Folh - Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEMA-AP 1998)

8/7/2019 Folh - Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente (SEMA-AP 1998)

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DESENVOL VIMENTOSUSTENTAVELE MEIO AMBIENTERote iro para D isc usss

MARCO ANTONIO CHAGASRICARDO ANGELO P. DE LIMADAGUINETE MARIA BRITO GON


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SUMARIO

INTRODm;Ao._ ...._ , ......_ _ __ 01

TEMAIDESENVOLVIMENTO SUSTENTA VEL E MEIO AMBIEl'II"TE _ Ol

TEMAlroLiTICA E MEIO AMBIENTE .........._ _08

TEMA3UNIDADE DE CONSERVA(:AO __ _ .._ 15


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______________________~~~Su~~leM~AnW~cR~~pwaD~

INTRODU(:AO

A Coordenadoria de Reoursos Ambientais da SEMA oferece ao publicointeressado este Roteiro para Discussao sobre 0 tema "De se nv oiv im en to S ustema ve i e M e ioAmbiente''

E uma discussao introdut6ria que objetiva estimnlar 0 debate e incentivar 0pensamento critico sobre temas modemos relacionados a questao ambientaL

N1!o se trata de impor Iimites ao assunto, nem manter posicionarnentosunilaterais, mas sim, compartilhar informayOes diferenciadas e possibilitar que cada urn faca asua reflexao sobre 0tema.


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_________ D esDrvolvimettlo Smtetddvel e Meio Ambie tr te : R ote iT o para Disc1Iss4o

TEMAI

DESENVOL~OSUSTENTAVELE MElO Al\lBIENTE:Marco Antonio Chagas

ge6logo

"SOMOS COMO UM GRANDE PElXE QUE FOIARRANCADO DA AGUA E ESTA SE AGITANDODESESPERADAMENTE PARA VOLTAR A ELA. EMTAL CONDIC;AO,0 PEIXE NUNCA PERGUNTA PARAONDE 0 PROXIMO MOVIMENTO I R A LEVA-LO.APENAS SENTE QUE SUA ATUAL POSIC;AO tINTOLERAVEL E QUE ALGO PRECISA SER FEITO."

(Ditado Chines)

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__________ --'DesetrPolvimofrq Sus ten l4v t ! l eMdo Ambiente: Roteiro para Di.salss4o

1.HISTORICO REFERENCIAL

1972 - CLUBE DE ROMA Urn grupo de pesquisadores publicaram 0estudo "Limitesde Crescimento do Planeta".

1972 - CONFERENCIA DE ESTOCOLMO: Varies paises se reuniram para discutir osriscos da degradacao do rneio ambiente sobre 0planeta,

1987 - Publicacso do Rclat6rio "Nosso Futuro Comum" ou RelatOrio Brund.t land, daComissao Mundial sabre Meio Ambiente e Desenvolvirnento da O.;U

1992 - CONFERENCIA DO RIO: 20 anos apos a Conferencia de Estocotmo, os pa isesvoltaram a se reunir para avaliar as condicoes de vida sobre 0 PIaneta Terra. Variesacordos ambientais globais foram assinados, entre eles: Com.~ do Clima,Con ven cao da Biodiversidade, Agenda 21, Declaracao do Rio para Meio Ambiente eDesenvolvimento, Declaracao de PrincipiosparaFloresta.

1997 - REUNI.AO RIO + 5 : O rg an i zada pela sociedade civil para aval iar o s re su lta do sde cinco anos de esforcos n o sen tido de implementar os acordos da ConferCocia do Rio.

2. EVOLU~AO DOS CONCEITOS

1973 - 0 canadense Maurice Strong usou 0 termo ecodesenvolvimento" paracaracterizar uma concepcao altemativa de politica de desenvolvimento.

1987 - "Desenvolvimento Sustentavel e 0 desenvolvimento que satisfaz asnecessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras geracoessatisfazerem as suas proprias necessidades" (Relatorio BrundtJand).

1993 - "0 conceito de Desenvolvimento Sustentavel represents, por urn lado, umaalentadora tentativa de reconciliar a busca do bem-estar presente com a seguranea de

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___________ D esetwolJ'imm to S,,!lten t4vel e Meio Amb ien te : Roteiro JXU4 Discrus40

condicoes de vida satisfatorias no futuro. Por outro lado, ba uma preocupante tendenciaa que se tome mais uma panaceia salvacionista, que ilude os alarmados e inibe osalannistas, sem necessariamente resolver os problemas que geraram 0 aIarme" (ProfMarcel Bursztyn - U nB ).

1993 - "0conceito de Desenvolvimento Sustentavel nao e claro; envolve multiplas ediversas interpretacoes; constitui uma caixa preta" (Profa Bertha Becker - UFRJ) .

]995 - "0 conceito Desenvolvimento Sustentavel sinaliza uma altemativa a s teorias e80S modelos tradicionais do desenvolvimento, desgastadas numa sene infinita defrustracoes" (prof Franz Bruseke - UFPa).

