FONTE: Alguns SLIDES dessa apresentação foram adaptados de ... · A aplicação do Princípio da...

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP

Convergência /PCASP Wanderlei Pereira das Neves

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICASEM SLIDESEM SLIDES

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS, de acordo com a Lei. Éproibido a reprodução ou transmissão de qualquer parte destetrabalho, por qualquer forma ou meio – inclusive fotocópia,gravação, arquivos eletrônicos e assemelhados -, sem prévia eformal autorização do autor. Sem prejuízo das sanções civiscabíveis, o Código Penal estabelece, em seu art. 184, que a violaçãode direito autoral constitui modalidade de crime contra apropriedade intelectual.



Fontes de pesquisas/leitura básica:Secretaria do Tesouro Nacional – MTCASP

FONTE: Alguns SLIDES dessa apresentação foram adaptados deoriginais produzidos e distribuídos pela equipe da STN para osparticipantes do GT de Padronização de Procedimentos Contábeis.

2

• http://www.stn.fazenda.gov.br/CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis -Busca da Convergência da Contabilidade aosPadrões Internacionais:• http://www.cpc.org.br/



CONVERGÊNCIA:Plano de Contas Aplicado

ao Setor Público

3

PCASP

“Nós somos eleitos para mudar. Ou fazemos as mudanças, ou merecemos ser mudados".

Ulisses Guimarães



Dispor sobre as ações que estão sendoimplementadas para a harmonização dosprocedimentos contábeis dos entes dafederação às Normas Brasileiras de

OBJETIVOS GERAIS

4

federação às Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Público –NBCASP e às Normas Internacionais deContabilidade Aplicadas ao Setor Público –NICSP, em especial sobre o Plano de ContasAplicado ao Setor Público - PCASP.


Convergência /PCASP Wanderlei Pereira das Neves•Programa do Módulo

Módulo III – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público CH: 04 h

Conteúdo:1.Introdução. 2.Sistema Contábil. 3.Conta: Estrutura; Contas de Controle eContas de Resultado; Sistemas de contas; Patrimonial, Financeiro, Orçamentário,Compensação e Custos. Mecanismo das partidas dobradas na contabilidade pública.3.Registro Contábil. 4.Composição do Patrimônio Público. 5. Estrutura. Aspectosgerais do plano de contas. 6. Relação de Contas. 7 Atributos das Contas. 8Lançamentos Contábeis Padronizados (Eventos).

Leitura Básica

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor PúblicoVolume IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

FONTE PARA PESQUISAS:Secretaria do Tesouro Nacional – MTCASP: http://www.stn.fazenda.gov.br/CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis: http://www.cpc.org.br/ ;



CFC – Conselho Federal de Contabilidade;CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis;STN – Secretaria do Tesouro Nacional;GT – Grupo Técnico (Padronização: de Procedimentos Contábeis; de Relatórios;NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;MTCASP - Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

SIGLAS UTILIZADAS

6

p ;IPSAS / NICSP – International Public Sector Accounting Standard (NormaInternacional de Contabilidade para o Setor Público)GEFIN – Grupo de Gestores Financeiros dos Estados;IASB - International Accounting Standards Board (Junta/Conselho de Normasinternacionais de Contabilidade).IFRS - International Financial Reporting Standard (Normas Internacionais deRelatórios Financeiros);FASB - Financial Accounting Standards Board (Estados Unidos) (Junta/Conselho dePadrões de Contabilidade Financeira norte-americana).IAS - International Accounting Standards (Normas Internacionais de Contabilidade).



Convergência: necessidade universal de integrarregras contábeis brasileiras aos padrõesinternacionais;

PALAVRAS QUE ESTÃO EM “MODA”:

7

Harmonização: intenção de representantes detodos os atores do mercado brasileiro - governo,iniciativa privada e órgãos acadêmicos;

Padronização: busca de procedimentos contábeispadronizados para eventos iguais.



A convergência, harmonização e padronizaçãodas normas e procedimentos contábeisimplica somente na mudança deprocedimentos ou na mudança de cultura?

MUDANÇA: Padronização Contábil

8

procedimentos ou na mudança de cultura?

Para mudar a pessoa tem que estarenvolvida e comprometida com osobjetivos da mudança.

“A mudança de cultura é uma portaque abre por dentro” (Vilma Slomsky)


Convergência /PCASP Wanderlei Pereira das Neves•Introdução

Consolidação das Contas

Públicas

LRF Art. 51: O Poder Executivo daUnião promoverá, até o dia trinta dejunho, a consolidação, nacional e poresfera de governo, das contas dosentes da Federação relativas aoexercício anterior, e a sua divulgação,inclusive por meio eletrônico deacesso públicoPadronização

Instrumento do Contador

Busca de acesso público

Transparência

Padronização PCASP

LRF Art. 48, par. único, II: liberação aopleno conhecimento e acompanhamentoda sociedade, em tempo real, deinformações pormenorizadas sobre aexecução orçamentária e financeira, emmeios eletrônicos de acesso público

Linguagem Padronizada

Melhora da Comunicação



OBJETO DA CASP: 5. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor

Público é o patrimônio público.

NBC T 16.1 – NBCASP - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

MUDANÇA DE ENFOQUE:

Enfoque Orçamentário (Lei 4.320/64) Versus

Enfoque Patrimonial (NICSP)10



OBJETIVO DA CASP: 4. ...fornecer aos usuários informações sobre os

resultados alcançados e os aspectos de naturezaorçamentária econômica financeira e física do


orçamentária, econômica, financeira e física dopatrimônio da entidade do setor público e suasmutações, em apoio:

ao processo de tomada de decisão;

A adequada prestação de contas; e

o necessário suporte para a instrumentalização docontrole social.

11



CONCEITO DA CASP:3. Contabilidade Aplicada ao Setor Públicoé o ramo da ciência contábil que aplica, no


processo gerador de informações, osPrincípios Fundamentais deContabilidade e as normas contábeisdirecionados ao controle patrimonialde entidades do setor público.

12



INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SOB A

Resolução CFC n. 1.111/07

13

DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR

PÚBLICO.Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93,

aprovado pela Resolução CFC n. 1.111, de 29 de novembro de 2007.



PRINCÍPIOS: Há conflito entre eles?ORÇAMENTÁRIOS CONTÁBEIS

Unidade/Totalidade Princípio da Entidade

Universalidade Princípio da Continuidade

Anualidade/Periodicidade Princípio da Oportunidadep pExclusividade Princípio do Registro pelo Valor Original

Equilíbrio Princípio da Atualização Monetária

Legalidade Princípio da CompetênciaPublicidade Princípio da PrudênciaEspecificação/Especialização

Não Afetação das Receitas



O Princípio da Oportunidade é base indispensável àintegridade e à fidedignidade dos registros contábeis;

Para a integridade e a fidedignidade das deonstrações contábeis,as variações devem ser reconhecidas de

PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADESOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO

15

as variações devem ser reconhecidas deimediato e na sua totalidade;O Registro das variações deve ser realizadoindependentemente do cumprimento dasformalidades legais para sua ocorrência, visando

ao completo atendimento da essência sobre aforma.




As receitas e as despesas devem ser incluídas naapuração do resultado do período em que ocorrerem,sempre simultaneamente quando se correlacionarem,independentemente de recebimento ou pagamento.

O Princípio da COMPETÊNCIA determina quando as

PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA - ENUNCIADO

16

O Princípio da COMPETÊNCIA determina quando asalterações no ativo ou no passivo resultam em aumento oudiminuição no patrimônio líquido, estabelecendodiretrizes para classificação das mutações patrimoniais,resultantes da observância do Princípio da OPORTUNIDADE.

O reconhecimento simultâneo das receitas e das despesas,quando correlatas, é conseqüência natural do respeito aoperíodo em que ocorrer sua geração.




