FLORIANÓPOLIS, 18 DE SETEMBRO DE 2009 NÚMERO · 2009. 9. 23. · 2 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC -...

16ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA

3ª SessãoLegislativa

PALÁCIO BARRIGA-VERDE

ANO LIX FLORIANÓPOLIS, 18 DE SETEMBRO DE 2009 NÚMERO 6.088

16ª Legislatura3ª Sessão Legislativa

COMISSÕES PERMANENTES

MESA

Jorginho MelloPRESIDENTE

Gelson Merísio1º VICE-PRESIDENTE

Jailson Lima2º VICE-PRESIDENTE

Moacir Sopelsa1º SECRETÁRIO

Dagomar Carneiro2º SECRETÁRIO

Valmir Comin3º SECRETÁRIO

Ada Faraco de Luca4º SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNOElizeu Mattos

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Joares Ponticelli

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Antônio Aguiar

DEMOCRATASLíder: Cesar Souza Júnior

PARTIDO DOS TRABALHADORESLíder: Dirceu Dresch

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Serafim Venzon

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO REPUBLICANOBRASILEIRO

Líder:Professora Odete de Jesus

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Professor Grando

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteMarcos Vieira - Vice-PresidenteJean KuhlmannCesar Souza JúniorDirceu DreschPedro UczaiSargento Amauri SoaresJoares PonticelliElizeu MattosTerças-feiras, às 9:00 horas

COMISSÃO DE TRANSPORTESE DESENVOLVIMENTOURBANOReno Caramori - PresidenteDécio Góes - Vice-PresidenteNarcizo ParisottoJosé Natal PereiraManoel MotaAdherbal Deba CabralJean KuhlmannTerças-feiras às 18:00 horas

COMISSÃO DE PESCA EAQÜICULTURAPe. Pedro Baldissera - PresidenteDarci de Matos – Vice-PresidenteGiancarlo TomelinEdison AndrinoAdherbal Deba CabralReno CaramoriProfessor GrandoQuartas-feiras, às 11:00 horas

COMISSÃO DE AGRICULTURA, EPOLÍTICA RURALRogério Mendonça - PresidenteReno Caramori - Vice-PresidenteSargento Amauri SoaresDirceu DreschSerafim VenzonRomildo TitonIsmael dos SantosQuartas-feiras, às 18:00 horas

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOManoel Mota - PresidenteJoares Ponticelli - Vice -PresidenteElizeu MattosDirceu DreschJean KuhlmannGiancarlo TomelinProfessor GrandoTerças-feiras, às 11:00 horas

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃOMarcos Vieira - PresidenteDarci de Matos - Vice -PresidenteDécio GóesKennedy NunesJosé Natal PereiraManoel MotaRenato HinnigProfessora Odete de JesusSilvio DreveckQuartas-feiras, às 09:00 horas

COMISSÃO DE SEGURANÇAPÚBLICADarci de Matos - PresidenteSarg. Amauri Soares - Vice-PresidenteAdherbal Deba CabralPedro UczaiElizeu MattosKennedy NunesNilson GonçalvesQuartas-feiras às 11:00 horas

COMISSÃO DE ECONOMIA,CIÊNCIA, TECNOLOGIA , MINAS EENERGIASilvio Dreveck - PresidenteRenato Hinnig - Vice-PresidenteElizeu MattosSerafim VenzonPedro UczaiProfessor GrandoCarlos ChiodiniQuartas-feiras às 18:00 horas

COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTEDécio Góes - PresidenteRenato Hinnig - Vice-PresidenteMarcos VieiraEdison AndrinoIsmael dos SantosReno CaramoriProfessor GrandoQuartas-feiras, às 13:00 horas

COMISSÃO DE SAÚDEGenésio Goulart - PresidenteProf. Odete de Jesus - Vice-PresidenteDarci de MatosGiancarlo TomelinAna Paula LimaKennedy NunesAntônio AguiarTerças-feiras, às 11:00 horas

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEAMPARO À FAMILIA E À MULHERAna Paula Lima - PresidenteKennedy Nunes - Vice-PresidenteGenésio GoulartJosé Natal PereiraRogério Mendonça ( Peninha)Professora Odete de JesusIsmael dos SantosQuartas-feiras às 10:00 horas

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOPedro Uczai - PresidenteAntônio Aguiar - Vice-PresidenteCesar Souza JúniorSerafim VenzonGenésio GoulartProfessor GrandoLício Mauro da SilveiraQuartas-feiras às 08:00 horas

COMISSÃO DERELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS EDO MERCOSULRenato Hinnig - PresidenteNilson Gonçalves - Vice-PresidenteAna Paula LimaLício Mauro da SilveiraElizeu MattosEdison AndrinoNarcizo ParisottoTerças-Feiras, às 18:00 horas

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAProf. Odete de Jesus - PresidenteNilson Gonçalves - Vice-PresidentePe. Pedro BaldisseraKennedy NunesGenésio GoulartIsmael dos SantosCarlos ChiodiniQuartas-feiras às 18:00 horas

2 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.088 18/09/2009

DIRETORIALEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:responsável pela digitação e/ou revisãodos Atos da Mesa Diretora ePublicações Diversas, diagramação,editoração, montagem e distribuição.Coordenador: Walter da Luz Filho

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DIÁRIO DA ASSEMBLÉIAEXPEDIENTE

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IMPRESSÃO PRÓPRIAANO XV - NÚMERO 2088

1ª EDIÇÃO - 06 EXEMPLARESEDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS

ÍNDICE

PlenárioAta da 080ª Sessão Ordinária da16ª realizada em 16/09/2009.....2

Atos da MesaAto da Presidência Dl..............16Ato da Mesa Dl........................16

Publicações DiversasAta da Procuradoria ................17Avisos de Licitação..................17Avisos de Resultado................17Portarias..................................18Projetos de Lei ........................19

P L E N Á R I O

ATA DA 080ª SESSÃO ORDINÁRIA DA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2009PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGINHO MELLOÀs 14h, achavam-se presentes

os seguintes srs. deputados: Ada DeLuca - Adherbal Deba Cabral -AntônioAguiar - Carlos Chiodini - Círio VandresenDagomar Carneiro - Darci de Matos -Gelson Merísio - Genésio Goulart -Giancarlo Tomelin - Ismael dos Santos -Jean Kuhlmann - Joares Ponticelli -Manoel Mota - Marcos Vieira - NilsonGonçalves - Padre Pedro Baldissera -Professor Grando - Renato Hinnig - RenoCaramori - Rogério Mendonça - RomildoTiton.

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA(aparte) - Culpa a burocracia e erros deencaminhamento pela demora na liberaçãode recursos federais para reconstrução deSC.

Partidos PolíticosDEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Cobra arecuperação do modal ferroviário em SC.DEPUTADO NILSON GONÇALVES (aparte) -Recrimina o desmonte das ferrovias emfavor da indústria de transportes terrestres.DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (aparte) -

Sugere a utilização do potencial energéticodas barragens do alto vale.

DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (aparte) -Enfatiza a necessidade de baratear oescoamento da produção do estado esalienta o alto custo da construçãoferroviária.

DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Procede àleitura da apresentação do Almanaque doServidor, da lavra do governador Luiz Henrique.DEPUTADO RENATO HINNIG (pela ordem) -Anuncia a presença do vereador VolneiSandri e do secretário Moacir Oenning, deTaió.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (aparte) -Acusa as multinacionais revendedoras depneus de ingerência no processo de suca-teamento das ferrovias.

SUMÁRIOBreves Comunicações

DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Relataresultados da reunião que tratou dademarcação de terras indígenas em SantaCatarina.

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA -Relata sua viagem a Brasília para viabilizarrecursos aos atingidos pelas intempéries.

DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Critica aALL por não realizar os investimentosnecessários à manutenção da ferrovia;afirma que o transporte ferroviáriocontribuirá para a mobilidade urbana;expressa sua posição a favor da urgenteduplicação da BR-280.

DEPUTADO JEAN KUHLMANN -Cumprimenta autoridades de Taió; elogiaprojeto de autoria do senador RaimundoColombo; reporta-se à caravana que visitaráas barragens do alto vale.

DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR (aparte) - Solidariza-se com a luta do deputado Nilson Gonçalvesquanto às demarcações de terras indígenas.DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Reporta-se à necessidade de cumprimento da Lei n.14.124/2007; discorre sobre projeto de leide sua autoria que defende o reconheci-mento da liberdade de preferência sexual.

DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (aparte) -Lembra que já utilizou o trem de Mafra atéSão Francisco do Sul.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (aparte) -Parabeniza o senador Raimundo Colombopelo projeto relativo aos prazos para defesacontra infrações de trânsito.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Retificadados fornecidos em aparte; aborda o PL

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18/09/2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 6.088 3

0374/2009, de sua autoria, que dispõesobre a frota de veículos leves do PoderExecutivo de SC; pede pressa para a dupli-cação da BR-470.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoGelson Merísio) - Havendo quórum regimen-tal e invocando a proteção de Deus, declaroaberta a presente sessão.

Reinhold Stephanes, que prontamente secolocou à disposição, dentro dos diferentesprogramas da agricultura, no que poderia deimediato atender. O ministro tambémacolheu as nossas solicitações e colocou oministério à disposição das prefeiturasatingidas, como já falei, no sentido debuscar recursos para melhorar a patrulhamecanizada. Além disso, dentro do alcancedo ministério da Agricultura, existe o entendi-mento pronto no que diz respeito à questãodos silos que armazenam as produções queforam destruídas.

DEPUTADO PADRE CÍRIO VANDRESEN -Apresenta levantamento dos recursosenviados a SC em virtude das enchentes denovembro de 2008.

Solicito ao sr. secretário queproceda à leitura da ata da sessão anterior.

(É lida e aprovada a ata.)Solicito à assessoria que distribua

o expediente aos srs. deputados.DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Reiteranecessidade de implementar política decombate ao bullying nas escolas do estado.

Passaremos às BrevesComunicações.

A Presidência comunica que ontemo deputado Padre Pedro Baldissera,juntamente com uma comitiva catarinense,esteve representando esta Casa em umaaudiência com o presidente Lula. S.Exa.,juntamente com os demais deputados, foiimportante para que os municípios do oestepossam ser rapidamente atendidos comrecursos do governo federal. Reconhecemosa sua participação nesse trabalho.

DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO -Lamenta a situação em São Francisco doSul em função do desentendimento entreprefeito e vice.

Em seguida tivemos um ato quefugia um pouco da pauta, mas também degrande importância para Santa Catarina, quefoi a sanção do presidente Lula à lei quecriou a Universidade Federal da FronteiraSul, com um campus em Chapecó, doiscampi no Rio Grande do Sul e outros dois noParaná. Foi um momento de grande emoçãopara todos nós que lá estávamos, eis que éa 11ª universidade que o presidente Lulacria em todo o território nacional. E temosmais três que até o final do mandato opresidente deixará criadas. Então, foi ummomento extremamente importante esignificativo, porque essa universidadeatenderá toda a grande fronteira sul donosso país.