1995 - "Desenvolvimento Sustentavel e 0processo de mudanca que busca 0 equilibrioentre as ~oes economicas, sociais, ambientais e institucionais de uma r eg iao, v is ando 0beneficio das atuais e futuras geracoes" (SEPLANI AP).

1997 - "0 Desenvolvimento Sustentavel depende da educacao critica dos cidadaos"(M arco Chagas - SEMN A P).

"Exi stem cerca de J 00 d ife remes c on ce ito s fo rmu la do s s ob re De se nv olv ime nto Sus te nu iv el" .

3. PRINeipIOS BASICOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL SEGUNDOIGNACY SACHS (1976)

A Sarisfacao das Necessidades Basicas.

A Solidariedade com as Geracoes Futuras.

A Participaeao da Populacao Envolvida.

A Preservacao dos Recursos Naturals e do Meio Ambiente.

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___________ .DesDrtloirimm/Q SIUtmt4veJ eMilW AmbUmte: Roteiro portl Di.scuss4tJ

A E laboracao de urn S istem a S ocia l G aran tin do E m prego, S eguran ca S ocia l e R espeitoa Ou tr as Cu ltu ra s.

Prograrn as de Educayao.

4. PROBLEMAS GLOBAlS

4.1 - Desigualdades SOcio-Eeonomicas:"E xistem diferencas bruta is entre 0padrdo de vida da s popullfiJes dos di.formtes poises. "

"Em media, tim traba lhador nos E stados U nidos recebe R$ 17.00 par 01 bora de trabalho.N o Brasil recebe apenas R.$ 1 ,00 ."

"N os E stados U nidos a indice de ana ifabetism o e quase zero . No Brasil 20'J6 do popu/ao eanalfabeta. "

"Nos Estados Unidos todas as casas pobres dis poem de agua encanoda it 80% {X>SS:


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____________ .D esenvolvimento Sustm l4ve/ e M eio Ambien te: Rouiro para I> isc .uss4o

suficiente para provocar serias alteracoes no clima do planeta, cfetando os ecossistemas etoda a humantdade. rr

"0 Brasil contribui para 0Efeito Estufa com somente com 2% das emissbes globais. OsEstados Unidos, a RUss ia . 0Japiio e a Alemanha sao responsaveis por mais de 40% dasem i ssbes globais. "

4.4 - Perda da Biodiversidade:"A Amazonia e 0maio r ce ntro de biodiversidade do Plane/a, onde pode esta escondidaespecies com capacidade de curar varias doencas hoje sem cura, como a diabete, 0cancer, aAIDS e o utra s. "

"Uma e t a s alternati vas de proteger a biodiversidade e atraves da criacdo de Unidodes deConservacao. "

5. PROBLEMAS LOCAlS (Amapa)

5.1 - Ecooomia Incipiente:''A economia do Amapa e p eq uena . N ao Iica pa z de gerar emp rego s s ufic ie nte s par a abso rve ra mdo-de -ob ra local 0 cresc im em o da economia do Amapd e de apenas 0,J 6% 00a no . "

5.2 - Crescimente Populacional Acelerado:"0crescimento populacional do A17lllpOe de 5,3% ao ana. "

"0 Estodo que mais cresce da Federacdo e 0 Amapd. Nesse ritmo, atingira 0 dobro dapo puia cao em a penas 13a no s (V eja 02107197)."

"A matematica simples exige que 0 crescimento populacional seja inferior ao crescimentoeconomico para que cresco a renda dapopuladio. "

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___________ Desenvolvimento Sus t en t dve I e M eioAm biente: R Dteiro para D isclISSiIo

5.3 - USOIndiscriminado dos Recursos NaturaislPerda da Biodiversidade:

Exploracao seletiva de madeira (especies nobres)

Garimpo (mercuric)

M in eracao (tran sferen cia de riqueza)

Pesca costeira (arrasto)

6. REFERENCIAS BmUOGRAFICAS

AMAPA.Governo. Programa de Desenvolvimento Sustentavel. Macapa, 1996.

CAVALCANTE, Clovis (org.) Desenvolvimento e Natureza: Estudos pa ra uma sociedadesustentavel. Sao Paulo: Cortez; Recife, PE: Fundacjo Joaquim Nabuco, 1995.

BURSZTYN, M. Para Pensar 0Desenvolvimento Sustentavel: Editora Brasiliense, 1993.

RABELO, Benedito & CHAGAS, Marco. Aspectos Ambientais do Amapk SEPLAN. lEPA,1995.

REVlSTA VEJA Edi~ao de 02/07/97.

CORDANI, Umberto G.; MARCOVlTCH, Jacques; SALATI, Eneas (org.) Rio 92 CincoAnos Depois: avaliacao das aes brasileiras em dir~ao ao desenvolvimento sustentavelcinco anos apos a Rio-92. Sao Paulo: Alphagraphics, 1997.

