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CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |1
FORMA DE APRESENTAÇÃO DA CGE
Volume I
Relatório Descritivo
Volume II
Anexos:
1. Resumo dos Relatórios de Gestão da Execução do OGE dos Órgãos Orçamentais
a. Órgãos de Soberania
b. Administração Central
c. Administração Local
2. Relatórios de Gestão das Entidades com Autonomia Administrativa e Financeira
a. Institutos Públicos
b. Serviços Públicos
c. Fundos Autónomos
3. Quadros das Demonstrações Financeiras
3.1 Balanço Orçamental
3.2 Balanço Financeiro
3.3 Balanço Patrimonial
3.4 Demonstrações das Variações Patrimoniais
3.5 Balancete
3.6 Resumo Geral da Receita por Natureza
3.7 Resumo Geral da Receita por Fonte de Recurso
3.8 Resumo Geral da Despesa por Natureza
3.9 Resumo Geral da Despesa por Função
3.10 Resumo Geral da Despesa de Funcionamento por U.O
3.11 Resumo Geral da Despesa do PIP por Órgão de Governo
3.12 Resumo Geral da Despesa por Unidade Orçamental por O.D
3.13 Resumo Geral da Despesa por Natureza por Província
3.14 Resumo Geral da Despesa do Órgão Orçamental Por Categoria
3.15 Demonstrativo da Execução de Restos a Pagar
4. Resumo Geral do Inventário de Bens
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |2
VOLUME 1 ÍNDICE DOS ASSUNTOS
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................................5 1.1 APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................................................................5
1.2 DEFINIÇÃO ............................................................................................................................................................................5
1.3 QUADRO LEGAL ....................................................................................................................................................................7
2. EVOLUÇÃO DA CGE DE 2011 A 2013 ....................................................................................................................................8 2.1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................................................8
3. CONJUNTURA ECONÓMICA MUNDIAL E NACIONAL ...................................................................................................9 3.1 CONTEXTO INTERNACIONAL ..................................................................................................................................................9
3.1.1 Economia Real ................................................................................................................................................................9
3.1.2 Comércio Internacional................................................................................................................................................. 10
3.1.3 Inflação ......................................................................................................................................................................... 11
3.2 CONTEXTO ECONÓMICO NACIONAL ..................................................................................................................................... 12
3.2.1 Sector Real .................................................................................................................................................................... 14
3.2.2 Sector Externo ............................................................................................................................................................... 14
3.2.3 Sector Monetário ........................................................................................................................................................... 16
3.2.4 Serviço da Dívida Interna e Externa ............................................................................................................................. 19
3.2.4.1 Serviço da Dívida Interna .................................................................................................................................... 19
3.2.4.2 Serviço da Dívida Externa ................................................................................................................................... 19
3.2.4.3 Indicadores de Endividamento ............................................................................................................................ 21
3.2.5 Reservas Internacionais ................................................................................................................................................ 21
3.2.6 Investimento Privado Directo no País ........................................................................................................................... 21
3.2.7 No Desenvolvimento Económico dos Sectores .............................................................................................................. 22
3.2.7.1 Sector da Educação ............................................................................................................................................. 23
3.2.7.2 Sector do Ensino Superior ................................................................................................................................... 25
3.2.7.3 Sector da Saúde ................................................................................................................................................... 26
3.2.7.4 Sector da Assistência Social ................................................................................................................................ 27
3.2.7.5 Sector Petrolífero................................................................................................................................................. 28
3.2.7.6 Sector da Construção ........................................................................................................................................... 29
3.2.7.7 Sector da Indústria ............................................................................................................................................... 30
3.2.7.8 Sector dos Transportes ........................................................................................................................................ 31
3.2.7.9 Sector da Energia e Águas ................................................................................................................................... 32
3.2.7.10 Sector da Juventude e Desportos ......................................................................................................................... 33
3.2.7.11 Sector do Ambiente ............................................................................................................................................. 34
3.2.7.12 Sector da Agricultura .......................................................................................................................................... 35
3.2.7.13 Sector das Pescas ................................................................................................................................................. 36
3.2.7.14 Sector da Cultura ................................................................................................................................................. 37
3.2.7.15 Sector do Urbanismo e Habitação ....................................................................................................................... 37
3.2.7.16 Sector das Telecomunicações .............................................................................................................................. 38
3.2.7.17 Sector do Comércio ............................................................................................................................................ 39
3.2.8 No Desenvolvimento Económico das Províncias .......................................................................................................... 41
3.2.8.1 Receita e Despesa por Província ......................................................................................................................... 41
3.2.8.2 Receita por Província .......................................................................................................................................... 41
3.2.8.3 Despesa por Província ......................................................................................................................................... 41
3.3 BALANÇO ORÇAMENTAL, FINANCEIRO E PATRIMONIAL DE 2013 .......................................................................................... 44
3.3.1 Introdução ..................................................................................................................................................................... 44
3.3.2 Balanço Orçamental ...................................................................................................................................................... 44
3.3.2.1 Execução da Receita ............................................................................................................................................ 45
3.3.2.2 Execução da Despesa .......................................................................................................................................... 47
3.3.3 Balanço Financeiro ....................................................................................................................................................... 52
3.3.3.1 Síntese do Balanço Financeiro ............................................................................................................................ 53
3.3.4 Balanço Patrimonial ..................................................................................................................................................... 53
3.3.4.1 Fundos da Administração Directa e Indirecta do Estado ..................................................................................... 56
3.3.4.2 Inventário Geral de Bens Públicos ...................................................................................................................... 58
3.3.4.3 Restos a pagar ..................................................................................................................................................... 58
3.3.4.4 Operações de Crédito .......................................................................................................................................... 59
3.3.5 Demonstração das Variações Patrimoniais .................................................................................................................. 60
3.3.6 Relatório Consolidado do Sector Empresarial Público................................................................................................. 62
3.3.6.2 Participações do Estado em Empresas Públicas e no Estrangeiro ....................................................................... 64
3.3.6.3 Programa de Privatizações .................................................................................................................................. 65
3.3.6.4 Subsídios Operacionais Transferidos para as Empresas ...................................................................................... 66
3.3.7 Benefícios Fiscais concedidos pelo Estado ................................................................................................................... 67
4. CONCLUSÃO ............................................................................................................................................................................ 70
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |3
ÌNDICE DE TABELAS
Quadro 1 - Quadro Legal .........................................................................................................................................................................7
Quadro 2 - SIGFE em Números / Fonte: DOTI .......................................................................................................................................8
Quadro 3 - Alguns indicadores macroeconómicos / Fonte: FMI .............................................................................................................9
Quadro 4 - Quadro Macroeconómico / Fonte: MPDT, BNA .................................................................................................................13
Quadro 5 - Balanço das emissões de BT´s .............................................................................................................................................19
Quadro 6 – Balanço das emissões de OT ...............................................................................................................................................19
Quadro 7 - Investimentos no País em 2013/ Fonte ANIP ......................................................................................................................22
Quadro 8 - Execução orçamental dos principais sectores do Estado ....................................................................................................23
Quadro 9 - Indicadores dos objectivos do sector da Educação ..............................................................................................................25
Quadro 10 - Indicadores dos objectivos do sector do Ensino Superior ..................................................................................................26
Quadro 11 - Indicadores dos objectivos do sector da Saúde .................................................................................................................27
Quadro 12 - Indicadores dos objectivos do sector da Assistência Social ...............................................................................................28
Quadro 13 - Indicadores dos objectivos do sector Petrolífero ...............................................................................................................29
Quadro 14 - Indicadores dos objectivos do sector da Construção .........................................................................................................30
Quadro 15 - Indicadores dos objectivos do sector da Indústria .............................................................................................................31
Quadro 16 - Indicadores dos objectivos do sector dos Transportes ......................................................................................................32
Quadro 17 - Indicadores dos objectivos Governo do sector da Energia e Águas ...................................................................................33
Quadro 18 - Indicadores dos objectivos do sector da Juventude e Desporto .........................................................................................34
Quadro 19 - Indicadores dos objectivos do sector do Ambiente ............................................................................................................35
Quadro 20 - Indicadores dos objectivos do sector da Agricultura .........................................................................................................36
Quadro 21 - Indicadores dos objectivos do sector das Pescas ...............................................................................................................36
Quadro 22 - Indicadores dos objectivos do sector da Cultura ................................................................................................................37
Quadro 23 - Indicadores dos objectivos do sector do Urbanismo e Habitação .....................................................................................38
Quadro 24 - Indicadores dos objectivos do sector das Telecomunicações.............................................................................................39
