 9.074 - Necessidade eDispensa de Autorização Legislativa para Concessões de Serviços Públicos. 2014. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

29. Gabriel Faria Vieira. Alocação de Riscos nos Contratos de Concessão Administrativa de ServiçosPúblicos - Evolução Histórica e Responsabilidade da Administração Pública. 2014. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

30. Thomás Oliver Lamster. Análise da Constitucionalidade da Dispensa de Licitação para Contratoscom Organizações Sociais. 2014. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

31. Laís Rocha Portilho. Da Alocação de Riscos na Contratação Integrada - Inovações da Lei nº 12.462.2014. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

32. Bruna Valeri. Da Nova Perspectiva da Adminitração Pública Consensual - As Vantagens daArbitragem no Cumprimento dos Contratos Administrativos. 2014. Curso (Direito) - Universidade deSão Paulo

33. Renato Caetano de Almeida Silva. Liberdade Profissional - Da Autodeterminação ao EfetivoExercício. 2014. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

34. Andrew Seymour Burt. Realização das Funções Sociais da Cidade - Uma Análise da Efetividade dosInstrumentos Jurídicos Urbanísticos, a Partir do Caso do Município de São Paulo. 2014. Curso(Direito) - Universidade de São Paulo

35. Anna Beatriz Savioli. Alocação de Riscos e Equilíbrio Econômico-Financeiro no Âmbito dasParcerias Público Privadas. 2013. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

36. Guilherme Cavalcanti. Análise da Concessão Urbanística no Município de São Paulo: Validade eLimites da Desapropriação em Favor de Particular. 2013. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

37. Diego Martins Degani. Contratação e Fiscalização de Serviços Continuados com DedicaçãoExclusiva de Mão de Obra na Administração Pública Federal. 2013. Curso (Direito) - Universidade deSão Paulo

38. Marcela Santana Sakairi. Lei nº 11.445/07: Inovações no Marco Regulatório do Setor de SaneamentoBásico e suas Repercussões nos Municípios Paulistas. 2013. Curso (Direito) - Universidade de SãoPaulo

39. Lais Helena Lopes Bueno da Silva. O Instituto da Desconsideração da Personalidade JurídicaAplicado ao Procedimento Licitatório. 2013. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

40. Paulo César Moreira Filho. O Projeto Nova Luz: Aspectos Jurídicos Conforme o Estado da Cidade ea Lei Municipal nº 14.917 e as Limitações ao Direito de Propriedade. 2013. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

41. Rafael Cezar dos Santos. A Contratação Integrada – No Regime Diferenciado de Contratações -RDC. 2012. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

42. Maiza Ferian Cerveira da Silva. Abuso de Direito da Administração no Uso das CláusulasExorbitantes. 2012. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

43. Gabriele Estábile Bezerra. Alteração Unilateral do Contrato Administrativo: O Poder daAdministração Pública, o Interesse Público e o Controle pelo Judiciário. 2012. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

44. Mariana Máris Lessa. Anvisa e o Controle Social do Processo de Regulação que Visa Proibir aComercialização de Anorexígenos. 2012. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

45. Sidnei Gomes de Oliveira. Execução Indireta de Serviços por Empresas Estatais: A Possibilidade deAplicação da Analogia na Falta de Regulamentação Específica. 2012. Curso (Direito) - Universidadede São Paulo

46. Renê D'Arc da Silva Brito. O Controle do Tribunal de Contas da União Sobre a Agência Nacional deEnergia Elétrica. 2012. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

47. Ana Carolina Corrêa da Costa Leister. O Novo Marco Regulatório para a Indústria de Petróleo no Pré-Sal e Áreas Estratégicas: Partilha de Produção, Fundo Social e o Regime de Controle sobre oPetróleo. 2012. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

48. Lucas de Souza Ferronato. Responsabilidade Civil das Concessionárias de Rodovias com Base noArtigo 37, § 6º da Constituição Federal. 2012. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

49. Nara Carolina Merlotto. Serviços Públicos e Assimetria Regulatória de Regimes Jurídicos: O Casodo Setor Portuário Brasileiro. 2012. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

50. William Satoshi Yagihara. Uma Breve Análise do Instituto do Equilíbrio Econômico-Financeiro nosContratos de Concessão de Rodovias. 2012. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

51. Carlos Eduardo da Silva Brochi. Análise da Natureza Jurídica do Plano Diretor Estratégico doMunicípio de São Paulo (. 2011. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

52. Rene Tadeu da Veiga. As Licitações e o Tratamento das Micro e Pequenas Empresas. 2011. Curso(Direito) - Universidade de São Paulo

53. Renan Sona Silva. Compras Governamentais e a Prática de Cartel. 2011. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

54. Jackson de Freitas Ferreira. Contratos Administrativos: Alterações no Ambiente Macroecônomico eTeoria da Imprevisão. 2011. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

55. Marina Martinho Beividas. Desapropriação Sancionatória por Descumprimento da Função Social daPropriedade Urbana: Aplicabilidade, Efetividade e a Destinação dos Bens Expropriados. 2011.Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

56. Jorge Antonio Dias Romero. Jorge Antonio Dias Romero. 2011. Curso (Direito) - Universidade de SãoPaulo

57. Thuane Sacucci Pisciottano. Parcerias Público Privadas no Setor de Biogás. 2011. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

58. Renato Roberto Moraes Rocha. Qual a Adstrição das Alterações Contratuais com o ProcedimentoLicitatório e Quais os Limites para sua Alteração?. 2011. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

59. Endrigo Cardim. A Improbidade Administrativa por Violação de Princípios e as DificuldadesInterpretativas Decorrentes dos Conceitos Jurídicos Indeterminados. 2010. Curso (Direito) -



Universidade de São Paulo

60. Carolina Dalla Pace. A Processualidade Administrativa. A Resistência da Administração Pública emRelação ao Processo Administrativo. 2010. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

61. João Marcelo Azevedo Marques Mello. Equilíbrio e Neutralidade na Atuação das AgênciasReguladoras. 2010. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

62. Kelly Cristina Fontes Filgueiras. Inversão da Fase de Habilitação em Licitações: Análise Quanto àOcorrência de Irregularidades Relacionadas a Cláusulas Restritivas. 2010. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

63. Maria Alice Rodrigues. Controle Externo da Administração Pública e o Contrato AdministrativoRealizado Mediante Violação ao Dever de Licitar - Competências e Atuação do Tribunal de Contasda União e dos Poderes Legislativos e Judiciário. 2009. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

64. Júlia Maria Arrigoni de Castro. Eficiência Administrativa: Construção de um Conceito Jurídico deDireito Público para o Princípio Constitucional da Boa Administração. 2009. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

65. Tiago Panula da Silva. Limites da Intervenção do Poder Judiciário na Esfera Administrativa -Controle e Discricionariedade. 2009. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

66. José Jair Marques Júnior. O Elemento da Remuneração Paga pelo Poder Público na Modalidade deConcessão Patrocinada (Coantrato de Parceria Público-Privada): Aspectos Fundamentais daConfiguração do Instituto. 2009. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

67. Mauricio Schuartz. O Mecenato e Política de Incentivo Cultural: Análise Crítica dos Mecanismos ePolíticas de Fomento e Incentivo Cultural no Brasil. 2009. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

68. Tamires Rodrigues Vilela. Saneamento Básico - Parcerias na Administração Pública. 2009. Curso(Direito) - Universidade de São Paulo

69. Flávio Nascimbem de Freitas. A Estabilidade dos Dirigentes das Agências Reguladoras comoElemento do Novo Paradigma da Administração Pública. 2008. Curso (Direito) - Universidade de SãoPaulo

70. Ataíde Rodrigues Borges Neto. A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado e sua Repercussão nosTrês Poderes. 2008. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

71. Lana Keiko Takau Elias. O Regime Jurídico do Tombamento. Natureza e Necessidade deIndenização. 2008. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

72. Mariana Saragoça. Saneamento Básico: Competência para Outorga de Concessão em RegiõesMetropolitanas. 2008. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

73. Raquel Aparecida Valias Sodré Pereira. A Atuação do Ministério Público nos Casos de ImprobidadeAdministrativa: Análise da Legislação Vigente e da Jurisprudência do S. 2007. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

74. Milena Faim Lazarini. A Responsabilidade do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional. 2007.Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

75. Marina de Almeida Aoki. A Utilização dos Bens Públicos nas Políticas Públicas Culturais. 2007.Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

76. Guilherme Bertolini Fernandes dos Santos. Convergência das Comunicações: Análise Comparada daLegislação Brasileira Sobre a Regulação do Setor. 2007. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

77. Maria Elvira Rossignoli. Essencialidade e Continuidade do Serviço Público Atual. 2007. Curso(Direito) - Universidade de São Paulo

78. Pedro Vinícius Galacini Massari. O Dano ao Patrimônio Público na Improbidade Administrativa.2007. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

79. Silvio Pinheiro. Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2007. Curso (Direito) - Universidade deSão Paulo

80. Diogo Gregório Burilio. A Responsabilidade do Estado pelos Danos Decorrentes de AtosJurisdicionais. 2006. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

81. Georgia Anthonieta Delbon Atie Jorge. Do Compartilhamento de Infraestrutura por Prestadoras deServiços Públicos em Setores Distintos. 2006. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

82. Raphael Andrade Pires de Campos. Do Contrato Administrativo: Rescisão Unilateral e Ocupação eUtilização Provisória dos Bens e do Pessoal. 2006. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

83. Felipe Augusto Vaz Bernussi. Serviços Públicos - A Evolução de Seu Conceito da ConcepçãoNeoliberal de Estado e da Imissão do Setor Privado na Gestão Pública. 2006. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

84. Mariana Ciccotti. Titularidade dos Serviços de Saneamento nas Regiões Metropolitanas - NovasDiretrizes Regulatórias. 2006. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

85. Wilson Issamu Yamada. A Natureza Jurídica Dos Julgamentos De Contas. 2005. Curso (Direito) -Universidade de São Paulo

86. Júlio José Araújo Júnior. As Organizações Sociais no Contexto da Reforma do Estado. 2005. Curso(Direito) - Universidade de São Paulo

87. Oswaldo de Toledo Piza Neto. Considerações Sobre a Prova no Direito Administrativo Disciplinar.2005. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

88. Débora Hiromi Yanasse. Controle Sobre a Atuação das Agências Reguladoras no Brasil: O Controlecomo Forma de Legitimação Democrática. 2005. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

89. Alexandre Jabur. Das Agências Reguladoras. As Formas de Controle Exercidas pela AdministraçãoDireita e suas Tendências. 2005. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

90. Lívia Sue Inoue. Natureza Jurídica da Remuneração dos Serviços Públicos e Fruição Compulsória.2005. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

91. Affonso Henriques Maggiotti Costa da Motta Barboza. Limites Constitucionais à Intervenção doMunicípio no Comércio Local. 2003. Curso (Direito) - Universidade de São Paulo

92. Pilar Alonso López Cid. O Princípio da Moralidade e os Atos da Administração Pública. 2003. Curso(Direito) - Universidade de São Paulo

93. Eduardo Molan Gaban. Regulação Econômica e Assimetria de Informações. 2002. Curso (Direito) -Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Orientações e supervisões em andamento

Dissertações de mestrado: orientador principal

1.

Bruno Guimarães Bianchi. Acordos de Leniência: A Consensualidade a Serviço da Atuação










Imperativa da Administração Pública?. 2019. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

2.

Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso. A Remuneração das Agências de Publicidade nosContratos com a Administração Pública. 2018. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

3.

Kamile Medeiros do Valle. O Controle de Resultados no Fomento às Organizações da SociedadeCivil. 2017. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

4. Rafael Pereira Fernandes. O Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União da AtividadeAdministrativa de Fomento do BNDES. 2017. Dissertação (Direito) - Universidade de São Paulo

Dissertações de mestrado: co-orientador

1. Sofia Vera-Cruz Pinto. Biocombustíveis: A Importância Econômico-Social da Produção deBiocombustíveis em Portugal. Análise Comparativa Modelo Brasileiro / Modelo Português. 2012.Dissertação (Mestrado de Dirieto Administrativo) - Universidade Católica Portuguesa

Teses de doutorado: orientador principal

1. Livia Medeiros A. Veloni. Livia Medeiros A. Veloni. 2019. Tese (Direito) - Universidade de São Paulo

2. Caio de Souza Loureiro. Supremacia do Interesse Corrupto: Estímulos à Corrupção noOrdenamento Jurídico. 2019. Tese (Direito) - Universidade de São Paulo

3. Yasser Reis Gabriel. A Sanção de Proibição para Contratar com a Administração Pública no

Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2018. Tese (Direito) - Universidade de São Paulo

4. José Jair Marques Júnior. Negociação Aplicada às Concessões de Infraestrutura. 2018. Tese

(Direito) - Universidade de São Paulo

5.

Rafael Hamze Issa. O Fomento Administrativo e sua Implementação por Empresas Estatais.2017. Tese (Direito) - Universidade de São Paulo

6.

Marco Aurélio de Barcelos Silva. O Mito dos Serviços Públicos - Publicatio, Monopólios e aRegulação Estatal da Atividade Econômica no Brasil. 2017. Tese (Direito) - Universidade de SãoPaulo

Monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1. Laura Arantes Quintino dos Santos. Contratos da Administração Pública. 2020. Monografia (Direito) -Universidade de São Paulo

2. Juliana De Rosa Peano. Discricionariedade e Controle. 2020. Monografia (Direito) - Universidade deSão Paulo

3. Júlio Altendelder Silva Dias. Mecanismos de Consensualidade nas Concessões Rodoviárias. 2020.Monografia (Direito) - Universidade de São Paulo

4. Vitória Ayer de Azevedo Velho. Operacionalizando as Smart Cities no Brasil: O Papel das ParceriasPúblico-Privadas e do Project Finance. 2020. Monografia (Direito) - Universidade de São Paulo

5. Samuel Lopes Parmegiani. Particularidades de um Processo Administrativo "Executivo" e o Casodo Projeto de Requalificação do Vale do Anhangabaú. 2020. Monografia (Direito) - Universidade deSão Paulo

6. Bianca de Castro Boscariol. Perspectivas Sobre a Arbitragem na Administração Pública: UmaAnálise Legislativa e Jurisprudencial. 2020. Monografia (Direito) - Universidade de São Paulo

7. Ricardo Isper Rodrigues Barnabé. TAC da Telefônica S.A, com a Anatel: de que Modo os InteressesEnvolvidos Contribuíram para seu Insucesso. 2020. Monografia (Direito) - Universidade de São Paulo

8. Gustavo Luiz Vieira. Transparência na Administração Pública. 2020. Monografia (Direito) -Universidade de São Paulo

Eventos

Eventos

Participação em eventos

1. Conferencista no(a) Curso Direito Administrativo Atual das Licitações e Contrato da Administração,promovido pela Fundação Arcadas, 2020. (Outra)As Leis de Licitação no Brasil e os Projetos que as Alteram.

2. Conferencista no(a) V Congresso de Arbitragem, Mediação e Dispute Boards em Infraestrutura,promovido pela CMA – Câmara de Mediação e Arbitragem e Instituto de Engenharia, 2020.(Congresso)Arbitragem e TCU.

3. Conferencista no(a) 17º ENASI - Encontro Nacional do Sistema Indústria, promovido pela CNI-Confederação Nacional da Indústria, 2019. (Outra)As Novas Regras sobre Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019.

4. Conferencista no(a) 2ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência e ProbidadeAdministrativa, promovida pela EMERJ, 2019. (Outra)Acordos na Administração Pública.

5. Conferencista no(a) 33º Seminário Internacional ABDTIC, 2019. (Seminário)LINDB Aplicada ao Mercado de Telecomunicações.

6. Conferencista no(a) 5º Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico, promovido pela EPM - EscolaPaulista de Magistratura, 2019. (Outra)Bens Públicos e Fundos Orçamentários Urbanísticos.

7. Conferencista no(a) Brazilian Competition Day do ICC Brasil, 2019. (Outra)Painel: Foco em Discussões Relacionadas ao Compliance Concorrencial e na Interface com Programa deLeniência e Acordos.

8. Conferencista no(a) Café da Manhã promovido por AACE e IBDIC, 2019. (Outra)Nova LINDB: O que os Gestores Precisam Saber?.

9. Conferencista no(a) Conferência – Análise das Tendências de Futuro em Quatro Áreas: Arbitragem,Contratação Pública, Investimento Estrangeiro e Sistema Financeiro, promovida por Sérvulo &
















Associados, 2019. (Outra)O Futuro das Arbitragens - O Caso Brasileiro.

10. Conferencista no(a) Congresso Ibero-Americano - Derecho Administrativo y Estado Democráticodel Derecho : Uma Defensa de los Derechos Fundamentales en Tiempo de Crisis, 2019. (Congresso)O Combate à Corrupção no Estado de Direito.

11. Conferencista no(a) Construindo o Debate – Educação, na Faculdade de Direito da Universidade deSão Paulo – FDUSP, 2019. (Outra)Educação.

12. Conferencista no(a) Curso "Temas Relevantes de Direito Público", na EPM - Escola Paulista daMagistratura, 2019. (Outra)Serviços Públicos - Direito do Consumidor - Terceirização.

13. Conferencista no(a) Curso de Direito do Saneamento promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para FUNASA, 2019. (Outra)A Contratação Pública no Setor do Saneamento no Direito Brasileiro - Contratação de Obras, Concessõese PPPs.

14. Conferencista no(a) Curso de Extensão em Direito Administrativo Atual das Licitações e Contratosda Administração, promovido por IASP – Fundação Arcadas, 2019. (Outra)As Leis de Licitações Vigentes e os Projetos que as Alteram.

15. Conferencista no(a) Curso de Formação de Magistrados, promovido pela EMERJ no Tribunal deJustiça do Rio de Janeiro, 2019. (Outra)Aula de Abertura sobre Noções Introdutórias da LINDB.

16. Conferencista no(a) Curso “Colaboração Premiada e Acordo de Leniência”, promovido peloTribunal Regional Federal da 4ª região – TRF4 e EMAGIS, 2019. (Outra)Transação em Processos Sancionatórios: Itinerário e Desafios.

17. Conferencista no(a) Debate Sobre Questões Controvertidas em Acordos de Leniência, promovidopelo Ministério Público Federal – 3ª Região – São Paulo, 2019. (Outra)Questões Controvertidas em Acordos de Leniência.

18. Conferencista no(a) Evento Golden Share, promovido pelo TCU e Ministério da Economia, 2019.(Outra)Golden Share.

19. Conferencista no(a) Evento Lei de Liberdade Econômica - Impactos e Repercussões, promovidopela Faculdade de Direito da USP, 2019. (Outra)Atos de Liberação de Atividade Econômica e Poder de Polícia.

20. Conferencista no(a) Evento Universidade do Chile, 2019. (Outra)La Crisis de la Democracia en Brasil y su Impacto en las Instituciones.

21. Conferencista no(a) Fórum “Poder Judiciário e Tutela ea Concorrência”, realizado pela Escola deMagistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF, 2019. (Outra)Controle da Legalidade dos Acordos de Leniência pelo Poder Judiciário.

22. Conferencista no(a) I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa, promovido por IDP –Instituto Brasiliense de Direito Público e CNM – Confederação Nacional de Municípios, 2019.(Congresso)O Judiciário nas Ações de Improbidade - Aplicação Proporcional e Justa das Sanções por Improbidade.

23. Conferencista no(a) IV Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ -Transformações do Direito Administrativo: Liberdades Econômicas e Regulação, 2019. (Seminário)Regulação e Liberdade Econômica: Uma Contradição Necessária.

24. Conferencista no(a) LL.M em Direito: Infraestrutura e Regulação, Direito Administrativo dasConcessões, FGV Direito Rio, 2019. (Outra)A Concessão como Instituto de Direito Administrativo - Histórico - Natureza Jurídica do Contrato deConcessão - A Convergência e a Composição de Interesses na Concessão.

25. Conferencista no(a) Medidas Contra a Corrupção: Resultados e Perspectivas, promovido pelaFaculdade de Direito da USP e pela FEA/USP, 2019. (Outra)Medidas Contra a Corrupção: Resultados e Perspectivas.

26. Conferencista no(a) Observatório da Inovação e Competitividade do IEA - Instituto de EstudosAvançados da Universidade de São Paulo, 2019. (Outra)Inovação e Segurança Jurídica – Os Entraves do Direito Público.

27. Conferencista no(a) Reunião Mensal do IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado, 2019. (Outra)MPV 881.

28. Conferencista no(a) Semana Pedagógica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,2019. (Outra)Relações e Convergências Entre o Projeto Político-Pedagógico do Curso e os Projetos Acadêmicos daFaculdade, dos Departamentos e dos Docentes.

29. Conferencista no(a) Seminário Corrupção: Desafios e Diálogos Interdisciplinares no CenárioBrasileiro, promovido pela Universidade de São Paulo e pela Universidade PresbiterianaMackenzie, na Faculdade de Direito da USP, 2019. (Seminário)Palestra de Abertura.

30. Conferencista no(a) Seminário Institucionalização da Justiça Conciliativa pelo Poder Público,promovido plea Escola AGU e Conselho Nacional de Justiça, 2019. (Seminário)Painel: Resolução Consensual dos Conflitos na Administração Pública e o Controle Externo.

31. Conferencista no(a) Seminário O Brasil na Televisão Paga, promovido por BRAVI / SIAESP / SICAV,2019. (Seminário)A Constituição Brasileira como Fonte Original da Lei nº 12.485/2011.

32. Conferencista no(a) Seminário de Lançamento do Livro Lei de Introdução às Normas do DireitoBrasileiro, no STJ - Superior Tribunal de Justiça, 2019. (Seminário)Comentários Gerais ao Artigo 20 da LINDB.

33. Conferencista no(a) VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual, promovido pelo IBDT -Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2019. (Congresso)Consequencialismo no Julgamento de Matéria Tributária e a LINDB - O Posicionamento Jurisprudencial eDesafios Futuros.

34. Conferencista no(a) VII Congresso Internacional IBDIC 2019, promovido por IBDIC, 2019.(Congresso)Contratações Públicas.

35. Conferencista no(a) VIII Seminário de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP –Ribeirão Preto, 2019. (Seminário)Palestra de Abertura.

36. Conferencista no(a) XIV Seminário Internacional de Direito Sanitário, 2019. (Seminário)Mesa de Abertura.

37. Conferencista no(a) XVII Semana Jurídica do TCESP, promovida pelo Tribunal de Contas do Estadode São Paulo, 2019. (Outra)Lei nº 13.665/2018 - Lei de Segurança para a Inovação Pública.

38. Conferencista no(a) 16º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, promovido pela EditoraFórum, 2018. (Outra)Um Novo Marco das Contratações Públicas no Brasil.

39. Conferencista no(a) 1º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura, no IDP – InstitutoBrasileiro de Direito Público, 2018. (Congresso)A Nova LINDB e a Mutalidade dos Contratos de Parceria.

40. Conferencista no(a) 25 Anos da Lei nº 8.666/93 e os Desafios das Contratações Públicas, 2018.(Outra)



25 Anos da Lei nº 8.666/93 e os Desafios das Contratações Públicas.

41. Conferencista no(a) 30 Anos da Constituição Brasileira, na Semana Acadêmica da Faculdade deDireito da UFPR – Universidade Federal do Paraná, 2018. (Outra)O Direito Administrativo como Entrave para o Desenvolvimento Brasileiro.

42. Conferencista no(a) 30 Anos da Constituição Federal de 1988, promovido pela Faculdade de Direitoda Universidade de São Paulo - FDUSP, 2018. (Outra)A Constituição Federal de 1988, 30 Anos Depois.

43. Conferencista no(a) Apresentação do Documento "Novos Caminhos para as Concessões", noEvento da ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, 2018. (Outra)Novos Caminhos para as Concessões.

44. Conferencista no(a) Ciclo "Os Publicistas Falam Sobre Suas Obras e o Direito Administrativo", naUERJ, 2018. (Outra)Apresentação.

45. Conferencista no(a) Ciclo de Debates "Novas Tendências de Direito Público", na Escola da AGU,2018. (Outra)Tomada de Decisões no Mundo Público (Artigos 20 1 21 da LINDB).

46. Conferencista no(a) Congresso Combate a Corrupção na Administração Pública – DiálogosInterinstitucionais - Advocacia Geral da União, promovido pela Escola da Advocacia-Geral daUnião Ministro Victor Nunes Leal, 2018. (Congresso)As Alterações na LINDB promovidas pela Lei nº 13.655/2018 e os Reflexos na Lei de Improbidade.

47. Conferencista no(a) Curso de Cultura e Extensão - Diálogos Sobre Governança Pública, organizadopelo Prof. Marcos Augusto Perez, na Faculdade de Direito da USP, 2018. (Outra)Lei nº 13.655 e a Nova LINDB – Construindo Segurança Jurídica no Direito Público.

48. Conferencista no(a) Evento Promovido pela Procuradoria de Informação, Documentação eAperfeiçoamento Profissional – PIDAP / PGE, 2018. (Outra)Segurança Jurídica e Direito Público - As Inovações da Lei nº 13.655.

49. Conferencista no(a) Evento Sobre A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 2018.(Outra)Conferência de Abertura.

50. Conferencista no(a) Evento promovido por MANESCO e OAB-RJ, 2018. (Outra)Segurança Jurídica e Direito Público - As Inovações da Lei nº 13.655.

51. Conferencista no(a) FGV Law - Curso de Direito Administrativo da Infraestrutura, 2018. (Outra)Segurança Jurídica e Investimentos em Infraestrutura.

52. Conferencista no(a) FINEP – Empresa Brasileira de Inovação e Pesquisa, 2018. (Outra)Lei nº 13.655 e a Nova LINDB – Construindo Segurança Jurídica no Direito Público.

53. Conferencista no(a) IX Seminário Sobre o STJ, promovido pela AASP, 2018. (Seminário)Lei nº 13.655 e a Nova LINDB – Construindo Segurança Jurídica no Direito Público.

54. Conferencista no(a) LL.M em Direito: Infraestrutura e Regulação, Disciplina: Direito Administrativodas Concessões, da FGV LAW PROGRAM, FGV-RJ, 2018. (Outra)A Concessão como Instituto de Direito Administrativo: Histórico, Natureza Jurídica do Contrato deConcessão, c Convergência e a Composição de Interesses na Concessão.

55. Conferencista no(a) Projeto “Hora de Atualização”, no Gabinete do Ministro Edson Fachin, noSupremo Tribunal Federal, 2018. (Outra)Lei nº 13.655 e a Nova LINDB – Construindo Segurança Jurídica no Direito Público.

56. Conferencista no(a) Rede de Conhecimento Odebrecht - Comunidade Administração de Contratos,2018. (Outra)Arbitragem, Mediação e Conciliação no Âmbito do Contrato Administrativo.

57. Conferencista no(a) Reunião com os Presidentes das Empresas Concessionárias, Promovida pelaABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, 2018. (Outra)ABCR.

58. Conferencista no(a) Seminário "Segurança Jurídica - LINDB (Lei nº 13.655/2018)", no IASP, 2018.(Seminário)Painel: Função Politica. Direito Sancionatório (Artigo 26).

59. Conferencista no(a) Seminário 30 Anos da Constituição, promovido pela FGV – São Paulo, 2018.(Seminário)Organização do Estado na CF 88.

60. Conferencista no(a) Seminário Controle e Governança Pública, promovido pela USP – ABDIB, 2018.(Seminário)A Nova LINDB - Lei nº 13.655 / 2018.

61. Conferencista no(a) Seminário Energia: Petróleo e Gás - Aspectos Jurídicos, Econômicos eAmbientais, 2018. (Seminário)Contratos de Concessão no Setor de O & G.

62. Conferencista no(a) Seminário Evolução Antitruste no Brasil, promovido pela Faculdade de Direitoda Universidade de São Paulo – FDUSP, 2018. (Seminário)Evolução Antitruste no Brasil.

63. Conferencista no(a) Seminário Interpretação e Segurança Jurídica no Direito Tributário, promovidopela FGV Direito SP, 2018. (Seminário)Interpretação e Segurança Jurídica no Direito Tributário - Efeitos da Motivação Fiscal (Artigos 20 e 21 daLINDB).

64. Conferencista no(a) Seminário Os Métodos Adequados de Resolução de Disputas e a AdvocaciaPública, em conjunto pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo e a CIESP/FIESP, 2018.(Seminário)Panorama Geral dos Institutos: Arbitragem, Mediação, Dispute Boards - Conceitos Gerais, História,Aplicações.

65. Conferencista no(a) Seminário de Saneamento Ambiental, promovido pela Procuradoria daFundação Nacional de Saúde - PFE/FUNASA, 2018. (Seminário)Perspectivas para o Saneamento Ambiental.

66. Conferencista no(a) VI Congresso Internacional do IBDIC, promovido por IBDIC – InstitutoBrasileiro da Construção, 2018. (Congresso)Novo Marco para a Contratação Pública.

67. Conferencista no(a) XI Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro,promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ, 2018. (Congresso)Participação.

68. Conferencista no(a) 13º Forum Brasileiro de Controle da Administração Pública, promovido pelaEditora Fórum, 2017. (Outra)Os Impasses do Sistema Brasileiro de Controle.

69. Conferencista no(a) 1ª Jornada Digital CEJAM 2017 - O SUS Cada Vez Melhor com o Avanço dasOrganizações Sociais de Saúde, 2017. (Outra)Modelo das Organizações Sociais de Saúde e seu Aprimoramento.

70. Conferencista no(a) 3º Núcleo de Estudos em Direito Administrativo da EPM – Escola Paulista daMagistratura, 2017. (Outra)Serviço Público e Modelo Europeu e os Serviços de Interesse Econômico Geral.

71. Conferencista no(a) 47º Encontro Tele Síntese “PLC 79 e Banda Larga", promovido pela MomentoEditorial, 2017. (Encontro)Regulação e Banda Larga - Os Bens Reversíveis e o Financiamento da Banda Larga.