THUROW, Lester C. 0Futuro do Capitalismo - Como as forcas economicas de hoje moldamo Mundo de amanha, Trad. Nivaldo Montingelli Jr. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

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___________ .DesmvoJvimenlo Sustetrt;Wd eMeioAmbierde: Rqteiro para Di.scussI1o

TEMA2

POLjTICA E MEJO AMBIENT[Ricardo Angelo P. de Lima

geegrafo

1. A GENESEDA QUESTAO AMBIENTALContexto hist6rico-cultural onde surge a questAo ambiental contemporanea

1844 - REVOLUC;AO INDUSTRIAL Birgman Manchester Liverpool - Inglaterra

Po/uio, exploraciio da forca de trabalho. - "A situao da classe trabalhadora naInglaterra" - Frederick Engels

1945 Hiroshima Nagazaki

E sp ectro da M orte - gu erra s, m iseria , fo me, a rm as, rea to res n uclea res (entre 1981 e 19840m undo poderia ser destru ido 64 vezes).

1960 EUA EUROPA

C on sciencia pela vida - pacifis ta , fem in ista , m inorias etnicas e comportamemais (negros,homossexuais, etc.), anti-consumistas, intelectuais, etc. (MOVIMENTO AMBIENTAllSTA)

CRiTICAS: Ao modele de desenvolvimento ocidental: tecnicista, cientificista, industrial,

consumista (energia) e poluidor

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A inviabilidade da generalizacao do "American way life" A~ao poluidora: consumoobrigat6ria daquilo que voce 000 quer consumir.

Ao Conceito ocidental de natureza: fonte i1imitada de recursos.

2. POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

2.1 - Evolu~io da Politica Ambiental a Nivel MundialMarcos de Referencias:

1969 - NEPA (National Enviromental Policy Act) 1972 - Conferencia de Estocolmo

Anos 70 - Otica Corretiva - controle da poluicao Anos 80 - Otica Preventiva - consolidacao do processo de AlA Anos 90 - Otica Integradora - desenvolvimento sustentavel

Obs.: As tres 6tica (corretiva, preventiva e integradora) se sobrepoem

Instrumentos Regulat6rios: norrnas (de procedimentos, de producao e consumo, delancamentos, de qualidade dos produtos, etc.)

Instrumentos Economicos: taxas e incentivos (taxacoes sobre poluicao, embalagens,principio poluidor pagador, subvencoes, etc.)

2.2 - Evolu~io da Politica Ambiental no BrasilMarcos de Referencias:

1973 - Cria~o da SEMA 1981 -Lei 6.938* de 31/8/81 (politica Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional

do Meio Ambiente) - inicio da politica ambiental mais efetiva* modificada p e l a s Leis: 7.804 de 18/7/89, 8.028 de 12/4/90, 8.490 de 19/11/92, 8.746 de9/12/93 eMP. 813 de 111/95.Situafiio anterior - intciattvas diversas mas dispersas (COdigo de Aguas - D .F . 24.643 de10/7/34; Proteciio de Florestas - Lei 4.771 de 15/9/65; Protecdo do Fauna - Lei 5.197 de3/1/67, etc.)

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____________ Desenvolvimento Sustent4vel e Meio Ambiente: Roteiro para Discussilo

2.3 - A Otlca Institutional2.3.1 - Sistema National do Meio Ambiente

A Estrutura Federala) Ministerio do Meio Ambiente, dos Recurses Hidricos e da AmazOnia Legal- MMALegisla~io: M.P 813 de 01/01/95 modificando a Lei 8.746 de 09/12/93 (Ministerio do MeioAmbiente e da Amazonia), que por sua vez modificou a Lei 8.490 de 19/11/92 (criacao doMinisterio do Meio Ambiente), que por sua vez modificou a Lei 8.028 de 12/04/90.Cempetencia; Planejamento, coordenacao, supervisiio e controle; formulaeao e execucao dapolitica nacional; preservacao, conservacao e uso racional dos recursos; implementacao deacordos intemacionais.Composi~o:

Conselho Nacional do Meio AmbienteConselho Nacional da Amazonia LegalConselho Nacional dos Recursos Naturais RenovaveisComite do Fundo Nacional do Meio AmbienteSecretaria de Coordenacao dos Assuntos do Meio AmbienteSecretaria de Coordenacao dos Assuntos da Amazonia LegalSecretaria de Coordenaeao dos Assuntos de Desenvolvimento IntegradoSecretaria dos Recursos Hidricos

b) Conselho National do Meio Ambieote - CONAMALegisla~io: Lei 6.938 de 31/08/81, modificada pela Lei 8.028/90Competeacie: orgao consultivo e deliberativo (assessoria do Conselho de Governo,estabelecimento de normas e criterios para 0 licenciamento, estabelecimento de padroes decontrole ambiental)

Composi~io: 54 membros (DF 99.274/90), dentre os quais: Representantes dos governos dos estados Representantes dos Ministerios Presidentes das Confederacoes Nacionais (Industria, Agricultura, Comercio e dos

Trabalhadores dos tres setores) Dois representantes de associaeoes ambientalistas nomeados pelo Presidente da

Republica

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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-mAMA (absorveu SEMA, SUDEPE, mDF, SUDHEVEA)

Legisla~io: Lei 7.735 de 22/02/89, modificada pela lei 8.028/90Competeneia: autarquia federal de regime especial (assessoria do Ministerio na formulacao ecoordenacao das politicas, exeeucao destas politicas)

A estrutura estadual e municipal

6rgios Seeeionais - orgaos e entidades estaduais, da administracao federal direta eindireta e fundaes do meio ambiente (execucao de programas e projetos, fiscalizacao)

6rgios Loeais - orgaos municipais (controle, fiscalizacao)

2.3.2 - Conceitos e defini~oes

Politica Ambiental"definicao de objetivos, suas compatibilidade e integraeao, dando lugar a ~o paraconcretiza-Ios, mediante urn conjunto de programas, leis, regulamentos e decisoes, como osmetodos para implementa-los" (lara Verocai Dias Moreira - FEEMA)

"conjunto de objetivos que diio origem aos pianos de a~ao relativos ao meioambiente"(ACIESP/CNPq - Glossario de Ecologia)

3. BREVE DESCRI(:AO DE ALGUNS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EGESTAO AMBIENTAL

3.1 - Padrdes de Qualidade Ambiental

3.1.1 - Polui~o AtmosfericaLegislacao:

Resolucao CONAMA 005 de 15/06/89 (instituicao do Programa Nacional de Controleda Qualidade do Ar - PRONAR);

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___________ DesenvoMmento Sustent4vel e Meio Ambiente: RoteiJoo J H I I ' 1 l DiscussiJo

Resolueao do CONAMA 003 de 28/06/90 (conceitos, padroes de qualidade, metodosde amostragem e analise de poluentes atmosfericos, niveis de qualidade - aten~ao,a1erta, em ergen cia ) - modifica Portaria 0231176 do Ministerio Interior;

Resolueao CONAMA 018 de 06/05/86 (instituieao do Programa de Controle daPoluicao do AT por Veiculos Automotores - PROCONVE e limites maximos depoluentes do ar para motores e veiculos automotores novos);

Resolucces CONAMA 004 de 15/06/88 e 010 de 14/09/89 (prazos para controle deemissiio de gases de veiculos do cicio diesel);

Resolu~o CONAMA 003 de 15/06/89 (emissao de a1deidos); Resolucao CONAMA 004 de 15/06/89 (emissao de h idroca rb on etos con side ra ndo a

presenca de alcool); Lei 8.723 de 24110/93 (reducso de emissao de poluentes por veiculos automotores-

niveis de emissao e prazos); Resolucao CONAMA 008 de 06/12/90 (limites maximos de emissao de poluentes para

processos de combustao extema em fontes novas fixas-ate 70 MW e superiores),

3.1.2- Polui~io SonoraLegislacao:

Resolucao CONAMA 001 de 08/03/91 (padroes, criterios e diretrizes para emissao deruidos) modifica Portaria 092180 do Ministerio do Interior.

Resolucao CONAMA 002 de 08/02/90 (instituicao do Programa Nacional de Educacaoe Controle da Poluicao Sonora)

3.1.3 - Polui~o da AguasLegislacao:

Resolu~o CONAMA 020 de 18/06/86 (classificacao das aguas doces, salobras esalinas do Territ6rio Nacional) modifica Portaria 013176 do Ministerio do Interior;

Lei 9.433 de 08/01/97 - institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos e cria 0Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos.

3.1.4- Polui~io por Residuos SolidosLegislacao

Portaria 053 de 01103179 do Ministerio do Interior (normas para tratamento e

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dispcsieao final de residuos solidos), em fase de modificacao (Res. CONAMA 001 de25/04/91).

3.2 - Zoneamento Ambiental e Ecologico-EconomicoZoneamento

Ordenamento Territorial Zoneamento Economico .f;! Ecol6gico (ZEE) Zoneamento Ambiental Zoneamento Industrial Zoneamento Urbano, Etc.

Legislacao Lei 6.938/81 (art. 9, ll)- preve 0 Zoneamento Ambiental como instrumento da politica

ambiental (planejamento do espaco territorial visando compatibilizar a convivencia dosseres que 0 habitam com as atividades nele exercidas)

Constituicao Federal 1988 (art.21, IX) - atribui competeneia a Uniao para "elaborar eexecutar PIanos Nacionais e regionais de ordenacao do territ6rio e de desenvolvimentoeconomico e social"

III Plano Nacional de Desenvolvimento - estabelece como meta "aperfeicoar e aceleraro Zoneamento Economico-Ecologico, considerando a sua capacidade" e "identificarareas que devem ser preservadas como reservas naturais perpetuando seu potencialgenetico.