Quadro 25 - Indicadores dos objectivos do sector do Comércio ............................................................................................................40
Quadro 26 - Balanço Orçamental ..........................................................................................................................................................44
Quadro 27 - Resultado Orçamental .......................................................................................................................................................45
Quadro 28 - Receitas Realizadas ............................................................................................................................................................45
Quadro 29 - Evolução das Receitas Arrecadadas ..................................................................................................................................46
Quadro 30 - Despesa Realizada .............................................................................................................................................................47
Quadro 31 - Evolução das Despesas Realizadas ...................................................................................................................................48
Quadro 32 - Proporção do Realizado sobre o Autorizado ....................................................................................................................49
Quadro 33 - Peso da despesa PIP na despesa total de 2012 à 2013......................................................................................................49
Quadro 34 - Proporção do Realizado sobre o Autorizado (Projecto PIP) ..............................................................................................50
Quadro 35 - Resumo do Balanço Financeiro .........................................................................................................................................52
Quadro 36 - Síntese dos Fluxos do Balanço Financeiro .........................................................................................................................53
Quadro 37 - Resumo do Balanço Patrimonial .......................................................................................................................................53
Quadro 38 - Saldo Da Dívida Fiscal ......................................................................................................................................................54
Quadro 39 – Doações Recebidas ...........................................................................................................................................................56
Quadro 40 - Fundos Autónomos e Serviços de Proteção Social ...........................................................................................................56
Quadro 41- Inventário Geral dos Bens Públicos ...................................................................................................................................58
Quadro 42 - Restos a Pagar ..................................................................................................................................................................59
Quadro 43 - Operações de Crédito a Curto Prazo ................................................................................................................................59
Quadro 44 - Operações De Crédito a Longo Prazo ...............................................................................................................................59
Quadro 45 - Operações de Crédito a Curto e Longo Prazo ...................................................................................................................60
Quadro 46- Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial ..........................................................................................................60
Quadro 47- Resumo Balanço Patrimonial do BNA/Fonte BNA .............................................................................................................61
Quadro 48- Balanço Consolidado do Estado ........................................................................................................................................62
Quadro 49 - Balanço consolidado do Sector Público / Fonte ISEP ......................................................................................................63
Quadro 50 - Participações Directas do Estado/ Fonte ISEP ..................................................................................................................65
Quadro 51 - Participações Directas do Estado em Empresas sediadas no Exterior/Fonte: ISEP ..........................................................65
Quadro 52 - Empresas privatizadas / Fonte: ISEP – Relatório da Execução do Programa de Privatizações ........................................65
Quadro 53 - Subvenções a preços / Fonte: Gabinete de Preços e Concorrência ..................................................................................66
Quadro 54 - Subvenções de combustível / Fonte: SONANGOL ..........................................................................................................67
Quadro 55 - Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas ...............................................................................................69
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |4
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 – SIGFE em números evolução de 2011 a 2013 ..................................................................................................................8
Ilustração 2 - Exportações Mundiais ..................................................................................................................................................... 11
Ilustração 3 - Taxas de Inflação em alguns mercados mundiais, 2013 .................................................................................................. 12
Ilustração 4 - Indicadores do Sector Petrolífero. .................................................................................................................................... 14
Ilustração 5 - Saldo da Conta Corrente .................................................................................................................................................. 15
Ilustração 6 - Balança de Pagamentos ................................................................................................................................................... 15
Ilustração 7 - Taxa de Inflação, 2013 .................................................................................................................................................... 16
Ilustração 8 - Taxa de Câmbio, 2013 ..................................................................................................................................................... 17
Ilustração 9 - Efeitos das Políticas Fiscal, Monetária e Cambial sobre a Base Monetária, em 2013 ..................................................... 18
Ilustração 11 - Distribuição dos desembolsos por países ....................................................................................................................... 20
Ilustração 12 - Distribuição provincial dos desembolsos ....................................................................................................................... 21
Ilustração 10 - Stock da Dívida ............................................................................................................................................................. 21
Ilustração 14 - Receita arrecadada por província ................................................................................................................................... 41
Ilustração 15 - Despesa executada por província ................................................................................................................................... 42
Ilustração 16 - Execução da despesa por província (Taxa de Execução Efectiva) ................................................................................. 43
Ilustração 17 - Estrutura da Receita Arrecadada .................................................................................................................................... 46
Ilustração 18 - Estrutura da Despesa Realizada ..................................................................................................................................... 47
Ilustração 19 - Resumo da Despesa Por Função ................................................................................................................................... 49
Ilustração 20 - Despesa por Função PIP ................................................................................................................................................ 50
Ilustração 21 - Taxa de execução da despesa PIP 2011 à 2013 ............................................................................................................. 51
Ilustração 22 - Composição das Contas Fora do País ............................................................................................................................ 54
Ilustração 23 – Proporção Homens e Mulheres por sector ..................................................................................................................... 64
Ilustração 24 – Subvenções de combustível .......................................................................................................................................... 67
Ilustração 25 – Estimativa das Isenções Fiscais ..................................................................................................................................... 68
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |5
1. INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação
01. A elaboração da presente Conta Geral do Estado (CGE) obedece às diposições da Lei n.º 15/10,
de 14 de Julho – Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), combinado com o Decreto Executivo
nº 28/11, de 24 de Abril – e demais normas complementares.
02. A CGE reveste-se de grande importância como acto de demonstração da aplicação dos recursos
públicos disponibilizados e evidenciar os resultados obtidos, em conformidade com a legislação e
normas aplicáveis.
03. O Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, sustentou o
seu trabalho nos dados constantes do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE),
que se constitui na base para a elaboração da CGE e no relatório de gestão dos órgãos do sistema
contabilístico do Estado.
04. O SIGFE entrou em operação em Janeiro de 2004, numa plataforma informática de última
geração, e permitiu a implementação do Sistema Contabilístico do Estado e, com isso, a introdução
da contabilidade patrimonial, com base no método das partidas dobradas. Desta forma, foi possível
obter, de forma consistente, os relatórios da execução orçamental, financeira e patrimonial, bem
como as demonstrações financeiras exigidas na Lei do OGE, embora de maneira não abrangente,
por ficarem excluídas as situações patrimoniais passadas e cuja incorporação requer o seu
inventário.
05. Hoje executam o orçamento directamente no SIGFE os Órgãos da Administração Central e
Local do Estado e as instituições com autonomia administrativa e financeira que recebem
transferência do Estado.
06. Na CGE que aqui se apresenta ainda não foi possível, determinar todos os stocks do Activo e
Passivo, estando nela reflectidas os dados de stocks acumulados dos fluxos a partir de 2004. A
realização daquele desiderato envolve um trabalho de alta complexidade e, portanto, de longa
duração. O aspecto relevante deste exercício de apresentação da CGE, entretanto, é que ela possa
servir de referência para a identificação de todas as insuficiências ainda existentes para se assegurar
a integração e registo contabilístico de todos os actos e factos relevantes no âmbito das Finanças
Públicas, até que se satisfaça o padrão das melhores práticas e princípios da Contabilidade Pública.
1.2 Definição
07. A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística,
orçamental e financeira, relatórios de desempenho da gestão, relatórios e pareceres de auditoria
correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e a guarda de
bens e valores públicos, devendo ser apresentada aos órgãos de controlo externo, a cada exercício
financeiro, nos prazos e condições previstos nas normas e legislação pertinentes.
08. A CGE compreende as contas de todos os Órgãos da Administração Central e Local do Estado
e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos
Órgãos de Soberania.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |6
09. A CGE é elaborada pelo Ministério das Finanças através da Direcção Nacional de
Contabilidade Pública, enquanto Órgão Central do Sistema Contabilístico do Estado (SCE) com o
suporte dos órgãos que integram o referido sistema.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |7
1.3 Quadro Legal
10. Os diplomas legais que dão suporte à elaboração e apresentação da CGE são os que constam na
tabela seguinte:
No. DIPLOMA LEGAL DESCRIÇÃO DISPOSIÇÃO
1 Lei n.º 13/10, de 09 de Julho Aprova a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas
Artigo 6.º, alínea a), conjugado com o Artigo 7º
2 Lei n.º 13/12 de 18 de Abril Aprova o Regimento da Assembleia Nacional
Artigos 244.º a 247.º
3 Lei n.º 15/10, de 14 de Julho Lei do OGE Artigo 58.º combinado com os nºs 2, 3 e 6 do Artigo 63.º, bem como a alínea a) do Artigo 64.º
4 Lei n.º 13/13, de 31 de Dezembro Aprova o Orçamento Geral do Estado para o ano 2013
5 Decreto Presidencial n.º 235/12 de 04 de Dezembro
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças
Artigo 20.º , alínea p)
6 Decreto n.º 39/09, de 17 de Agosto
Estabelece as normas e procedimentos a observar pelo Ministério das Finanças na fiscalização orçamental, financeira, patrimonial e operacional da Administração do Estado e dos órgãos que dele dependem (Decreto dos Ordenadores da Despesa)
Artigo 9.º
7 Decreto Executivo n.º 28/11, de 27 de Fevereiro
Aprova as instruções para elaboração da Conta Geral do Estado
Quadro 1 - Quadro Legal
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |8
2. EVOLUÇÃO DA CGE DE 2011 A 2013
2.1 Introdução
11. O presente capítulo, pretende fazer uma breve abordagem da evolução qualitativa, em termos
da apresentação quantitativa dos dados consolidados extraídos dos relatórios da execução
orçamental, financeira e patrimonial, bem como as demonstrações financeiras exigidas na Lei do
Orçamento Geral do Estado, embora de maneira não abrangente, por ficarem excluídas as situações
patrimoniais passadas e cuja incorporação requer o seu inventário, o que só vem a acontecer na
CGE de 2013.
12. Pode ser observado no quadro 2, o crescimento dos utilizadores, de Unidades Orçamentais,
Òrgãos dependentes do SIGFE de 2012 A 2013.
N/O COMPONENTES 2011 2012 2013 % Crescim.
2011-2013
1 Unidades Orçamentais 522 531 547 5%
2 Órgãos Dependentes 1 544 1 616 1 786 16%
3 Utilizadores 3 789 5 789 8 760 131%
4 Documentos 5 967 456 8 934 573 12 694 398 113%
5 Registos Contabilísticos 59 345 672 76 234 567 106 709 364 80%
Quadro 2 - SIGFE em Números / Fonte: DOTI
13. Podemos observar na ilustração 1 que os utilizadores, os documentos gerados e os registos
contabilísticos do SIGFE de 2011 à 2013 aumentaram 131% , 113% e 80% respectivamente.
Ilustração 1 – SIGFE em números evolução de 2011 a 2013
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |9
3. CONJUNTURA ECONÓMICA MUNDIAL E NACIONAL
3.1 Contexto Internacional
14. Em 2013, a actividade económica mundial mostrou um bom desempenho, com um impulso
proveniente principalmente das economias avançadas, com condições monetárias favoráveis e
maior disciplina orçamental, embora suas recuperações permaneçam lentas.
