fonte foto: flickr, autor: sebibrux, CC

repetimos...Seguro social na Alemanha:

• um conglomerado de seguros, nas suas raizes mais antigos que a legislação de Bismarck, até hoje somente parcialmente fusionados, • funcionando na forma de corporoções de direito público(Körperschaften des öffentlichen Rechts)• além de múltiplas exceições e soluções especiais e particulares para vários grupos da população

SEGUROS SOCIAIS

saúde reforma/aposentadoria acidentes desemprego assistência

SGB V SGB VI SGB VII SGB III SGB XI

SGB IVPrevidência = Seguros

Vorsorge Sociais

duplo dualismo

dependendo da situação social do assegurado, o seguro na Alemanha pode ser...

obrigatório

público privado

voluntário

Produtos adicionais à aposentadoraia

O seguro para os “cuidados prolongados” para autónomos...

A agência que cuida da aposentadoria de membros das profissões liberais..., advogado

grupos da população que tem o direito de sair da rede obrigatória, mas ficam nela...

§ 4 SGB I (Sozialversicherung)• (1) Jeder hat im Rahmen dieses Gesetzbuchs ein Recht auf

Zugang zur Sozialversicherung.• (2) Wer in der Sozialversicherung versichert ist, hat im Rahmen

der gesetzlichen Kranken-, Pflege-, Unfall- und Rentenversicherung einschließlich der Alterssicherung der Landwirte ein Recht auf – 1.die notwendigen Maßnahmen zum Schutz, zur Erhaltung, zur

Besserung und zur Wiederherstellung der Gesundheit und der Leistungsfähigkeit und

– 2.wirtschaftliche Sicherung bei Krankheit, Mutterschaft, Minderung der Erwerbsfähigkeit und Alter.

• Ein Recht auf wirtschaftliche Sicherung haben auch die Hinterbliebenen eines Versicherten.

Concorrências!

princípios do seguro obrigatório/público

• comunidade de riscos, solidariedade (Gefahrengemeinschaft)

• obrigatoriedade (Versicherungspflicht, com muitas excepções)

• contribuição e cobertura (Beitrag/Deckung)

• a contribuição se orienta no salário, dentro de certos limites• muitas regras dos seguros do direito civíl são aplicáveis

pelo menos analogamente• cobertura de custos (Kostendeckungsprinzip)

• a contribuição é retirada na fonte, o empregador é responsável pelo pagamento (Lohnabzugsverfahren)

• deveres de declaração/informação dos empregadores, § 28a SGB IV

• carteirinha de contribuinte, de segurança social(Sozialversicherungsausweis)

§ 2 SGB IV assegurados na rede pública

• (1) Die Sozialversicherung umfasst Personen, die kraft Gesetzes oder Satzung (Versicherungspflicht) oder auf Grund freiwilligen Beitritts oder freiwilliger Fortsetzung der Versicherung (Versicherungsberechtigung) versichert sind....

• (2) In allen Zweigen der Sozialversicherung sind nach Maßgabe der besonderen Vorschriften für die einzelnen Versicherungszweige versichert – 1.Personen, die gegen Arbeitsentgelt oder zu ihrer Berufsausbildung beschäftigt

sind,– 2.behinderte Menschen, die in geschützten Einrichtungen beschäftigt werden,– 3.Landwirte.

• (3) Deutsche Seeleute, die auf einem Seeschiff beschäftigt sind, das nicht berechtigt ist, die Bundesflagge zu führen …auf Antrag des Reeders

• (4) Die Versicherung weiterer Personengruppen in einzelnen Versicherungszweigen ergibt sich aus den für sie geltenden besonderen Vorschriften.

adesão obrigatória ou voluntária

assalariados, incluindo aprendizes

agricultores deficientes empregados em instituições especiais

empregados/assalariados

≈obrigatoriamente

no sistema público

§ 7 SGB IV [Beschäftigung]: (1) Beschäftigung ist die nichtselbständige Arbeit, insbesondere in einem Arbeitsverhältnis. Anhaltspunkte für eine Beschäftigung sind eine Tätigkeit nach Weisungen und eine Eingliederung in die Arbeitsorganisation des Weisungsgebers.

(2) Als Beschäftigung gilt auch der Erwerb beruflicher Kenntnisse, Fertigkeiten oder Erfahrungen im Rahmen betrieblicher Berufsbildung.

emprego ≙ a relação contratual entre aprendiz e empregador

emprego = trabalho não-autónomo, sobretudo em uma relação trabalhista; indícios: sujeição a instruções, inclusão na organização trabalhista do empregador

quem participa na rede pública?

85 % da populaçãoempregados(§ 5 I SGB V)

empregados com salários elevados

empregados part-time, precários (até 400 EUR/mês)+/- 7,4 milhões de pessoas

autónomos, e membros de

profissões liberais

funcionários públicos: Beamte, juizes, soldados § 6 I SGB V

§ 8 SGB IV(1) Eine geringfügige Beschäftigung liegt vor, wenn 1.das Arbeitsentgelt aus dieser Beschäftigung regelmäßig im Monat 450 Euro nicht übersteigt,2.die Beschäftigung innerhalb eines Kalenderjahres auf längstens zwei Monate oder 50 Arbeitstage nach ihrer Eigenart begrenzt zu sein pflegt oder im Voraus vertraglich begrenzt ist, es sei denn, dass die Beschäftigung berufsmäßig ausgeübt wird und ihr Entgelt 450 Euro im Monat übersteigt.

Beihilfe

seguros particulares, e especiais

Versicherungspflichtgrenze: 54.900 EUR/ano (saúde) (limite da obrigatoriedade), § 6 SGB V

§ 10 SGB Vfamiliares:espouso

filhos

§ 7 SGB V

§ 9 SGB V

• Beitragsbemessungsgrundlage• Beitragsbemessungsgrenze a partir deste salário, a contribuição não aumenta mais

• Versicherungspflichtgrenze a partir deste salário, pode sair do sistema público

Salário bruto que o empregador paga= seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais

,3novamente “liberado” em 2015

187,

66

187,00146,00

18,0030,0019,50

≈

Flickinger (2000:70): “O total das contribuições obrigatórias dos empregados chega ... a cerca de 40 % de seu salário.”

Salário bruto como aparece no contrato trabalhista

“Arbeitgeberbrutto”

salário liquido, o que cai na conta cada mês

imposto de renda de pessoa física

§ 28d SGB IV

Gesamtsozial-versicherungsbeitrag

LohnnebenkostenLohnzusatzkostenArbeigeberanteil

aumentou!

empregadorArbeitgeber

Rentenversicherung

seguro aposentadoria

Pflegeversicherung

a parte do empregadorArbeitnehmeranteil Bundesagentur für

Arbeit/ como seguro desemprego

seguro saúde=

repartição de cobrança

Krankenkasse=

Einzugsstelle

a parte dele nas contribuiçõesArbeitgeberanteil

paga

vencimento: § 23 SGB IV o antepenúltimo dia bancário de cada mês

Kokemoor, p57

seguro “público” vs. seguro privado

fundamento

risco assegurado

leicontrato

+ individualmente definido definido pela lei

adesão

opcional OU

obrigatória

financiamento contribuição só do assegurado

organização

tribunais de direito civil tribunais de direito previdenciário

Versicherter=

assegurado=

membroSozialversicherung

seguro “social”corporação

Sozialversicherungsverhältnis

SozialversicherungsverhältnisMitgliedschaft

mitversicherte Personen

pessoas, que gozam do seguro do assegurado, sem serem membros

por exemplo espouso, filhos...

assegurado =/≠ membro

Seguro Saúde

SGB V

módulo 4

• o sistema alemão de saúde:– um dos mais caros do mundo! – nos resultados somente mediocre!