Decreto Federal 99.450 de 21109/90 - cria a Comissao Coordenadora do ZoneamentoEcologico-Economico do Territ6rio Nacional (instrumento teenico indispensavel Iiordenacao dos pIanos nacionais e regionais de desenvolvimento economico e social)

3.3 - Avalia~io de Impacto AmbientalLegislacao

Lei 6.803 de 27/07/80 (dispoe sobre Zoneamento Industrial, instituindo estudos deimpactos ambientais para localizacao de p610s industriais, centrais nucleares eatividade poluidoras)

Lei 6.938 de 31/08/81 (dispoe sobre 0PNMA, instituido no art.9 a Avalia~o de Impacto Ambiental) Decreto 88.351 de 10/06/83 (vincula licenciamento de atividades poluidoras IiAlA)

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__________ ~Dese1IVolvimento Sustent4vel e MeioAmbiente: Roteiro para Discussdo

.Resolueao CONAMA 001 de 23/01/86 (estabelece definicoes, responsabilidades ediretrizes da AlA)

Resolucao CONAMA 009 de 03/12/87 (regulamenta Audiencias Publicas) Outras Resolucoes CONAMA que vinculam AlA a licenciamento de empreendimentos

especificos ( Res. 006/87 - obras de grande porte do setor eletrico; Res. 005/88-obrasde saneamento; Res. 006/88- residuos industriais perigosos; Res. 009 e 010/90-extracao mineral, etc.)

3.4 - Auditoria AmbientalLegislaeso

Projeto de Lei 3.160 de 26/08/92 e respectivo Substitutivo de 09/08/95 ( dispoe sobrerealizacao de auditorias ambientais nas instituicoes cujas atividades causem impactoambiental)

4. Referencias Bibliognificas

CAYALCANTE, Clovis. (Coord.) Desenvolvimento e Natureza - estudos para umasociedade sustentavel. Recife: Cortez, 1995.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolus;oes. Brasilia: mAMA, 1990.

DIEGUES, Antonio Carlos. 0 Mito Moderno da Natureza lntocada. Sao Paulo: Hucitec,1996.

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TEMA3

UNIDADE DE CONSERVA(:AO(AREAS PROTEGIDAS)

Daguinete Maria Brito GoD~Vesge6grafa

1.HIST6ruco

Na Europa - Idade Media - Preservar recursos da fauna Silvestres - para 0exercicio dac a c a o

Revolucao Industrial - nas a r e a s urbanas - Recreaeao ao ar livre. 1872 - EUA - Parque YELLOWSTONE. 1937 -Brasil- Parque Nacional de ITATIAIA.

2. CONCEITO:Sao territories e seus componentes, incluindo as aguas jurisdicionais, com

caracteristicas naturais relevantes, legalmente instituida pelo poder publico (Federal, EstaduaIe Municipal), com proposito de preservacao e uso sustentavel. Possui limites definidos, sobregime especial de administracao, ao quaI se aplicam garantias adequadas de protecao,

IIurn instrumento de conservacao in situ da biodiversidade

3. OBJETIVO GERAL:Proporcionar Ii sociedade bases mais equilibradas para a integracao com 0

ambiente natural em seus diversos niveis, que vlio desde a administracao ao Manejo dosrecursos naturais.

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____________ Desenvolvimento Sustent4vel e Meio Anrbiente: Roteiro para Discussilo

4. OBJETIVOS ESPECiFIcos:

Manter a diversidade biologica no territ6rio nacional e aguas jurisdicionais; Proteger as especies ameacadas de extin~o a nivel regional e nacional; Preservar e restaurar a diversidade de ecossistemas naturais; Incentivar 0uso sustentavel dos recursos naturais; Estimular 0 desenvolvimento regional integrado, com base nas praticas de

conservacao; Manejar os recursos da fauna e da flora; Proteger paisagens naturais ou pouco alteradas, de beleza cenica notavel; Resguardar as caracteristicas excepcionais de natureza geologica, geomorfol6gica e,

quando couber, paleonto-arqueol6gica e cultural; Proteger e recuperar recursos hidricos e edaficos; Incentivar atividades de pesquisa cientifica, estudos e monitoramento de natureza

ambiental, sob todas as suas formas; Favorecer condicoes para a educacao ambiental e recreacao em contato com a natureza;

e Preservar areas naturais ou pouco alteradas ate que estudos futuros indiquem sua

adequada destinacao

5. ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES PARA COMPREENDER 0 SENTIDODAPRESERVACAO, CONSERVACAO E usa SUSTENTAVEL DOS RECURSOSNATURAlS

CONSERVACAODANATUREZAE 0 uso racional da natureza pelo homem, compreendendo a preservacao a

manuteneao, a utiliza~ii.osustentavel, a restauracao e a melhoria do ambiente natural, para que

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____________ Desenvolvim ento Sustetrttivel e Meio Ambi en te : R o te ir o] JQ l'Q D i sc us s4 0

possa produzir maior beneficia em bases sustentitveis, as atuais geraeoes, mantendo seupotencial de satisfazer a s necessidades e aspiraeoes das geraeoes futuras, alem de garantir asobrevivencia dos seres vivos em geral.

DIVERSIDADE BIOLOGICAE a variedade de gens, especies, populacoes, comunidades, ecossistemas eprocessos ecologicos existentes em uma determinada regiao,

PRESERVACAOSao as praticas de protecao da natureza com 0 proposito de manuteneao da

biodiversidade de qualquer alteracao causada por interferencia humana ,

PROTECAO INTEGRALE a manutenyiio dos recursos naturais iivres de alteracoes causadas por

interferencia humana, admitindo apenas 0uso indireto dos seus atributos naturais.

PROTECAO IN SITUE a conservacao das especies silvestres no seu local de ocorrencia natural.

MANEJOE 0 ato humane de intervir sobre 0 meio natural, com base em conhecimentos

tradicionais, cientificos e tecnicos, com 0proposito de promover e garantir a conservacao danatureza.

USO INDIRETOE aquele que nao envolve consumo, coleta, dano ou destruicao dos recursos

naturais.

USODIRETOE aquele que envolve consumo, coleta e uso comercial ou nao, dos recursos

naturais.

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____________ .D esenvolvimento Sustenltivei e Meio Amhie nte: R ote iro pa ra D isc llS Silo

usa SUSTENTA VELE a forma socialmente justa e economicamente viavel de exploracao do ambiente

que garanta a perenidade dos recursos ambientais renovaveis e dos processos ecologicos,mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecologicos,

EXTRATMSMOE 0 sistema de exploracao baseado na atividade de coleta e extracao, de modo

sustentavel, de recursos naturais renovaveis.

RECUPERA(:AOE a restituicao de urn Recurso Natural ou uma populacao silvestre degradada a

uma condicao nao degradada, que pode ser iguaJ ou nao a sua condicao original.

RESTAURA(:AOE a restituicao de um Recurso Natural ou uma populacao silvestre degradada, 0

mais proximo possivel da sua condicao original.

POPULA(:AO TRADICIONALE uma populacao culturalmente diferenciada, vivendo ha varias geracoes em umdeterminado Ambiente, em estreita dependencia do meio natural para sua alimentacao, abrigoe outras condicoes materiais de subsistencia.

ZONEAMENTOSao definicoes de setores ou zonas em uma Unidade de Conservaeao com

objetivos de manejo e nonnas especificos, com 0 prop6sito de proporcionar os meios e ascondicoes para que todos os objetivos da Unidade possam ser alcaneados de forma harmonicae efi caz,

PLANO DE MANEJOE 0 instrumento basico de planejameoto de uma Unidade de Conservacao, A

partir da analise dos Recursos Naturais existentes e dos fatores antropicos, 0Plano de Manejolegitima 0 zoneamento e as ayees na Unidade de Conservacao. 0 Plano define as diretrizes eatividades necessarias ao manejo e gerenciamento da Unidade, Os PIanos de manejo sao

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___________ .Desenvolvimento SIISIent4ve1 e M eio Am biente: R oteiro par Discussilo

elaborados de forma a planejar os pr6ximos 05 (cinco) anos de gestfu> da Unidade, e devemser revisados ap6s esse periodo.Ilseterminacao da Lei)

Em todo 0 Brasil, apenas cerca delO".!odas Unidades de Conservacao possuemPIanos de Manejo e a grande maioria jii estao precisando de revisao.

E necessario portanto, desenvolver uma tecnologia de planejamento de manejoque seja mais leve, flexivel e eficiente para a implantacao e manutencao da UCs.

ZONA DE AMORTECIMENTO on ZONA DE ENTORNOE a area no entomo de uma Unidade de Conservacao, onde as atividades humanas

estao sujeitas a normas e restricoes especificas, com 0 prop6sito de minimizar os impactosnegatives sobre a Area Protegida.

A legislaeao que regulamenta a Zona de Amortecimento e a Resolucso n2 13 de06.12.90 do CONAMA, que determina como Zona de Entomo toda area localizada em urnraio de 10 Km alem dos limites da UC, area esta onde qualquer acao que gere alteracao nabiodiversidade deve ser Iicenciada.

6. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVA(:AO DA NATUREZA-SNUC

E constituido pelo conjunto das Unidade de Conservacao federais, estaduais emunicipais.

CATEGORIAS DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVA(:AO

6.1 - UNIDADES DE PROTE(:AO INTEGRAL (Uso Indireto)

OBJETIVO:Preservar a natureza, sendo admitido apenas 0uso indireto dos recursos naturais.

a) Reserva BiologicaObjetiva proteger a natureza e manter 0processo em urn estado sem perturbacoes,

visando garantir a permanencia de amostras ecol6gicas representativas do meio ambiente

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natural para estudos cientificos, monitorarnento arnbiental, educacao cientifica e para manterrecursos geneticos em urn dinamico e evolucionario estagio.