15. As condições monetárias mantiveram-se amplamente favoráveis nas economias avançadas, mas
mais ainda nos Estados Unidos em comparação à Zona Euro ou Japão. A dívida das famílias
mostrou sinais de estabilização na Zona Euro em relação ao rendimento disponível e diminuiu
acentuadamente nos Estados Unidos. O crédito ao sector privado não financeiro na Zona Euro
continuou a diminuir, reflectindo padrões de empréstimo apertados e uma fraca demanda.
3.1.1 Economia Real
16. O crescimento económico mundial mostrou um maior desempenho no segundo semestre de
2013, uma média de 3%, correspondendo a uma diminuição quando comparado com os 3,6%
projectados pelo FMI, e abaixo dos índices registados em 2011 (3,9%) e 2012 (3,2%). As
economias avançadas foram responsáveis por grande parte deste crescimento, enquanto o
crescimento nos mercados emergentes aumentou modestamente. O fortalecimento da actividade
económica reflectiu-se no comércio internacional e na produção industrial.
2011 2012 2013 2011 2012 2013 2011 2012 2013
M UNDO 3,9 3 ,5 3 ,2 4 ,9 3 ,9 3 ,5 - - -
Economias
Avançadas1 ,7 1 ,3 1 ,3 2 ,7 2 1 ,4 –0 ,2 –0 ,1 0 ,4
EUA 1,8 2,8 1,9 3,1 2,1 1,5 –3,1 –2,7 –2,3
Zona Euro 1,5 -0,7 -0,4 2,7 2,5 1,3 0 1,3 2,3
Japão -0,8 1,4 1,5 –0,3 0 0,4 2 1 0,7
Reino Unido 1,1 0,3 1,7 4,5 2,8 2,6 –1,9 –3,8 –3,3
Economias em
Desenvolvimento6 ,2 5 ,1 4 ,7 7 ,2 5 ,9 5 ,7 1 ,6 1 ,3 0 ,7
Rússia 4,3 3,4 2,2 8,4 5,1 6,8 5,3 3,7 1,6
China 9,2 7,7 7,7 5,4 2,6 2,6 2,8 2,3 2,1
Índia 6,8 4,7 5 8,9 10,4 9,5 –3,4 -4,8 –2,0
Brasil 2,7 1 2,5 6,6 5,4 6,2 –2,1 –2,4 –3,6
África do Sul 3.1 2,5 1,9 5 5,7 5.8 –3,3 –6,3 –5.8
Nigéria 7,4 6,6 6,3 10,8 12,2 8,5 5,5 7,6 4,7
Taxa de crescimento do PIB (%) Inflação (%) Saldo da Conta Corrente[1]
Quadro 3 - Alguns indicadores macroeconómicos / Fonte: FMI
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |10
17. Relativamente à actividade petrolífera mundial, o petróleo bruto Brent do Mar do Norte, a
referência mundial mais importante para as ramas angolanas, tem sido negociado numa faixa de
preço muito estreita desde 2006, tendo em 2013 registando uma volatilidade histórica muito baixa
dos preços. O preço mínimo executado em 2013 foi de USD 105,31/bbl e o preço máximo de USD
112,08/bbl, representando assim uma faixa de negociação de USD 6,78 para o ano. Este nível de
volatilidade dos preços do Brent em 2013 num nível histórico foi fruto da mitigação de alguns
factores que causavam a instabilidade dos preços do petróleo.
18. Apesar de interrupções líbias semelhantes aos de 2011, a Arábia Saudita manteve sua produção
para suavizar os efeitos. O aumento da produção de petróleo dos Estados Unidos também ajudou a
compensar parte das perdas de petróleo nos mercados mundiais, fazendo com que a oferta esteja
mais em linha com as expectativas do mercado. A recuperação da economia tornou-se mais
evidente à medida que a crise da dívida europeia diminuiu e registou-se uma queda do desemprego
nos Estados Unidos.
3.1.2 Comércio Internacional
19. De uma maneira geral, em 2013 manteve-se a tendência de desaceleração do comércio
internacional, principalmente devido a uma combinação de fraca procura por produtos importados
nas economias desenvolvidas (0,2%) e um crescimento moderado de importação em economias em
desenvolvimento (4,4%). Do lado das exportações, as economias tanto desenvolvidas como em
desenvolvimento só conseguiram registar um ligeiro aumento (1,5% para as economias
desenvolvidas, 3,3% para as economias em desenvolvimento).
20. Vários factores contribuíram para o enfraquecimento do comércio e da produção em 2013,
incluindo o impacto persistente da recessão da União Europeia, o desemprego elevado nas
economias da Zona Euro (Alemanha sendo uma notável excepção).
21. A estimativa preliminar de 2,1% para o crescimento do comércio mundial em 2013 refere-se à
média das exportações e importações de mercadorias em termos de volume, isto é, ajustado para ter
em conta as diferenças de inflação e taxas de câmbio entre os países e denotou-se pelo segundo ano
consecutivo, que o comércio mundial cresceu mais ou menos ao mesmo ritmo que o PIB mundial a
preços de mercado.
22. Enquanto isso, de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o valor das
exportações mundiais de serviços comerciais aumentaram 5,5% para USD 4,6 biliões.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |11
Ilustração 2 - Exportações Mundiais / Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC)
23. Relativamente à balança de pagamentos global, houve um estreitamento dos desequilíbrios das
contas correntes globais em 2013. O estreitamento foi parcialmente impulsionado pelo ajuste
externo nas economias contaminadas na Zona Euro, o que reflecte cada vez mais não só uma
compressão das importações, mas também algum ajuste de preços relativos e aumento das
exportações. O estreitamento também reflecte maiores importações de energia no Japão desde que o
terramoto e tsunami de 2011, causaram uma diminuição das importações líquidas de energia nos
Estados Unidos, e uma combinação de queda das receitas da exportação de petróleo e aumento das
despesas dos exportadores de combustível.
3.1.3 Inflação
24. Nos Estados Unidos, no decorrer de 2013, as medidas de inflação relevantes tiveram impacto
sobre a diminuição deste indicador, tendo uma inflação nuclear rodando taxas inferiores a 1%,
apesar de declínios contínuos na taxa de desemprego.
25. Na Zona Euro, a inflação tem vindo igualmente a diminuir desde o final de 2011, fazendo
com que a inflação global e a inflação subjacente (excluindo os produtos alimentares não
transformados e energéticos) caíssem abaixo de 1%, posicionando-se em finais de 2013 em 1,3%.
Várias economias, particularmente com altas taxas de desemprego, têm registado uma inflação
perto de zero ou até deflação, no mesmo período.
26. Nas economias da África Sub-Sahariana, o controlo dos preços das matérias-primas e
políticas monetárias cuidadosas ajudaram a atingir uma inflação mais baixa, saindo de 8,97% em
2012 para 6,34% em 2013.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |12
Ilustração 3 - Taxas de Inflação em alguns mercados mundiais, 2013 / Fonte: FMI
27. No que toca à inflação mundial, houve uma baixa dos preços das commodities,
especialmente combustíveis e alimentos, o que contribuiu para a recente diminuição da variação
do índice de preços, posicionando-se em 3,6%, de acordo com dados do FMI. Nas economias
avançadas, a inflação esteve em execução abaixo da meta e abaixo das expectativas de inflação de
longo prazo, em cerca de 1% em média, 0,6% abaixo da meta projectada inicialmente (1,6%).
28. Nos Estados Unidos, no decorrer de 2013, as medidas de inflação relevantes tiveram impacto
sobre a diminuição deste indicador, tendo uma inflação nuclear rondando taxas inferiores a 1%,
apesar de declínios contínuos na taxa de desemprego.
29. Na Zona Euro, a inflação tem vindo igualmente a diminuir desde o final de 2011, fazendo
com que a inflação global e a inflação subjacente (excluindo os produtos alimentares não
transformados e energéticos) caíssem abaixo de 1%, posicionando-se em finais de 2013 em 1,3%.
Várias economias, particularmente com altas taxas de desemprego, têm registado uma inflação
perto de zero ou até deflação, no mesmo período.
30. Nas economias da África Sub-Sahariana, o controlo dos preços das matérias-primas e
políticas monetárias cuidadosas ajudaram a atingir uma inflação mais baixa, saindo de 8,97% em
2012 para 6,34% em 2013.
3.2 Contexto Económico Nacional
31. A economia nacional continua dependente de reservas naturais, representando, em 2013, a
produção de petróleo 41,6% do produto interno bruto (PIB), 78,7% do total da receita corrente e
mais de 90% do volume de facturação dos produtos exportados.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |13
32. Após ter sentido os efeitos nefastos da crise financeira global de 2008-2009, a economia de
Angola tem apresentado nos últimos anos um desempenho considerável, com um crescimento
robusto do PIB apoiado por confortáveis saldos fiscais, uma taxa de câmbio estável e uma inflação
moderada e em sentido decrescente.
33. De acordo com dados disponíveis, os sectores que mais contribuíram na geração de emprego
foi o sector da energia e águas, seguido da agricultura, comércio, transportes, geologia e minas e
hotelaria e turismo. O total de empregos gerado até Setembro de 2013 cifrou-se em roximadamente
160 mil. A indústria, as pescas e a construção posicionaram-se entre os sectores que menos postos
de trabalho geraram em comparação com as metas programadas no PND.
34. Angola encontra-se numa fase de estabilidade macroeconómica depois de anos de forte
crescimento económico, interrompido pela crise financeira que trouxe estagnação da taxa de
crescimento do PIB (2009-2011), devido a uma queda nos preços globais do petróleo e uma
desaceleração na produção nacional de petróleo. Este fraco desempenho teve, consequentemente,
repercussões nas receitas petrolíferas, a principal fonte de receita do Governo, influenciando
negativamente o desempenho do sector não petrolífero (queda do consumo privado, cortes
substanciais na despesa de capital que resultaram na acumulação de atrasados, principalmente no
sector da construção). Não obstante, no período de 2011 a 2013, o País demostrou uma taxa média
de crescimento do Produto de 5,2% e em 2014 prevê-se um crescimento em cerca de 6,7%.