72. Conferencista no(a) 51º Encontro Tele.Síntese, 2017. (Encontro)



Os Critérios de Precificação dos Ônus das Concessões de Telefonia Fixa - O Que Considerar.

73. Conferencista no(a) Congresso Inovações de Direito Público da Procuradoria Geral do Estado doRio de Janeiro, 2017. (Congresso)Os Impasses da Administração Pública no Brasil.

74. Conferencista no(a) Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direito & Economia, na Escola Superiorda Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2017. (Outra)Fundamentos Jurídicos da Parceria Público-Privada.

75. Conferencista no(a) Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” da Escola Paulista de Magistratura,2017. (Outra)O Que Fazer para Destravar Investimentos em Infraestrutura.

76. Moderador no(a) Dia Brasileiro de Arbitragem da ICC de 2017, promovido pela Corte Internacionalde Arbitragem da ICC e da ICC Brasi, 2017. (Outra)Debate on “Infrastructure Disputes”.

77. Conferencista no(a) Evento 4º Comunicação do CBAR, promovido por Atelier Jurídico, 2017. (Outra)Arbitragem e Administração Pública: O Processo Arbitral Devido e Adequado ao Regime JurídicoAdministrativo.

78. Conferencista no(a) Evento Comemorativo aos 190 Anos dos Cursos de Direito das Faculdades deSão Paulo (USP) e de Recife (UFPE), promovido por DEF / IBDT, na FDUSP, 2017. (Outra)Legalidade e Discricionariedade no Lançamento Tributário.

79. Conferencista no(a) Evento Porto - São Paulo, da Faculdade de Direito da USP, 2017. (Outra)Que Sistema de Direito Administrativo Temos?.

80. Conferencista no(a) Evento promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná, 2017. (Outra)Segurança Jurídica e Eficiência na Administração Pública: Mudanças da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro.

81. Conferencista no(a) Fórum Infraestrutura: Investimentos e Geração de Emprego, promovido peloJornal O Estado de S. Paulo, 2017. (Outra)Ambiente Regulatório para a Retomada de Investimentos.

82. Conferencista no(a) Fórum Sobre Inovação no Direito Público – Diagnósticos e Propostas,organizado pela UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2017. (Outra)Regulação e Poder de Polícia.

83. Conferencista no(a) I Seminário Brasil-China: Desafios Regulatórios e Legais para Empresas eInvestimentos Chineses no Brasil, promovido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargasdo Rio de Janeiro – FGV Direito Rio, 2017. (Seminário)Questões Relevantes Sobre Setores Regulados.

84. Conferencista no(a) II Seminário de Integração dos Programas de Pós-Graduação da FGV / RJ e daFaculdade de Direito da UERJ, 2017. (Seminário)Acordos Regulatórios Substitutivosa Sanções: A Nova Fronteira Tecnológica da Regulação Estatal.

85. Conferencista no(a) Mesa Debatedora Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 52/2013 – Lei dasAgências Reguladoras, promovida pelo IPEA – Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada, 2017.(Outra)Projeto de Lei do Senado nº 52/2013 – Lei das Agências Reguladoras.

86. Conferencista no(a) Módulo Direito das Concessões no FGV Law Program, da FGV – FundaçãoGetúlio Vargas do Rio de Janeiro, 2017. (Outra)A Concessão como Instituto de Direito Administrativo.

87. Conferencista no(a) Semana de Recepção dos Calouros 2017, Painel das Atividades Jurídicas, daFaculdade de Direito da USP, 2017. (Outra)Advocacia Pública.

88. Conferencista no(a) Seminário 20 Anos da Lei Geral de Telecomunicações: Desafios Regulatóriospara o Setor, promovido pela FGV - Direito Rio, 2017. (Seminário)Reconfiguração da Noção de Serviço Público Diante das Novas Tecnologias.

89. Conferencista no(a) Seminário Abrintel - Associação Brasileira de Infraestrutura paraTelecomunicações, 2017. (Seminário)Sítios, Torres e Frequências - A Regulação entre Eficiência e Oportunismo.

90. Conferencista no(a) Seminário Comemorativo - 25 Anos da Lei de Improbidade Administrativa - LeiFederal nº 8.429/92, na Faculdade de Direito da USP, 2017. (Seminário)Balanço da Lei de Improbidade Administrativa.

91. Conferencista no(a) Seminário Direito Administrativo e Política na Prevenção da Corrupção,promovido por AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, com curadoria do Grupo Públicoda FGV Direito SP e SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público, 2017. (Seminário)Por Que as Leis de Licitações não Coibiram a Corrupção?.

92. Conferencista no(a) Seminário Organizações Sociais de Saúde: Transparência e Eficiência,promovido pela Câmara Jurídica do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde(“IBROSS”) e pelo Conselho Nacional Secretários de Saúde (“CONASS”), 2017. (Seminário)Organizações Sociais de Saúde - Transparência e Eficiência.

93. Conferencista no(a) Seminário Regime Sancionador Administrativo e o Acordo de Leniência, do IDPSão Paulo - Instituto de Direito Público de São Paulo, 2017. (Seminário)Regime Sancionador Administrativo - Interpretação dos Tipos Sancionatórios, Sanções e Princípio.

94. Conferencista no(a) Seminário Sobre Gás Natural e Regulação, promovido por IEE / USP, 2017.(Seminário)Os Gasodutos de Transporte de Gás e sua Exploração.

95. Conferencista no(a) Seminário Terceirização da Administração Pública: Reflexos da Lei Federal nº13.429/2017, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP e APDA - AssociaçãoPaulista de Direito Administrativo, 2017. (Seminário)A Terceirização e sua Evolução no Direito Administrativo Brasileiro.

96. Conferencista no(a) V Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura, promovido pelo IBEJI - InstitutoBrasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura e Comissão de Infraestrutura, Logística eDesenvolvimento Sustentável da OAB-SP, 2017. (Outra)Segurança Jurídica e Infraestrutura.

97. Conferencista no(a) V Seminário da Cátedra de Jean Monnet – UFMG, 2017. (Seminário)Governança e Direitos como Pressuposto Essencial para o Desenvolvimento e Coesão Social.

98. Conferencista no(a) Workshop Aspectos Regulatórios, 2017. (Outra)Saneamento e Recursos Hídricos.

99. Conferencista no(a) Workshop Aspectos Regulatórios - Energia Elétrica e Gás Natural & AspectosJurídicos Institucionais, 2017. (Outra)Segurança Jurídica e Governança das Agências Reguladoras.

100. Conferencista no(a) Workshop FGV / RJ, 2017. (Outra)Novo Marco para a Contratação Pública.

101. Conferencista no(a) X Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR - AssociaçãoBrasileira de Agências de Regulação, 2017. (Congresso)O Instituto Jurídico de Regulação Econômica dos Serviços Públicos - A Proteção do Cidadão.

102. Conferencista no(a) X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, promovidopela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), 2017. (Outra)O Futuro do Contrato Administrativo - O Legado de Diogo Figueiredo Moreira Neto.

103. Conferencista no(a) 14º Fórum Brasileiro de Contratação de Gestão Pública, realizado pela EditoraFórum, 2016. (Outra)Crise e Equilíbrio Econômico-Financeiro das Concessões.



104. Conferencista no(a) 1º Congresso de Arbitragem Marítima e Portuária, 2016. (Congresso)Conflitos nos Contratos de Infraestrutura e nas Outorgas Portuárias.

105. Conferencista no(a) Arbitragem na Administração Pública: Novos Desafios, promovido pela PGE-RJ, CBMA e APERJ, 2016. (Seminário)A Arbitragem nas Empresas Estatais.

106. Conferencista no(a) Concessões: O Futuro dos Negócios com PPI e PPPS, promovido porMigalhas, 2016. (Seminário)Viabilidade Econômica, Financiabilidade E Garantias Nas Ppps E Ppis No Brasil.

107. Conferencista no(a) Congresso Acadêmico Direito Administrativo e Combate à Corrupção, 2016.(Congresso)O Direito Administrativo Favorece ou Dificulta a Corrupção?.

108. Conferencista no(a) Consulta Pública do Ministério das Comunicações, 2016. (Outra)Mudanças no Modelo Brasileiro de Telecom.

109. Conferencista no(a) Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direito & Economia, da Escola Superiorda Procuradoria Geral do Estado de São Paulo & Escola da Advocacia Geral da Uniaõ, 2016. (Outra)Direito Público e Economia.

110. Conferencista no(a) Curso de Extensão em Direito da Energia, promovido pelo IBDE - InstitutoBrasileiro de Estudos do Direito da Energia, 2016. (Outra)As Agências Reguladoras Setoriais - Teoria da Regulação.

111. Conferencista no(a) Curso: Aspectos Teóricos e Práticos do Setor de Energia para Árbitros,realizado pela CAMARB e CCEE, 2016. (Outra)Instrução do Procedimento Arbitral no Casos de Energia.

112. Conferencista no(a) III Congresso Pan-Americano de Arbitragem CAM-CCBC, 2016. (Congresso)Arbitration and Public Administration - A Reality in LA Countries?.

113. Conferencista no(a) IV Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura, promovido por IBEJI – InstitutoBrasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, 2016. (Outra)A Atualidade das Concessões e PPPS.

114. Conferencista no(a) Jogos Olímpicos 2016: Uma Análise no Setor de Infraestrutura, 2016. (Outra)Um Olhar Para o Futuro: O Que Ainda Pode Ser Feito.

115. Conferencista no(a) Serviços Regulados X Serviços Não Regulados (WhatsApp, Skype, Uber,Netflix, entre outros), 2016. (Seminário)O Impacto da Inovação no Serviços Regulados e Eventuais Alternativas.

116. Conferencista no(a) Workshop CERI / FGV Direito Rio, 2016. (Outra)Os Projetos de Lei Acerca das Agências Reguladoras.

117. Conferencista no(a) Workshop Novo Modelo Regulatório nas Telecomunicações, realizado pelaFIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, 2016. (Outra)Mesa Redonda.

118. Conferencista no(a) Workshop sobre Arbitragem, promovido pela Swedcham Brasil, 2016. (Outra)O Procedimento Arbitral.

119. Conferencista no(a) XI Congreso Iberoamericano de Regulación Económica, Infraestructura yServicios Públicos: Infraestructura Pública, Desarollo Social Y Económico, 2016. (Congresso)Panorama de las Telecomunicaciones en Brasil.

120. Conferencista no(a) XVIII Semana de Recepção aos Calouros, 2016. (Outra)Entre Público e Privado: O Direito Administrativo na Vida do Cidadão.

121. Conferencista no(a) 11º Construbusiness - Antecipando o Futuro, 2015. (Seminário)Desenvolvimento Institucional e Ambiente de Negócios.

122. Conferencista no(a) 19º Congresso de Meio Ambiente e 13º Congresso de Habitação e Urbanismodo Ministério Público de São Paulo, 2015. (Congresso)Desafios do Desenvolvimento Urbano Sustentável - Saneamento Básico no Contexto Urbano eMetropolitano.

123. Conferencista no(a) 42º Encontro Tele Síntese, promovido pela Momento Editorial, 2015. (Encontro)A Reversibilidade e Ampliação da Concessão para Banda Larga, Uma Contradição? Fim da Concessão esó Serviço Privado, Uma Saída.

124. Conferencista no(a) Arbitragem e Regulação – Telecomunicações, Portos e Defesa daConcorrência, Promovido pela CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, 2015. (Outra)A Cláusula Arbitral nos Contratos de Concessão do STFC Importância, Objeto, Limites e Sugestões paraseu Aperfeiçoamento.

125. Conferencista no(a) Ciclo de Debates, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de SãoPaulo, 2015. (Outra)Reforma Projeto Pedagógico São Francisco.

126. Conferencista no(a) Congresso de Construção e Infraestrutura, promovido pelo Instituto Brasileirode Direito da Construção (IBDIC) e Comissão de Infraestrutura da Organização dos Advogados doBrasil/RJ (OAB/RJ), 2015. (Congresso)O Cenário da Atual Crise no País e os Impactos na Infraestrutura.

127. Conferencista no(a) Curso de Extensão em Direito da Energia, promovido pelo IBDE – InstitutoBrasileiro do Direito da Energia, 2015. (Outra)As Agências Reguladoras Setoriais ANEEL E ANP (Teoria da Regulação – Importância e Limites e PoderConcedente e por Regulatório).

128. Conferencista no(a) Curso de Regulação da Infraestrutura do IBMEC, 2015. (Outra)A Regulação da Infraestrutura: Serviços Públicos e Atividades Econômicas.

129. Conferencista no(a) Curso de Verão da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade deSão Paulo, 2015. (Outra)Transformações na Noção de Serviço Público.

130. Conferencista no(a) Evento Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público,promovido pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral doMunicípio de São Paulo, 2015. (Outra)Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público.

131. Conferencista no(a) IX Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR – AssociaçãoBrasileira de Agências de Regulação, 2015. (Congresso)A Utilização e a Abrangência de Consórcios de Regulação.

132. Conferencista no(a) Lançamento do Livro sobre os Dez Anos da Lei das PPPs, no IASP – Institutodos Advogados de São Paulo, 2015. (Outra)10 Anos da Lei de PPP.

133. Conferencista no(a) Lei Anticorrupção - Aspectos Controversos, promovido pelo IDADF - Institutode Direito Administrativo do Distrito Federal, 2015. (Outra)Responsabilidade Objetiva, Nexo Causal e Programa de Integridade Institucional.

134. Conferencista no(a) Núcleo de Estudos em Direito Administrativo, promovido pela Escola Paulistade Magistratura, 2015. (Outra)Serviço Público Terceiro Setor e Livre Iniciativa Definições Constitucionais.

135. Conferencista no(a) Painel Telebrasil, promovido pela Teletime, 2015. (Outra)Revisão no Modelo de Concessões das Telecomunicações.

136. Conferencista no(a) Parcerias Público-Privadas: Reflexões Sobre os 10 Anos da Lei 11.079/2004,2015. (Outra)Os 10 Anos da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP): Avaliação e Perspectivas, promovido pelaEditora Revista dos Tribunais - Thomson Reuters e OAB Nacional.



137. Conferencista no(a) Programa de Maestría en Derecho: Énfasis en Regulacion Minera, Petrolera yEnergética (2014/2015), promovido pela Universidad Externado de Colombia, 2015. (Outra)Regulación Energética en Brasil y Latinoamérica.

138. Conferencista no(a) Semana Jurídica do CALC - A Crise do Estado, UERJ, 2015. (Outra)Aspectos da Relação entre o Privado e Administração.

139. Conferencista no(a) Seminário 20 Anos da Lei de Concessão, promovido pela Fundação GetúlioVargas / Rio de Janeiro, 2015. (Seminário)A Lei de Concessões.

140. Conferencista no(a) Seminário Concessões em Telecomunicações, promovido por FGV / Anatel,2015. (Seminário)Mesa de Debates: Pontos Fortes e Fracos da Concessão no Modelo Vigente.

141. Conferencista no(a) Seminário Projeto de Lei nº 349 / 2015, promovido pela Procuradoria Geral doEstado do Rio de Janeiroeiro, 2015. (Seminário)Segurança Jurídica: Essa Nossa Desconhecida.

142. Conferencista no(a) Seminário Regulação da Economia no Brasil: O Papel das Agências após 20Anos do Estado Regulador, promovido pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, 2015. (Seminário)Vícios e Virtudes das Agências de Regulação no Brasil Duas Décadas Passadas.

143. Conferencista no(a) Sessão da Abta 2015, promovido pela ABTA - Associação Brasileira deTelevisão por Assinatura, 2015. (Outra)Estado da Arte da Regulação Telecom e Audiovisual.

144. Moderador no(a) X Congreso Ibero Americano de Regulación - Los Retos de Implementación deLas Reformas Estructurales en Sectores Estratégicos, promovido pela Associação Ibero-Americana de Estudos da Regulação - ASIER, 2015. (Congresso)Tendencias en Materia de Regulación Y Servicios Públicos.

145. Conferencista no(a) X Congreso Ibero Americano de Regulación - Los Retos de Implementación deLas Reformas Estructurales en Sectores Estratégicos, promovido pela Associação Ibero-Americana de Estudos da Regulação - ASIER, 2015. (Congresso)Tendencias Y Reformas en El Sector Electricidad.

146. Conferencista no(a) 12º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, promovido pela EditoraFórm, 2014. (Outra)O Pagamento nos Contratos Públicos : Direitos do Contratado e Deveres da Administração.

147. Conferencista no(a) 28º Seminário Internacional ABDTIC, 2014. (Seminário)Revisão dos Contratos de Concessão.

148. Conferencista no(a) Congreso Internacional de Derecho Administrativo, III Encuentro Peruano-Brasileño de Profesores de Derecho Administrativo, promovido pela Universidad de Piura, 2014.(Congresso)Procedimiento Administrativo General.

149. Conferencista no(a) Congreso Internacional de Derecho Administrativo, III Encuentro Peruano-Brasileño de Profesores de Derecho Administrativo, promovido pela Universidad de Piura, 2014.(Congresso)Concesiones.

150. Conferencista no(a) Curso Anual de Direito Administrativo, 2014. (Outra)Lei nº 8.666/93: Um Modelo em Crise.

151. Conferencista no(a) Curso de Currículo Permanente, Módulo II, Direito Administrativo (AulaInaugural), da Escola de Magistratura do TRF4R (EMAGIS), 2014. (Outra)Regulação Econômica e Judiciário.

152. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo da Direito GV, promovido pela Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas - FGV, 2014. (Outra)A Exploração Econômica de Bens Públicos e Utilidades Públicas.

153. Conferencista no(a) Curso de Especialização aos Assistentes Acadêmicos, promovido pelaFaculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, 2014. (Outra)Lei de Improbidade.

154. Conferencista no(a) Curso de Extensão em Regulação de Infraestrutura e Energia, promovido peloIBDE - Instituto Brasileiro de Direito Energia, 2014. (Outra)Teoria da Regulação (Criação das Agências, Agenda Regulatória, Processo Regulatório Normativo eEstudo de Impacto Regulatório).

155. Conferencista no(a) IV Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo da Semana Jurídica daFaculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto, 2014. (Seminário)Problemas Atuais do Direito Administrativo.

156. Conferencista no(a) IX Congresso Ibero-Americano de Regulação Econômica e Serviços Públicos,Promovido pela Asssociação Ibero-Americana de Estudos da Regulação – Asier, 2014. (Congresso)Balanço da Regulação na América Latina.

157. Conferencista no(a) Jornadas Científicas FDUSP / FDUL, 2014. (Outra)A Experiência das Parcerias Público-Privadas no Brasil - O Estado da Arte.

158. Conferencista no(a) LETS - Planejamento Integrado de Infra-Estrutura, promovido pela FIESP -Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, 2014. (Seminário)Modelos de Análise de Impacto Regulatório.

159. Conferencista no(a) Reunião do Conselho Consultivo do CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas,2014. (Outra)Modelo das Organizações Sociais, a Sua Constitucionalidade e Sua Importância para AdministraçãoPública Cumprir Sua Responsabilidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e o Que Poderemos Fazera Fim de Aprimorar o Modelo.

160. Conferencista no(a) Saneamento 2014, promovido pela Comissão OAB, 2014. (Outra)Decisão do STF: A Gestão Compartilhada dos Serviços na Prática e as Implicações em Caso dePrestação Regionalizada.

161. Conferencista no(a) Seminário 2014 ADC - Odebrecht do Programa de Capacitação emAdministração Contratual, promovido pela Odebrecht, 2014. (Seminário)Documentação e Registro na Execução de Contratos de Infraestrutura.

162. Conferencista no(a) Seminário A Teoria Geral do Estado no Ensino do Direito - Desafios ePerspectivas, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2014.(Seminário)A Importância da TGE para o Direito Administrativo.

163. Conferencista no(a) Seminário Introdução à Regulação de Serviços Públicos e Interação Regulado– Regulador, promovido pela Andrade Gutierrez, 2014. (Seminário)Panorama de Regulação de Mercados no Brasil - Instituição, Institutos, Limites da Atuação Estatal.

164. Conferencista no(a) Seminário Telecom, 2014. (Seminário)La Estructuración del Sector de Telecomunicaciones en Brasil - Informe de la Competencia 15 AñosDespués.

165. Conferencista no(a) Seminário da Corregedoria Geral da Administração, promovido pelos:Corregedoria Geral da Administração – CGA-SP, Sindicato dos Engenheiros no Estado de SãoPaulo – SEESP e Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo – Oab-Sp, 2014. (Seminário)Responsabilização da Pessoa Jurídica pela Prática de Atos Contra a Administração Pública.

166. Conferencista no(a) Seminário: Lei Anticorrupção – nº 12.846/2013 - Decreto Estadual/SP nº60.106/2014, promovido pela Fundap, 2014. (Seminário)Sanções na Lei e Mecanismos de Compliance.

167. Conferencista no(a) Workshop de Negócios - Lei Anticorrupção, do Grupo Queiroz Galvão, 2014.(Outra)



Lei nº 12.846/2013 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra aAdministração Pública.

168. Conferencista no(a) X Fórum Brasileiro Sobre as Agências Reguladoras, 2014. (Outra)Entre as Falhas e o Excesso Regulatório: O Princípio da Proporcionalidade em Matéria de Regulação eSeus Desafios.

169. Conferencista no(a) XII Seminário Jurídico do Instituto Abradee, promovido pelo Instituto Abradeede Energia, 2014. (Seminário)As Leis Invasoras de Competência - Visão Geral.

170. Conferencista no(a) XIV Congresso Brasileiro de Direito do Estado, 2014. (Congresso)O Direito Privado na Administração Pública: Evolução e Impacto no Direito Administrativo.

171. Conferencista no(a) 1º Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em Telecomunicações,promovido pela Federação Brasileira de Telecomunicações - FEBRATEL, 2013. (Seminário)Transparência da Fiscalização - Aspectos Jurídicos.

172. Conferencista no(a) 3º Encontro Internacional de Saneamento Básico, promovido pela FIESP, 2013.(Encontro)Política Tarifária para o Setor de Saneamento Básico.

173. Conferencista no(a) 9º Congresso Internacional de Direito da Energia, promovido pelo IBDE -Instituto Brasileiro de Estudos do Dirieto da Energia, 2013. (Congresso)Risco Regulatório.

174. Conferencista no(a) Café da Manhã do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa,2013. (Outra)A Importância da Cláusula Arbitragal nos Contratos de PPP para Implantação e Ampliação deInfraestruturas.

175. Conferencista no(a) Centro Acadêmico XI de Agosto e SBDP – Sociedade Brasileira de DireitoPúblico, 2013. (Outra)A Bipolaridade do Direito Administrativo e os Contratos Públicos.

176. Conferencista no(a) Clase en el Programa de Maestría en Regulación Energética: DerechoEnergético en Brasil, promovido pela Universidad Externado de Colombia, 2013. (Outra)Desafíos de la Energía en Brasil.

177. Conferencista no(a) Congreso en Derecho Minero-Energético, promovido pela promovido pelaUniversidad Externado de Colombia, 2013. (Congresso)Aspectos Jurídicos del Sector de la Energía en Brasil.

178. Conferencista no(a) Congresso Brasileiro das Empresas Estatais, promovido pelo InstitutoBrasileiro de Direito Publico – IBDP, 2013. (Congresso)Novos Arranjos Societários no Setor Público.

179. Conferencista no(a) Congresso de Administrativo - Assuntos da Atualidade, promovido pelo CentroAcadêmico XI de Agostoda Faculdade de, 2013. (Congresso)Controle da Administração Pública.

180. Conferencista no(a) Curso Anual de Direito Administrativo, promovido pela SBDP - SociedadeBrasileira de Direito Público, 2013. (Outra)Bipolaridade do Direito Administrativo.

181. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Público, promovido pela Escola Paulista deMagistratura, 2013. (Outra)Bens Públicos - Aspectos Essenciais do Regime Dominial Público.

182. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito do Estado, promovido pela Escola Superiorda Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2013. (Outra)Bens Públicos - Aspectos Essenciais do Regime Dominial Público.

183. Conferencista no(a) Encontro Jurídico, promovido por Queiróz Galvão, 2013. (Outra)Lei nº 12.846-2013 - Responsabilidade de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a AdministraçãoPública.

184. Conferencista no(a) Evento promovido por Abemi / Coajur, 2013. (Outra)Lei Anticorrupção nº 12.846/2013.

185. Conferencista no(a) Fórum de Direito Administrativo e Suas Tendências, 2013. (Outra)Consensualidade no Direito Administrativo.

186. Conferencista no(a) Fórum de Gestão Pública no Ceará, 2013. (Outra)Marco Regulatório dos Serviços de Saneamento Básico: Competências e Modalidades de GestãoAssociada.

187. Conferencista no(a) I Congreso de Regulación de las Telecomunicaciones, 2013. (Congresso)El Estatuto Del Regulador.

188. Conferencista no(a) IV Jornadas Latinoamericanas de Derecho Administrativo, organizadas porInstituto de Derecho de Administrativo del Colegio Público de Abogados de la Capital Federal,2013. (Outra)Contratos de la Administración Pública.

189. Conferencista no(a) IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais,promovido pela LatoSensu Eventos e pelo IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Público, 2013.(Congresso)Controle dos Contratos e das Licitações Públicas - Poder Geral de Cautela dos Tribunais de Contas emLicitações e Contratos Administrativos.

190. Conferencista no(a) Palestra promovida pelo Cejam - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. JoãoAmorim, no Hospital M'Boi Mirim, 2013. (Outra)PPP na Área da Saúde.

191. Conferencista no(a) Programa de Capacitação em Administração Contratual, promovido pelaConstrutora Norberto Odebrecht, 2013. (Outra)Documentação e Registro na Execução de Contratos de Infraestrutora - A Importância da ProvaDocumental.

192. Conferencista no(a) Semana da Constituição Cidadã de 1988, promovida pelo Centro Acadêmico XIde Agosto, 2013. (Outra)Constituição Econômica: Estado e Desenvolvimento.

193. Conferencista no(a) VIII Congreso Ibero-Americano de Regulación Econômica y Servicios Públicos,promovido pelas ASIER – Asociación Iberoamericana de Estudios de Regulación, UniversidadCatólica del Norte e Pontificia Universidad Católica de Chile, 2013. (Congresso)Servicios Publicos: Dadiva Estatal o Derecho de los Ciudadanos?,.

194. Conferencista no(a) 10º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública, promovido pela EditoraFórum, 2012. (Outra)Licitações não Submetidas Integralmente ao Regime da Lei nº 8.666/93.

195. Conferencista no(a) 13º Encontro Internacional de Energia, organizado pela FIESP - Federação dasIndústrias do Estado de São Paulo, 2012. (Encontro)Fragilidades da Lei do Gás.

196. Conferencista no(a) 1er. Congreso Interdisciplinario Iberoamericano de Derecho de Aguas,Servicios Publicos y Medio Ambiente, 2012. (Congresso)Meio Ambiente no Brasil.

197. Conferencista no(a) Congreso Iberoamericano de Regulación: Energía, Minería, Petróleo, Gas yOtros Sectores Regulados, da ASIER - Asociación Iberoamericana de Estudios de Regulación,2012. (Congresso)4º Diálogo: Controle da Administração Pública.

198. Conferencista no(a) Congresso de Direito de Infraestrutura, organizado por IASP – Instituto dosAdvogados de São Paulo / Society of Construction Law, 2012. (Congresso)



Consensualidade do Contrato Administrativo.

199. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo da SBDP - Sociedade Brasileira de DireitoPúblico, 2012. (Outra)Os Grandes Desafios do Controle da Administração Pública.

200. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo, na SBDP – Sociedade Brasileira de DireitoPúblico, 2012. (Outra)Contrato Administrativo de Obra Pública.

201. Conferencista no(a) Curso de Especialização em DIireito Administrativo da FGV-SP, 2012. (Outra)Concessão Comum e Patrocinada.

202. Conferencista no(a) Curso de Negócios Públicos de Engenharia da ESNE – Escola Superior deNegócios de Engenharia, 2012. (Outra)Parcerias e Concessões - O Privado na Implementação de Infra-Estruturas Públicas.

203. Conferencista no(a) Encontro Brasil-Perú de Direito Administrativo, organizado pelo Cedau –Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico, 2012. (Encontro)Controle da Administração Pública.

204. Conferencista no(a) Fórum de Direito da Economia e Contratos Administrativos - 10 Anos de RDPE,2012. (Outra)Atualidade e Superação da Dicotomia - Serviço Público - Atividade Econômica.

205. Conferencista no(a) IV Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde, organizado peloIBDP - Instituto Brasileiro de Direito Público, 2012. (Seminário)Contratos de Fomento e Suas Especificidades: Inaplicabilidade da Lei de Licitações e o Papel dosTribunais de Contas.

206. Conferencista no(a) IX Congresso Internacional de Direito, na Faculdade de Direito da UniversidadeSão Judas Tadeu, 2012. (Congresso)Interesse Público e Interesses Privados na Obra de José Eduardo Faria.

207. Conferencista no(a) Programa Gvlaw de Direito da Fundação Getúlio Vargas, 2012. (Outra)Introdução às Agências Reguladoras.

208. Conferencista no(a) Seminário O Estado e suas Parcerias – O Regime Jurídico das PPP’s e TerceiroSetor, promovida pela ESA/GO - Escola Superior de Advocacia e pelo IDAG – Instituto de DireitoAdministrativo de Goiás, 2012. (Seminário)Parcerias Público-Privadas: Avanços Registrados e Desafios Futuros.

209. Conferencista no(a) Seminário Sobre o Superior Tribunal de Justiça, da AASP – Associação dosAdvogados do Estado de São Paulo, 2012. (Seminário)STJ: Atuação, Decisões, Tendências - Direito Público.

210. Conferencista no(a) Seminário: MP 579 Aplicação e Consequências, do IBDE - Instituto Brasileirode Direito da Energia, 2012. (Congresso)A Prorrogação das Concessões no Setor Elétrico e a MP 579 - O Bode Arrebentou a Porta da Sala.