Deve ser uma area essencialmente niio perturbada por atividades humanas, quecompreende caracteristicas ou especies da flora e fauna de significado cientifico.

o tarnanho esta relacionado com a superficie que se requer para proteger osvalores cientificos em questiio.

b) Esta~ioEcologieaObjetiva a preservacao da natureza e a realizacao de pesquisas cientificas.E proibida a visitacao publica, exceto quando com objetivo educacional.A pesquisa cientifica depende de autorizacao previa do orgiio responsavel pela

administracao da UCAs alteracoes nos ecossistemas dessas UCs so sao perrnitidas nos casos de:

R estauracao de Ambientes modificados; Manejo de especies com 0 fim de preservar a diversidade biologica; Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades cientificas; Pesquisas cientificas, cujo impacto sobre 0 arnbiente seja maior do que aquele causado

pela simples observacao ou pela coleta controlada de componentes dos Ambiente, em urnaarea correspondente a no maximo 3% da extensao total da Unidade e ate 0 limite maximode 1.500 ha.

c) Parque NacionalObjetiva a preservacao de Recursos naturais, (em geral de grande beleza cenica), a

realizacao de pesquisas cientificas e 0 desenvolvimento de atividades de Educa~iio einterpretacao ambiental, de recreacao em contato com a natureza e do turismo ecologico

A visita~o publica esta sujeita a s norrnas e restricoes estabelecidas no plano dernanejo da Unidade.

A pesquisa cientifica depende de autorizacao previa do orgao responsavel pelaadministracao da UC.

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_______________________~v~~oSu~~eAtaoAnWUnre:RmropuaD~

Quando criadas pelo Estados ou pelos Municipios serao denorninadas de ParquesEstaduais ou Parque Municipais, conforme 0caso.

d) Monumento NaturalObjetiva preservar sitios naturais raros singulares ou de grande beleza cenica.A visitacao publica esta sujeita as normas e restricoes estabelecidas no plano de

rnanejo da Unidade.A pesquisa cientifica depende de autorizacao previa do orgao responsavel pela

administracao da UC.

e) Refugio de Vida SilvestreObjetiva proteger os ambientes naturais necessaries a existencia ou reproducao de

especies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratoria,A visitacao publica esta sujeita as normas e restricoes estabelecidas no plano de

manejo da Unidade.A pesquisa cientifica depende de autorizacao previa do orgao responsavel pela

administracso da UC.

t) Reserva Particular do Patrimonio Natural- RPPNObjetiva a preservacao de ecossistemas naturais, em geral de grande beleza

cenica, a realizacao de pesquisas cientificas, perrnite, ainda, 0 desenvolvimento de atividadesde Bducacao e inrerpretacao ambiental, de recreacao em contato com a natureza e do turismoecologico,

IIurna a r e a de dominio privado a ser especialmente protegida por iniciativa de seuproprietario, mediante reconbecimento do poder publico, por ser considerado de relevanteimportancia pela sua biodiversidade, ou pelo aspecto paisagistico, ou ainda, por suascaracteristicas ambientais que justifiquem ayCiesde recuperacao

Possui carater de perpetuidade.

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____________ D esenflo lv im entO Sustetd4vel eMeio Amb ien t e : Roteiro para Discussi10

6.2 - UNIDADES DE USO SUSTENTA VEL (Uso Direto)

OBJETIVO:Prornover e assegurar a conservacao e 0uso sustentavel dos recursos naturais

a) A r e a de Prot~io Ambiental- APAE uma area em geral extensa, com urn certo grau de oeupacao humana, dotada de

atributos abioticos, bioticos, esteticos ou culturais especial mente importantes para a qualidadede vida e 0 bem-estar da populacao residente e do entomo, objetiva, ainda disciplinar 0processo de ocupacao, assegurar 0 uso sustentavel dos recursos naturais e prornover, quandonecessario, a recuperaeao dos ecossisternas degradados.

Pode ser constituida por terras publicas e privadas.A realizacao de pesquisa cientifica e visitacao publica nas areas de dominio

publico depende de autorizacao previa do orgiio responsavel pela administ:rayio da UC. e nasareas sob propriedade privada, cabe ao proprietario.estabelecer as condicoes para pesquisa evisitacao, observandoas exigencies e restricoes legais.

Em geral, as APAS sao ger idas por Urn Conselho Deliberativo, constituido porrepresentantes dos orgiios publicos, de organizaeoes representativas da sociedade civiledapopulacao residente.

.".',

b) Floresta NacionalE uma area com cobertura florestal de especies predominantemente nativas, e tern

como objetivo basico a producao economica sustentavel da madeira e outros produtosvegetais e a pesquisa cientifica, especialrnente de metodos para exploracao sustentavel detlorestas nativas,

E permitida a presenca de populaeoes tradicionais nestas Unidades.A visitayiio publica esta sujeita a s normas e restricoes estabelecidas no plano de

manejo da Unidade,A pesquisa cientifica depende de autorizaeao previa do orgiio responsavel pela

administraeao da Uc.

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___________ ~Desenvolvimento SIlStetrl4vel eMeio Ambiente: Roteiro para Discuss40

Quando criadas pelo Estados ou pelos Municipios serao denominadas de FlorestasEstaduais ou Florestas Municipais, confonne 0caso.

c)R.esava ErtrativistaE uma a r e a ocupada por populacoes tradicionais, cuja subsistencia baseia-se no

emativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistencia e na cria~ao domestica deanimais, objetiva, sobretudo proteger os meios de vida e a cultura dessas populacoes eassegura r 0uso sustentavel dos recursos naturais da Unidade.