35. O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2013 iniciou uma nova era do desempenho das finanças
públicas ao apresentar-se como instrumento de execução para se atingirem as mais variadas metas
preconizadas no Plano Nacional de Desenvolvimento para o quinquénio 2013 a 2017. Esta nova
abordagem instrumentou os sectores da actividade económica do País, tendo uma influência sobre o
desempenho da economia nacional neste ano.
36. De acordo com o Relatório de Fundamentação do OGE 2013, assente nas metas económico-
sociais do PND, as projecções macroeconómicas apontavam para um crescimento real do Produto
Interno Bruto (PIB), a preços de mercado, de 7,1% em 2013, um aumento de 1,9% em relação a
2012 (5,2%). De um modo geral, o quadro macroeconómico que sustentou o OGE 2013 resume-se
na tabela seguinte:
Indicadores de Base 2011 Exec 2012 Exec
2013 OGE
2013 Estimado
Inflação acumulada anual (%) 11,4 9 9 7,7
Produção de petróleo (milhões/Bbls) 605,9 631,9 673,6 626,3
Taxa de câmbio 93,89 95,4 96,3 96,5
Preço médio do petróleo (USD/Bbls) 110,1 111,6 96 107,7
Taxa de crescimento real do PIB (%) 3,9 5,2 7,1 6,8
Sector petrolífero (%) -5,6 4,3 6,6 -0,9
Sector não-petrolífero (%) 9,7 5,6 7,3 10,9
Saldo primário Não Petrolífero (% do PIB Não petrolífero) 48,2 47,4 43,8 -46,6
Stock de RIL (Mil Milhões de US$) 26.084,2 32.241,5 40.308,9 33.125,27
Quadro 4 - Quadro Macroeconómico / Fonte: MPDT, BNA
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |14
3.2.1 Sector Real
37. Estima-se que em 2013 o sector não petrolífero tenha registado um crescimento de 10,9%,
enquanto o petrolífero terá assinalado um decréscimo de 0,9%. Nesta perspectiva, estima-se que o
PIB nominal tenha atingido KZ 12.056,3 mil milhões.
38. O desempenho animador da economia nacional em 2013 foi influenciado pela forte
recuperação da agricultura que cresceu cerca de 42,3%, quando comparado com o abrupto declínio
de -22,5% assinalado em 2012.
39. Quanto à produção petrolífera, esta manteve-se nos níveis de 2012, porém inferior em -7% (-
47,3 milhões bbls) ao volume orçamentado para 2013 (673,6 milhões bbls). Este nível de produção
em 2013, em consequência dos mais variados desafios operacionais, foi compensado com uma
variação em alta de 12% no preço do petróleo bruto, passando de USD 96,02/barril para USD
107,7/barril. Isto originou numa maior arrecadação em relação ao volume orçamentado de Kz
4.570,4 mil milhões para Kz 4.920.1 mil milhões, permitindo, ceteris paribus, transformar o saldo
global deficitário (Kz -450,5 mil milhões) em superavitário (Kz 519,9 mil milhões). De realçar que
para este resultado contribuiu igualmente o facto de a despesa ter sido executada abaixo do
orçamentado em 4,2%, passando de Kz 5.020,9 mil milhões para Kz 4.807,7 mil milhões.
Ilustração 4 - Indicadores do Sector Petrolífero / Fonte: MPDT.
40. Em 2013, uma combinação de altos preços do petróleo e uma produção petrolífera crescente
impulsionou o crescimento do PIB, gerando um aumento das receitas fiscais, o que permitiu ao
Governo acelerar o serviço da dívida e aumentar a despesa pública.
3.2.2 Sector Externo
41. O Desempenho do sector externo foi influenciado principalmente pelo saldo da Balança de
Pagamentos, mais especificamente o desempenho da Conta Corrente e da de Capital e Financeiro.
42. No que toca à Conta Corrente, em 2013 registou-se um saldo positivo de aproximadamente
USD 7 mil milhões fruto do saldo superavitário do comércio de bens suportado pelas exportações
de petróleo bruto. Porém, quando comparado com 2012, houve um decréscimo de 50,7%.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |15
Ilustração 5 - Saldo da Conta Corrente / Fonte: BNA
43. As receitas de exportação e o IDE (Investimento Directo Estrangeiro) reforçaram a demanda
agregada, levando a um aumento das importações e uma redução moderada no superavit da conta
corrente, agora estimada em 6,7% do PIB. Entradas sólidas de capital líquido permitiu Angola
aumentar suas reservas internacionais para o equivalente a 7,4 meses de importações.
44. No tocante à Conta de Capital e Financeira, em 2013, o IDE líquido apresenta um saldo
deficitário de aproximadamente USD 8 mil milhões, derivado particularmente investimentos do
sector petrolífero.
45. Como resultado, em 2013 a Balança de Pagamentos registou um saldo positivo de USD 84,2
milhões, resultante de um saldo positivo da Conta Corrente no valor de USD 7.027,5 milhões e
saldo negativo da Conta de Capital e Financeira de USD 6.943,3 milhões. Comparando com 2012,
onde se registou um saldo positivo de USD 4.643,2 milhões, o resultado da Balança de Pagamentos
em 2013 permitiu acumular menos reservas líquidas.
Ilustração 6 - Balança de Pagamentos / Fonte: BNA
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |16
46. No mercado cambial, em 2013, a taxa de referência manteve-se estável em torno de Kz/USD
96,6, representando uma depreciação, em termos nominais, da moeda nacional em relação ao dólar
norte-americano, de menos de 1% quando comparado com a taxa média registada em 2012
(Kz/USD 95,4).
47. Com a entrada em vigor do novo regime cambial do sector petrolífero, registou-se a uma
mudança no comportamento da taxa de câmbio, deixando de ter apenas um sentido depreciativo,
passando a registar, por vezes, apreciações no mercado primário e secundário de divisas.
3.2.3 Sector Monetário
48. Em 2012, a taxa de inflação caiu abaixo para um dígito, posicionando-se em 9,02%, a taxa mais
baixa na história económica de Angola, devido em parte ao declínio dos preços globais de alimentos
e os esforços do Banco Nacional de Angola (BNA) na gestão da política monetária e cambial.
49. Em 2013, a tendência decrescente da taxa de inflação manteve-se, tendo sido possível cumprir
com bastante conforto a meta de inflação prevista no OGE 2013. Verificou-se uma variação
acumulada do índice de preços no consumidor de 7,7%, uma taxa inferior em 1,3% quando
comparada com a meta de inflação que consta do OGE (9%).
Ilustração 7 - Taxa de Inflação, 2013
Fonte: BNA
50. Sendo Angola um país fortemente dependente de importações de produtos para o seu consumo,
torna-se fundamental analisar o risco de importação de inflação na óptica do IPC dos principais
parceiros comerciais de Angola.
51. Quanto à produção petrolífera, esta manteve-se nos níveis de 2012, porém inferior em -7% (-
47,3 milhões bbls) ao volume orçamentado para 2013 (673,6 milhões bbls). Este nível de produção
em 2013, em consequência dos mais variados desafios operacionais, foi compensado com uma
variação em alta de 12% no preço do petróleo bruto, passando de USD 96,02/barril para USD
107,7/barril. Isto originou numa maior arrecadação em relação ao volume orçamentado de Kz
4.570,4 mil milhões para Kz 4.920.1 mil milhões, permitindo, ceteris paribus, transformar o saldo
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |17
global deficitário (Kz -450,5 mil milhões) em superavitário (Kz 519,9 mil milhões). De realçar que
para este resultado contribuiu igualmente o facto de a despesa ter sido executada abaixo do
orçamentado em 4,2%, passando de Kz 5.020,9 mil milhões para Kz 4.807,7 mil milhões.
52. Relativamente à taxa de câmbio, em 2013 verificou-se uma depreciação na moeda nacional em
relação ao dólar norte-americano em todos os mercados, principalmente nos mercados informal e
nas casas de câmbio. Nos últimos 12 meses, isto é, de Dezembro 2012 a Dezembro de 2013, no
mercado primário, a taxa de câmbio do AKZ/USD, registou, em termos médios, uma depreciação
de 1,14% da moeda nacional face ao dólar norte-americano.
Ilustração 8 - Taxa de Câmbio, 2013/Fonte: BNA
53. No que toca ao efeito coordenado das políticas fiscais, monetária e cambial, no ano de 2013, a
Base Monetária registou uma expansão na ordem dos Kz 123,2 mil milhões (correspondendo a uma
taxa de variação percentual de 16,94%), passando o seu Stock de Kz 727,2 mil milhões para Kz
850,4 mil milhões, tendo-se verificado uma forte expansão da base monetária no último
quadrimestre do ano.
54. A execução da política fiscal, incluindo a gestão da dívida pública titulada, contribuiu em
6,45% para a expansão do Stock da Base Monetária. No âmbito do contributo da política fiscal
sobre a base monetária, a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) contribuiu para a
expansão global do stock da Base Monetária em 15,72%. Estas operações, foram insuficientemente
compensadas pela gestão da dívida titulada, incluindo a captação de novos recursos através da
emissão de títulos do Tesouro Nacional e respectivos resgates, que exerceu um efeito
contraccionista de natureza fiscal na ordem dos 9,27%.
55. Do lado da política monetária, a grande nota coloca-se sobre os efeitos monetários produzidos
pelos instrumentos da política monetária, em particular os decorrentes da utilização de Títulos do
Banco Central (TBC). De acordo com os seus instrumentos a política monetária totalizou um efeito
líquido de expansão da liquidez de 3,37%. O efeito líquido isolado resultante da utilização de TBC
no mercado primário atingiu os 10,85%, tendo, entretanto, sido adequadamente compensado pela
utilização das Facilidades Permanentes de Liquidez que exerceram um impacto de contracção da
base monetária em 10,85%. Todavia, ressalta-se que o efeito líquido expansionista dos TBC
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |18
resultou do facto do mesmo ter sido utilizado pontualmente para efeitos de gestão fina de liquidez,
conforme acordado no âmbito da coordenação das políticas fiscal, monetária e cambial.
