11NORMAS TCNICASMARIA MATILDE KRONKA DIAS

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A normalizao uma caracterstica essencial da atividade humana desde os primrdios da civilizao, tendo sido essencial no desenvolvimento da linguagem falada e escrita. Outros aspectos de normalizao da atividade humana em pocas passadas podem ser observados quando o comrcio entre os povos primitivos exigiu o estabelecimento de medidas padronizadas de peso, dimenso e formas de pagamento. A padronizao de produtos outro tipo de normalizao empregada h muito tempo pelo homem. Uma das primeiras tentativas de normalizao de produtos foi a British Pharmacopaeia, publicada inicialmente em 1864. Essa obra determinava a composio ideal de drogas e de produtos qumicos usados em medicamentos e, desde ento, tem sido editada regularmente (HOUGHTON, 1972). A necessidade da normalizao na indstria foi sentida logo que se iniciaram as atividades fabris e, a partir da, a padronizao de componentes passou a ter uma funo essencial em nossa sociedade que , basicamente, tecnolgica. A economia proporcionada pelo emprego de normas tcnicas na rea industrial fundamental em economias baseadas no conceito de produtividade. As normas simplificam o processo de produo em massa, asseguram a uniformidade do produto, eliminando uma variedade desnecessria e antieconmica.

A normalizao uma atividade social e econmica a ser promovida mediante a cooperao mtua de todos os elementos envolvidos. O estabelecimento de uma norma deve ser baseado no consenso geral:A normalizao o processo de estabelecer e aplicar regras a fim de abordar ordenadamente uma atividade especfica, para o benefcio e com a participao de todos os interessados e, em particular, de promover a otimizao da economia levando em considerao as condies funcionais e as exigncias de segurana, (REIS, [s.d.].)

A normalizao de grande importncia no comrcio internacional. Os pases em desenvolvimento, interessados via de regra em aumentar o volume de suas exportaes, devem adotar normas de fabricao e controle de qualidade aprovadas internacionalmente, garantindo uma melhor aceitao de seus produtos. O papel que a normalizao desempenhou na dcada de 90 foi fundamental para o xito das empresas brasileiras em funo de diversos fatores, a saber: a formao de blocos econmicos; como o dos pases da Unio Europia, o dos chamados tigres asiticos; e o norte-americano; a crescente organizao do consumidor brasi*1 leiro, mais exigente com a qualidade dos produtos; a exigncia normalizao de produtos e servios, explicitada no Cdigo dt; Defesa do Consumidor e, finalmente, a necessidade df competitividade no mercado internacional, aberto concorrncia externa, que tem exigido especificaes de alto padro tecnolgico. O nmero de normas tcnicas que um pas produz pode ser um indicador do seu grau de desenvolvimento tecnolgico,

O Brasil possua, at 1998, cerca de dez mil normas, produzidas pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) "* e registradas no Sistema Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (SINMETRO). Embora seja um nmero alto, pouco significativo se comparado com alguns pases desenvolvidos, no tendo o Pas uma tradio na utilizao de normas. Entretanto, a globalizao da economia tem levado o Brasil a desenvolver um esforo maior na questo da normalizao. Assim que, na dcada de 80, o Pas se mobilizou na busca da qualidade de produtos e servios, aderindo s normas da srie ISO 9000. Essas normas originaram-se do modelo de qualidade e produtividade do Japo, pas que desde a dcada de 50 tem investido no desenvolvimento de uma industrializao voltada para a exportao portanto, altamente competitiva e que, por isso mesmo, precisava oferecer produtos mais baratos e de melhor qualidade. As normas ISO 9000 so adotadas por inmeros pases, principalmente os da Unio Europia, e foram incorporadas, no incio da dcada de 90, pela ABNT, ao conjunto de normas brasileiras. So normas estruturais que se destinam a organizaes que desejam implantar llstemas de controle de qualidade, funcionando como complemento aos requisitos para produtos e servios definidos pelas ipecificaes tcnicas, fornecendo diretrizes para a gesto e garantia da qualidade. Na metade da dcada de 90, sob o imperativo das exigncias imbientais, surgiram as normas da srie ISO 14000. A srie um conjunto de normas que se destinam a ajudar as empresas a se adequarem ao paradigma do crescimento responsvel, no qual a tconomia do meio ambiente se desloca da viso do impacto ambiental como um custo adicional, que se reflete negativamente

nos balanos das empresas, e passa a ser vista como um agente de competitividade e de novas oportunidades de negcios. Essas normas tambm foram incorporadas ao conjunto de normas brasileiras, e o Pas passa a contar com instrumentos de apoio exportao e de atendimento presso pblica que exige no s produtos e servios com qualidade assegurada, mas tambm ambientalmente sadios e, ainda, que os recursos naturais sejam usados de forma racional para manter as condies de vida adequadas para as geraes atuais e futuras (DEDDING e TANAKA, 1991). A incluso de tpicos relativos normalizao nos currculos de algumas escolas brasileiras de engenharia demonstra claramente a preocupao em desenvolver nos especialistas maior conscientizao da importncia do uso de normas tcnicas.

11.1

CARACTERSTICAS

Segundo VEADO (I985):Norma tcnica um documento que reflete a consolidao de uma tecnologia; nela podem encontrar-se a definio dos parmetros de um produto, sua provvel padronizao e os mtodos para sua certificao; tambm pode definir as especificaes de projetos, as caractersticas das matrias-primas, os procedimentos de fabricao e os mtodos de ensaio e inspeo.

E necessrio fazer uma distino entre as normas tcnicas aqui descritas e as normas fsicas, que tm uma funo diversa, tratando de grandezas fsicas ou fenmenos naturais e que no esto sujeitas a mudanas ocasionadas pelo progresso cientfico

e tecnolgico. So as normas ou medidas de temperatura, tempo, peso, massa, comprimento etc. O formato fsico de uma norma tcnica varia muito: ela pode aparecer como um folheto mimeografado ou impresso, sem capa, ou como um volume encadernado, como o caso das normas da American Society for Testing and Materials (ASTM) ^ cuja edio de 1998 em papel se apresenta em 62 volumes. Deve-se estar atento para o aspecto de atualidade das normas tcnicas que so documentos dinmicos, sempre sujeitos a revises e que acompanham de perto o desenvolvimento tecnolgico. A solicitao de uma norma pelos tcnicos feita em geral por um cdigo alfanumrico, que indica a entidade produtora e o nmero da norma especfica dentro dessa entidade. Assim o profissional da informao poder ser solicitado a localizar a norma BS 3012, ou NBR 6023, ou DIN 1945, que so respectivamente uma norma britnica, uma brasileira e uma alem. O termo norma tcnica usado em relao a publicaes que Incluem especificaes, cdigos de prtica, recomendaes, mtodos de testes, nomenclaturas etc. A classificao dos diversos tipos de normas brasileiras elaboradas pela ABNT pode ajudar na compreenso dos termos sob os quais uma norma tcnica aparece, bem como auxiliar na definio dos vrios tipos de normas que existem. Segundo o referido rgo, as normas so classificadas em: "classificao (CB): ordena, designa, distribui e/ou subdivide conceitos, materiais ou objetos, segundo uma determinada sistemtica; especificao (EB): fixa as condies exigveis para aceitao ti

ou recebimento de matrias-primas, produtos semi-acabados, produtos acabados; mtodo de ensaio (MB): prescreve a maneira de verificar ou determinar caractersticas, condies ou requisitos exigidos de um material ou produto, de acordo com a respectiva especificao; de uma obra, instalao, de acordo com o respectivo projeto; procedimento (NB): fixa condies para: a execuo de clculos, projetos, obras, servios, instalaes; o emprego de materiais e produtos industriais; certos aspectos das transaes comerciais (ex.: reajustamento de preos); a elaborao de documentos em geral, inclusive desenhos; a segurana na execuo ou na utilizao de uma obra, equipamento, instalao, de acordo com o respectivo projeto; padronizao (PB): restringe a variedade pelo estabelecimento de um conjunto metdico e preciso de condies a serem satisfeitas com o objetivo de uniformizar caractersticas geomtricas, fsicas ou outras, de elementos de construo, materiais, aparelhos, produtos industriais, desenhos e projetos; simbologia (SB): estabelece convenes grficas e/ou literais para conceitos, grandezas, sistemas ou partes de sistemas; terminologia (TB): define, relaciona e/ou d a equivalncia em diversas lnguas de termos tcnicos empregados em um determinado setor de atividade, visando ao estabelecimento de uma linguagem uniforme". (BRASIL, 1978)

Essas definies, embora propostas pelo rgo brasileiro da rea, so aplicveis a normas de outros pases e mesmo a normas internacionais.

11.2 ORGANIZAES PRODUTORAS

O grande nmero de normas tcnicas usado em atividades cientficas e tecnolgicas produzido por uma variedade de organizaes tanto governamentais como privadas. Essas organizaes podem ser divididas em quatro categorias: organizaes internacionais O principal objetivo dessas organizaes a promoo de atividades de normalizao em nvel internacional e o desenvolvimento de cooperao mtua entre os rgos nacionais. As mais conhecidas so a ISO e a International Electrotechnical Commission (IEC)=S3

. A ISO uma federao mundial integrada

por organismos nacionais de normalizao, contando com um representante por pas. uma organizao governamental (da qual a ABNT membro fundador) estabelecida em I947, contando atualmente com cerca de cem membros. A IEC uma federao constituda em 1906, nos moldes da ISO, atuando especificamente na normalizao internacional no campo da eletricidade. O Brasil foi um dos primeiros pases no europeus a associar-se IEC e, como conseqncia, fundou em 1908 o Comit Eletrotcnico Brasileiro, que se uniu ABNT quando de sua criao, transformando-se no atual Comit Brasileiro de Eletricidade (COBEI, CB-03). As organizaes regionais podem ser includas aqui. So aquelas formadas por pases membros localizados numa mesma regio e que trabalham para seu benefcio mtuo. Podemos citar

como exemplos a Comisso Pan-americana de Normas Tcnicas (COPANT) e o Comit Europen de Normalisation (CEN) -*\ Outro exemplo o do Comit Mercosul de Normalizao, que surgiu em decorrncia da criao do Mercosul, em 1991. Os projetos de norma Mercosul (NM) esto submetidos a votao pelos organismos de normalizao dos pases integrantes do Mercosul: Instituto Argentino de Normalizacin (IRAM), ABNT do Brasil, Instituto Nacional de Tecnologia Y Normalizacin (INTN) do Paraguai e Instituto Uruguayo de Normas Tcnicas (UNIT); organizaes nacionais A maioria dos pases possui rgos que preparam e publicam normas a nvel nacional, a fim de beneficiar a indstria e o comrcio locais. Esses rgos, via de regra, representam seus pases na ISO e em outras entidades internacionais; organizaes governamentais Alguns rgos do governo tambm produzem normas aplicveis s suas atividades especficas; outras organizaes Nesse grupo esto as sociedades tcnicas, associaes profissionais e comerciais, instituies de pesquisas etc. Tambm aqui deveriam ser includas as indstrias ou empresas privadas que produzem suas prprias normas ou adaptam s suas necessidades as normas editadas por outras instituies. Algumas empresas ou grupos de empresas mantm atividades normalizadoras permanentes com a finalidade de orientar compras, fabricao, vendas e outras operaes para a satisfao das necessidades de seus clientes. Como exemplos temos a American Society of Mechanical Engineers (ASME) "*, cujas normas so bastante conhecidas no

campo da engenharia mecnica, e a Companhia Energtica de Minas Gerais (CEMIG) "e,1 no campo da engenharia eltrica. A multiplicidade das fontes produtoras pode dificultar as tarefas de identificar, selecionar e adquirir as normas mais adequadas.

1 1 . 3 A NORMALIZAO NO BRASIL No Brasil, o marco inicial da normalizao foi a criao da ABNT em setembro de 1940. A ABNT uma sociedade civil, sem fins lucrativos, reconhecida pelo Governo Federal como entidade de utilidade pblica pela Lei 4150/1962. Seu objetivo promover a elaborao de documentos normativos e colaborar nas atividades relativas normalizao, fornecendo a base necessria ao desenvolvimento tecnolgico brasileiro. representante no Brasil das entidades de normalizao ISO e IEC. A ABNT constituda de 35 comits, dois organismos de normalizao setorial e 12 rgos especiais, atuando nas mais diversas reas. Essas comisses so integradas por produtores, rgos de defesa do consumidor, governo, entidades de classe, universidades, escolas tcnicas e outros, que analisam e discutem propostas de projetos de normas. Obtido o consenso, o projeto submetido aprovao nacional, para ento passar condio de norma tcnica. Alm desses, conta com um Grupo de Apoio Normalizao Ambiental (GANA) e comits ISO/TC. Como exemplo, a rea de informao e documentao representada pelo Comit Tcnico, o ISO/TC 46 e o SC 9 que tratam especificamente de normas para apresentao, identificao e descrio de documentos. Uma vez aprovada, a norma encaminhada ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

(INMETRO) ^ que a registra como norma brasileira. A partir da, a norma recebe um cdigo de identificao formado pela abreviatura NBR e por um nmero seqencial que a individualiza (exemplo: NBR-10520). Da primeira reunio de uma Comisso de Estudo at o registro da norma h um processo de elaborao que demora de seis meses a dois anos. At 1973, a ao governamental na rea de normalizao tcnica limitou-se ao apoio dado pelo Governo ABNT, no sentido de consider-la como entidade de utilidade pblica e de instituir por lei a obrigatoriedade de observncia de normas tcnicas nos contratos de obras e compras do Servio Pblico. Naquele ano foi criado o SINMETRO, com a finalidade de formular e executar a poltica nacional nas referidas reas. A ABNT passou a ser identificada como Frum Nacional, local de compatibilizao dos interesses pblicos, das empresas industriais e do consumidor. Seu objetivo principal justamente garantir o consenso de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, na elaborao de normas tcnicas, atravs de seus comits. O SINMETRO, integrado por entidades pblicas e privadas que exercem atividades relacionadas com metrologia, normalizao industrial e certificao da qualidade de produtos industriais, visa a defesa do consumidor, a conquista e a manuteno do mercado externo, a racionalizao do mercado industrial com a compatibilizao de todos os interesses comerciais, industriais e do consumidor. O SINMETRO tem como objetivo dotar o Pas de infra-estrutura de servios tecnolgicos para a qualidade e produtividade com a criao de normas e regulamentos tcnicos, de redes de laboratrios de calibrao e de ensaios e de um sistema de certificao de conformidade.

O sistema formado basicamente por dois rgos, ambos vinculados ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio, com caractersticas e atribuies especficas. O Conselho Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (CONMETRO) um colegiado interministerial que exerce a funo de rgo normativo do SINMETRO e que tem como sua secretaria executiva o INMETRO, O CONMETRO responsvel pela coordenao e diretrizes gerais executivas, coordenao internacional, planos, programao e estudos do Sistema. O INMETRO o rgo executivo central do sistema. No mbito de sua ampla misso institucional, objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoo de mecanismos destinados melhoria da qualidade de produtos e servios. Sua misso trabalhar decisivamente para o desenvolvimento socioeconmico e para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira, contribuindo para a insero competitiva, para o avano cientfico e tecnolgico do Pas e para a proteo do cidado, especialmente nos aspectos ligados sade, segurana e meio ambiente. Alm disso, funciona como frum de compatibilizao dos interesses governamentais com os seguintes comits: qumico, siderrgico, mecnico, naval, aeronutico, eletroeletrnico, de veculos rodovirios, transportes ferrovirios, transportes urbanos, construo civil, alimentos e bebidas. Para oferecer ao CONMETRO o adequado assessoramento tcnico, foram criados os seguintes comits: Comit Nacional de Normalizao; Comit Brasileiro de Certificao; Comit Nacional de Credenciamento; Comit Codex Alimentarius do Brasil; Comit Brasileiro de Metrologia e Comit de Coordenao de Barreiras Tcnicas ao Comrcio.

No Brasil, outras entidades governamentais, prefeituras, indstrias e institutos de pesquisas tambm elaboram suas normas tcnicas, como a CEMIG e o Instituto Adolfo Lutz de So Paulo. Em alguns casos, essas normas no esto restritas s fronteiras da entidade que as gerou, mas se encontram disponveis para uso de outras organizaes do mesmo ramo.

11.4 FONTES PARA IDENTIFICAO

A maioria das organizaes normativas publica catlogos, peridicos, boletins e outros materiais de divulgao de grande utilidade no trabalho de identificao de normas. A British Standard Institution (BSI), por exemplo, tem diversas publicaes de divulgao: BSI News, boletim mensal que registra as normas novas e revistas; Sectional Lists, que so listas de normas de assuntos especficos. A Association Franaise de Normalisation (AFNOR) " publica o Courher de Ia Normalisation; a American National Standards Institution (ANSI) "*\ o ANSI Report. A ABNT lana anualmente o Catlogo ABNT, incluindo a relao de todas as normas por ela aprovadas, bem como a correspondncia numrica das normas ABNT com as normas aprovadas pelo SINMETRO. O ABNT Boletim assegura uma atualizao mensal, divulgando as normas publicadas, as normas canceladas, projetos em estudo, alm de uma variedade de normas estrangeiras. Fornece um banco de dados com informaes referenciais de todas as Normas Brasileiras e do Mercosul, o texto completo das normas das sries ISO 9000, I0000 e 14000. Est disponvel mediante a assinatura do Sistema CENWIM 3.0 (Controle Eletrnico de Normas para Windows Verso 3.0). O aplicativo do sistema

fornecido sem custo e um programa multiusurio, podendo ser instalado em servidores de redes sem limitao de usurios. Algumas empresas comerciais oferecem servios de identificao e acesso a normas tcnicas. E o caso do IHS Group (Information Handling Services Group) ~& que torna disponvel, por meio do Worldwide Standards Service Plus Index, uma lista contendo cerca de trezentos mil normas de mais de quatrocentas organizaes, alm de documentos normativos escaneados de cerca de oitenta organizaes, tais como ANSI, ASTM, API (Am erican Petroleum Institute), ISO, BSI, DIN (Deutsches Institu fr Normung), AFNOR, dentre outras. Criado em 1984, com o objetivo de auxiliar o fluxo de informaes tecnolgicas bsicas, principalmente entre pequenas, mdias e microempresas, o SINORTEC (Sistema Nacional de Informaes sobre Normas e Regulamentos Tcnicos) procura ampliar o conhecimento e a conseqente utilizao das normas brasileiras. O sistema uma fonte para identificao e aquisio de normas atravs de trs ncleos bsicos de normas tcnicas que funcionam na ABNT, no INMETRO e no Instituto de Pesquisas Tecnolgicas (IPT) "*\ Esses ncleos desenvolvem uma variedade de servios que buscam atender demanda diversificada e gil do setor industrial e comercial por documentos normativos, tais como: especificao de materiais, mtodos de anlise e de ensaio, normas de clculo e de segurana, terminologia tcnica, simbologia, padronizao dimensional, gesto ambiental e da qualidade, normas de produtos, Em 1986, foi implantado no Setor de Informao sobre Normas Tcnicas (INTec) do IPT o servio Empresa-INTec, com a finalidade de fornecer s empresas interessadas atravs de um

contrato de adeso acesso aos servios de documentao e informao do INTec. Contando com um dos maiores e mais completos acervos de normas tcnicas da Amrica Latina, possui mais de oitocentos mil documentos normativos, entre normas vigentes, histricas e duplicatas, de natureza industrial e/ou governamental e de origem nacional, nacional-estrangeira e internacional (DEDDING e TANAKA, 1991). O peridico Science & Technology Libraries, em nmero dedicado s normas tcnicas, apresenta uma extensa relao de recursos bibliogrficos disponveis sobre normas estrangeiras (SCIENCE & TECHNOLOGY LIBRARIES, 1988). A identificao de normas produzidas no mbito de empresas deve ser feita atravs de contato direto com as mesmas, j que no existem instrumentos especficos para este fim. A medida que a tecnologia avana, normas tcnicas so estabelecidas para cobrir novos campos, de modo a proporcionar segurana e padronizao. A importncia adquirida por esse tipo de material bibliogrfico no processo de transmisso da informao exige que se conhea a dinmica de sua produo e se desenvolvam meios eficientes para selecion-lo e adquiri-lo.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS BEZERRA, C. A. M., SO THIAGO, E. C. de. O Mercosul e as normas tcnicas. Cincia da Informao, Braslia, v.21, n. I, p.68-70, jan./abr. 1993. BRASIL Ministrio da Educao e Cultura. Departamento de Assuntos Universitrios e Ministrio da Indstria e Comrcio. Secretaria Executiva do CONMETRO. Normalizao: histrico e informaes. Braslia, 1978. 27p.

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A

PATENTE

RICARDO ORLANDI FRANA

A inveno um ato intelectual que se configura por trazer conscincia uma novidade, algo por ningum ainda pensado a respeito de assuntos de contedo tcnico. A inveno muitas vezes se materializa em produtos ou processos de fabricao e provoca um avano real nas atividades industriais, podendo ser por isso bastante valorizada, tornando-se mesmo um bem econmico. Entretanto, sendo formada por raciocnios e conhecimentos tcnicos, como uma sntese da experincia e das habilidades do inventor, ela , na verdade, uma propriedade intangvel, voltil, impossvel de ser retida. Assim sendo, o meio elaborado pela sociedade para assegurar a posse desse tipo de bem econmico a patente.

12.1

DEFINIO, OBJETIVOS E CARACTERSTICAS

A patente de inveno o instrumento legal destinado a proteger a inveno aplicvel indstria, durante um prazo de tempo definido, contra cpias e quaisquer outros usos no autorizados pelo seu possuidor, de modo a permitir-lhe a explorao rentvel dessa nova idia. A patente declara a existncia de um monoplio temporrio, outorgado pelo Estado ao inventor ou a outrem por ele indicado, reconhecendo-lhe o direito de propriedade e de

explorao da inveno descrita nesse documento. A patente pode ser concedida a pessoas fsicas ou jurdicas, isoladamente ou em grupo. So dois os objetivos clssicos do sistema patentrio. O primeiro trata de recompensar o inventor de uma novidade tcnica, que tenha necessariamente uma aplicao industrial, atravs da concesso pelo estado do direito de exclusividade para a explorao dessa inveno por um prazo determinado. Como contrapartida, o inventor (ou quem mais detenha os direitos de propriedade da inveno) est obrigado a explorar a patente outorgada no territrio desse estado. De acordo com a interpretao atual desse princpio, a patente d ao seu detentor o direito de excluir outras pessoas de todos os atos relativos inveno, ou seja, impede a fabricao, uso, importao e venda do produto ou processo patenteado sem a sua devida autorizao. O segundo objetivo a plena e universal divulgao das inovaes tecnolgicas geradas pelas invenes, para possibilitar o seu uso no benefcio geral da humanidade, desenvolvendo as artes e a indstria. O sistema patentrio, na atualidade, tem ainda outras caractersticas importantes internacionalmente reconhecidas. Uma delas que a patente ser concedida a quem fizer o pedido (chamado depsito de patente) primeiro, independentemente da data da inveno. A exceo notria so os Estados Unidos, onde a autoria de um invento de quem provar t-lo concebido primeiro. Na maioria dos pases presume-se que o depositante do pedido o real detentor dos direitos solicitados, seja ou no seu inventor. Outra caracterstica que a inveno, para a qual se pede patente, deve atender ao requisito de novidade absoluta, isto ,

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no pode ser j conhecida em lugar nenhum do mundo. Como esse critrio muito difcil de ser aferido, considera-se para a pesquisa da novidade as fontes escritas. Concede-se um perodo de graa de 12 meses anteriores ao pedido, no qual o inventor, ou terceiros, podem divulgar o invento, inclusive com a sua apresentao em exposies internacionais oficiais, sem quebra desse requisito. fundamental tambm que a patente represente uma inveno, ou seja, ela no deve ser naturalmente deduzida do estgio atual da tcnica. Do mesmo modo, a patente deve necessariamente ter alguma aplicao industrial. Assim sendo, criaes intelectuais, tais como teorias cientficas, mtodos matemticos, programas de computador e as criaes estticas, no so patenteveis. Em geral, considera-se ainda como no patentevel o que for contrrio segurana e sade pblicas, bem como os seres vivos e materiais biolgicos como so encontrados na natureza. Em alguns pases tambm vedado o patenteamento de ligas metlicas e materiais resultantes de transformaes atmicas. A questo da engenharia gentica e das transformaes produzidas em seres vivos continua sendo polmica. Algumas naes preferem adotar uma legislao especfica sobre alguns aspectos da manipulao biolgica que tm significativa repercusso econmica, como fez o Brasil atravs da Lei 9.456/1997 que trata dos cultivares vegetais.

1 2 . 2 A HISTRIA DO SISTEMA DE P T N E AE T S Desde a Antigidade e atravs da Idade Mdia, algumas cidades europias e da sia Menor especializaram-se na fabricao de artigos

iw

que se tornaram reconhecidos em todo o mundo ocidental pela sua originalidade, qualidade ou utilidade, resultando na transferncia de prestgio do artigo para a prpria cidade. Assim foi com a produo de vidro em Murano (Veneza), de porcelanas em Svres e Limoges, de espadas em Toledo, de cutelaria em Solingen, de ourivesaria em Florena, trazendo fama e riqueza para essas comunidades. A conseqncia natural foi que os artesos procuraram proteger seus rentveis negcios, agregando-se em corporaes de ofcio ou guildas, de modo a obter as matrias-primas necessrias sem sobressaltos e com uniformidade, e a escoar com maior rentabilidade e segurana sua produo. Eles terminaram por descobrir que a condio sine qua non para manterem seu monoplio de mercado, com base nos conhecimentos tcnicos mpares que detinham, era o segredo profissional que s poderia ocorrer se houvesse uma disciplina rgida na corporao. Esse tipo de sociedade profissional tinha uma estrutura hierrquica peculiar, evoluindo o conhecimento do estgio de aprendiz a arteso e a mestre-de-ofcio, sempre baseado no sigilo sobre os mtodos de trabalho: cada aprendiz admitido tinha que jurar manter segredo sobre as tcnicas aprendidas e nunca discuti-las fora dos limites da corporao. Nada era escrito todas as frmulas e processos eram decorados, s vezes com a ajuda de cnticos e versos mnemnicos (NICHOLAS, 1984). A estrutura de produo das corporaes constituiu-se num importante estgio entre o artesanato e a produo industrial. Entretanto, ao iniciar-se o modo de produo capitalista moderno, as corporaes de ofcio passaram a representar um entrave ao desenvolvimento econmico, j que os cidados de iniciativa, mas fora do seu rgido esquema, quase sempre eram impedidos de

estabelecer sua indstria nas cidades. Alm disso, a estrutura corporativa burguesa conquistou uma total liberdade de ao em relao ao sistema de poder poltico, na poca feudal. Tomava-se cada vez mais importante para os governantes, com a formao dos grandes estados nacionais, ter novamente essa estrutura submetida ao seu arbtrio (HUBERMAN, 1977). Uma maneira de reduzir essa liberdade de ao era justamente o rompimento do sigilo de fabricao, desmantelando-se sua razo de ser. Em 1474, a Repblica de Veneza promulgou a primeira lei especfica sobre patentes, beneficiando os fabricantes independentes de vidro de Murano (RIMMER e GREEN, 1985), proclamando atravs de uma litterae-patente, ou seja, uma carta-aberta, um compromisso entre o Estado e um cidado, pelo qual o governo manteria um monoplio de manufatura para o segundo no seu territrio, durante um perodo regular de tempo e, em troca, este divulgaria seus procedimentos de fabricao. Note-se que esses procedimentos deveriam ser recm-inventados, pois na poca as corporaes no abriam mo dos seus segredos. Uma vantagem adicional para o Estado (e tambm para a civilizao), com a divulgao dos inventos, era o prprio desenvolvimento da tcnica, j que o regime de autocontrole das corporaes evitava a adoo de inventos que pudessem representar um avano de uma oficina em particular. Assim, qualquer inovao s poderia ser posta em uso pelo consenso dos mestres oficiais, o que era raro. Seguindo o modelo veneziano, vrios Estados passaram a adotar esquemas semelhantes, e o direito de patentes foi sendo aperfeioado. Em 1624, o Parlamento da Inglaterra promulgou o Statute ofMonopolies, que a base do sistema contemporneo de patentes. A lei considerava como novidade inventiva qualquer

produto ou processo de manufatura no conhecido ainda no Reino Unido, independentemente de j ser conhecido ou usado em outros pases, da resultando diversos conflitos sobre os direitos da novidade, cuja soluo s foi possvel a partir de 1714, quando a lei passou a obrigar o inventor a providenciar a descrio completa da sua inveno no pedido de patente, de modo a melhor esclarecer o julgamento de pendncias. Em meados do sculo XIX, a prtica de concesso de patentes j estava desenvolvida e adotada como legislao nacional na maioria dos pases integrantes da Revoluo Industrial. Entretanto, a proteo aos direitos de estrangeiros no era ainda regulamentada, dificultando a apresentao de invenes em exposies internacionais, tal como sucedeu na Exposio de Viena de 1873, quando a negativa dos estrangeiros em divulgar suas inovaes, sem garantias de proteo contra cpias no autorizadas, quase a inviabilizou. O efeito imediato foi a realizao do Congresso de Viena para a Reforma das Patentes, que iniciou um entendimento sobre a abrangncia internacional da proteo legal. Continuado em Paris, em 1878 e 1880, o movimento finalizou pela Conveno da Unio de Paris para a Proteo da Propriedade Industrial de 1883, apoiada inicialmente por apenas 14 pases, mas evoluindo rapidamente at contar na atualidade, aps dez revises,1 com mais de 140 pases membros (OMPI, 1998). No que diz respeito ao Brasil, j na Constituio imperial de 1824 foram includos alguns dispositivos de forma a garantir ao inventor nacional a propriedade das suas invenes. Em 1883, o

I. A ltima reviso, feita em 1967, conhecida como Ata de Estocolmo.

Brasil continuava atento ao assunto, tendo subscrito a Conveno da Unio de Paris, estando entre os pases que inicialmente a apoiaram. Desde ento a legislao pertinente tem evoludo, de acordo com a importncia dada indstria e ao intercmbio comercial, at a recente promulgao da Lei 9.279/1996.

1 2 . 3 0 SISTEMA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL O instrumento de patente de inveno um dos principais componentes do sistema internacional de propriedade industrial. Este sistema considerado como o conjunto de leis e tratados que tem o objetivo de proteger todas as formas de ativos intangveis da indstria, ou seja, a riqueza no-material gerada paralelamente fabricao de bens materiais, e representada por valores volteis, tais como a tecnologia utilizada, o conceito da empresa junto clientela, o seu reconhecimento frente aos concorrentes etc. Uma outra modalidade de propriedade industrial, tambm importante para a indstria e o comrcio, a marca de negcio, geralmente conhecida como marca registrada ou atravs do smbolo , com a funo de atestar que a mercadoria que se est comprando foi fabricada por determinada indstria. A marca est associada conquista do mercado pelo fabricante e ao seu prestgio junto ao consumidor, e da seu valor intrnseco. Fazem parte tambm do sistema duas outras modalidades de bens intangveis, menos abrangentes e mais recentes em termos de regulamentao. Uma delas a patente de modelo de utilidade (ou mero registro, dependendo do pas), definido como a modificao realizada num objeto j conhecido ou numa parte dele, que tenha uso prtico e seja de aplicao industrial, capaz de melhorar seu

iso ou sua fabricao. Essa modalidade se aplica evoluo e nodernizao de ferramentas, mquinas e objetos, ou ainda ua adaptao para novos usos. A quarta modalidade o registro de desenho industrial, iefinido como o design (bi ou tridimensional) dos ornamentos :aractersticos de um objeto (como uma garrafa de refrigerante) >u do conjunto de linhas e cores que podem ser aplicados ao )bjeto (como um rtulo), de modo a destac-lo visualmente, distinjuindo o produto dos concorrentes. A legislao de propriedade industrial, apesar de ser soberana :rm cada pas, tende a uniformizar seu teor e abrangncia graas IOS tratados internacionais, j que o interesse econmico sobre :sse patrimnio transcende as fronteiras nacionais. interessante notar que o sistema de propriedade industrial az parte de um outro sistema mais abrangente, o da propriedade ntelectual, englobando todos os processos criativos humanos ;m todos os campos de atividade, regendo tambm os direitos lObre a divulgao das obras literrias, artsticas, arquitetnicas e nusicais. Os direitos sobre a propriedade intelectual na rea trtstica, conhecidos como direitos autorais ou copyright ou ainda >elo smbolo , so delimitados em legislao especfica nos pases ; organizaes internacionais, a partir da Conveno de Berna ie 1886.

I 2.4 A ORGANIZAO INTERNACIONAL DO SISTEMA DE PATENTES importante destacar os princpios bsicos estabelecidos )ela Conveno da Unio de Paris e o papel exercido pela OMPI ; pelo EPO na organizao internacional do sistema de patentes.

12.4.1 A

CONVENO DA UNIO DE PARIS

So trs os princpios bsicos acordados em 1883 na Conveno da Unio de Paris e chamados princpios unionistas. O primeiro refere-se ao tratamento nacional, pelo qual os pases- membros devem dar igualdade de tratamento aos inventores nacionais e estrangeiros, na tramitao dos depsitos de patente, desde que estes ltimos sejam sditos unionistas, ou seja, originados de outros pases-membros da Unio. Normalmente exige-se que a documentao esteja na lngua do pas onde se faz o depsito do pedido. Esse status inclui tanto indivduos como empresas. O segundo princpio o da prioridade unionista, pelo qual fica garantido ao depositante de uma patente original, em qualquer um dos pases signatrios, o direito de salvaguarda da novidade em todos os demais pases-membros pelo prazo de um ano, para que tenha tempo suficiente de proceder ao depsito dessa patente em qualquer outro pas unionista que quiser. As solicitaes posteriores de depsito sero consideradas como tendo a mesma data da primeira, a qual denominada solicitao prioritria. O terceiro princpio refere-se independncia legal, pelo qual ressalva-se que a patente s tem validade no territrio do pas que a concede, mesmo sendo unionista. Cada pas tem inteira liberdade de legislar e organizar seu controle sobre a propriedade industrial, mas na prtica essa liberdade tem sido cada vez mais restringida por tratados e por presses polticas e econmicas, A Unio de Paris estabeleceu tambm uma padronizao mnima dos procedimentos, requerendo dos pases participantes a organizao de um escritrio central para a tramitao e divulgao das patentes. O escritrio deve publicar regularmente um boletim

com os nomes dos detentores das patentes concedidas, bem como um resumo das invenes patenteadas. A maioria dos pases inclui nessa publicao outras informaes teis, tais como ndices, reivindicaes principais de cada patente, andamento dos protocolos etc. A nica grande modernizao do sistema ocorreu recentemente. At os anos 60, a descrio do invento depositado para patenteamento (chamada especificao) ficava indisponvel ao pblico at que tivesse sido examinada pelo escritrio nacional. s vezes, vrios anos se passavam antes da publicao e, assim, os inventos de patenteamento negado permaneciam desconhecidos. Em 1964, a Holanda iniciou um novo procedimento de exame conhecido como exame adiado (deferred examinatior), ou publicao prvia, no qual a especificao invariavelmente publicada 18 meses aps a data de depsito, acompanhada por um relatrio de busca quanto ao aspecto de novidade, compilado pelo escritrio de patentes. O solicitante tem ento algum tempo para decidir se requer ou no a continuidade do exame de patenteabilidade (na prtica, mais da metade das solicitaes no prossegue, j que no contm novidade). Se o inventor, porm, decide continuar o processo, e sua inveno patenteada, a especificao publicada pela segunda vez com as correes necessrias. Esses dois estgios de publicao so diferenciados pela adio das letras A ou B ao nmero de srie da publicao da patente (RIMMER e GREEN, 1985). Em cada pas unionista onde for feito o depsito da solicitao, h que se cumprir todos os trmites burocrticos previstos na respectiva legislao nacional, principalmente quanto ao pagamento de taxas e prazos a cumprir. Normalmente tambm requerido que o solicitante mantenha um domiclio local ou que constitua ali um procurador. Para a reduo da carga burocrtica tem-se

buscado a implantao de organismos internacionais de controle de patentes, com procedimentos centralizados e abrangentes para a sua concesso. A tendncia atual de que todas as naes acabem por aderir Unio, j que a criao da Organizao Mundial do Comrcio, atravs do Tratado de Marrakech de 1994, torna obrigatrio o cumprimento das principais disposies unionistas por parte dos seus estados-membros, atravs da conveno denominada TRIPS (Trade-relatedAspects oflntellectualProperty Rights, ou assuntos de propriedade intelectual relacionados com o comrcio).

12.4.2 A

ORGANIZAO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Organizao Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) um organismo da ONU com sede em Genebra, que tem a incumbncia de administrar o Tratado de Cooperao sobre Patentes (TCP), assinado em Washington em 1970. O tratado unifica os procedimentos para que uma solicitao depositada em qualquer pas signatrio possa ser objeto de uma busca internacional quanto ao aspecto da novidade. A especificao e o relatrio de busca so publicados 18 meses aps a data de solicitao, sempre em ingls. Se o interessado prosseguir no processo de patenteamento, a solicitao encaminhada, para exame, aos escritrios dos pases por ele designados. A apresentao via TCP poder estender os prazos de apresentao nacional para at 30 meses. Esse tratado no interfere com a concesso da patente, sempre afeta soberania dos Estados e atua apenas no que diz respeito pesquisa quanto novidade. Entretanto, ele pode tambm viabilizar um exame preliminar nos aspectos de atividade inventiva e aplicao industrial, til para os pases emergentes, que no tm uma estrutura completa de controle de patentes.

A OMPI criou o International Patent Documentation Center (INPADOC) em 1972, com sede em Viena. Esse organismo gerencia a base de dados computadorizada CAPRI, contendo todos os documentos de patentes anteriores a I9752 (cerca de 15 milhes), alm da documentao atualizada de propriedade industrial de 49 pases e organizaes, representando 95% das patentes em vigor no mundo.

12.4.3

EUROPEAN PATENT OFFICE

O European Patent Office (EPO) administra os termos da Conveno Europia de Patentes, tambm chamada de Convnio de Munique, em vigor desde 1978, permitindo que uma nica solicitao de depsito seja feita em um de seus escritrios (Munique, Berlim ou Haia), ou ainda, pelo escritrio nacional de qualquer pas europeu conveniado. O Convnio de Munique concede a proteo patentria em todos os pases-membros na Europa designados pelo solicitante. Uma vez concedida, a patente europia administrada pelo escritrio nacional de cada um dos pases designados, como se fosse uma patente nacional.

1 2.5 A ORGANIZAO DO SISTEMA DE PATENTES NO BRASIL No Brasil, importante destacar a lei relativa propriedade industrial e a atuao do INPI, fundamentais na organizao de seu sistema de patentes.

2. Anterior padronizao dos documentos definida pelo Acordo de Estrasburgo.

12.5.1 A LEI 9.279/1996A atual lei de propriedade industrial (BRASIL, I996) foi promulgada para atender as exigncias do acordo TRIPS sobre o comrcio internacional. Ela concede os quatro tipos de privilgios, conforme definido anteriormente neste captulo. O mais importante para este estudo a patente de inveno, com validade mxima de 20 anos, a partir da data de depsito, e no menos de 10 anos, a partir da concesso (para cobrir os casos de tramitao demorada), sendo improrrogvel. Outro privilgio referente a inovaes a patente de modelo de utilidade, com validade mxima de 15 anos, a partir da data do depsito, e no menos de 7 anos, a partir da data de concesso, prazo tambm improrrogvel. Um outro prazo importante o da publicao do pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) *, feita 18 meses aps a data de depsito, independentemente da concesso (sistema de exame adiado). O requerimento de continuidade do exame deve ser feito pelo interessado no prazo mximo de 3 anos da data de depsito, caso contrrio o processo arquivado. A lei no considera patenteveis, por no terem aplicao industrial, as descobertas ou teorias cientficas e mtodos matemticos; as obras literrias, artsticas ou qualquer criao esttica; os programas de computador; as tcnicas cirrgicas, bem como mtodos teraputicos ou de diagnstico, e ainda o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais e processos biolgicos como encontrados na natureza. Tambm so matrias no privilegiadas com patente no Brasil (embora possam ser invenes originais) qualquer produo atentatria segurana e sade pblicas, bem

como as matrias, elementos e produtos resultantes de transformao do ncleo atmico. Em relao legislao preexistente, importante notar que a lei atual reconhece a patenteabilidade de produtos qumicos, alimentcios, farmacuticos e medicamentos, bem como dos microorganismos transgnicos, ou seja, aqueles que possuem alguma caracterstica indita, introduzida mediante interveno humana e no alcanvel em condies naturais (WOLFF, 1998). A lei reconhece tambm a possibilidade de uso no-autorizado de uma patente, desde que em carter privado, sem fins comerciais e que no acarrete prejuzo econmico ao detentor. A nova lei introduziu o dispositivo de certificado de adio, para atender a casos de aperfeioamento feitos a posteriori numa inveno que j est sendo objeto de exame de patente, quando tal aperfeioamento no tenha condies, por si mesmo, de obter uma patente independente. A lei abriu ainda ao detentor a possibilidade de colocar a patente em estado de oferta de licenciamento para terceiros, durante o qual as taxas de anuidades reduzem-se em 50%.