DEPUTADO JOARES PONTICELLI (aparte) -Defende o prefeito de São Francisco do Sul,do PP.DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Concluiseu pronunciamento sobre a demarcação deterras indígenas no estado; lamenta o faleci-mento do dr. Frederico José Rabe, em SãoFrancisco do Sul.

Com a palavra o deputado PadrePedro Baldissera, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Sr. presidente e srs. depu-tados, de fato, deputado Gelson Merísio,v.exa. lembra bem uma iniciativa da banca-da catarinense no Congresso Nacional, jun-tamente com vários parlamentaresestaduais, além do governador LuizHenrique. Estivemos em vários ministériosacompanhados dos prefeitos de todas asregiões atingidas pelo tornado, pelovendaval ou pelas cheias, os prefeitos doextremo oeste, do oeste e do sul do nossoestado, fazendo um relato da situação. Umacomitiva muito grande se fez presente paraapresentar um relatório minucioso sobre oque aconteceu com inúmeras famílias noestado de Santa Catarina.

DEPUTADO MARCOS VIEIRA (pela ordem) -Comunica a decisão do TJSC de cassar aliminar que excluiu a Vargem do Braço do PLaprovado pela Alesc que redefiniu o Parqueda Serra do Tabuleiro.DEPUTADO NILSON GONÇALVES (pelaordem) - Registra o falecimento de PedroMolon, um dos sócios fundadores do grupoSinuelo.

Em seguida, estivemos reunidostambém no ministério das Cidades dandocontinuidade à nossa pauta. O ministroMárcio Fortes atendeu a comitiva e colocouo ministério à disposição, no sentido de vera possibilidade de viabilizar recursos naordem de R$ 20 mil para cada família queperdeu a sua residência, seja através demedida provisória ou da adaptação de al-guns programas que o ministério já possui.

Ordem do DiaDEPUTADO GIANCARLO TOMELIN (pelaordem) - Solicita subscrever o Requerimenton. 1.316/2009, de autoria do deputadoNilson Gonçalves.

Explicação PessoalDEPUTADO NILSON GONÇALVES (pelaordem) - Comunica que se fará presente àpalestra a ser proferida, em Criciúma, peloex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Sem dúvida nenhuma, foi um diabastante produtivo. Estivemos, logo no inícioda manhã, reunidos no ministério doDesenvolvimento Agrário com toda a comi-tiva discutindo e debatendo formas, manei-ras, de atender de uma forma mais rápidaos atingidos pelas intempéries quedestruíram uma boa parte de diferentesregiões do nosso estado.

O ministro da Integração Nacional,por sua vez, já se havia comprometido como governo do estado na liberação de R$ 26milhões. E aqui é interessante fazermos umparêntese, porque o desejo dos prefeitosatingidos é de que todos os recursos dosdiferentes ministérios sejam diretamenterepassados para os municípios, facilitandoassim a sua aplicação. No entanto, oministério da Integração Nacional fez aopção por repassar via estado, através daDefesa Civil.

DEPUTADO PADRE CÍRIO VANDRESEN -Discorre sobre a festa na diocese deTubarão; aborda a piscicultura da região dovale do Braço do Norte.DEPUTADO JOARES PONTICELLI (aparte) -Lamenta não ter podido comparecer à festada diocese de Tubarão.

Saímos da audiência com orepasse garantido pelo ministro doDesenvolvimento Agrário, na ordem de R$75 milhões, dentro do programa MaisAlimentos, do governo federal, que possibi-lita linhas de crédito de até R$ 100 mil paraas famílias atingidas, tendo três anos decarência, dez anos para serem pagos, com2% de juros. Uma linha de créditoextremamente importante, que vai facilitarenormemente a reconstrução daquilo que foidestruído em várias regiões de SantaCatarina.

DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA (aparte) -Deseja sucesso ao deputado Padre CírioVandresen na sua estada na Alesc.

Então, não sabemos quando essesrecursos chegarão à ponta. Essa é a nossapreocupação e a preocupação dos prefeitos,porque as famílias perderam as suasresidências, perderam tudo. Seria muitomais rápido e ágil o atendimento sehouvesse o repasse direto para as prefei-turas, porque o prefeito conhece a reali-dade, experienciou a realidade, vive nacarne a dramaticidade e o problema daque-las famílias. Se esse repasse for feito viafundo estadual, não sabemos quando che-gará lá na ponta, até porque o atraso temsido grande no vale do Itajaí.

DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO (pelaordem) - Comunica a presença dos verea-dores João Ramazzo e Valdoir Chitolina, deMarema.DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN -Apresenta decreto de 1943 que já previamedidas contra enchentes.DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (aparte) -Ressalta a importância de tornar navegávelnovamente o rio Itajaí.

Além dessa linha de crédito doministério do Desenvolvimento Agrário, oministro nos garantiu a imediata prorrogaçãodos prazos para o pagamento das dívidasdos nossos agricultores com o PronafCusteio, com o Pronaf Investimento.Algumas famílias obtiveram financiamentodo Proger e, da mesma forma, o ministroconcedeu a prorrogação de todas essas dí-vidas e àquelas em que o Proagro MaisSeguro estiver cobrindo automaticamente aanistia.

DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Propugnapor nova legislação eleitoral mais clara emais ágil; homenageia o jornal Notícias doDia; elogia as administrações de JoãoCastelo e Vanderlei Alexandre. A Epagri, para nossa surpresa, não

havia encaminhado os relatórios individuaispara o ministério do DesenvolvimentoAgrário. Os relatórios não haviam chegadode forma individual. Enviaram-nos de formacoletiva para o Banco do Brasil, mas noministério ainda não haviam chegado, o quenos deixou até em uma situação deconstrangimento.

DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (aparte) -Lembra a participação do vereador LuizRoberto Feubak no sucesso daadministração de João Castelo.DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Narravisita a Rio do Sul; discorre sobre provi-dências tomadas pela comissão deAgricultura; manifesta satisfação pelarecuperação do ex-prefeito Nilo Barni.

Saímos satisfeitos do ministério.Fomos, logo em seguida, ao ministério daAgricultura, para uma reunião com o ministro

Então, essa é a razão da moro-sidade da execução das ações lá na ponta.

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Por isso, a nossa reivindicação no sentidode que os recursos sejam repassados dire-tamente para as prefeituras.

Kuhlmann, e congratular-me com o senadorRaimundo Colombo. Até lembro quandov.exa. atuava comigo na Câmara deVereadores de Blumenau, quando em dife-rentes ocasiões intentamos projetos seme-lhantes a esse, mas que sempre barravamna questão de que a Câmara não possuíapoderes para proposições como essa,mesmo em nível municipal, porque iria deencontro ao Código Nacional de Trânsito.

Brasil. Houve uma falha no encaminhamentoe eles não haviam chegado ao ministério.

Portanto, sabemos que por causada burocracia, que não é de ontem nem dehoje, já vem impedindo o bom curso daadministração pública ao longo da históriado estado, esses recursos não foram viabi-lizados e aplicados.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Antes de passar a palavra aosegundo orador, deputado Jean Kuhlmann,registro a presença nesta Casa dosempresários Claimar Mackenzie e Aloir Conte,da grande cidade de Xanxerê, deputado NilsonGonçalves, muito bem conhecida por v.exa.

Além dos relatórios, deputado,houve outro problema, ou seja, a palavra“prevenção”. Prevenção é para prevenir, nãoé para reconstruir. Reconstruir! Ou seja,houve um erro na confecção dos projetos!

Acho que esse projeto agora, emnível de Senado, tem todas as possibi-lidades de ser aprovado, para de fato contri-buir com a defesa do cidadão, o que é, semdúvida alguma, uma das missões, um dospapéis do parlamentar, sobretudo noSenado.

Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Jean Kuhlmann, por atédez minutos. Existe o reconhecimento de toda a

bancada catarinense de que, à época,houve muitos equívocos nos encaminha-mentos. Então, que a experiência do vale doItajaí sirva de exemplo para que realmentenão ocorram os mesmos erros na regiãooeste ou em encaminhamentos futuros.

O SR. DEPUTADO JEANKUHLMANN - Sr. presidente, srs. parlamen-tares, quero aqui inicialmente, de formamuito carinhosa, presidente em exercício,deputado Gelson Merísio, cumprimentar oilustre vereador, e meu amigo, Volnei Sandri,do município de Taió, acompanhado davereadora Iara Marisa Bonin, nossapresidente, que faz um grande trabalhonaquela Casa mostrando realmente o jeito,deputado Professor Grando, das mulheresde administrarem uma Câmara deVereadores, de administrarem um município,mostrando que possuem acima de tudomuito zelo e muita competência quandofazem um trabalho com amor, com carinho,pela população catarinense. E lá em Taióesse trabalho feito pela vereadora Iara não édiferente como presidente do Legislativomunicipal.

O SR. DEPUTADO JEANKUHLMANN - Exatamente, deputado Ismaeldos Santos, a grande importância do projetonão está efetivamente em fazer com que oscidadãos não paguem multa. Não é isso.Não é esse o objetivo. O objetivo é dar aocidadão mais tempo de fazer a sua defesa,mais condições sendo um veículo alugado,um veículo da administração pública,porque, como falei anteriormente, muitasvezes na hora em que a notificação chega àmesa da pessoa ou nas mãos da pessoa jápassou o prazo para fazer a defesa. Então,ampliar esse prazo de defesa para 90 dias égarantir o direito do cidadão, é garantir-lhe odireito à ampla defesa.

Esperamos que de fato os recur-sos venham o quanto antes, porque é lá naponta que as nossas famílias estão sen-tindo na pele e na carne a dificuldade.

Muito obrigado, deputado!O SR. DEPUTADO JEAN

KUHLMANN - Deputado Padre PedroBaldissera, concordo que pode até haverequívoco. Concordo que pode haver erroburocrático. Entendo que o sistema é umsistema falho não deste governo, mas dahistória da construção deste país, de todosos governos que passaram por este país. Oproblema burocrático é muito sério, é umcâncer na administração pública. Agora,nunca vou aceitar e não consigo admitir queum corte de recursos, na área de prevenção,seja de R$ 50 milhões para zero. De R$ 50milhões para zero! E é por isso que queroconvidar todos os parlamentares, principal-mente os do vale do Itajaí, para participaremamanhã da caravana que visitará asbarragens do alto vale. Como eu faleianteriormente, visitando as barragens sul,norte e oeste, as barragens de Taió, deItuporanga e de José Boiteux, quero - eacredito que os demais parlamentarestambém querem isto - ver de perto comoestá a situação.

Deputado Padre Pedro Baldissera,espero do fundo do meu coração que opresidente Lula não vá para o oeste fazer oque ele fez no vale do Itajaí: chegar lá,abraçar uma criança, colocá-la no colo edizer que não vai faltar dinheiro. Ele foi lá eabraçou uma criança, srs. parlamentares,dizendo que não iria faltar dinheiro.

Também registro a presença domeu amigo Moacir Oenning, diretor daCâmara Municipal, responsável porcoordenar o trabalho dos vereadores.

Deputado Padre Pedro Baldissera,v.exa. usou a tribuna agora para falar sobrea questão da morosidade. E isso aconteceem vários campos da administração pública,aliás, é exceção quando a administraçãopública não age com morosidade, porque aburocracia no campo público, deputadoIsmael dos Santos, causa uma morosidademuito grande, e quem sofre com isso é apopulação mais carente, a população maishumilde.

Entretanto, aquele mesmo cidadãoque carregou a criança no colo, que abraçouaquela criança, cortou as emendas dosnossos parlamentares que destinavamrecursos para a prevenção de desastrescausados por catástrofes naturais: dos R$50 milhões previstos, passou o valor dorecurso para zero. Ou seja, o dinheiro queos nossos parlamentares colocaram noOrçamento para a prevenção de enchentes,de cheias, o governo federal cortou de R$50 milhões para zero.

Quando tivemos a oportunidade deestar à frente da secretaria deDesenvolvimento Econômico Sustentável,conseguimos fazer uma pequena reforma, arecuperação das três barragens, prote-gendo, assim, mais de um milhão de habi-tantes do vale do Itajaí, mas sabemos quehá ainda muita coisa para ser feita.

Srs. deputados, recentemente lium projeto de lei do senador RaimundoColombo, que está na comissão deConstituição e Justiça, Projeto n.0403/2009. Esse projeto, deputado PadrePedro Baldissera, propõe a alteração doprazo de recurso nas notificações de trân-sito do Código Nacional de Trânsito e vaiespecificamente atender ao próprio moto-rista do setor público, por exemplo, quandoele não é o proprietário, mas dirige um veí-culo de terceiro, e recebe o anúncio de quefoi multado quando já passou o prazo derecurso para fazer a sua defesa.

Sabe por que falo isso, deputadoPadre Pedro Baldissera? A minha preocu-pação é porque justamente amanhã esta-remos - e aproveito para convidar todos osdeputados - fazendo uma visita às barragensdo alto vale, nos municípios de Taió,Ituporanga e José Boiteaux, para verificar asituação e a necessidade de mais recursos.

O Deinfra vem dizendo que estápreparando o sistema de monitoramentomais moderno do país, entre todas asbarragens existentes no Brasil. Eu gostariade ver isso de perto, acompanhar, olhar, ena semana que vem, srs. parlamentares,trazer a esta tribuna o quanto deveria serinvestido desses R$ 50 milhões naquelasbarragens para fazer um sistema maisavançado ainda, para fazer um sistema emque a barragem possa ser acionada sem amão humana, mas via satélite, que é ogrande objetivo do Deinfra e das outrasinstituições.

O Sr. Deputado Padre PedroBaldissera - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO JEANKUHLMANN - Pois não!

Então, quero aqui parabenizar osenador Raimundo Colombo por fazer umprojeto que vai justamente ampliar o prazode defesa, porque quando ampliamos oprazo de defesa estamos garantindo umprincípio básico da Constituição, que é darpara cada cidadão o direito à ampla defesa.

O Sr. Deputado Padre PedroBaldissera - Deputado Jean Khulmann,estivemos ontem no ministério doDesenvolvimento Agrário, de onde o gover-nador Luiz Henrique da Silveira pegou otelefone e ligou para o presidente da Epagripedindo esclarecimentos, porque até aquelemomento o MDA não havia recebido, daEpagri e da Cidasc, os relatórios individuaisrelacionados ao vale do Itajaí. Na verdade, orelatório geral e os relatórios individuaishaviam sido encaminhados para o Banco do

O Sr. Deputado Ismael dos Santos- V.Exa. me concede um aparte? O Sr. Deputado Professor Grando -

V.Exa. me concede um aparte?O SR. DEPUTADO JEANKUHLMANN - Pois não! O SR. DEPUTADO JEAN

KUHHLMANN - Pois não!O Sr. Deputado Ismael dos Santos- Eu quero juntar-me a v.exa., deputado Jean O Sr. Deputado Professor Grando -

Deputado, trata-se do sistema japonês que,



inclusive, está auxiliando na região e quenós conhecemos.

De novo, o homem grita: - VOCÊ É UM CAMPEÃO!

deverão ser demarcadas pelo governofederal como áreas indígenas no norte doestado. Mas, no andar da carruagem, ofórum acabou tomando proporções que nosremeteram ao problema em nível estadual. Epor ser um problema estadualizado,evidentemente que tivemos também a pre-sença de prefeitos de várias localidades doestado, entre eles os da nossa região; devereadores de várias localidades do estado,entre eles os da nossa região; de pre-sidentes de associações formadas paradefender os seus direitos.

Mas eu gostaria de sugerir a v.exa.que a potencialidade dessas barragensfosse aproveitada, reformada e atéampliada, a fim de gerar energia elétrica. Naverdade, elas foram construídas em outraépoca, e que bom seria se pudéssemosaproveitá-las para gerar energia elétricatambém, além da função de prevenir asenchentes.

A voz responde: - VOCÊ É UMCAMPEÃO!!!

O menino fica espantado. Nãoentende.

O pai explica: - As pessoas cha-mam isso de eco, mas, na verdade, isso é avida. A vida lhe dá de volta tudo o que vocêdiz, tudo o que você pensa, tudo o que vocêfaz, de bem ou de mal.

O SR. DEPUTADO JEANKUHLMANN - Por isso, deputado ProfessorGrando, eu queria convidar todos osparlamentares para estarem amanhã, às 9h,em Taió, às 13h30, em Ituporanga e às14h, em José Boiteux, para verem a reali-dade...

Com esse belo trabalho, idealizadoe realizado pela dra. Iara Pinós, comapurado rigor técnico e a necessáriaabrangência, nossos servidores poderãoaprender a superar as mais variadas causasdaquele paradoxo que faz com que a largamaioria das pessoas descuide de seu corpo,de sua mente, de sua vida e de seu futuro.

Enfim, foi uma reunião extrema-mente produtiva, objetiva e bem condensa-da, eu diria, porque tratamos de um assuntoseriíssimo, que é o direito à propriedade, edeliberamos muitas coisas. Não foi umadessas reuniões em que cada um fala, diz,desaba e depois todo mundo bate palmas evai embora. Foi uma reunião de trabalho emque as pessoas expuseram as suastristezas, angústias, os parlamentaressugeriram alternativas para o problema e, nofinal, extraiu-se o próximo passo a ser dado.

(Discurso interrompido por términodo horário regimental.) Leia, aprenda e pratique. Seja

você também um campeão!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Com a palavra, por até dezminutos, o deputado Antônio Aguiar.

(a)Luiz Henrique da SilveiraGovernador do Estado de Santa

Catarina”[sic]O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR

- Sr. presidente em exercício desta Casa,deputado Gelson Merísio, srs. deputados,sras. deputadas e sociedade catarinense,venho a esta tribuna, hoje, para trazer aspalavras do governador Luiz Henrique daSilveira que estão no Almanaque doServidor. Gostaria de ler a apresentação, emque ele fala do ser humano, do servidorpúblico.

Era isso o que eu tinha a dizer,sociedade catarinense! Foi isto o que fizemos na segunda-

feira: extraímos, de toda aquela conversa,os próximos passos a serem dados pelofórum permanente, agora também com osdeputados federais engajados no problema.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O Sr. Deputado Renato Hinnig -

Pela ordem, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Com a palavra, pelaordem, o deputado Renato Hinnig.

O Sr. Deputado Antônio Aguiar -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG -Gostaria de anunciar a presença do vereadorVolnei Sandri, do município de Taió, bemcomo do secretário municipal MoacirOenning, também de Taió.

O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Concedo um aparte ao depu-tado Antônio Aguiar.(Passa a ler.)

“Apresentação O Sr. Deputado Antônio Aguiar -Deputado Nilson Gonçalves, gostaria deparabenizar v.exa., que formou esse fórumpara fazer com que o direito dos catarinen-ses à propriedade seja preservado.

Há num paradoxo presente nasatitudes de quase todos os seres humanos. O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - O próximo orador inscrito éo deputado Nilson Gonçalves, a quemconcedo a palavra por até dez minutos.

Têm pressa para crescer e,depois, suspiram de saudades da infância.

Perdem a saúde para ter dinheiroe, mais tarde, perdem dinheiro para tersaúde.

Esperamos que o governo federal,através de todas as autoridades quecompareceram a essa grande audiênciapública, realmente tome as decisões que lhecabem e que tenhamos a sociedadecatarinense protegida no seu direito depropriedade.

O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Sr. presidente e srs.deputados, quero aproveitar estes dezminutos para deixar registrada na Casa umareunião realizada, na segunda-feira quepassou, no plenarinho da AssembleiaLegislativa, para tratar da questão dademarcação de terras indígenas em SantaCatarina. Essa reunião, fruto de outrareunião que ocorreu em Brasília com osdeputados federais, foi convocada para quenós pudéssemos ter aqui a presença domaior número de deputados estaduais e nãosó os membros da comissão permanente eos senadores, deputados federais,prefeitos, vereadores e pessoas envolvidascom o problema da demarcação de terrasindígenas.

Pensam tão ansiosamente nofuturo que descuidam do presente.

Vivem como se nunca fossemmorrer e morrem como se não tivessem vi-vido. Parabéns, deputado Nilson

Gonçalves!Praticamente tudo o que ocorre emnossa vida é, simplesmente, reflexo dasnossas ações. Ações que são comandadaspelo nosso cérebro, o que nos permiteavançar um pouco mais e dizer que somos oresultado daquilo que pensamos.

O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Obrigado, deputado AntônioAguiar, v. exa. que, inclusive, é membro doFórum de Discussão das Demarcações deTerras Indígenas no Norte e Nordeste deSanta Catarina. Obrigado pela sua presençatambém lá na segunda-feira.

Às vezes, uma pequena e simplesparábola ensina mais do que mil discursos:

Pai e filho caminhavam por umamontanha quando, de repente, o filho cai,se machuca e grita: - Ai!

Eu vou citar duas coisas aquiantes de passar a v.exas. o que ficoudefinido naquela reunião. A primeira delas épara as pessoas que são um pouco leigasem relação a essa questão tão séria dodireito sagrado à propriedade, para que elassaibam do direito sagrado de o indígena tera sua terra demarcada.

Para surpresa, escuta uma vozrepetindo seu grito em algum lugar damontanha: - Ai!!!

Pois bem, tivemos a presença dosenador Neuto De Conto; dos deputadosestaduais Marcos Vieira, Professor Grando,Nilson Gonçalves, Darci de Matos, KennedyNunes, Moacir Sopelsa, Antônio Aguiar,Dirceu Dresch, Renato Hinnig e Jailson Lima;da deputada Ada De Luca; da deputadafederal Angela Amin; dos deputados federaisGervásio Silva, Valdir Colatto, CláudioVignatti, José Carlos Vieira e Edinho Bez.Esses foram os parlamentares queparticiparam daquela reunião que tratou daquestão da demarcação de terras indígenasem Santa Catarina.

Curioso, o menino pergunta: -Quem é você?

E ouve uma resposta: - Quem évocê???

Está previsto na Constituição de1988 o direito sagrado do índio. Mas é aseguinte a redação do texto constitucional,no inciso I do art. 231 - e prestem bematenção, porque talvez não conheçam bem oproblema:

Irritado, ele grita:- SEU COVARDE!E escuta como resposta: - SEU

COVARDE!!!O menino olha para o pai e per-

gunta, aflito: - O que é isso? (Passa a ler.)O pai sorri e fala: - Meu filho,

preste a atenção!“Art. 231. [...]§ 1º São terras tradicionalmente

ocupadas pelos índios as por eles habitadasem caráter permanente, as utilizadas parasuas atividades produtivas, as im-prescindíveis à preservação dos recursos

Então o pai grita em direção àmontanha: - EU ADMIRO VOCÊ!

Essa questão, sr. presidente, nãoestá apenas restrita ao norte do estado. Ofórum permanente que criamos deveriatratar das quatro áreas que, possivelmente,

A voz responde: - EU ADMIROVOCÊ!!!



ambientais necessários a seu bem-estar eas necessárias a sua reprodução física ecultural, segundo seus usos, costumes etradições.”[sic]

de Câmaras Municipais e pelos secretáriosde Turismo, a fim de que se dê umdestaque maior a essas festas, umdestaque maior à consciência de SantaCatarina quanto à proteção do meioambiente.

Então, deixando bastante claro, ajustificativa dessa lei diz o seguinte:

(Passa a ler.)“A realidade que cerca a

população de lésbicas gays, travestis,transexuais e bissexuais (LGTTB) no estadode Santa Catarina, bem como em nossopaís, ainda carrega marcas profundas depreconceito e discriminação contra essesegmento de nossa sociedade.”

Está claro. Houve quem dissesseque não houve uma discussão mais pro-funda quando da elaboração da CartaMagna e por isso está dando esse proble-ma. A Constituição é clara! Ela mostra ipsisverbis, letra por letra, o direito sagrado doíndio e o direito sagrado do proprietário deterra! Terras indígenas são aquelas que sãotradicionalmente habitadas por índios, nãoas tradicionalmente habitadas pelosproprietários que compraram com o seu ricodinheirinho as suas propriedades. E agoraalguém, com a inteligência sabe Deus deonde, faz uma demarcação via satélite, sópode ser, e diz: “Por aqui passaram osíndios guaranis mbyá”. Antropólogos fazemestudos e afirmam que por lá passaramíndios da tribo guarani mbyá. Aí estudam echegam à conclusão de que em milnovecentos e sabe Deus lá quantospassaram por lá esses índios, e decidem,então, demarcar. Aí fazem uma demarcação,avançam pelas tradicionais propriedadesparticulares que estão registradas emcartório, marcam e dizem que são terrasindígenas.

Na Festa Nacional do Pinhão foidado o exemplo, porque estivemos lá aju-dando no plantio de muitas das 1.200araucárias que foram plantadas na cidadede Lages. Essa é uma maneira simples decompensar a emissão de dióxido de carbonona atmosfera.

Nós somos contra qualquer tipo dediscriminação porque é atávica, não há justificativapara isso numa sociedade moderna.

(Continua lendo.)Na lei a que me referi existe umatabela bem clara. Vejam que devem parti-cipar dessas festas 100 mil, 200 mil ou300 mil pessoas. Todas aquelas que sedeslocam de carro percorrem, muitas vezes,grandes distâncias e os seus carros emitemdióxido de carbono pela queima decombustível fóssil. Sabemos que se podecompensar isso, basta plantar um determi-nado número de árvores uma vez. A prefei-tura não precisa gastar, ela pode ceder umapraça, um terreno, enfim, localidades queprecisam ser arborizadas. Mais do que isso,os promotores podem contratar uma ONGque cuide do meio ambiente, que planteárvores, porque as árvores têm que serplantadas de forma correta para crescereme serem realmente sustentáveis. Essa éuma forma de fazer as coisas de maneirasolidária.

“A luta das organizações domovimento LGTTB no Brasil e em nossoestado tem produzido alguns avanços, masainda falta muito para que de fato tenhamossuperado essa herança, ao mesmo tempoem que eventos como a Parada do OrgulhoGLBT, de São Paulo, reúne mais de ummilhão de pessoas, como ocorreu tambémna Parada da Diversidade, na capital.”

No ano passado o lema da paradana capital era: “Nem mais, nem menos,queremos ser iguais”. O lema deste ano foi:“Eu aceito. Eu respeito”. Os dois temaschamam a atenção de todas as famíliaspara a quebra do preconceito.

Gostaria de dizer que se trata deuma bandeira de luta do nosso partido, oPPS, combater toda e qualquerdiscriminação contra o negro, o indígena, amulher, o mais pobre, enfim, contra aquelesque têm a opção e a liberdade de escolhersua orientação sexual e sua organização.Nós, do PPS, sabemos que essa é uma lutaque deve ser travada culturalmente, atravésda conscientização das pessoas, porque denada adianta aprovarmos leis e depois nãocumprirmos porque não estamos suficien-temente conscientizados.

Srs. deputados, no norte estáfaltando homologar apenas mais uma área!Depois só falta o decreto do presidente daRepública para que os seus legítimos pro-prietários caiam fora! Essa é a grande ver-dade!

Fica aqui, mais uma vez, o nossoapelo, notadamente aos deputados daregião de descendência alemã, o vale doItajaí, deputados Giancarlo Tomelin, JeanKuhlmann e Ismael dos Santos, que aofalarem com seus prefeitos peçam que exi-jam dos organizadores das festas o plantiode árvores, até como forma de sustentabi-lidade.

Eu tenho aqui um relato do padreLuiz Fachinni, um defensor árduo dademarcação de terras indígenas, umdefensor árduo do direito dos índios.Infelizmente, não vou poder continuar natribuna porque o meu tempo está-seesgotando. Se o partido me permitir, eucontinuarei esse assunto, que é tãoimportante, no horário dos Partidos Políticos,a partir das 15h, para terminar esse relatoque estou fazendo, sr. presidente, que éimportante.

Quero dizer que o nosso movi-mento está debatendo as propostas deações governamentais que possam produziruma alteração nesse quadro, em nossoestado. Isso não tem sido diferente, bastaobservarmos as discussões das conferên-cias estaduais dos direitos humanos. Essaluta é fundamental, importante para o nossoprojeto de lei, que visa engrandecer o nossoestado, que é composto de várias etnias,um estado que é a melhor referência nosetor de turismo e de integração com outrospaíses e com outros estados.

Então, mais uma vez, faltandocerca de 20 dias para as festas de outubro,fazemos esse apelo aos organizadoresdessas festas, para que cada prefeito, cadapresidente de Câmara Municipal faça a suaparte. E nós estaremos disponíveis paraincentivar a aplicação da lei, que foi apro-vada pelos 40 srs. deputados e sancionadapelo sr. governador.

Além disso, quero que fiquemregistrados na Casa, inclusive, os próximospassos que serão dados em relação a umasolução para esse problema tão angustiantepara proprietários legítimos de terras emSanta Catarina.

É uma lei pioneira, que serve deexemplo; Santa Catarina é o primeiro estadoque adota o carbono zero para suas ati-vidades, para suas manifestações. Podemosmostrar, através das festas de outubro, que épossível, sim, festejar de forma limpa.Portanto, fica aqui, mais uma vez, o nossoapelo.

Muito obrigado, sr. presidente!Quero que fique registrado nos

anais desta Casa que esta nossaproposição partiu da proposta do vereadorTiago Silva, do nosso partido emFlorianópolis, que substitui o nosso grandevereador Badeco. O projeto foi apresentadoe aprovado na Câmara de Vereadores dacapital do nosso estado, contribuindo assimpara a plena efetivação de uma legislaçãoque pune os atuais comportamentosdiscriminatórios e preconceituosos.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - O próximo orador inscrito éo sr. deputado Professor Grando, a quemconcedemos a palavra por até dez minutos.

Srs. presidente, assomo à tribunahoje para dizer que estou dando entrada nestaCasa a um projeto de lei, que já recebeu umnúmero e vai começar a tramitar, que dispõesobre a promoção e o reconhecimento daliberdade de orientação, de prática, demanifestação e de identidade na questãosexual e adota outras providências, evitandoqualquer discriminação. O nosso projeto sebaseia em matéria idêntica já aprovada naCâmara Municipal de Florianópolis, a capital detodos os catarinenses.

O SR. DEPUTADO PROFESSORGRANDO - Sr. presidente, companheirosdeputados, companheiras deputadas, com aaproximação das festas de outubro quetanto engrandecem Santa Catarina e que setornaram conhecidas em todo o país,reafirmo, mais uma vez nesta Casa, juntoaos prefeitos, junto aos organizadores, queprocurem fazer uma festa limpa, anulando aemissão de dióxido de carbono, que é oprincipal agente causador da variabilidadeda temperatura, das mudanças climáticas.

Portanto, nada mais estamosfazendo do que trazer essa lei para o âmbitoestadual, já que ela existe na capital donosso estado. Estaremos cumprindo onosso dever posicionando-nos partidaria-mente nessa luta que está sendo travada,que beneficia e que faz com que a socie-dade seja mais tolerante e com uma visãocultural mais abrangente.

Gostaria de dizer que pretendolevar essa idéia para todo o estado; gostariade dizer também que apreciaria se os srs.deputados apresentassem emendas quemelhorem o projeto. Essa é uma conquistada nossa sociedade, na busca da sualiberdade.

Há uma lei, de autoria destedeputado, a Lei n. 14.124, de 17 deoutubro de 2007, que foi sancionada pelosr. governador, que gostaríamos de vercumprida pelos prefeitos, pelos presidentes

Gostaria de parabenizar o vereadorTiago Silva pela iniciativa exitosa.



Esperamos que esta Casa também se ma-nifeste favoravelmente. Deixamos bastanteclaro que ao nosso projeto podem serapresentadas emendas, pois ele pode seraperfeiçoado através de audiências públicase de outras manifestações.

um importante entroncamento ferroviário. Alio ramal que desce para o litoral se encontracom a antiga Ferrovia São Paulo/RioGrande, também administrada pela ALL, umeixo histórico e de grande importância desdeos tempos da Rede Ferroviária Federal.