56. Quando conjugado o efeito de expansão da base ocasionado pelos instrumentos de política
monetária de 3,37% e o efeito de contracção da base induzido pelas Outras Operações do BNA de
0,54%, verifica-se que, em geral, a implementação da política monetária contribuiu em 2,84% para
o comportamento expansionista do stock da Base Monetária.
57. Quanto à execução da política cambial que, no quadro dos factores influenciadores da Base
Monetária, se centrou na realização da estratégica de esterilização cambial dos impostos
petrolíferos, a mesma provocou um impacto expansionista na liquidez em cerca de 6,54%. O
impacto expansionista da execução cambial privilegiou a necessidade de criação de receita fiscal
em moeda nacional, fundamentalmente no quarto trimestre, período em que a sazonalidade da
execução da despesa pública é tradicionalmente acentuada.
Ilustração 9 - Efeitos das Políticas Fiscal, Monetária e Cambial sobre a Base Monetária, em 2013
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |19
3.2.4 Serviço da Dívida Interna e Externa
3.2.4.1 Serviço da Dívida Interna
O quadro a seguir resume o comportamento das emissões de títulos de curto prazo, Bilhetes do
Tesouro em 2013:
(Valores em Milhares de Kz)
Emissão de Bilhetes do Tesouro
Maturidades Projecção PAE -2013 Realização -2013 Desvio
91 dias 63 754 62 541 -1 213
182 dias 70 547 67 513 -3 035
364 dias 172 069 175 671 3 601
Totais 306 370 305 725 -646
Quadro 5 - Balanço das emissões de BT´s
58. Como aconteceu em 2012, a preferência do mercado concentrou-se nas Obrigações de curto
prazo, nomeadamente 2 anos, que concentraram 34,60% das emissões realizadas no período.
Entretanto, relativamente ao projectado no PAE Reestruturado para as maturidades de 2 e 3 anos -
cerca de KZ 357,91 mil milhões - as emissões executadas (KZ 242,67 mil milhões) para essas
maturidades representaram 63,95%.
59. O volume de emissões totalizou cerca de KZ 427,64 mil milhões, no entanto, o quadro a
seguir não inclui as emissões especiais de OT para Capitalização do BNA no montante de KZ
48,15 mil milhões, devidas as suas características distintas (maturidade de 20 anos).
(Valores em Milhares de Kz)
Emissão de Obrigações do Tesouro
Maturidades Projecção - 2013 Realização -2013 Desvio
2 anos 155 039 131 318 23 720
3 anos 202 870 111 351 91 519
4 anos 107 302 87 337 19 965
5 anos 80 443 49 479 30 964
Totais 545 653 379 486 166 168
Quadro 6 – Balanço das emissões de OT
3.2.4.2 Serviço da Dívida Externa
60. A captação de recursos financeiros através das tradicionais Linhas de Crédito à Exportação,
com ou sem garantia de petróleo, continua sendo um dos pontos de destaque da política do
Executivo para acomodar as acções voltadas à execução atempada do Plano de Investimento
Público.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |20
61. No período em análise, entraram em vigor 54 acordos de financiamento totalizando cerca de
USD 6,64 mil milhões de valor contratualizado (aproximadamente KZ 639,781 mil milhões), onde
se destacam o mês de Janeiro com a entrada em vigor de 18 acordos e o mês de Dezembro com 10
acordos.
62. Quanto a distribuição por linha de crédito pode-se realçar as boas relações com os parceiros
como, a República Popular da China, o Reino de Espanha, Israel e a República Federativa do
Brasil, cujas linhas representaram 46%, 16%, 14% e 8% do total desembolsado.
Ilustração 10 - Distribuição dos desembolsos por países
63. A volatilidade do perfil de desembolsos explica-se fundamentalmente como pela
materialização das condições precedentes exigidas na legislação em vigor.
64. Também a influenciar neste âmbito, está o desfasamento temporal entre os programas de
desembolsos das Unidades Orçamentais e a correspondente execução dos projectos.
65. Relativamente à distribuição regional da execução financeira dos projectos (desembolsos), o
gráfico abaixo, demonstra a estratégia do executivo no sentido de potenciar o desenvolvimento
nacional de forma equitativa.
1 Taxa de Câmbio: 96,4
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |21
Ilustração 11 – Distribuição provincial dos desembolsos
3.2.4.3 Indicadores de Endividamento
A ilustração abaixo apresenta-se a captação de financiamentos em 2013:
Ilustração 12 - Stock da Dívida
3.2.5 Reservas Internacionais
66. Em 2013 as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) expandiram ligeiramente face a 2012 em
1,02%, tendo aumentado para USD 30.945,30 milhões em 2013 face a USD 30.632,33 milhões em
2012. De referir que durante o primeiro semestre do ano as RIL assumiram uma tendência
crescente, tendo invertido a tendência no segundo semestre.
3.2.6 Investimento Privado Directo no País
67. Os indicadores constantes do presente relatório, são derivados do tratamento dos diferentes
processos operacionais de investimento propostas a nível da ANIP e de outros remetidos ao titular
do poder Executivo.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |22
68. De 2 de Janeiro a 31 de Dezembro de2013, entraram na ANIP, 211 propostas, no valor de
USD 7.714 milhões, sendo os sectores de maior atracção, indústria transformadora 17%, indústria
extractiva com projectos para extracção de petróleo bruto 27% e os transportes, armazenagem, e
comunicações 33%.
69. Durante o exercício em análise, foram aprovadas 176 propostas de investimento, em USD
4.729 milhões. O maior volume recaiu sobre o sector da indústria extractiva, em 46%, com dois
projectos para a extracção de Petróleo e um para serviço relacionado ao mesmo sector, no valor de
USD 2.100 milhões; a industria transformadora 12,2%, com projectos relacionados com a
fabricação de produtos plásticos, cerveja e malte, chapas, tijolos, estruturas, portas, edição de
livros, electrodomésticos, tintas e vernizes. Para o sector de alojamento e restauração em 9%, foi
pelo facto de se aprovar a contrução do Hotel Terminus em Ndalatando, Hotel Pestana Bay e de
um resort em Luanda (Ilha da Cazanga).
Investimento Privado no País (Valores em Milhares de USD)
N/O PAÍS 2013
1 ANGOLA 1 417
2 PORTUGAL 577
3 ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS 204
4 HOLANDA 128
5 CHINA 76
6 AFRICA DO SUL 41
7 EST.UNID. AMERICA 36
8 CHIPRE 16
9 SEICHELES 15
10 IRLANDA 10 647
Quadro 7 - Investimentos no País em 2013/ Fonte ANIP
70. As empresas angolanas lideram o investimento privado no sector não petrolífero avaliado em
USD 1.417 milhões conforme quadro 7. Este valor foi aplicado maioritáriamante na industria
transformadora, na agricultura e hotelaria.
71. Destaca-se ainda Portugal e Ilhas Virgens Británicas com investimentos de USD 576 milhões
e USD 203 milhões respectimentante, com investimentos nos sectores da hotelaria, construção
civil, agricultura (cereais) e na prestação de serviços colectivos e à industria petrolífera.
3.2.7 No Desenvolvimento Económico dos Sectores
72. Nesta secção, o documento evidencia de forma sintética, o resultado das acções realizadas por
sector, no exercício de 2013, destacando as principais acções e iniciativas e a execução e
resultados alcançados.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |23
73. O quadro abaixo, espelha a execução dos principais Sectores do Estado. As Despesas
apresentadas, caracterizam-se pela execução orçamental, financeira e patrimonial como Despesa
corrente e capital. As Receitas, reflectem apenas as transações de financiamento externo
(Desembolsos), que nos primordios de 2013, estavam sob controle da Unidade de Gestão da
Dívida Pública. Isto não implica dizer que os sectores apresentados não geraram Receitas, mas
devido ao procedimento de declaração, agregam suas Receitas nos Encargos Centrais.
Execução orçamental dos principais Sectores do Estado (Valores em milhares de KZ)
SECTOR
Prevista Realizada Execução Autorizada Realizada Execução
1 Sector da Educação 611 0 0% 36 347 27 713 76%
2 Sector do Ensino Superior 0 0 0% 78 018 64 885 83%
3 Sector da Saúde 22 2 638 11819% 127 918 123 642 97%
4 Sector da Assistência Social 0 0 0% 37 648 32 819 87%
5 Sector Petrolífero 0 0 0% 32 160 32 146 100%
6 Sector da Construção 57 751 18 154 31% 418 427 393 542 94%
7 Sector da Indústria 4 504 234 5% 33 955 29 953 88%
8 Sector dos Transportes 9 912 6 017 61% 261 216 174 333 67%
9 Sector da Energia e Águas 6 559 4 017 61% 287 177 228 248 79%
10 Sector da Juventude e Desportos 316 0 0% 29 091 23 915 82%
11 Sector do Ambiente 91 71 79% 6 541 4 510 69%
12 Sector da Agricultura 20 478 14 485 71% 65 620 53 131 81%
13 Sector das Pescas 385 0 0% 12 967 10 376 80%
14 Sector da Cultura 0 0 0% 5 161 4 789 93%
15 Sector do Urbanismo e Habitação 0 0 0% 131 317 106 791 81%
16 Sector das Telecomunicações 5 849 0 0% 22 402 18 282 82%
17 Sector do Comércio 9 0 0% 27 445 22 598 82%
Total 106 488 45 615 43% 1 613 410 1 351 672 84%
RECEITA DESPESAN/O
Quadro 8 - Execução orçamental dos principais sectores do Estado
Fonte: SIGFE
3.2.7.1 Sector da Educação
74. O Ministério da Educação é o Órgão da Administração Central do Estado que tem por missão
definir, coordenar, executar e avaliar a política nacional relativa ao sistema educativo, no âmbito da
educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra-escolar, bem como
articular, no âmbito das políticas nacionais de promoção da qualificação da população, a política
nacional de educação e a política nacional de formação profissional.
