Carteiras de estudantePossibilita o acesso dos estudantes de Fortaleza ao direito à meia passagem, além de garantir o direito à meia ilimitada para atividades de esporte, cultura, lazer e convívio social.

Promoção do direito à participação

Conselho Municipal de Juventude (CMJ)Criado em agosto de 2007, o CMJ é um órgão permanente respon-sável por fiscalizar, deliberar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para os jovens. O Conselho é composto por 18 en-tidades da sociedade civil, dois representantes do Orçamento Partici-pativo e dez representantes do Poder Público (oito da Prefeitura e dois da Câmara dos Vereadores); Os conselheiros participam da Escola de Formação Juvenil, curso de formação de lideranças onde são deba-tidos temas como direitos humanos, gênero, acessibilidade, movi-mentos juvenis, elaboração de projetos sociais, entre outros.

Plano Plurianual e Orçamento Participativo da JuventudeA Prefeitura Municipal de Fortaleza oferece à população espaços de participação nas decisões orçamentárias da gestão municipal através de plenárias abertas realizadas todos os anos, com o objetivo de discutir e priorizar os investimentos em serviços e obras para Fortaleza, incenti-vando o exercício do controle social, garantindo a transparência pública e construindo na cidade um espaço contínuo de formação cidadã.

Conferências e Congresso Municipal de juventudeNo final do ano de 2007 e início do ano de 2008, foi realizada a I Con-ferência Municipal de Juventude de Fortaleza. O objetivo principal do encontro foi aprovar as diretrizes do Plano Municipal de Juventude, promovendo os direitos dos jovens e ampliando a sua participação. Em 2009, teve início o I Congresso Municipal de Juventude de Forta-leza, que teve como papel concluir, de forma participativa as metas da política municipal de juventude para os dez anos seguintes. Em agosto de 2011, foi realizada a II Conferência Municipal de Juven-tude com o objetivo de debater os temas centrais da PPJ já contem-plados no Plano Municipal de Juventude. 40 delegados foram eleitos para a etapa estadual. Ao todo, o Ceará levou 60 delegados para a etapa nacional em Brasília.

Festival Latino-americano das Juventudes em FortalezaEm outubro de 2011, aconteceu a segunda edição do Festival Latino--Americano das Juventudes em Fortaleza com o tema O Canto de um Novo Mundo. 6.800 jovens participaram do evento que contou com debates, palestras, apresentações artísticas espontâneas, apre-sentações de shows com bandas locais, nacionais e internacionais, encontros de movimentos, feira da economia solidária, entre outras atividades. A primeira edição do evento aconteceu em junho de 2010 e reuniu cerca de 5 mil jovens para debater a “América Latina e as lutas juvenis”. No dia 03 de maio de 2012, foi aprovado na Câmara Munici-pal de Fortaleza o projeto de Lei que institui o evento no calendário permanente de nossa cidade. O Festival das Juventudes deverá acon-tecer a cada dois anos.

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Direitos Humanos

Para a JUVENTUDEEM FOrTaLEza

ApresentaçãoDesde que assumimos a Prefeitura de Fortaleza, em 2005, adota-mos o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento pleno da nossa juventude. Responsabilidade que estamos cumprindo com dedicação, através de ações em diversas áreas, distribuídas por toda a cidade, como os Cucas, Praças da Juventude, Projovem Urbano, dentre outras.

Mais do que trabalhar para promover políticas públicas, coloca-mos os nossos jovens na linha de frente das decisões municipais. Através de processos participativos, como Congressos, Conferên-cias, Conselho e Festivais, a juventude exerce o seu protagonismo e ajuda a construir uma Fortaleza cada vez mais justa e igualitária.

A partir da criação da Coordenadoria de Juventude, construímos um sistema municipal que pensa e executa de forma integral as políticas públicas para o público juvenil. Este folder celebra as conquistas alcançadas por esta Gestão no cumprimento do de-safio de tornar Fortaleza uma cidade que respeita e valoriza a sua juventude. Ele reúne programas e projetos, de diversos órgãos, dirigidos ao público jovem. Aproveite!

Luizianne LinsPrefeita de Fortaleza

CoorDenaDoria De JuVentuDe No Brasil, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos. É nesta faixa etária que está a parte da população mais vul-nerável a problemas sociais como o desemprego, a evasão escolar e a falta de formação profissional. Por isso, há uma necessidade de garantir ações permanentes voltadas para os jovens. Uma das ações da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a Política de Juventude foi a criação, em 2007, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude. Este órgão é responsável por coordenar e desenvolver políticas voltadas para os jovens, como forma de garantir direitos e construir a cidadania.

Entre as maiores conquistas dessa Coordenadoria está a criação do Plano Municipal de Juventude, que tem como objetivo consolidar as Políticas Públicas de Juventude enquanto políticas de Estado, ga-rantindo sua execução e efetividade para a melhoria da qualidade de vida dos jovens fortalezenses. O plano consiste num conjunto de di-retrizes e objetivos estratégicos que servirão de orientação para o po-der público municipal na elaboração, execução e monitoramento das ações direcionadas ao segmento juvenil.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Política Municipal de Juventude, desenvolve uma série de programas integrados com di-versos órgãos municipais para garantir aos jovens fortalezenses o di-reito à educação, à qualificação profissional, ao lazer, à cultura, ao trabalho e renda, entre outros.