• desigualdade: “Kassenpatient” “Privatpatient”

os seguros (caixas) da rede públicaSGB V, capitulo 6, seção 1

• Caixa geral local (AOK) -> §§ 143-146a SGB V• Caixas empresariais (Betriebskrankenkassen, BKK), § 147• Caixas de corporações (Innungskrankenkassen) § 157• marinheiros, ferroviários (Knappschaft Bahn-See) § 167• Caixa para agricultores (Landwirtschaftliche KK) § 166• Ersatzkassen (quase 26 milhões de membros) § 168= 132 no total• organizadas na Associação federal de caixas de saúde:

Spitzenverband Bund der Krankenkassen

liberdade de escolha

• §§ 173-175 SGB V

§ 186 adesão automática

• (1) Die Mitgliedschaft versicherungspflichtig Beschäftigter beginnt mit dem Tag des Eintritts in das Beschäftigungsverhältnis.

• … no caso do seguro obrigatório, a adesão começa no primeiro dia da relação trabalhista

• e muitas regras para casos especiais!

§ 190 SGB V: finalização da filiação

• morte do assegurado• fim do emprego

• e casos especiais

financiamento, § 220 segs.

empregador

empregado

seguros saúde da rede pública

7,3 %

7,3 %

14,6 %

§§ 241, 249 SGB V

só até 2014

O fundo saúde

§§ 220, 221 SGB V

relevante!

§ 10 SGB V: Familienversicherung• (1) Versichert sind der Ehegatte, der Lebenspartner und die Kinder von Mitgliedern sowie die

Kinder von familienversicherten Kindern, wenn diese Familienangehörigen – 1.ihren Wohnsitz oder gewöhnlichen Aufenthalt im Inland haben,– 2.nicht nach § 5 Abs. 1 Nr. 1, 2, 3 bis 8, 11 oder 12 oder nicht freiwillig versichert sind,– 3.nicht versicherungsfrei oder nicht von der Versicherungspflicht befreit sind; dabei bleibt die

Versicherungsfreiheit nach § 7 außer Betracht,– 4.nicht hauptberuflich selbständig erwerbstätig sind und– 5.kein Gesamteinkommen haben, das regelmäßig im Monat ein Siebtel der monatlichen Bezugsgröße nach

§ 18 des Vierten Buches überschreitet; bei Renten wird der Zahlbetrag ohne den auf Entgeltpunkte für Kindererziehungszeiten entfallenden Teil berücksichtigt; für geringfügig Beschäftigte nach § 8 Abs. 1 Nr. 1, § 8a des Vierten Buches beträgt das zulässige Gesamteinkommen 450 Euro.

• [...]

• (2) Kinder sind versichert – 1.bis zur Vollendung des achtzehnten Lebensjahres,– 2.bis zur Vollendung des dreiundzwanzigsten Lebensjahres, wenn sie nicht erwerbstätig sind,– 3.bis zur Vollendung des fünfundzwanzigsten Lebensjahres, wenn sie sich in Schul- oder Berufsausbildung

befinden oder ein freiwilliges soziales Jahr oder ein freiwilliges ökologisches Jahr … leisten; wird die Schul- oder Berufsausbildung durch Erfüllung einer … Dienstpflicht des Kindes unterbrochen oder verzögert, besteht die Versicherung auch für einen der Dauer dieses Dienstes entsprechenden Zeitraum über das fünfundzwanzigste Lebensjahr hinaus …,

– 4.ohne Altersgrenze, wenn sie als behinderte Menschen (§ 2 Abs. 1 Satz 1 des Neunten Buches) außerstande sind, sich selbst zu unterhalten; Voraussetzung ist, dass die Behinderung zu einem Zeitpunkt vorlag, in dem das Kind nach Nummer 1, 2 oder 3 versichert war.

prestações

na rede pública

“em especie”

Sachleistungsgrundsatz(§§ 11 SGB I; 2 II 1, 13 I SGB V)

a partir de 2004 opcional!(§ 13 II SGB V)

na rede privada

“por via de reembolso”

§§ 11-68 SGB VAs situações asseguradas

• § 11 Leistungsarten• (1) Versicherte haben … Anspruch auf Leistungen

1.bei Schwangerschaft und Mutterschaft (§§ 24c bis 24i), prenhez e maternidade2.zur Verhütung von Krankheiten und von deren Ver-schlimmerung sowie zur Empfängnisverhütung, bei Ste-rilisation und bei Schwangerschaftsabbruch (§§ 20-24b), prevenção, esterilisização3.zur Früherkennung von Krankheiten (§§ 25 und 26),

rastreio, medidas pré-diagnósticas (Routine-Check)4.zur Behandlung einer Krankheit (§§ 27 bis 52),

tratamento (e, §§-44-51 – auxílio doença)

doença

=• ...quando as funções físicas e mentais “normais”

(em relação à idade do paciente) são afetadas mais do que irrelevantemente,

• ...wenn die in dem jeweiligen Lebensalter “normalen” Körper- und Geistesfunktionen mehr als nur unerheblich beeinträchtigt sind.

• toxico-dependência?• depressão, neurose?• medidas de ortopedia dos maxilares?• legastenia? +

+• necessidade de tratamento (Behandlungsbedürftigkeit)

– possibilidade de tratamento (Behandlungsfähigkeit)

E/OU incapacidade de trabalhar (Arbeitsunfähigkeit)

– o doente não pode mais trabalhar, ou pode trabalhar somente sob o risco de agravar a doença

– não existe, se pode exercer um trabalho parecido (ähnliche oder gleichartige Tätigkeit)

princípio da gestão económcia, § 12 SGB VWirtschaftlichkeitsgebot

• as prestações tem que ser– suficientes– adequadas– económicas

• muitas prestações hoje não existem mais no catálogo dos seguros da rede pública (oculos!)

• muitas prestações são parciais, e sómente para soluções básicas (tratamento dental, § 55!)

• §§ 28 segs SGB V tratamento por médicos• §§ 31-36 SGB V – fornecimento de remédios,

meios de cura, atadura e meios auxiliares– meios de cura: bens/serviços (ginástica, massagem)– auxiliares: cadeira rolante, protese, ou outros– óculos? em casos excepcionais (§ 33 II-IV)– remedios: o paciente tem que pagar 10 % do valor

dele, porém ao mínimo 5 EUR e ao máximo 10 EUR• remedios não sujeitos à receita médica? – o assegurado tem que pagar do seu bolso! § 34 I

• § 37 SGB V enfermágem ao domicílio (häusliche Krankenpflege)

• § 38 SGB V assistência domiciliária (Haushaltshilfe)

• § 37 a SGB V socioterapia (Soziotherapie)

• § 39 SGB V hospitalização (Krankenhausunterbringung) – com internação completa ou parcial, ou até

ambulante– adultos têm que pagar 10 EUR por dia, durante ao

máximo 28 dias• §§ 40-43 a SGB V reabilitação, terapias etc.

• auxílio de doença, Krankengeld (= 70 % do salário)– durante o tratamento internado, ou – quando alguém é incapaz de trabalhar, (até 78

semanas em 3 anos) – subsidiariedade a outras soluções,

Entgeltfortzahlungsgesetz, manutenção da remuneração pelo empregador em caso de doença

– o empregador tem que remunerar durante 6 meses, 100 %, § 4 EFZG

– também precedem: • pagamento do subsidio por causa de desemprego, • o auxílio por causa de maternidade, Mutterschaft

– quem não ganha, não recebe esta prestação... (!)

gráficos:

Waltermann, Sozialrecht, p. 100 e 101

o investimento, porém, vem de outra verba pública

farmâcia, ou organização central

assegurado

assegurado

mantenedora de hospital ou organização de nível estadual

seguro

seguro

pretensão ao tratamentono hospital

pretensão a remédios

TJUE C-59/12: direito do consumidor aplicável…

Associação Federal dos Médicos com Convenção com a Segurança Social (corporações obrigatórias do direito público)

médicos

assegurado

?

médicos

asegruados

?