O Princípio da Competência é aquele que reconheceas transações e os eventos na ocorrência dosrespectivos fatos geradores, independentemente doseu pagamento ou recebimento, aplicando-seintegralmente ao Setor Público

PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA - SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO

17

integralmente ao Setor Público.Os atos e os fatos que afetam o patrimôniopúblico devem ser contabilizados porcompetência, e os seus efeitos devem serevidenciados nas Demonstrações Contábeis doexercício financeiro com o qual se relacionam,complementarmente ao registro orçamentário dasreceitas e das despesas públicas.




As estimativas de valores que afetam o patrimônio devemrefletir a aplicação de procedimentos de mensuração queprefiram montantes, menores para ativos, entre alternativasigualmente válidas, e valores maiores para passivos.

A li ã d P i í i d P dê i ã d l

PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIASOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO

18

A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar aexcessos ou a situações classificáveis como manipulação doresultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação deativos.

Pelo contrário, em consonância com os PrincípiosConstitucionais da Administração Pública, deve constituirgarantia de inexistência de valores fictícios, de interesses degrupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores econtroladores. Resolução CFC n. 1.111/07



Ações em Andamento:

CPC - Criado pela Resolução CFC nº 1.055/05.

Visite o site do CPC:

19

Visite o site do CPC:http://www.cpc.org.br/

Livro disponível



Convergência: Quem Estabelecerá as Regras?

Classe Contábil

Grupo Técnico dePadronização de

Relatórios

Tesouro Nacional

Conselho Federal de Contabilidade

Representada

Grupo Assessor Grupo Gestor da Convergência

Grupo Técnico deProcedimentos

Contábeis

Teoria do Pertencimento



Grupo Técnico de Padronizaçãode Relatórios

Portaria STN 135/2007

Grupos Técnicos?

Ações implementadas para a padronização contábil:

Grupo Técnico de Procedimentos

ContábeisPortaria STN 136/2007

caráter consultivo;deverá nortear-se pelo diálogo permanente;Buscar reduzir divergências eduplicidades, em benefício datransparência da gestão fiscal, daracionalização de custos nos entes daFederação e do controle social

Manual de Demonstrativos

FiscaisMDF

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

PúblicoMCASP

Federação e do controle social.

Responsável pela análise e estudos visandoà padronização de relatórios edemonstrativos no âmbito da União,Estados, Distrito Federal e Municípios.

Responsável pela análise e estudos visando àpadronização mínima de conceitos e práticascontábeis, plano de contas e classificaçãoorçamentária de receitas e despesas públicas noâmbito da União, Estados, Distrito Federal eMunicípios.

21



Composição dos Grupos Técnicos

SOFSTN

CCONT

STN

ConfederaçãoNacional dos

Municípios

AssociaçãoBrasileira deOrçamento

PúblicoMEC

GEFIN

Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis

Grupo Técnico de Padronização de

Relatórios

STNCOPEM

STNCOREM

AssociaçãoBrasileira deMunicípios

Tribunais de Contas

Ministério daSaúde

IBAMMPASCFC

ABRASF

22



PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no

setor público (pelos entes públicos) quanto aos


23

procedimentos, práticas, elaboração e divulgação

das demonstrações contábeis, de forma a torná-los

convergentes com as Normas Internacionais de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.



PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008MOTIVAÇÃO:

Transformações verificadas nos últimos anos:á ô


24

cenário econômico mundial;

acelerado processo de globalização da economia;

peculiaridades e o estágio de desenvolvimento dopaís;Necessidade de melhorar as práticas contábeis;

fortalecer a credibilidade da informação;



PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008MOTIVAÇÃO:

Necessidade de produzir informações contábeisque sejam compreendidas por analistas


25

q j p pfinanceiros, investidores, auditores, contabilistas edemais usuários, independentemente de suaorigem e localização;facilitar o acompanhamento e a comparação dasituação econômico-financeira e do desempenhodos entes públicos;intensificar os esforços com vistas a ampliar osníveis de convergência atuais.



Ações implementadas para a padronização contábil:NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadasao Setor Público – NBC T 16

NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação;NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis;NBC T 16.3 Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque

26

Contábil;NBC T 16.4 Transações no Setor Público;NBC T 16.5 Registro Contábil;NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis;NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis;NBC T 16.8 Controle Interno;NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão;NBC T 16.10 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em

Entidades do Setor Público



NBCASP – NBC T 16 NBCASP - Normas Brasileiras de ContabilidadeAplicadas ao Setor Público:

DEVEM SER ANALISADAS SOB DOISASPECTOS:

27

ASPECTOS:

Aspectos conceituais, sem impacto naexecução dos procedimentos operacionaisdos entes da federação;

aspectos formais com demanda poranálises e revisões de procedimentoscontábeis .



NBCASP – NBC T 16 NBCASP - Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Público:

Facultativas a partir da publicação (21/11/08);

28

Obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2010.



Qual o papel da Contabilidade Aplicada aoSetor Público – CASP?

Quem são os usuários dos demonstrativos

Devemos sempre ter em mente as seguintes questões:

contábeis gerados pela Contabilidade Aplicadaao Setor Público?

Quais as informações e indicadores que essesusuários buscam ou necessitam?

Algum gestor utiliza o BO, o BF, o BP, e a DVPpara a tomada de decisão?

29



Campo de Aplicação7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico abrange todas as entidades do setor público. 8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem

observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade


observar as normas e as técnicas próprias da ContabilidadeAplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinteescopo:

integralmente, as entidades governamentais, osserviços sociais e os conselhos profissionais;

parcialmente, as demais entidades do setor público,para garantir procedimentos suficientes de prestaçãode contas e instrumentalização do controle social.

33



Campo de Aplicação: espaço de atuação doProfissional de Contabilidade que demanda estudo,interpretação, identificação, mensuração, avaliação,registro, controle e evidenciação de fenômenos


contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:

Entidades do setor público; e

Entidades que recebam, guardem, movimentem,gerenciem ou apliquem recursos públicos, naexecução de suas atividades, no tocante aosaspectos contábeis da prestação de contas.

34



DEFINIÇÕES: Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e

pessoas jurídicas de direito público ou que,possuindo personalidade jurídica de direito


possuindo personalidade jurídica de direitoprivado, recebam, guardem, movimentem,gerenciem ou apliquem recursos públicos, naexecução de suas atividades.

Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoasfísicas que recebam subvenção, benefício, ouincentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

35



DEFINIÇÕES:Instrumentalização do Controle Social:compromisso fundado na ética profissional, quepressupõe o exercício cotidiano de fornecer


informações que sejam COMPREENSÍVEIS E ÚTEISAOS CIDADÃOS no desempenho de sua soberanaatividade de controle do uso de recursos e patrimôniopúblico pelos agentes públicos. 6. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor

Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo daadministração pública para evidenciar informaçõesnecessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e àinstrumentalização do controle social. 36



DEFINIÇÕES: Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade

Aplicada ao Setor Público: o conjunto das NormasBrasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor


Público, seus conceitos e procedimentos deavaliação e mensuração, registro e divulgação dedemonstrações contábeis, aplicação de técnicas quedecorrem da evolução científica da Contabilidade,bem como quaisquer procedimentos técnicos decontrole contábil e prestação de contas previstos,que propiciem o controle social, além da observânciadas normas aplicáveis.

37



DEFINIÇÕES:Patrimônio Público: o conjunto de direitos ebens, tangíveis ou intangíveis, onerados ounão adquiridos formados produzidos


não, adquiridos, formados, produzidos,recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidadesdo setor público, que seja portador ourepresente um fluxo de benefícios, presenteou futuro, inerente à prestação de serviçospúblicos ou à exploração econômica porentidades do setor público e suas obrigações.

38



DEFINIÇÕES: Projetos e ações de fins ideais: todos os esforços para

movimentar e gerir recursos e patrimônio destinados aresolver problemas ou criar condições de promoção


p ç p çsocial.

Recurso Público: o fluxo de ingressos financeiros,oriundo ou gerido por entidades do setor público.

Setor Público: Espaço social de atuação de todas asentidades do setor público.

39



NBCASP – NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.

