CASA DE DIREITOS HUMANOSEspaço de Cidadania

Disque Direitos Humanos0800 031 11 19

INTEGRAM A CASA DEDIREITOS HUMANOS:

Avenida Amazonas 558, Centro - BHwww.social.mg.gov.br

3270-3200

Subsecretaria deDireitos Humanos

CEAS - Conselho Estadual da Assistência SocialCEDCA - Conselho Estadual da Criança e do AdolescenteCEI - Conselho Estadual do IdosoCONEPIR - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade RacialCONPED - Conselho Estadual da Pessoa com DeficiênciaCONEDH - Conselho Estadual dos Direitos HumanosCEM - Conselho Estadual da MulherCETER - Conselho Estadual de Trabalho e Renda CEEPS - Conselho Estadual da Economia Popular Solidária NAVCV - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes ViolentosEDH - Escritório de Direitos HumanosCERNA - Centro Risoleta Neves de Atendimento à MulherOGE - Ouvidoria Geral do Estado PCMG - Polícia Civil - Delegacia Especializadas de Atendimento à MulherMPMG - Ministério Público - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO- MP) e Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS)DPMG - Defensoria Pública - Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência (NUDEM)

O QUE É A CASA DE DIREITOS HUMANOS?Espaço destinado a proporcionar o acesso das pessoas aos serviços e programas, para garantir o acesso aos Direitos Hu-manos.

Visa:1. Favorecer a representação junto aos órgãos de articulação de políticas e partici-pação popular;2. Promover o exercício de Direitos Humanos e orientar as pessoas quanto à promoção, proteção e reparação de direitos ameaçados ou violados;3. Acolher e encaminhar requerimentos, representações e denúncias de qualquer cidadão, entidade ou instituição, tendo por objeto a violação dos Direitos Humanos.

ESPAÇO FÍSICO E ESTRUTURA PARA:• Funcionamento dos Conselhos Estaduais de Direitos que se constituem em importantes mecanismos democráticos de controle social das políticas públicas;

• Atendimento psicossocial e jurídico às vitimas de crimes violentos e a seus familiares;

• Educação, pesquisa e assessoria jurídica em Direitos Humanos;

• Recepção, encaminhamento e acompanhamento de denúncias;

• Atendimento integrado às mulheres vítimas de violência.

ATENDIMENTO À MULHER:

• A Casa de Direitos Humanos presta atendimento às mulheres em situações de violência de gênero, nos âmbitos doméstico e/ou familiar, oferecendo atendimento jurídico, psicológico e acompanhamento social.

• Na Casa de Direitos Humanos é possível registrar denúncias de violência contra a mulher, além de solicitar e acompanhar medidas protetivas nos casos que essas medidas se façam necessárias.