12.5.2 O

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O INPI, autarquia ligada ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio, com sede no Rio de Janeiro, foi criado pela Lei 5.648/1970, obedecendo s recomendaes da Unio de Paris, sendo portanto o escritrio brasileiro encarregado do controle da concesso de patentes e registro de marcas. Para a concesso da patente, adotado o conceito de novidade absoluta da inveno, torna-se necessria a consulta a colees

especializadas para se avaliar o estgio de evoluo da tecnologia em mbito mundial. O Centro de Documentao e Informao Tecnolgica (CEDIN) do INPI o setor encarregado de proporcionar os servios e programas para facilitar o acesso a essa informao especializada, sendo sua estrutura composta pela Diviso de Documentao (DIDOC) e pela Diviso de Informao Tecnolgica (DINTEC). A DIDOC tem como encargo a gesto da coleo de todos os documentos de cunho tecnolgico, em mbito nacional e internacional, sendo, por sua vez, composta pela SADTEP-Seo de Documentao de Patentes e pela BIDTEC-Biblioteca Tcnica. A primeira administra o Banco de Patentes que recebe mensalmente cerca de 30 mil documentos dos pases e organizaes com os quais o Brasil mantm convnio.3 Computando-se patentes brasileiras, o banco tem um acervo de mais de 18 milhes de documentos de patentes. A BIDTEC uma biblioteca especializada em propriedade industrial e tecnologia, com cinco mil volumes. Est encarregada tambm de publicar trimestralmente o boletim Tec Informe, destinado a divulgar artigos e trabalhos tcnicos na rea. A DINTEC tem como tarefa a coordenao e execuo dos programas de recuperao, anlise e disseminao da informao tecnolgica, sendo composta pela SAOBUS-Seo de Orientao e Buscas e SADIVU-Seo de Divulgao. A SAOBUS encarregada de pesquisas e buscas de informao tecnolgica seja no Banco de Patentes do INPI, seja em bases de dados eletrnicas. Esta seo pode tambm prestar servios remunerados de busca para qualquer

3. Austrlia, Canad, EUA, Frana, Gr-Bretanha, Japo, Alemanha, Sua, Espanha, Rllll, Holanda, OMPleEPO.

nteressado. A SADIVU responsvel pela disseminao da nformao tecnolgica. Administra o Programa de Fornecimento Automtico de Informao Tecnolgica (PROFINT) encarregado de fornecer cpias de patentes sobre temas especficos s empresas brasileiras interessadas. Desenvolve ainda trs programas de disseminao de informao tecnolgica, denominados Monitoramento Tecnolgico, Prospeco Tecnolgica e Radiografia Tecnolgica, sobre temas especficos, como, por exemplo, construo civil. Para facilitar a pesquisa de patentes, o CEDIN est implantando bancos de dados setoriais em diversas associaes de classe e plos industriais. J foram estruturados os bancos dos plos de eletroeletrnica, em Manaus; de fundio, em So Paulo; de couros e calados, em Porto Alegre, e de informtica, em Braslia. Alm disso, foi colocado disposio o acesso online atravs da Internet base de patentes brasileiras a partir de 1992.

1 2.6 A PATENTE COMO FONTE DE INFORMAO TECNOLGICA O documento de patente , em tese, a mais importante fonte primria de informao tecnolgica, pois permite o conhecimento de inovaes fundamentais para a indstria, imediatamente e a partir da descrio original do invento. Alm disso, j que as patentes tm restrio territorial (s vigoram nos pases que as concederam), cerca de 95% das patentes vlidas nos pases industrializados so de domnio pblico nos demais, podendo ser livremente usadas (ARAJO, I984). Entretanto, tem sido constatado que raramente a patente levada em considerao no momento da busca de informaes tcnicas.

12.6.1

POSSIBILIDADES DE USO

Vrias possibilidades se apresentam no uso de patentes como fonte de informao tecnolgica. Por exemplo, patentes recm-publicadas podem atuar como indicadores do estado-da-arte, apresentando a informao mais recente num dado setor da tcnica, pois o pedido de patente deve necessariamente demonstrar o que preexistia e o que est sendo reivindicado como novidade. A patente apresenta a informao tcnica bem antes que as demais fontes bibliogrficas: na maioria dos casos, ela j est disponvel antes do produto entrar no mercado. Ela informa detalhadamente sua aplicao por meio da descrio da inveno e dos necessrios diagramas e desenhos explicativos, sendo mais abrangente e minuciosa do que os artigos de peridicos ou a documentao do fabricante. No caso de uma negociao de transferncia de tecnologia, o conhecimento das patentes permite a identificao tanto de alternativas tcnicas para o atendimento das necessidades da indstria, quanto de empresas capacitadas no setor considerado. A informao das patentes cobre praticamente todos os setores da tcnica humana, sendo sempre a informao mais atualizada em qualquer campo industrial. Uma anlise de cunho temporal pode ser realizada sobre um conjunto de patentes de um determinado setor industrial, indicando como tem sido sua evoluo e apontando novos caminhos de desenvolvimento, para os quais podem ser direcionados os esforos de modernizao da indstria. J a anlise de um conjunto de patentes de um dado setor industrial, originadas de vrios pases, pode indicar tendncias na evoluo desse setor, de acordo com as caractersticas

lacionais, em termos de economia, recursos naturais, mercado etc, podendo originar alertas tecnolgicos para empresas e governos. O documento de patente identifica com clareza as datas de prioridade e de concesso da carta-patente, os inventores, os :itulares, seus endereos etc, possibilitando um conhecimento mediato da sua situao legal e facilitando o contato direto com D titular para negociaes sobre licenciamento ou obteno de cnow-how especfico. Costumeiramente, as invenes de certa importncia so patenteadas em vrios pases, formando a famlia de patentes, ou ;eja, o mesmo documento traduzido em diversas lnguas, facili:ando desse modo sua compreenso pela escolha da lngua mais apropriada, eliminando-se esse tipo de barreira.

12.6.2

RESTRIES AO USO

Algumas restries podem ser observadas quanto ao uso das patentes como fonte de informao tcnica. A maior delas D desconhecimento do tipo e da estruturao da informao nelas :ontida. H tambm a tendncia em acreditar-se que as informaes "elevantes estaro disponveis em peridicos tcnicos, embora vrias pesquisas tenham demonstrado que apenas uma parcela diminuta das informaes contidas em patentes ser divulgada em qualquer Dutro meio, sem demora e integralmente. Alm disso, o volume de patentes assombroso: so publicados anualmente mais de jm milho de solicitaes de patentes, embora o nmero real de nvenes seja menor cerca de trezentos mil por causa dasr

amlias de patentes. O total estimado at I990 era de 35 milhes

de documentos.

Na busca de dados tecnolgicos faz-se pouco uso das citaes de patentes. Isso pode ser atribudo a vrios fatores, sendo importante lembrar primeiro que em poucos pases as especificaes publicadas oficialmente contm referncias. Quando ocorrem, no tm a mesma finalidade que as referncias de artigos de peridicos, sendo feitas pelo examinador do escritrio nacional de propriedade industrial para alertar o requerente sobre outras patentes que podem afetar a novidade de sua inveno. Alm disso, no existe uma fonte de citaes de patentes, como ocorre com os artigos de peridicos. O mais grave que os artigos publicados em peridicos, quando o fazem, citam deficientemente as patentes seja deixando de mencionar dados importantes, tais como a data de prioridade ou o cdigo de identificao internacional CIP (Classificao Internacional de Patentes), seja citando esse cdigo de modo incompleto. Em vrios setores industriais todas as inovaes so patenteadas. Entretanto, em outros, tais como telecomunicaes, energia nuclear, qumica fina e farmacutica, isso no ocorre seja por falta de interesse da prpria indstria (que prefere a via do segredo industrial), seja pela proibio legal de patenteamento de certas classes de produtos. Desse modo, no se pode garantir que uma busca de informao em patentes ser exaustiva para toda a tecnologia em certos campos. Na maioria dos pases, a localizao fsica do escritrio nacional tambm contribui para dificultar o acesso aos bancos de patentes, fato que tende a ser superado tanto pelo acesso remoto via computador, quanto pela organizao de colees especficas em bibliotecas regionais e centros industriais. Quando se trata do Terceiro Mundo, h uma tendncia em ignorar-se os documentos locais de patenteamento, o que um

rro, conforme aponta ARMITAGE (1980), porque eles fornecem dados significativos, mostrando o tipo de tecnologia que desenvolvida domesticamente, bem como as invenes estrangeiras que is indstrias consideram de valor para explorao local. O interesse dos tecnologistas quanto ao uso de patentes :ambm bastante restrito, por motivos um pouco diferentes dos acima citados. Em primeiro lugar, fato que as especificaes de patente so escritas e desenhadas pelos prprios solicitantes, :ontendo o que eles querem dizer e no aquilo que os outros ssto interessados em conhecer, dificultando portanto a compreenso por terceiros. Mesmo sendo detalhado, o documento de patente no contm tudo e, muitas vezes, mais rpido e Darato colocar a inveno em uso com o auxilio do inventor do que tentar interpretar sua descrio. Alm disso, em setores ndustriais de rpida evoluo tecnolgica, h o risco da especificao estar superada j no momento da publicao. Por ltimo, sabendo-se que a patente depositada antes que o invento possa ser comercialmente explorado, nada garante o sucesso futuro de sua explorao, trazendo um importante elemento de incerteza quanto sua utilidade.

12.6.3

FACILITADORES DO USO

Visando contornar vrios dos obstculos acima apontados, alguns tratados internacionais foram implementados desde a dcada de 70, uniformizando certos aspectos da informao patentria e facilitando assim sua consulta e recuperao. Padronizao internacional do documento de patente Para possibilitar o acesso mais rpido e de maneira uniforme

aos dados contidos nas patentes, o Acordo.de Estrasburgo de 1971 definiu um padro de apresentao quanto ao seu formato e contedo, bem como uma codificao por assunto, para possibilitar sua rpida recuperao. Esse acordo foi posto em uso desde 1975 na maioria dos pases e organizaes internacionais, estando presente em quase 18 milhes de documentos j em 1990 (SANTOS, [s.d.]). A forma-padro de identificao dos dados do documento de patente feita pelas normas ST da OMPI, divulgadas no Patent Information and Documentation Handbook, como, por exemplo: - Norma ST.03 - cdigo de pas com duas letras; - Norma ST. 10 - apresentao de datas, unidades de classificao, etc; - Norma ST. 16 - cdigo para identificao dos tipos de documentos de patentes. O documento de patente padronizado formado pelas seguintes partes: - folha de rosto - contm dados bibliogrficos essenciais, tais como a classificao internacional, nomes do inventor e do depositante, ttulo da inveno, nmero da patente, datas de depsito e de publicao, alm do resumo; - relatrio descritivo - descrio pormenorizada do invento, indicando o estado-da-tcnica, o problema a ser resolvido e como resolv-lo. Demonstra ainda sua aplicao industrial, podendo conter esquemas, diagramas e desenhos;

- reivindicaes - delimita aquilo que vai ser protegido pela patente, ou seja, os elementos distintivos do invento em relao a outros; - resumo da patente - descrio sucinta do invento, fazendo parte da folha-de-rosto. Cdigo internacional de identificao de dados bibliogrficos Para possibilitar a identificao uniforme dos dados bibliogrficos das patentes, foi criado o cdigo INID (Internationallyagreed Numbers for the Identification ofBibliographic Data on Patent Documents), formado por dois algarismos. Alguns itens dessa codificao so os seguintes: nmero do documento designao do tipo de documento nome do pas onde foi feito o depsito 43 data da publicao da solicitao 45 data da expedio da carta-patente 51 cdigo CIP do assunto

21 nmero do depsito 22 data do depsito 31 nmero de depsitoda prioridade unionista

54 ttulo 57 resumo ou reivindicaes 71 nome do depositante 72 nome do(s) inventor(es) 73 nome do(s) titular(es)

32 data de depsitoda prioridade

33 nome do pas de depsitoda prioridade

Classificao Internacional de Patentes Para a recuperao da informao em patentes de inveno e modelos de utilidade, foi criada pelo Acordo de Estrasburgo de 1971 a codificao CIP (Classificao Internacional de

Patentes) gerida pela OMPI. Para acompanhar a contnua evoluo da tcnica, a CIP vem sendo revista regularmente a cada cinco anos, e sua 6a edio, adotada em 1995, tem validade at 1999. Os temas esto distribudos em mais de 64 mil entradas, sendo a classificao composta hierarquicamente por sees (8 tipos), classes (118 tipos), subclasses (616 tipos), grupos e subgrupos. As sees so as seguintes:

- necessidades humanas correntes; - tcnicas industriais diversas, operaes de processamento, transporte; - qumica e metalurgia; - txteis e papel; - construes fixas; - mecnica, iluminao, aquecimento, armas e explosivos; - fsica; - eletricidade. A simbologia completa da classificao compe-se de:Seo Exemplo D Classe 21 Subclasse C Grupo 009/ Subgrupo 147

O exemplo acima representa o assunto branqueamento de pasta de celulose para papel com uso de oxignio. Quando o assunto especfico a ser coberto pela classificao se divide entre dois ou mais conjuntos tcnicos diferentes (por

exemplo: branqueamento de fibras de celulose para uso em papel ou para uso em tecidos), o sistema usa remissivas, mostrando onde o assunto est classificado; qualquer que seja esse assunto, ele estar sempre num cdigo nico, sem ambigidade (SANTOS, [s.d.]). A classificao CIP est disponvel em CD-ROM, contendo um guia de utilizao, um ndice de palavras-chave para pesquisa, uma tabela de concordncia dos cdigos entre suas diversas edies e tambm uma lista de cdigos vlidos entre as edies versus seu perodo de validade.

12.7 ACESSO ELETRNICO INFORMAO DE PATENTES

No h dvida de que o esforo internacional continuamente despendido para organizar e uniformizar a informao tcnica contida em patentes indica a necessidade de metaboliz-la desde a fonte primria. Isso agora possvel atravs da sua estruturao lgica computadorizada, resultando num-nvel otimizado de coerncia e inteligibilidade para essa enorme massa de dados e aumentando assim seu valor de uso. A leitura isolada de uma patente certamente no trar o esclarecimento total do assunto desejado pelo pesquisador. ento imprescindvel o uso intensivo de mtodos computacionais, pesquisando as bases de dados especializadas para possibilitar a descoberta das inter-relaes desses dados. Essas relaes se estruturam finalmente como conhecimento estratgico, para ser aplicado seja em desenvolvimento tcnico, seja para monitoramento do estado-da-arte e ainda outros usos, como indicam os trabalhos de ROSTAING (I996) e SANTOS (I997).

H dois tipos de bases de dados que devem ser considerados para a realizao de pesquisas. Do primeiro tipo so as bases de dados exclusivamente sobre patentes, pertencentes a organizaes internacionais, como o EPO e a OMPI, ou ainda a organizaes comerciais especializadas, como a Derwent Information. Do segundo tipo so as bases de dados de resumos de artigos de peridicos e outros tipos de documentos, que cobrem tambm patentes, como a Chemical Abstracts. Geralmente, as patentes anteriores ao incio dos anos 70, poca de surgimento dos primeiros bancos de dados em computador, no esto bem cobertas. As principais excees so a base Claims/Us Patent Abstracts, cobrindo patentes americanas em geral, a partir de 1963; a base WPI, da Derwent, cobrindo patentes farmacuticas aps 1963; a base USCIass tambm de patentes americanas, desde 1798, mas usando somente os cdigos de classificao do US Patent Office, e a base CAPRIdo INPADOC. Nas bases de dados as buscas podem ser divididas, grosso modo, em trs categorias: por assunto, por nome ou ainda por nmeros ou datas de referncia. Essa ltima usual apenas para estabelecer uma concordncia entre a data de solicitao e a da publicao, ou para montar a famlia de patentes. Na busca por assunto, a maioria das bases exige o uso de combinaes de palavras-chave, termos ou classes de patentes, concatenadas por operadores booleanos (and, or, not etc) para gerar referncias relevantes. Algumas bases so pesquisadas usando-se palavras ou termos definidos pela prpria organizao provedora, enquanto outras usam as prprias palavras do ttulo, das reivindicaes ou do resumo da patente. Portanto, preciso conhecer o sistema de indexao da base antes de realizar a pesquisa.

E importante notar que algumas bases cobrem campos especficos da tecnologia e contm referncias de patentes, juntamente com outros assuntos derivados de peridicos de resumos, sendo preferveis quando so usados termos que, numa base geral, produziriam recuperaes indesejveis. Nas bases de dados exclusivos de patentes, o cdigo de classificao pode ser o nacional ou CIP, mas podem tambm existir sistemas de cdigos prprios adicionais para melhorar o desempenho. O nico cdigo nacional que ainda usual o americano; entretanto, necessrio cuidado com a sua escolha, j que sua atualizao, segundo a reviso peridica do Manual of Classifcation, no acontece em todas as bases. Ao se pesquisar pela CIP tambm preciso ter ateno. A identidade de um subgrupo pode ser perdida numa referncia descuidada, levando a srias imprecises, uma vez que a hierarquia entre os seus grupos depende do nmero de pontos precedendo o ttulo do subgrupo, e no exclusivamente da numerao deste, sempre que os ttulos de grupos e subgrupos forem iguais (essa codificao por pontos foi definida para economia de espao de armazenagem magntica). Por exemplo: - D 21 C-003/00 (grupo): reduo qumica em pasta de celulose; - D 21 C-003/04 (subgrupo): com cidos, sais cidos ou anidridos cidos; - D 21 C-003/06 (subgrupo): anidridos ou cidos sulfurosos; bissulfitos; - D 21 C-003/08 (subgrupo):... bissulfito de clcio.

A pesquisa exclusiva pela CIP deve tambm levar em conta as idiossincrasias do examinador do escritrio nacional em cada pas, ao definir o assunto da patente e, portanto, ao conferir-lhe um cdigo prprio. Esse efeito pode ser reduzido examinando-se toda a famlia de patentes equivalentes. Na busca por nomes, pode-se pesquisar o inventor, o requerente ou a empresa na maioria das bases. Os nmeros e datas de depsito e de publicao tambm podem ser pesquisados, mas podem ser encontradas dificuldades, pela natureza no uniforme desses dados de referncia. H restries de ordem comercial em algumas bases para pesquisa a partir da data de prioridade unionista, no se permitindo montar a famlia de patentes sem o pagamento de uma taxa extra, como as bases INPADOC e INPI-3 (escritrio central da Frana). No Brasil, a SAOBUS realiza costumeiramente a recuperao informatizada online nos bancos de dados Dialog S5, QuestelOrbit * e STN, acessando mais de 190 milhes de itens de informao em cerca de seiscentas bases de dados internacionais. Algumas organizaes, tais como o EPO e o INPADOC, tornam disponveis suas bases de dados em CD-ROM, permitindo o acesso offline. Cientes da principal desvantagem desse formato desatualizao das informaes elas produzem reedies peridicas dos discos, fornecendo-as por assinatura.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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13LITERATURA COMERCIALEDUARDO WENSE DIAS BERNADETE SANTOS CAMPELLO

Literatura comercial (trade literatura) o nome utilizado por profissionais da informao para designar o material produzido por empresas e outras organizaes, com o objetivo de promover a venda de seus produtos e servios. So catlogos de fabricantes e de produtos, na forma de folhetos, folders ou brochuras e, mais recentemente, de stios na Internet. Empresas de projetos, de construo civil e indstrias necessitam desse tipo de informao, pois suas atividades dependem do conhecimento e da avaliao adequada de uma srie de produtos e servios. Engenheiros e tcnicos so obrigados a se manter atualizados sobre novos produtos disponveis no mercado pois, se especificarem um produto obsoleto ou contratarem um servio inadequado, haver certamente prejuzo para a empresa. Outra funo da literatura comercial a de servir como fonte de informao histrica. Uma boa coleo de catlogos de fabricantes pode constituir um excelente instrumento de pesquisa para historiadores que queiram estudar o desenvolvimento tecnolgico, tomando como base os produtos industrializados, Essa tendncia tem levado muitas bibliotecas a darem um tratamento bibliogrfico mais sofisticado s suas colees de catlogos de

fabricantes. Quando essas colees so grandes, comum a existncia de guias que as descrevem e orientam os interessados em como us-las. Em bibliotecas onde a funo da literatura comercial atender usurios que necessitam fazer especificao de materiais, as colees so organizadas de forma a permitir a recuperao rpida e eficiente dos documentos.