Lages, no principal tronco sul, e trabalhoutambém na região de Bento Gonçalves.Então, criei-me, realmente, na construção deestradas de ferro, por isso conheço bem.Meu pai não foi ferroviário, mas trabalhou naconstrução de estradas de ferro.

Quero convidar todos para o debateporque se trata, conforme falei, de uma questãode direitos humanos e não vamos abster-nos delutar contra quaisquer preconceitos.

O Sr. Deputado Nilson Gonçalves -V.Exa. me concede um aparte?

O que v.exa. está colocando émuito importante e fundamental para onosso desenvolvimento, ou seja, trabalharcom a integração entre a parte rodoviária, aferroviária e com a grande potencialidade deSanta Catarina para o transporte fluvial emarítimo. Temos rios que até 1936, comofalei ontem, eram navegáveis até Blumenau.Imaginem poder navegar até Blumenau comtecnologia, com navios com 60cm de caladoque podem transportar carga. Assimtambém os rios Tubarão e Araranguá.Temos que procurar ajuda através dassecretarias de Desenvolvimento Regional,das nossas universidades e da iniciativaprivada.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR- Pois não!

Muito obrigado! O Sr. Deputado Nilson Gonçalves -Nobre deputado, o desmonte das ferroviasem nosso país, não sei se v.exa. lembra,deu-se na época da ditadura. V.Exas. selembram do ministro Mário Andreazza? Odesmonte das ferrovias começou ali. Eramas grandes transportadores fazendo lobbiesjunto a ministros e foram, aos poucos,conseguindo desmontar a rede ferroviáriaque tínhamos neste país.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Gelson Merísio) - Passaremos ao horárioreservados aos Partidos Políticos. Hoje,quarta-feira, os primeiros minutos sãodestinados ao PMDB.

Com a palavra o sr. deputadoAntônio Aguiar, por até 19 minutos.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR- Gostaria mais uma vez de saudar opresidente, em exercício, Gelson Merísio, ossrs. deputados e as sras. deputadas.

Antigamente, deputado, não sei sev.exa. se lembra, ser ferroviário era motivode orgulho. Eu tive amigos que eram defamílias de ferroviários e eu tinha orgulho deser amigo da família. Havia o manobrista, oguarda-freios... Ou seja, havia uma culturaneste país, que foi desmontada. E otransporte de carga passou a ser feitopraticamente por meio das rodovias doBrasil. Com isso, aumentou o custo dosalimentos, aumentaram as despesas e aburaqueira se espalhou pelo Brasil afora.

Vivemos numa ilha e sequer temosa possibilidade navegar em sua volta!Querem cidade com melhor referência parater transporte marítimo do queFlorianópolis?! O transporte aqui vai sair etemos certeza de que se irá complementarcom o transporte ferroviário.

(Passa a ler.)“Hoje se realiza, em Brasília, um

importante evento sobre ferrovias. E nós,que estamos aqui na AssembleiaLegislativa, queremos defender a ferroviaque vai de Marcelino Ramos até SãoFrancisco do Sul, passando por Videira,Caçador, Porto União, Canoinhas, Mafra,Jaraguá do Sul e Corupá. Queremos defen-der essa ferrovia porque a ALL foi injustacom esse trecho ferroviário.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR- Gostaria de dizer que a ligaçãoMafra/Canoinhas/Porto União/Caçador/Videira/Hervald’Oeste/Piratuba/Marcelino Ramos é muitoimportante.

Estava escutando atentamente opronunciamento de v.exa. e quero entrar decabeça nisso, porque quando falam daminha região, São Francisco, Mafra,Canoinhas, estou junto e muito entusias-mado.

O presidente da AssembleiaLegislativa, deputado Jorginho de Mello, eoutros parlamentares estão em Brasília paraum contato com o ministro dos Transportes,Alfredo Nascimento, com o objetivo demanifestar a expectativa da sociedadecatarinense em relação à construção daFerrovia Litorânea, um projeto almejado hámuito, que agora começa a ganhar força.

Como relatei ao deputado NilsonGonçalves, sou filho de ferroviário e sei oquanto foi importante para as regiões doplanalto norte, do meio-oeste e, por que nãodizer, para toda Santa Catarina, a ativaçãodaquele ramal ferroviário. Por ali sedesenvolveu a agroindústria através daPerdigão, da Sadia e de outras grandesempresas genuinamente catarinenses.

Parece-me que há, hoje, umacomitiva em Brasília tratando desseassunto. E quero realmente entrar decabeça na questão, quero saber mais sobreo assunto e v.exa. está com um chumaçode papel nas mãos do qual gostaria de teruma cópia, porque acho que haverá aredenção do transporte em Santa Catarina,a partir do momento em que levarem a sérioo transporte ferroviário.

O governo federal prometedesenvolver o projeto dessa ferrovia nos pró-ximos nove meses, através do DNIT, e pre-tende iniciar as obras no segundo semestredo próximo ano. Vejam que é um projetoousado, que visa integrar os portos de SãoFrancisco do Sul, Itajaí e Imbituba. Com aconstrução de um trecho de 236km e sendoa primeira ferrovia nova em Santa Catarinadepois de décadas, o modal ferroviáriopoderá saltar de 8% da capacidade decargas transportadas em nosso estado para25%, ou seja, poderá triplicar suacapacidade.

Como disse, aquele ramal ferro-viário está praticamente desativado,esquecido, mas é estratégico. Quem é oatual culpado pelo esquecimento do ramal?É a América Latina Logística - ALL - a respon-sável, sim, pelo esquecimento das nossasferrovias, principalmente, a antiga ferroviado Paraná, Rio Grande do Sul e SantaCatarina.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.

O Sr. Deputado Professor Grando -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR- Pois não! (Continua lendo.)

O Sr. Deputado Professor Grando -Realmente, hoje os líderes partidários,juntamente com o presidente desta Casa,estão em Brasília para tratar da estrada deferro litorânea, que ligará todos os portos.

“Muito se fala na ferrovia dofrango, ramal que partiria de Herval d’Oestepara Chapecó e talvez outras deliberaçõesestratégicas. Se quisermos levar adianteesse projeto também é hora de recuperar amalha já existente, que vai de Mafra atéPiratuba e depois até Marcelino Ramos, jáno Rio Grande do Sul. Se fizermos essaligação funcionar vamos não só escoar aprodução de carnes dos nossos frigoríficos,mas também a safra do noroeste do RioGrande do Sul e a produção agrícola de todaa região no entorno da ferrovia.”

É um projeto ousado, com prazode conclusão para oito anos. A valorizaçãodesse projeto é fundamental, porque aFerrovia Litorânia deverá integrar a malhaferroviária já existente. No sul, a partir deImbituba, irá conectar a Estrada de FerroTereza Cristina, cujos 164km fazem aligação com as regiões de Criciúma, onde épreciso escoar toda mineração de carvão eas cargas do segmento cerâmico. Já nonorte, a Ferrovia Litorânea irá conectar como ramal hoje administrado pela AméricaLatina Logística, que vai do porto de SãoFrancisco do Sul para Jaraguá do Sul, sobea serra rumo a São Bento do Sul e dalisegue em direção a Mafra, Canoinhas, PortoUnião e termina em Marcelino Ramos, noestado do Rio Grande do Sul.

Nós vivemos num mundo globali-zado. O escoamento da produção deve serbarateado e uma das formas de se conseguirisso é ter boa infraestrutura seja no embarqueportuário, seja nas estradas. E a estrada deferro é uma forma, porque nós exportamoscerâmicas e tantos outros produtos edisputamos em qualidade com grandes paísescomo a Itália e a China, mas para chegar aosportos existe uma despesa muito grande. O Sr. Deputado Ismael dos Santos

- V.Exa. nos concede um aparte?É bom lembrar, contudo, queestrada de ferro não é uma construção bara-ta, pois não pode haver subidas nem curvasfechadas e tem que haver um cuidadoespecial no projeto. É, pois, uma obra maiscara do que a rodoviária.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR- Pois não!

O Sr. Deputado Ismael dos Santos- Nobre deputado, quero apenas registrar aimportância do seu discurso. Estiverecentemente na sua região, maisespecificamente em Matos Costa, onde háuma antiga estação de trem completamente

Falo isso porque meu pai era feitorde túnel na estrada de ferro que passa porMafra, catarinenses que conhecem

a história das nossas ferrovias, sempre foi



abandonada. V.Exa. deve conhecer muitobem. Fiquei saudosista e até entristecidoem ver aquela estação abandonada, o matotomando conta da ferrovia.

É um projeto bonito e v.exa. faloumuito bem do modal, o novo sistema quetemos que integrar.

Legislativa, hoje presente em Brasília, nabusca da plena efetivação do transporteferroviário no estado de Santa Catarina. Emtodas as regiões está presente a questão dotransporte ferroviário.

O SR. DEPUTADO CARLOSCHIODINI - Quanto à questão da rodovia,vários assuntos são pertinentes àqueletrecho da BR-280, a novela da BR-280.

É claro que sabemos que no Brasilo desmonte das ferrovias deu-se graças auma ingerência das multinacionais de pneusque aqui queriam vender seus produtos.

Sra. presidente e srs. deputados,estamos dando entrada hoje no Projeto deLei n. 0374/2009, que dispõe sobre a frotade veículos leves do Poder Executivo doestado de Santa Catarina.

Há pouco eu falava com o depu-tado Nilson Gonçalves, que é um guerreirono sentido da duplicação e que acompanhade perto os trabalhos dessa obra. Eu estoufazendo um estudo, já recebi do jornalCorreio do Povo, de Jaraguá do Sul, quecapitaneia um movimento em prol da du-plicação da BR-280, um histórico a respeitodessa obra, que traz um cronograma desde2004 quando foram prometidos os projetos,realizadas as reuniões com a sociedadeorganizada, com os empresários, com oslíderes comunitários da nossa região queclamam por segurança às margens da BR-280, a mesma BR que é cortada pelaferrovia e onde foram iniciadas as obras detransposição e nova locação do registro.

Mas apenas para concluir, sr.deputado, e adicionar ao seu discurso,enquanto o transporte aéreo tem um customédio de R$ 20,00 por quilômetro, otransporte rodoviário custa R$ 10,00, e otransporte ferroviário custa apenas R$ 2,00.Então, podemos e devemos resgatar comurgência as ferrovias no estado de SantaCatarina.

Temos uma grande preocupaçãocom a questão ecológica e por isso jáapresentamos outros projetos de lei, como oprojeto do óleo de cozinha descartável e aobrigatoriedade que estabelecimentos quecomercializem acima de 500 litros de óleode cozinha tenham um posto de coleta.Esse projeto deve ser aprovado nospróximos dias neste Parlamento, pois jápassou praticamente por todas as comis-sões. Também tivemos participação no quediz respeito ao aproveitamento do descartedo couro, transformando-o em adubo, comoacontece em algumas empresas no sul doestado. Estivemos intensamente envolvidosno processo de liberação das licençasambientais para esse projeto, que temoscomo extremamente importante para aeconomia catarinense.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Agradeço o aparte de v.exa., deputado.