211. Conferencista no(a) V Congresso Brasileiro de Controle Público, 2012. (Congresso)A Organização e Controle dos Transportes no Âmbito Federativo Depois da Lei nº 12.587/2012.

212. Conferencista no(a) VII Encontro de Logística e Transportes, promovido pela FIESP, 2012.(Encontro)Modelagem das Concessões e Redução do Custo Brasil.

213. Conferencista no(a) VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais,2012. (Congresso)Fragmentação do Regime das Licitações no Brasil - Demonstração e Consequências.

214. Conferencista no(a) VIII Fórum Brasileiro Sobre as Agências Reguladoras, promovido pela LatoSesnsu Eventos, 2012. (Outra)A Nova Legislação de Comunicação Audiovisual.

215. Conferencista no(a) Workshop PPP, Concessões e Infraestrutura, promovido pela Ernst & YoungTerco, 2012. (Outra)Forma de Colaboração Setor Público e Iniciativa Privada - PPP.

216. Conferencista no(a) Workshop em PPP e Concessões, promovido pela Construtora Queiróz Galvão,2012. (Outra)Fundamentos, Variações, Estado da Arte.

217. Conferencista no(a) XXVI Seminário da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia daInformação e das Comunicações - ABDTIC, 2012. (Seminário)Painel “SEAC 1 Ano Depois: Balanço e Perspectivas”.

218. Conferencista no(a) 12º Encontro Internacional de Energia, 2011. (Outra)Agências Reguladoras e o Setor de Energia.

219. Conferencista no(a) 1º Congresso Internacional de Habitação e Desenvolvimento, promovido pelaPREFEITURA DE SÃO PAULO por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e daSecretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em São Paulo, 2011. (Congresso)Palestra.

220. Conferencista no(a) 2ª Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz, organizada pelaCAMARB - Câmara Arbitral de Belo Horizonte, 2011. (Outra)Arbitragem e Poder Público.

221. Conferencista no(a) 7º Congresso Internacional do Direito da Energia, 2011. (Congresso)Desafios Legais, Regulatórios e Contratuais do Setor de Energia.

222. Conferencista no(a) Apresentação na Empresa Siemens, 2011. (Outra)Flexibilização dos Procedimentos Licitatórios - A Lei nº 12.349 / 2010 e a Preferência sos Produtos eServiços Nacionais.

223. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo da SBDP - Sociedade Brasileira de DireitoPúblico, 2011. (Outra)Panorama Atual das Licitações no Brasil.

224. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo da SBDP - Sociedade Brasileira de DireitoPúblico, 2011. (Outra)Contrato Administrativo de Obra Pública.

225. Conferencista no(a) Curso de Especialização da Gvlaw, na Fundação Getúlio Vargas - SP, 2011.(Outra)A Exploração Econômica de Bens Públicos.

226. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Administrativo, 2011. (Outra)Introdução às Agências Reguladoras.

227. Conferencista no(a) Curso de Especialização – Gv Law da Faculdade Getúlio Vargas, 2011. (Outra)Os Grandes Desafios do Controle da Administração Pública.

228. Conferencista no(a) Curso de Extensão em Direito da Energia, no IBDE – Instituto Brasilerio deEstudos do Direito da Energia, 2011. (Outra)Agências Reguladoras no Setor de Energia – Entre Especialidade e Eficiência.

229. Conferencista no(a) Curso de Mestrado em Direito Administrativo, 2011. (Outra)Desafios da Energia no Brasil.

230. Conferencista no(a) Diplomado Internacional en Derecho Administrativo - Régimen de ServiciosPúblicos da ESAN, 2011. (Outra)Sesión 1. Noción Tradicional de Servicios Públicos y su Importancia para el Derecho Administrativo.

231. Conferencista no(a) Diplomado Internacional en Derecho Administrativo - Régimen de ServiciosPúblicos da ESAN, 2011. (Outra)Sesión 2. Las Crisis de La Noción de Servicio Público y sus Aplicaciones Económicas.



232. Conferencista no(a) Diplomado Internacional en Derecho Administrativo - Régimen de ServiciosPúblicos da ESAN, 2011. (Outra)Sesión 3. Servicio Público en el Derecho Americano.

233. Conferencista no(a) Diplomado Internacional en Derecho Administrativo - Régimen de ServiciosPúblicos da ESAN, 2011. (Outra)Sesión 4. Régimen Jurídico Tradicional.

234. Conferencista no(a) Diplomado Internacional en Derecho Administrativo - Régimen de ServiciosPúblicos da ESAN, 2011. (Outra)Sesión 6. Acceso del Privado a la Prestación - Concesión de Servicio Público y Autorización Regulada.

235. Conferencista no(a) Diplomado Internacional en Derecho Administrativo - Régimen de ServiciosPúblicos da ESAN, 2011. (Outra)Sesión 7. El Nuevo Servicio Público y su Modelo Regulador.

236. Conferencista no(a) Diplomado Internacional en Derecho Administrativo - Régimen de ServiciosPúblicos da ESAN, 2011. (Outra)Sesión 8. Breve Nota Sobre Sectores Estratégicos (Energía y Agua).

237. Conferencista no(a) Diplomado Internacional en Derecho Administrativo - Régimen de ServiciosPúblicos da ESAN, 2011. (Outra)Sesión 10. El Control Judicial de los Servicios Públicos.

238. Conferencista no(a) Diplomado Internacional en Derecho Administrativo - Régimen de ServiciosPúblicos da ESAN, 2011. (Outra)Sesión 9. Breve Nota Sobre Sectores Estratégicos (Telecomunicaciones y Transporte).

239. Conferencista no(a) Diplomado Internacional en Derecho Administrativo - Régimen de ServiciosPúblicos da ESAN, 2011. (Outra)Sesión 5. Servicios Eco´nómicos de Interés General.

240. Conferencista no(a) Encontro Brasil – Argentina de Direito Administrativo, organizado pelo Cedau –Centro de Estudos de Direito Administrativo, Embiental e Urbanístico, 2011. (Encontro)Empresas Estatais.

241. Conferencista no(a) II Seminário Brasileiro do Pré-Sal, 2011. (Seminário)A Cessão Onerosa na Lei nº 12.276/10 - Disciplina Geral.

242. Conferencista no(a) IV Congresso Estadual de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, 2011.(Congresso)As Transformações na Dicotomia Público-Privado - A Importância da Regulação Autônoma.

243. Conferencista no(a) Jornadas por los 10 Años de La Ley de Procedimiento Administrativo General -Primer Encuentro Peruano Brasilero de Profersores de Derecho Administrativo, na PontifíciaUniversidad Católica del Perú, 2011. (Outra)A Efetividade das Decisões Administrativas - A Execução Forçosa.

244. Conferencista no(a) Seminário Encontro de Direito Municipal e Urbanístico - AproveitamentoEconômico de Bens e Direitos Municipais, 2011. (Seminário)A Exploração Econômica de Bens Públicos para o Financiamento de Infraestruturas Urbanas.

245. Conferencista no(a) Seminário de Direito das Infraestruturas os 10 Anos do Estatuto da Cidade e aInfra-Estrutura Urbana, organizado pelo IPEA, 2011. (Seminário)A Exploração Econômica de Bens Públicos para o Financiamento de Infraestruturas Urbanas.

246. Conferencista no(a) Seminário “Mercado de Distribuição de Combustíveis : Questões JurídicasAtuais”, organizado pela ESMP – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 2011.(Seminário)Regulação Econômica e Justiça.

247. Conferencista no(a) VI Congreso Iberoamericano Regulación, Gestión y Control de los ServiciosPúblicos, 2011. (Congresso)Regulação, Democracia e Desenvolvimento.

248. Conferencista no(a) VII Forum Brasileiro Sobre as Agências Reguladoras, 2011. (Outra)Aperfeiçoamento no Regime das Agências Reguladoras - A Contribuição do Anteprojeto da Nova LeiOrgânica da Administração Pública.

249. Conferencista no(a) Workshop Regulatório, promovido pelo Grupo Libra, 2011. (Outra)Setor Portuário - Principais Aspectos Institucionais e Regulatórios.

250. Conferencista no(a) 2ªs. Jornadas Italo-Latinoamericana de Derecho Público, 2010. (Outra)Política Fiscal y Desarollo Economico en Brasil - La Búsqueda del Federalismo Reponsável.

251. Conferencista no(a) 6º Congresso Internacional do Direito da Energia, promovido pelo IBDE –Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, 2010. (Congresso)Análise das Propostas dos Novos Marcos Regulatórios – Biocombustíveis e Mineração.

252. Conferencista no(a) Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação eInformática da Câmara dos Deputados – Plenário, 2010. (Outra)A Participação de Capital Estrangeiro em Empresas de Comunicação dm Desacordo com o queDetermina o Artigo 222 da Constituição Federal e a Lei nº 10.610, de 20 de Dezembro de 2002.

253. Conferencista no(a) Curso Direito Administrativo 2010 da SBDP – Sociedade Brasileira de DireitoPúblico, 2010. (Outra)As Grandes Questões Atuais Sobre Licitações.

254. Conferencista no(a) Curso Direito Administrativo Geral, na Escola de Direito de São Paulo daFundação Getúlio Vargas, 2010. (Outra)Regime Jurídico dos Bens Públicos.

255. Conferencista no(a) Curso Project Finance, promovido pela ABDIB – Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, 2010. (Outra)Reflexões e Experiências Recentes em PPP no Brasil.

256. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Contratual da Escola de Direito de São Paulo,FGV – Fundação Getúlio Vargas, 2010. (Outra)Os Institutos do Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos.

257. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Contratual da Escola de Direito de São Paulo,FGV – Fundação Getúlio Vargas, 2010. (Outra)Contrato Administrativo de Obra Pública.

258. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Geral, na Escola de Direito de São Paulo daFGV - Fundação Getúlio Vargas, 2010. (Outra)Os Grandes Desafios do Controle da Administração Pública.

259. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo da SBDP – Sociedade Brasileira de DireitoPúblico, 2010. (Outra)Os Grandes Desafios do Controle da Administração Pública.

260. Conferencista no(a) Curso de Formação de Especialistas em Políticas Públicas, ENAP – FundaçãoEscola Nacional de Administração Pública, 2010. (Outra)Poder de Sanção na Administração Pública.

261. Conferencista no(a) Curso de Formação de Especialistas em Políticas Públicas, ENAP – FundaçãoEscola Nacional de Administração Pública, 2010. (Outra)Administração Pública e Legalidade.

262. Conferencista no(a) Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação, FGV –Fundação Getúlio Vargas - RJ, 2010. (Outra)A Disciplina Constitucional Das Atividades Econômicas.

263. Conferencista no(a) Câmara Brasil Alemanha, 2010. (Congresso)Flexibilização dos Procedimentos Licitatórios: Margem de Preferência para Produtos e Serviços Nacionaise Outras Novidades.



264. Conferencista no(a) Encontro com o Judiciário, promovido pela APAMAGIS, 2010. (Encontro)Controle Judicial Sobre os Serviços Públicos Delegados.

265. Conferencista no(a) II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, 2010. (Congresso)Oficina Energia Elétrica e o Desenvolvimento do Brasil – Investimentos Privados ou Públicos.

266. Conferencista no(a) II Seminário – Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde promovido peloInstituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, 2010. (Seminário)Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público-Público na Gestão dos Serviços de Saúde à Luz do DireitoBrasileiro.

267. Conferencista no(a) Iº Seminário Brasileiro do Pré-Sal, promovido pela Universidade de Brasília,Ministério de Minas e Energia, ANP – Agência Nacional de Petróleo e AGU – Advocacia-Geral daUnião, 2010. (Seminário)Cessão Onerosa dos Direitos de E&P em Áreas do Pré-Sal – Questões Jurídicas Sobre a Competiçaõ noPré-Sal.

268. Conferencista no(a) Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa, no CADE –Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2010. (Outra)Concorrência e Regulação no Setor de Energia Elétrica.

269. Conferencista no(a) Reunião do Conselho Superior de Infraestrutura – COINFRA, FIESP, 2010.(Outra)O Plano Nacional de Banda Larga.

270. Conferencista no(a) Seminário 10 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00),promovido pelo IDAG – Instituto de Direito Administrativo de Goiás, 2010. (Seminário)Responsabilidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico.

271. Conferencista no(a) Seminário “Identificar e Remover Obstáculos ao Desenvolvimento – AspectosJurídicos Econômicos e Sociais, 2010. (Seminário)Entre a Legalidade e a Necessidade - A Universalização da Banda Larga no Brasil.

272. Conferencista no(a) Senalimp 2010 – Seminário Nacional de Limpeza Pública, organizado pelaABLP – Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, 2010. (Seminário)Concessões e PPP no Setor de Limpeza Pública.

273. Conferencista no(a) V Congresso Iberoamericano de Regulação, promovido pela AssociaçãoIberoamericana de Regulação – ASIER, 2010. (Congresso)As Transformações na Dicotomia Público-Privado - A Importância da Regulação Autônoma.

274. Conferencista no(a) VI Fórum Brasileiro Sobre as Agências Reguladoras, 2010. (Outra)Poder de Sanção das Agências Reguladoras.

275. Conferencista no(a) Workshop promovido por Logística Ambiental de São Paulo S.A. – LOGA, 2010.(Outra)Modelos de Execução dos Serviços de Limpeza Urbana o Caso de São Paulo.

276. Conferencista no(a) XVI Simpósio Jurídico da ABCE – Associação Brasileira de Companhias deEnergia Elétrica, 2010. (Seminário)Contrato de Concessão – Prazo e Equilíbrio Econômico-Financeiro.

277. Conferencista no(a) 33º Encontro Nacional de Procuradores Municipal promovido pelo IBDM –Instituto Brasileiro de Direito Municipal, 2009. (Encontro)Outorga Onerosa do Direito de Construir Limites e Fundamentos.

278. Conferencista no(a) 4º Curso de Especialização em Direito Público da ESMP – Escola Superior doMinistério Público, 2009. (Outra)Bens Públicos.

279. Conferencista no(a) 4º Curso de Especialização em Direito Público da ESMP – Escola Superior doMinistério Público, 2009. (Outra)Descentralização e Centralização: Empresas Públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista.Parcerias.

280. Conferencista no(a) Curso Direito Administrativo, promovido pela SUMAG, 2009. (Outra)Regime Jurídico dos Bens Públicos.

281. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Contratual, promovido pela Fundação GetúlioVargas, 2009. (Outra)Contrato Administrativo de Obra Pública.

282. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo, na SBDP – Sociedade Brasileira de DireitoPúblico, 2009. (Outra)Os Grandes Desafios do Controle da Administração Pública.

283. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Administrativo, promovido pelo IDRFB –Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, 2009. (Outra)Bens Públicos.

284. Conferencista no(a) Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, Módulo Direito EconômicoRegulatório da Fundação Getúlio Vargas, 2009. (Outra)Regulação e Defesa da Concorrência – O Caso do Setor de Telecomunicações.

285. Conferencista no(a) Encontro com o Judiciário, 2009. (Encontro)Poder Judiciário no Controle dos Serviços Públicos Concedidos.

286. Conferencista no(a) II Congresso Brasileiro de Controle Público, promovido pela Lato Sensu, 2009.(Congresso)Supervisão e Controle das Entidades Estatais – Instrumentos Inovadores e os Limites da Atuação dosÓrgãos de Controle.

287. Conferencista no(a) III Fórum Brasileiro de Direito Municipal e I Fórum Brasil-França de DireitoPúblico, 2009. (Outra)Ativismo Judicial em Políticas Públicas Municipais - O Administrador Togado ?.

288. Conferencista no(a) III Semana USP da Propriedade Intelectual, 2009. (Outra)Limites ao Uso da Informação Confidencial pela Anvisa.

289. Conferencista no(a) IV Congreso Iberoamericano de Regulacion Economica, promovido pelaASIER, 2009. (Congresso)Nuevas Técnicas de Participacion Publico-Privada en la Financiacion de Infraestructuras y GrandesActuaciones de Interés Publico.

290. Conferencista no(a) Lançamento de Livro no Centro Cultural da Justiça do Rio de Janeiro, 2009.(Outra)O Direito Administrativo e Seus Novos Paradigmas.

291. Conferencista no(a) Reunião do Conselho Superior de Infraestrutura (COINFRA), da FIESP, 2009.(Outra)O Projeto de Lei das Agências.

292. Conferencista no(a) Seminário Agenda Nacional de Gestão Pública: Velhos e Novos Desafios doEstado, promovido por SAE, IPEA, FGV, MPOG, 2009. (Seminário)Agenda Nacional de Gestão Pública - Novos Desafios do Estado.

293. Conferencista no(a) Seminário Mercado de Distribuição de Combustíveis, promovido pelaAPAMAGIS, APM, EPM e SINDICOM, 2009. (Seminário)Regulação, Economia e Justiça.

294. Conferencista no(a) Seminário Parcerias Público-Privadas: Um Novo Paradigma para a IrrigaçãoPública Brasileira, promovido por Banco Mundial, CODEVASF, Casa Civil e Ministério Público,2009. (Seminário)PPP em Projetos de Irrigação.

295. Conferencista no(a) Seminário Regulação das Telecomunicações - Fortalezas e Fragilidades dasRedes, promovido pela ASIER, SBDP e ABDI, 2009. (Seminário)Fortalezas e Fragilidades das Redes.



296. Conferencista no(a) Talk Show no Curso de Direito Administrativo da SBDP - Sociedade Brasileirade Direito Público, 2009. (Outra)Como o Estado Brasileiro Está Estruturando o Investimento Público e o Privado na Construção deEstádios para a Copa de 2014 ?.

297. Moderador no(a) VI Congresso Brasileiro de Regulação da ABAR, 2009. (Congresso)Qualidade da Regulação, Transparência e Participação da Sociedade – Estado da Arte, Tendências eVisão Futura.

298. Conferencista no(a) VIII Congresso Goiano de Direito Administrativo, promovido pelo IDAG –Instituto de Direito Administrativo de Goiás, 2009. (Congresso)Direitos Fundamentais, Implantação de Serviços Públicos e o Custo dos Direitos.

299. Conferencista no(a) XXIC Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pelo IBDC –Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2009. (Congresso)Fronteiras da Regulação Economica - Agências e Confiança Legítima.

300. Conferencista no(a) XXIII Seminário Internacional, promovido pela ABDI, 2009. (Seminário)A Revisão dos Contratos de Concessão; Revisão do Conceiro de STFC; O Conceito de Reversibilidade eos Investimentos nas Redes de Telecomunicações.

301. Conferencista no(a) 13º Congresso de Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros,promovido Sindicato das Empresas de Transporte Terrestre de Passagens – SETPESP, 2008.(Congresso)Licitação de Transporte Terrestre de Passageiros - Aspectos Gerais e Critérios de Julgamento.

302. Conferencista no(a) 1º Seminário de Investimentos em Infra-Estrutura no Brasil e as Experiênciasda Espanha, promovido pela Câmara Espanhola, 2008. (Seminário)Regulação dos Setores de Portos e Aeroportos no Brasil.

303. Conferencista no(a) 2º Congresso Internacional de Arbitragem na Engenharia, promovido peloInstituto de Engenharia, 2008. (Congresso)Questões Complexas nas Arbitragens de Contratos de Infra-Estrutura.

304. Moderador no(a) 5º Congresso Internacional do Direito da Energia, promovido pelo IBDE – InstitutoBrasileiro de Estudos do Direito da Energia, 2008. (Congresso)Segurança no Abastecimento – Estratégias e Providências – Regulação Nacional e Internacional.

305. Conferencista no(a) 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, promovido pelaEscola Superior do Ministério Público, 2008. (Outra)Parcerias na Administração Pública.

306. Conferencista no(a) Curso Recuperação e Reorganização de Empresas, promovido pelo IBMEC SãoPaulo, 2008. (Outra)Contratos Administrativos e Recuperação Judicial.

307. Conferencista no(a) Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal do Núcleo Fernando Capez,2008. (Outra)Parcerias Público-Privadas: Teoria, Prática e Casos Reais de Sucesso.

308. Conferencista no(a) Encontro com o Judiciário, promovido pela APAMAGIS – Associação Paulistados Magistrados, 2008. (Outra)Poder Judiciário no Controle dos Serviços Públicos Concedidos.

309. Conferencista no(a) Evento Comissão de Estudos da Concorrência, promovido pela Telefônica,2008. (Outra)A Consulta Pública de Revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) – Panorama e Críticas à Proposta.

310. Conferencista no(a) III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica, promovido pelaASIER, 2008. (Congresso)Perspectivas do Sistema de Regulação no Brasil - Experiências e Desafios.

311. Conferencista no(a) IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais,promovido pelo IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Público, 2008. (Congresso)Licitação como Instrumento ce Regulação por Incentivos de Fomento – Tratamentos Especiais e Impactosno Mercado.

312. Conferencista no(a) IX Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, promovido pelo IDAG– Instituto de Direito Administrativo de Goiás, 2008. (Congresso)Novas Formas de Contratação Administrativa – Consórcio, PPP, Outras Modalidades.

313. Conferencista no(a) Módulo de Direito Administrativo do 5º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”– Especialização em Direito Público, 2008. (Congresso)Agências Reguladoras.

314. Conferencista no(a) Reunião da Comissão de Estudos de Regulação, promovida pelo IBDE -Instituto Brasileiro de Direito da Energia, 2008. (Outra)Agências Reguladoras: Comparação entre o Projeto de Lei nº 3.337 (original) e o Projeto de LeiSubstitutivo.

315. Conferencista no(a) Seminário Internacional para Lançamento do Estudo Peer Review (revisãointerpares) Fortalecendo a Governança para o Crescimento - Revisão Interpares - OCDE Sobre aRegulação no Brasil, promovido pela Casa Civil da Presidência da República, 2008. (Seminário)Perspectivas do Sistema de Regulação no Brasil - Experiências e Desafios.

316. Conferencista no(a) Seminário Nacional NTU – Mobilidade nas Cidades Brasileiras, promovido pelaNTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, 2008. (Seminário)A Nova Redação do Artigo 42 (Lei nº 8.987/95) – Prorrogações e Regime Jurídico de Transição –Transporte Coletivo Urbano.

317. Conferencista no(a) Seminário “A Nova Fase da Reforma Regulatória”, promovido pela SBDP, 2008.(Seminário)Participação Privada no Setor Elétrico.

318. Conferencista no(a) Seminário “Evolução nas Parcerias da Administração Pública com o SetorPrivado”, promovido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, 2008. (Seminário)A Evolução das Parcerias na Administração Pública Brasileira.

319. Conferencista no(a) Seminário “Os Desafios do Pré-Sal”, promovido pelo IBP – Instituto Brasileirodo Petróleo e FGV – Fundação Getúlio Vargas (Centro de Economia Mundial), 2008. (Seminário)Desafios Regulatórios, de Investimentos e de Demanda de Bens e Serviços.

320. Conferencista no(a) V Fórum Brasileiro das Agências Reguladoras, promovido pelo IBDP - InstitutoBrasileiro de Direito Público, 2008. (Outra)TV Digital e Convergência Tecnológica.

321. Conferencista no(a) VI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, promovido pela EditoraFórum, 2008. (Outra)As Novas Configurações dos Contratos Administrativos.

322. Conferencista no(a) VII Congresso Goiano de Direito Administrativo, 2008. (Congresso)Balanço do Exercício da Função Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos.

323. Conferencista no(a) Workshop PPP “A Parceria Público-Privada: Realizações e Perspectivas”,promovida pela Secretaria Executiva do Programa de PPP, Secretaria da Fazenda do Estado daBahia, 2008. (Outra)Os Desafios e Limites à Realização das PPP – Aspectos Jurídicos e Administrativos.

324. Conferencista no(a) Workshop com a Equipe do Projeto do Parque Tecnológico de São Paulo,promovido pela FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo, 2008. (Outra)Viabilização do Parque Tecnológico de São Paulo - Concessão Urbanística.

325. Conferencista no(a) Workshop “Ciência, Tecnologia e Inovação e o Arcabouço Legal Brasileiro”,promovido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, 2008. (Outra)Evolução Histórica do Arcabouço Legal da Ct&I - Limitações e Impactos Sobre as Relações Público-Privado.

326. Conferencista no(a) XIV Simpósio Jurídico, promovido pela ABCE – Associação Brasileira das



Concessionárias de Energia Elétrica, 2008. (Outra)Prorrogação das Concessões.

327. Conferencista no(a) 12º Encontro Tele.Síntese, promovido pela Momento Editorial, 2007. (Encontro)Separação Redes X Serviços.

328. Conferencista no(a) 46º Fórum de Debates Projeto Brasil Lei de Saneamento: Os Desafio para osPróximos Anos, promovido pela Agência Dinheiro Vivo, 2007. (Outra)As PPP no Saneamento.

329. Conferencista no(a) Conferência Malha Rodoviária Brasileira, promovida pelo IBC – InternationalBusiness Communications e APEOP – Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas,2007. (Outra)Principais Aspectos da Regulação - A Concessão Patrocianada.

330. Conferencista no(a) Curso Anual de Direito Administrativo, promovido pela SBDP – SociedadeBrasileira de Direito Público, 2007. (Outra)Alteração do Contrato Administrativo.

331. Conferencista no(a) Curso As PPP e Seu Regime Jurídico, promovido pela ESA - Escola Superiorde Advocacia da OAB/SP, 2007. (Outra)Execução dos Contratos de PPP - O Equilíbrio Econômico e Financeiro.

332. Conferencista no(a) Curso As PPP e Seu Regime Jurídico, promovido pela ESA - Escola Superiorde Advocacia da OAB/SP, 2007. (Outra)Fundamentos e Conceituação das PPP.

333. Conferencista no(a) Curso Semestral de Direito Constitucional – Constituição e Economia,promovido pela SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público, 2007. (Outra)Subsidiariedade e Proporcionalidade da Intervenção Estatal : Os Artigos 173 e 174 da CF.

334. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Contratual, promovido pela Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas - SP, 2007. (Outra)Lei de Concessões e Suas Alterações Recentes.

335. Conferencista no(a) Curso de Direito Econômico e Concorrencial , promovido pela Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas (CADE), 2007. (Outra)Direito e Processo Administrativo.

336. Conferencista no(a) Curso de Direito Penal, promovido pela Faculdade de Direito da FundaçãoGetúlio Vargas - SP, 2007. (Outra)Improbidade Administrativa.

337. Conferencista no(a) Curso de Direito de Telecomunicações, promovido pela Faculdade de Direito daFundação Getúlio Vargas - SP (Telefônica), 2007. (Outra)Introdução à Reforma Regulatória Brasileira e ao Direito das Telecomunicações.

338. Conferencista no(a) Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional Aplicado,promovido pela Escola de Magistrados do TRF – 3ª Região, 2007. (Outra)Agências Reguladoras e Concessões: Aspectos Relevantes e Controversos.

339. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Constitucional, promovido pela Escola deMagistrados da Justiça Federal, 2007. (Outra)As Transformações do Estado – Administração e seus Impactos para o Poder Judiciário.

340. Conferencista no(a) Curso de Regulação em Energia Elétrica, promovido pela Faculdade de Direitoda Fundação Getúlio Vargas - RJ, 2007. (Outra)Agências Reguladoras.

341. Conferencista no(a) Debate com Professores da Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne):Professor Gérard Marcou, Professor Franck Moderne e Professor Stéphane Rodrigues, promovidopela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2007. (Outra)Regulação Econômica da França e do Brasil.

342. Conferencista no(a) Debate promovido pela Câmara dos Deputados – Comissão Geral, 2007. (Outra)Agências Reguladoras.

343. Conferencista no(a) Fórum Uma Década de Regulação no Brasil, promovida pela ABAR -Associação Brasileira das Agências Reguladoras, 2007. (Outra)A Regulação como Instrumento de Fortalecimento do Estado.

344. Conferencista no(a) II Congresso Internacional de Direito Administrativo, promovido pelo IBDP -Instituto Brasileiro de Direito Público, 2007. (Congresso)Convergência e Tecnologia – Implosão de Fronteiras de Serviços Públicos – Radiodifusão eTelecomunicações.

345. Conferencista no(a) IV Fórum Brasileiro Sobre as Agências Reguladoras, promovido pelo IBDP -Instituto Brasileiro de Direito Público, 2007. (Outra)A Importância de uma Lei-Quadro - A Proposta Abar - Amcham - Fiesp.

346. Conferencista no(a) Reunião da Comissão de Telecomunicações, promovida pela ABDI -Associação Brasileira de Direito da Informática, 2007. (Outra)Lei Geral das Agências Reguladoreas.

347. Conferencista no(a) Seminário Institucional da Secretaria de Planejamento, promovido pelaPrefeitura do Município de São Paulo, 2007. (Seminário)Intervenção Urbanística Ordenadora – Instrumentos Jurídicos.

348. Conferencista no(a) Seminário Regulação dos Setores de Infra-Estrutura, promovido pelo IASP –Instituto dos Advogados de São Paulo, 2007. (Seminário)Desafios Concorrenciais da Convergência Tecnológica nas Telecomunicações.

349. Conferencista no(a) Seminário Saneamento Básico, promovido pela FIESP - Federação dasIndústrias do Estado de São Paulo, 2007. (Seminário)Lei nº 11.445/2007 – Principais Aspectos Regulatórios.

350. Conferencista no(a) Seminário “PPP e Project Finance”, promovido pela Associação dosAdvogados de São Paulo - AASP e International Bar Association – IBA, 2007. (Seminário)PPP : Cenário Atual e Retrospectiva no Brasil.

351. Conferencista no(a) Seminário: Saneamento – Como Implementar o Novo Marco Regulatório,promovido pela SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público, 2007. (Seminário)Soluções para o Saneamento - Arranjos Possíveis.

352. Conferencista no(a) Um Balanço Sobre a Oferta de Energia e Regulação do Setor, promovido porFIESP, CIESP, SESI, SENAI, IRS, 2007. (Seminário)Agenda Regulatória – O Caso do Gás Natural.

353. Conferencista no(a) V Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR – AssociaçãoBrasileira de Agências de Regulação, 2007. (Congresso)Regulação - Perspectivas Convergência.

354. Conferencista no(a) V Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR – AssociaçãoBrasileira de Agências de Regulação, 2007. (Congresso)Convergência Digital no Brasil - Desafio para Regulação do Audiovisual.

355. Conferencista no(a) XXXII Encontro Nacional de Procuradores Municipais, promovido pelo IBDM –Instituto Brasileiro de Direito Municipal e Editora Fórum, 2007. (Encontro)Consórcios Públicos e Saneamento.

356. Conferencista no(a) 10º Congresso Internacional de Direito Ambiental: Direitos Humanos e MeioAmbiente e 11º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: Biodiversidade e Direito., 2006.(Congresso)Licenciamento de Estações de Serviços de Telecomunicações.

357. Conferencista no(a) 1º Ciclo de Capacitação do Pessoal da Assessoria, promovido pelo TCESP -Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 2006. (Outra)Temas Polêmicos sobre Licitação.



358. Conferencista no(a) 1º Congresso Anual de Estudos Constitucionais - 4º Ciclo de Estudos,promovido pelo IBEC – Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, 2006. (Congresso)Direito Administrativo: Reforma do Estado.

359. Conferencista no(a) 34º Fórum de Debates, promovido pelo Projeto Brasil Indústria da Cultura eConvergência Digital, 2006. (Outra)Regulação - Perspectivas Convergência.

360. Conferencista no(a) 4º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Público,promovido pela Escola Paulista de Magistratura da OAB, 2006. (Outra)Agências Reguladoras.

361. Conferencista no(a) 5º Encontro Tele.Síntese, promovido pela Momento Editorial, 2006. (Encontro)A Radiodifusão no Contexto da Convergência - Políticas Públicas, Regulação e Evolução Recente doSetor.

362. Conferencista no(a) 7º Encontro de Negócios de Energia, 2006. (Encontro)Expansão da Oferta de Eletricidade e a Regulação do Setor Energético - Balanço do já Realizado ePropostas para o Futuro.

363. Conferencista no(a) Audiência Pública promovida pela ANEEL - Agência Nacional de EnergiaElétrica nº 008/2006, 2006. (Outra)Revisão Tarifária das Distribuidoras de Energia Elétrica.

364. Conferencista no(a) Conferência Nacional Saneamento 2006 – Avanços, Definições e a Retomadado Setor no Brasil, promovida pela Interchange RH, 2006. (Outra)Novo Modelo Legal – Adaptação ao Projeto de Lei.

365. Conferencista no(a) Conferência Nacional sobre a Decisão da TV Digital no Brasil, promovida pelaInterchange - Seminários, Pessoas & Negócios, 2006. (Outra)Decisão da TV Digital no Brasil - Desafios Legais.

366. Conferencista no(a) Congresso Telexpo 2006, promovido pela Questex Media, 2006. (Congresso)Participação como Palestrante.

367. Conferencista no(a) Curso da PGE, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE - RJ, 2006.(Outra)Consórcios Públicos - Regime Jurídico e Gestão Associada.

368. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Empresarial, promovido pela Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas - SP, 2006. (Outra)Regime Jurídico das Agências Reguladoras Independentes.

369. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo, promovido pela SBDP - Sociedade Brasileirode Direito Público, 2006. (Outra)Serviços Públicos.

370. Conferencista no(a) Curso de Direito Econômico, promovido pela Faculdade de Direito daFundação Getúlio Vargas - SP, 2006. (Outra)Regulação das Telecomunicações - Busca da Concorrência.

371. Conferencista no(a) Curso de Direito das Telecomunicações, promovido pela Telecomunicações deSão Paulo S.A. – Telefônica, 2006. (Outra)Estado, Direito, Economia e Regulação - Noções Básicas de Direito.

372. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito das Telecomunicações Aplicado,promovido pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas - SP, 2006. (Outra)Panorama da Regulação - TV Aberta - TV por Assinatura.

373. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Gestão Pública Contemporânea, promovido pelaFUNDAP – Fundação do Desenvolvimento Administrativo, 2006. (Outra)Agências Reguladoras no Brasil.

374. Conferencista no(a) Curso de Formação da Anvisa, 2006. (Outra)Agências Reguladoras no Regime Jurídico Brasileiro.

375. Conferencista no(a) Curso de Formação, promovido pela ANATEL - Agência Nacional deTelecomunicações, 2006. (Outra)Regulação e Agências Reguladoras.

376. Conferencista no(a) Curso de Formação, promovido pela ANCINE - Agência Nacional do Cinema,2006. (Outra)Agências Reguladoras no Regime Jurídico Brasileiro.

377. Conferencista no(a) Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito do Estado,promovido pela ESPE – Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2006.(Outra)Contrato de Gestão - Concessão.

378. Conferencista no(a) Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, promovido pelo InstitutoGoiano de Direito Administrativo, 2006. (Outra)Gênese e Conseqüências das Parcerias.

379. Conferencista no(a) Curso de Regulação do Setor de Energia Elétrica, promovido pela Faculdadede Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ, 2006. (Outra)Atividade Reguladora: O Papel da ANEEL.

380. Conferencista no(a) Curso promovido pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas - SP,2006. (Outra)Processo Administrativo.

381. Conferencista no(a) Curso promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 2006.(Outra)Limpeza Urbana.

382. Conferencista no(a) Curso promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 2006.(Outra)Limites à Abrangência e à Intensidade da Regulação Estatal.

383. Conferencista no(a) Debate Público, promovido pela Faculdade de Direito da Fundação GetúlioVargas - SP, 2006. (Outra)O STF e a Construção do Marco Regulatório no Saneamento Básico.

384. Conferencista no(a) Discussão promovida pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudo deConcorrência, Consumo e Comércio Internacional, 2006. (Outra)Projeto de Lei Que Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Dispõe Sobre aPrevenção às Infrações contra a Ordem Econômica e Dá Outras Providências - Desenho Institucional.

385. Conferencista no(a) Evento promovido pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas - SP,2006. (Outra)Os Novos Contratos de Concessão do STFC - Redesenho da Universalização e Competição.

386. Conferencista no(a) Fórum Internacional de Direito Público da Economia, promovido pela PGE –Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Lato Sensu Eventos, 2006. (Outra)Convergência Digital no Brasil - Novos Desafios da Regulação das Telecomunicações.

387. Conferencista no(a) Fórum de Regulação, promovido pela UNIFACS – Universidade de Salvador,2006. (Outra)Regulação do Setor Elétrico, Meio Ambiente, Universalização, Fontes Alternativas.

388. Conferencista no(a) II Congresso Iberoamericano de Regulación Econômica, promovido pelaFacultad de Derecho, Universidad Católica Del Uruguay, 2006. (Congresso)Agências Reguladoras – Entre Especialidade e Eficiência.

389. Conferencista no(a) II Seminário de Gás Natural, promovido pela Faculdade de Direito da FundaçãoGetúlio Vargas, 2006. (Seminário)Exclusividade de Acesso e Direito à Concorrência.



390. Conferencista no(a) III Fórum Brasileiro Sobre as Agências Reguladoras, promovido pelo IBDP -Instituto Brasileiro de Direito Público e IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia, 2006. (Outra)Agências Reguladoras e a Defesa da Concorrência.

391. Conferencista no(a) IV Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, promovido pela EditoraFórum, 2006. (Outra)Os Institutos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos.

392. Conferencista no(a) IV Seminário Sobre Regulação de Mercados, promovido pela AJUFE -Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2006. (Seminário)A Atuação das Agências e a Judicialização dos Atos Regulatórios - O Devido Processo Legal naFiscalização e Autuação.

393. Conferencista no(a) Palestra promovida pelo Instituto de Desenvolvimento das S.A., 2006. (Outra)As PPP e as Sociedades Anônimas.

394. Conferencista no(a) Seminário Internacional Regionalização e Gestão Associada de ServiçosPúblicos de Saneamento Básico, promovido pelo Ministério das Cidades, 2006. (Seminário)A Prestação de Serviços Públicos por Contrato de Programa.

395. Conferencista no(a) Seminário Judicialização da Saúde, promovido pela Secretaria de Saúde deMinas Gerais, 2006. (Seminário)Interesse Público e Regulação Estatal da Saúde.

396. Conferencista no(a) Seminário Nacional, promovido pelo IBRAE - Instituto Brasileiro de Cultura eEducação, 2006. (Seminário)Concessões, Permissão e Autorização de Serviços Públicos.

397. Conferencista no(a) Seminário Regulação no Saneamento, promovido pela ABES - AssociaçãoBrasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2006. (Seminário)Aspectos Jurídicos da Regulação no Saneamento Básico.

398. Conferencista no(a) Seminário Sobre Parceiras Público-Privadas, promovido pela CIE / AGU –Escola da Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da União, 2006. (Seminário)Licitações na Lei de PPP.

399. Conferencista no(a) Seminário Técnico Grandes Empreendimentos em Áreas Urbanas eLicenciamento AmbientalCompetências Federativas na Regulamentação de Estações Rádio-Base.,2006. (Seminário)Competências Federativas na Regulamentação de Estações Rádio-Base.

400. Conferencista no(a) Seminário de Avaliação dos Dois Anos do Novo Modelo do Setor ElétricoBrasileiro - Lei nº 10.848, de 15.03.2004, promovido pelo IBDE – Instituto Brasileiro de Estudos doDireito da Energia, 2006. (Seminário)Avaliação dos Dois Anos do Novo Modelo do Setor Elétrico - A Regulação.

401. Conferencista no(a) Seminário de Regulação do Cone Sul, promovido pela ABAR – AssociaçãoBrasileira de Agências de Regulação, 2006. (Seminário)Agências de Regulação: Competências, Especificidades, Transparência, Neutralidade, Permeabilidade eControle.

402. Conferencista no(a) Seminário promovido pela Braskem, 2006. (Seminário)Agenda Regulatória - O Caso do Gás Natural.

403. Conferencista no(a) VIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor - BRASILCOM, 2006.(Congresso)Modelo de Comercialização da Telefonia Móvel e o Direito do Consumidor.

404. Conferencista no(a) XII Simpósio Jurídico Tributário, promovido pela ABCE – Associação Brasileirade Concessionárias de Energia Elétrica, 2006. (Simpósio)Contratos entre Partes Relacionadas – Resolução Aneel nº 22 – Propostas de Alteração.

405. Conferencista no(a) XXXI Encontro Nacional de Procuradores Municipais, promovido pelo InstitutoBrasileiro de Direto Municipal – IBDM, 2006. (Encontro)Consórcios Públicos - Regime Jurídico e Gestão Associada de Serviços.

406. Conferencista no(a) 1º Encontro Tele-Síntese, promovido pela Momento Editorial, 2005. (Encontro)Marcos Jurídicos da Regulação de Conteúdo - Diversidade de Fontes, Liberdade de Expressão eConvergência Tecnológica.

407. Conferencista no(a) 1º Fórum Metropolitano, promovido pela RMC - Região Metropolitano deCampinas, 2005. (Outra)Conceito, Princípios e Contratos de PPP.

408. Conferencista no(a) 2ª Jornada de Estudos da Regulação, promovida pelo IPEA - Instituto dePesquisa Econômica Aplicada, 2005. (Outra)Contrato de Provisão de Serviços Públicos.

409. Conferencista no(a) 2º Seminário Jurídico, promovido pela Federação das Empresas deTransportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo – FRESP, 2005. (Seminário)Modalidades e Limites da Intervenção do Estado em Face da Atividade Econômica.

410. Conferencista no(a) 3º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Público,Módulo II - Direito Administrativo, promovido pela EPM - Escola Paulista da Magistratura, 2005.(Outra)Agências Reguladoras.

411. Conferencista no(a) Curso Anual de Direito Administrativo, 3º Módulo - Direito AdministrativoEconômico, promovido pela SBDP- Sociedade Brasileira de Direito Público, 2005. (Outra)Concessões de Rodovias.

412. Conferencista no(a) Curso Responsabilidade Fiscal e Parcerias Público-Privadas, promovido pelaAASP - Associação dos Adovogados de São Paulo, 2005. (Outra)As Parcerias Público-Privadas - Conceito e Regime Jurídico Pós Lei nº 11.079 / 04.

413. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Econômico, promovido pela Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas, 2005. (Outra)Concessões de Rodovias - O Caso Via Oeste.

414. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Econômico, promovido pela Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas - SP, 2005. (Outra)Agências Reguladoras.

415. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Geral da Fundação Getúlio Vargas, 2005.(Outra)Bens Públicos e Sua Exploração Econômica.

416. Conferencista no(a) Curso de Direito Urbanístico, promovido pela Associação dos Advogados deSão Paulo - AASP, 2005. (Outra)Direito de Construir - Outorga Onerosa - Alteração de Uso.

417. Conferencista no(a) Curso de Direito das Telecomunicações, promovido pela Telecomunicações deSão Paulo S.A. – Telefônica, 2005. (Outra)Estado, Direito, Economia e Regulação - Noções Básicas de Direito.

418. Conferencista no(a) Curso de Direito e Relações do Trabalho - Relações do Trabalho no SetorPúblico, promovido pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2005. (Outra)O Regime Previdenciário do Servidor Público.

419. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Econômico, promovido pela Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas, 2005. (Outra)Regulação do Setor Elétrico (04.03.2005).

420. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Econômico, promovido pela Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas, 2005. (Outra)Regulação do Setor Elétrico (28.02.2005).

421. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Sanitário da ESP/MG e USP, 2005. (Outra)



Controle da Administração.

422. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito da Administração Pública, 2005. (Outra)Bens Públicos - Gestão dos Bens Públicos.

423. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito da Administração Pública, 2005. (Outra)Bens Públicos - Conceito, Classificação e Atributos.

424. Conferencista no(a) Curso de Regulação do Setor de Energia Elétrica, promovido pela Faculdadede Direito da Fundação Getúlio Vargas, 2005. (Outra)Agências Reguladora - Teoria, Prática Internacional e Experiência Brasileira.

425. Conferencista no(a) Debate: Mesa de Concorrências (Debates Abertos sobre Temas Relacionados àDefesa da Concorrência no Brasil), promovido pelo Departamento de Direito Econômico eFinanceiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e IBRAC, 2005. (Outra)Concorrência nas Telecomunicações.

426. Conferencista no(a) Encontro Brasil - Espanha - Reforma Processual, promovido pelo InstitutoTancredo Neves, 2005. (Encontro)Contencioso Administrativo e Revisão Judicial.

427. Conferencista no(a) Evento promovido pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional eOrganizacional, 2005. (Outra)As Parceiras Público-Privadas - Conceito e Regime Jurídico Pós Lei nº 11.079/04.

428. Conferencista no(a) Evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público Estadual de SãoPaulo, 2005. (Outra)PPP's e a Lei de Licitações - Limites da Competência dos Estados.

429. Conferencista no(a) I Congresso Internacional Revisitando o Direito Público, promovido pelaEscola Superior de Advocacia Pública, 2005. (Congresso)Reforma do Estado e a Administração Pública.

430. Conferencista no(a) II Congresso de Direito Processual e Cidadania, promovido pela UniversidadeSão Judas Tadeu, 2005. (Congresso)Processo Administrativo: Eficácia e Ampla Defesa.

431. Conferencista no(a) II Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações, promovida pela ABDI -Associaçõa Brasileira de Direito da Informática, 2005. (Outra)A Regulação das Telecomunicações e o Provimento de Conteúdo - Conveniências e Inconveniências deum Novo Modelo Jurídico.

432. Conferencista no(a) III Fórum Brasileiro Sobre as Agências Reguladoras, 2005. (Outra)Receitas Acessórias nas Concessões.

433. Conferencista no(a) III Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Público, promovido pela EditoraFórum, 2005. (Outra)As Parcerias Público-Privadas.

434. Conferencista no(a) III Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia, promovido pela SDE -Secretaria de Direito Econômico, 2005. (Outra)Saneamento e Recursos Hídricos - As Competências em Matéria de Saneamento e os ConsórciosPúblicos.

435. Conferencista no(a) IV Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela ABAR - AssociaçãoBrasileira das Agências Reguladoras, 2005. (Congresso)O Meio Ambiente, a Regulação e o Desenvolvimento Sustentável.

436. Conferencista no(a) Jornadas NDJ de Direito Administrativo, promovidas pela Editora NDJ, 2005.(Outra)Concessões de Serviços Públicos.

437. Conferencista no(a) Mesa Redonda no Curso de Especialização de Direito Econômico, promovidopela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas - SP, 2005. (Outra)Estado Atual e Perspectivas Futuras da Regulação no Brasil.

438. Conferencista no(a) Seminário Consórcios Públicos e Parcerias Público-Privadas, promovido peloIBDE - Instituto Brasilerio de Direito do Estado, 2005. (Seminário)Parcerias Público-Privadas.

439. Conferencista no(a) Seminário Jurídico, promovido pela ABRADEE - Associação Brasileira deDistribuidores de Energia Elétrica, 2005. (Seminário)O Uso Gratuito das Faixas de Domínio de Rodovias pelas Distribuidoras de Energia Elétrica.

440. Conferencista no(a) Seminário Nacional de Direito Administrativo, promovido pela Editora NDJ,2005. (Seminário)Contrato Administrativo.

441. Conferencista no(a) Seminário Novo Marco Regulatório do Setor de Saneamento no Brasil,promovido pela Comissão Especial – Saneamento Básico, Câmara dos Deputados, 2005.(Seminário)As Competências Constitucionais em Matéria de Saneamento Básico.

442. Conferencista no(a) Seminário O Contrato PPP, promovido pelo Governo do Estado de MinasGerais, 2005. (Seminário)Aspectos da Execução do Contrato PPP - O Pagamento por Performance e a Disponibilização Prévia daInfra-Estrutura.

443. Conferencista no(a) Seminário O Papel das Agências Reguladoras, promovido pela ASPE - Agênciade Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo, 2005. (Seminário)Autonomia e Independência das Agências Reguladoras.

444. Conferencista no(a) Seminário Os Direitos do Consumidor e os Desafios da Telefonia Fixa,promovido pela Advocacia Geral da União, 2005. (Seminário)Confluências e Divergências entre LGT e CDC.

445. Conferencista no(a) Seminário Parcerias Público-Privadas, promovido por Lima & FalcãoAdvogados, 2005. (Outra)Conceito, Princípios e Contratos de PPP.

446. Conferencista no(a) Seminário Transportes Metropolitanos, promovido pelo Instituto deEngenharia, 2005. (Seminário)Um Modelo Jurídico.

447. Conferencista no(a) Seminário de Direito Administrativo, 2005. (Seminário)Perspectivas do Serviço Público Brasileiro.

448. Conferencista no(a) Seminário de Direito, promovido pela Construtora Queiroz Galvão, 2005.(Seminário)Contrato Administrativo.

449. Conferencista no(a) Seminário sobre Gás Canalizado, promovido pela Braskem, 2005. (Seminário)Distribuição de Gás Canalizado : Situação Jurídica e Desafios.

450. Conferencista no(a) Workshop Regulação, Concorrência e Transporte, promovido pelo CEPAD -Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, 2005. (Seminário)Instrumentos Regulatórios de Estímulo à Competição.

451. Conferencista no(a) 18º Seminário Internacional, promovido pela ABDI - Associação Brasileira deDireito da Informática, 2004. (Seminário)Convergência na Comunicação Digital - Histórico e Quadro Regulatório Vigente.

452. Conferencista no(a) 2nd Fiel Trip, 2004. (Outra)Telecomunicações no Brasil - Ambiente Regulatório 2004 - 2008.

453. Conferencista no(a) 30º Encontro Nacional de Procuradores Municipais, promovido pelo IBDM -Instituto Brasileiro de Direito Municipal, 2004. (Encontro)O Solo Criado - Outorga Onerosa do Direito de Construir.



454. Conferencista no(a) 5º Painel do 2º Congresso Brasileiro de Direito de Energia, promovida peloIBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, 2004. (Congresso)Agências Reguladoras e o Projeto de Lei.

455. Conferencista no(a) Audiência Pública, promovida pela Câmara dos Deputados, 2004. (Outra)Agências Reguladoras - O Projeto de Lei nº 3.337/04.

456. Conferencista no(a) Audiência Pública, promovida pela Câmara dos Deputados, 2004. (Outra)As Fontes Emissoras de Radiação Eletromagnética - Aspectos Jurídicos de Sua Regulamentação.

457. Conferencista no(a) Conferência Parceria Público Privada, promovida pela ADPO – Academia deDesenvolvimento Profissional e Organizacional, 2004. (Outra)Reflexos da PPP's no Ordenamento Jurídico.

458. Conferencista no(a) Curso Anual de Direito das Cidades, promovido pela SBDP - SociedadeBrasileira de Direito Público, 2004. (Outra)Limpeza Urbana - Coleta, Tratamento e Disposição Final do Lixo.

459. Conferencista no(a) Curso Direito Econômico Aplicado, promovido pela Faculdade de Direito daFundação Getúlio Vargas - SP, 2004. (Outra)Conjuntura da Regulação no Brasil.

460. Conferencista no(a) Curso Direito das Telecomunicações Aplicado, promovido pela Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas - SP, 2004. (Outra)Debate : O Balanço da Regulação das Telecomunicações no Brasil.

461. Conferencista no(a) Curso Meio Ambiente, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável,promovido pelo CDH – Centro de Direitos Humanos em parceria e Instituto Polis, 2004. (Outra)As Licenças Ambientais como Instrumento da PNMA.

462. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Econômico, promovido pela Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas - SP, 2004. (Outra)Agências Reguladoras - Teoria, Prática Internacional e Experiência Brasileira.

463. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo, promovido pela Faculdade de Direito daFundação Getúlio Vargas - SP, 2004. (Outra)As PPP´s em Saneamento Ambiental - O Modelo Paulistano.

464. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo, promovido pela SBDP - Sociedade Brasileirade Direito Público, 2004. (Outra)Agências Reguladoras e Regulação.

465. Conferencista no(a) Curso de Direito Econômico, promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira deDireito Público, 2004. (Outra)Regulação do Setor de Radiodifusão.

466. Conferencista no(a) Curso de Direito Penal Econômico, promovido pela Faculdade de Direito daFundação Getúlio Vargas - SP, 2004. (Outra)Processo Administrativo.

467. Conferencista no(a) Curso de Direito das Telecomunicações, promovido pela Faculdade de Direitoda Fundação Getúlio Vargas - SP, 2004. (Outra)O Serviço Móvel e a Regulamentação.

468. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito da Administração Pública, promovido pelaUniversidade Federal Fluminense – UFF, 2004. (Outra)Bens Públicos - Conceito, Classificação e Atributos.

469. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito da Administração Pública, promovido pelaUniversidade Federal Fluminense – UFF, 2004. (Congresso)Bens Públicos - Gestão dos Bens Públicos.

470. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito da Concorrência, promovido pelaFaculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no SDE, 2004. (Outra)Processo e Procedimento Administrativo - Ato Administrativo e Revisão Judicial.

471. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito da Concorrência, promovido pelaFaculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no SDE, 2004. (Outra)Processo e Procedimento Administrativo - Problemas Específicos na Produção de Provas.

472. Conferencista no(a) Curso de Estágios, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade deSão Paulo, 2004. (Outra)Concessão de Rodovias.

473. Conferencista no(a) Curso de Organização Industrial, Direito da Concorrência, Direito Societário,Direito Administrativo e Direito Processual, promovido pelo Ministério da Justiça, CADE, 2004.(Outra)Processo Administrativo e Direito da Concorrência.

474. Conferencista no(a) Evento Futurecom 2004, 2004. (Encontro)Os Ajustes do Modelo Regulatório de Telecomunicações.

475. Conferencista no(a) Evento promovido pela ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral, 2004.(Outra)Regulação e Auto-Regulação no Transporte Aéreo de Passageiros.

476. Conferencista no(a) Evento promovido pela ABAR - Associação Brasileira das AgênciasReguladoras, 2004. (Outra)Uma Lei Quadro para as Agências - Lineamento Gerais.

477. Conferencista no(a) Evento promovido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidosdo Estado do Rio de Janeiro, 2004. (Outra)Receitas Ancilares e Modicidade Tarifária.

478. Conferencista no(a) Evento promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2004.(Outra)PPP e a Lei nº 8.666/93 - Como Garantir o Aspecto Concorrencial.

479. Conferencista no(a) Evento promovido pela Comissão de Petróleo e Gás do Instituto Brasileiro deDireito da Energia – IBDE, 2004. (Outra)A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.273-DF e suas Conseqüências Jurídicas para a Exploraçãode Petróleo.

480. Conferencista no(a) Evento promovido pela Eletropaulo, 2004. (Outra)O Cenário Regulatório Brasileiro - O Caso do Setor Elétrico.

481. Conferencista no(a) Evento promovido pela Manesco, Ramires, Perez, Azevedo MarquesAdvocacia, 2004. (Outra)As PPP's e Seu Regime Jurídico - O Estado da Arte.

482. Conferencista no(a) Evento promovido pela Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocaciae FIA-USP, 2004. (Outra)Quadro Comparativo Entre as Legislações Estaduais e o Projeto Federal.

483. Conferencista no(a) Evento promovido pelo IBDE, ABDI, IBRAC e ABAR, 2004. (Outra)Agências Reguladoras - O Projeto de Lei nº 3.337/04 e Suas Emendas.

484. Conferencista no(a) I Ciclo de Estudos Sobre Parcerias Público-Privadas, promovido pelo IDAG –Instituto de Direito Administrativo de Goiás, 2004. (Outra)Parcerias Público-Privadas - Características Gerais e Importância.

485. Conferencista no(a) I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo, 2004. (Outra)Agências Reguladoras Independentes - Instrumentos de Fortalecimento do Estado.

486. Conferencista no(a) I Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações, promovida pela ABDI -Associação Brasileira de Direito da Informática, 2004. (Outra)Vigilância Ambiental das Telecomunicações.



487. Conferencista no(a) II Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia, promovido pelo IBDPE -Instituto Brasileiro de Direito Público da Economia e IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia,2004. (Outra)Modalidades de Intervenção do Estado na Economia - As Autorizações Administrativas.

488. Conferencista no(a) II Jornada de Direito das Telecomunicações, promovida pela EMARF - Escolade Magistratura Regional Federal da 2ª Região, 2004. (Outra)Competências Administrativas em Matéria de Infrações à Ordem Econômica.

489. Conferencista no(a) III Congresso Goiano de Direito Administrativo Goiânia, promovido pelo IDAG -Instituto Goiano de Direito Administrativo, 2004. (Congresso)Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas - Contrato Administrativo: Aplicação da Lei de Parceriase da Lei nº 8.666/93.

490. Conferencista no(a) Jornada de Estudos Jurídicos , promovida pelo Banco Central, 2004. (Outra)Inexecução, Revisão, Rescisão e Suspensão e o Contrato Administrativo.

491. Conferencista no(a) Jornadas de Estudos NDJ, Direito Administrativo, promovidas pela EditoraNDJ, 2004. (Outra)Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância.

492. Conferencista no(a) Jornadas de Estudos NDJ, Direito Administrativo, promovidas pela EditoraNDJ, 2004. (Outra)Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância.

493. Conferencista no(a) Jornadas de Estudos de Direito Administrativo, promovidas pela Editora NDJ,2004. (Outra)Serviços Públicos Concedidos.

494. Moderador no(a) Segunda Discussão, promovida pelo IBDE, 2004. (Encontro)Normas Jurídicas que Provocaram Alterações no Setor Elétrico (Publicação das MP's nº 144 e 145 de2003 e do Projeto de Conversão aprovado pela Câmara dos Deputados).

495. Conferencista no(a) Seminário As Agências Reguladoras, promovido pela ESMAF – Escola deMagistratura Federal da 1ª Região, 2004. (Seminário)Princípios da Proporcionalidade e da Legalidade na Regulação Estatal.

496. Conferencista no(a) Seminário Internacional Gestão de Florestas Públicas - Experiências e Liçõespara o Brasil, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, 2004. (Seminário)Experiência Brasileira nas Agências de Regulação.

497. Conferencista no(a) Seminário Jurídico: O Ensino Público e as Fundações de Apoio, promovidopela ADUSP - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, 2004. (Seminário)Natureza Jurídica das Fundações e seu Controle.

498. Conferencista no(a) Seminário Licitação e Contrato - Direito Aplicado, promovido pelo TCMSP –Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 2004. (Seminário)Julgamento das Propostas - Critérios e Tipos.

499. Conferencista no(a) Seminário Questões Atuais Sobre Aplicação Efetiva da Regulamentação deTelecomunicações, promovido pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, 2004.(Seminário)O Poder de Aplicação Efetiva das Regras - o Regulador, o Legislador e o Judiciário.

500. Conferencista no(a) VII Curso de Regulação Econômica de Serviços de Abastecimento de Água eEsgotamento Sanitário, promovido pelo Ministério das Cidades, Secretaria Nacional deSaneamento Ambiental – SNSA, Programa de Modernização do Setor de Saneamento, 2004. (Outra)O Quadro da Regulação do Saneamento Hoje - Desafio e Perspectivas.

501. Conferencista no(a) VII Curso de Regulação Econômica de Serviços de Abastecimento de Água eEsgotamento Sanitário, promovido pelo Ministério das Cidades, Secretaria Nacional deSaneamento Ambiental – SNSA, Programa de Modernização do Setor de Saneamento, 2004. (Outra)O Estado da Arte da Regulação de Serviços Públicos.

502. Conferencista no(a) VIII Reunião Anual Ibero-Americana de Reguladores de Energia, promovidopela ANP - Agência Nacional do Petróleo, 2004. (Outra)Autonomia e Independência das Agências Reguladoras.

503. Conferencista no(a) Workshop Jurídico, promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores deEnergia Elétrica, 2004. (Outra)Onerosidade de Uso de Bem Público e as Concessionárias de Energia Elétrica.

504. Conferencista no(a) 17º Seminário Internacional de Informática e Telecomunicações, promovidopela ABDI - Associação Brasileira de Direito da Informática, 2003. (Seminário)Um Balanço dos Cinco Anos de Privatização - O Que Teremos pela Frente.

505. Conferencista no(a) 1º Encontro Nacional entre a ANEEL e o Ministério Público, promovido pelaABRAMPA e CNPJ, 2003. (Encontro)As Agências Reguladoras e o Direito Brasileiro.

506. Conferencista no(a) 3ª Semana Jurídica e Cultural, promovida pela Faculdade de Direito de SãoBernardo do Campo, 2003. (Encontro)A Constituição Federal e o Direito Administrativo.

507. Conferencista no(a) 4º Curso de Gestão Urbana e Municipal, Módulo A Participação do SetorPrivado na Oferta de Serviços Públicos, promovido pela ESAF, Banco Mundial e IPEA, 2003. (Outra)Aspectos Conceituais, Opções de Parceria e a Questão da Regulação.

508. Conferencista no(a) 5º Conse - Congresso da Federação Nacional dos Engenheiros, promovido pelaFNE - Federação Nacional dos Engenheiros, 2003. (Congresso)Agências Reguladoras Independentes - Instrumentos de Fortalecimento do Estado.

509. Conferencista no(a) 6º Curso de Especialização em Direito Sanitário, promovido pela Faculdade deSaúde Pública da USP, 2003. (Outra)Remédios Constitucionais.

510. Conferencista no(a) Curso Direito Administrativo Econômico, promovido pela Faculdade de Direitoda Fundação Getúlio Vargas - SP, 2003. (Outra)Empresas Estaduais de Saneamento e Municípios.

511. Conferencista no(a) Curso Direito Administrativo Econômico, promovido pela Faculdade de Direitoda Fundação Getúlio Vargas - SP, 2003. (Outra)Concessões de Rodovias - O Caso Via Oeste.

512. Conferencista no(a) Curso Direito Administrativo Econômico, promovido pela Faculdade de Direitoda Fundação Getúlio Vargas - SP, 2003. (Outra)Concessão de Serviço Público - Modelo - Equilíbrio - Riscos - O Caso Via Oeste.

513. Conferencista no(a) Curso Direito das Telecomunicações Aplicado, promovido pela Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas - SP, 2003. (Outra)Interconexão, Compartilhamento e Competição no Setor de Telecomunicações.

514. Conferencista no(a) Curso Intensivo Estatuto da Cidade, promovido pela EPM – Escola Paulista deMagistratura, 2003. (Outra)Direito de Construir - Outorga Onerosa - Alteração de Uso.

515. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Econômico, promovido pela Escola Superiorde Advocacia da OAB, 2003. (Outra)Desafios e Pressupostos do Direito Administrativo Econômico.

516. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Econômico, promovido pela Escola Superiorde Advocacia da OAB, 2003. (Outra)Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Administrativo Econômico.

517. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Econômico, promovido pela Escola Superiorde Advocacia da OAB, 2003. (Outra)Quadro Geral da Atuação do Estado na Economia.



518. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Econômico, promovido pela Escola Superiorde Advocacia da OAB, 2003. (Outra)Intervenção Indireta e Intervenção Direta - Fundamentos da Regulação Estatal.

519. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Econômico, promovido pela Escola Superiorde Advocacia da OAB, 2003. (Outra)Intervenção Indireta e Intervenção Direta - Regulação e Política Pública.

520. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Econômico, promovido pela Escola Superiorde Advocacia da OAB, 2003. (Outra)Nova Regulação Estatal - As Agências.

521. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo Econômico, promovido pela Escola Superiorde Advocacia da OAB, 2003. (Outra)Regulação do Sistema Financeiro.

522. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo, promovido pela Escola Superior de Advocaciada OAB/SP, 2003. (Outra)Contrato Administrativo.

523. Conferencista no(a) Curso de Extensão Universitária Estatuto da Cidade, promovido pela EscolaSuperior do Ministério Público, 2003. (Outra)Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir.

524. Conferencista no(a) Curso promovido SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público, 2003. (Outra)Limpeza Urbana.

525. Conferencista no(a) Debate promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob acoordenação do Deputado Arnaldo Jardim, 2003. (Outra)Agências Reguladoras.

526. Conferencista no(a) Evento INFOTEL 2003, 2003. (Outra)Telecomunicações: Competição X Regulamentação.

527. Conferencista no(a) Evento Programa de Modernização do Setor de Saneamento, promovido peloMinistério das Cidades - PMSS, 2003. (Outra)Serviço Público e Regulação - Evolução dos Conceitos e Desafios Atuais no Setor de Saneamento.

528. Conferencista no(a) Evento promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 2003.(Outra)Agências Reguladoras.

529. Conferencista no(a) Evento promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 2003.(Outra)Direito Econômico e Radiodifusão.

530. Conferencista no(a) Evento promovido pelo Ministério da Justiça, 2003. (Outra)Contratos e Convênios Administrativos.

531. Conferencista no(a) I Workshop de Descentralização, 2003. (Outra)Autonomia e Independência das Agências Reguladoras.

532. Conferencista no(a) II Seminário de Direito Público, Curso de Especialização em Direito daAdministração Pública, promovido pela UFF - Universidade Federal Fluminense, 2003. (Seminário)A Evolução do Conceito de Serviços Públicos no Direito Brasileiro.

533. Conferencista no(a) III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos,promovido pela ABAR - Associação Brasileira de Agências Reguladoras, 2003. (Congresso)O Papel das Agências Reguladoras no Controle Social do Poder Econômico.

534. Conferencista no(a) Jornadas de Direito Administrativo, promovido pela Editora NDJ, 2003. (Outra)Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância.

535. Conferencista no(a) Mesa Redonda promovida pela SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público,2003. (Outra)Existe um Déficit Democrático na Regulação Independente.

536. Conferencista no(a) Mesa Redonda promovida pelo Jornal Telecom, 2003. (Outra)O Papel das Agências Reguladoras.

537. Conferencista no(a) Oficina de Contratação de Serviços Complementares ao Sus, promovida peloMinistério da Saúde, 2003. (Oficina)Relações Jurídicas no Âmbito do Sistema Único de Saúde.

538. Conferencista no(a) Reunião do Núcleo de São Paulo do GEDECON, 2003. (Encontro)Regulação Setorial e a Autoridade Antitruste.

539. Conferencista no(a) Seminário Agências Reguladoras: Avaliação de Performance e Perspectivas,2003. (Seminário)Marco Regulatório e Diagnóstico dos Sistema de Regulação Vigente.

540. Conferencista no(a) Seminário Anatel e a Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações,promovido pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, 2003. (Seminário)Agências Reguladoras e Reforma do Estado - O Foco no Consumidor.

541. Conferencista no(a) Seminário Avaliação e Desafios da Regulação no Brasil, promovido peloMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2003. (Seminário)O Universo Semântico da Regulação de Serviços Públicos.

542. Conferencista no(a) Seminário do CBC7, promovido pela ANATEL - Agência Nacional deTelecomunicações, 2003. (Seminário)A Estrutura de Sanções Administrativas e sua Eficácia como Forma de Cumprimento da Regulação.

543. Conferencista no(a) Senalimp 2003, Tema: Limpeza Urbana - Concessões, promovido pela ABLP -Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública e ABRELPE - Associação Brasileirade Empresas de Limpeza Pública, 2003. (Outra)Concessão e Legislação Municipal.

544. Conferencista no(a) TELEJUR 4, promovido pela Network Eventos, 2003. (Outra)A Regulação da Competição na LGT - Revisão de Tarifas de Interconexão, Unbundling e Revenda.

545. Conferencista no(a) Telejur 3, promovido pela Network Eventos, 2003. (Outra)As Cláusulas Essenciais e os Novos Condicionamentos.

546. Conferencista no(a) Workshop Programas de Prevenção de Infrações à Ordem Econômica (PPI),promovido pela Comissão Especial de Defesa da Concorrência da OAB/SP, 2003. (Outra)Aspectos Jurídicos e Administrativos Relevantes.

547. Conferencista no(a) 5º Seminário Internacional de Desenvolvimento Urbano, 2002. (Seminário)Urbanismo e Tributação Municipal (Os Instrumentos Tributários e os Instrumentos Não Tributários naGestão da Cidade).

548. Conferencista no(a) 7º Seminário de Telcomunicações Empresariais., 2002. (Seminário)Prorrogação dos Contratos de Concessão - Direito e Jurisprudência.

549. Conferencista no(a) Aula na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, 2002. (Outra)Contrato Administrativo. Prerrogativas Especiais da Administração. Alteração Contratual. Revogação eAnulação.

550. Conferencista no(a) Chapter XI Americano e as Empresas Brasileiras de Telecomunicações,promovido pela ABDI - Associação Brasileira de Dieito da Informática, 2002. (Outra)Efeitos da Quebra do Controlador Sobre Prestador de Serviços de Telecomunicações.

551. Conferencista no(a) Curso Anual de Direito Administrativo, promovido pela SBDP - SociedadeBrasileira de Direito Público, 2002. (Outra)Agências Reguladoras e Regulação.

552. Conferencista no(a) Curso de Direito da Cidadania, promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira de



Direito Público, 2002. (Outra)Uso e Ocupação do Solo Urbano.

553. Conferencista no(a) Curso de Direito das Telecomunicações Aplicado, promovido pela Faculdadede Direito da Fundação Getúlio Vargas, 2002. (Outra)Interconexão e Unbundling - A Competição no Setor de Telecomunicações - Aspectos Jurídicos.

554. Conferencista no(a) Curso de Especialização (Pós-Graduação) Direito Administrativo Econômico,promovido pela Universidade MACKENZIE, 2002. (Outra)Globalização e a Reconceituação do Estado Nacional.

555. Conferencista no(a) Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu), Especialização em Regulação deTelecomunicações, promovido pela Universidade de Brasília – UnB, 2002. (Outra)O Contrato de Concessão de Serviços Públicos no Setor de Telecomunicações.

556. Conferencista no(a) Curso promovido pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas - SP,2002. (Outra)Interconexão e Compartilhamento de Meios no Setor de Telecomunicações.

557. Conferencista no(a) Curso sobre Comunicação de Massa e TV Digital, promovido pela SBDP –Sociedade Brasileira de Direito Público, 2002. (Congresso)Pressupostos da Comunicação de Massa e Radiodifusão. Os Modelos Internacionais. CondicionamentosJurídicos para Introdução da TV Digital no Brasil.

558. Conferencista no(a) Evento promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB - SP, 2002.(Outra)Exploração Econômica de Bens Públicos.

559. Conferencista no(a) Evento promovido pela na FIPE – Universidade de São Paulo, 2002. (Outra)Compartilhamento de Infra-Estrutura.

560. Conferencista no(a) Evento promovido pelo Comitê Jurídico da Associação Brasileira deConcessionárias de Rodovias - ABCR, 2002. (Outra)Regulamento das Concessões e a Lei de Criação da ARTESP.

561. Conferencista no(a) I Congresso Goiano de Direito Administrativo, promovido pelo IDAG - Institutode Direito Administrativo de Goiás, 2002. (Congresso)Agências Reguladoras: Controle e Poder Normativo.

562. Conferencista no(a) I Telejur - Fórum Nacional de Direito de Telecomunicãções, promovido pelaNetwork Eventos, 2002. (Outra)Serviços Móveis.

563. Conferencista no(a) Painel: Marcos Regulatórios Ante a Convergência Tecnológica nasTelecomunicações, promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 2002. (Outra)Convergência e Rede de Telecomunicações.

564. Conferencista no(a) Semana da Faculdade de Ciência Sociais - Estudos Políticos do Judiciários eMinistério Público, promovido pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2002.(Outra)Rupturas e Continuidades na Contemporaneidade (Debate).

565. Conferencista no(a) Seminário Limpeza Urbana: Novos Modelos e Alternativas, promovido pelaPrefeitura do Município de São Paulo – LIMPURB, 2002. (Seminário)Aspectos Jurídicos dos Serviços de Limpeza Urbana - O Papel do Estado e da Iniciativa Privada naPrestação dos Serviços de Limpeza Urbana.

566. Conferencista no(a) Seminário Perspectivas da Telefonia Pública no Brasil, 2002. (Seminário)Aspectos Jurídicos da Telefonia Pública.

567. Conferencista no(a) Seminário Procuradoria, promovido pela ANS - Agência Nacional da Saúde,2002. (Seminário)Agências Reguladoras - O Controle da Atividade Regulatória.

568. Conferencista no(a) Seminário Regulação de Serviços Públicos, promovido pelo Centro AcadêmicoXI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2002. (Seminário)Agências Reguladoras - Criação, Independência e Poder Normativo.

569. Conferencista no(a) Seminário Regulação e Concessões no Setor Energético. Energia Elétrica -Petróleo - Gás, promovido pelo IBMEC LAW, 2002. (Seminário)Agências Reguladoras no Brasil. Regulação no Setor Energético. ANEEL, ANP e Autoridades Estaduais.

570. Conferencista no(a) Seminário TELEJUR 2, Tema A Regulação de Telecomunicações em Juízo,promovido pela Network Eventos, 2002. (Seminário)O Direito das Agências: Regulação e Democracia.

571. Conferencista no(a) Seminário de Direito da Energia, promovido pela SBDP - Sociedade Brasileirade Direito Público, 2002. (Seminário)Competências Regulatórias no Setor Elétrico.

572. Conferencista no(a) Seminário de Direito em Telecomunicações, 2002. (Seminário)Contratos de Concessão.

573. Conferencista no(a) TELEJUR, Painel Eventual Revisão da Regulamentação, promovido pelaNetwork Eventos, 2002. (Outra)Interconexão - A Eventual Revisão da Regulamentação.

574. Conferencista no(a) Workshop Telecom Management 2002, promovido pela FEA-USP - Faculdadede Engenharia e Arquitetura da Universidade de São Paulo, 2002. (Outra)Aspectos Regulatórios e Direito das Telecomunicações: Limites e Implicações de Processos deConcentração.

575. Conferencista no(a) XXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, Tema: O Brasil à Esperade um Projeto Global, promovido pelo IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2002.(Congresso)Estado e Privatização - Agências Reguladoras, Poder Normativo e Limites de Atuação.

576. Conferencista no(a) XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais, promovido pelo IBDM -Instituto Brasileiro de Direito Municipal, 2002. (Encontro)Agências Reguladoras e a Concessão de Serviços Públicos Municipais.

577. Conferencista no(a) 11º Telexpo, 2001. (Seminário)Debate : O Presente da Regulamentação - Assimetria Regulatória - Estado da Arte.

578. Conferencista no(a) 15º Seminário Internacional de Direito de Informática e Telecomunicações,promovido pela ABDI, 2001. (Seminário)A Regulamentação da Anatel sobre Aprovação de Controle e a Prática.

579. Conferencista no(a) Curso Regulação Econômica e Regulação Setorial da Global School of Law,promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 2001. (Outra)Regulação Econômica e Regulação Setorial.

580. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Administrativo, promovido pela SBDP -Sociedade Brasileira de Direito Público, 2001. (Outra)Serviços Públicos.

581. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Administrativo, promovido pela SBDP -Sociedade Brasileira de Direito Público, 2001. (Outra)Privatização e Agências.

582. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Público e do Estado do Programa de Pós-Graduação em Lato Sensu, promovido pela Faculdade de Direito de Itú – FADITU, 2001. (Outra)A Republicização do Estado e os Interesses Públicos.

583. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Regulação de Energia Elétrica, promovido peloInstituto de Economia – Grupo Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2001. (Outra)O Setor de Telecomunicações no Brasil - Semelhanças e Diferenças com o Setor Elétrico.



584. Conferencista no(a) Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu), Especialização em Regulação deTelecomunicações, promovido pela Universidade de Brasília – UnB, 2001. (Outra)A Nova Regulação Econômica e as Agências Reguladoras.

585. Conferencista no(a) Curso na SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 2001. (Outra)Outorga Onerosa e Transferência de Potencial Construtivo.

586. Conferencista no(a) Curso promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 2001.(Outra)A Lei Geral de Telecomunicações - Conceitos Básicos.

587. Conferencista no(a) Evento promovido pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, 2001. (Outra)Balanço da Atuação das Agências Reguladoras no Brasil.

588. Conferencista no(a) Evento promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 2001.(Outra)Marcos Regulatórios do Saneamento Básico.

589. Conferencista no(a) Fórum Agências Reguladoras e a Reforma do Estado, promovido pelo InstitutoSérgio Motta, 2001. (Outra)O Papel da Agência Reguladora.

590. Conferencista no(a) I Ciclo Nacional de Estudo Sobre Direito da Regulação, promovido pelaProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro / Escola Superior de Advocacia Pública – ESAP,2001. (Outra)Regulação de Serviços Públicos.

591. Conferencista no(a) Seminário Modernização de Prefeituras, promovido pela Sala 21, 2001.(Seminário)Documento Eletrônico - Validade Jurídica, Autenticidade e Inviabilidade.

592. Conferencista no(a) Seminário Telefonia: Privatização, Regulação e Seus Impactos para osConsumidores, promovido pelo IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor, 2001. (Seminário)Competição e Consumidor - A Concorrência na Telefonia Fixa.

593. Conferencista no(a) Audiência Pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia eComunicações da Câmara dos Deputados, 2000. (Outra)Franquias na Nova Lei Postal.

594. Conferencista no(a) Audiência Pública promovida pela Secretaria de Estado dos Transportes, 2000.(Outra)Projeto de Alienação de Venda de Ativos decorrentes dos Contratos de Concessão Rodoviária do Estadode São Paulo.

595. Conferencista no(a) Curso Global School of Law, promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira deDireito Público, 2000. (Outra)A Nova Regulação Econômica e as Agências Reguladoras.

596. Conferencista no(a) Curso de Capacitação para Gerentes de Programas, promovido pela FUNDAP -Fundação de Desenvolvimento Administrativo, 2000. (Outra)Novas Perspectivas de Gestão do Estado, Relação Público-Privado, Relação Público-Público.

597. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Público, promovido pela SBDP - SociedadeBrasileira de Direito Público, 2000. (Outra)A Exploração de Potencial Econômico Agregado a Bem Público.

598. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Público, promovido pela SBDP - SociedadeBrasileira de Direito Público, 2000. (Outra)A Nova Regulação Estatal e as Agências Independentes.

599. Conferencista no(a) Curso de Formação promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL, 2000. (Outra)Serviços Públicos - Sua Nova Regulação e Controle.

600. Conferencista no(a) Curso de Formação, promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL, 2000. (Outra)Sistema Regulatório em Função dos Interesses Envolvidos.

601. Conferencista no(a) Curso de Formação, promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL, 2000. (Outra)Procedimentos de Arbitragem da Anatel.

602. Conferencista no(a) Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) Especialização em Regulação deTelecomunicações, promovido pela Universidade de Brasília – UnB, 2000. (Outra)A Prestação de Serviços de Telecomunicações.

603. Conferencista no(a) Evento Objetivos da Inspeção Técnica Veicular, Legislação, Oficinas deReparo, promovido pelo Instituto de Engenharia de São Paulo, 2000. (Outra)Aspectos Jurídicos da Legislação da Inspeção Técnica Veicular.

604. Conferencista no(a) Evento promovido pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, 2000.(Outra)Substituição dos Antigos Regulamentos e Normas.

605. Conferencista no(a) Evento promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2000.(Congresso)Formas de Fiscalização e Regulação do Sistema de Transportes do Estado de São Paulo.

606. Conferencista no(a) I Congresso sobre Direitos Autorais, das Telecomunicações, da Informática eContratos Eletrônicos, promovido pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, 2000.(Congresso)Contratos Eletrônicos.

607. Conferencista no(a) Seminário Aspectos Jurídicos da Concessão de Rodovias, promovido peloInternational Business Communication, 2000. (Seminário)Aspectos Legais que Interferem na Operação Privada das Rodovias Brasileiras.

608. Conferencista no(a) Seminário Processo Civil e Interesse Público: O Processo como Instrumentode Defesa Social, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 2000.(Seminário)A Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial da Administração.

609. Conferencista no(a) Seminário promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público, 2000.(Seminário)Uma Grande Novidade nas Licitações: O Pregão.

610. Conferencista no(a) Seminário promovido pelo Instituto Alstom, 2000. (Seminário)A Responsabilidade Civil do Contratado pela Administração Pública.

611. Conferencista no(a) 15º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, promovidopelo Governo do Estado de São Paulo, 1999. (Encontro)A Representatividade do Consumidor nas Agências e Sistemas de Regulação.

612. Conferencista no(a) 16º Congresso BRASILCON, 1999. (Congresso)Serviços Públicos e Privatização.

613. Conferencista no(a) Curso de Direito Administrativo das Telecomunicações, promovido pela SBDP -Sociedade Brasileira de Direito Público, 1999. (Outra)Serviços de Telecomunicações em Regime Público.

614. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Constitucional Brasileiro, promovido peloInstituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999. (Outra)Novas Formas de Gestão Pública: Franquias Públicas.

615. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Público, promovido pela SBDP - SociedadeBrasileira de Direito Público, 1999. (Outra)A Reestruturação do Setor de Telecomunicações e a Anatel.



616. Conferencista no(a) Curso de Especialização em Direito Público, promovido pela SBDP - SociedadeBrasileira de Direito Público, 1999. (Outra)Privatização e Agências Reguladoras.

617. Conferencista no(a) Curso para Treinamento de Ouvidores de Concessionárias em ServiçosPúblicos, promovido pela FUNDAP - Fundação de Desenvolvimento Administrativo, 1999. (Outra)A Ouvidoria e a Concessão de Serviços Públicos.

618. Conferencista no(a) Evento promovido pela ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, 1999. (Outra)A Reforma Estrutural do Setor Postal Brasileiro - Aspectos Jurídicos - Apresentação Sobre o Anteprojetoda Lei Geral do Sistema Nacional de Correios.

619. Conferencista no(a) MBA em Regulação do Setor de Energia, destinado a Executivos daELETROBRAS, promovido pelo IE-UFRJ, 1999. (Outra)A Nova Estrutura dos Serviços de Telecomunicações.

620. Conferencista no(a) Seminário Direito Global e o Brasil, promovido pela SBDP - SociedadeBrasileira de Direito Público, 1999. (Seminário)Direito Global e o Brasil.

621. Conferencista no(a) Seminário promovido pelo Grupo Alstom, 1999. (Seminário)Aspectos Gerais do Instituto da Licitação.

622. Conferencista no(a) Workshop Internacional, promovido pelo Banco Interamericano deDesenvolvimento - BID e pela Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, 1999. (Outra)Modelagem da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo.

623. Conferencista no(a) 15º Encontro de Defesa do Consumidor de São Paulo da Fundação PROCON-SP, 1998. (Encontro)A Representatividade do Consumidor nas Agências e Sistemas de Regulação.

624. Conferencista no(a) Congresso Internacional A Reforma da Administração Pública - Jurídica 98,1998. (Congresso)Agências Administrativas e Organizações Sociais no Contexto da Reforma Administrativa.

625. Conferencista no(a) Curso de Licitações e Contratos - Módulo I - Comissões de Licitação,promovido pela Vianna & Consultores Associados S/C Ltda, 1998. (Outra)Comissões de Licitação.

626. Conferencista no(a) Curso de Licitações e Contratos - Módulo II - Modalidades e Tipos de Licitação,promovido pela Vianna & Consultores Associados S/C Ltda., 1998. (Outra)Modalidades e Tipos de Licitação.

627. Conferencista no(a) Exposição para os membros do C-INI - Comitê de Infra-Estrutura Nacional deInformações, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, 1998. (Outra)A Lei Geral de Telecomunicações, a Reestruturação do Setor e a ANATEL.

628. Conferencista no(a) Seminário A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, promovidopela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 1998. (Seminário)O Que Muda na Gestão da Administração Pública ?.

629. Conferencista no(a) Seminário A Lei Geral de Telecomunicações e sua Regulamentação, promovidopela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 1998. (Seminário)A Lei Geral de Telecomunicações e sua Regulamentação.

630. Conferencista no(a) Seminário As Licitações da ANATEL para os Serviços de Telecomunicações,promovido pela SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público, 1998. (Seminário)As Licitações da ANATEL para os Serviços de Telecomunicações.

631. Conferencista no(a) Seminário Novos Rumos para a Área de Licitações, promovido peloInternational Business Communications, 1998. (Seminário)Novos Rumos para a Área de Licitações.

632. Conferencista no(a) Sustentação, perante o Plenário do Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do Brasil, 1998. (Outra)A Legalidade e a Constitucionalidade do Processo de Constituição da ANATEL e de Privatização doSistema Telebrás.

633. Conferencista no(a) 11º Seminário Internacional de Direito de Informática e Telecomunicações,promovido pela ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações, 1997.(Seminário)Lei Geral de Telecomunicações.

634. Conferencista no(a) Curso Sobre Licitações e Contratos, promovido pela Centralcon - CursosEmpresariais, 1997. (Outra)Licitações e Contratos.

635. Conferencista no(a) Curso de Treinamento Licitações e Contratos, promovido pela Universidade deSão Paulo, através do programa ATUAL - TEC da Fundação Universidade de São Paulo, 1997.(Outra)Licitações e Contratos (23, 24, 25 e 26.06.1997).

636. Conferencista no(a) Curso de Treinamento Licitações e Contratos, promovido pela promovido pelaUniversidade de São Paulo, através do programa ATUAL - TEC da Fundação Universidade de SãoPaulo, 1997. (Outra)Licitações e Contratos (03.04.1997).

637. Conferencista no(a) Mesa Setorial III - Telecomunicações do Workshop Regulação dos Setores deInfra-Estrutura, promovida pelo IPEA com apoio do Bird / PNUD, 1997. (Outra)Definição e Implementação dos Novos Marcos Regulatórios nas Áreas de Infra-Estrutura - CaracterísticasGerais e Perspectivas.

638. Conferencista no(a) Conferência promovida pelo Instituto Toledo de Ensino - Faculdade de Direitode Araçatuba, 1996. (Outra)Conferência.

639. Conferencista no(a) Curso de Treinamento Licitações e Contratos, promovido pela Universidade deSão Paulo através do programa ATUAL - TEC da Fundação Universidade de São Paulo, 1996.(Outra)Contratos Administrativos (12.12.1996).

640. Conferencista no(a) Curso de Treinamento Licitações e Contratos, promovido pela Universidade deSão Paulo através do programa ATUAL - TEC da Fundação Universidade de São Paulo, 1996.(Outra)Contratos Administrativos (24.10.1996).

641. Conferencista no(a) Curso promovido pelo Tribunal Federal de Recursos - 3ª Região, 1996. (Outra)Sistema de Registro de Preços.

642. Conferencista no(a) I Módulo de Formação do Sistema de Auditoria, Controle e Avaliação em SaúdePública, promovido pela COSEMS-MG e Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, 1996. (Outra)O Processo de Contratação de Serviços no Setor Público.

643. Conferencista no(a) Curso A Nova Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos,promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, 1995. (Outra)A Nova Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos.

644. Conferencista no(a) Seminário promovido pela Faculdade de Direito de Itú, 1995. (Seminário)O Controle das Licitações e dos Contratos pelos Tribunais de Contas.

645. Conferencista no(a) Ciclo de Estudos Sobre a Lei nº 8.666/93, promovido pelo Tribunal de Contasdo Estado de São Paulo, 1994. (Outra)Contratos: Formalização, Alteração, Execução.

646. Conferencista no(a) Ciclo de Estudos Sobre a Lei nº 8.666/93, promovido pelo Tribunal de Contasdo Estado de São Paulo, 1994. (Outra)Licitação: Modalidade, Dispensa, Inexigibilidade, Habilitação.



647. Conferencista no(a) Curso A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promoviado pelaAssociação dos Advogados de São Paulo - AASP (Coordenação), 1993. (Outra)A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

648. Conferencista no(a) Curso A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelaAASP - Associação dos Advogados de São Paulo, 1993. (Outra)A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

649. Conferencista no(a) Curso Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovidopela Prefeitura do Município de Fartura, 1992. (Outra)Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Organização de evento

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoSeminário Regulação das Telecomunicações - Fortalezas e Fragilidades das Redes, 2009. (Outro,Organização de evento)

Bancas

Bancas

Participação em banca de trabalhos de conclusão

Mestrado

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; MARRARA DE MATOS, Thiago;PALMA, J. B.Participação em banca de Kamile Medeiros do Valle. O Controle de Resultados Exercido pelo TCU noFomento às Organizações da Sociedade Civil, 2020(Direito) Universidade de São Paulo

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MOREIRA, Egon Blckmann; KANAYAMA, R. L.Participação em banca de Luiz Augusto da Silva. A Atuação Empresarial do Estado com ObjetivosRegulatórios: O Caso dos Bancos Comerciais Federais e a "Guerra dos Spreads", 2019(Direito) Universidade de São Paulo

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; AVILA, H. B.; MOREIRA, A. M.; FOLLONI, A. P.Participação em banca de Paulo Sousa Leão Menezes. A Eficiência Administrativa e a AdministraçãoTributária, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; BUCCI, M. P. D.; SARNO, D. C. L.; MARICATO, E. T.M.Participação em banca de Frederico Haddad. Função Social das Vias Urbanas: Uma Análise à Luz daTeoria Jurídica das Políticas Públicas, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; BINENBOJM, Gustavo; MENDONCA, J. V. S.;BAPTISTA, Patrícia FerreiraParticipação em banca de Pedro de Hollanda Dionisio. O Direito ao Erro do Administrador Público noBrasil: Contexto, Fundamentos e Parâmetros, 2019(Direito) Universidade do Estado do Rio de Janeiro

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; PALMA, J. B.; GUERRA, SérgioParticipação em banca de Nara Carolina Merlotto. A Atuação do Tribunal de Contas da União Sobre asAgências Reguladoras: Entre a Independência e o Controle, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; GUERRA, Sérgio; MOREIRA, Egon BlckmannParticipação em banca de Heloisa Conrado Caggiano. Do Planejamento à Governança no FomentoPúblico Financeiro: Estudo de Caso do Setor Automotivo, 2018(DIREITO DA REGULAÇÃO) Fundação Getúlio Vargas

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; AGUILLAR, Fernandeo HerrenFernandes; ROCHA, Silvio Luís Ferreira daParticipação em banca de Anna Beatriz Savioli. Licitações como Instrumento do Fomento Estatal,2018(Direito) Universidade de São Paulo

9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; NOHARA,I. P.Participação em banca de Ingrid Garbuio Mian. A Boa-Fé no Direito Administrativo Brasileiro, 2017(Direito) Universidade de São Paulo

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; MONTEIRO, V. C. C.Participação em banca de Maís Moreno. A Participação do Administrador no Processo de Elaboraçãodos Contratos de PPP, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, Vitor Rhein; CÂMARA, Jacintho ArrudaParticipação em banca de Marina Cardoso de Freitas. As Autorizações Administrativas no DireitoBrasileiro, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

12. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; GUERRA, Sérgio; MOREIRA, Egon BlckmannParticipação em banca de Rafael Véras de Freitas. Expropriações Normativas, 2016(DIREITO DA REGULAÇÃO) Fundação Getúlio Vargas

13. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MARRARA DE MATOS, Thiago; CÂMARA, JacinthoArrudaParticipação em banca de João Paulo Imparato Spörl. O Regime dos Bens nos Portos Marítimos, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

14. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; SCHAPIRO, Mario GomesParticipação em banca de Yasser Reis Gabriel. Procedimentos Jurídicos para Estruturação deConcessão de Infraestrutura, 2016(Direito) FGV Direito SP

15. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; PALMA, J.B.Participação em banca de José Jair Marques Júnior. Prorrogação de Concessões de Serviço Público,2016(Direito) Universidade de São Paulo

16. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique;ROTHENBURG, W. C.Participação em banca de Amanda Fabbri Barelli. A Aplicação da Teoria da Desconsideração daPersonalidade Jurídica ao Processo Administrativo, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

17. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MONTEIRO, V. C. C.; NUSDEO, A. M.Participação em banca de Juliane Erthal de Carvalho. A Importância da Consensualidade naImplementação da Logística Reversa, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

18. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PESSANHA, R. B. V.; ARAGÃO, Alexandre Santos deParticipação em banca de Luis Felipe Sampaio de Almeida. Naming Rights de Bens Públicos, 2015(Direito) Universidade do Estado do Rio de Janeiro



19. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CÂMARA, Jacintho Arruda; PEREZ, M. A.Participação em banca de Rafael Hamze Issa. O Controle Judicial dos Atos Normativos das AgênciasReguladoras, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

20. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias;SUNDFELD, Carlos AriParticipação em banca de Ágata Bobbio Ferraz. A Articulação Federativa para a Viabilização daPolítica Nacional dos Resíduos Sólidos no Brasil, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

21. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MARRARA DE MATOS, Thiago; SARNO, D. C. L.Participação em banca de Gabriel Abdallah Mundim. A Concessão Urbanística, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

22. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias;MONTEIRO, V. C. C.Participação em banca de Rafael Roque Garofano. A Consensualidade nos Contratos Administrativosdo Regime Estatutário para a Parceria Contratual, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

23. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho ArrudaParticipação em banca de Pedro Ivo Vieira Silva. Autorizações Portuárias e a Exploração de TerminaisPrivados - Novo Marco Legal, 2014(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

24. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; RAMOS, E. S.; PINTO JUNIOR, M. E.Participação em banca de Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo. Função Normativa das AgênciasReguladoras: Natureza e Hipóteses de Exercício, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

25. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; GROTI,DinorahParticipação em banca de Paulo de Tarso Bilard de Carvalho. O Conceito Jurídico do Princípio deImpessoalidade no Direito Administrativo Brasileiro: Uma Releitura, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

26. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; NOHARA,I. P.Participação em banca de Murilo Ruiz Ferro. Pontos de Convergência Entre as Teses DoutrináriasBrasileiras Quanto ao Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Particular, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

27. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, Alexandre de; NALINI, José RenatoParticipação em banca de Raquel Botelho Santoro. A Atuação do Supremo Tribunal Federal naEfetividade Plena dos Direitos Fundamentais: Análise Crítica da Jurisprudência Recente, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

28. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; VERÍSSIMO, Marcos PauloParticipação em banca de Carlos Eduardo Bergamini da Cunha. A Subsidiariedade como VetorObjetivo de Restrição à Intervenção Regulatória do Estado na Economia: Definição eInstrumentalização, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

29. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, Vitor Rhein; SARNO, D. C. L.Participação em banca de Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer. Atuação Privada na AtividadeUrbanística: Planejamento e Contratualização, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

30. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; TOJAL, Sebastião Borro deBarrosParticipação em banca de Patrícia Rodrigues Pessôa Valente. Avaliação de Impacto Regulatório - UmaFerramenta à Disposição do Estado, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

31. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; TELES DASILVA, SolangeParticipação em banca de Mariana Chiesa Gouveia Nascimento. Regulação Fundiária Urbana deInteresse Social no Direito Brasileiro, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

32. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; JUSTENFILHO, MarçalParticipação em banca de Ana Lúcia Ikenaga. A Atribuição de Nome como Modo de Exploração deBens Públicos, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

33. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; VERÍSSIMO, Marcos; SUNDFELD, Carlos AriParticipação em banca de Milene Louise Renée Coscione. A Discricionariedade no ProcessoDecisório da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

34. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo;CÂMARA, Jacintho ArrudaParticipação em banca de Thiago Lopes Ferraz Donnini. Normas Gerais de Licitação e Contratação:Parâmetros Constitucionais de Interpretação, 2012(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

35. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; BAPTISTA, Patrícia Ferreira; ARAGÃO, AlexandreSantos deParticipação em banca de Carolina Barros Fidalgo. O Estado Empresário: Regime Jurídico dasTradicionais e Novas Formas de Atuação Empresarial do Estado na Economia Brasileira, 2012(Direito) Universidade do Estado do Rio de Janeiro

36. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; NETTO DE ARAUJO, Edmir; NOHARA, I. P.Participação em banca de Marcos Roberto Franco. O Poder de Polícia no Contexto Atual, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

37. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; COUTINHO, Diogo R.Participação em banca de Clarissa Ferreira de Melo Mesquita. O Regime Jurídico do Setor Postal:Desafios Contemporâneos e Perspectivas para o Setor, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

38. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; GROTI,DinorahParticipação em banca de Eduardo Tognetti. Os Limites do Poder Discricionário da AdministraçãoPública na Imposição de Sanções Administrativas - Análise das Sanções Aplicáveis pelo BancoCentral do Brasil, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

39. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SARNO, DANIELA CAMPOS LIBORIO DI; SANTOS,Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoParticipação em banca de Carlos Eduardo Silva. Planejamento Urbano e Competência da União: AContribuição dos Planos Urbanísticos da União para o Desenvolvimento Urbano, 2012(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

40. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; OLIVEIRA, Marcio Nunes Iório Aranha; FRAZÃO, Anade Oliveira; CASTRO, Marcos Faro deParticipação em banca de Luis Henrique Baeta Funghi. Regulação e Legitimidade Democrática: OCaso dos Transportes Terrestres no Brasil, 2012(Direito) Universidade de Brasília

41. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias;BINENBOJM, GustavoParticipação em banca de Rodrigo Bracet Miragaya. A Proteção da Confiança Legítima como PrincípioFundamental no Direito Administrativo Atual, 2011(Direito) Universidade de São Paulo



42. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro;ANDRADE, Letícia Queiroz deParticipação em banca de Carlos Vinícius Alves Ribeiro. As Funções Extrajudiciais do MinistérioPúblico: Natureza Jurídica, Discricionariedade e Limites, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

43. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MEDAUAR, Odete; SOUZA, R. P.Participação em banca de Carolina Caiado Lima. O Convênio Administrativo Colaborativo paraTransferência de Recursos Públicos a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos como Instrumentodos Mecanismos Diretos de Fomento Público, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

44. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; SCHAPIRO, Mario GomesParticipação em banca de André Janjácomo Rosilho. Qual é o Modelo Legal das Licitações no Brasil?As Reformas Legislativas Federais no Sistema de Contratações Públicas, 2011(Programa de Pós-Graduação Acadêmico) Fundação Getúlio Vargas (SP)

45. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; NEVES, Marcelo da Costa Pinto; ROCHA, Silvio LuísFerreira daParticipação em banca de Andre Felipe de Barros Cordeiro. Teoria dos Conceitos JurídicosIndeterminados Aplicada ao Direito Administrativo, 2011(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

46. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho ArrudaParticipação em banca de Maria Rita Rebello Pinho Dias. A Concretização do Conceito deDesenvolvimento Sustentável (uma Análise Jurisprudencial do Conflito entre DesenvolvimentoEconômico e o Direito ao Meio Ambiente), 2010(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

47. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MEDAUAR, Odete; MONTEIRO, V. C. C.Participação em banca de Luiz Felipe Hadlich Miiguel. As Garantias Dadas ao Particular nas ParceriasPúblico-Privadas, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

48. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; BEZNOS,ClovisParticipação em banca de Raul Felipe Borelli. Aspectos Jurídicos da Gestão Compartilhada dosServiços Públicos de Saneamento Básico, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

49. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MACHADO, Maíra Rocha; MEDAUAR, OdeteParticipação em banca de Juliana Bonacorsi de Palma. Atuação Administrativa Consensual: Estudodos Acordos Substitutivos no Processo Administrativo Sancionador, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

50. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; TOJAL, Sebastião Borro de Barros; SUNDFELD,Carlos AriParticipação em banca de Patrícia Rodrigues Pessoa Valente. Avaliação de Impacto Regulatório - UmaFerramenta à Disposição do Estado, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

51. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho ArrudaParticipação em banca de Caio de Souza Loureiro. Conflitos entre Usuários e Prestadores deServiços Públicos Decorrentes de Norma Reguladora Válida: A Visão do Superior Tribunal deJustiça, 2010(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

52. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; GROTI,DinorahParticipação em banca de Rafael Wallbach Schwind. Remuneração do Particular nas Concessões eParcerias Público-Privadas, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

53. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; GROTI, DinorahParticipação em banca de Lilian de Castro Peixoto. A Proteção aos Investimentos dasConcessionárias de Serviço Público na Jurisprudência dos Tribunais Superiores, 2009(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

54. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; SILVA, Luís Virgílio AfonsodaParticipação em banca de Fabricio Antonio Cardim de Almeida. Interpretação Constitucional e osPrincípios da Ordem Econômica: Debate Teórico e Estudo Empírico da Jurisprudência do SupremoTribunal Federal, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

55. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; CAMPILONGO, C. F.Participação em banca de Ticiana Nogueira da Cruz Lima. O Processo Administrativo no CADE e osProblemas da Regulação Concorrencial Brasileira, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

56. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MEDAUAR, Odete; ROSENBERG, BárbaraParticipação em banca de André Marques Gilberto. O Processo Antitruste Sancionador, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

57. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, Alexandre de; VIGLIAR, José MarceloMenezesParticipação em banca de Ana Claudia do Rego Consani. Os Direitos Adquiridos na ConstituiçãoFederal de 1988, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

58. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; GROTI, Dinorah; CÂMARA, Jacintho ArrudaParticipação em banca de Cristiana Maria Melhado Araújo Lima. Regime Jurídico dos PortosMarítimos, 2009(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

59. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; NALINI, José Renato; MORAES, Alexandre deParticipação em banca de Wellington Márcio Kublisckas. A Mutabilidade Constitucional e aConstituição de 1988 – Análise das Características Condicionantes e Limites dos Mecanismos deMudança Formal e Informal da Constituição Federal de 1988, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

60. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; NETTO DE ARAUJO, Edmir; SANTOS, Marcelo deOliveira Fausto FigueiredoParticipação em banca de Maysa Abrahão Tavares Verzola. A Sanção no Direito AdministrativoBrasileiro, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

61. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; BOULOS,C.Participação em banca de Cláudia Polto da Cunha. Contrato de Gestão no Contexto de Evolução daAdministração Pública, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

62. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; NETTO DE ARAUJO, Edmir; GROTI, DinorahParticipação em banca de Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco. O Controle Jurisdicional do SilêncioAdministrativo, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

63. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SARNO, DANIELA CAMPOS LIBORIO DI; SAULEJUNIOR, NelsonParticipação em banca de Pedro Marino Bicudo. O Direito de Construir Perante a Função Social daPropriedade Urbana, 2008(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

64. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Luis Virgílio Afonso da Silva; ZUCCHI, P.Participação em banca de Fernanda Vargas Terrazas. O Poder Judiciário como Voz Institucional dosPobres: O Caso das Demandas Judiciais por Medicamentos, 2008(Direito) Universidade de São Paulo



65. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Erivam Paulo da Silva. O Uso do Poder de Compra do Estado comoInstrumento de Política Pública: A Lei Complementar nº 123/2006 e sua Implementação, 2008(Administração) Fundação Getúlio Vargas

66. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SILVA, Luís Virgílio Afonso da; HAMBURGER, EstherImperioParticipação em banca de Joana Zylbersztajn. Regulação de Mídia e Colisão entre DireitosFundamentais, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

67. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; MENEZES DE ALMEIDA,Fernando DiasParticipação em banca de Mateus Piva Adami. A Discricionariedade Administrativa em Face doPrincípio da Eficiência, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

68. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro;CAMMAROSANO, MárcioParticipação em banca de Bernardo Strobel Guimarães. Da Regulação Enquanto FunçãoAdministrativa, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

69. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; VIGLIAR, José Marcelo Menezes; MORAES,Alexandre deParticipação em banca de Maria Cecícila Labate Maiolini Rebello Pinho. O Sigilo da Fonte comoGarantia da Liberdade de Informação Jornalística, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

70. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; NETTO DE ARAUJO, Edmir; GROTI, DinorahParticipação em banca de Eduardo Hayden Carvalhaes Neto. Regulação da Universalização deServiços Públicos Concedidos: O Caso Brasileiro dos Serviços de Telecomunicações, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

71. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MAIA, A. C. S. C.; ARAGÃO, Alexandre Santos de;BRAGA GALVÃO, PauloParticipação em banca de Sandra Caseira Cerqueira. A Introdução da Concorrência nos Setores deInfra-Estrutura e a Contribuição da Essential Facility Doctrine à Questão do Acesso às Redes: UmaLeitura Principiológica do Direito Administrativo Econômico, 2006(Direito) Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro

72. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; SILVA, Luís VirgílioAfonso daParticipação em banca de Giovani Ribeiro Loss. A Regulação Setorial do Gás Natural, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

73. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; TOJAL, Sebastião Borro de Barros; DALLARI, A. A.Participação em banca de Rodrigo Pagani de Souza. Convênio Administrativo de Delegação deServiço Público de Saneamento Básico: Regime Jurídico, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

74. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro;SUNDFELD, Carlos AriParticipação em banca de Adriano Candido Stringhini. Disciplina Antitruste e Licitações Públicas, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

75. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; BALERA,WagnerParticipação em banca de Raul Miguel Freitas de Oliveira. Regime Próprio de Previdência sosServiços Públicos: Princípios do Equilíbrio Financeiro e Atuarial, da Contribuição e daSolidariedade, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

76. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; SANTOS,Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoParticipação em banca de Thiago Marrara de Matos. A Teoria do Domínio Público Urbano e as Infra-Estruturas de Serviços Públicos, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

77. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SILVA, Luís Virgílio Afonso da; SUNDFELD, CarlosAriParticipação em banca de Ary Casagrande Filho. Os Julgamentos Administrativos das AgênciasReguladoras em Face do Artigo 5º, Inciso XXXV, da Constituição da Repúlbica, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

78. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JUSTEN FILHO, Marçal; BLANCHET, L. A.Participação em banca de Aline Lícia Klein. Os Vícios dos Contratos Administrativos, 2005(Direito) Universidade Federal do Paraná

79. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JUSTEN FILHO, Marçal; CUELLAR, L.Participação em banca de André Guskow Cardoso. A Legitimidade Democrática das AgênciasReguladoras Independentes, 2004(Direito) Universidade Federal do Paraná

80. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Carlos Bastide Horbach. Teoria das Nulidades do Ato Administrativo, 2004(Direito) Universidade de São Paulo

81. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Guilherme José Purvin de Figueiredo. A Dimensão Ambiental da FunçãoSocial da Propriedade, 2003(Direito) Universidade de São Paulo

82. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Fabiane Reschke Vicenzi. Função e Regulação do Serviço de Radiodifusão,2003(Direito) Universidade de São Paulo

83. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Carolina Baptista Medeiros. A Instalação de Rede de Transporte deTelecomunicações da Operadora de TV a Cabo Diante do Poder Municipal: O Uso do Solo Urbano,2002(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

84. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Glênio José Wasserstein Hekman. O Cumprimento da Norma do Artigo 97da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Disciplina do Incidente de Argüiçãode Inconstitucionalidade: Uma Nova Perspectiva de Tratamento, 2002(Direito) Universidade de São Paulo

85. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JUSTEN FILHO, Marçal; COSTALDELLO, A. C.Participação em banca de Marcel Queiroz Linhares. O Princípio da Proporcionalidade na RegulaçãoEconômica, 2002(Direito) Universidade Federal do Paraná

86. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Richard Paulro Pae Kim. Responsabilidade do Estado nas OcupaçõesIlícitas, 2002(Direito) Universidade de São Paulo

Doutorado

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM,Gustavo; CÂMARA, Jacintho Arruda; BAPTISTA, Patrícia FerreiraParticipação em banca de Márcio Monteiro Reis. A Regulação Contratual dos Serviços Públicos e oPrazo dos Contratos de Concessão: Fixação, Prorrogação e Extinção, 2020(Direito) Universidade do Estado do Rio de Janeiro



2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCAFF, F. F.; PEREZ, M. A.; JORDAO, E. F.;MENDONCA, J. V. S.; CÂMARA, Jacintho ArrudaParticipação em banca de Rafael Hamze Issa. Implementação de Fomento por Empresas Estatais:Entre Missão Econômica e Objetivos Subsidiários, 2020(Direito) Universidade de São Paulo

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias;SUNDFELD, Carlos Ari; PEREZ, M. A.; MONTEIRO, V. C. C.; MOREIRA, Egon BlckmannParticipação em banca de José Virgílio Lopes Enei. Garantias de Adimplemento da AdministraçãoPública ao Contratado nas Parcerias Público-Privadas, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Taveira Tôrres, Heleno; CARRAZZA, R. A.; Paulo deBarros Carvalho; MARTINS, I. G. S.Participação em banca de Ana Carolina Queiroz Maia. Administração Pública Tributária Colaborativa ea Segurança Jurídica, 2017(Direito) Universidade de São Paulo

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; JUSTINO DE OLIVEIRA, GustavoHenrique; AGUILLAR, Fernandeo Herren Fernandes; PALMA, J. B.Participação em banca de Rodrigo Bracet Miragaya. Os Meios de Conformação das RelaçõesJurídicas no Direito Administrativo: Entre Atos Unilaterais e Contratos, 2017(Direito) Universidade de São Paulo

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SUNDFELD, Carlos Ari; MENEZESDE ALMEIDA, Fernando Dias; PACHECO, R. S. V. M.Participação em banca de Marina Fontão Zago. Poder de Compra Estatal para a Implementação dePolíticas Públicas: O Uso Privado da Contratação Pública, 2017(Direito) Universidade de São Paulo

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SOUZA, R. P.; PEREZ, M. A.; ARAGÃO, AlexandreSantos de; MONTEIRO, V. C. C.Participação em banca de Livia Wanderley de Barros Maia Vieira. Procedimentos de Manifestação deInteresse (PMI) e Manifestação ee Interesse e Iniciativa Privada (MIP): Mecanismos de Contribuiçãodas Entidades Privadas para o Alcance dos Fins Públicos, 2017(Direito) Universidade de São Paulo

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, R. P.; SCHIRATO,Vitor Rhein; ARANTES, R. B.Participação em banca de André Janjácomo Rosilho. Controle da Administração Pública pelo Tribunalde Contas da União, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FORGIONI, Paula Andrea; SALOMÃO FILHO,Calixto; PARGENDLER, M. S.; SALAMA, B. M.Participação em banca de Ruy Pereira Camilo Junior. Direito Societário e Estado Regulador: ARegulação Econômica Setorial por Instrumentos Societários (RIS), 2016(Direito) Universidade de São Paulo

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; TOJAL, Sebastião Borro de Barros; AZEVEDO, P. F.;SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, R. P.Participação em banca de Patrícia Rodrigues Pessôa Valente. A Qualidade da Regulação Estatal noBrasil: Uma Análise a Partir de Indicadores de Qualidade, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; OLIVEIRA, Marcio Nunes Iório Aranha; MENDES, G.;FRAZÃO, Ana de Oliveira; RAMOS, M.Participação em banca de Guilherme Pinheiro. A Regulação do Espectro de Radiofrequência noBrasil: Uma Visão Crítica sob a Perspectiva dos Bens Públicos, 2015(Direito) Universidade de Brasília

12. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FARIA, J. E. C. O.; SUNDFELD, Carlos Ari; PEREZ,M. A.; MOREIRA, Egon BlckmannParticipação em banca de Juliana Bonarcorsi de Palma. Atividade Normativa da AdministraçãoPública. Estudo do Processo Administrativo Normativo, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

13. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; SOUZA,R. P.; SUNDFELD, Carlos Ari; BEZNOS, ClovisParticipação em banca de Aline Lícia Klein. Exercício de Atividades de Polícia Administrativa porEntidades Privadas, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

14. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro;SUNDFELD, Carlos Ari; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; GROTI, DinorahParticipação em banca de Rafael Wallbach Schwind. Participação Estatal em Empresas Privadas: As,2014(Direito) Universidade de São Paulo

15. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Taveira Tôrres, Heleno; DERZI, Misabel de AbreuMachado; BARRETO, P. A.; CARRAZZA, R. A.Participação em banca de Suzana Soares Melo. Tributação nos Serviços de Infraestrutrua: UmaAnálise Estrutural-Funcionalista da Utilização de Mecanismos Tributários como Instrumentos parao Desenvolvimento, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

16. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CONTI, J. M.; SCAFF, F. F.; SUNDFELD, Carlos Ari;AFONSO, J. R. R.Participação em banca de Andressa Guimarães Torquatro-Fernandes. Direito Financeiro Aplicado aoSetor de Petróleo, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

17. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DALLARI, D. A.; MASSONETTO, L. F.; ALMEIDA, F.N. R.; GARCIA, M.Participação em banca de Cláudio Mendonça Braga. O Novo Marco Regulatório como Instrumentopara a Efetivação de Políticas Públicas de Democratização do Acesso à Educação Superior, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

18. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; REALE FERRARI, Eduardo; ROSENBERG, Bárbara;OLIVEIRA FILHO, G. J.; BOTTINI, P. C.Participação em banca de Ana Paula Martinez. Repressão a Cartéis: Interface entre DireitoAdministrativo e Criminal, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

19. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, Alexandre de; LEAL, Roger Stiefelmann;NALINI, José Renato; GARCIA, MariaParticipação em banca de Wellington Márcio Kublisckas. Cooperação Interfederativa - Instrumentospara a Efetividade da Lealdade Federativa na Constituição Federal, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

20. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CAMPILONGO, C. F.; VEIGA DA ROCHA, Jean PaulCabral; SALGADO E SILVA, Lúcia Helena; SILVA GUERRA, Sergio AntonioParticipação em banca de Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. Regulação e Concorrência nos Setoresde Infraestrutura: Análise do Caso Brasileiro à Luz da Jurisprudência do CADE, 2012(Filosofia Teoria Geral Direito) Universidade de São Paulo

21. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; BINENBOJM,Gustavo; SALGADO E SILVA, Lúcia Helena; MOREIRA, Egon BlckmannParticipação em banca de Társis Nametala Batista Jorge. A Matriz Eletronuclear no Brasil - Propostade um Marco Jurídico Adequado: Natureza de Serviços Públicos das Atividades do Ciclo Nuclear ea Necessidade de uma Entidade Reguladora Autônoma, 2011(Direito) Universidade do Estado do Rio de Janeiro

22. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MEDAUAR, Odete; AGUILLAR, Fernandeo HerrenFernandes; GROTI, Dinorah; ARAGÃO, Alexandre Santos deParticipação em banca de Vitor Rhein Schirato. A Noção de Serviço Público em Regime de



Competição, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

23. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; MENEZESDE ALMEIDA, Fernando Dias; SUNDFELD, Carlos Ari; GROTI, DinorahParticipação em banca de Bernardo Strobel Guimarães. O Exercício da Função Administrativa e oDireito Privado, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

24. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; BRAGA GALVÃO, Paulo; MORAES SARMENTO,Daniel Antonio; ARAGÃO, Alexandre Santos de; SOUZA NETO, C. P.Participação em banca de José Vicente Santos de Mendonça. A Captura Democrática da ConstituiçãoEconômica: Uma Proposta de Releitura das Atividades Públicas de Fomento, Disciplina eIntervenção Direta na Economia à Luz do Pragmatismo e da Razão Pública, 2010(Direito) Universidade do Estado do Rio de Janeiro

25. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; BEZNOS,Clovis; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; MARRARA DE MATOS, ThiagoParticipação em banca de Raul Miguel Freitas de Oliveira. Concessão Florestal: ExploraçãoSustentável de Florestas Públicas por Particular, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

26. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; WAISMAN, Jaime; BARAT, José; FERNANDES,Jurandir Fernando de Ribeiro; LOPES, Dario RaisParticipação em banca de Gabriel Feriancic. Elegibilidade e Estruturação de Concessões de Serviçose Obras de Transporte com o Instituto das Parcerias Público Privadas, 2010(Engenharia de Transportes) Universidade de São Paulo

27. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; HIRONAKA, G. M. F. N.; CURI PERES, Fernando;FORGIONI, Paula Andrea; WALD, ArnoldoParticipação em banca de Kleber Luiz Zanchim. Risco e Incerteza nos Contratos de Parceria Público-Privada (PPP), 2010(Direito) Universidade de São Paulo

28. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SALOMÃO FILHO, Calixto; SUNDFELD, Carlos Ari;BERCOVICI, Gilberto; MOREIRA, Egon BlckmannParticipação em banca de André de Godoy Fernandes. Meios de Comunicação Social no Brasil:Promoção do Pluralismo, Direito Concorencial e Regulação, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

29. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MEDAUAR, Odete; AMARAL FILHO, M. J. T.; TaveiraTôrres, Heleno; ARAGÃO, Alexandre Santos deParticipação em banca de Fernando Borges Manica. Participação Privada na Prestação de ServiçosPúblicos de Saúde, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

30. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; NETTO DE ARAUJO, Edmir; MENEZES DEALMEIDA, Fernando Dias; MARQUES DA SILVA, Marco Antonio; GROTI, DinorahParticipação em banca de Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho. Prescrição no ProcessoAdministrativo Disciplinar, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

31. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro;CAMMAROSANO, Márcio; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; BEZNOS, ClovisParticipação em banca de Luis Paulo Aliende Ribeiro. A Regulação da Função Pública Notarial e deRegistro, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

32. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; BINENBOJM, Gustavo; ARAGÃO, Alexandre Santosde; MORAES SARMENTO, Daniel Antonio; SUNDFELD, Carlos AriParticipação em banca de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. A Regulação Jurídica, RacionalidadeEconômica e Saneamento Básico, 2008(Direito) Universidade do Estado do Rio de Janeiro

33. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; SAMPAIO,Rogério Marrone de Castro; NALINI, José Renato; MORAES, Alexandre deParticipação em banca de Miguel Thomaz di Pierro Junior. O Efetivo Exercício da Segurança Pública,2008(Direito) Universidade de São Paulo

34. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SEVERO, Sergio Viana; FIGUEIREDO, P. H. P.;FERREIRA, Sergio de AndreaParticipação em banca de Rosa Maria de Campos Aranovich. O Estado Pós-Moderno da RegulaçãoEconômica e a Mutação de Paradigmas Conceituais Tradicionais do Direito Público: A ExperiênciaBrasileira de Agências de Regulação, 2008(Direito) Universidade Federal do Rio Grande do Sul

35. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; GROTI, Dinorah; GARCIA, Maria; BATISTA DOSSANTOS, Márcia Walquiria; CÂMARA, Jacintho ArrudaParticipação em banca de Beatrice Maria Pedroso da Silva. O Sistema Único de Saúde: ODescompasso entre a Realidade Normativa e a Realidade Fática, 2007(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

36. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; REALE JUNIOR, M.; SILVEIRA, R. M. J.; TAVARES,J. E. X.; DIAS NETO, T.Participação em banca de Helena Regina Lobo da Costa. Proteção Ambiental, Direito Penal e DireitoAdministrativo, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

37. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; GOMES FILHO, A. M.; FERNANDES, A. S.;MARQUES DA SILVA, Marco Antonio; MARQUES, O. H. D.Participação em banca de João Cláudio Couceiro. Prerrogativas de Agentes Políticos no ProcessoPenal, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

38. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; GROTI, Dinorah; SANTOS, Marcelo de OliveiraFausto Figueiredo; AGUILLAR, Fernandeo Herren FernandesParticipação em banca de Ubirajara Custódio Filho. Serviço Postal: Uma Proposta de Leitura do Artigo21, X, da Constituição Federal de 1988, 2004(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

39. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Diogo Rosenthal Coutinho. Regulação e Redistribuição: A ExperiênciaBrasileira de Universalização das Telecomunicações, 2003(Filosofia Teoria Geral Direito) Universidade de São Paulo