Conceito de Unidade:Aspectos formais e conceituais;Em que pese gerar dúvidas nos conceitos,

40

Em que pese gerar dúvidas nos conceitos,haverá acomodação natural com a aplicaçãoprática desses conceitos.




Conceito de Unidade:9. A soma, agregação ou divisão de patrimônio deuma ou mais entidades do setor público resultará emnovas unidades contábeis.

41

Esse procedimento será utilizado nos seguintes casos:(a) registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio públicoou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle eprestação de contas, de evidenciação e instrumentalização docontrole social;(b) unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas aunidades contábeis descentralizadas, para fins de controle eevidenciação dos seus resultados;(c) consolidação de entidades do setor público para fins deatendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.




Conceito de Unidade:10. Unidade Contábil é classificada em:

(a) Originária – representa o patrimônio das entidades dosetor público na condição de pessoas jurídicas;

42

(b) Descentralizada – representa parcela do patrimônio deUnidade Contábil Originária;

(c) Unificada – representa a soma ou a agregação dopatrimônio de duas ou mais Unidades ContábeisDescentralizadas;

(d) Consolidada – representa a soma ou a agregação dopatrimônio de duas ou mais Unidades ContábeisOriginárias.



NBCASP – NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis

2. Para efeito desta Norma, entende-se por:Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis eobrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.

Não Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveise obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte

43

e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.

Para a classificação deverá se analisado osatributos de conversibilidade e Exigibilidade:

Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversível,ou seja, característica de transformação de bens e direitos emmoeda.Exigibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja,característica inerente às obrigações pelo prazo devencimento.




6. Os ativos devem ser classificados comocirculante quando satisfizerem a um dosseguintes critérios:

estarem disponíveis para realização

44

estarem disponíveis para realizaçãoimediata;tiverem a expectativa de realização até otérmino do exercício seguinte.

7. Os demais ativos devem ser classificadoscomo não circulante.




8. Os passivos devem ser classificados comocirculante quando satisfizerem a um dosseguintes critérios:

corresponderem a valores exigíveis até o término do

45

exercício seguinte;corresponderem a valores de terceiros ou retençõesem nome deles, quando a entidade do setor públicofor a fiel depositária, independentemente do prazode exigibilidade.

9. Os demais passivos devem ser classificadoscomo não circulante.



NBCASP – NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas ContábeisPatrimônio:

Bens e Direitos tangíveis e intangíveis, onerados ou não,adquiridos, formados, produzidos, mantidos ou utilizados pelasentidades do setor público (bens de uso comum);Que seja portador ou represente um fluxo de benefícios

46

econômicos futuros inerentes à prestação de serviços públicos.Abrangência – Alcançará os registros contábeis doplanejamento;

SISTEMA CONTÁBIL:Composto pelos Subsistemas – O, F, P, C e Custos;Devem ser interligados e gerar informações para subsidiar aavaliação de desempenho, avaliações dos 4E’s e dos riscos econtingências. São saídas!



NBCASP – NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil

Possibilitar a verificação das metas planejadas e asexecutadas (por ano, ações, valores e metas);

Diferenças relevantes entre o planejado e o executado

49

devem ser evidenciadas em Notas Explicativas;

NÍVEIS DE ANÁLISE:

Coerência - entre os planos hierarquicamenteinterligados nos seus aspectos quantitativos e qualitativos;

Aderência - entre os planos hierarquicamente interligadose a sua implementação.



NBCASP – NBC T 16.4 – Transações no Setor Público

Transações no setor público: os atos e os fatos quepromovem alterações qualitativas ou quantitativas,efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades dosetor público. Podem ser das seguintes naturezas:

ô i fi i d à t õ

50

econômico-financeira – corresponde às transaçõesoriginadas de fatos que afetam o patrimônio público, emdecorrência, ou não, da execução de orçamento, podendoprovocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas oupotenciais;

administrativa – corresponde às transações que não afetamo patrimônio público, originadas de atos administrativos, com oobjetivo de dar cumprimento às metas programadas e manterem funcionamento as atividades da entidade do setor público.




VARIAÇÕES PATRIMONIAIS:

Quantitativas:

Alteram o Patrimônio Líquido;

Devem manter correlação com as respectivas

51

Devem manter correlação com as respectivascontas patrimoniais, de forma a permitir aidentificação dos efeitos produzidos pelamovimentação das contas de resultados;

Qualitativas:

transações no setor público que alteram acomposição dos elementos patrimoniais semafetar o patrimônio líquido.




TRANSAÇÕES QUE ENVOLVEM VALORES DETERCEIROS

Transações que envolvem valores de terceiros sãoaquelas em que a entidade do setor público responde

fi l d itá i

52

como fiel depositária e que não afetam o seupatrimônio líquido.

As transações que envolvem valores de terceirosdevem ser demonstradas de forma segregada.



NBCASP – NBC T 16.5 – REGISTRO CONTÁBIL

Define o documento de suporte - qualquer documentohábil, físico ou eletrônico que comprove a transação naentidade do setor público, utilizado para sustentação oucomprovação do registro contábil.

D fi t í ti d i t

53

Define as características do registro:Comparabilidade CompreensibilidadeConfiabilidade FidedignidadeImparcialidade IntegridadeObjetividade RepresentatividadeTempestividade UniformidadeUtilidade VerificabilidadeVisibilidade



NBCASP – NBC T 16.5 – REGISTRO CONTÁBIL

A entidade do setor público deve manter sistema deinformação contábil refletido em plano de contas quecompreenda a terminologia, a função, o funcionamento,a utilização das partidas dobradas, contas para aapuração de custos e tabela de eventos

54

apuração de custos e tabela de eventos.

O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes deinformações contábeis permanentes e neles sãoregistradas as transações que afetem ou possam vir aafetar a situação patrimonial;

Os registros extemporâneos devem consignar, nos seushistóricos, as datas efetivas das ocorrências (data dereferência) e a razão do atraso.



NBCASP – NBC T 16.5 – REGISTRO CONTÁBILOs documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados emmeio eletrônico ou magnético, desde que assinados e autenticados,em observância à norma brasileira de contabilidade que trata daescrituração em forma eletrônica;

Bens e direitos devem ser mensurados ou avaliados monetariamente;

55

Registrados segundo os princípios da competência e da oportunidade;

O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros deregistros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérioscontábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido eevidenciado em notas explicativas.

Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissionalda contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, asnormas nacionais e internacionais que tratem de temas similares,evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.



NBCASP – NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis

NOVAS DEMONSTRAÇÕES:As demonstrações contábeis das entidades definidasno campo da Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico são:

B l P t i i l

56

Balanço Patrimonial;Balanço Orçamentário;Balanço Financeiro;Demonstração das Variações Patrimoniais;Demonstração dos Fluxos de Caixa;Demonstração do Resultado Econômico.




NOVAS DEMONSTRAÇÕES:Demonstração do Fluxo de Caixa:

Busca a Convergência com a IAS-7 Statement of Cash FlowsEvidenciar as alterações históricas de caixa e equivalentesd i d tid d i d d t ã

57

de caixa de uma entidade por meio de uma demonstraçãoque classifique os fluxos de caixa provenientes dasatividades operacionais, de investimento e definanciamento.

Ver Pronunciamento técnico CPC 03 – Demonstração de Fluxosde Caixa.

É necessário adequar a proposta para a realidade daadministração pública, pois temos vários tipos de controle,como as Fontes ou Destinação de Recursos.



NBCASP – NBC T 16.6 - Demonstrações ContábeisNOVAS DEMONSTRAÇÕES:

Demonstração do Resultado Econômico:Receita Econômica dos Serviços, bens ouprodutos

58

( - ) Custos e Despesas( = ) Resultado Econômico

Questões para debate:Vislumbra-se dificuldades na elaboração.O que se busca efetivamente evidenciar?Com que objetivo se busca essa evidenciação?A quem interessa essa informação?