13.1

CARACTERSTICAS

A literatura comercial aparece comumente sob a forma de folhetos, folders ou brochuras, denominados de catlogos de fabricantes ou catlogos de produtos, onde so descritas as caractersticas de um ou mais produtos de determinada empresa. A quantidade de informao tcnica contida nesse tipo de material pode variar mas, de maneira geral, considerando-se que o interesse final a venda, os catlogos procuram apresentar todas as caractersticas importantes do produto anunciado, de modo a facilitar a tarefa do tcnico ou do administrador responsvel pela deciso sobre qual produto ser especificado. Algumas vezes, tendo em vista a complexidade de certos produtos, as informaes dos catlogos tm que ser complementadas pessoalmente pelos vendedores. A natureza efmera dessas informaes e as rpidas mudanas a que esto sujeitas fazem da Internet um canal excepcional para sua divulgao. Embora planejada inicialmente como um canal de informao acadmica e de pesquisa, a Internet revelou enorme potencialidade de aplicao comercial, hoje reconhecida por todos. Com isso, a divulgao de produtos em stios na rede tornou-se uma prtica comum a milhares de empresas.

A organizao de uma coleo tradicional de literatura comercial, na forma impressa, exige certos cuidados em todas as etapas, desde a aquisio at o armazenamento. Embora seja gratuito e considerando-se tambm o fato de que, quando solicitado, os fornecedores tm sempre interesse em envi-lo rapidamente, a aquisio deste tipo de material exige um controle constante, tanto do que foi pedido como do que foi efetivamente recebido. Alm disso, necessrio acrescentar sempre novos produtos ou fabricantes, o que vai exigir uma constante monitorao do mercado fornecedor. A rpida desatualizao que ocorre com uma coleo impressa de literatura comercial, refletindo a obsolescncia veloz dos produtos industriais na atualidade, exige uma constante renovao da coleo. Entretanto, isso no significa que o descarte deva ser feito to logo o produto seja substitudo por outro; em geral, o catlogo que descreve um produto especificado em determinado projeto deve ser mantido no acervo, mesmo que o produto tenha sado de fabricao, pois ele constitui uma documentao comprobatria em eventuais disputas judiciais relacionadas com o projeto. Finalmente, h a questo do armazenamento, que exige cuidados especiais, tendo em vista a grande variedade de formatos dos catlogos.

13.2 FONTES PARA IDENTIFICAO

A identificao e a localizao de literatura comercial podem ser feitas de diversas formas. Tcnicos e especialistas constituem

a primeira fonte a ser consultada, pois esto constantemente recebendo informaes e em permanente contato com os fornecedores. Os peridicos especializados, que trazem publicidade de produtos relacionados a sua rea de especializao, so tambm uma boa fonte, se a coleo estiver atualizada. Alguns facilitam o trabalho de solicitao de catlogos, pois inserem em suas pginas cartes de pedidos de informaes suplementares sobre os produtos que anunciam. Feiras e exposies tambm so excelentes fontes para obteno de literatura comercial, considerando-se que do especial destaque s ltimas novidades do setor de atuao. Alm dos catlogos produzidos pelas empresas para publicidade de seus prprios produtos, existem organizaes especializadas que renem informaes sobre produtos de diversos fabricantes em uma nica publicao, facilitando o trabalho de identificao. O Noticirio de Equipamentos Industriais (NEI) um exemplo. Publicado desde 1960, pelo Grupo Lund, divulga todas as novidades em produtos e equipamentos industriais brasileiros e internacionais. Com o nome de NEI Brasil desde' 1974, a publicao, em formato tablide, funciona tambm como um elo entre fabricantes e compradores, fornecendo, a pedido dos interessados, informaes sobre os produtos que divulga. O NEI Spanish Latin America a verso em lngua espanhola do NEI Brasil, sendo destinado aos pases hispano-americanos. Os diretrios ou listas de empresas ou de produtos comerciais e industriais so fontes importantes para obteno de literatura comercial. Nos Estados Unidos, existem editoras que publicam esses diretrios h mais de 80 anos, como o caso da Thomas Publishing Company ". Atualmente, publica 24 guias de compras, 29

peridicos de novos produtos, dois servios de troca de informao sobre produtos, uma revista sobre automao de fbricas, trs guias de seleo de software, e uma publicao para ajudar compradores a selecionar as modalidades mais eficientes de transporte, em termos de custo-benefcio, para seus fretes. Muitas dessas publicaes esto disponveis tanto na forma impressa, quanto em CD-ROM e em formatos Internet. A Thomas, alis, est presente na Internet, com um stio onde possvel obter informaes sobre cerca de 1,5 milhes produtos e servios. Um tipo diferente de servio oferecido por organizaes como o IHS Group, que especializou-se no fornecimento dos prprios catlogos de fabricantes, atravs de microforma ou de CD-ROM. A IHS possui uma base dados com cerca de 13 milhes de pginas, incluindo mais de nove milhes de imagens e, diariamente, atualiza esse enorme acervo, que cresce na proporo de mais de trezentas imagens por ms.

1 3 . 3 PUBLICAES DE EMPRESAS

H um conjunto de publicaes de empresas que pode ser considerado uma forma de literatura comercial, embora sua finalidade seja bem diferente da dos catlogos de produtos. So publicaes, geralmente peridicas, destinadas a vender no o produto, mas a imagem da empresa. Algumas so destinadas a um pblico interno, ou seja, aos empregados ou membros da organizao, enquanto outras visam atingir ao pblico externo, que so os clientes e fornecedores (atuais e potenciais), assim como pessoas a quem a empresa deseja manter informadas a respeito de sua atuao. H ainda publicaes hbridas cuja finalidade atingir esses dois

tipos de audincia. As publicaes de empresa tm, portanto, uma clara funo de relaes pblicas e no diretamente de venda. H quem tenha ido buscar as origens desse tipo de publicao no sculo II a.C, com as cartas regias da dinastia chinesa Han (REDDICK & ROWELL, citados por WALKER, 1974), que tinham a funo de manter a corte informada sobre as decises do imperador. J no sculo XVII, durante a dinastia Tang, transformam-se em jornais oficiais e assim podem ser consideradas precursoras dos modernos house organs, que o tipo mais conhecido de publicao de empresa. Um outro precursor, na modalidade de publicao interna, foi o Lowell Ofering, publicado de 1840 a 1847 pelas funcionrias do Lowell Cotton Mills; entretanto, no se encaixa perfeitamente no conceito moderno, porque no era patrocinado pela empresa. O house organ (ou house Journal)1 uma espcie de magazine ou revista contendo material informativo sobre a empresa ou de interesse para a imagem da mesma. O primeiro house organ surgiu nos Estados Unidos, em 1887; foi o NCR Factory News, da empresa National Cash Register, voltado para os empregados e publicado at a dcada de 80, j com o nome de NCR World. O primeiro jornal de empresa destinado ao pblico externo foi tambm publicado nos Estados Unidos, em 1865, pela The Travelers Insurance Companies, em Hartford, Connecticut. Chamava-se The Travelers Record, e sua tiragem inicial de cinqenta mil exemplares um indicador da importncia desse tipo de publicao.

I. Parece no existir qualquer traduo aceitvel para esse termo em lngua portuguesa, sendo praxe na literatura conservar-se o termo original ingls.

A expanso do chamado jornalismo empresarial um fato observado em diversos pases. Essa evoluo pode ser constatada em relao a vrios fatores: o crescimento do setor nas empresas; a utilizao de sofisticada tecnologia eletrnica na sua produo; e a mudana na forma e contedo das publicaes, que de neutras passam a assumir o papel de agentes de mudanas culturais para seu pblico alvo, assumindo um papel abrangente de catalisador de opinies, posturas e imagens para as empresas. Essa ampliao do papel do jornalismo empresarial levou ao aparecimento de um profissional com conhecimentos mais amplos e utilizao de novas formas e linguagens de comunicao, que abrangem a multimdia e seus inmeros recursos. No Brasil, esse tipo de publicao teve origem no incio do sculo XX. Os primeiros jornais de empresa no Brasil seguiam o modelo de seus congneres europeus e americanos e foram, provavelmente, uma forma de reao do empresariado ao surgimento do jornalismo operrio, que constitua uma das formas de fortalecimento do movimento operrio. As publicaes de empresas aparecem geralmente na forma de publicao peridica e podem apresentar os mesmos problemas que afetam o peridico cientfico, mas de maneira mais aguda: irregularidade, atraso e interrupo de publicao, mudanas freqentes de ttulo e formato, normalizao bibliogrfica falha e outras. As dificuldades de seleo e aquisio so as mesmas j mencionadas com relao aos catlogos de fabricantes. Os stios de empresas na Internet podem tambm cumprir um papel semelhante ao dos house organs. So veculos mais que apropriados para divulgar todo tipo de informao sobre a empresa que possa ser do interesse de suas vrias clientelas, com as vantagens

j sobejamente conhecidas que o meio eletrnico tem sobre os meios impressos como canal de comunicao. As publicaes de empresas tm algumas organizaes representativas, a maior delas sendo a International Association of Business Communicators, sediada em San Francisco, Califrnia (Estados Unidos). No Brasil, foi fundada em 1987 a Associao Brasileira de Editores de Revistas e Jornais de Empresas (ABERJE "*) que atualmente denomina-se Associao Brasileira de Comunicao Empresarial com sede na cidade de So Paulo. A ABERJE publica trimestralmente a Revista de Comunicao Empresarial, considerada no mercado como publicao de referncia na rea de comunicao de empresas no Brasil. Quizenalmente, publica o NewsletterAo Aberje, veculo de divulgao das principais notcias da comunicao empresarial, parcerias e programas de desenvolvimento, que traz ainda uma seo dedicada divulgao de cursos e palestras para o ms.