Qual é a relação entre o assegurado e o médico?

pelo menos três opinões:

BGHZ: relação contratual do direito privado (p. ex em 76, 259; 97, 273; 100, 363)

vejamos tb. §§ 630 segs. BGB!

Waltermann, Kokemoor (p95) et al.: relação de direito privado, extracontratual

BSGE: relação do direito público (p. ex em 33, 158; 59, 172)

possibilidade de redução da contribuição ou de premiação?

• SIM!• por exemplo o „Selbstbehalt“ (§ 53 I SGB V)– o assegurado tem poucos gastos de saúde num

ano; ele decide de pagar tudo isso do seu bolso, por isso é reembolsado parcialmente das contribuições

• premiação para a participação regularmente em medidas de prevenção (check-up), § 65a

Seguro de assistência física (Pflegeversicherung, SGB XI)

• hoje, +/- 2,5 milhões de recebedores• sistema anexado aos seguros saúde• contribuições: 2,35 % (1,175 % empregado/r)– os empregadores conseguiam se reembolsar?– parcialmente SIM! Os empregados perderam um feriado!– Buß- und Bettag (quarta-feira em novembro), curiosidade: Saxônia!

• pessoas sem crianças pagam 1,425 %– BVerfGE 103, 197 (veja caso II)

• reforma! “erstes Pflegestärkungsgesetz” (2015)

• § 1 Soziale Pflegeversicherung• (1) Zur sozialen Absicherung des Risikos der Pflegebedürftigkeit wird als neuer

eigenständiger Zweig der Sozialversicherung eine soziale Pflegeversicherung geschaffen.• (2) In den Schutz der sozialen Pflegeversicherung sind kraft Gesetzes alle einbezogen, die

in der gesetzlichen Krankenversicherung versichert sind. Wer gegen Krankheit bei einem privaten Krankenversicherungsunternehmen versichert ist, muss eine private Pflegeversicherung abschließen.

• (3) Träger der sozialen Pflegeversicherung sind die Pflegekassen; ihre Aufgaben werden von den Krankenkassen (§ 4 des Fünften Buches) wahrgenommen.

• (4) Die Pflegeversicherung hat die Aufgabe, Pflegebedürftigen Hilfe zu leisten, die wegen der Schwere der Pflegebedürftigkeit auf solidarische Unterstützung angewiesen sind.

• (4a) In der Pflegeversicherung sollen geschlechtsspezifische Unterschiede bezüglich der Pflegebedürftigkeit von Männern und Frauen und ihrer Bedarfe an Leistungen berücksichtigt und den Bedürfnissen nach einer kultursensiblen Pflege nach Möglichkeit Rechnung getragen werden.

• (5) Die Leistungen der Pflegeversicherung werden in Stufen eingeführt: die Leistungen bei häuslicher Pflege vom 1. April 1995, die Leistungen bei stationärer Pflege vom 1. Juli 1996 an.

• (6) Die Ausgaben der Pflegeversicherung werden durch Beiträge der Mitglieder und der Arbeitgeber finanziert. Die Beiträge richten sich nach den beitragspflichtigen Einnahmen der Mitglieder. Für versicherte Familienangehörige und eingetragene Lebenspartner (Lebenspartner) werden Beiträge nicht erhoben.

Pflegebedürftigkeit

• § 14 SGB XI

...em casa, duas formas...

• por profissionais, § 36• pagamento no piso…• I: 468 EUR/mês• II: 1.144 EUR/mês• III: 1.612 EUR/mês

• por não profissionais, § 37• pagamento no piso:• I: 244 EUR• II: 458 EUR• III: 728 EUR

ou em forma internada parcial ou completa(até 2017, o sistema vai ser organizado em 5 pisos)

hoje já existe a chamada „Pflegestufe 0“ (2013, § 45b SGB XI)

Pflegestufe

solução combinada possível! (§ 38); material: § 40 SGB XI

reabilitação

§§ 5, 31 segs. SGB XI

assegurado

mantenedora de um lar etc. : fornecedores...

Leistungserbringer, 69

ambulanter PflegedienstPflegeheim, § 71 SGB XIPflegekräfte, § 77 SGB XIHilfsmittelerbringer, 78

seguro

pretensão à assistência

VersorgungsvertragVergütungsvereinbarung

este triangulo funciona

como o do seguro saúde

seguro contra os riscos de acidentes SGB VII

• acidente de trabalho (Arbeitsunfall) ou• doença profissional (Berufskrankheit)

• ampliação a partir de 1971 (“unechte U.”)– crianças no caminho à escola ou dentro da escola– alunos de universidade– pessoas, que ajudam outras em acidentes– doadores de sangue

• substitui a responsabilidade privada, sobretudo do empregador ou do colega– §§ 104 segs. SGB VII– só no caso de culpa (leve)! (eventualmente: regresso!)– argumentos?

• financiamento (Finanzierungsargument)• harmonia na empresa (Betriebsfriedensargument)• liquiduez (Liquiditätsargument)

• contribuição, sómente empregadores (§ 150)Fatores:– classe de riscos (§ 157 SGB VII)– soma dos salários pagos (§ 153 SGB VII)

pessoas protegidas

• § 2 SGB VII• o grupo contemplado é muito mais amplo do

que os assalariados!• por exemplo, a atividade pode ser sem

remuneração etc.

Organização, § 114 I SGB VII9 Gewerbliche Berufsgenossenschaften

• die BG Holz und Metall (BGHM),• die BG Energie Textil Elektro Medienerzeugnisse (BG ETEM),• die BG Rohstoffe und chemische Industrie (BG RCI),• die BG Nahrungsmittel und Gastgewerbe (BGN),• die BG Handel und Warendistribution (BGHW),• die Verwaltungs-BG (VBG),• die BG für Transport und Verkehrswirtschaft (BG Verkehr),• die BG für Gesundheitsdienst und Wohlfahrtspflege (BGW),• die BG Bau (BG BAU).

• delimitação das competências a partir de § 121 SGB VII

• 32 caixas dos empregadores públicos• die Unfallkasse des Bundes (UK-Bund),• die Eisenbahn-Unfallkasse (EUK),• die Unfallkasse Post und Telekom (UK PT),• die Unfallkassen der Länder,• die Gemeindeunfallversicherungsverbände und

Unfallkassen der Gemeinden,• die Feuerwehr-Unfallkassen (FUK),• die gemeinsamen Unfallkassen für den Landes-

und den kommunalen Bereich.

• 1 Landwirtschaftliche Berufsgenossenschaft

prerequisitos da pretensão

• I. acidente -> causal -> dano/morte– „haftungsbegründende Kausalität“

• II. acidente durante o excercício da atividade contemplada pelo seguro– exemplo: T trabalha numa serralharia. Ele perde a

mão numa máquina, quando estava produzindo a moldura de uma janela para seu próprio apto.

• III. exercício -> causal -> acidente– “Unfallkausalität”, BSGE 96, 196 (jur. cons.)

gáfico: Kokemoor, p127

casos problemáticos?

acidentes no caminho!Wegeunfall, § 8 II SGB VII

doença profissional?