NBCASP – NBC T 16.6 - Demonstrações ContábeisNas demonstrações contábeis, as contas semelhantespodem ser agrupadas; os pequenos saldos podem seragregados, desde que indicada a sua natureza e nãoultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivogrupo de contas, sendo vedadas a compensação de

59

g p p çsaldos e a utilização de designações genéricas.Para fins de publicação, as demonstrações contábeispodem apresentar os valores monetários em unidadesde milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar aunidade utilizada.As demonstrações contábeis devem ser divulgadascom a apresentação dos valores correspondentes aoperíodo anterior.




CONTAS RETIFICADORAS:Os saldos devedores ou credores de todasas contas retificadoras devem ser

60

apresentados como valores redutores dascontas ou do grupo de contas que lhesderam origem.




A divulgação das demonstrações contábeis e de suasversões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para asociedade e compreende, entre outras, as seguintesformas:

61

publicação na imprensa oficial em qualquer das suasmodalidades;

remessa aos órgãos de controle interno e externo, aassociações e a conselhos representativos;

a disponibilização das Demonstrações Contábeis para acessoda sociedade em local e prazos indicados;

disponibilização em meios de comunicação eletrônicos deacesso público.




A O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesasorçamentárias, por categoria econômica, confrontando oorçamento inicial e as suas alterações com a execução,demonstra o resultado orçamentário e discrimina:

as receitas por fonte;

62

as receitas por fonte;

as despesas por grupo de natureza.

O Balanço Orçamentário é acompanhado do anexo dasdespesas por função e subfunção e, opcionalmente, porprograma.

O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar aintegração entre o planejamento e a execução orçamentária




A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve serelaborada pelo método direto ou indireto eevidenciar as movimentações havidas no caixae seus equivalentes, nos seguintes fluxos:

63

e seus equ a e tes, os segu tes u os

das operações;

dos investimentos; e

dos financiamentos.



NBCASP – NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis:

As demonstrações contábeis consolidadas devem sercomplementadas por notas explicativas que contenham,pelo menos, as seguintes informações:

identificação e características das entidades do setor públicoincluídas na consolidação;

64

procedimentos adotados na consolidação;

razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma oumais entidades do setor público não foram avaliados pelosmesmos critérios, quando for o caso;

natureza e montantes dos ajustes efetuados;

eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício quepossam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeisconsolidadas.



NBCASP – NBC T 16.8 – CONTROLE INTERNO

As O controle interno é classificado nasseguintes categorias:

operacional – relacionado às ações quepropiciam o alcance dos objetivos da

65

p p jentidade;

contábil – relacionado à veracidade e àfidedignidade dos registros e dasdemonstrações contábeis;

normativo – relacionado à observância daregulamentação pertinente.



NBCASP – NBC T 16.8 – CONTROLE INTERNO

O controle interno deve ser exercido em todosos níveis da entidade do setor público,compreendendo:

a preservação do patrimônio público;

66

p ç p p

o controle da execução das ações queintegram os programas;

a observância às leis, aos regulamentos e àsdiretrizes estabelecidas.



NBC T 16.9 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃOO registro é obrigatório;

começa quando o item estiver em condições de uso;

devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábil doativo seja igual ao valor residual;

V l d id i d b l t i i l t

67

Valor deve ser evidenciado no balanço patrimonial em contaredutora do respectivo ativo;

O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apuradomensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultadodo exercício;

O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devemser revisados, pelo menos, no final de cada exercício;



NBC T 16.9 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃOnão cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou é retiradotemporariamente de operação;

bens reavaliados:

a depreciação, a amortização ou a exaustão devem sercalculadas e registradas sobre o novo valor, considerada a vidaútil ô i i di d l d té i ífi ;

68

útil econômica indicada em laudo técnico específico.;

Fatores que devem ser considerados ao se estimar a vida útileconômica de um ativo:

a capacidade de geração de benefícios futuros;

o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não;

a obsolescência tecnológica;

os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração doativo.



NBC T 16.9 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

Não estão sujeitos ao regime de depreciação:bens móveis de natureza cultural, tais como obras deartes, antigüidades, documentos, bens com interessehistórico, bens integrados em coleções, entre outros;

69

bens de uso comum que absorveram ou absorvemrecursos públicos, considerados tecnicamente, devida útil indeterminada;

animais que se destinam à exposição e àpreservação;

terrenos rurais e urbanos.




Sem prejuízo da utilização de outros métodosde cálculo dos encargos de depreciação, podemser adotados:

o método das quotas constantes;

70

q

o método das somas dos dígitos;

o método das unidades produzidas.




As demonstrações contábeis devem divulgar, paracada classe de imobilizado, em nota explicativa:

o método utilizado, a vida útil econômica e a taxautilizada;

71

o valor contábil bruto e a depreciação, aamortização e a exaustão acumuladas no início eno fim do período;

as mudanças nas estimativas em relação avalores residuais, vida útil econômica, método etaxa utilizados.



Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

Redução ao valor recuperável (impairment): o ajuste aovalor de mercado ou de consenso entre as partes para bensdo ativo, quando esse for inferior ao valor líquido contábil;

Valor da reavaliação ou valor da redução do ativo a valor

72

Valor da reavaliação ou valor da redução do ativo a valorrecuperável: a diferença entre o valor líquido contábil do beme o valor de mercado ou de consenso, com base em laudotécnico;

Valor de mercado ou valor justo (fair value): o valor peloqual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo podeser liquidado entre partes interessadas que atuam emcondições independentes e isentas ou conhecedoras domercado.




Disponibilidades: são mensuradas ou avaliadas pelo valororiginal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa decâmbio vigente na data do Balanço Patrimonial;

Direitos, os títulos de créditos e as obrigações: são

73

Direitos, os títulos de créditos e as obrigações: sãomensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão,quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data doBalanço Patrimonial. Deverá ser registrada a provisão para perdas(devedores duvidosos);

Estoques: são mensurados ou avaliados com base no valor deaquisição ou no valor de produção ou de construção;

O método para mensuração e avaliação das saídas dosestoques é o custo médio ponderado.




MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL:

As participações em empresas e em consórciospúblicos ou público-privados sobre cuja

d i i t ã t h i fl ê i i ifi ti d

74

administração se tenha influência significativa devemser mensuradas ou avaliadas pelo método daequivalência patrimonial.

As demais participações podem ser mensuradas ouavaliadas de acordo com o custo de aquisição.




Ativo imobilizado, incluindo os gastosadicionais ou complementares, é mensurado ouavaliado com base no valor de aquisição,

75

produção ou construção;

Ativos do imobilizado obtidos a título gratuitodeve ser considerado o valor resultante daavaliação obtida com base em procedimentotécnico ou valor patrimonial definido nostermos da doação;




OS BENS DE USO COMUM que absorveram ouabsorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmenterecebidos em doação, devem ser incluídos no ativo nãocirculante da entidade responsável pela sua

76

p padministração ou controle, estejam, ou não, afetos a suaatividade operacional.

MENSURAÇÃO: dos bens de uso comum será efetuada,sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valorde produção e construção.




INTANGÍVEL

Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados àmanutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidadesão mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou

77

de produção.

O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveisobtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de suavaloração devem ser evidenciados em notas explicativas.

Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento doativo intangível devem ser incorporados ao valor desse ativoquando houver possibilidade de geração de benefícios econômicosfuturos ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto deve serreconhecido como despesa do período em que seja incorrido.




DIFERIDO:

Devem ser mensurados ou avaliados pelocusto incorrido, deduzido do saldo da

78

,respectiva conta de amortização acumulada edo montante acumulado de quaisquer perdasdo valor que tenham sofrido ao longo de suavida útil por redução ao valor recuperável(impairment).



Onde Estarão estabelecidas as Regras Conceituais? Manual Técnico dos Demonstrativos Fiscais - MTDF

Manual do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Ficais –AMF/ARF

Manual do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF

Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MTCASP

Estrutura Conceitual

Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Procedimentos Contábeis Orçamentários

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

Demonstrações Contábeis do Setor Público

Procedimentos Contábeis Específicos: PPP’s, Consórcios,..