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14REVISES DE LITERATURADAISY PIRES NORONHA SUELI MARA SOARES PINTO FERREIRA

A necessidade de atualizao e de aquisio de novos conhecimentos exige do pesquisador uma busca constante de informaes obtidas em variadas fontes. Dado o acmulo de informao existente hoje e sua disperso fsica, este acompanhamento se torna mais e mais difcil, no somente pela impossibilidade de se acessar tudo o que existe e controlar toda a bibliografia, como principalmente pela prpria impossibilidade fsica limitao humana de absorver toda a informao relevante e disponvel. Vrias so as ferramentas de que os cientistas necessitam e se utilizam hoje para identificar, conhecer e acompanhar o desenvolvimento de pesquisas em suas reas de atuao. Uma dessas a reviso. Trabalhos de reviso so estudos que analisam a produo bibliogrfica em determinada rea temtica, dentro de um recorte de tempo, fornecendo uma viso geral ou um relatrio do estadoda-arte sobre um tpico especfico, evidenciando novas idias, mtodos, subtemas que tm recebido maior ou menor nfase na literatura selecionada. Assim, a consulta a um trabalho de revis3o propicia ao pesquisador tomar conhecimento, em uma nica fonte, do que ocorreu ou est ocorrendo periodicamente no campo

estudado, podendo substituir a consulta a uma srie de outros trabalhos. As revises podem tambm contribuir com sugestes de idias para o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa. Ao lado de bibliografias especializadas, ndices e abstracts, servem como fontes na identificao de trabalhos de interesse do pesquisador. Segundo BRUNNING, citado por VIRGO (1971. p.278),uma boa reviso contm uma boa bibliografia; assim, as referncias citadas nas revises constituem-se, em larga escala, em uma bibliografia de bibliografias e, como tal, representa um recurso adicional para acesso a grande volume de literatura, sendo, muitas vezes, o meio mais rpido para se identificar literatura especfica de um assunto especfico.

A necessidade de uma produo sistemtica de revises indiscutvel. A funo dos revisores e compiladores de digerir, consolidar, simplificar, analisar, comparar informaes dispersas e reempacot-las de modo a torn-las teis para dada categoria de usurios uma atividade essencial para que ocorra o efetivo uso da informao e do conhecimento e para que no se percam itens relevantes. A reviso s pode ser feita por especialistas que, alm de coletar a literatura, analisam o assunto, acrescentando o seu prprio conhecimento ou domnio da rea para o desenvolvimento da mesma. A reviso desempenha importante papel na transferncia da informao entre cientistas e os seus pares, conforme atestam algumas pesquisas realizadas sobre sua utilizao (BUTKOVICH, l996;SAYERSetal 1990).

14. 1

CARACTERSTICAS

As revises podem ser classificadas segundo seu propsito, abrangncia, funo e tipo de anlise desenvolvida. Quanto ao propsito podem ser: analticas So feitas como um fim em si mesmas, por pesquisadores que se dedicam a efetuar, espordica ou periodicamente, revises sobre temas especficos, de modo que a somatria desses estudos possa, a longo prazo, fornecer um panorama geral do desenvolvimento de uma determinada rea, com suas peculiaridades, sucessos e fracassos. Seria como um olhar por cima refletindo e agrupando os vrios desenvolvimentos ocorridos em uma rea de assunto; de base So aquelas cujo propsito no ser um fim em si mesmo, mas, ao contrrio, servir de apoio, suporte para a comprovao ou no de hipteses e idias em pesquisas cientficas. So as revises de literatura desenvolvidas como respaldo terico de teses, dissertaes e projetos cientficos. Quanto abrangncia, podem ser: temporais Quando tratam do assunto dentro de um perodo estipulado, normalmente identificado nos trabalhos; temticas Nesse caso, todo o trabalho de reviso calcado em um

recorte especfico de um tema; quanto mais especfico o tema, mais profunda a abordagem de reviso. Quanto funo, podem ser: histricas medida que arrola literatura retrospectiva de forma compacta, como parte integrante do desenvolvimento da cincia, permite a comparao de informaes de fontes diferentes; de atualizao Notifica sobre a literatura publicada recentemente, permitindo a identificao de informaes para o desenvolvimento corrente do conhecimento. Assim, serve como um servio de alerta, tanto para aqueles que se aprofundam no tema como para os pesquisadores iniciantes em um novo projeto, chamando ateno para os trabalhos mais importantes sobre o assunto coberto. Quanto ao tratamento e abordagem dadas aos trabalhos analisados: bibliogrficas Considerada como uma bibliografia anotada. Consiste em um apanhado dos documentos selecionados, sem grandes anlises ou apontamentos crticos. Embora com ressalvas, serve como subsdio para comparao das abordagens dadas nos diferentes trabalhos, permitindo uma seleo daqueles de maior interesse;

crticas A identificao dos trabalhos feita de forma seletiva, refletindo, para cada um deles, a opinio do revisor. Pelo fato de emitir julgamento de valor sobre os documentos selecionados, sua importncia depende da autoridade de quem a elabora.

14.2 FORMAS DE PUBLICAO

Os trabalhos de reviso podem aparecer como artigos em publicaes peridicas. Nesse caso o ttulo ou subttulo do artigo comumente indica a natureza do trabalho. Existem tambm peridicos dedicados exclusivamente a publicar artigos de reviso, como, por exemplo, o Reviews of Modem Physics, do American Institute of Physics e o Science Progress: a Review Journal ofCurrent Scientific Advance, editado pela Blackwell Scientific Publications, Outra forma em que os trabalhos de reviso aparecem atravs de volumes anuais, comumente chamados de annual reviews, que analisam o desenvolvimento de um assunto em determinado ano, Esses volumes so compostos de vrios artigos que enfocam temas especficos dentro do assunto geral e so elaborados por especialistas. Exemplos desse tipo de publicao: o Annual Review of Information Science and Technology (ARIST)=S3

, editado pela

American Society for Information Science (ASIS), desde I966, e o Advances in Librarianship da Academic Press, publicado anualmente, desde 1970. Ambos cobrem o estado-da-arte de maneira sistemtica e contnua na rea da biblioteconomia, documentao e cincia da informao. Normalmente essas publicaes apresentam em seus ttulos

as palavras state ofthe art, annual review, progress, advances, embora existam excees, como o Methods In Virology, da Academic Press (I967-), que uma publicao especializada em revises na rea de virologia. A editora Annual Review Inc.=a?

especializada nesse tipo

de trabalho e publica, desde 1932, volumes anuais dedicados reviso das mais variadas reas do conhecimento, agrupadas em 28 sries (astronomia, medicina, psicologia, gentica, ecologia, nutrio, cincias polticas, entre outras).

14.3 FONTES PARA IDENTIFICAO

Tanto quanto outras formas de literatura, os trabalhos de reviso so includos nos servios de indexao e resumos especializados que, em alguns casos, os identificam como tal. Essa identificao aparece, com freqncia, subentendida na meno do nmero de referncias citadas no artigo indexado, ou pela no incluso de resumo (quando se trata de peridico de resumo), ou mesmo pela sua reunio em uma seo especial da publicao. Alguns servios oferecem produtos especificamente destinados divulgao de trabalhos de reviso. So exemplos: a Bibliography of Medicai Reviews, parte integrante do Index Medicus, publicada pela National Library of Medicine desde 1960; o Index to Scientific Reviews, publicado pelo ISI, desde 1975, na forma de ndice de citao, incluindo os artigos de reviso indexados no Science Citation Index. Existem publicaes especficas que tm a finalidade de divulgar exclusivamente os trabalhos de reviso. Como exemplos tem-se o DirectoryofReview Seriais in Science & Technology: 1970-1973,

compilado por A. M. Woodward e editado pela Aslib (Association for Information Management) em 1974, que bastante abrangente, relacionando cerca de quinhentas publicaes sobre trabalhos de reviso em cincia e tecnologia. A List of Annual Review ofProgress in Science and Technology, 2.ed., 1969, editada pela UNESCO, inclui cerca de duzentos trabalhos de reviso, e o heldatthe BLLD, de 1996 e Some Current Review Series, 1964, ambos elaborados pelo BLDSC, que divulga as publicaes de revises existentes no acervo da British Librar/.

KWIC Index to Some ofthe Review Publications in the English Language,

14.4 CONSIDERAES FINAIS

A importncia dos trabalhos de reviso, a sua utilidade e a riqueza de sua bibliografia devem ser bem compreendidas pelo bibliotecrio para que possa dar a essas publicaes um tratamento adequado na biblioteca, a fim de obter o melhor proveito do seu potencial informativo. Sintetizando, os trabalhos de reviso contribuem para o desenvolvimento do conhecimento cientfico, principalmente porque comparam informao de fontes diferentes; compactam o conhecimento existente; identificam especializaes emergentes; direcionam pesquisas para novas reas; notificam os pesquisadores periodicamente sobre a literatura publicada em dada poca; promovem um servio de alerta para campos correlates; do suporte busca bibliogrfica, constituindo-se em fonte inicial bsica para a elaborao de projetos de pesquisa; auxiliam indiretamente o ensino, dando suporte a trabalhos acadmicos e, finalmente, oferecem um feedback atravs da avaliao do trabalho publicado.

Na sociedade contempornea, chamada de sociedade da informao, a mediao do conhecimento um fator de fundamental importncia e para facilit-la sero necessrios produtos de informao de alto valor agregado. Os trabalhos de reviso, com seu grande teor analtico, precisam ser produzidos e oferecidos crescentemente aos usurios, de modo a orient-los, capacit-los e muni-los de ferramentas bsicas para acompanhar o acelerado desenvolvimento cientfico e tecnolgico desta poca.