A visitacao publica esta sujeita a s nonnas e restricoes estabelecidas no plano demanejo da Unidade.

A pesquisa cientifica depende de autorizacao previa do orgao responsavel pelaUnidade

Sao proibidas a exploracao de recursos minerais e a caca amadoristica ouprofissional.

As REXES sao geridas por urn Conselho Deliberativo, constituido porrepresentantes dos orgaos publicos, de organizacoes representativas da sociedade civil e dapopulacao residente.

d) Reserva de FaunaE uma a r e a natural com populaeoes de animais nativos, terrestres ou aquaticos,

residentes ou migratorios, adequadas para estudos tecnico-cientificos sobre 0 manejoeconomico sustentavel de recursos faunisticos.

A visitacao publica esta sujeita as nonnas e restricoes estabelecidas no plano demanejo da Unidade.

e) Reserva produtora de AguaObjetiva a protecao dos mananciais de agua potavel para as populacoes humanas.A visita~o publica esta sujeita a s nonnas e restricoes estabelecidas no plano de

manejo da Unidade.A pesquisa cientifica depende de autorizaeao previa do orgao responsavel pela

Unidade.

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____________ D esenvolvimm toSustentOvel e M eioAmbiente: Roteiro JNU 'aD iscussilo

Pode ser constituida por terras publicas e privadas.Deve-se assegurar a inclusao das microbacias, dos cursos d'agua, lagos ou

reservatorios naturais ou artificiais que constituem 0manancial de captaeao.

1) Reserva EcolOgica CulturalE uma area natural que abriga populacoes tradicionais, cuja a existencia baseia-se

em sistemas sustentaveis de ~xplora~iio dos recursos naturais, desenvolvido ao longo degeracoes e adaptados as condicoes ecologicas locais, e que desempenham urn papelfundamental na proteeao da natureza e na manuteneao da diversidade biologica,

A visi~o publica esta sujeita a s normas e restricoes estabelecidas no plano demanejo da Unidade.

A pesquisa cientifica depende de autorizacao previa do orgiio responsavel pelaUnidade.

Sao areas geridas por urn Conselho Deliberative, constituido por representantesdos orgaos publicos, de organizacoes representativas da sociedade civil e da populaeaoresidente

g) Reserva Ecologica IntegradaObjetiva compatibilizar a preservacao da biodiversidade, a valorizacao social e 0

desenvolvimento sustentavel no contexto regional.Pode ser constituida por terras publicas e privadas.Sao areas geridas por urn Conselho Deliberativo, constituido por representantes

dos orgaos publicos, de organizacoes representativas da sociedade civil e da populacaoresidente.

Permite a permanencia de populacoes tradicionais

b) Reserva de Desenvolvimento SustentavelObjetiva a utilizaeao sustentavel dos recursos naturais, assegurando as condicoes

e os meios necessaries para a reproducao e a melhoria dos modos de vida da s populaeoest radicionais,

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6.3 - mtIDADES DE MANEJO PROVIS6RIO

OBJI:TIVOAssegurar temporariamente, a protecao integral da natureza, a t e que estudos

tecnicos-cientificos indiquem a melhor destinacso para as areas sob protecao

a) Reserva de Reeurses NaturaisPode incluir propriedade privada.A destinacao final da Reserva de Recursos Naturais deve ser definida em urn

prazo maximo de 02 (dois) anos, prorrogavel por igual periodo.Nestas areas nao sao concedidas licencas para pesquisas ou quaisquer outros

empreendimentos.As populacoes tradicionais residentes na area no momento da criacao da Unidade,

terso assegurado 0 direito de nela permanecerem e desenvolverem atividades economicasnecessarias as sua subsistencia,

7.UNIDADES DE CONSERVA~AO NO AMAPA

As Unidades de Conservacao do Estado s a o as seguintes:

a) A Nivel Federal (administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renovaveis - mAMA) - Parque Nacional do Cabo Orange, Estafj:ioEcologica das Ilhas Maraca-Jipioca, Reserva Biol6gica do Lago Piratuba, FlorestaNacional do Amapa, Reserva Extrativista do Rio Cajari, Estafj:io Ecologica do Jari eReserva Particular do Patrimonio Natural Paraiso.

b) A Nivel Estadual (administradas pela Secretaria de Estado-do Meio Ambiente, Ciencia eTecnologia - SEMA) - Reserva Biologica da Fazendinha, Reserva Biologica doParazinho, Area de Protecao Ambiental do Curiau e Reserva de DesenvolvimentoSustentavel do Rio Iratapuru.

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Participa~io e CidadaniaSECRETARIA DE ES1'ADO DO MEIO AMBIENTE, CmNCIA E TECNOLOGIACOORDENADORIA DE RECURSOSAMBIENTAISAv. MendoD~ Furtado, S3 .....CentroCep. 68.906-060 Macapa-APTeL (996) 123~1555(Ramal 2591260)Fax. (096) 223.5731E-mail: [email protected]
mailto:[email protected]:[email protected]

Folh - Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEMA-AP 1998)

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