Perguntas e Respostas 79



Implementação de um Padrão para o País

Entrada(Input) Processamento

Saída(Output)

RREORREO

RGF

Demonstrações Contábeis Diversas

Plano de Contas Nacional(PCASP)

SistemaContábil

80


Convergência /PCASP Wanderlei Pereira das Neves•Diretrizes do GT de Procedimentos Contábeis para o PCASP

AprovadoAprovado pelapela PortariaSTN nº467, de 6 deagosto de 2009.

81



AdoçãoAdoção dede estruturaestrutura padronizadapadronizada dede PlanoPlano dede ContasContas;;AplicaçãoAplicação nasnas trêstrês esferasesferas dede governogoverno (União,(União, Estados,Estados,DFDF ee Municípios)Municípios);;ElaboraçãoElaboração dede relatóriosrelatórios ee demonstrativosdemonstrativos previstosprevistos nana

Diretrizes para Elaboração do PCASP

legislaçãolegislação vigentevigente ee nasnas normasnormas dede brasileirasbrasileiras dedecontabilidadecontabilidade;;ContempleContemple osos aspectosaspectos inerentesinerentes àsàs empresasempresas estataisestataisdependentesdependentes;;FlexibilidadeFlexibilidade parapara queque osos entesentes detalhemdetalhem emem níveisníveisinferiores,inferiores, aa partirpartir dodo nívelnível dede detalhamentodetalhamento definidodefinidocomocomo mínimomínimo aa serser observado,observado, dede modomodo adequadoadequado àsàssuassuas peculiaridadespeculiaridades;;

82


Convergência /PCASP Wanderlei Pereira das Neves•Diretrizes para Elaboração do PCASP

Controle do patrimônio, das potencialidades ativas epassivas, do orçamento público, permitindo aevidenciação da situação econômico-financeira doponto de vista do futuro, presente e passado;S ã d i tit t it


Segregação de institutos que possuam conceitos eregimes próprios em classes ou grupos distintos(RPPS);Aspectos patrimoniais e orçamentários destacadosem classes ou grupos diferentes;A estrutura de classificação da informaçãopatrimonial não necessariamente deve ser igual àclassificação orçamentária;

83



Geração de informações capazes decontemplar as necessidades dos usuários dainformação contábil;

Padronização do registro dos eventos típicos


Padronização do registro dos eventos típicosdas entidades do setor público;

Harmonização dos procedimentos contábeiscom os princípios e normas de contabilidade,sempre em observância à legislação vigente.

84



Respeito à Lei 4.320/1964!Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21)

Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31)

Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33)

Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39)

Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46)

Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70)

Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74)

Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82)

Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 89)Disposições Gerais (Art’s. 83 a 89)

Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art’s. 90 a 93)

Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art’s. 94 a 100)

Dos Balanços (Art’s. 101 a 106) 85



Regime Orçamentário x Regime Contábil

Regime Orçamentário (Lei Federal n. 4.320/64)Pertencem ao exercício financeiro:

As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas

As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadasp ( ç ) g p

Regime Contábil (MTCASP)

As receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas - VPA) e asdespesas (Variações Patrimoniais Diminutivas - VPD) devem

ser incluídas na apuração do resultado do período em que

ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem,

independentemente de recebimento ou pagamento.



Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964“Art“Art.. 8989 -- AA contabilidadecontabilidade evidenciaráevidenciará osos fatosfatos ligadosligados ààadministraçãoadministração orçamentária,orçamentária, financeira,financeira, patrimonialpatrimonial eeindustrialindustrial..””

“Art“Art.. 100100 -- AsAs alteraçõesalterações dada situaçãosituação líquidalíquida patrimonialpatrimonial,, quequeabrangemabrangem osos resultadosresultados dada execuçãoexecução orçamentária,orçamentária, bembemcomocomo asas variaçõesvariações independentesindependentes dessadessa execuçãoexecução ee asassuperveniênciassuperveniências ee insubsistênciasinsubsistências ativasativas ee passivaspassivas,,constituirãoconstituirão elementoselementos dada contaconta patrimonialpatrimonial..””

“Art“Art.. 104104 -- AA DemonstraçãoDemonstração dasdas VariaçõesVariações PatrimoniaisPatrimoniaisevidenciaráevidenciará asas alteraçõesalterações verificadasverificadas nono patrimôniopatrimônio,,resultantesresultantes ouou independentesindependentes dada execuçãoexecução orçamentária,orçamentária, eeindicaráindicará oo resultadoresultado patrimonialpatrimonial dodo exercícioexercício..””



A Estrutura Patrimonial na Lei 4.320/1964

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensação.

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveisindependentemente de autorização orçamentária e os valoresnumerários.

§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cujamobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras”cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outrasque dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.



O Regime de Competência na LRF

“Art. 50 – Além de obedecer às demais normas decontabilidade pública, a escrituração das contaspúblicas observará as seguintes:

..........

II d ã d i ãII - a despesa e a assunção de compromisso serãoregistradas segundo o regime de competência,apurando-se, em caráter complementar, o resultadodos fluxos financeiros pelo regime de caixa;”

Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal seráapurada somando-se a realizada no mês em referênciacom as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.



a

Cronograma previsto para o Setor Público

Traduçãodas IPSAS

Elaboração das Minutas

Discussão com a Classe

Publicação e Treinamento

Início de Vigência

Início de Vigência

Publicação Treinamento

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Processo de Convergência para as Normas InternacionaisProcesso de Alinhamento (10 primeiras NBCASP)

Implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público- PCASP

das IPSAS das MinutasContábil

Treinamento Vigência

Aplicação na União

Aplicação nos Estados

Aplicação nos Municípios

Discussão GT

PublicaçãoEstrutura básica (3º Nível)

Versão 4º nível

90



PCASP – 2013 em todos os entesM ENSURÁVEL

E SPECÍFICA

T EMPORAL

91

T EMPORAL

A TINGÍVEL

Implantação facultativa em 2010.obrigatória a partir de 2011 para a União;Obrigatória a partir de 2012 para os Estados;Obrigatória a partir de 2013 para os Municípios.



Estrutura Atual do Plano de Contas Federal1 - Ativo1.1 – Ativo Circulante1.2 – Ativo Realizável a Longo Prazo1.4 – Ativo Permanente

1.9 – Ativo Compensado

2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Exigível a Longo Prazo2.3 – Resultado de Exercícios Futuros2.4 – Patrimônio Líquido2.9 – Passivo Compensado

3 – Despesa Orçamentária3.3 – Despesas Correntes3.4 – Despesas de Capital

5 – Resultado Diminutivo do Exercício5.1 – Orçamentário5.2 – Extra-Orçamentário

4 – Receita Orçamentária4.1 - Receitas Correntes4.2 - Receitas de Capital4.9 - *Deduções da Receita6 – Resultado Aumentativo do Exercício6.1 – Orçamentário6.2 – Extra-Orçamentário

92



ATIVO

PASSIVO

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

ATIVO PASSIVO

PLPL

Variações PatrimoniaisVariações PatrimoniaisVariações Patrimoniais Variações Patrimoniais

Outros ControlesOutros Controles

Custos Custos

Riscos FiscaisRiscos Fiscais

Dívida AtivaDívida Ativa

Controles OrçamentáriosControles Orçamentários

Administração FinanceiraAdministração Financeira

Variações PatrimoniaisVariações Patrimoniaisç

AumentativasçDiminutivas

Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

Atos PotenciaisAtos Potenciais

Controles CredoresControles Devedores



ATIVOPASSIVO

PL

Variações Patrimoniais Ativas –VPA (Receita

Variações Patrimoniais Passivas – VPP (Despesa

•Componentes do Plano de Contas

Estrutura do PCASP – GT: Classes a serem estruturadas

Ativas –VPA (Receita Contábil)

Passivas – VPP (Despesa Contábil)