75. O sector da educação tem como objectivo promover o desenvolvimento humano e
educacional, com base numa educação e aprendizagem ao longo da vida para todos e cada um dos
angolanos, sendo as suas prioridades:
- Aumentar a qualidade do Ensino a todos os níveis do sistema de educação, dando atenção à
capacitação do corpo docente e ao sistema de avaliação e da aprendizagem;
- Atrair para o corpo docente de todos os níveis do sistema de educação, pessoas com perfil
Científico, Técnico e Pedagógico adequado;
- Continuar com o processo de expansão da infra-estrutura escolar do País a todos os níveis do
sistema de educação e ensino e melhorar as condições das escolas existentes;
- Prosseguir com a consolidação do sistema de educação e com as reformas em curso nos
diferentes subsistemas e monitorar permanentemente a sua evolução através de dispositivos, tais
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |24
como a formação de professores, a gestão de currículos, o sistema de avaliação das aprendizagens e
o modelo de financiamento;
- Assegurar a educação pré-escolar;
- Garantir a obrigatoriedade e gratuidade da educação até ao 1º ciclo do Ensino secundário (9
anos de escolaridade);
- Ampliar a taxa de escolarização no ensino primário e secundário, com a construção, expansão
e apetrechamento de escolas e instituições existentes;
- Reforçar o programa de alfabetização de adultos;
- Ampliar o ensino técnico e de preparação para o trabalho, através de centros de formação
geridos em cooperação com entidades empresariais, em linha com as necessidades e prioridades do
desenvolvimento nacional;
- Aumentar a rede de escolas primárias e secundárias do 1º ciclo;
- Garantir a formação e capacitação dos professores e dos gestores escolares;
- Melhorar a organização e gestão administrativa e pedagógica das escolas públicas e privadas;
- Reduzir as assimetrias sociais e territoriais no acesso ao sistema de ensino.
76. Os programas em desenvolvimento neste sector são a Expansão do ensino pré-escolar, o
Desenvolvimento do ensino primário e secundário, a Intensificação da alfabetização de adultos, a
Melhoria do sistema de formação técnico-profissional, o Desenvolvimento e estruturação da
formação de professores, de especialistas e investigadores em educação, a Reforma educativa e o
Fomento do empreendedorismo no ensino secundário.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |25
Indicadores dos objectivos do sector da Educação
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Nº de alunos matriculados por nível de ensino 7 185 902 7 408 926
Alfabetização 584 050 636 387
Ensino especial 24 605 26 651
Iniciação 594 170 567 113
Ensino primário 4 869 035 5 162 879
Ensino secundário, 1º ciclo 706 791 685 265
Ensino secundário, 2º ciclo 407 251 330 631
2. Nº de professores por nível de ensino ND 278 306
3. Nº de salas de aula ND 63 862
4. Taxa bruta de escolarização (%) ND 102
Iniciação 94,90 91
Ensino Primário 146,60 155
Ensino secundário, 1º ciclo 48,70 47
Ensino secundário, 2º ciclo 32,20 26
5. Taxa de aprovação (%) 72,80 77
6. Taxa de reprovação (%) 12,30 11
7. Taxa de abandono (%) 14,90 12
8. Rácio aluno/sala de aula 106 106
9. Rácio aluno/professor 40 38
10. Construção de magistérios primários 4 2
11. População em idades escolar 6 665 603 6 665 603
Iniciação (5 anos) 626 049 626 049
Ensino primário (6-11 anos) 3 321 764 3 321 764
Ensino secundário, 1º ciclo (12-14 anos) 1 451 505 1 451 505
Ensino secundário, 2º ciclo (15-17 anos) 1 266 285 1 266 285 Quadro 9 - Indicadores dos objectivos do sector da Educação
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.2 Sector do Ensino Superior
77. O Ministério do Ensino Superior é o Órgão da Administração Central do Estado que tem por
missão propor a formulação, a condução, a execução e o controlo da política do Executivo nos
domínios do Ensino Superior.
78. O objectivo do sector do ensino superior é estimular e desenvolver um ensino superior de
qualidade, sendo que as suas prioridades são:
- Adoptar estratégias específicas de formação de quadros, ajustadas ao Plano Nacional de
Formação de Quadros e com o plano de desenvolvimento de cada instituição de ensino superior,
para cada uma das seguintes áreas: 1) Ciências da educação; 2) Ciências, engenharias e tecnologias;
3) Ciências médicas, ciências da saúde e tecnologias de saúde e 4) Ciências sociais e humanas, artes
e letras;
- Assegurar a nível do ensino superior e a fileira de ensino técnico-tecnológico;
- Garantir a formação de quadros gestores, docentes e pessoal técnico qualificado das
instituições de ensino superior;
- Elaborar e implementar a estratégia de desenvolvimento para o Sector do Ensino Superior
com base nos planos de desenvolvimento das instituições de ensino superior;
- Assegurar a eficiência dos serviços de inspecção administrativa, académica e pedagógica,
dos serviços de avaliação das instituições de ensino superior e de acreditação dos cursos;
- Adoptar estratégias específicas para a aquisição, manutenção e renovação de laboratórios,
bibliotecas, oficinas e outras infra-estruturas académicas; e
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |26
- Assegurar a reforma dos currículos e programas de ensino.
79. Os programas em desenvolvimentos são a Capacitação institucional, a Melhoria da qualidade
do ensino superior, a Reabilitação e dotação de infra-estruturas do ensino superior, a Atribuição de
bolsas de estudo internas e externas e a Melhoria dos recursos humanos materiais e financeiros do
subsistema do ensino superior.
Indicadores dos objectivos do sector do Ensino Superior
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Nº de docentes 6 900 9 276
2. Taxa bruta de escolarização 7 7,7
3. Nº de estudantes matriculados 182 250 216 705
4. Nº de vagas no ensino superior 32 240 83 462
5. Nº de docentes no ensino superior público 4 306 3 906
6. Nº de candidatos inscritos pela 1ª vez no ensino superior público 33 299 29 483
7. Nº de candidatos por vaga no ensino superior público 5 5
8. Nº de novas bolsas de estudo internas 6 000 6 000
9. Nº de novas bolsas de estudo externas 1 200 944 Quadro 10 - Indicadores dos objectivos do sector do Ensino Superior
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.3 Sector da Saúde
80. O Ministério da Saúde, é o Órgão da Administração Central do Estado que executa,
supervisiona e fiscaliza a política nacional de saúde.
81. O objectivo do sector é promover de forma sustentada o estado sanitário da população
angolana, assegurar a longevidade da população, apoiando os grupos sociais mais desfavorecidos e
contribuir para combate à pobreza. Para alcançar o seu objectivo tem como prioridades:
- Aumentar a esperança de vida à nascença;
- Melhorar o índice de desenvolvimento humano e o alcance dos objectivos do milénio;
- Reduzir a mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil, bem como a morbilidade e
mortalidade no quadro nosológico nacional;
- Melhorar a organização, a gestão e o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde (SNS),
através da afectação dos recursos necessários e a adopção de normas e procedimentos que
aumentem a eficiência e a qualidade das respostas do SNS;
- Melhorar a prestação de cuidados de saúde com qualidade nas vertentes de promoção,
prevenção, tratamento e reabilitação, reforçando a articulação entre a atenção primária e os
cuidados hospitalares;
- Participar na transformação das determinantes sociais da saúde e promover parcerias
nacionais e internacionais em prol da redução da mortalidade materna e infantil e dos programas de
combate às grandes endemias;
- Operacionalizar a prestação de cuidados de saúde a nível comunitário e em cada um dos
três níveis da pirâmide sanitária, respondendo às expectativas da população;
- Adequar os recursos humanos aos objectivos e metas e adoptar novas tecnologias de saúde;
- Capacitar os indivíduos, famílias e comunidades para a promoção e protecção da saúde;
- Acompanhar e avaliar o desempenho do sector através do (SNS) e estudos epeciais,
82. Os programas deste sector são a Prestação de cuidados de saúde, a Prestação de cuidados
primários e assistência hospitalar, a Gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, a Melhoria de
qualidade dos serviços, a Gestão e ampliação da rede sanitária, o Desenvolvimento do sector
farmacêutico e de gestão de dispositivos médicos, a Gestão e desenvolvimento do aprovisionamento
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |27
e logística, o Desenvolvimento do sistema de informação e gestão sanitária, a Investigação
científica e o Desenvolvimento do quadro institucional.
83. Indicadores dos objectivos do sector da Saúde
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Taxa de morbilidade atribuída à malária (todas as idades) 20 83
2. Taxa de incidência da tuberculose (novos casos por 100 mil habitantes) 34 204
3. Incidência da tripanossomíase (novos casos notificados) 130 69
4. Taxa de prevalência do VIH/SIDA na população adulta 1,98 2
5. Partos assistidos por pessoal de saúde qualificados (%) (MICS de 2001, somente áreas acessíveis) 55 29
6. Nº de médicos por 10000 habitantes 1 2
7. Crianças menores de 1 ano vacinadas (%) 90 91
8. Ralação de leitos hospitalares por habitante (%) 10 11
9. Crianças com 1 ano idade imunizadas de sarampo 90 99
10. Mulheres grávidas que beneficiaram de tratamento intermitente e preventivo da malária (TIP) (%) 30 57
11. Mulheres grávidas que receberam mosquiteiros impregnados (%) 45 20
12. Crianças menores de 5 anos de idade que receberam mosquiteiros tratados (%) 30 57
13. Crianças entre os 0-4 anos de idade que estiveram doentes com febre e tomaram anti-palúdicos (%) 40 53
14. Taxa de cura da tuberculose alcançada através estratégia DOTS (%) 50 53
15. Taxa de 3 ou mais consultas pré-natal (%) 70 57
16. Cobertura de vitamina A em crianças dos 6 aos 59 meses (%) 80 83
17. Parto Institucional (%) 40 20
18. Planeamento familiar (% de mulheres em idade fértil) 10 12
19. Taxa de mortalidade em menores de 5 anos (por mil nados vivos) 150 116
20. Taxa de mortalidade infantil (por mil nados vivos) 90 40
21. Rácio da mortalidade materna (mortes maternas por 100.000 nascimentos vivos) 425 215
Quadro 11 - Indicadores dos objectivos do sector da Saúde Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.4 Sector da Assistência Social
84. O Ministério da Assistência e Reinserção Social é o Órgão da Administração Central do Estado
encarregue de dirigir e coordenar a execução da política social relativa aos grupos mais vulneráveis
da população, garantindo os seus direitos e a promoção do seu desenvolvimento através de medidas
que reportam a implementação de políticas sociais básicas da reinserção e da assistência social.