• o legislador adotou um sistema de lista, § 9

• novas doenças podem ser reconhecidas, § 9

• http://www.gesetze-im-internet.de/bkv/anlage_1_11.html

possíveis prestações

• tratamento e meios para a mesma, §§ 27-34 SGB VII• reabilitação, § 35 SGB VII (Teilhabe am Arbeitsleben)

• substitutos de remuneração, Verletzen-/Übergangsgeld, 45-52• pensão, Verletztenrente, §§ 56 segs– a partir da semana 27 depois do acidente, diminuição ≥ 20 %– conceito importante: Minderung der Erwerbsfähigkeit, MdE

• pensão de sobreviventes depois da morte, §§ 63 segs• as pensões podem ser capitalizadas, §§ 75 segs

Sistemas de

Aposentadoria

módulo 5

aposentadoria

empregados Beamte profissões(funcionários públicos) liberais

SGB VI Beamtenversorgungs- Versorgungs-+ betriebliche Altersversorgung gesetz werke etc. + Zusatzversorgung des öff. Dienstes

1983: Künstlersozialversicherungsgesetz, KSVGpara artistas

1995 Gesetz über die Alterssicherung der Landwirte, ALGpara agricultores

quase 90 %da população

(1992)

Rentenversicherung SGB VI

1992 fusão dos sistemas de “macacões azuis” e “colarinhos brancos”:

Landesversicherungs- Bundesversicherungs-anstalten, LVA anstalt für Angestellte

• 14 agências regionais• financiamento: 75 % contribuições, 25 % subsidios federais• taxa 2012: 19,6 % (9,8 AG, 9,8 AN); 2013: 18,9 %

assegurados

• §§ 1-3 SGB V– sobretudo: assalariados, aprendizes, – muitos casos especiais…

• não assegurados obrigatóriamente, § 5:– funcionários públicos (Beamte)– profissões liberais com Versorgungswerk– autónomos

• possibilidade da adesão voluntária, § 7• Nachversicherung, § 8 (hoje tb.: AltGG de 2013!)

– caso importante: um Beamter sai do serviço público– outro caso importante: Versorgungsausgleich

3 tipos de pensões do SGB VI

aposentadoria diminuição da capaciade de trabalhar

sobrevivência, orfandade

neste caso, precedem tentativas de reabilitação

§§ 9-31 SGB VI

aposentadoria

gráfico ex Waltermann, SozR, 178

diminuição da capacidade de trabalhar

• parcial: capacidade de trabalhar de 3 h a 6 h/dia • total: incapacidade de trabalhar ≥ 3 h por dia– por causa de doença ou deficiencia (§ 43 SGB VI)–≥ meses

• pretensões contra o seguro de acidentes precedem (lex specialis, § 93 SGB VI)

é exigível de trabalhar em outra profissão?

• SIM, dentro dos seguintes limites (§ 240 II):

Kokemoor, p143

BSG, (BSGE 80, 24…):

em certos casos, o seguro tem a obrigação de indicar um emprego adequado inferior ao último!

“Reha vor Rente”

• a pensão por causa de incapacidade é “subsidiária”• em primeiro lugar, ao (parcialmente) incapacitado tem

que ser oferecidas de reabilitação (antigamente: Reha-bilitation, hoje: Teilhabe – participação), §§ 9 segs SGB VI

• prerequisitos: – diminuição da capacidade (ou risco disso)– esperança, que a capacidade será mantida/re-estabelecida– demais prequisitos do § 11

sobrevivência• § 46 „pequena“ e „grande“

• 1) Witwen oder Witwer, die nicht wieder geheiratet haben, haben nach dem Tod des versicherten Ehegatten Anspruch auf kleine Witwenrente oder kleine Witwerrente, wenn der versicherte Ehegatte die allgemeine Wartezeit erfüllt hat. Der Anspruch besteht längstens für 24 Kalendermonate nach Ablauf des Monats, in dem der Versicherte verstorben ist.

• (2) Witwen oder Witwer, die nicht wieder geheiratet haben, haben nach dem Tod des versicherten Ehegatten, der die allgemeine Wartezeit erfüllt hat, Anspruch auf große Witwenrente oder große Witwerrente, wenn sie

• 1.ein eigenes Kind oder ein Kind des versicherten Ehegatten, das das 18. Lebensjahr noch nicht vollendet hat, erziehen,

• 2.das 47. Lebensjahr vollendet haben oder• 3.erwerbsgemindert sind.• Als Kinder werden auch berücksichtigt: • 1.Stiefkinder und Pflegekinder (§ 56 Abs. 2 Nr. 1 und 2 Erstes Buch), die in den Haushalt der Witwe

oder des Witwers aufgenommen sind,• 2.Enkel und Geschwister, die in den Haushalt der Witwe oder des Witwers aufgenommen sind oder

von diesen überwiegend unterhalten werden.• Der Erziehung steht die in häuslicher Gemeinschaft ausgeübte Sorge für ein eigenes Kind oder ein

Kind des versicherten Ehegatten, das wegen körperlicher, geistiger oder seelischer Behinderung außerstande ist, sich selbst zu unterhalten, auch nach dessen vollendetem 18. Lebensjahr gleich.

• (2a) Witwen oder Witwer haben keinen Anspruch auf Witwenrente oder Witwerrente, wenn die Ehe nicht mindestens ein Jahr gedauert hat, es sei denn, dass nach den besonderen Umständen des Falles die Annahme nicht gerechtfertigt ist, dass es der alleinige oder überwiegende Zweck der Heirat war, einen Anspruch auf Hinterbliebenenversorgung zu begründen.

• (2b) Ein Anspruch auf Witwenrente oder Witwerrente besteht auch nicht von dem Kalendermonat an, zu dessen Beginn das Rentensplitting durchgeführt ist. Der Rentenbescheid über die Bewilligung der Witwenrente oder Witwerrente ist mit Wirkung von diesem Zeitpunkt an aufzuheben; die §§ 24 und 48 des Zehnten Buches sind nicht anzuwenden.

• (3) Überlebende Ehegatten, die wieder geheiratet haben, haben unter den sonstigen Voraussetzungen der Absätze 1 bis 2b Anspruch auf kleine oder große Witwenrente oder Witwerrente, wenn die erneute Ehe aufgelöst oder für nichtig erklärt ist (Witwenrente oder Witwerrente nach dem vorletzten Ehegatten).

• (4) Für einen Anspruch auf Witwenrente oder Witwerrente gelten als Heirat auch die Begründung einer Lebenspartnerschaft, als Ehe auch eine Lebenspartnerschaft, als Witwe und Witwer auch ein überlebender Lebenspartner und als Ehegatte auch ein Lebenspartner. Der Auflösung oder Nichtigkeit einer erneuten Ehe entspricht die Aufhebung oder Auflösung einer erneuten Lebenspartnerschaft.

MindestversicherungszeitWartezeit

• o assegurado tem que ter contribuido pelo menos durante 5 anos da sua vida! § 50 I SGB VI– Beitragszeiten

• ou: fases da vida, que são equiparadas a meses de contribuição– beitragsfreie Zeiten

• caso especial: tempo, durante um dos pais cuida de uma criança: Kindererziehungszeiten:– Berücksichtungszeiten ≙ Beitragszeiten! (até dois anos)

como calcular a aposentadoria?

• § 67 Rentenartfaktor• Der Rentenartfaktor beträgt für persönliche Entgeltpunkte bei 1.Renten wegen Alters 1,02.Renten wegen teilweiser Erwerbsminderung 0,53.Renten wegen voller Erwerbsminderung 1,04.Erziehungsrenten 1,05.kleinen Witwenrenten und kleinen Witwerrenten bis zum Ende

des dritten Kalendermonats nach Ablauf des Monats, in dem der Ehegatte verstorben ist, 1,0 anschließend 0,25

6.großen Witwenrenten und großen Witwerrenten bis zum Ende des dritten Kalendermonats nach Ablauf des Monats, in dem der Ehegatte verstorben ist, 1,0 anschließend 0,55

7.Halbwaisenrenten 0,18.Vollwaisenrenten 0,2.

• § 63 Grundsätze princípios• (1) Die Höhe einer Rente richtet sich vor allem nach der Höhe der während des

Versicherungslebens durch Beiträge versicherten Arbeitsentgelte und Arbeitseinkommen. (a pensão depende do salário)

• (2) Das in den einzelnen Kalenderjahren durch Beiträge versicherte Arbeitsentgelt und Arbeitseinkommen wird in Entgeltpunkte umgerechnet. Die Versicherung eines Arbeitsentgelts oder Arbeitseinkommens in Höhe des Durchschnittsentgelts eines Kalenderjahres (Anlage 1) ergibt einen vollen Entgeltpunkt.quem ganha um salário médio, ganha um “ponto” para um ano

• (3) Für beitragsfreie Zeiten werden Entgeltpunkte angerechnet, deren Höhe von der Höhe der in der übrigen Zeit versicherten Arbeitsentgelte und Arbeitseinkommen abhängig ist.

• (4) Das Sicherungsziel der jeweiligen Rentenart im Verhältnis zu einer Altersrente wird durch den Rentenartfaktor bestimmt.

• (5) Vorteile und Nachteile einer unterschiedlichen Rentenbezugsdauer werden durch einen Zugangsfaktor vermieden.

• (6) Der Monatsbetrag einer Rente ergibt sich, indem die unter Berücksichtigung des Zugangsfaktors ermittelten persönlichen Entgeltpunkte mit dem Rentenartfaktor und dem aktuellen Rentenwert vervielfältigt werden.

• (7) Der aktuelle Rentenwert wird entsprechend der Entwicklung des Durchschnittsentgelts unter Berücksichtigung der Veränderung des Beitragssatzes zur allgemeinen Rentenversicherung jährlich angepasst.

calcular a aposentadoria

• § 64 Rentenformel für Monatsbetrag der Rente• Der Monatsbetrag der Rente ergibt sich, wenn 1.die

unter Berücksichtigung des Zugangsfaktors (fator pela idade da entrada) ermittelten persönlichen Entgeltpunkte, (pontos, 1 ponto = salário médio)

• 2.der Rentenartfaktor (tipo de pensão) und• 3.der aktuelle Rentenwert (atual valor da pensão)

mit ihrem Wert bei Rentenbeginn miteinander vervielfältigt werden.

• multiplicação dos fatores!

• julho 1992 até junho 2000: paralelismo entre desenvolivmento de salários e aposentadoria

• 2000 consideração da inflação• 2001 volta ao paralelismo entre salários e

aposentadoria• 2004 não-adaptação das pensões („Gesetz über die

Aussetzung der Anpassung der Rente zum 1. Juli 2004“).

• RV-Nachhaltigkeitsgesetz (sustentabilidade)• 2005 nenhum aumento das pensões• 2006 nenhum aumento („Gesetz über die

Weitergeltung der aktuellen Rentenwerte ab 1. Juli 2006“ vom 15. Juni 2006).

desenvolvimento

1960: 6,34 DM1970: 12,90 DM1980: 27,39 DM1990: 39,58 DM 15,95 DM (parte oriental)2000: 48,29 DM 42,01 DM 2002: 25,86 EUR 22,70 EUR2012: 28,07 EUR 24,92 EUR2013: 28,14 EUR 25,74 EUR2014: 28,61 EUR 26,39 EUR

exemplo

• V trabalhou 35 anos. Seu salário, e respetivamente, suas contribuições, eram de 110 % do salário médio. Ela se aposentou em 2013, com 65 anos. Ela vive na parte ocidental da Alemanha.

• Quanto é que ela recebe como aposentadoria por mês?

• anos = 35• pontos = 1,1 por ano• fator do tipo de pensão: 1,0• fator da idade: 1,0• valor atual da pensão: 28,14 EUR

35x1,1x1x1x28,14=1083,39 EUR (até junho 2014)

Curiosidade histórica: mesmo hoje sendo uma S.A. (Deutsche Post AG), os correios na Alemanha continuam competentes para a realização do pagamento! „Renten Service der Deutschen Post AG“, § 119 SGB VI

http://de.statista.com/statistik/daten/studie/160103/umfrage/renteneintrittsalter-im-internationalen-vergleich/

Beamte

• Beamtenversorgungsgesetz – Pension – sistema financiado pela receita tributária

• Soldatenversorgungsgesetz

• 2006 reforma do federalismo (agora os Estados membros são competentes para os “Beamte” deles)

• 2012: 1.512.000 recebedores destes sistemas

desigualdade

12 %

10,4 %

• ou igualdade...?

http://www.rp-online.de/politik/deutschland/ist-die-beamtenversorgung-zu-ueppig-1.3543118

• Stabsarzt 3405 Euro. Erhöhung um 82 Euro; Pension ab 1. August 3487 Euro

• Oberstudiendirektor 4659 Euro. Erhöhung um 112 Euro; 4771 Euro.

• Leitender Ministerialrat 5444. Erhöhung um 131 Euro; 5575 Euro

• Staatssekretär 8764 Euro. Erhöhung um 210 Euro; 8974 Euro.• Durchschnittsrente Im Westen lag der durchschnittliche Wert

für langjährig Versicherte bei 1072 Euro. Das sind 27 Euro mehr als im Jahr 2000. Im Osten waren es 1052 Euro – 23 Euro weniger als zwölf Jahre zuvor.

Publicado na tagesschau: 63 % da população são a favor de um vínculo entre as pensões dos funcionários públicos ao desenvolvimento da aposentadoria em geral...

„berufsständische Versorgungswerke“• 1923: bayerische Ärzteversorgung, hoje: 89• competência legistlativa: Estados!• adesão obrigatória/autónomos e assalariados• corporação,Körperschaft/Anstalt/Sondervermögen • princípio da capitalização• contribuições orientadas na aposentadoria,– 2015: 18,7 % da renda, flexibilidade para autónomos – esperança de vida de autónomos maior!

Profissões liberais

Crise do sistema de aposentadoria

Flickinger (2000:77)

Crise

• hoje: 1 pessoa acima de 60 = 2,2 entre 20 e 60• 2050: quase 1:1

• e os idosos felizmente morrem com mais anos!

• Rentenversicherungsaltersanpassungsgesetz (20 de abril de 2007):

• “Rentenalter”: 65 anos (2012) -> 67 anos (2029)

prognósticos:aposentadoria média

• 2006= 52,7 % dos salários• 2030= 43 % dos salários?

• como muitas pessoas trabalham em condições precárias, com salários de menos de 10 EUR por hora, o número de idosos pobres cresce!

2 possibilidades

capitalização redistribuiçãoKapitaldeckungsverfahren Umlageverfahren

(1969)(§ 153 I SGB

VI)crise 1923

desvalorização do capital!

voltamos à capitalização individual?

• parcialmente sim! • Altersvermögensergänzungsgesetz

Altersvermögensgesetz, 2001

• “Riester-Rente”: poupanças privadas em produtos como seguros são incentivados por pequenos subsídios, sobretudo vantágens tributárias (§§ 10 a, 79 ss EStG)

o novo modelo

das „3 colunas“ às „3 camadas“

Investimento no mercado financeiro e produtos como seguro vida etc...

“

base

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ições

dos

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agric

ultore

s...

produtos privilegiados pelo Estado, fundos empresariais de aposentadoria

“desigualdades”

• BVerfGE 105, 37 (6 de março de 2002)

-> Alterseinkünftegesetz (em vigor: 1o de janeiro de 2005)

• aos poucos, as pensões vão ser sujeitas à impostos: a partir de 2005 50 %, 2040: 100 %!

• na contrapartida, as contribuições vão ser isentas de impostos, começando com 12.000 EUR por ano em 2005, até 20.000 EUR no ano 2020!

~ “Na direção concordamos – somente brigamos, se vamos no lado esquerdo ou no lado direito da rua...”

“Destruição do Estado do bem-estar social”

A partir do ano 2030, as prestações da aposentadoria na rede obrigatória terão o nível da assistência social

contribuições dos empregadores congeladas

necessidade de uma previdência individual baseada em produtos de seguros particulares

relatório de 19 de fevereiro de 2015:

• crescimento assustador da pobreza entre idosos

• temos que conseguir um nível da aposentadoria de 50 % dos salários!

• precisamos um sistema digno e pouco burocrático de uma assistência básica de idosos

• temos que prestar mais atenção ao problema de biografias interruptas...

as medidas de reforma são suficientes?

NÃO!

Indenização

(2ª coluna)

módulo 6

• § 5 SGB I Soziale Entschädigung bei Gesundheitsschäden

• Wer einen Gesundheitsschaden erleidet, für dessen Folgen die staatliche Gemeinschaft in Abgeltung eines besonderen Opfers oder aus anderen Gründen nach versorgungsrechtlichen Grundsätzen einsteht, hat ein Recht auf – 1.die notwendigen Maßnahmen zur Erhaltung, zur Besserung

und zur Wiederherstellung der Gesundheit und der Leistungsfähigkeit und tratamento

– 2.angemessene wirtschaftliche Versorgung. pensão• Ein Recht auf angemessene wirtschaftliche Versorgung

haben auch die Hinterbliebenen eines Beschädigten. sobreviventes

• § 24 SGB I Versorgungsleistungen bei Gesundheitsschäden• (1) Nach dem Recht der sozialen Entschädigung bei Gesundheitsschäden

können in Anspruch genommen werden: 1.Heil- und Krankenbehandlung sowie andere Leistungen zur Erhaltung, Besserung und Wiederherstellung der Leistungsfähigkeit einschließlich wirtschaftlicher Hilfen,2.besondere Hilfen im Einzelfall einschließlich Leistungen zur Teilhabe am Arbeitsleben,3.Renten wegen anerkannten Schädigungsfolgen,4.Renten an Hinterbliebene, Bestattungsgeld und Sterbegeld,5.Kapitalabfindung, insbesondere zur Wohnraumbeschaffung.

• (2) Zuständig sind die Versorgungsämter, die Landesversorgungsämter und die orthopädischen Versorgungsstellen, für die besonderen Hilfen im Einzelfall die Kreise und kreisfreien Städte sowie die Hauptfürsorgestellen. Bei der Durchführung der Heil- und Krankenbehandlung wirken die Träger der gesetzlichen Krankenversicherung mit.

Leis que tratam desta indenização

• Bundesversorgungsgesetz (vítimas da guerra)• Soldatenversorgungsgesetz (SVG)• Zivildienstgesetz (ZDG)• Häftlingshilfegesetz (HHG, presos)• Strafrechtliches Rehabilitierungsgesetz• Verwaltungsrechtliches Rehabilitierungsgesetz• Infektionsschutzgesetz (lei sobre vacinas etc.)• Opferentschädigungsgesetz (vítimas de crimes)

Kokemoor, p172

Auxilio e promoçãoHilfe und Förderung

(3ª coluna)

6º módulo

Kokemoor, p176

amanhã!

Assistência a crianças e adolescentesKinder- und Jugendhilfe, SGB VIII

criança

pais Estado

Esta lei difere bastante das outras leis tratadas neste seminário,porque ela não prevê prestações materiais...

• 1922 Jugendwohlfahrtsgesetz– Reformas em 1953 e 1961

• 1990 SGB VIII: Kinder- und Jugenhilfe

• custos: em 2009 mais ou menos 23,5 bilhões de EUR, • financiamento: receita tributária

§ 8 SGB I Kinder- und Jugendhilfe

• Junge Menschen und

Personensorgeberechtigte haben im Rahmen dieses Gesetzbuchs ein Recht, Leistungen der öffentlichen Jugendhilfe in Anspruch zu nehmen.

• Sie sollen die Entwicklung junger Menschen fördern und die Erziehung in der Familie unterstützen und ergänzen.

• Jovens e pessoas com direito de custódia dos mesmos tem o direito a prestações da assistência pública a jovens, nos moldes desta lei.

• As prestações devem promover o desen-volivemto de jovens, apoiar a educação dentro da família, e complementar a mesma.

• § 27 SGB I: Leistungen der Kinder- und Jugendhilfe• (1) Nach dem Recht der Kinder- und Jugendhilfe können in

Anspruch genommen werden: – 1.Angebote der Jugendarbeit, der Jugendsozialarbeit und des

erzieherischen Jugendschutzes,– 2.Angebote zur Förderung der Erziehung in der Familie,

apoio à educação dentro da família

– 3.Angebote zur Förderung von Kindern in instituições para Tageseinrichtungen und in Tagespflege, crianças durante o dia

– 4.Hilfe zur Erziehung, Eingliederungshilfe für seelisch behinderte Kinder und Jugendliche sowie Hilfe für junge Volljährige. apoio no caso de deficiência mental

• (2) Zuständig sind die Kreise und die kreisfreien Städte, nach Maßgabe des Landesrechts auch kreisangehörige Gemeinden; sie arbeiten mit der freien Jugendhilfe zusammen. competência: distritos e municípios

trabalho social com adolescentes

• § 1 SGB VIII Recht auf Erziehung, Elternverantwortung, Jugendhilfe• (1) Jeder junge Mensch hat ein Recht auf Förderung seiner Entwicklung und auf

Erziehung zu einer eigenverantwortlichen und gemeinschaftsfähigen Persönlichkeit. direito á educação

• (2) Pflege und Erziehung der Kinder sind das natürliche Recht der Eltern und die zuvörderst ihnen obliegende Pflicht. Über ihre Betätigung wacht die staatliche Gemeinschaft. dever e direito dos pais

• (3) Jugendhilfe soll zur Verwirklichung des Rechts nach Absatz 1 insbesondere • 1.junge Menschen in ihrer individuellen und sozialen Entwicklung fördern und

dazu beitragen, Benachteiligungen zu vermeiden oder abzubauen, promover jovens e diminuir desvantágens

• 2.Eltern und andere Erziehungsberechtigte bei der Erziehung beraten und unterstützen, apoiar e aconselhar pais etc.

• 3.Kinder und Jugendliche vor Gefahren für ihr Wohl schützen, proteger• 4.dazu beitragen, positive Lebensbedingungen für junge Menschen und ihre

Familien sowie eine kinder- und familienfreundliche Umwelt zu erhalten oder zu schaffen. criar boas condições para jovens nas famílias, e um ambiente favorável a crianças e famílias

Tarefas, § 2 SGB VIII• § 2 II No. 1 -> §§ 11-14 SGB VIII• trabalho com jovens, trabalho social com jovens, proteção

educativa de jovens • § 2 II No. 2 -> §§ 16-21• educação dentro da familia (sobretudo em forma de

aconselhamento dos pais)

• § 2 II No 3 -> 22-25• instituições nas quais crianças ou adolescentes ficam sómente

durante o dia, • cuidados prestados às crianças fora de tais centros, (Tagespflege)

• § 2 II No. 4-6:

• no 4: a educação está em perigo (§§ 27-35)• no 5: a saúde moral está em perigo (§ 35 a)• no 6: ajuda para jovens adultos (§ 41) • § 42 medidas preliminares, • §§ 43 segs: controle de instituições • §§ 50-52: participação em processos perante tribunais...