Exame de qualificação de doutorado

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, A.Participação em banca de Eduardo Calmon de Almeida Cézar. A Crise do Sistema Presidencialista nasRepúblicas Latino-Americanas: Proposta de um Novo Sistema de Governo para RepúblicaFederativa do Brasil, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, A.Participação em banca de Alex Saito Ramalho. A Reação Política à Jurisdição Constitucional naSociedade Virtual, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de Yasser Reis Gabriel. A Sanção de Proibição para Contratar com aAdministração Pública no Ordenamento Jurídico Brasileiro, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, A.Participação em banca de Fábio Luís Bossler. Controle Concentrado de Constitucionalidade de Atos



da Administração Pública, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Ingrid Garbuio Mian. Direito Administrativo e Internet: Organização,Governança e Desenvolvimento, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de José Jair Marques Júnior. Negociação Aplicada às Concessões deInfraestrutura, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SCAFF, F. F.Participação em banca de Rafael Hamze Issa. O Fomento Administrativo e Sua Implementação porEmpresas Estatais, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, V. R.; PEREZ, M. A.Participação em banca de Marco Aurélio de Barcelos Silva. O Mito dos Serviços Públicos: Publicatio,Monopólios e a Regulação Estatal da Atividade Econômica no Brasil, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique; SOUZA,R. P.Participação em banca de Adriana Laporta Cardinali Straube. Acordos Administrativos no DireitoConcorrencial Brasileiro: Uma Análise a Partir da Lei nº 12.529/11, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SOUZA, R. P.; PEREZ, M. A.Participação em banca de Gabriel de Mello Galvão. Convergência de Interesses Segundo o DireitoAdministrativo Posterior à Constituição de 1988: Estudo da Questão das Infra-Estruturas Públicas,2016(Direito) Universidade de São Paulo

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro; MENEZESDE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Ana Rita de Figueiredo Nery. Impacto das Interações Políticas Sobre a Açãoda Administração Pública, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

12. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CONTI, J. M.; FRANCEZE, C.Participação em banca de Arthur Scatolini Menten. Razoabilidade, Moralidade e o Dever-Poder dePlanejar, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

13. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de Rodrigo Bracet Miragaya. As Manifestações de Vontade da AdministraçãoPública: Da Categorização em Atos, Contratos e Convênios à Sua Administração, 2015(Direito do Estado) Universidade de São Paulo

14. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, V. R.; CONTI, J. M.Participação em banca de Alexandre Jorge Carneiro da Cunha. Governança no Estado Pós Moderno -Processualização, Consensualidade e Participação Popular na Busca pela Eficiência da AçãoAdministrativa, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

15. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias;MASSONETTO, L. F.Participação em banca de Mariana Chiesa Gouveia Nascimento. Por uma Nova Forma de Exercício daFunção Administrativa na Regulação Urbanística, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

16. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; OLIVEIRA, J. E. C.; VEIGA DA ROCHA, Jean PaulCabralParticipação em banca de Juliana Rodrigues Valle. As Parcerias Público Privadas na Lei nº11.079/2004 e o Modelo de Governança, 2014(Filosofia Teoria Geral Direito) Universidade de São Paulo

17. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Taveira Tôrres, Heleno; SCAFF, F. F.Participação em banca de Ana Carolina Queiroz Maia. Burocracia Fiscal e Segurança Jurídica, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

18. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CONTI, J. M.; PEREZ, M. A.Participação em banca de André Janjacomo Rosilho. Controle da Administração Pública pelo Tribunalde Contas da União, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

19. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FORGIONI, Paula Andrea; MENDES, R. O. B.Participação em banca de Ruy Pereira Camilo Junior. Direito Societário e Estado Regulador: ARegulação Econômica Setorial por Instrumentos Societários, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

20. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique;AMARAL JUNIOR, A.Participação em banca de Ana Carolina Cavalcanti Hohmann. O Direito Administrativo Global e suaInfluência para o Desenvolvimento: Regulação Jurídica para o Ingresso de InvestimentosEstrangeiros em Infraestrutura no Brasil, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

21. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias;COUTINHO, Diogo R.Participação em banca de Marina Fontão Zago. Poder de Compra Estatal para a Implementação dePolíticas Públicas: O Uso Derivado da Contratação Administrativa, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

22. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; MENEZES DE ALMEIDA, FernandoDiasParticipação em banca de Livia Wanderley de Barros Maia Vieira. Procedimento de Manifestação deInteresse (PMI) e Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP): Mecanismos deContribuição das Entidades Privadas para o Alcance dos Fins Públicos, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

23. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor RheinParticipação em banca de Bruno Grego dos Santos. Transação Extrajudicial na AdministraçãoPública, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

24. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; TOMASEVICIUS FILHO, E.; RODRIGUES JUNIOR,O. L.Participação em banca de Andréa Silva Rasga Ueda. A Valoração da Energia Elétrica e SuaComercialização: Uma Análise a Partir do Inciso I do Artigo 83 do Código Civil, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

25. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Lair da Silva Loureiro Filho. A Defesa do Interesse Local ao AmbienteCosteiro Urbano, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

26. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Luiz Felipe Hadlich Miguel. A Remuneração do Particular na Execução deAtividades Públicas, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

27. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Juliana Bonacorsi de Palma. Atividade Normativa da Administração Pública- Estudo do Processo Regultório Normativo, 2012(Direito) Universidade de São Paulo



28. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Antonio Totaro Neto. Autorregulação, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

29. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Andressa Guimarães Torquatro Fernandes Rêgo. Direito Financeiro doPetróleo, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

30. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Aline Lícia Klein. Exercício de Atividade de Polícia Administrativa porEntidades Privadas, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

31. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rafael Wallbach Schwind. Participação Estatal Minoritária em EmpresasPrivadas: As Empresas Público-Privadas, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

32. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Suzana Soares Melo. Tributação nos Serviços de Infraestrutura: UmaAnálise Funcional-Estruturalista dos Limites Constitucionais à Tributação da Contraprestação eRemuneração Pagas aos Entes Privados na Consecução de um Serviço de Interesse Público, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

33. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Raquel Botelho Santoro. A Evolução da Aplicação dos DireitosFundamentais e Seus Reflexos Práticos no Âmbito do Supremo Tribunal Federal, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

34. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Evane Beiguelman Kramer. Análise do Poder Judiciário com Formulador dePolítica Pública de Acesso à Justiça, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

35. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Wilton Luis da Silva Gomes. Parcerias entre os Setores Públicos e Privadosem Matéria Urbanística, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

36. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Cristiane de Oliveira Coelho. Receitas Não Tributárias de Petróleo eDemocracia, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

37. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. Regulação e Concorrência nos Setoresde Infraestrutura: Análise do Caso Brasileiro à Luz da Jurisprudência do CADE, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

38. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ana Paula Martinez. Repressão Criminal a Cartéis: Necessidade e Interfacecom o Direito Administrativo, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

39. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Vitor Rhein Schirato. A Compatibilidade do Regime de Serviço Público como Regime de Concorrência, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

40. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Eduardo Hayden Carvalhaes Neto. Contratos Privados da AdministraçãoPública - A Influência do Direito Privado Sobre a Atuação Administrativa e Seus Limites, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

41. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de José Fernando Ferreira Grega. Governo Eletrônico e Direito Administrativo,2010(Direito) Universidade de São Paulo

42. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Bernardo Strobel Guimarães. O Exercício da Função Administrativa e oDireito Privado, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

43. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Gustavo José Marrone de Castro Sampaio. Regulação Bancária:Distribuição de Competências e Princípio da Subsidiariedade, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

44. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Kleber Luiz Zanchim. Risco e Incerteza nos Contratos de Parceria PúblicoPrivada (PPP), 2010(Direito) Universidade de São Paulo

45. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Raul Miguel Freitas de Oliveira. Exploração Sustentável de FlorestasPúblicas por Particulares, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

46. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Adriano Candido Stringhini. Gestão Associada de Serviços Públicos -Consórcios e Outros Instrumentos de Governança Metropolitana, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

47. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Vera Cristina Caspari Monteiro. Parcerias Público-Privada: O Impacto da Leinº 11.079/04 no Regime Geral dos Contratos de Concessão, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

48. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Fernando Borges Mânica. Participação Privada na Prestação de ServiçosPúblicos de Saúde, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

49. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Luis Paulo Aliende Ribeiro. A Regulação da Função Pública Notarial e deRegistro, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

50. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Luiz Armando Badin. O Direito Fundamental à Informação em Face daSegurança do Estado e da Sociedade, 2006(Filosofia Teoria Geral Direito) Universidade de São Paulo

51. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Christianne Boulos. Controle Preventivo Jurisdicional deConstitucionalidade: Critérios para sua Adoção no Brasil, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

52. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Fernão Borba Franco. Os Institutos Fundamentais e o ProcessoAdministrativo, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

53. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de João Cláudio Couceiro. Prerrogativas dos Agentes Políticos no Processo



Penal, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

54. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Antonio Carlos Gama e Silva. A Responsabilidade do Estado por AtosLícitos, 2004(Direito) Universidade de São Paulo

55. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Lúcia Helena Bocchi. Direitos Fundamentais Bioéticos: Os AvançosTecnológicos e o Início da Vida Humana, 2004(Direito) Universidade de São Paulo

56. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Construção da Igualdade e o Sistema deJustiça do Brasil, 2003(Filosofia Teoria Geral Direito) Universidade de São Paulo

Curso de aperfeiçoamento/especialização

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de Débora de Oliveira Martinez. Análise do Regime Disciplinar da USP Frenteao Ordenamento Jurídico Brasileiro, 2015(Direito Aplicado à Área Acadêmica ETGUSP) Universidade de São Paulo

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de Alexandre Carlos Mazzola. Análise do Regime Disciplinar da USP Frente aoOrdenamento Jurídico Brasileiro, 2015(Direito Aplicado à Área Acadêmica ETGUSP) Universidade de São Paulo

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de Elizabeth Cristina Conti. Análise do Regime Disciplinar da USP Frente aoOrdenamento Jurídico Brasileiro, 2015(Direito Aplicado à Área Acadêmica ETGUSP) Universidade de São Paulo

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de Fernanda Maria Ortega Magro. Análise do Regime Disciplinar da USPFrente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro, 2015(Direito Aplicado à Área Acadêmica ETGUSP) Universidade de São Paulo

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de Juliana Godoi de Oliveira Silva. Improbidade Administrativa - Estudo deCaso em Universidade Pública Federal, 2015(Direito Aplicado à Área Acadêmica ETGUSP) Universidade de São Paulo

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de Renata Aparecida Terra Cazarotti. Improbidade Administrativa - Estudo deCaso em Universidade Pública Federal, 2015(Direito Aplicado à Área Acadêmica ETGUSP) Universidade de São Paulo

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de Cleber José Lupachini. Improbidade Administrativa - Estudo de Caso emUniversidade Pública Federal, 2015(Direito Aplicado à Área Acadêmica ETGUSP) Universidade de São Paulo

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de Glauce Della Rosa. Improbidade Administrativa - Estudo de Caso emUniversidade Pública Federal, 2015(Direito Aplicado à Área Acadêmica ETGUSP) Universidade de São Paulo

9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MOURA, W.; CIGNACHI, Andreza LemosParticipação em banca de Maurício Peroni. Diagnóstico de Falhas na Informação para Diminuição deConflitos nas Relações de Consumo em Telecomunicações, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MOURA, W.; CIGNACHI, Andreza LemosParticipação em banca de Fernando Ferreira Ribeiro. Influência da Informação na Satisfação doConsumidor de Telecomunicações, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARANTES FERNANDES, Luís Justiniano de;PASSOS, C.Participação em banca de Carlito Fernandes da Silva. Mediação e Arbitragem como Instrumento deSolução de Conflitos no Setor de Telecomunicações, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

12. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARANTES FERNANDES, Luís Justiniano de;PASSOS, C.Participação em banca de Geralda Aparecida Teixeira. Mediação e Arbitragem como Instrumento deSolução de Conflitos no Setor de Telecomunicações, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

13. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MOURA, W.; CIGNACHI, Andreza LemosParticipação em banca de Karine Braga Monteiro. O Direito à Informação de Qualidade comoPressuposto ao Exercício da Livre Escolha dos Serviços de Telecomunicações, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

14. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CIGNACHI, Andreza Lemos; MOURA, W.Participação em banca de Antonio Armando Moreira. O Direito de Informação do Consumidor nasRelações Contratuais Praticadas pelas Operadoras dos Serviços de Telecomunicações Reguladospela Anatel – Intervenção Positiva pela Transparência das Relações, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

15. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MOURA, W.; CIGNACHI, Andreza LemosParticipação em banca de Virgílio Ribeiro. O Direito de Informação do Consumidor nas RelaçõesContratuais Praticadas por Prestadores de Serviços de Telecomunicações: Intervenção Positivapela Transparência das Relações, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

16. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PASSOS, C.; MARCONDES, Luiz Otávio CalvoParticipação em banca de Priscilla Marreiros Rodrigues. O Papel da Anatel na Solução Consensual deConflitos: A Criação da Entidade de Conciliação e Arbitragem de Serviços de Telecomunicações -ECAST, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

17. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PASSOS, C.; MARCONDES, Luiz Otávio CalvoParticipação em banca de Kleber de Almeida Barreto Gomes. O Papel da Anatel na SoluçãoConsensual de Conflitos: Proposta para Otimização do Atendimento aos Consumidores naAssessoria de Relações com os Usuários – ARU - ANATEL, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

18. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PASSOS, C.; BEDRAN, Antonio Domingos TeixeiraParticipação em banca de Mariana Sales Cabral. Soluções Alternativas para Resolução de Conflitos:Mediação e Arbitragem como Instrumentos de Solução de Conflitos no Setor deTelecomunicações, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

19. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PASSOS, C.; BEDRAN, Antonio Domingos TeixeiraParticipação em banca de Laura Regina Santos de Sousa. Soluções Alternativas para Resolução deConflitos: Mediação e Arbitragem como Instrumentos de Solução de conflitos no Setor deTelecomunicações, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

20. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PASSOS, C.; BEDRAN, Antonio Domingos TeixeiraParticipação em banca de Francy Helena Silveira de Freitas. Soluções Alternativas para Resolução peConflitos: Mediação e Arbitragem como Instrumento de Solução de Conflitos no Setor de



Telecomunicações, 2011(Curso Avançado Especialização Regulação Tele) Instituto Nacional de Telecomunicações

21. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ester Gammardella Rizzi. Análises Jurisprudências - Função Social daPropriedade, 2002(Direito Público) Sociedade Brasileira de Direito Público

22. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Camila Duran Ferreira. Intervenção Estatal Sobre a Liberdade de Contratare o Controle Jurisdicional: Contratos de Transferência de Tecnologia e o Supremo TribunalFederal, Estudo do Recurso Extraordinário nº 95.382-5/RJ, 2002(Direito Público) Sociedade Brasileira de Direito Público

23. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ticiana Nogueira da Cruz Lima. O Estado e os Movimentos Populares:Responsabilidade pela Omissão no Exercício do Poder de Polícia. Uma Visão do STF, 2002(Direito Público) Sociedade Brasileira de Direito Público

Graduação

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Rafaela Nunes Pereira. A Comunicação Pública por Meio das MídiasSociais: A Apropriação dos Novos Meios de Comunicação pelos Gestores Públicos e a Dubiedadeentre o Público e o Privado, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, A.Participação em banca de Márcio Antonio Boscaro Filho. A Crise da Representatividade Eleitoral e aBusca por Soluções: Uma Análise da Candidatura Avulsa e Breves Apontamentos Acerca doMandato Coletivo, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Marjorie Montenegro Smith Santos. Atos de Improbidade Administrativa queAtentam Contra os Princípios da Administração Pública: Uma Proposta Interpretativa à Luz da Leida Segurança Jurídica (Lei nº 13.655/2018), 2019(Direito) Universidade de São Paulo

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Alexandre Barci de Moraes. Atuação do Ministério Público nos Acordos deLeniência: Efeitos e Segurança Jurídica, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, A.Participação em banca de José Alberto Furtado Barbosa. Federalismo e sua Adoção pelo Brasil, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Ciro Baldim Guerra. Nudge: Uma Abordagem Inovadora Sobre a Maneira deFazer Políticas Públicas, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Julia Duprat Ruggeri. O Esvaziamento do Conceito de Dolo na Aplicação doArtigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: Uma Visão da Doutrina e da Jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça sob o Recorte Temporal de 2003 - 2018, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. O Instituto da Habilitação emLicitações Públicas: Um Estudo por Meio de Linguística Computacional, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, A.Participação em banca de Mateus Torres Penedo Naves. O Presidencialismo de Coalizão e a Reformado Sistema de Governo Brasileiro, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Lucas Tófoli Lopes. Parcerias Público-Privadas e em Portugal, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Caio Abreu Dias de Moura. Regulação Responsiva: Estudo Sobre aAdequação de Modelos Regulatórios Responsivos ao Direito Brasileiro, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

12. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Susie Yumiko Fugii. A Descontinuidade de Políticas Públicas:UmDiagnóstico das Políticas de Drogas na Região Central de São Paulo, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

13. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Natália Maria Pereira Godoy. Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção eMinistério Público Federal. Colaboração e Definição de um Instrumento Jurídico, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

14. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Tamara Cukiert. Consensualidade nas Contratações Públicas: Uma Análisedo Diálogo Competitivo, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

15. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Arthur Silveira Bonício. Direito Administrativo Sancionado e Direito Penal:Sua Aplicação Frente aos Direitos Fundamentais e a Vedação ao Bis in Idem, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

16. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Gabriel Cherubin de Almeida. Equilíbrio Econômico-Financeiro nasConcessões: Análise Teórica e um Estudo do Caso das Concessões de STFC, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

17. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Bruna Buscariolli Garcia. Fomento Social Público e as Entidades doTerceiro Setor: Uma Visão Sobre o Termo de Fomento, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

18. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Vinícius Alvarenga e Veiga. O Ministério Público Estadual e a Companhiado Metropolitano de São Paulo: Behaviorismo Institucional do Controlador Diante do Controlado,2018(Direito) Universidade de São Paulo

19. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Marina Faloni Machado Rodrigues Borges. O Tribunal de Contas da União eas Agências Reguladoras: Uma Análise do Controle Sobre as TACs firmados pela Anatel, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

20. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Paulo Aluizio Jacob Simas. Parcerias entre Administração Pública eEntidades Religiosas: Desafios em Face da Laicidade, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

21. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Rafael De Marchi Santos. Reequilíbrio Econômico-Financeiro das



Concessões Rodoviárias na Perspectiva do Usuário, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

22. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CHIESA, M.Participação em banca de Luíza Pavan Ferraro. Concessão Especial para Fins de Moradia: ADualidade do Instituto, 2017(Direito) Universidade de São Paulo

23. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Graziela Kyung Mi Kim. Função Social da Propriedade Pública: Uma Críticaà Existência de Bens sem Afetação para Fins de Gestão de Bens Públicos, 2017(Direito) Universidade de São Paulo

24. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Leonardo Thomaz Pignatari. Organizações Sociais da Saúde: AspectosTeóricos, Práticos e Polêmicos, 2017(Direito) Universidade de São Paulo

25. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Jorge Augusto de Holanda Souza. A Alocação de Riscos nos Contratos deParceria Público-Privada, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

26. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PALMA, J. B.Participação em banca de Marcos Filipe Sussumu Ueda. A Análise Prévia Exercida pelo Tribunal deContas da União: Os Editais de Licitação dos Espectros de Radiofrequência do Setor de TelefoniaMóvel, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

27. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CHIESA, M.Participação em banca de Renato Guazzelli Mancini Ramos Vianna. Ocupações Urbanas: Análise doPrincípio da Função Social da Prosperidade nas Ações de Reintegração de Posse na Cidade deSão Paulo, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

28. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CHIESA, M.Participação em banca de Guilherme Neves Rodrigues Fernandes. Operação Urbana Consorciada:Análise Conceitual e Empírica no Contexto do Estatuto da Cidade e da OUC Água Branca, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

29. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Lucas de Moura Rodrigues. Possibilidade Jurídica de Repartição de RiscosExtraordinários nos Contratos de Concessão Comum, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

30. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PALMA, J. B.Participação em banca de Luciana Martins Izzo. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI):Investigação de sua Natureza Jurídica sob o Prisma da Participação e da ProcessualidadeAdministrativa, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

31. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rafael Pereira. A Articulação Público-Públicas com as Parcerias Público-Privadas: Uma Alternativa para o Avanço do Setor de Saneamento Básico no Brasil, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

32. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Nicolas Teodoro de Menezes Silva. A Influência das Guidelines no BancoMundial no Contratos Administrativos Financiados com Recurso Externo, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

33. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Katia Cristina Faria Fernandes. A Regulação de Área Envoltória de BensTombados nos Decretos Estaduais nºs. 13.426/79 e 48.137/03 - Uma Análise à Luz das Decisões doCondephaat, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

34. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Beatriz Antonelli Cardoso. Análise do Impacto Regulatório: Uma AnáliseCrítica da Experiência da Anatel, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

35. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Victor Bastos Lima. As Parcerias Público-Privadas no Sistema CarcerárioBrasileiro e a Delegação do Poder de Polícia: A Experiência do Complexo Penal de Ribeirão daNeves, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

36. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rafael Romão Freitas. Atuação Parcial em Manifestações - Comparaçãocom o Direito Administrativo Alemão, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

37. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Jusaine Nogueira. Financiamento de Campanha Eleitoral no Brasil: UmEstudo Comparado sob o Prisma da Lei nº 13.165/2015, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

38. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Sávio Rodrigo Antunes dos Santos Rosa. Framework para Implementação deUma Democracia Líquida Plenamente Adaptável, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

39. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ana Paula Bimbato de Araujo Braga. Improbidade Administrativa naContratação Direta de Serviços de Advocacia pela Administração Pública, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

40. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Thiago Lúcio Rodrigues de Souza. Integração do Modo Ciclo no SistemaViário do Município de São Paulo: Análise da Participação Popular na Elaboração da RedeCicloviária Municipal Prevista no Plano de Metas 2013 - 2016, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

41. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Vanessa Maria Rodrigues. O Compromisso de Ajustamento de CondutaAmbiental e a Reparação de Danos nas Infrações Ambientais Administrativas, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

42. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Gabriela de Almeida Vergueiro. O Papel do Estado no Fornecimento daInternet: Caminhos para a Universalização, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

43. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ricardo Cesar Simonato. O Papel do STF na Implementação do DireitoFundamental da Saúde: Entre Garantismo e Consequencialismo, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

44. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Natália Franco Massuia. O Tratamento Favorecido Concedido às MicroEmpresas e Empresas de Pequeno Porte no Âmbito das Licitações Públicas, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

45. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Maria Isabela Haro Meloncini. A Arbitragem nos Contratos Administrativos,2013(Direito) Universidade de São Paulo



46. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.Participação em banca de Anna Beatriz Savioli. Alocação de Riscos e Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Parcerias Público-Privadas, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

47. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Guilherme Cavalcanti. O Particular e a Desapropriação Urbanística: Velhose Novos Desafios, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

48. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SOUZA, R. P.Participação em banca de Diego Martins Degani. Terceirização na Administração Pública: Os ServiçosContínuos com Dedicação Integral dos Trabalhadores, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

49. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rafael Cezar dos Santos. A Contratação Integrada - No RegimeDiferenciado de Contratações - RDC, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

50. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Marcio Samezima. A Problemática da Fundamentação da Dosimetria daPena Aplicada em Processos Administrativos Punitivos no Âmbito do Banco Central do Brasil,2012(Direito) Universidade de São Paulo

51. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Lucas de Souza Favoreto. A Responsabilidade Civil das Concessionáriasde Rodovias, com Base no Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição Federal, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

52. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Maiza Ferian Cerveira da Silva. Abuso da Administração no Uso dasCláusulas Exorbitantes. Estudo do Abuso do Poder das Cláusulas Exorbitantes e a ConsequenteViolação dos Direitos e Condições Contratuais Previamente Pactuados em Relação aosParticulares, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

53. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Gabriele Estábile Bezerra. Alteração Unilateral do Contrato Administrativo:O Poder da Administração Pública, o Interesse Público e o Controle pelo Judiciário, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

54. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Mariana Maris Lessa. Anvisa e o Controle Social no Processo deRegulação. O Caso dos Inibidoresd de Apetite, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

55. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Renê D'Arc da Silva Brito. O Controle do Tribunal de Contas Sobre aAgência Nacional de Energia Elétrica, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

56. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Sidnei Gomes de Oliveira. Os Critérios para Definição de AtividadesPassíveis de Terceirização na Administração Pública, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

57. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ana Carolina Corrêa da Costa Leister. Regimes Jurídicos Regulatórios paraa Indústria Brasileira de Petróleo e Gás Natural: Contratos de O&G, Propriedade dosHidrocarbonetos e Controle de Estoques, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

58. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Nara Carolina Merlotto. Serviços Públicos e Assimetria de RegimesJurídicos: O Caso do Setor Portuário Brasileiro, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

59. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de William Satoshi Yagihara. Uma Breve Análise do Instituto de EquilíbrioEconômico-Financeiro no Contratos de Concessão de Rodovias, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

60. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Renato Roberto Moraes Rocha. Alterações do Contrato Administrativo:Limites e Adstrição com o Procedimento Licitatório, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

61. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Carlos Eduardo da Silva Brochi. Análise da Natureza Jurídica do PlanoDiretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE - SP/2002) e seus Processos de Elaboração,Aprovação e Alteração, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

62. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rene Tadeu da Veiga. As Licitações e o Tratamento das Micro e PequenasEmpresas, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

63. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Renan Sona Silva. Compras Governamentais e a Prática de Cartel, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

64. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Jackson de Freitas Ferreira. Contratos Administrativos: Alterações noAmbiente Macroeconômico e Teoria da Imprevisão, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

65. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Marina Martinho Benvidas. Instrumentos Constitucionais para Efetivação daFunção Social da Propriedade Privada, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

66. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Jorge Antonio Dias Romero. Outorga Onerosa do Direito de Construir e suaAplicação no Município de São Paulo, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

67. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Thuane Sacucci Piscipttano. Resíduos Sólidos no Brasil - Problemática ePotencialidades, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

68. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Endrigo Cardim. A Improbidade Administrativa por Violação de Princípios eas Dificuldades Interpretativas Decorrentes dos Conceitos Jurídicos Indeterminados, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

69. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Carolina Dalla Pace. A Processualidade Administrativa. A Resistência daAdministração Pública em Relação ao Processo Administrativo, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

70. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de João Marcelo Azevedo Marques Mello. Equilíbrio e Neutralidade na Atuaçãodas Agências Reguladoras, 2010(Direito) Universidade de São Paulo



71. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Kelly Cristina Fontes Filgueiras. Inversão da Fase de Habilitação emLicitações: Análise Quanto à Ocorrência de Irregularidades Relacionadas a Cláusulas Restritivas,2010(Direito) Universidade de São Paulo

72. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Saulo Eduardo Korndörfer. Da Possibilidade de Delegação do Poder dePolícia para Particulares: Análise Doutrinária e da Nova Lei Anti-Fumo nº 13.541, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

73. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Carlos Eduardo de Oliveira e Silva. Das Inconstitucioalidades do SistemaRemuneratório dos Servidores Públicos em Face dos Plano de Carreia Vigente, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

74. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, Alexandre deParticipação em banca de Solange Higashitani. Direitos Fundamentais do Paciente Frente à Atuaçãodas Operadoras dos Planos Privados de Saúde, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

75. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Tiago Panula da Silva. Discricionariedade Administrativa e PolíticasPúblicas, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

76. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Robson Alves Ribeiro. Dos Contratos Administrativos: Quanto àPossibilidade Jurídica de sua Alteração Subjetiva à Luz do Direito Brasileiro Vigente, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

77. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Júlia Maria Arrigoni Castro. Eficiência Administrativa: Construção de umConceito Jurídico de Direito Público para o Princípio Constitucional da Boa Administração, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

78. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, Alexandre deParticipação em banca de Bruno Frullani. Medida Provisória – Controle Jurisdicional deConstitucionalidade dos Requisitos de Relevância e Urgência, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

79. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Cláudio Soares Bacelar. Mínimo Existencial e Reserva do Possível naJudicialização das Políticas de Saúde no Brasil, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

80. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Adriano Morimitsu Uehara. O Alcance do Princípio da Legalidade naAtividade Normativa das Agências Reguladoras, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

81. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Maria Alice Rodrigues. O Controle das Contratações Diretas EmergênciaisRealizado pelo Tribunal de Contas da União, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

82. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de José Jair Marques Junior. O Elemento da Remuneração Paga pelo PoderPúblico na Modalidade de Concessão Patrocinada (Contrato de Parceria Público-Privada):Aspectos Fundamentais da Configuração do Instinto, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

83. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Rafael Bresciani Marracini. O Princípio da Eficiência e os PoderesSancionatórios da Agência Nacional de Telecomunicações, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

84. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Fabrício Haruo Oka. O Processo Administrativo Punitivo como Instrumentode Supervisão Bancária, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

85. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Fabrício Haruo Oka. O Processo Administrativo Punitivo como Instrumentode Supervisão Bancária, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

86. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Tamires Rodrigues Vilela. O Saneamento Básico e as Parcerias daAdministração Pública, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

87. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Fabio Trezza. O Tradutor Vinculado ao Registro Mercantil, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

88. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Rafael Saviano Pirozzi. Parceria Público-Privada: Da Aplicabilidade daConcessão Administrativa aos Estabelecimentos Prisionais, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

89. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Bárbara Marchiori deAssis. Supervisão Ministerial das AgênciasReguladoras na Formulação de Políticas Púbicas, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

90. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Gustavo Ribeiro de Macedo. A Constitucionalidade da Lei, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

91. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Flávio Nascimbem de Freitas. A Estabilidade dos Dirigentes das AgênciasReguladoras como Elemento do Novo Paradigma da Administração Pública, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

92. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Luis Felipe Bricks Bourg. A Pré-Qualificação em Licitação para Contrataçãode Parceria Público-Privada Federal, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

93. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Alexandre Bastos Morales. A Questão da Uniformização das LegislaçõesMunicipais de Uso e Ocupação do Solo para o Plano de Desenvolvimento Sustentável, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

94. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Carlos Antônio Caran Bordini. A Responsabilidade Civil Extracontratual doEstado por Atos de Omissão na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

95. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Ataíde Rodrigues Borges Neto. A Responsabilidade Civil Objetiva do Estadoe sua Repercussão nos Três Poderes, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

96. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Nelson Alcântara Rosa Neto. Anulação de Licitação Diante de Violação ao



Princípio da Moralidade, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

97. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Renato Xavier da Silveira. Concessão de Exploração de Rodovia: O Casodo Pedágio das Marginais da Rodovia Presidente Castello Branco (SP-280), 2008(Direito) Universidade de São Paulo

98. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Eduardo de Souza Barreiros. Controle do Executivo Sobre as AgênciasReguladoras: Formas e Instrumentos de Influência da Administração Central Sobre a AtividadeReguladora, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

99. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Alexandre Vasconcelos Garcia Frigério. Limitações às Parcerias Público-Privadas: As Imposições do Artigo 4º, Inciso III da Lei nº 11.079 de 2004, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

100. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Airtom Marquezini Junior. O Controle do Poder Judiciário Sobre o AtoAdministrativo Discricionário na Nova Ordem Constitucional Brasileira, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

101. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Renato Campolino Borges. O Emprego do Contrato de Franquia pelaAdministração Pública: Inteligência da Admissibilidade, Conclusão e Execução Contratuais, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

102. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Fábio Roberto Vieira. O Estado e o Regime Jurídico Das Oscips, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

103. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Eduardo Ferrari Miyamoto. O Interesse Público e o Interesse Privado nasParcerias Público-Privadas na Lei Federal nº 11.079/2004, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

104. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Natalia Felipe Lima Bonfim. O Poder Normativo das Agências Reguladoras,2008(Direito) Universidade de São Paulo

105. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Lana Keiko Takau Elias. O Regime Jurídico do Tombamento. Natureza eNecessidade de Indenização, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

106. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Lusmar Borges Rabelo. O Transporte Rodoviário de Passageiros em Facedo Princípio da Legalidade: Regulação e Fiscalização no Campo de Atuação da ANTT e asLimitações Impostos pela Concessão de Medidas Liminares, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

107. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rodrigo Leite Rodrigues Russo. Organizações da Sociedade Civil deInteresse Público – Histórico e Formas de Relacionamento com o Poder Público, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

108. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Luiz Máximino Otero Montes. Parcerias Público Privadas: Os SupostosModelos Híbridos de Concessões Patrocinadas, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

109. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Manuela Oliveira Camargo. Proporcionalidade e Razoabilidade naJurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Os Casos de Conflitos entre Princípios da OrdemEconômica, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

110. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Mariana Saragoça. Saneamento Básico – Competência para Outorga deConcessão de Serviço Público em Região Metropolitana, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

111. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Raquel Aparecida Valais Sodré Pere. A Atuação do Ministério Público nosCasos de Improbidade Administrativa: Análise da Legislação Vigente e da Jurisprudência do STJ,2007(Direito) Universidade de São Paulo

112. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SILVA, Luís Virgílio Afonso daParticipação em banca de Paulo Signoretti Domingues. A Colisão de Direitos Fundamentais entreLiberdade de Imprensa, Honra, Imagem e Privacidade na Publicação de Notícias sobre Crimes:Análise de Situações Práticas, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

113. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Bruno Cristóvão Siqueira. A Independência das Agências ReguladorasPerante o Regime Constitucional Brasileiro, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

114. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Adriano Franco Feitosa. A Participação Popular na Administração PúblicaMunicipal como Forma de Efetivação do Estado Democrático de Direito, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

115. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Rafael Vital e Sil. A Possibilidade de Dar ao Usuário de Serviços PúblicosDelegados Tratamento Jurídico Semelhante ao do Consumidor, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

116. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Milena Faim Lazarini. A Responsabilidade do Estado pela Demora naPrestação Jurisdicional, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

117. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Marina de Almeida Aoki. A Utilização dos Bens Públicos nas PolíticasPúblicas Culturais, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

118. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Felipe Koritar. As Garantias do Parceiro Privado nas Parcerias Público-Privadas, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

119. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, Alexandre deParticipação em banca de Vinícius Lobato Couto. Celeridade Processual (Artigo 5º, LXXVIII, CF), 2007(Direito) Universidade de São Paulo

120. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Guilherme Bertolini Fernandes dos Santos. Convergência dasComunicações: Análise Comparada da Legislação Brasileira Sobre a Regulação do Setor, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

121. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Maria Elvira Rossignoli. Essencialidade e Continuidade do Serviço Público



Atual, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

122. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, Alexandre deParticipação em banca de Tatiana Robles Seferjan. Liberdade de Imprensa na Constituição de 1988,2007(Direito) Universidade de São Paulo

123. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Pedro Vinícius Galacini Massari. O Dano ao Patrimônio Público naImprobidade Administrativa – Da Necessidade de Existência e do seu Ressarcimento, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

124. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SILVA, Luís Virgílio Afonso daParticipação em banca de Douglas Santana Moreira. O Estado Brasileiro e a Concretização deDireitos: O Judiciário Frente ao Argumento da Escassez de Recursos, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

125. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Fábio Wu. O Poder Regulamentar da Administração Pública –Regulamentos Autônomos, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

126. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Beatriz Lichtenstein. Organizações Sociais: Publicização como Forma deDescentralização, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

127. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Silvio Pinheiro. Poder Normativo das Agências Reguladoras, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

128. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho. Provocações Acerca da NaturezaJurídica das Empresas Estatais Prestadoras de Serviços Públicos, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

129. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Raquel Tiemi Hashimoto. Reflexões Sobre o Serviço Postal no DireitoBrasileiro, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

130. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SILVA, Luís Virgílio Afonso daParticipação em banca de Pedro Henrique Signorelli Grohmann. Reforma Eleitoral no Brasil – ADemocracia Elitista em Três Propostas Legislativas, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

131. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Carlos Aurélio Penteado. Requisitos de Aceitabilidade do ReequilíbrioEconômico-Financeiro dos Contratos Administrativos de Obras, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

132. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Juliana Nunes de Freitas. Responsabilidade Civil Estatal por Omissão, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

133. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Felipe Augusto Vaz Bernussi. Serviço Público no Direito Brasileiro, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

134. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Ana Paula Antunes. A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e aImprescritibilidade dos Bens Públicos, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

135. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Alexandre Bianchi Oliveira. A Responsabilidade Civil da AdministraçãoPública por Atos Lícitos, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

136. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de José César Ricci Filho. Aplicação, Inovações e Aspectos Controversos,2006(Direito) Universidade de São Paulo

137. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Luíza Helena Roson. Consórcios Públicos: A Personalidade Jurídica dosConsórcios Intermunicipais, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

138. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Raphael Andrade Pires de Campos. Do Contrato Administrativo: RescisãoUnilateral e Ocupação e Utilização Provisória de Bens e do Pessoal, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

139. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Geórgia Anthonieta Delbon Atiê Jorge. O Compartilhamento de Infra-Estrutura entre Prestadores de Serviços Distintos, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

140. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Clarissa Dias Yashico. O Compartilhamento de Riscos Entre Setor Públicoe Privado e a Outorga de Garantias na Parceria Público-Privada, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

141. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Rubens Pieroni Cambraia. Os Limites do Poder Normativo das AgênciasReguladoras: Estudo Diante da Evolução Intervencionista e dos Pilares do Estado Democrático deDireito, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

142. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Beatriz Valente Felitte. Responsabilidade Civil do Magistrado: DanosDecorrentes de Erro Judiciário, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

143. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Sandra Sayuri Ikeda. Responsabilidade Civil Extraconjugal do Estado porOmissão da Administração Pública, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

144. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di PietroParticipação em banca de Andreza Tartieri Bertoncini. Responsabilidade do Agente Político pelaPrática de Ato de Improbidade Administrativa, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

145. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Diogo Gregório Burílio. Responsabilidade do Estado pelos DanosDecorrentes da Atividade Jurisdicional, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

146. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Felipe Augusto Vaz Bernussi. Serviço Público: Evolução de seu Conceitoem Face da Concepção Neoliberal de Estado e da Imissão do Setor Privado na Gestão Pública,2006(Direito) Universidade de São Paulo

147. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias



Participação em banca de Mariana Cicotti. Titularidade dos Serviços de Saneamento Básico nasRegiões Metropolitanas, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

148. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Amanda Neto Simões. A Aplicação da Teoria do Desvio de Poder e oControle da Administração Pública pelo Poder Jurídico, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

149. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Fábio Cordeiro Villar. A Crise dos Modelos Jurídicos do Terceiro Setor:Análise dos Institutos de Organização Social e Organização da Sociedade Civil de InteressePúblico, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

150. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Wilson Issamu Yamada. A Natureza Jurídica dos Julgamentos de Contas,2005(Direito) Universidade de São Paulo

151. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Júlio José Araújo Junior. As Organizações Sociais no Contexto da Reformado Estado, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

152. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rogério Sanches Silveira. Coligações Partidárias em EleiçõesProporcionais no Brasil, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

153. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Oswaldo de Toledo Piza Neto. Considerações sobre a Prova no DireitoAdministrativo Disciplinar, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

154. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Débora Hiromi Yanasse. Controle Sobre a Atuação das AgênciasReguladoreas no Brasil: O Controle como Forma de Legitimação Democrática, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

155. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Alexandre Jabur. Das Agências Reguladoras. As Formas de ControleExercidas pela Administração Direta e Suas Tendências, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

156. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Danilo Gaiotto. Institutos de Participação Popular nos ProcessosDecisórios dos Poderes Executivo e Legislativo no Brasil, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

157. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Lívia Sue Inoue. Natureza Jurídica da Remuneração dos Serviços Públicosde Fruição Compulsória, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

158. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Fabricio Antonio Cardim de Almeida. O Poder Constituinte de Reforma -Seus Limites Materiais sob a Ótica dos Direitos Adquiridos, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

159. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Camila Ueno. Reversão dos Bens ao Término do Contrato de Concessãode Serviço Público, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

160. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Tai Lam. Uso Privativo de Vias Públicas por Particular - Da Autorização,Permissão e Concessão, 2004(Direito) Universidade de São Paulo

161. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Carolina Zancaner Brunini. A Função Social da Propriedade e aDesapropriação para Fins Urbanísticos, 2002(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

162. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rodrigo Pagani de Souza. Competição e Universalização no Setor deTelecomunicações, 2002(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

163. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Adélia Hirsch. Formas de Aquisição e Perda da Nacionalidade da PessoaFísica, 2002(Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Exame de qualificação de mestrado

1. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CAMPILONTO, Celso Fernandes; PEREZ, M. A.Participação em banca de Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso. A Remuneração das Agências dePublicidade nos Contratos com a Administração Pública, 2019(Direito) Universidade de São Paulo

2. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SOUZA, R. P.; PALMA, J. B.Participação em banca de Rafael Pereira Fernandes. Controle Externo da Atividade Administrativa deFomento - Um Estudo das Relações entre TCU e BNDES, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

3. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique; PEREZ,M. A.Participação em banca de Kamile Medeiros do Valle. O Controle de Resultados no Fomento àsOrganizações da Sociedade Civil, 2018(Direito) Universidade de São Paulo

4. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; BUCCI, M. P. D.; VASCONCELOS, E. A.Participação em banca de Frederico Haddad. A Função Social das Vias Urbanas: Uma Análise à Luzda Teoria Jurídica das Políticas Públicas, 2017(Direito) Universidade de São Paulo

5. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Alexandre Wagner Nester. Autorizações de Serviços Públicos, 2017(Direito) Universidade de São Paulo

6. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SILVA GUERRA, Sergio Antonio; LUKIC, M. R.Participação em banca de Heloisa Conrado Caggiano. Fomento Estatal Econômico: EscolhaAdministrativa, Mecanismos de Controle e Regime de Responsabilização, 2017(Direito) Fundação Getúlio Vargas

7. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; RIBEIRO, L. M.; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro;JORDAO, E. F.Participação em banca de Marjorie Gressler Afonso. O Controle Concorrencial das CondutasUnilaterais das Empresas Estatais, 2017(DIREITO DA REGULAÇÃO) Fundação Getúlio Vargas

8. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCAFF, F. F.; RUBINSTEIN, F.Participação em banca de Raquel Lamboglia Guimarães. O Controle Financeiro e Orçamentário daAtividade Administrativa de Fomento, 2017(Direito) Universidade de São Paulo



9. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SAMPAIO, R. S. R.; SAMPAIO, Patrícia ReginaPinheiro; RIBEIRO, L. M.Participação em banca de Anna Carolina Morizot Tourinho. O Poder Público Inadimplente: Uma Análisedas Possibilidades Jurídicas para Lidar com o Descumprimento de Contratos de Concessão peloPoder Concedene, 2017(DIREITO DA REGULAÇÃO) Fundação Getúlio Vargas

10. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; COUTINHO, Diogo R.Participação em banca de Nara Carolina Merlotto. A Atuação do Tribunal de Contas da União sobre asAgências Reguladoras: Entre a Independência e o Controle, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

11. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; PEREZ, M.A.Participação em banca de Mônica Bandeia de Mello Lefèvre. A Vinculatividade e Controle dos AcordosSubstitutivos da Decisão Administrativa, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

12. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MARRARA DE MATOS, Thiago; BAPTISTA, PatríciaFerreiraParticipação em banca de Leonardo Oliveira da Silva. Deferência Judicial aos Atos Normativos deAgência Reguladora, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

13. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; LEWANDOWSKI, E. R.; SOUZA, R. P.Participação em banca de João Paulo Ramos Jacob. Justiça Eleitoral: Entre o Autoritarismo e aDemocracia, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

14. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias;SCHIRATO, Vitor RheinParticipação em banca de Fernanda Esbizaro Rodrigues. Modos da Decisão Administrativa: EstudoComparado Brasil-Alemanha pela Perspectiva do Administrado na Formação da DecisãoAdministrativa, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

15. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SOUZA, R. P.; TOJAL, Sebastião Borro de BarrosParticipação em banca de Mario Marcio Saadi Lima. O Estado como Sócio Minoritário Qualificado: ORegime Jurídico das Empresas Semiestatais, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

16. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, M. A.; SOUZA, R. P.Participação em banca de Ana Beatriz Saviolli. O Procedimento Licitatório como Instrumento doFomento Estatal, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

17. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; BUCCI, M. P. D.; COUTINHO, Diogo R.Participação em banca de Sergio Ruy David Polimeno Valente. Políticas Públicas, Visão Jurídico-Institucional e Legística: O Caso do Saneamento Básico no Brasil, 2016(Direito) Universidade de São Paulo

18. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SALLES, C. A.; CARMONA, C. A.Participação em banca de Bruno Lopes Megna. Arbitragem e Administração Pública: AdequaçãoProcessual ao Direito Administrativo e Aspectos de Análise Econômica do Direito, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

19. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; GUERRA, Sérgio; MOREIRA, Egon BlckmannParticipação em banca de Rafael Véras de Freitas. Expropriações Regulatórias, 2015(DIREITO DA REGULAÇÃO) Fundação Getúlio Vargas

20. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; TOJAL, Sebastião Borro de Barros; MORAES, A.Participação em banca de Alex Saito Ramalho. O Direito à Segurança na Era Virtual: Do EstadoConstitucional Cooperativo ao Transconstitucionalismo, 2015(Direito) Universidade de São Paulo

21. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; BONICIO, M. J. M.; BONATO, G.Participação em banca de Marcus Vinicius Armani Alves. A Fazenda Pública na Arbitragem, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

22. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; NUSDEO, A. M.; PEREZ, M. A.Participação em banca de Maís Moreno. A Participação do Administrado no Processo de Elaboraçãodos Contratos de PPP, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

23. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, Alexandre de; TOJAL, Sebastião Borro deBarrosParticipação em banca de Guilherme Kamitsuji. Democracia Participativa na Constituição Federal de1988: Os Conselhos de Políticas, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

24. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, Alexandre de; TOJAL, Sebastião Borro deBarrosParticipação em banca de Pedro Augusto Caliman. O Poder Judiciário na Efetivação de DireitosSociais: Implicações à Separação de Poderes, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

25. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, Vitor Rhein; CARVALHO, V. M.Participação em banca de Marina Cardoso de Freitas. Os Regimes da Autorização no DireitoBrasileiro: Estudo dos Contornos Atuais da Autorização, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

26. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SOUZA, R. P.; PEREZ, M. A.Participação em banca de José Jair Marques Júnior. Prorrogação de Exploração de Concessão deServiço Público: Proposta de Sistematização de um Regime Jurídico Geral Aplicável a essaModalidade Impeditiva e Modificativa da Extinção Concessória, 2014(Direito) Universidade de São Paulo

27. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; NUSDEO, A. M.; SCHIRATO, Vitor RheinParticipação em banca de Juliane Erthal de Carvalho. A Importância da Consensualidade naImplementação da Logística Reversa, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

28. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Paula Raccanello Storto. Liberdade de Associação: A Interação EntreOrganizações da Sociedade Civil e o Estado no Brasil, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

29. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, Vitor Rhein; VEIGA DA ROCHA, JeanPaul CabralParticipação em banca de Rafael Hamze Issa. O Controle Judicial dos Atos Normativos das AgênciasReguladoras, 2013(Direito) Universidade de São Paulo

30. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ágata Bobbio Ferraz. A Articulação Interfederativa para a Viabilização daPolítica Nacional de Resíduos Sólidos, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

31. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rafael Roque Garofano. A Consensualidade nos ContratosAdministrativos: Do Regime Estatutário à Parceria Contratual, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

32. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Murilo Ruiz Ferro. Análise dos Pontos de Convergência Existentes Entre asTeses Doutrinárias Brasileiras Contrárias e Favoráveis ao Princípio da Supremacia do InteressePúblico Sobre o Particular, 2012(Direito) Universidade de São Paulo



33. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Marcos Duque Gadelho Júnior. Democracia de Liberdade de ExpressãoJornalística e o Papel Circundante do Estado, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

34. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Renata Nadalin Meirelles. Interação Público Privada no Ambiente Urbano:Uma Análise dos Instrumentos Jurídicos, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

35. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Fernando Moreno Machado. O Papel das Sançoes da Lei nº 8.666/1993 naCrise de Eficiência das Licitações e Contratações Públicas, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

36. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Paulo de Tarso Bilard de Carvalho. O Princípio de Impessoalidade e asTransformações do Direito Administrativo Brasileiro, 2012(Direito) Universidade de São Paulo

37. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando DiasParticipação em banca de Amanda Fabbri Barelli. A Aplicação da Teoria da Desconsideração daPersonalidade Jurídica no Processo Administrativo à Luz da Lei nº 12.529/2011, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

38. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Milene Louise Renné Coscione. A Discricionariedade no ProcessoDecisório dos Órgãos dos Reguladores: Arbitramento x Arbitrariedade, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

39. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ana Lucia Ikenaga Warnecke. A Exploração Econômica de Bens PúblicosIntangíveis: Os Naming Rights, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

40. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Carlos Eduardo Bergamini da Cunha. A Subsidiariedade como VetorObjetivo de Restrição à Intervenção Regulatória do Estado na Economia: Definição, Extensão eInstrumentalização, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

41. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ricardo Medina Salla. Arbitragem e Administração Pública - DireitoComparado: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

42. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Guilherme Jardim Jurksaitis. Dever de Licitar: O Caso da Contratação Diretade Serviços Advocatícios, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

43. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior. Fiscalização Patrimonial daAdministração Pública, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

44. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Saulo Stefanone Alle. Linhas Diretrizes da OCDE para EmpresasMultinacionais e sua Implementação no Brasil, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

45. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Mariana Chiesa Gouveia Nascimento. O Panorama da RegularizaçãoFundiária de Interesse Social Urbano no Direito Brasileiro, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

46. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Marcos Roberto Franco. O Poder de Polícia no Contexto Atual, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

47. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; COUTINHO, Diogo R.; MENEZES DE ALMEIDA,Fernando DiasParticipação em banca de CLARISSA FERREIRA DE MELO MESQUITA. O Regime Jurídico do SetorPostal: Desafios Contemporâneos e Perspectivas para o Setor, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

48. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Eduardo Tognetti. Os Limites do Poder Discricionário da AdministraçãoPública na Imposição de Sanções Administrativas - Análise das Sanções Aplicáveis pelo BancoCentral do Brasil, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

49. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer. Parcerias Urbanísticas: Instrumentopara Planejamento e Gestão do Urbanismo, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

50. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Guilherme Rosa Varella. Plano Nacional de Cultura: Elaboração,Desenvolvimento e Condições de Eficácia, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

51. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho. Poder de Polícia: Delegação eParticulares, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

52. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Nathália Molleis Miziara. Regulação do Mercado de Medicamentos: A CMEDe a Política de Controle de Preços, 2011(Direito) Universidade de São Paulo

53. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rodrigo Bracet Miragaya. A Proteção à Confiança Legítima como PrincípioFundamental no Direito Administrativo Atual, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

54. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Carolina Caiado Lima. Aplicação dos Convênios à Atividade Estatal deFomento, 2010(Direito do Estado) Universidade de São Paulo

55. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Marcelo José Barbosa Amorelli. Aplicação Extraterritorial Antritrustre: UmaAnálise de Direito Comparado, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

56. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Douglas Camarinha Gonzales. Competência Legislativa dos EntesFederados; Conflitos e Interpretação Constitucional, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

57. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Carlos Vinícius Alves Ribeiro. Funções Administrativas do MinistérioPúblico: Discricionaridade - Balizas e Limites, 2010(Direito) Universidade de São Paulo



58. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Patrícia Pereira Tedeschi. Inovação Tecnológica e Direito Administrativo,2010(Direito) Universidade de São Paulo

59. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ana Carolina Cavalcanti Hohmann. O Contrato de Programa e a Prestaçãode Serviços Públicos em Regime de Gestão Associada, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

60. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Karlin Olbertz. Operação Urbana Consorciada: Perspectiva de Adequaçãodo Instrumento às Diretrizes de Política Urbana, 2010(Direito) Universidade de São Paulo

61. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rodnei Iazzeta. A Natureza Civil dos Consórcios Públicos Multiferativos naGestão e na Prestação de Serviços Públicos, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

62. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Rafael Wallback Schwind. A Remuneração do Particular nas Concessões eParcerias Público-Privadas, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

63. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Luiz Felipe Hadlich Miguel. As Garantias Dadas ao Particular nas ParceriasPúblico-Privadas, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

64. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Raul Felipe Borelli. Aspectos Jurídicos da Gestão Compartilhada dosServiços Públicos de Saneamento Básico, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

65. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias; REALEFERRARI, EduardoParticipação em banca de Juliana Bonacorsi de Palma. Atuação Administrativa Consensual, 2009(Direito) Universidade de São Paulo

66. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Fabrício Antonio Cardim de Almeida. Interpretação Constitucional e osPrincípios da Ordem Econômica, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

67. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Carolina Martins Marinho. Justiciabilidade dos Direitos Sociais, 2008(Filosofia Teoria Geral Direito) Universidade de São Paulo

68. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de André Marques Gilberto. O Processo Administrativista AntitrusteSancionador, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

69. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ticiana Nogueira da Cruz Lima. O Processo Administrativo no CADE e osProblemas da Regulação Concorrencial Brasileira, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

70. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Douglas de Castro. O Tratamento Jurídicos dos Cursos D'ÁguaInternacionais para Fins Distintos da Navegação, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

71. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ana Cláudia do Rego Consani. Os Direitos Adquiridos na ConstituiçãoFederal de 1988, 2008(Direito) Universidade de São Paulo

72. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Mateus Piva Adami. A Discricionariedade Administrativa em Face doPrincípio da Eficiência, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

73. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Maysa Abrahão Tavares Verzola. A Sanção no Direito AdministrativoBrasileiro, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

74. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Fernanda Vargas Terrazas. Justiciabilidade dos Direitos Sociais, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

75. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Joana Zylbersztajn. Regulação de Mídia e Colisão de DireitosFundamentais, 2007(Direito) Universidade de São Paulo

76. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Bernardo Strobel Guimarães. A Caracterização da Regulação EnquantoFunção de Direito Público e seus Reflexos, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

77. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; DALLARI, P. B. A.; MEIRELLES, E. A.Participação em banca de João Alberto Alves Amorim. A Evolução do Regime Jurídico da Água Doceno Direito Internacional Público Contemporâneo e sua Repercussão no Brasil, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

78. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Luís Henrique da Costa Pires. O Estado e o Devido Processo Legal, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

79. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Raul Miguel Freitas de Oliveira. Regime Próprio de Previdência dosServiços Públicos: Princípios do Equilíbrio Financeiro e Atuarial, da Contribuição e daSolidariedade, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

80. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Eduardo Hayden Carvalhaes Neto. Regulação da Universalização deServiços Públicos Concedidos, 2006(Direito) Universidade de São Paulo

81. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Adriano Candido Stringhini. A Atividade Administrativa e a DisciplinaAntitruste, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

82. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Dora Maria Vendramini Barreto. A Prova no Processo AdministrativoDisciplinar, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

83. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Giovani Ribeiro Loss. A Regulação Setorial do Gás Natural, 2005(Direito) Universidade de São Paulo




Participação em banca de Thiago Marrara de Matos. A Teoria do Domínio Público Urbano e as Infra-Estruturas de Serviços Públicos, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

85. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Gil Wadson Moura Júnior. O Controle Sobre as Implicações Concorrenciaisnas Licitações, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

86. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Mariangela Fialek. O Exercício do Poder de Reforma sob a Vigência daConstituição de 1988, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

87. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Ary Casagrande Filho. Os Julgamentos Administrativos das AgênciasReguladoras em Face do Artigo 5º, Inciso XXXV, da Constituição da República, 2005(Direito) Universidade de São Paulo

88. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Carolina Theodoro da Silva Mota. O Papel da Sociedade Civil na RegulaçãoEstatal - Formas de Gestão Compartilhada dos Recursos Hídricos e Serviços de SaneamentoBásico, 2004(Direito) Universidade de São Paulo

89. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de AzevedoParticipação em banca de Juliana Rodrigues do Valle. Agências de Regulação e Direito Reflexivo:Legitimidade e Controle, 2003(Filosofia Teoria Geral Direito) Universidade de São Paulo

Participação em banca de comissões julgadoras

Concurso público

1. Concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito -Edital FD 31/2012, 2013Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

2. Concurso Público para Professor Adjunto 40 horas DE, 2011Universidade Federal do Rio de Janeiro

3. Concurso Público de Títulos e Provas para Provimento de um Cargo de Professor Doutor, emRegime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), referência MS-3, no Curso deGestão de Políticas Públicas, na Área de Gestão de Políticas Públicas e Direito, 2010Universidade de São Paulo

4. Concurso Público Docente de Professor Assistente de Direito, 2010Universidade Federal do Paraná

5. Concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito do Trabalho e da SeguridadeSocial – Edital FD 67/2008, 2009Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

6. Concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Público, Área de DireitoAdministrativo, Edital FDRP 18/2009, 2009Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

7. Concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Público, na Área de DireitoAdministrativo, Edital FDRP 27/2008, 2008Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

8. Concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito –Edital FD 52/2008, 2008Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

9. Processo Seletivo para a Contratação de Professor Visitante junto ao Departamento de Prática deSaúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, tendo comocandidato único Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, 2005Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

10. Concurso de Ingresso na Carreira Docente na Universidade de Campinas, cadeira de Introduçãoao Estudo do Direito no Departamento de Economia, 1999Universidade Estadual de Campinas

Livre-docência

1. Concurso para Livre-Docência junto ao Departamento de Direito do Estado - Área de DireitoAdministrativo - Edital FD 14/2014 - Candidato Thiago Marrara de Matos, 2014Universidade de São Paulo

Outras informações relevantes1 1. Membro Comissão Ensino OAB, desde 1998

2. Consultor Ad Hoc FAPESP3. Membro Comissão Revisão DL 2004. Pres. Comis. Regulação IBDE, de 2004 a 20065. Membro Conselho Diretor IBDE6. Diretor Vice-Presidente SBDP7. Membro Conselho ASIER8. Consultor Ad Hoc Revista CADE9. Membro Comissão Especial Estudos Reforma Lei Licitação OAB/SP, 200910. Membro Comissão Elaboração Anteprojeto Lei Orgânica Administração Pública Federal, Portaria 426,MP11. Membro Equipe Avaliadores Externos Publicação "Sequência-Estudos Jurídicos e Políticos" CursoPós-Graduação Stricto Sensu Direito Universidade Federal Santa Catarina-UFSC12. Presidente ASIER, gestão 2011/201213. Membro, Especialista Direito Regulatório, Grupo Estudos Direito Regulatório (GER), FIESP, desde201214. Assessor Centro Estudos Regulação, Gestão e Controle Serviços Públicos Facultad CienciasEconómicas Universidad Nacional Cuyo, Argentina15. Membro Titular Comissão 186º Concurso Provas Títulos Ingresso Magistratura Estado São Paulo16. Membro Comissão Anistia MJ17. Membro Conselho Jurídico SindusCon-SP18. Parecerista ad hoc da Revista Jurídica da Presidência19. Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a partir de 21 de fevereiro de 201820. Participante das seguintes Câmaras, onde atua como árbitro: CAMARB – Câmara de ArbitragemEmpresarial Brasil; CAIEP - Câmara de Arbitragem das Indústrias do Estado do Paraná; Câmara deArbitragem do Instituto Brasileiro de Direito da Energia – IBDE; Câmara de Conciliação e Arbitragem daFGV; CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem; Câmara de Conciliação, Mediação eArbitragem CIESP/FIESP21. Conselheiro junto ao Conselho de Administração da CETESB – Companhia Ambiental do Estado deSão Paulo, desde maio de 2019

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Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - CAMARB

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