85. O objectivo deste sector é contribuir activamente para a redução da pobreza em Angola, através
da assistência aos grupos mais vulneráveis para a sua reintegração social e produtiva, sendo que
como prioridades apresenta:
- Estruturar o modelo de financiamento da acção social do Estado, bem como o
correspondente modelo de gestão;
- Definir estratégias de mitigação do risco social, visando preparar os indivíduos, os
agregados familiares e as comunidades para enfrentar a ocorrência de situações de risco social;
- Banir a ameaça de minas, em todo o território nacional para assegurar o processo de
reconstrução e desenvolvimento;
- Criar o banco de dados de indicadores sociais do sector;
- Assegurar a formação e admissão de trabalhadores sociais, a nível médio e superior, bem
como de técnicos de desminagem;
- Promover a criação do Instituto de Serviço Social;
- Garantir a criação do mecanismo de articulação, entre a protecção social de base e a
protecção social obrigatória;
- Implantar o serviço de denúncia SOS-criança;
- Criar o Observatório da Criança; e
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |28
- Assegurar a verificação e desminagem de vias rodoviárias, áreas úteis e de impacto sócio-
económico.
86. Como programas, este sector apresenta Apoio social, Apoio às instituições de acolhimento de
crianças e pessoas idosas sob controlo do Executivo, Geração de trabalho e renda, Prevenção da
institucionalização, Protecção e promoção dos direitos da criança, Reforço da capacidade
institucional e Alargamento da rede de equipamentos sociais e infra-estruturas,
Indicadores dos objectivos do sector da Assistência Social
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Nº de famílias assistidas 30 000 36 097
2. Nº de crianças assistidas nas instituições 100 000 55 131
3. Nº de crianças protegidas/denuncias 2 550 1 746
4. Nº de idosos assistidos 20 000 2 952
5. Nº de idosos nas instituições 1 850 825
6. Nº de pessoas com deficiência assistidos em meios de locomoção e ajudas técnicas 20 000 9 367
7. Nº de vitimas de sinistros e calamidade assistidas 150 000 2 735 697
8. Nº de crianças (0-2 anos) assistidas com leite e papas 24 000 28 436
9. Nº de beneficiários assistidos com kits profissionais e equipamentos 30 000 4 820
10. Nº de kits profissionais e equipamentos atribuídos 15 000 1 238
11. Nº de oportunidades de ocupação criadas 45 000 4 820
12. Nº de doentes assistidos 31 800 4 807
13. Nº de ex-militares e deficientes de guerra reintegrados 39 715 36 450
14.Verificação e desminagem de vias rodoviárias e projectos de telecomunicações (km) 5 000 2 231
15. Verificação e desminagem de áreas de expansão das linhas de transporte de energia eléctrica de alta tensão e condutas de água (m2) 20 000 000 33 006 527
16. Verificação e desminagem de áreas agrícolas, fundiárias, polos industriais e agro-pecuários (m2) 45 000 000 324 398 834
17. Admissão e formação de técnicos de desminagem 695 816
18. Admissão, capacitação e formação de trabalhadores sociais e funcionários 5 700 1951 Quadro 12 - Indicadores dos objectivos do sector da Assistência Social
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.5 Sector Petrolífero
87. O Ministério dos Petróleos é o Órgão da Administração Central do Estado que tutela o ramo
dos Petróleos sendo o responsável pela execução da política nacional e pela coordenação,
supervisão e controlo de toda a actividade petrolífera.
88. O objectivo do sector petrolífero é assegurar a inserção estratégica de Angola no conjunto dos
países produtores de energia e desenvolver o cluster do petróleo e gás natural, contribuindo para
financiar o desenvolvimento da economia e sua diversificação. Sendo as suas prioridades:
- Licitar novas concessões petrolíferas;
- Reforçar o papel da Sonangol como empresa operadora;
- Garantir a sustentabilidade da produção petrolífera;
- Aumentar a capacidade de refinação de petróleo bruto;
- Desenvolver a indústria do gás natural;
- Desenvolver a fileira do petróleo para apoiar a diversificação do sector;
- Promover a indústria petroquímica;
- Promover investimentos em biocombustíveis a partir de culturas agrícolas seleccionadas,
sem afectar a oferta nacional de alimentos e a segurança alimentar;
- Fomentar o aumento da participação de conteúdo nacional na indústria petrolífera;
- Incrementar a inserção do empresariado nacional no sector de petróleo e gás; e
- Capacitar os quadros do sector através da formação, no Instituto Nacional de Petróleos e
Universidade de Tecnologias e Ciências (UTEC).
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |29
89. Os programas a desenvolver no sector petrolífero são, a Sustentabilidade da produção
petrolífera e o Desenvolvimento da fileira do gás natural.
Indicadores dos objectivos do sector Petrolífero
INDICADORES METAS 2013 REAL
1 Total de produção de petróleo bruto em Angola (milhões de bbls) 674 626
2 Produção média diária de petróleo bruto (milhões de bbls) 2 1,72
3 Exportações de petróleo bruto (milhões de bbls) 674 609
4 Preço estimado de exportação de petróleo bruto (USD/bbls) 96 108
5 Capacidade de armazenagem em terra (mil m3) 942 387
6 Postos de abastecimento 130 743
7 Venda de produtos refinados (mil TM) 5 004 6 378
8 Investimentos (milhões de USD) 17 473 28
9 Força de trabalho 79 914 107 878 Quadro 13 - Indicadores dos objectivos do sector Petrolífero
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.6 Sector da Construção
90. O Ministério da Construção é o Órgão da Administração Central do Estado que tem por missão
propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios da
construção.
91. Os principais objectivos deste sector são contribuir para o esforço de construção nacional,
promovendo a reabilitação e a construção das infra-estruturas adequadas às necessidades do
processo de desenvolvimento do País. Os objectivos prioritários deste sector são:
- Melhorar a circulação de pessoas e veículos;
- Promover a realização de investimentos em infra-estruturas, em coordenação com os
demais sectores;
- Aumentar e melhorar o nível técnico da mão-de-obra nacional ligada à construção civil;
- Executar grandes obras de engenharia; e
- Consolidar o quadro legal e institucional do sector da construção.
92. Este sector apresenta diversos programas, tais como, o Programa de investimentos em infra-
estruturas integradas, Programa de construção de equipamentos sociais e edifícios públicos,
Programa de construção de novos corredores rodoviários estruturantes, Programa de melhoria do
nível técnico da mão-de-obra ligada à construção civil, Programa de execução de grandes obras de
engenharia e o Programa de consolidação do quadro legal e institucional do sector
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |30
Indicadores dos objectivos do sector da Construção
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Rede viária
Rede fundamental (km) 3 000 1 042
Rede secundária (km) 1 000 595
Rede terciária (km) 15 000 776
2. Edifícios públicos monumentos
Reabilitação (un) 15 10
Avaliação patrimonial (un) 13 9
3. Infra-estruturas integradas
Projectos em execução (un) 11 11
Construção (un) 3 3
4. Infra-estruturas aeroportuárias
Reabilitação (un) 2 2 Quadro 14 - Indicadores dos objectivos do sector da Construção
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.7 Sector da Indústria
93. O Ministério da Indústria é o Órgão da Administração Central do Estado que tem por missão
propor a formulação, conduzir, executar, avaliar e controlar a política do Executivo no domínio da
indústria e da prestação de serviços industriais. É ainda da sua competência, no quadro do
planeamento geral de desenvolvimento do país, elaborar os planos relativos ao desenvolvimento
industrial. A este departamento ministerial cabe igualmente a promoção e a garantia dos produtos
industriais, bem como aprovar regulamentos técnicos relativos à qualidade dos produtos, dos
processos industriais e da segurança industrial.
94. O Ministério da Indústria tem a competência de assegurar a fiscalização, a nível nacional, das
actividades industriais, prevenindo e reprimindo as respectivas infracções. Cabe-lhe ainda,
promover a institucionalização das formas de colaboração com os demais serviços públicos, com
competência para intervir no sistema de fiscalização da indústria nacional.
95. O objectivo do sector da indústria transformadora é promover o desenvolvimento do sector,
nomeadamente no contexto do cluster da alimentação e da diversificação da economia nacional, em
bases sustentáveis, contribuindo para a geração de empregos, o aproveitamento de matérias-primas
agrícolas e minerais, a distribuição territorial das actividades, o equilíbrio da balança comercial e da
economia de divisas. Sendo as prioridades deste sector:
- Elaborar um “Programa de Industrialização de Angola” abrangente e com estratégias bem
definidas para atingir os objectivos atribuídos ao MIND;
- Estabelecer mecanismos formais de cooperação e compatibilização de políticas
intersectoriais;
- Reforçar as capacidades, competências e tecnologia ao dispor do MIND e dos seus
Institutos (IDIA, IANORQ e IAPI);
- Criar instituições e centros tecnológicos e de formação para a indústria, em particular para
os subsectores prioritários da indústria;
- Criar os “Centros de Inovação e Competências”, nomeadamente para as indústrias
alimentar e agro-industrial, têxteis e confecções, materiais de construção, madeira e mobiliário;
- Concretizar os projectos em curso ou em arranque para a fileira têxtil;
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |31
- Proceder à reestruturação, regulamentação jurídica e organização de processos de
privatização de empresas industriais detidas pelo Estado;
- Aumentar a contribuição da indústria transformadora para o Produto Interno Bruto;
- Apoiar a substituição competitiva das importações e fomentar as exportações;
- Impulsionar o sector da construção civil e obras públicas através do aumento da produção
da indústria de materiais de construção;
- Criar um ambiente de sustentabilidade e de equilíbrio territorial no desenvolvimento
industrial do país; e
- Dar continuidade à recuperação da produção industrial, através da criação de mecanismos,
sobretudo financeiros, e de áreas industriais para a instalação de novas empresas industriais e
viabilização das existentes.