– Jugendgerichtshilfe

§ 24 SGB VIII

• a partir de 1996: • cada criança, a completar três anos, tem o

direito a um lugar no Kindergarten• a partir de 1 de agosto de 2013: • crianças a partir de 1 ano em certos casos tem

o direito a um lugar na Kindertagespflege– (Kinderförderungsgesetz)

• Anspruch auf Förderung in Tageseinrichtungen und in Kindertagespflege• (1) Ein Kind, das das erste Lebensjahr noch nicht vollendet hat, ist in einer

Einrichtung oder in Kindertagespflege zu fördern, wenn– 1. diese Leistung für seine Entwicklung zu einer eigenverantwortlichen und

gemeinschaftsfähigen Persönlichkeit geboten ist oder– 2. die Erziehungsberechtigten

• a) einer Erwerbstätigkeit nachgehen, eine Erwerbstätigkeit aufnehmen oder Arbeit suchend sind• b) sich in einer beruflichen Bildungsmaßnahme, in der Schulausbildung oder Hochschulausbildung

befinden oder• c) Leistungen zur Eingliederung in Arbeit im Sinne des Zweiten Buches erhalten.

• […].• (2) Ein Kind, das das erste Lebensjahr vollendet hat, hat bis zur Vollendung des

dritten Lebensjahres Anspruch auf frühkindliche Förderung in einer Tageseinrichtung oder in Kindertagespflege. Absatz 1 Satz 3 gilt entsprechend.

• (3) Ein Kind, das das dritte Lebensjahr vollendet hat, hat bis zum Schuleintritt Anspruch auf Förderung in einer Tageseinrichtung. Die Träger der öffentlichen Jugendhilfe haben darauf hinzuwirken, dass für diese Altersgruppe ein bedarfsgerechtes Angebot an Ganztagsplätzen zur Verfügung steht. Das Kind kann bei besonderem Bedarf oder ergänzend auch in Kindertagespflege gefördert werden.

• (4) Für Kinder im schulpflichtigen Alter ist ein bedarfsgerechtes Angebot in Tageseinrichtungen vorzuhalten. Absatz 1 Satz 3 und Absatz 3 Satz 3 gelten entsprechend.

pretensão a um lugar em Kinderkrippe e Kindergarten!

mantenedores - „Träger“

öffentliche/públicos

LandesjugendamtJugendämter

Jugenhilfe- Verwaltung ausschuss 3/5 2/5

freie/independentes–por exemplo:– Diakonisches Werk (ev.)– Caritas-Verband, católico– Rotes Kreuz (DRK)– Arbeiterwohlfahrt (AWO)– Paritätitscher Wohlfahrts-

verband (DPWV)– Zentralwohlfahrtsstelle der

Juden in Deutschland (ZWST)

Subsídios à formaçãoBundesausbildungsförderungsgesetz

BAföG (de 1971)

• prerequisitos: • a) §§ 2-7 tipos de formação capazes de ser apoiados• b) §§ 8-10 prerequisitos pessoais (necessidade...)• c) §§ 11 segs: outros prerequisitos

formação

profissionalizante acadêmica ensino médio, superior

§§ 59 segs, 77 segs. SGB III BAFöG

• em geral: formação na Alemanha, • §§ 5, 6: em certos casos até no exterior• § 7 em casos excepcionais segunda formação

• financiamento:• divisão dos custos entre federação e Estados:

65 % , 35 % (§ 56 BAFöG)

• § 9 Eignung• (1) Die Ausbildung wird gefördert, wenn die Leistungen des

Auszubildenden erwarten lassen, dass er das angestrebte Ausbildungsziel erreicht.

• (2) Dies wird in der Regel angenommen, solange der Auszubildende die Ausbildungsstätte besucht oder an dem Praktikum teilnimmt und bei dem Besuch einer Höheren Fachschule, Akademie oder Hochschule die den jeweiligen Ausbildungs- und Prüfungsordnungen entsprechenden Studienfortschritte erkennen lässt. Hierüber sind die nach § 48 erforderlichen Nachweise zu erbringen.

• (3) Bei der Teilnahme an Fernunterrichtslehrgängen wird dies angenommen, wenn der Auszubildende die Bescheinigung nach § 3 Absatz 3 beigebracht hat.

• § 10 Alter• (1) e (2) (weggefallen)• (3) Ausbildungsförderung wird nicht geleistet, wenn der Auszubildende bei Beginn des

Ausbildungsabschnitts, für den er Ausbildungsförderung beantragt, das 30. Lebensjahr, bei Studiengängen nach § 7 Absatz 1a das 35. Lebensjahr vollendet hat. Satz 1 gilt nicht, wenn 1.der Auszubildende die Zugangsvoraussetzungen für die zu fördernde Ausbildung in einer Fachoberschulklasse, deren Besuch eine abgeschlossene Berufsausbildung voraussetzt, an einer Abendhauptschule, einer Berufsaufbauschule, einer Abendrealschule, einem Abendgymnasium, einem Kolleg oder durch eine Nichtschülerprüfung oder eine Zugangsprüfung zu einer Hochschule erworben hat,

• 1a.der Auszubildende ohne Hochschulzugangsberechtigung auf Grund seiner beruflichen Qualifikation an einer Hochschule eingeschrieben worden ist,

• 1b.der Auszubildende eine weitere Ausbildung nach § 7 Absatz 2 Nummer 2 oder 3 aufnimmt,• 2.(weggefallen)• 3.Auszubildende aus persönlichen oder familiären Gründen gehindert waren, den Ausbildungsabschnitt

rechtzeitig zu beginnen; dies ist insbesondere der Fall, wenn sie bei Erreichen der Altersgrenzen bis zur Aufnahme der Ausbildung ein eigenes Kind unter zehn Jahren ohne Unterbrechung erziehen und während dieser Zeit bis zu höchstens 30 Wochenstunden im Monatsdurchschnitt erwerbstätig sind; Alleinerziehende dürfen auch mehr als 30 Wochenstunden erwerbstätig sein, um dadurch Unterstützung durch Leistungen der Grundsicherung zu vermeiden, oder

• 4.der Auszubildende infolge einer einschneidenden Veränderung seiner persönlichen Verhältnisse bedürftig geworden ist und noch keine Ausbildung, die nach diesem Gesetz gefördert werden kann, berufsqualifizierend abgeschlossen hat.

• Satz 2 Nummer 1, 1b, 3 und 4 gilt nur, wenn der Auszubildende die Ausbildung unverzüglich nach Erreichen der Zugangsvoraussetzungen, dem Wegfall der Hinderungsgründe oder dem Eintritt einer Bedürftigkeit infolge einschneidender Veränderungen seiner persönlichen Verhältnisse aufnimmt.

• o fomento é subsidiário! • dependendo da renda dos pais/do espouso/parceiro, estes tem que ajudar o filho/espouso em primeiro lugar!

• o fomento é parcialmente bolsa, parcialmente crédito, § 17

• § 17 Förderungsarten• (1) Ausbildungsförderung wird vorbehaltlich der Absätze 2 und 3 als Zuschuss geleistet.• (2) Bei dem Besuch von Höheren Fachschulen, Akademien und Hochschulen sowie bei der

Teilnahme an einem Praktikum, das im Zusammenhang mit dem Besuch dieser Ausbildungsstätten steht, wird der monatliche Förderungsbetrag vorbehaltlich des Absatzes 3 zur Hälfte als Darlehen geleistet, das für Ausbildungsabschnitte, die nach dem 28. Februar 2001 beginnen, höchstens bis zu einem Gesamtbetrag von 10 000 Euro zurückzuzahlen ist. Satz 1 gilt nicht – 1.für den Zuschlag zum Bedarf nach § 13 Absatz 4 für nachweisbar notwendige Studiengebühren,– 2.für die Ausbildungsförderung, die nach § 15 Absatz 3 Nummer 5 über die Förderungshöchstdauer

hinaus geleistet wird,– 3.für den Kinderbetreuungszuschlag nach § 14b.