Conheça algumas ações:

Centros urbanos de Cultura, arte, Ciência e esporte (CuCas)Os CUCAs são espaços de integração e formação, a ideia é proporcionar a vivência plena da condição juvenil, através da disposição de novos espaços e alternativas de desenvolvimento sociocultural e econômico. A estrutura dos CUCAs é composta por quadras poliesportivas, quadra de areia, pista para esportes radicais, piscina semiolímpica, sala de aula para artes cênicas, anfiteatro, cineteatro, salas multiuso, biblioteca, oficina de artes plásticas, la-boratório de informática, estúdio de áudio, de TV e vídeo, laboratório de apoio tecnológico, ilhas de edição, rádio comunitária, laboratório fotográ-fico, miniestúdio de fotografia, cineclube, usina de reciclagem e educação ambiental e incubadora de ideias. Os CUCAs estão localizados na Barra do Ceará (SER I), no Mondubim (SER V) e no São Cristóvão (SER VI).

Praças da JuventudeAs Praças da Juventude atendem às necessidades e demandas da popula-ção por esporte recreativo e lazer. O projeto coloca em prática a visão que o Ministério dos Esportes tem de democratização do acesso ao esporte e ao lazer, levando saúde e qualidade de vida para toda a população. Em Fortaleza, foram inauguradas três praças da Juventude, no bairro Edson Queiroz (SER VI), no Bonsucesso (SER III) e na Serrinha (SER IV). A Praça da Juventude da Granja Portugal (SER V) está em obras.

Projovem urbanoO Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano de For-taleza, executado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), possibilita que jovens entre 18 e 29 anos concluam o Ensino Funda-mental e tenham uma iniciação profissional, intervenção na comunidade e formação em informática. Durante o Projovem, os jovens participam de cursos nas áreas de Alimentação, Telemática ou Turismo. Entre os anos de 2005 e 2011, o Projovem atendeu aproximadamente 25 mil jovens. Em 2012, foram abertas 3.250 novas vagas.

Projovem trabalhadorExecutado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o pro-grama atende jovens de 18 a 29 anos com o objetivo de prepará-los numa área profissionalizante e inseri-los no mercado de trabalho. O jovem pode escolher entre: Alimentação; Telemática; Turismo e Hospitalidade; Beleza e Estética; Arte e Cultura; Administração; Comunicação e Marketing So-cial; Vestuário. O programa abriu 2.500 vagas em 2012.

Projovem adolescenteO Programa, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), faz parte da Política Nacional de Inclusão de Jovens e é desti-nado a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa família ou em situação de risco social. O Projovem Adolescente é um programa de convivência e fortalecimento de vínculos e trabalha com os jovens através de oficinas socioeducativas e de lazer, cultura e arte. O Adolescente cidadão já atendeu aproximadamente 5 mil jovens.

Pré-vestibular Popular de Fortaleza (PoPFor)Executado em parceria com a SME com o objetivo de democratizar o acesso ao Ensino Superior. As aulas do POPFOR são baseadas no programa de vestibular das universidades e o curso também oferece oficina de redação, vestibular simulado e curso de Educação para a Cidadania. O Programa já beneficiou aproximadamente 7 mil jovens.

CreDJoVemPareceria entre a Coordenadoria de juventude e a SDE, o CREDJO-VEM Incentiva a geração de trabalho e renda entre os pequenos empreendedores populares, a partir de um contrato de emprésti-mo firmado com a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Ban-co Interamericano de Desenvolvimento – BID, para desenvolver propostas de empreendimentos de até R$ 15 mil. O CREDJOVEM investe cerca de R$ 1 milhão por ano em financiamentos a empre-endimentos solidários, gerando oportunidades de trabalho e renda aos jovens. De 2005 a 2011, o CREDJOVEM beneficiou ao todo 940 jovens, responsáveis pela criação de 366 empreendimentos. Nes-se período, aproximadamente R$4,5 milhões foram investidos na criação de novos negócios para a juventude. No mês de outubro, foram concluídas as inscrições da sexta edição do programa, com 195 propostas inscritas.

adolescente CidadãoPromovida pela Secretaria de Direitos Humanos, é uma ação de educação profissional e inserção sócio produtiva para jovens e adolescentes de Fortaleza em situação de violação de direitos hu-manos. O objetivo é promover ações de desenvolvimento pessoal, social e profissional que contribuam para a construção e efetivação de seus projetos de vida. Também é intenção fomentar a sua inser-ção no mercado de trabalho. De 2005 a 2012, atendeu aproxima-damente 2600 jovens.

ProinForÉ um programa de qualificação e formação para o mercado de traba-lho que utiliza o software livre como política de inclusão social e digi-tal dos estudantes egressos de escola pública. O Programa é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com o Centro de Pesquisa e Qualificação Tecnológica (CPQT).