INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

AS FONTES DO DIREITO

•FONTE DO DIREITO = ORIGEM DO DIREITO

FONTES HISTÓRICAS

O QUE DEU CAUSA AO SURGIMENTO DA NORMA?

BUSCA DOS FATOS SOCIAIS MAIS RECENTES OU MAIS REMOTOS.

UTILIZAÇÃO DESTE MÉTODO PELA DOGMÁTICA JURÍDICA.

“AQUELE QUE QUISESSE REALIZAR O DIREITO SEM A HISTÓRIA NÃO SERIA JURISTA (...), NÃO TRARIA À VIDA NENHUM ESPÍRITO DE ORDENAMENTO SOCIAL CONSCIENTE, SENÃO MERA DESORDEM E DESTRUIÇÕES” (STEINBERG)

FONTES MATERIAIS

VALOR

OCORRÊNCIA DO CONFLITO E DETERMINAÇÃO DE SEU VALOR PARA O DIREITO

REALIDADE SOCIAL

FATOS QUE DÃO ORIGEM AO VALOR.

FONTES FORMAIS

EXTERIORIZAÇÃO DA FONTE MATERIAL

PODER DE CRIAÇÃO DO DIREITO

INSERIR NO ORDENAMENTO NOVAS NORMAS JURÍDICAS

OUTRA CLASSIFICAÇÃO:

FONTES DIRETAS – QUE GERAM O DIREITO (FONTES FORMAIS). EX: LEI

FONTES INDIRETAS – QUE NÃO GERAM O DIREITO, MAS QUE SERVEM DE BASE PARA SEU SURGIMENTO (FONTES MATERIAIS): EX: DOUTRINA

FONTES FORMAIS (Cont.)

A FONTE MAIS IMPORTANTE PARA O NOSSO ORDENAMENTO FORMA DE PRODUÇÃO DO DIRETO POSITIVO

LEI = NORMA JURÍDICA

ORIGEM ETIMOLÓGICA: TRÊS CORRENTES:

LEGERE = LER

ELIGERE = ESCOLHER

LIGARE = LIGAR

FONTES ESTATAIS – A LEI

DEFINIÇÃO DE LEI:

SENTIDO AMPLÍSSIMO:

LEI = QUALQUER REGRA DE CONDUTA ESCRITA OU NÃO ESCRITA:

SENTIDO AMPLO:

LEI = REGRA DE CONDUTA ESCRITA.

SENTIDO ESTRITO:

LEI = NORMA JURÍDICA ESCRITA E APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO.

FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.)

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA

DEFINIÇÃO:

“É O CONJUNTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS A RESPEITO DO MESMO ASSUNTO” (RIZZATTO NUNES)

REQUISITOS:

VÁRIOS CASOS SEMELHANTES

VÁRIAS DECISÕES SEMELHANTES

REPETIÇÃO

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA

ESPÉCIES DE JURISPRUDÊNCIA:

SECUNDUM LEGEM

INTERPRETAÇÃO “SEGUNDO A LEI”

AS DECISÕES JUDICIAIS REFLETEM O VERDADEIRO SENTIDO DAS NORMAS VIGENTES.

PRAETER LEGEM

QUANDO AS LEIS SÃO OMISSAS

CONTRA LEGEM

DECISÕES “CONTRA A LEI”

A JURISRUDÊNCIA É FONTE FORMAL?

DIREITO COSTUMEIRO: É FONTE FORMAL

DIREITO ROMANO-GERMÂNICO: É FONTE MATERIAL

POR QUE?

TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: ART. 2º, CF/88: A JURISPRUDÊNCIA EMANA DO PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO É QUE PODE CRIAR LEIS.

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA

NOVIDADE:

SÚMULA VINCULANTE: ART. 103-A, CF/88 (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04)

JURISPRUDÊNCIA AGORA É FONTE FORMAL?

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA

ART. 103-A. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERÁ, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO, MEDIANTE DECISÃO DE DOIS TERÇOS DOS SEUS MEMBROS, APÓS REITERADAS DECISÕES SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, APROVAR SÚMULA QUE, A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, TERÁ EFEITO VINCULANTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO PROCEDER À SUA REVISÃO OU CANCELAMENTO, NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI.

FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME

DEFINIÇÃO:

PRÁTICA LONGA E REITERADA DE UM DETERMINADO ATO PELA SOCIEDADE.

NÃO BASTA A PRÁTICA REITERADA: “ÀS VEZES O QUE É OBRIGATÓRIO NÃO É PRATICADO E O QUE É PRATICADO NÃO É DIREITO” (NADER, 2005, P. 158).

ELEMENTOS:

OBJETIVO: REPETIÇÃO CONSTANTE E UNIFORME DE UM ATO.

SUBJETIVO: CONVICÇÃO DE QUE A PRÁTICA REITERADA E UNIFORME DAQUELE ATO É OBRIGATÓRIA E NECESSÁRIA.

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME

PRAETER LEGEM

AQUELE APLICADO NA LACUNA DA LEI (QUANDO A LEI FOR OMISSA). Art 226 CF

CONTRA LEGEM

QUANDO O COSTUME CONTRARIA O DIREITO ESCRITO.

FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME

FONTES NÃO ESTATAIS – A DOUTRINA

DEFINIÇÃO:

ESTUDO DE CARÁTER CIENTÍFICO REALIZADO PELOS ESTUDIOSOS DO DIREITO, A FIM DE INTERPRETAR A NORMA JURÍDICA OU DE SIMPLESMENTE ANALISÁ-LA.

CARACTERÍSTICAS:

INDEPENDÊNCIA

SUBORDINA-SE APENAS À CIÊNCIA

AUTORIDADE CIENTÍFICA

O JURISTA DEVE SER ESTUDIOSO DO DIREITO

RESPONSABILIDADE

SENSO DE DEVER COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PERANTE O MUNDO CIENTÍFICO.

FONTES NÃO ESTATAIS – A DOUTRINA

CONCLUSÃO

IMPORTÂNCIA DAS FONTES DO DIREITO

SOLUÇÃO DOS CASOS:

LEI NÃO É SUFICIENTE

BUSCA DE OUTRAS FONTES PARA A SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO.