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FONTES PARA A HISTRIA DA ESCRAVIDO NO PARAN

Joseli M N Mendona1

Desde 1955, quando foi publicado Um Brasil Diferente, de Wilson Martins, a irrelevncia da escravido na formao social do Paran tem sido ideia to reiterada quanto criticada. Embora lanada por um crtico literrio com formao em Direito, a tese ganhou foro de interpretao histrica e exerceu forte influncia na conformao da memria e da identidade que a sociedade paranaense constitui dela prpria. O objetivo do livro era, segundo anunciava o prprio subttulo, estudar os fenmenos de aculturao no Paran que, na perspectiva do autor, decorriam do contato estabelecido entre estrangeiros de diversas origens europeias, principalmente dos grupos constitudos pelos tipos dlicos, e teriam configurado o homem do Brasil Meridional.

Para a constituio desta vertente de anlise, o autor acentuou a irrelevncia da escravido como fato histrico e sua inexistncia como fato sociolgico. A formao social do Paran no havia sido resultado da convivncia entre ndios, portugueses e negros, como ocorrera no ambiente social do nordeste, estudado por Gilberto Freyre autor que inspira Martins a escrever Um Brasil diferente. Isso porque, como explicou, a histria do Paran fora absolutamente diversa da histria do restante do pas, dados o intenso fluxo imigratrio e o pequeno peso da escravido naquelas paragens:

Ao lado da imigrao, a inexistncia da grande escravatura o aspecto mais caracterstico da histria social do Paran, ambos o distinguindo inconfundivelmente de outras regies brasileiras, como a que compreende o Rio de Janeiro e o Nordeste, por exemplo.1

A presena do imigrante, em primeiro lugar, e, depois, a ausncia do portugus e a inexistncia da escravatura, concluiu o autor, teriam feito com que os dois ltimos no chegassem a atuar como foras sociologicamente ponderveis.2

A produo crtica a estas formulaes comeou, curiosamente, no mesmo ano em que Martins publicou seu livro. Desde 1955, at o incio dos anos 1960, dois intelectuais paulistas, orientados ento por Florestan Fernandes no mbito da Escola Paulista de Sociologia, realizaram estudos que colocavam como questo central exatamente a escravido nas regies meridionais do Brasil, incluindo o Paran. Dedicando-se inicialmente ao estudo da conformao scio-racial da capital catarinense, Otvio Ianni e Fernando Henrique Cardoso publicaram, em 1960, Cor e Mobilidade Social em Florianpolis: aspectos das relaes entre negros e brancos numa comunidade do Brasil. Posteriormente, em 1962, com Capitalismo e Escravido no Brasil Meridional, Cardoso desenvolvia as mesmas questes a partir do estudo sobre o Rio Grande do Sul.

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!1 Universidade Federal do Paran.

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Tambm naquele ano, Ianni levou a pblico As Metamorfoses do Escravo, resultado de suas pesquisas centradas no Paran mais precisamente em Curitiba.3

Depois da publicao de As Metamorfoses do escravo, muitos historiadores tomaram a escravido em Curitiba e no Paran como objeto de estudos, em perspectivas quase sempre bem diferentes daquela adotada pelo socilogo paulista. Com orientaes tericas e procedimentos metodolgicos diversos, reiteraram a significncia demogrfica da escravido nos territrios paranaenses4; evidenciaram o dinamismo do mercado de escravos5; indicaram a presena da escravido nos peridicos locais6; recuperaram os registros da escravido na documentao oficial da provncia7; dedicaram-se a tratar das peculiaridades das relaes entre senhores e escravos8, dos mecanismos de controle no contexto da escravido9 e das prticas de alforria10; trataram de aspectos relativos religiosidade entre os escravos e libertos.11

A profcua produo sobre a histria da escravido no Paran, aqui mencionada apenas de forma parcial, mostra a relevncia do tema e a importncia da instituio para a histria da regio. Tal importncia evidenciada tambm pelos registros que a sociedade escravista deixou de si prpria. Parte destes registros est guardada no Fundo Poder Judicirio do Arquivo Pblico do Paran, que comeou a ser constitudo em 1986, quando foram entregues instituio os documentos da 10 Vara Cvel, bastante danificados devido a um incndio ocorrido na dcada de 1930, no local em que estiveram armazenados. Outro conjunto documental que passou a compor o mesmo fundo foi recebido pelo Arquivo Pblico no final de 2002, tambm da 10 Vara Cvel de Curitiba; posteriormente, em 2008, foram incorporados outros tantos processos (aproximadamente 13 mil), todos referentes ao sculo XX. Este amplo conjunto documental est composto por 111,72 metros lineares de documentos manuscritos, datilografados e impressos, todos higienizados e acondicionados em 798 caixas-arquivo. Datados desde o sculo XVIII at o XX, o Fundo formado por autos criminais e cveis, que foram organizados em ordem cronolgica, delimitando trs sees de acordo com o perodo: Colonial, Imperial e Republicano.12

Muitos destes documentos fazem referncia s relaes de escravido na capitania de So Paulo e, posteriormente, na provncia e estado do Paran. Realizar a descrio de parte desta documentao e inserir as informaes coligidas na base de consulta do Arquivo Pblico do Paran objetivo do projeto de extenso Escravido e formao do Estado Brasileiro nas fontes judiciais do Paran (1822-1888): descrio de documentos e ampliao de instrumento de pesquisa, que vimos realizando desde maio de 2012, tendo como parceira aquela instituio. O projeto visa atingir um pblico amplo e diversificado, com interesse especfico na temtica da escravido no Paran: pesquisadores, professores e estudantes de todos os nveis de ensino, grupos com vnculos identitrios constitudos historicamente e interessados na histria da escravido africana e afrodescendente.

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O projeto vai ao encontro do constante empenho que tem tido o Arquivo do Paran no sentido de ampliar as condies de acessibilidade da documentao sob sua guarda. O resultado deste esforo expresso pela Coleo Pontos de Acesso13, que desde 2001 vem cumprindo o papel de ampliar as informaes sobre a documentao administrativa e pela insero de parte da documentao na base de consulta on line do arquivo.

Joseli Mendona 25/09/2012

Assim, desde maio de 2012, quatro bolsistas (trs estudantes do Curso de Histria e um do Curso de Direito) vm identificando, dentre os 3070 processos relativos ao perodo elencado, aqueles que fazem referncia a escravos ou instituio da escravido, mesmo que de forma bastante indireta, como a definida pela ocorrncia de depoimento de um escravo (informante) em um processo criminal. Identificada no processo a referncia escravido, ele descrito segundo dados constantes em uma ficha elaborada pelo Arquivo Pblico do Paran, segundo metodologia apropriada, baseada na NOBRADE - Norma Brasileira de Descrio Arquivstica:

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Aps o preenchimento da ficha descritiva, os dados so inseridos em um Programa Documentador - desenvolvido pela CELEPAR - Companhia Eletrnica do Paran - em parceria com o Arquivo Pblico. A pgina de informao deste programa a que segue:

PI8067.310 (310 - 0 B)

Ttulo: [Ao de Liberdade]

Cdigo de Referncia:

BR PRAPPR PB045 PI8067.310

ndice de Assuntos:

; CARTA DE ALFORRIA ; DEPSITO DE ESCRAVO ; ESCRAVA ; LIBERDADE DE ESCRAVO (A) ; ESCRAVA/O (s) libertos ; JUZO DE RFOS ; CURITIBA ; FAMLIA DE ESCRAVO (A) ; ESCRAVIDO ; AVALIAO DE ESCRAVO

Mais Detalhes...

Cdigo de Referncia: BR PRAPPR PB045 PI8067.310 Ttulo: [Ao de Liberdade] Datas-Limite : 07/06/1884 - 24/07/1884

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Local (data tpica): Curitiba PLANTA: GRAVURA: FOTO: PGINA: 6 FOLHA: 4 MANUSCRITO: SIM DATILOGRAFADO: NO IMPRESSO: NO ENCADERNADO: NO Outra Dimenso e Suporte: Produtor: Poder Judicirio Histria Administrativa /Biografia: Histria Arquivstica: Procedncia:

mbito e contedo:

Liberdade da escrava Benedicta, mediante acordo particular entre o senhor e sua me. O processo tramitou pelo Juzo de rfos de Curitiba. composto por: notificao ao senhor da escrava; declarao de liberdade de Benedicta; certificao para o levantamento do valor da escrava (seiscentos mil ris).

Sistema de Arranjo: Condies de acesso: Sem restrio Idioma: Portugus Instrumentos de Pesquisa: Existncia e localizao dos originais: Na instituio

Nome da Instituio: DEAP Existncia e localizao de cpias: Microfilme (rolo/flash): Unidades de Descrio Relacionadas: Estado de Conservao: Regular Notas: Notao anterior: [Inexistente] Nota do Arquivista: Responsvel tcnico: Larissa Urquiza (Extenso UFPR) Data da descrio: 07/08/2012 Indicao de responsabilidade Autor(es):

D'OLIVEIRA, Cndida Dias (ex-escrava, me de Benedicta); Benedicta (escrava)

Destinatrio(s): GUIMARES, Antonio Diogo - senhor (proprietrio das filhas de Cndida

Outros: MEIRELLES, Cndido Rodrigues Soares - escrivo; WESTPHALEN, Emygdio - juiz de rfos;

ndice de Assuntos: ; CARTA DE ALFORRIA ; DEPSITO DE ESCRAVO ; ESCRAVA ; LIBERDADE DE ESCRAVO (A) ; ESCRAVA/O (s) libertos ; JUZO DE RFOS ; CURITIBA ; FAMLIA DE ESCRAVO (A) ; ESCRAVIDO ; AVALIAO DE ESCRAVO

importante esclarecer que a base de consulta na qual so inserida as fichas descritivas relativas documentao trabalhada no mbito do projeto agrega documentao dos vrios fundos do arquivo. Apesar de a insero de dados na base estar ainda bastante incipiente, contendo uma parte pequena do conjunto do acervo, o pesquisador, ao acess-la poder rastrear toda a documentao j inserida na base,

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relativa ao seu termo de consulta, e no s aquela contemplada pelo projeto. Assim, ao realizar a busca Liberdade para escravo, por exemplo, o programa leva o pesquisador no somente para fichas relativas a descrio dos processos judiciais (como PI8140.313 (313 - 0 B), indicado abaixo), mas tambm para outros tipos de documentos indexados por este tema (como PJU0790.19 (19 - 0 B), indicado abaixo):

PI8140.313 (313 - 0 B) Ttulo: Ao de Liberdade/Ao de Escravido

Cdigo de Referncia:

BR PRAPPR PB045 PI8140.313

Data Inicial:

Data Final:

ndice de Assuntos:

; CURITIBA ; JUIZ MUNICIPAL ; ESCRAVIDO ; ESCRAVA ; LIBERTA ; LIBERDADE DE ESCRAVO (A) ; AO DE LIBERDADE

Mais Detalhes...

PJU0790.19 (19 - 0 B)

Ttulo: Comunica recebimento de circular, sobre a deciso pela negativa da escravido dos cativos que vo a pases estrangeiros.

Cdigo de Referncia:

BR PRAPPR PB001 PJU 790.19

Data Inicial:

Data Final:

ndice de Assuntos:

; LIBERDADE DE ESCRAVOS

Mais Detalhes...

Quando iniciamos as atividades do projeto, no constava na base de consulta nenhum documento relativo ao Fundo Poder Judicirio para o perodo imperial. Atualmente (fevereiro de 2013), dentre os mais de trs mil processos, 817 foram lidos. dentre estes, 104 foram descritos, e 64 j foram inseridos na base de consulta.

Espera-se que no perodo de vigncia do projeto (2012-1016) toda a documentao do Fundo Poder Judicirio Estadual relativa escravido no Paran provincial esteja descrita na base de consulta; que possamos ampliar a acessibilidade com a digitalizao e insero dos documentos para consulta direta. Durante a realizao do projeto, sero realizadas oficinas para a divulgao do acervo e da

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acessibilidade a ele, voltadas para acadmicos de Histria, Cincias Sociais e Direito; outras para professores e estudantes da Educao Bsica.

Oficina Fontes para estudo da escravido no Paran, realizada em outubro de 1012. Foto de Rafael Julio 18/10/2013

nossa expectativa que cada vez mais pesquisadores sejam estimulados a utilizar a documentao relativa escravido no Paran, adensando ainda mais o campo to profcuo dos estudos sobre o tema.

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!1!MARTINS, Wilson. Um Paran diferente (Ensaio sobre fenmenos de aculturao no Paran). So Paulo: T. A Queiroz Editor, 2 edio, 1989, p. 128. 2 Idem, p. 5. 3 CARDOSO, Fernando Henrique. Cor e mobilidade social em Florianpolis: aspectos das relaes entre negros e brancos numa comunidade do Brasil. So Paulo, Companhia Editora Nacional, 1960 e Capitalismo e escravido no Brasil Meridional. Rio de Janeiro: Difuso Europeia do Livro, 1962. IANNI, Octavio. As metamorfoses do escravo: apogeu e crise da escravatura no Brasil meridional. So Paulo: Difuso europia do Livro, 1962. 4 MACHADO, Brasil Pinheiro. Formao e estrutura agrria tradicional dos Campos Gerais. Boletim da Universidade Federal do Paran. Curitiba, vol. 03, 1963. GUTIERREZ, H. Crioulos e africanos no Paran, 1798-1830. Revista Brasileira de Histria, So Paulo: v.8 n16, 161-188, mar/ago 1988. WESTPHALEN, C. M. Afinal, existiu ou no regime escravo no Paran?. Revista da SBPH, n 13: 25-63, 1997. 5 SANTOS, Carlos Roberto A. Vida material e vida econmica. Curitiba: SEESC, 2001 6 GRAFF, Mrcia Elisa C. Imprensa peridica e escravido no Paran. Curitiba: Grafipar, 1981. 7 FERRARINI, Sebastio. A escravido negra na provncia do Paran. Curitiba: UFPR, 1971.

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!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!8 MACHADO, Cacilda. A trama das vontades: negros, pardos e brancos na construo da hierarquia social do Brasil escravista. Rio de Janeiro: Apicuri, 2008. 9 PEREIRA, Magnus Roberto de Mello. Semeando iras rumo ao progresso. Curitiba: Editora da UFPR, 1996. 10 PENA, Eduardo Spiller. O Jogo da Face: a astcia escrava frente aos senhores e lei na Curitiba provincial. Curitiba: Aos Quatro Ventos, 1999. 11 LIMA, Carlos A. M.; MOURA, Ana Maria da Silva. Devoo & Incorporao. Igreja, escravos e ndios na Amrica Portuguesa. Curitiba: Editora Peregrina, 2002. A proficuidade desta produo est evidenciada no levantamento realizado por XAVIER Regina Clia Lima (org.). Histria da escravido e da liberdade no Brasil Meridional. Guia bibliogrfico. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2007. 392p. 12 Todas as informaes relativas ao Fundo Poder Judicirio Paran encontram-se em http://www.arquivopublico.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=77 (04/02/2013). 13 PARAN, Estado do. Catlogo seletivo de documentos referentes aos africanos e afrodescendentes livres e escravos. Curitiba: Imprensa Oficial, 2005; Catlogo seletivo de documentos referentes aos indgenas no Paran provincial : 1853 - 1870. Curitiba: Imprensa Oficial, 2007; Catlogo seletivo de documentos referentes aos indgenas no Paran provincial: 1871 - 1892. Curitiba, 2009.

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