Planejamento e Orçamento

Atos Potenciais

Controles Diversos

Custos94



1 – ATIVO 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDOClasse

1° nível – classe

2° nível – grupo

3° nível ‐ subgrupo

PCASP - Estrutura da Conta

1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Disponível

1.1.2 Créditos em Circulação

1.1.3 Bens e Valores em Circulação

1.1.4 Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência

2.1 Passivo Circulante

2.1.1 Depósitos

2.1.2 Obrigações em Circulação

2.1.3 Provisões

95

Grupo

Subgrupo



1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante

2 – Passivo e Patrimônio Líquido2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante

2.5 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Sociais

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 - Contribuições

Estrutura do PCASP – Aprovada pela Portaria STN n. 467/2009

Resultado Patrimonial

Patrimônio

7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos

...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas

...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar

Atos Potenciais

Orçamento

Controle

Custos 96



1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante

2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante


3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3 9 Outras Variações Patrimoniais Passivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 - Contribuições...4 9 Outras Variações Patrimoniais AtivasD d Credor

Natureza dos Saldos no PCASP

7 – Controles Devedores7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos

3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas


5 – Controles da Aprovação doPlanejamento e Orçamento


6 – Controles da Execução doPlanejamento e Orçamento


Devedor Credor

97



Contas Patrimoniais 1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.1 Disponível1.1.2 Créditos em Circulação1.1.3 Bens e Valores em Circulação1 1 4 Investimentos dos Regimes

2 – Passivo2.1 Passivo Circulante2.1.1 Valores de Terceiros2.1.2 Obrigações em Circulação

2 2 Passivo Não Circulante1.1.4 Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência

1.2 – Ativo Não Circulante1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo1.2.2 Investimento1.2.3 Imobilizado1.2.4 Intangível

2.2 Passivo Não-Circulante2.2.1 Obrigações Exigíveis a L. Prazo

2.5 Patrimônio Líquido / Saldo Pat.2.5.1 Patrimônio/Capital Social2.5.2 Reservas de Capital2.5.3 Ajustes de Avaliação Patrimonial2.5.4 Reservas de Lucros2.5.5 Ações em Tesouraria2.5.6 Resultados Acumulados

98



Contas de Resultado 3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 Pessoal e Encargos3.2 Obrigações Patronais3.3 Uso de Bens e Serviços3.4 Financeiras

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 Tributárias4.2 Contribuições4.3 Serviços e Exploração de Bens4.4 Financeiras

3.5 Transferências3.6 Tributárias e Contributivas

3.9 Outras Variações Patrimoniais Passivas

4.5 Transferências

4.9 Outras Variações Patrimoniais Ativas

99



Contas de Controles Orçamentários 5. Controles da Aprovação do

Planejamento e Orçamento5.1 Planejamento Aprovado5.1.1 PPA - Aprovado5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual5.2 Orçamento Aprovado

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 Execução do Planejamento6.1.1 Execução do PPA6.1.2 Execução do PLOA6.2 Execução do Orçamento

5.2.1 Previsão da Receita5.2.2 Fixação da Despesa5.3 Inscrição de Restos a Pagar5.3.1 Inscrição RP Não- Processado5.3.2 Inscrição de RP Processado

6.2.1 Execução da Receita6.2.2 Execução da Despesa6.3 Execução de Restos a Pagar6.3.1 Execução de RP não-processado6.3.1.1 RP não Processado a liquidar6.3.1.2 RP não-processado em liquidação6.3.1.3 RP não Processado liquidado a pagar6.3.1.4 RP não Processado pago6.3.2 Execução de RP processado6.3.2.1 RP processado a pagar6.3.2.2 RP processado pago 100



Contas de Controle 7 – Controles Devedores7.1 – Atos Potenciais7.1.1 – Atos Potenciais do Ativo7.1.2 - Atos Potenciais do Passivo7.2 – Administração Financeira7.2.1 – Programação Financeira7 2 2 Di ibilid d D ti ã

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.1.1 – Execução dos Atos potenciais do ativo8.1.2 – Execução dos Atos potenciais do passivo8.2 – Execução da Administração Financeira8.2.1 – Execução da Programação Financeira8 2 2 E ã d di ibilid d d ti ã7.2.2 – Disponibilidades por Destinação

7.3 Dívida Ativa7.3.1 - Controle da Dívida Ativa7.4 - Riscos Fiscais7.4.1 - Controle de Riscos Fiscais

7.8 - Custos

7.9 – Outros Controles

8.2.2 – Execução das disponibilidades por destinação 8.3 – Execução da Dívida Ativa8.3.1 Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa8.3.2 Créditos Encaminhados para Dívida Ativa8.3.3 Créditos a Inscrever em Dívida Ativa8.3.4 Créditos a Inscrever em Dívida Ativa devolvidos8.3.5 Créditos Inscritos em Dívida Ativa a receber8.3.6 Créditos Inscritos em Dívida Ativa recebidos8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.4.1 Riscos Fiscais Previstos8.4.2 Riscos Fiscais Confirmados8.8 – Custos8.9 – Outros Controles 101



1 – Ativo1.1- Ativo Circulante

1.2 – Ativo Não Circulante

2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante

2.2 – Passivo Não Circulante


3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 - Contribuições...

•Controles Estáticos e Dinâmicos no PCASP

Utilização das Contas:


3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas



5.1 – Planejamento Aprovado

5.2 – Orçamento Aprovado

5.3 – Inscrição de Restos a Pagar


6.1 – Execução do Planejamento

6.2 – Execução do Orçamento

6.3 – Execução de Restos a Pagar

Aprovação

Fixação

Inscrição

Execução






3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários


Composição Patrimonial

Contas Patrimoniais

Contas de Resultado

Classes do PCASP x Teoria das Contas


3.2 Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas

4.2 Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas






Atos Potenciais


Execução Orçamentária

Controle

Contas Orçamentárias

Contas de Resultado

Contas de Controle

Custos



NBC T 16.2 NBC T 16.2 –– PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS:PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS:

1010.. OO sistemasistema contábilcontábil representarepresenta aa estruturaestrutura dede informaçõesinformaçõessobresobre identificação,identificação, mensuração,mensuração, avaliação,avaliação, registro,registro,controlecontrole ee evidenciaçãoevidenciação dosdos atosatos ee dosdos fatosfatos dada gestãogestão dodo

i ô ii ô i úbliúbli bj ibj i dd i ti t ii

•Sistemas Contábeis – Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público

ESTRUTURA DO SISTEMA CONTÁBIL

104

patrimôniopatrimônio público,público, comcom oo objetivoobjetivo dede orientarorientar ee suprirsuprir ooprocessoprocesso dede decisão,decisão, aa prestaçãoprestação dede contascontas ee aainstrumentalizaçãoinstrumentalização dodo controlecontrole socialsocial..

1111.. AA ContabilidadeContabilidade AplicadaAplicada aoao SetorSetor PúblicoPúblico éé organizadaorganizada nanaformaforma dede sistemasistema dede informaçõesinformações,, cujoscujos subsistemassubsistemas,, conquantoconquantopossampossam ofereceroferecer produtosprodutos diferentesdiferentes emem razãorazão dada respectivarespectivaespecificidade,especificidade, convergemconvergem parapara oo produtoproduto finalfinal,, queque éé aainformaçãoinformação sobresobre oo patrimôniopatrimônio públicopúblico..



a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatosrelacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

b) Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aosingressos e aos desembolsos financeiros;

Sistemas Contábeis – NBC T SP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeirosrelacionados com as variações do patrimônio público;

d) Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dosrecursos e do patrimônio públicos;

e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestãocujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade dosetor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.



Modelo Atual x Modelo Novo

Sistemas Contábeis

Lançamentos dentro do mesmo subsistema

(O; F; P; C)

Lançamentos dentro de classes de mesma

natureza de informação



Patrimonial

Orçamentária Planejamento e execução orçamentária

Patrimônio e suas Variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público

Natureza da informação das contas do PCASP

Controle Funções típicas de controle, atos potenciais,

Compensação Atos potenciais, identificar os compromissosfuturos e os riscos assumidos

Adm. Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa

Custos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados

Controle ç p , p ,Administração Financeira e informações adicionais








Natureza da Informação do PCASP





5 – Controles da Aprovação do Planejamentoe Orçamento


6 – Controles da Execução do Planejamento eOrçamento









Lógica do Registro Contábil no PCASP





5 – Controles da Aprovação do Planejamentoe Orçamento


6 – Controles da Execução do Planejamento eOrçamento




1 – Ativo

1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante





•Lógica do Registro Contábil no PCASP




ç...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas






SITUAÇÃO ESTÁTICA SITUAÇÃO DINÂMICA



1 – Ativo

1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante






Utilização das Contas: Primeiro Lançamento.



ç...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas






1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL

1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL



1 – Ativo1.1- Ativo Circulante


2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante

2.2 – Passivo Não Circulante



4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 - Contribuições...


Utilização das Contas: Demais lançamentos





5.1 – Planejamento Aprovado

5.2 – Orçamento Aprovado

5.3 – Inscrição de Restos a Pagar


6.1 – Execução do Planejamento


6.3 – Execução de Restos a Pagar

DEMAIS LANÇAMENTOS – VERTICALSITUAÇÃO DINÂMICA

DEMAIS LANÇAMENTOS – VERTICALSITUAÇÃO DINÂMICA








•Classes do PCASP x Regime



3.2 Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas

4.2 Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas











3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Sociais3 9 O t V i õ P t i i i P i

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 – Contribuições4 9 O t V i õ P t i i i Ati

Lançamentos Contábeis – Previsão da Receita


Patrimônio





5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado

5.2.1 - Previsão Inicial da Receita5.3 – Inscrição de Restos a Pagar


6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento

6.2.1 – Receita Orçamentária a Realizar 6.3 – Execução de Restos a Pagar

Atos Potenciais

Orçamento

Controle

Custos

D C

114






3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Sociais3 9 O t V i õ P t i i i P i


Lançamentos Contábeis – Fixação da Despesa


Patrimônio





5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado

5.2.2 - Dotação Orçamentária Inicial5.3 – Inscrição de Restos a Pagar



6.2.2 – Crédito Orçamentário Disponível6.3 – Execução de Restos a Pagar

Atos Potenciais

Orçamento

Controle

Custos

D C

115



1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.1.2.X.X.X – Tributo a Receber1.2 – Ativo Não Circulante




4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias

4.1.1.X.X – VPA – Tributárias

Lançamentos Contábeis –Reconhecimento de Crédito Tributário


Patrimônio

C

D








Atos Potenciais

Orçamento

Controle

Custos

C

116



1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.1.1 X.X.X – Disponível1.1.2 X.X.X – Tributo a Receber1.2 – Ativo Não Circulante





Lançamentos Contábeis – Arrecadação de Tributos


PatrimônioD

C

7 – Controles Devedores ...7.2 – Administração Financeira7.2.2.XX Disponibilidade de Recursos


8 – Controles Credores...8.2 – Execução da Administração Financeira8.2.2.XX Disp. por Destinação de Recursos





6.2.1 – Receita Orçamentária a Realizar

6.2.1 – Receita Orçamentária a Realizada

Orçamento

Controle

DC

D C117



1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante





4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 – Contribuições

Lançamentos Contábeis – Contrato de Serviços (ASSINATURA)


Patrimônio

7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.1.2.X.X.X – Contrato de Serviços


8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.1.2.X - Obrigações Contratadas a Executar


5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.2.2 - Dotação Orçamentária Inicial5.3 – Inscrição de Restos a Pagar


6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.2.1 – Receita Orçamentária a Realizar 6.2.1 – Receita Orçamentária a Realizada

Orçamento

Controle

DC118



1 – Ativo

1.1 – Ativo Circulante






Lançamentos Contábeis – Contrato de Serviços (EMPENHO)


Patrimônio

7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira


8 – Controles Credores8.2 – Execução da Administração Financeira

8.2.2.X.X - Disp. por Destinação de Recursos

8.2.2.X .X - Disp. por Destinação Comprometida





6.2.2.XX – Crédito Orçamentário Disponível

6.2.2.X.X – Crédito Empenhado a Liquidar

Orçamento

ControleD

C

D

C



1 – Ativo



2 – Passivo e Patrimônio Líquido2.1 – Passivo Circulante2.1.2.X.X – Obrigações em Circulação (F)2.2 – Passivo Não Circulante2.5 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.3 – Uso de Bens e Serviços

3.3.2.X.X – Var. Patrimonial Diminutiva


Lançamentos Contábeis –Contrato de Serviços (LIQUIDAÇÃO)


PatrimônioC

D



8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais

8.1.2.X - Obrigações Contratadas a Executar

8.1.2.X - Obrigações Contratadas Executadas






6.2.2.X.X – Crédito Emp. Liquidado a Pagar

Orçamento

Controle

D

C

D

C



1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.1.1 X.X.X – Disponível1.1.2 X.X.X – Tributo a Receber

2 – Passivo e Patrimônio Líquido2.1 – Passivo Circulante

2.1.2 – Obrigações em Circulação (F)2.5 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.3 – Uso de Bens e Serviços3.3.2.X.X – Var. Patrimonial Diminutiva


Lançamentos Contábeis –Contrato de Serviços (PAGAMENTO)


PatrimônioC D



8 – Controles Credores8.2 – Execução da Administração Financeira8.2.2.X – Disp. por Destinação Comprometida

8.2.2.X - Disp. por Destinação Compr. Utilizada






6.2.2.X.X – Crédito Empenhado Pago

Orçamento

ControleDC

D

C



1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.1.1 X.X.X – Disponível (F)1.1.2 X.X.X – Tributo a Receber


2.1.2 – Obrigações em Circulação (P)2.2 – Passivo Não Circulante2.5 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.3 – Uso de Bens e Serviços3.3.2.X.X – Var. Patrimonial Diminutiva3 9 O t V i õ P t i i i P i


Lançamentos Contábeis –Operação de Crédito (RECEBIMENTO)


PatrimônioCD

7 – Controles Devedores 7.2 – Administração Financeira

7.2.2.XX Disponibilidade de Recursos



8.2.2.XX Disp. por Destinação de Recursos







Orçamento

Controle

D C

D

C




1.1.1 X.X.X – Disponível (F)1.2 – Ativo Não Circulante

1.2.3.x.x – Imobilizado - Veículos



3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.3 – Uso de Bens e Serviços

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias

Lançamentos Contábeis – Venda de Veículo (À VISTA)


PatrimônioC

D



3.3.2.X.X – Var. Patrimonial Diminutiva3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas

4.2 – Contribuições4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas


8.2.2.XX Disp. por Destinação de Recursos








Orçamento

Controle

D C

D

C





2 – Passivo e Patrimônio Líquido2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante2.5 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.3 – Uso de Bens e Serviços3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas


5 C t l d A ã d 6 C t l d E ã d

Lançamentos Contábeis – Movimentação de Crédito


Patrimônio



8 – Controles Credores8.2 – Execução da Administração Financeira8.2.2.XX Disp. por Destinação de Recursos





6.2.2.X – Crédito Orçamentário Disponível

6.2.2 .X – Destaque/provisão Concedida

Orçamento

Controle

DC

Origem

6.2.2 .X – Destaque/provisão Concedida

6.2.2.X – Crédito Orçamentário Disponível DC

Destino



1 – Ativo







Lançamentos Contábeis – Material de Consumo (NO EMPENHO)


Patrimônio




8.2.2.X - Disp. por Destinação de Recursos

8.2.2.X - Disp. por Destinação Comprometida







Orçamento

Controle

D

C

D

C

125



1 – Ativo


1.1.3.X.X – Material de Consumo (P)

2 – Passivo e Patrimônio Líquido2.1 – Passivo Circulante2.1.2.X.X – Obrigações em Circulação (F)2.2 – Passivo Não Circulante


3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3 2 B fí i S i i

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4 2 C t ib i õ

Lançamentos Contábeis – Material de Consumo (NA LIQUIDAÇÃO)


Patrimônio

DC

7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa...