• (3) Bei dem Besuch von Höheren Fachschulen, Akademien und Hochschulen sowie bei der Teilnahme an einem Praktikum, das im Zusammenhang mit dem Besuch dieser Ausbildungsstätten steht, erhält der Auszubildende Ausbildungsförderung als Bankdarlehen nach § 18c 1.für eine weitere Ausbildung nach § 7 Absatz 2 Nummer 2 und 3 sowie Satz 2,

• 2.für eine andere Ausbildung nach § 7 Absatz 3, soweit die Semesterzahl der hierfür maßgeblichen Förderungshöchstdauer, die um die Fachsemester der vorangegangenen, nicht abgeschlossenen Ausbildung zu kürzen ist, überschritten wird,

• 3.nach Überschreiten der Förderungshöchstdauer in den Fällen des § 15 Absatz 3a.• Nummer 2 gilt nicht, wenn der Auszubildende erstmalig aus wichtigem Grund oder aus

unabweisbarem Grund die Ausbildung abgebrochen oder die Fachrichtung gewechselt hat. Satz 1 gilt nicht für den Kinderbetreuungszuschlag nach § 14b und die Ausbildungsförderung, die nach § 15 Absatz 3 Nummer 5 über die Förderungshöchstdauer hinaus geleistet wird.

• Princípio:

• § 6 SGB I Minderung des Familienaufwands• Wer Kindern Unterhalt zu leisten hat oder

leistet, hat ein Recht auf Minderung der dadurch entstehenden wirtschaftlichen Belastungen.Quem sustenta crianças, tem direito a ver diminuido o ônus económico que isso significa!

Prestações à famílias, §§ 6, 26 SGB I

Prestações à famílias, §§ 6, 26 SGB I

Kindergeld Elterngeld Betreuungsgeld Unterhalts-

vorschuss

EstG Bundeselterngeld- und UhVG BKGG Elternzeitgesetz, BEEG

• § 25 Kindergeld, Kinderzuschlag, Leistungen für Bildung und Teilhabe, Elterngeld und Betreuungsgeld

• (1) Nach dem Bundeskindergeldgesetz kann nur dann Kindergeld in Anspruch genommen werden, wenn nicht der Familienleistungsausgleich nach § 31 des Einkommensteuer-gesetzes zur Anwendung kommt. Nach dem Bundeskinder-geldgesetz können auch der Kinderzuschlag und Leistungen für Bildung und Teilhabe in Anspruch genommen werden.

• (2) Nach dem Recht des Bundeselterngeld- und Elternzeitgesetzes kann grundsätzlich für jedes Kind Elterngeld und Betreuungsgeld in Anspruch genommen werden.

• (3) Für die Ausführung des Absatzes 1 sind die nach § 7 des Bundeskindergeldgesetzes bestimmten Stellen und für die Ausführung des Absatzes 2 die nach § 12 des Bundeselterngeld- und Elternzeitgesetzes bestimmten Stellen zuständig.

Kindergeld

• Bundeskindergeldgesetz (reformado 2009)• desde 1996: §§ 31 s, 62 ss Einkommenssteuergesetz

• para quase 99 % dos casos, o modelo práticamente relevante hoje é o modelo tributário

• benefício:– 1ª e 2ª criança (cada): 184 EUR – a partir da 3ª criança: 190 EUR – a partir da 4ª criança: 215 EUR

• casos, em que o BKGG fica relevante:– orfãos ou crianças que não sabem sobre o destino

dos seus pais (§ 1 BKGG)– em certos casos, alemães que vivem no exterior e

por isso não pagam impostos de renda na Alemanha

• prestação especial, situação especial:• Kinderzuschlag (§ 6a BKGG)– para evitar que uma família de baixa renda tem

que solicitar assistência social complementar…

orgão competente para a administração

• Bundesagentur für Arbeit

na figura de

• Kindergeldkasse

Erziehungsgeld->Elterngeld

• Bundeselterngeld- und Elternzeitgesetz (BEEG), em vigor desde 1 de janeiro de 2007

• uma prestação, que substitui o salário no caso, em que um dos pais fica em casa com a criança, pelo menos part-time…

bedarfsunabhängige Lohnersatzleistung

prerequisitos:• 1) ter domicílio ou residência habitual na Alemanha• 2) viver com pelo menos uma criança na familia• 3) edcuar e criar esta criança • 4) não trabalhar (no sentido do § 1 VI BEEG (até 30 horas)),

prestações:• duração: até 14 meses, • normalmente: 12 meses. 13º e 14º mês:

– solteiras ou solteiros (“Alleinerziehende”), – casais? Somente, se ambos os pais juntos param de trabalhar!

• quando? entre o nascimento, e 8º aniversário da criança • valor: 67 % do último rendimento antes, (no caso de parar 100%)• porém ao mínimo 300 EUR e ao máximo 1800 EUR

• não pode ser cumulado com a maternidade!

• Degressão! a partir de 1000 mil EUR líquidos para baixo, o fator se aumenta de 0,001 por cada dois EUR:

• Então quem ganha 998 líquidos, tem que multiplicar com 0,671, quem ganha 900, em consequência, multiplica com 0,72, quem ganha 800, com 0,77, quem ganha 700 com 0,82, quem ganha 600 com 0,87 etc. etc., até chegar a 100 %

• e um bonus se tem duas pequenas crianças na familia, pelo menos 75

EUR, no caso de rendimentos maiores a 750 EUR liquidos: 10 %!

• Este subsidio não é sujeito a impostos, porém faz parte da progressão!

• Financiamento: União! requerimento a um orgão para isso (Elterngeldstelle)

“Elterngeld Plus”

• reforma da/do BEEG, em vigor a partir de 2015

• flexibiliza a situação de pais que trabalham part-time, eles podem escolher de receber o benefício em valor reduzido, mas durante mais meses...

Betreuungsgeld

• é pago para pais de crianças com uma idade entre 15 e 36 meses

• é pago ao máximo durante 22 meses• é pago á pais, que criam a criança em casa, em

vez de deixar a criança numa “Kinderkrippe”• o valor é de 150 EUR/mês

Unterhaltsvorschussgesetz

• O Estado paga alimentos, se o devedor não os paga!

• depois, o Estado pode tomar regresso

Crítica:• o sistema e insuficiente!• desigualdades sociais

aumentaram nos últimos anos!• solteiros/as com crianças e

pais com 3 crianças ou mais sofrem um risco de pobreza elevado!

• uma reforma tem que ajudar melhor familias com baixas rendas!

Wohngeld: §§ 7, 26 SGB I, Wohngeldgesetz

• subsídios ao alguel, ou: para proprietários: subsídios para pagar encargos como juros no banco etc.

• 1) dto a requerer?• 2) tamanho do agregado familiar• 3) montante do alguel ou dos encargos?• 4) montante do rendimento mensal?• 5) nenhumas razões de exclusão?• • financamento: união e Estados 50/50, organização administrativa: é dos

Estados!

• 2012: 783.000 agregados familiares receberam este benefício• o Wohngeld nestes casos evita a “assistência social” stricto sensu

deficientes: § 10 SGB I, § 29 SGB I, SGB IX

• §§ 1-67 SGB IX: participação, Teilhabe• §§ 68-160 SGB IX: gravemente deficientes,

Schwerbehindertenrecht