Gostaria de encerrar o meu discursodizendo que as nossas ferrovias foramvilipendiadas pela ALL. Queremos a força dogoverno federal, queremos que o presidenteLula olhe a história do norte catarinense erecupere a ferrovia!

Muito obrigado! Mas eu gostaria de colocar quevamos fazer um trabalho forte e pujante nabusca de resultados para a duplicação daBR-280.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada

Ada De Luca) - Ocupará o tempo restantedestinado ao PMDB o sr. deputado CarlosChiodini.

Tenho visitado todos os municípiosdaquela região e sei que essa é umaquestão necessária aos empresários e àpopulação em geral, como eu coloquei, emfunção da segurança e da mobilidadeurbana nos trechos onde a BR corta o perí-metro urbano das cidades, a exemplo deJaraguá do Sul, Guaramirim e São Franciscodo Sul.

Agora, este novo projeto vem nomesmo viés, na mesma esteira da questãoecológica. E a nossa proposta é de que afrota oficial de veículos leves do PoderExecutivo deva ser composta, prioritaria-mente, por unidades movidas a combustívelproveniente de fonte renovável ou comtecnologia flex, como se diz no linguajarautomobilístico. Nós estamos propondo quena locação de veículos leves para uso oficialdo Poder Executivo somente sejam utilizadasunidades movidas a combustível de fonterenovável ou com tecnologia flex.

O SR. DEPUTADO CARLOSCHIODINI - Sra. presidente, srs. deputados,o pronunciamento do deputado AntônioAguiar foi pertinente, pois abordou a ques-tão da infraestrutura, mais precisamente domodal ferroviário. O deputado citouespecificamente a ferrovia que vem do portode São Francisco do Sul, passa pelo vale doItapocu, por Jaraguá do Sul, que é a minhacidade, e chega ao planalto norte. Essaferrovia foi concedida há alguns anos àAmérica Latina Logística, e essa empresa,como reforçou o deputado Antônio Aguiar,infelizmente, não tem feito os investimentosnecessários à manutenção e ao bomandamento desse modal ferroviário.

Eu, que todo dia fazia esse trajetode 80km, via a quantidade de riquezas quepor ali passavam, deputado Padre CírioVandresen, rumo ao porto de São Franciscodo Sul, completando esse canal logístico tãoimportante para o estado de Santa Catarina. De fato, já fizemos uma solicitação

à secretaria da Fazenda para saber, atravésda secretaria da Administração, quantosveículos são movidos por combustível defonte renovável. Sabemos que há um gastoestimado em R$ 3,5 milhões no que dizrespeito ao combustível da frota oficial noestado de Santa Catarina e entendemos quenão só pela perspectiva econômica, mas,sobretudo, pela perspectiva ecológica trata-se de um projeto bem-vindo e esperamosque encontre acolhida nesta Casa.

Tenho o entendimento de que coma junção de forças, com a cobrança, com acooperação, sem procurar os culpados, masbuscando uma solução o mais rápidopossível, conseguiremos a tão sonhadaduplicação da BR-280.

Tive a oportunidade de, por doisanos, ser diretor do porto de São Franciscodo Sul e sei da importância desse modalpara o futuro do transporte no Brasil e aforma como vem decaindo sua representa-tividade. Aquela região em especial, umadas regiões mais pujantes do estado deSanta Catarina e, por que não dizer, doBrasil, seja na questão industrial ou logís-tica, sofre seriamente, deputado ProfessorGrando, com os gargalos da infraestrutura. Eisso ocasiona um aumento muito signifi-cativo do custo Brasil.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada

Ada De Luca) - Ainda dentro do horáriodestinado aos Partidos Políticos, ospróximos minutos são destinados ao DEM. Por fim, sra. presidente e srs.

deputados, eu gostaria mais uma vez defazer a minha intervenção com relação à BR-470. Os meios de comunicação lançaramrecentemente uma campanha relativa aoestudo do impacto ambiental, que era parater ocorrido no último mês de agosto. Foiprotelada essa licença para a execução daobra para o próximo mês de novembro. Nósentendemos que não só os meios decomunicação, mas que este Parlamento e asociedade tenham que pressionar os órgãosambientais para que essa licença efetiva-mente seja concedida e para que possamosdar andamento ao projeto de duplicação daBR-470.

Com a palavra o deputado Ismaeldos Santos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sra. presidente e srs. deputados,quero apenas retificar a intervenção que fizem aparte sobre o preço do quilômetrorodado na questão do transporte.

O Sr. Deputado Professor Grando -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO CARLOSCHIODINI - Pois não! O deputado Professor Grando

falava com muita propriedade sobre o trans-porte fluvial. De fato, segundo as estatísti-cas que eu tenho em mãos, o quilômetrorodado do transporte aéreo custa R$ 27,00;do transporte rodoviário custa R$ 7,80, e dotransporte ferroviário custa R$ 2,30. E aív.exa. tem razão quando fala também daimportância do transporte fluvial, que custaR$ 0,07 o quilômetro.

O Sr. Deputado Professor Grando -Sr. deputado, gostaria apenas de lembrarque em 1968 eu peguei esse trem emMafra e desci em São Francisco do Sul.

Quando fui presidente da Fatma,realizamos uma audiência pública - v.exa.trabalhou no porto de São Francisco do Sule fez um belo trabalho -, e foi feito o desviodaqueles trilhos que passavam por dentroda cidade de São Francisco do Sul, parapassarem por fora e atender a demanda doporto, inclusive aproveitando aquela partedos trilhos para urbanizar a cidade, para darmelhores condições de urbanidade.

Diga-se de passagem, que oministro Alfredo Nascimento esteve no anopassado em Santa Catarina lançando oedital para a duplicação dessa BR deNavegantes até Indaial, com a promessa deconclusão para 2010. Nós sabemos queisso é utópico, não é possível, mas é

Então, vejam o distanciamento dopreço do transporte fluvial para o transporteaéreo e o desperdício que às vezescometemos nessa questão logística. Muitooportuna essa intervenção da Assembleia



preciso que se acelerem os processos dalicença ambiental, colocando como priori-dade para a área de infraestrutura de SantaCatarina a duplicação da BR-470. Sabemosque a BR-470 foi projetada para cerca dedez mil veículos por dia, mas hoje trafegampor lá mais de 25 mil veículos/dia, às vezeschegando ao mesmo patamar da própria BR-101. Na BR-470, que hoje se tornou umgargalho, passam quase 40% da economiacatarinense.

Reestruturação do serviço da dí-vida do estado junto ao BNDES, R$ 100milhões;

governos estaduais criam um fundo paraeventuais catástrofes, enchentes, tornados,que porventura possam ocorrer em cadamunicípio, em cada estado desta federação.Recursos do programa do Dinheiro

Direto na Escola para aquisição deequipamentos e mobiliário e reconstruçãode salas de aula, R$ 37 bilhões;

Por isso, sr. presidente, gostariade vir aqui dizer que os números do governofederal estão disponíveis, assim com a suasensibilidade humana, a sua vontadepolítica, a sua agilidade técnica.

Liberação do FGTS, conforme oDecreto n. 6.688, de 11 de dezembro de2008: no vale do Itajaí, R$ 1,100 milhões;no norte, R$ 112 milhões; na GrandeFlorianópolis, R$ 135 milhões, totalizandoR$1,338 bilhão;

Gostaria de pedir ao meu colegaManoel Mota, que também é da base dogoverno, e aos demais deputados, queapresentem esse cronograma de quaisforam os recursos da parte do governo doestado, de quais foram os órgãos que libe-raram e de quais recursos foram destinadosà população atingida pela enchente, porqueo sofrimento não pode ser usado como umabandeira político-eleitoral.

Mas o mais grave, sra. presidente, éa questão da segurança. As estatísticasdemonstram que nos últimos nove anosocorreram 917 mortes, o que dá uma médiade 100 vítimas fatais por ano.

Aplicação direta, através de em-presas contratadas pela SEP e pelo DNIT,R$ 238 milhões;

Por tudo isso a nossa preocupaçãoe a nossa cobrança do governo federal, paraque o Ibama libere a licença ambiental paraa execução da obra, que, como disse, estáprevista para o próximo mês de novembro.

Destinados a setores empresariaise municípios pelo BNDES através dosprogramas de apoio emergencial, de refi-nanciamento e de financiamento para capi-tal de giro, R$ 100 milhões, totalizando R$338 milhões;

Quero dizer que estou muito con-tente porque ontem aconteceram emBrasília dois fatos importantes. E um já foimencionado, que foi a sanção da lei quecria a Universidade Federal da Fronteira Sul,assinada pelo presidente da República.

Esse é o nosso apelo nesta tarde,sra. presidente e srs. deputados. Recursos destinados ao estado de

Santa Catarina, disponíveis para empenho,para o porto de Itajaí, R$ 128 milhões;


Ada De Luca) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos minutos são destinados ao PT.

Destinados aos cofres ou órgãosdo governo do estado, R$ 65 milhões;

Espero que essa caravana capi-taneada pela senadora Ideli Salvatti com ogovernador do estado, possa, nestemomento de dor, de sofrimento, dereconstrução, unir esforços, deixar as brigaspartidárias e eleitorais de lado, juntar-se àbancada federal e aos diferentes ministériospara aliviar a dor e o sofrimento dapopulação catarinense.

Destinados aos cofres ou órgãosmunicipais, R$ 20 milhões, totalizando R$213 milhões.Com a palavra o deputado Padre

Círio Vandresen, por até oito minutos. Quadro de resumo dos recursosliberados pelo governo Lula para asenchentes.

O SR. DEPUTADO PADRE CÍRIOVANDRESEN - Boa-tarde, sra. presidente,deputada Ada De Luca, boa-tarde aosdemais deputados aqui presentes.

Pagamentos efetuados: açõesdiversas, R$ 802 milhões; FGTS, R$1,338bilhão; subtotal, R$ 2,141 bilhões.

Portanto, a bancada do Partido dosTrabalhadores tem essa tarefa importante nestemomento de reconstrução do nosso estado...

Gostaria, neste momento, deaproveitar o horário do Partido dosTrabalhadores nesta Casa para não deixardúvidas para a sociedade catarinense e paraa população atingida pelas enchentes de2008, a cada município, a cada munícipe,sobre a sensibilidade e a agilidade políticado governo Lula com relação a essacatástrofe ocorrida em novembro do anopassado.

Recursos empenhados aguardandopagamento, R$ 338 milhões; (Discurso interrompido por término

do horário regimental.)Recursos disponíveis para empe-nho, R$ 213 milhões, com o total ultrapas-sando R$ 2 bilhões.


Ada de Luca) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos minutos pertencem ao PP.