3.2 – Benefícios Sociais3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas


8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa...





6.2.2.XX – Crédito Orçamentário a Liquidar


Orçamento

Controle

D

C

126



1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.1.1 X.X.X – Disponível1.1.2 X.X.X – Tributo a Receber


2.1.2 – Obrigações em Circulação2.5 - Patrimônio Líquido



Lançamentos Contábeis – Material de Consumo (NO PAGAMENTO)


PatrimônioC D




8.2.2.X – Disp. por Destinação Compr. Utilizada







Orçamento

ControleDC

D

C



1 – Ativo1.1 – Ativo Circulante1.1.3.X.X – Material de Consumo



3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.3 – Uso de Bens e Serviços3.3.1.X.X – VPA/Uso de Bens e Serviços


Lançamentos Contábeis – DISTRIBUIÇÃO DO MATERIAL DE CONSUMO


Patrimônio

D

C

7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa

4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas






Orçamento

Controle

128



1 – Ativo







Lançamentos Contábeis – Aquisição de Veículos (NO EMPENHO)


Patrimônio




8.2.2.X - Disp. por Destinação de Recursos

8.2.2.X - Disp. por Destinação Comprometida







Orçamento

Controle

D

C

D

C

129




1.2.3.X.X – Imobilizado – Veículos (P)


2.1.2.X.X – Obrigações em Circulação (F)2.2 – Passivo Não Circulante2.5 – Patrimônio Líquido



Lançamentos Contábeis – Aquisição de Veículos (EM LIQUIDAÇÃO)


Patrimônio

D

C









6.2.2.X – Crédito Orçamentário a Liquidar

6.2.2.X – Créd. Empenhado em Liquidação

Orçamento

Controle

D

C

130




2 – Passivo e Patrimônio Líquido2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante2.5 – Patrimônio Líquido



Lançamentos Contábeis – Aquisição de Veículos (NA LIQUIDAÇÃO)


Patrimônio









6.2.2.X – Créd. Empenhado em Liquidação

6.2.2.X – Créd. Liquidado a Pagar

Orçamento

Controle

D

C

131




1.1.1 X.X.X – Disponível


2.1.2 – Obrigações em Circulação2.5 - Patrimônio Líquido



Lançamentos Contábeis – Aquisição de Veículos (NO PAGAMENTO)


Patrimônio

C D




8.2.2.X – Disp. por Destinação Compr. Utilizada







Orçamento

ControleDC

D

C



1 – Ativo1.2 – Ativo Não Circulante

1.2.3.X.X – Imobilizado – Veículos (P)



3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.3 – Uso de Bens e Serviços3.3.1.X.X – VPA/Uso de Bens e

S i /D i ã


Lançamentos Contábeis – Depreciação de Veículos


Patrimônio

D

C

7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa

Serviços/Depreciação 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas






Orçamento

Controle

D

133



CADASTRO DE CONTA CONTÁBIL – ATRIBUTOS DA CONTA









Definição dos Eventos:

137




138




139



Lei nº 4.320/1964: art. 113

ArtArt.. 113113.. ParaPara fielfiel ee uniformeuniforme aplicaçãoaplicação dasdaspresentespresentes normas,normas, oo ConselhoConselho TécnicoTécnico dedeEconomiaEconomia ee FinançasFinanças dodo MinistérioMinistério dadaFazendaFazenda atenderáatenderá aa consultasconsultas coligirácoligiráFazendaFazenda atenderáatenderá aa consultas,consultas, coligirácoligiráelementos,elementos, promoverápromoverá oo intercâmbiointercâmbio dede dadosdadosinformativos,informativos, expediráexpedirá recomendaçõesrecomendaçõestécnicas,técnicas, quandoquando solicitadas,solicitadas, ee atualizaráatualizarásempresempre queque julgarjulgar conveniente,conveniente, ososanexosanexos queque integramintegram aa presentepresente leilei..

140



Lei nº 4.320/1964: art. 113

DecretoDecreto dada UniãoUnião atribuiráatribuirá àà SecretariaSecretariadodo TesouroTesouro NacionalNacional -- STNSTN aacompetênciacompetência queque foifoi delegadadelegada pelopelo artart..gg113113 dada LeiLei FederalFederal nn.. 44..320320//6464 aoaoConselhoConselho TécnicoTécnico dede EconomiaEconomia eeFinançasFinanças dodo MinistérioMinistério dada FazendaFazenda..

NãoNão bastabasta atualizaratualizar oo PlanoPlano dede Contas!Contas!TemosTemos queque atualizaratualizar osos demonstrativosdemonstrativoscontábeiscontábeis (anexos(anexos dada leilei nn.. 44..320320//6464))..

141



Diretrizes para as Demonstrações Contábeis

Balanço OrçamentárioBalanço Financeiro

Aspectos Orçamentários e Financeiros

Balanço PatrimonialDemonstração das Variações Patrimoniais (Resultado Patrimonial)Demonstrativo do Fluxo de CaixaDemonstração do Resultado EconômicoDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Aspectos Patrimoniais

142



Balanço OrçamentárioBalanço Financeiro;Balanço Patrimonial;Demonstração das Var. Patrimoniais (Res.Patrimonial)

Demonstrações Contábeis x Legislação

Lei 4.320 e NBCASP

Demonstrativo do Fluxo de CaixaDemonstração do Resultado Econômico NBCASP

LRF

143

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido



Todos os dias, cada um de nós é chamado a assumiruma posição – a seguir alguma novidade, apoiar algumacoisa antiga, surgir com uma idéia nova ou reagir a umamudança ou a uma oportunidade Nossa reação inicial

MUDANÇA - Ações e Reações:

144

mudança ou a uma oportunidade. Nossa reação inicialé geralmente de resistência ou defesa. Isto porquequalquer reação diferente daquilo a que estamoshabituados consome energia e exige um pensarconsciente. É mais fácil reagir automaticamente, oudeixar a reação para os outros cuja tarefa seja a deliderar ou de assumir a ação.

Pat Mclagan – A Mudança é a Alma do Negócio



“ Se você pensa ou sonha que pode, comece.

Ousadia tem poder, genialidade e mágica.

Ouse fazer e o poder lhe será dado”

O momento Exige Ousadia

Ouse fazer e o poder lhe será dado

GoetheAlguém sonhou......

Um Grupo Ousou.....O CFC acreditou no seu poder.

A idéia foi genial!!!

A magia foi encontrar parceiros com o mesmo propósito.Quem proporcionou o poder? O Universo.....

FONTE: STN, Paulo H. Feijó



CONTATO: E-MAIL

[email protected]

TELEFONE:

146

TELEFONE:48-3215-1769 Com. - 48-3334-2899 Res.

ENDEREÇO ELETRÔNICO:DA SEF/SC - http://www.sef.sc.gov.brDA ASCISC – http://www.ascisc.org.br



WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES

Auditor Interno da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina, atualmente respondendo pela Diretoria de Contabilidade Geral.

Foi Chefe/Gerente de Contabilidade Financeira - 1989 a 1994; Diretor de Contabilidade Geral - 01/1995 a 07/1997; Diretor de Administração Financeira - 08/1997 a 12/1998);

Bacharel em Ciências Contábeis - UFSC/1987;

Especialista em Auditoria Governamental - UFSC/1989;

Mestre em Administração - UDESC/2000;

Membro da Academia Catarinense de Ciências Contábeis.

Prof. de Contabilidade Pública, de Orçamento Público e de Auditoria Pública;

147

FONTE: Alguns SLIDES dessa apresentação foram adaptados de ... · A aplicação do Princípio da...

Documents

Transcript of FONTE: Alguns SLIDES dessa apresentação foram adaptados de ... · A aplicação do Princípio da...