Com relação aos atingidos pelotornado nos municípios do oeste catari-nense, eu gostaria de destacar o empenho,a força, a sensibilidade da senadora IdeliSalvatti, acompanhada do governador doestado, da bancada federal de SantaCatarina, dos prefeitos dos municípiosatingidos junto ao ministério doDesenvolvimento Agrário, resultou na pro-messa de que serão liberados R$ 75milhões na linha de reconstrução produtiva,para que a cadeia produtiva possa ser rea-tivada o mais breve possível. A linha é deaté R$ 100 mil com juros anuais de R$ 2%,três anos de carência e prazo de dez anospara pagamento.

Com a palavra o sr. deputado JoaresPonticelli, por até oito minutos.Gostaria de pedir um auxílio téc-

nico para que aqueles que nos acompa-nham através da TVAL possam perceber oque de fato o governo federal fez para arecuperação dos danos causados pelaenchente em Santa Catarina.

O SR. DEPUTADO JOARESPONTICELLI - Sra. presidente, srs.deputados, catarinenses que nosacompanham através da TVAL e da RádioAlesc Digital, estou inscrito para falar emExplicação Pessoal e quero, naquele espaçoda sessão, voltar ao assunto abordado aquipelo deputado Antônio Aguiar e aparteadopelo deputado Nilson Gonçalves, sobre aquestão das ferrovias, da necessidade deexpansão da nossa malha, assunto esteque interessa muito ao estado de SantaCatarina, mas interessa sobremaneira ao suldo estado, em função do edital que já estána praça, deputado Padre Círio Vandresen,que permitirá a interligação do nosso ramalferroviário do sul com a malha ferroviárianacional, pois infelizmente o nosso ramalhoje não está inserido na malha rodoviárianacional, por ligar apenas o porto deImbituba a Siderópolis. É um assuntoextremamente interessante, que numsegundo momento voltarei a abordar.

(Procede-se à apresentação devídeo.)

Na tela podemos perceber que osrecursos destinados para a recuperação dasenchentes de Santa Catarina ultrapassam R$1,3 bilhão, além de R$ 1,338 bilhão do FGTS,já destinado para a população atingida pelaenchente de novembro de 2008. Todos os contratos do Pronaf terão

os vencimentos e suas parcelas pror-rogadas. O seguro da agricultura familiarestá sendo acionado para efetuar a cober-tura das perdas. Falta a Epagri e, parece-me, segundo notícia do presidente dacomissão da Agricultura, deputado RogérioPeninha Mendonça, fazer e enviar os laudospara o ministério do DesenvolvimentoAgrário, para o ministério da Agricultura epara o ministério das Cidades.

Seguindo a tela, gostaria rapi-damente de destacar que:

(Passa a ler.)“Aos cofres ou órgãos do governo

do estado de Santa Catarina, a Uniãoliberou R$ 462.988.332,99;

Diretamente aos cofres ou órgãosmunicipais R$ 1.855.000.000,00;

Aplicação direta através das em-presas contratadas pela secretaria Especial dePortos e pelo DNIT, R$ 112 bilhões,arredondando os números;

Do ministério da Agricultura, então,serão R$ 11 milhões para o pagamento deemendas parlamentares de 2008destinadas aos municípios atingidos.

Quero voltar a debater nesta Casa,deputada Ada de Luca, sobre a lei que ogovernador sancionou em janeiro deste ano,proposta por este deputado, com o apoio daintegralidade desta Casa, que dispõe sobrea implantação de uma política estadual decombate ao bullying, que, como tenho dito,é um nome novo para um velho problema.

Aplicação direta através dos ser-viços prestados pelas Forças Armadas, R$37 bilhões; E ainda por iniciativa da senadora,

sempre incansável para defender e parabuscar recursos para a população de SantaCatarina, pede-se urgência na votação doprojeto lei, em que o governo federal e os

Aos setores empresariais de SantaCatarina, através da concessão de crédito epostergação de pagamentos de faturas, R$50 bilhões;



Na novela da Rede Globo queterminou na semana passada, Caminho dasÍndias, a autora abordou com muitacompetência esse assunto, tanto que naúltima semana da novela - nas novelas daGlobo tudo acontece na última semana - otema ganhou muita importância, quando astramas todas começaram a se desfazer, e aautora dedicou um capítulo inteiro paratratar do fenômeno bullying, levando, inclu-sive, uma estudiosa desse assunto a lançarmais uma obra do fenômeno bullying noBrasil, já nos próximos dias.

nas nossas escolas. Os estudos da doutoraCléo Fante apontam que 45% dos alunosbrasileiros estão envolvidos diretamentecom o fenômeno bullying, alguns comoagentes, outros como vítimas e um grandenúmero como testemunhas. E não sabemosqual será a reação. Então, o bullying é umincipiente da violência, é o nascedouro daviolência, porque é lá, no âmbito da escola,que ela se consolida, propaga-se e ganhaadeptos.

XXI, eis que o prefeito de maneira au-toritária, desde o dia 30 de janeiro - elesassumiram no dia 1º de janeiro -, vem tra-tando o vice-prefeito como se fosse umempregadinho comum, já que nenhumaação de governo foi dividida entre os doismandatários.

Digo isso surpreso porque fui seisanos vice-prefeito de Brusque, quando CiroRoza era prefeito e sempre tocamos aquatro mãos a administração municipal.Além disso, não existem mais prefeituras nomundo de hoje, deputado Padre CírioVandresen, em que uma pessoa sozinhapossa comandar todas as ações. O mundoevoluiu muito e a participação é importante,a participação do prefeito e do vice-prefeito.Há também o fato de que a populaçãoquando vota, vota em uma dupla. E porcoincidência, nessa primeira eleição, nessaeleição passada, foi a primeira eleição emque a fotografia do vice-prefeito apareceu aolado da fotografia do prefeito.

Nós precisamos ter uma política. Enão é a lei simplesmente a lei, o papel,porque será uma lei morta! Precisamos deações para isso! E como vamos conseguirfazer isso acontecer? Primeiro, criando, naminha visão, no âmbito de cada Gerei, decada SDR, uma comissão interdisciplinar,multidisciplinar, que trabalhe junto àsdireções de escolas, junto às secretariasmunicipais de Educação, junto às escolasparticulares, o problema e, a partir disso,criar programas de trabalho.

Refiro-me sempre à doutora CléoFante, que no meu entendimento é a maiorautoridade sobre esse problema no Brasil.Foi ela, inclusive, que nos inspirou a apre-sentar o projeto de lei em Santa Catarina,visto que já havia participado ativamente daelaboração e da aprovação da lei no estadode São Paulo. Somos, portanto, deputadoIsmael dos Santos, o segundo estado doBrasil a ter uma lei estadual que propõe aimplementação de uma política de combateao bullying.

Esse assunto tem que ser deba-tido amplamente no âmbito de cada comu-nidade escolar. E cada comunidade escolarprecisa debater e construir o seu plano deação, porque não há uma fórmula pronta.Existem inúmeras experiências acontecendopelo estado afora, e precisamos, atravésdesse grupo de trabalho, identificar essesbons exemplos, distribuir, socializar essesresultados, para que outras escolas possamaproveitar a experiência.

Então, é lamentável um fatodesses em São Francisco do Sul, umacidade que, sem dúvida nenhuma, vem cres-cendo, desenvolvendo-se, com um porto quevem aumentando o seu movimentoeconômico e trazendo o desenvolvimento.

Eu sei que a secretaria da Educaçãoestá desenvolvendo um grupo de trabalhosobre essa matéria; tivemos a oportunidade deter uma pequena conversa, através da Escolado Legislativo, com tantas outras entidades, ejá começamos a debater esse assunto.

Sentimos que a população estácomovida, sem saber o que fazer, uns dolado do prefeito, outros do lado do vice-pre-feito, quando na realidade deveriam estartodos convergindo para o bem e para ocrescimento de São Francisco do Sul. E digoisso porque estive lá, hoje, durante a manhãtoda. Inúmeras pessoas, mais de 100,estavam sendo atendidas pelo vice-prefeito,que anotava os pedidos esperando que hajaum diálogo.

Fiquei impressionado ao promoveralguns debates sobre esse tema, deputadoPadre Círio Vandresen, eis que em muitasescolas esse assunto já vem sendo tratadocomo um problema e algumas unidades játêm uma política interna de identificação ede combate ao bullying. Até porque amodalidade do bullying que mais cresce,neste momento, é a virtual. Infelizmente, ainternet tem sido utilizada como ferramentade ataque de aluno contra aluno, de gruposde alunos contra outros grupos, procurandosempre prejudicar aqueles que apresentamalguma diferença na convivência ou naprópria formação física. Essas geralmentesão as vítimas preferenciais: o aluno que éobeso ou o que é muito magro, o que temsardas, o aluno que tem uma pele de cordiferente, de raça diferente. Enfim, osmotivos que levam um aluno, ou um grupode alunos, a buscarem as vítimas, nessefenômeno, são diversos.

Tive a oportunidade de, no ColégioElisa Andreoli, dias atrás, conhecer umaexperiência extraordinária, através da qualas crianças estão debatendo o bullying naforma de teatro. Essa foi a fórmula que aescola encontrou para que os colegaspudessem assimilar melhor esse fenômeno,essa violência que acontece todos os diasno âmbito escolar. E infelizmente ainda nãotemos uma ação forte. Ainda estamosfalando pouco sobre esse tema.

Digo esperando que haja um diá-logo, porque o coordenador regional do PDTda cidade de Joinville, o ex-vice-prefeitoRodrigo Bornholdt, desde abril vem tentandomarcar uma audiência com o prefeito,deputado Joares Ponticelli, para falar, nainstância do PDT, com o prefeito. Masinfelizmente o prefeito não abre o diálogo.Inclusive, ele chegou a tirar o vice-prefeitoda prefeitura, colocá-lo no prédio ao lado e,na sexta-feira, nesse outro prédio ao lado,foi mudada a fechadura da porta do gabi-nete onde o vice-prefeito despachava. Ouseja, o vice-prefeito não pode nem entrar noseu segundo gabinete, deputado JoaresPonticelli.

Voltarei a esse assunto até paratrazer algumas experiências, uma vez queestamos tendo relatos do que está aconte-cendo no estado todo. E espero que pos-samos cada vez mais debater esse pro-blema, que é real, que atinge um grandenúmero de alunos e que até pode torná-losviolentos no futuro.

Portanto, precisamos começar aencarar essa discussão no âmbito da esco-la. Não dá mais para fazer de conta que oproblema não existe. Os alunos vítimas deapelidos pejorativos, de chacotas, deagressões físicas, verbais, enfim, as váriasformas de manifestação do bullying crescema cada dia. Esse fenômeno está cada diamais presente nas unidades escolares. Enão podemos mais fazer de conta que oproblema não existe, que isso é brincadeirade época, que daqui a pouco isso vaipassar, porque os estragos que essefenômeno pode causar numa criança, numadolescente, num jovem, são profundos, aponto de alguns, com sequelas extremas,virarem, depois de adultos, potenciaisagressores ou delinquentes e até assassi-nos em série, em massa, como já tivemoscasos em escolas na Bahia, em São Paulo,nos Estados Unidos, que frequentementenoticiam essas ações.


Ada De Luca) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos são destinados ao PDT.

Com certeza acho que cabe a nósirmos lá para tentar resolver, para o bem deSão Francisco.

Com a palavra o deputadoDagomar Carneiro, por até cinco minutos.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DAGOMARCARNEIRO - Sra. presidente, srs. deputados,telespectadores que nos assistem pelaTVAL, ocupo a tribuna na tarde de hoje, sra.presidente, até porque acabo de vir daregião norte, mais precisamente de SãoFrancisco do Sul, onde fui acompanhar oepisódio lamentável da desarmonia entre oprefeito Luiz Roberto de Oliveira e o nossovice-prefeito Dorlei João Antunes, do PDT.

O SR. DEPUTADO DAGOMARCARNEIRO - Concedo um aparte a v.exa.,que é presidente estadual do PP, porqueacho que cabe a nós resolver.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli -Concordo com a preocupação de v.exa.,mas é claro que não poderia ter outrocomportamento que não fazer a defesa donosso prefeito Luiz Roberto de Oliveira. Eutorço para que haja bom senso e que che-guem ao entendimento, mas essa não é aprimeira história de um prefeito que tem quedespachar na rua e, infelizmente, não será aúltima.

Fiquei surpreso, em primeiro lugar,com as manifestações da população e dever o nosso vice-prefeito sentado na praçacentral da cidade atendendo à populaçãonuma mesa, uma maneira e uma atitudeque não se admite mais em pleno século

Esse problema também estápresente aqui, deputado Nilson Gonçalves,

Infelizmente, nem todas as expe-riências foram tão exitosas como a de v.exa.



com o prefeito Ciro Roza. V.Exa. tem no seupartido e em outros partidos diversos relatosde relações que, infelizmente, não deramcerto. O ideal é que deem certo nacampanha e durante todo o mandato.

que realmente precisam. Só por aquelesopão que ele faz lá em Joinville, que é dis-tribuído para as famílias humildes, ele já erapassível de canonização. O homem éincrível! E tenho por ele um profundo res-peito e admiração.

presidente, sairão da caneta da Funai e doIncra, sairão da caneta do ministro daJustiça essas deliberações através dedecreto, fazendo com que as coisas sejammais trabalhadas e profundamente estu-dadas para que depois aconteçam asdemarcações.

Agora, não podemos esquecertambém que o vice-prefeito é sempre umexpectante de poder. Não há em nenhumlugar da Constituição, da legislação, algoque defina as funções do vice-prefeito. Ev.exa. sabe disso. V.Exa. participou porquetinha uma relação com o prefeito, queestava acima disso. Agora, parece-me que láos excessos foram de toda sorte e quere-mos manifestar apoio ao prefeito LuizRoberto de Oliveira.

Quando nós o convidamos para vir ànossa reunião, ele nos mandou um ofíciomuito educado. E faço questão de ler umaparte desse ofício, pois o padre Fachinidefende - e digo isso só para que v.exas.saibam - veementemente a demarcação deterras indígenas, mas em momento algumdefendeu a demarcação de terras indígenasem cima de propriedades particulares. Ele dizassim:

Outra deliberação nessa reuniãoque vai haver em Brasília, e nós estaremoslá também: uma audiência com o ministroGilmar Mendes, do Supremo TribunalFederal, fazendo um apelo para que elepublique uma portaria - que já deveria tersido publicada e não o foi até agora -, apartir da qual resolveremos praticamentetodos os problemas que temos em nossaregião, porque ela preconiza que as terrashabitadas por índios antes de 1988, e nãodepois de 1988, são passíveis dedemarcação.

(Passa a ler.)O SR. DEPUTADO DAGOMAR

CARNEIRO - Gostaria de pedir ao deputadoJoares Ponticelli, nosso presidente do PP,que possamos intermediar e, quem sabe,deputado, num episódio como esse,criarmos uma legislação para que o vicetenha uma função, assuma uma secretariaou faça de outra maneira.

“[...]Os guaranis, inseguros por não

terem um chão próprio onde pudessemregatar sua cultura, o seu trabalho, a suaconvivência, começaram a se organizar paraa conquista de uma área própria edemarcada”. E ele foi um dos que foramatrás também para ajudá-los.

Então, foram essas asdeliberações tomadas na segunda-feira e,com certeza, farão uma diferençafundamental nos encaminhamentosrelacionados à questão de demarcação deterras indígenas.

O que estranhei é que normal-mente poderia haver uma briga, ou seja, oprefeito se desentender com o vice-prefeitoque não quer trabalhar, que não aparecepara trabalhar. Mas o prefeito brigar com ovice-prefeito porque ele está trabalhando,está fazendo o seu papel, atendendo aopovo, parece-me que na realidade houve umpouquinho de dor de cotovelo. E quemacaba sendo prejudicada é a população deSão Francisco do Sul, aquela bela e ordeiracidade que, sem dúvida nenhuma, não me-rece a situação e o clima que hoje pairamsobre sua cabeça.

“Concordo plenamente com essedireito. Mas discordo fundamentalmentequanto ao número de áreas e ao tamanhogigantesco e exagerado como o que é pre-tendido pela Funai. Juntamente com aAssociação dos Agricultores atingidos pelainfame e vergonhosa demarcação propostapor Brasília, fui para reclamar em favor dosproprietários ativos destas áreas. Como medizia o cacique da aldeia de Urubuquara nasemana passada, ‘os antropólogos e aFunai não entendem nada de nossas neces-sidades e de nossa cultura, por issocometem essas loucuras’.”[sic]

Eu quero aproveitar o ensejo, sra.presidente, para registrar aqui, combastante pesar, o falecimento, por suicídio,lamentavelmente, do médico radiologista deSão Francisco do Sul, dr. Frederico JoséRabe, que durante 30 anos foi funcionárioda prefeitura daquele município e queestava com problemas junto àadministração. Havia procurado a secretariade Saúde em São Francisco do Sul paratentar uma reconsideração na sua demissão- ele tinha sido afastado. O MinistérioPúblico já estava investigando possíveiscobranças de consultas. Ele também tinhaum problema sério de depressão, já tinhatentado o suicídio anteriormente.

Então, quero manifestar aqui anossa solidariedade ao vice-prefeito DorleiAntunes e que continue trabalhando, porqueele pediu os votos e...

O cacique falou isso, e não nós. Elemesmo, um índio, acha um absurdo o queestão fazendo lá no norte do estado!

Em conseqüência da reunião quetivemos na segunda-feira, quero deixarregistrado aos senhores o que foideliberado, o que se tirou de tudo o que foifalado nessa segunda-feira, na presençados deputados federais, estaduais esenadores: vai haver uma reunião detrabalho do Fórum Parlamentar Catarinenseem Brasília, composto pelos 16 deputadosfederais e pelos três senadores, com osdeputados federais de outros estados,principalmente o Mato Grosso, o MatoGrosso do Sul, o Rio Grande do Sul,Roraima, Rondônia e Goiás, que tambémestão tendo o mesmo problema. E nessareunião há dois assuntos fundamentais aserem tratados. O primeiro é todos osdeputados fazerem uma visita ao presidenteda Câmara Federal para pedir que coloqueem pauta a votação do Projeto n.4.791/2009, de autoria dos deputados AldoRebelo e Ibsen Pinheiro, os dois ex-presidentes da Casa, que nesse projetoaglutinaram praticamente todo o anseio dacomunidade que está sofrendo com esseproblema. E também nesse projeto estãotodas as vontades dos demais deputadosfederais que entraram com projetos naCâmara Federal. Há 15 ou 20 projetos emandamento, engavetados, parados,tramitando na Câmara Federal.

(Discurso interrompido por términodo horário regimental.)

De qualquer maneira, o queaconteceu com ele foi extremamentelamentável porque, no gabinete dasecretária de Saúde, depois de poucaspalavras, ele acabou tirando uma arma dobolso e atirando contra a própria cabeça,criando um trauma em São Francisco doSul.


Ada De Luca) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, ospróximos minutos estão destinados aoPSDB.

Com a palavra o sr. deputadoNilson Gonçalves, por até oito minutos.

Apenas queria registrar o seufalecimento e lamentar, profundamente,esse ocorrido no querido município de SãoFrancisco do Sul.

O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Sr. presidente, srs.deputados, gostaria de complementar o queo deputado Dagomar Carneiro estavafalando sobre São Francisco do Sul.Realmente, com relação ao que estamospresenciando lá, acho que precisamos juntarforças, o deputado Joares Ponticelli, que édo PP, v.exa., que é do PDT, nós, quesomos lá do norte, e fazer uma visita paratentar uma conciliação, fumar o cachimboda paz, tanto o vice como o prefeito de SãoFrancisco do Sul, todos bem intencionadosem relação àquela querida cidade.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O Sr. Deputado Marcos Vieira -

Pela ordem, sra. presidente.A SRA. PRESIDENTE (Deputada

Ada De Luca) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Marcos Vieira.

O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA- Sra. presidente, deputada Ada De Luca,com muita satisfação quero anunciar que oTribunal de Justiça, hoje, finalmentederrubou a liminar que excluiu a Vargem doBraço do projeto de lei que esta AssembleiaLegislativa aprovou por unanimidade,quando da redefinição do Parque da Serrado Tabuleiro. Uma única Adin, que foiimpetrada pelo Ministério Público Estadual,recebeu guarida de um dosdesembargadores, e a liminar havia sidoconcedida. E hoje, finalmente, na últimasessão do Tribunal Pleno, por 22 votos a21, o Tribunal de Justiça confirmou que aVargem do Braço faz finalmente parte de

Estou ocupando o horário doPSDB, agora, para complementar e terminarexatamente aquela preleção que eu faziaquando me foi dada a oportunidade, hápouco, antes do horário dos PartidosPolíticos.

E eu me reportava ao padre LuizFachini, conhecidíssimo não só na minharegião, como também em outras regiões doestado, pela defesa dos humildes, pelogrande trabalho que faz com as pessoas

Esse projeto é fundamental porquesubmete ao Congresso Nacional ademarcação de terras tradicionalmente ocu-padas pelos índios, o que quer dizer que apartir daí, se aprovado, sairão da caneta do



todo o contexto da lei que redefiniu o Parqueda Serra do Tabuleiro.

a concessão de gratificação de penosidade,insalubridade e risco de morte, prevista noart. 85, inciso VII, da Lei n. 6.745, de 1985.

colegas da nossa região, entre eles osdiferentes vigários paroquiais das 28 paró-quias que constituem a diocese de Tubarão.Inclusive, amanhã à noite acon

FLORIANÓPOLIS, 18 DE SETEMBRO DE 2009 NÚMERO · 2009. 9. 23. · 2 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC -...

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