96. Os principais programas do sector da indústria são o Apoio ao desenvolvimento, o
Fortalecimento da estrutura organizacional, a Coordenação de estratégias empresariais, o Fomento
da actividade produtiva e a Melhoria do sistema de formação técnica e profissional e do emprego.
Indicadores dos objectivos do sector da Indústria
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Óleo alimentar (klt) 4 300 1 868
2. Leite pasteurizado (klt) 2 600 3 941
3. Leite pó (Klt) 3 000 4 740
4. Iogurtes (mil copos) 2 500 2 657
5. Produção de bebidas (mil hlt) 18 032 17 851
6. Confecções (un) 42 120 28 800
7. Produção de madeira (Mm3) 19 250 10 521
8. Produção de papel (embal. cartão) (ton) 3 500 1 821
9. Produção de livros escolares (mil) 12 500 306 369
10. Produção de acetileno (Mm3) 235 149
11. Produção de oxigénio (Mm3) 4 555 951
12. Produção de tintas e similares (klt) 7 440 5 341
13. Sabão (ton) 28 850 20 054
14. Detergente líquido (klt) 6 800 18 407
15. Detergente sólido (klt) 900 2 099
16. Produção de explosivos (ton) 6 250 6 288
17. Cartuchos de caça (mil) 220 75
18. Produção de injectados 1 130 398
19. Produção de vidro de embalagem (mil) 245 138 931
20. Produção de Metais 17 630 14 101
21. Emprego gerado (nº de pessoas) 107 864 1 979
22. Investimento privado (mil USD) 6 982 1 248 036
Outros Potenciais Indicadores
Cimento (ton) 1 431 1 408
Clinquer (ton) 88 730 89 714
Enchidos de carne (ton) 1 200 1 863 Quadro 15 - Indicadores dos objectivos do sector da Indústria
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.8 Sector dos Transportes
97. O Ministério dos Transportes é o Órgão da Administração Central do Estado responsável pela
elaboração, execução, supervisão e controlo da política dos transportes na República de Angola.
98. O sector dos transportes tem como objectivo dotar o País de uma rede de transportes integrada
e adequada aos objectivos de desenvolvimento nacional e regional, facilitando o processo de
desenvolvimento económico e potenciando a política territorial e populacional. As suas prioridades
são:
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |32
- Estabelecer um sistema de formação e capacitação de quadros do sector;
- Reforçar o processo de prestação de contas nas empresas públicas do sector e assegurar a
profissionalização da sua gestão;
- Desenvolver programas para a manutenção preventiva e conservação dos equipamentos
disponibilizados para o sector;
- Consolidar a reestruturação do sector aéreo, viabilizando as operações das empresas do
ramo;
- Concluir o processo de modernização dos aeroportos e consolidar a regulação aeronáutica
ao nível dos melhores padrões internacionais;
- Concluir a reabilitação dos caminhos-de-ferro e efectuar a sua integração;
- Consolidar a rede de transportes públicos de passageiros;
- Concluir o relançamento sustentado da actividade marítima, a nível nacional e
internacional; e
- Melhorar a segurança marítima e a fiscalização ao longo da costa angolana.
99. Os programas em desenvolvimento são o de Capacitação institucional e formação e de
Reabilitação e construção de infra-estruturas.
Indicadores dos objectivos do sector dos Transportes
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Passageiros transportados (rede pública) (mil) 49 631 272 297
2. Carga manipulada/transportada (rede pública) (mil ton) 19 131 14 947
3. Profissionais do sector de transportes treinados 2 780 1 487
4. Cidades beneficiadas com expansão de rede de táxis 18 14 Quadro 16 - Indicadores dos objectivos do sector dos Transportes
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.9 Sector da Energia e Águas
100. O Ministério da Energia e Águas é o Órgão da Administração Central do Estado que tem por
objecto propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios da
energia, água e saneamento.
101. No que respeita à energia, os objectivos são aumentar e melhorar a qualidade do fornecimento
de energia eléctrica, para satisfazer as necessidades de consumo induzidas pelo desenvolvimento
económico e social do País e utilizar os recursos energéticos nacionais de forma racional e com
protecção ambiental. As prioridades nesta área são:
- Aumentar a capacidade de produção, com o recurso à recuperação e construção de novas
centrais hidroeléctricas e termoeléctricas;
- Desenvolver a Rede Nacional de Transporte, com a reabilitação e construção de linhas e
subestações, incluindo a interligação Norte – Centro – Sul; e
- Promover a reabilitação e a construção de redes de distribuição de energia eléctrica nas
áreas urbanas, periurbanas e rurais, com o recurso a soluções técnicas mais económicas.
102. Relativamente às águas, o objectivo é promover, em bases sustentáveis, o abastecimento de
água potável à população e de água para uso no sector produtivo, bem como serviços adequados de
saneamento de águas residuais, sendo as prioridades:
- Melhorar a qualidade do serviço de abastecimento de água tanto nas zonas urbanas como
nas áreas suburbanas e nas zonas rurais;
- Prosseguir a construção de pequenos sistemas e pontos de abastecimento de água e
saneamento comunitário, nas áreas suburbanas e rurais;
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |33
- Assegurar uma eficiente gestão na exploração dos sistemas, dando continuidade à criação
de entidades vocacionadas para o efeito e mediante o desenvolvimento institucional do sector;
- Aplicar um sistema de tarifas adequadas que permita a cobertura dos custos de exploração
e proteja os extractos populacionais mais vulneráveis, garantindo a sustentabilidade do serviço
público; e
- Assegurar a gestão integrada dos recursos hídricos, prosseguindo com a criação de
entidades de gestão das bacias prioritárias e a elaboração dos respectivos planos directores.
103. Os programas que se encontram em desenvolvimento neste sector são o da Expansão da
capacidade de produção e transporte de energia eléctrica, o de Reabilitação e ampliação das redes
de distribuição de energia eléctrica, o Programa nacional de electrificação, o Programa „Água Para
Todos‟, de Capacitação institucional e o de reabilitação e expansão dos sistemas urbanos de água e
saneamento.
Indicadores dos objectivos Governo do sector da Energia e Águas
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Potência total instalada (MW) 2 486 2 020
2. Produção de electricidade (GWH) 9 553 8 142
3. Energia distribuída (GWH) 8 120 7 107
4. Produção de água potável nas sedes provinciais (m3/dia) 1 176 424 551 628
5. Nº de pontos de água existente 6 667 4 963
6. Nº de chafarizes construídos 4 880 4 417
7. Nº de pequenos sistemas de água 485 552
8. Nº de furos de água abertos 5 984 5 378
9. Taxa de cobertura da população servida com água (%) 59 57 Quadro 17 - Indicadores dos objectivos Governo do sector da Energia e Águas
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.10 Sector da Juventude e Desportos
104. O Ministério da Juventude e Desportos é o Órgão da Administração Central do Estado
encarregue de assegurar a materialização da política juvenil e desportiva do Estado.
105. Promover a generalização da prática desportiva nas diferentes camadas da população, em
particular os jovens e as mulheres, dando especial atenção ao desporto na escola, é o objectivo do
sector da juventude e desporto. Para tal, as prioridades são:
- Apostar na juventude, reconhecendo-a como o maior potencial de desenvolvimento e
reconstrução do país;
- Desenvolver e coordenar a actividade desportiva na vertente de alto rendimento, bem como
apoiar, de forma sustentável, o aumento de praticantes de modalidades com resultados de
excelência a nível internacional;
- Promover a prospecção e retenção de novos talentos no domínio do desporto;
- Promover o aumento da eficiência organizacional no movimento associativo e desportivo;
- Promover acções de sensibilização para a prática desportiva, incluindo o segmento dos
portadores de deficiência;
- Dotar as províncias de infra-estruturas e equipamentos para a prática desportiva de
recreação, e actividades lúdicas;
- Reforçar os mecanismos de articulação entre o desporto na escola e o de alta competição; e
- Assegurar, em articulação com instituições afins, a criação de institutos médios e
superiores de educação física e desporto.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |34
106. Os programas em desenvolvimento são o Desenvolvimento e promoção do desporto e o
Programa angola jovem.
Indicadores dos objectivos do sector da Juventude e Desportos
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Federações 23 26
2. Associações províncias 105 172
3. Clubes 810 820
4. Técnicos 3 650 3 100
5. Árbitros 1 657 2 000
6. Atletas 50 991 71 200
7. Nº de praticantes desportistas 53 239 2 340 000
8. Nº de técnicos desportivos formados 5 040 4 730
9. Nº de treinadores formados 1 070 1 130
10. Nº de novos talentos descobertos 1 125 1 370
11. Nº de animadores desportivos 3 020 2 930
12. Nº de atletas inseridos na alta competição 15 500 7 070
13. Nº de crianças inseridas na prática desportiva 23 100 1 945 000
14. Nº de atletas registados 56 000 47 350 Quadro 18 - Indicadores dos objectivos do sector da Juventude e Desporto
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.11 Sector do Ambiente
107. O Ministério do Ambiente, é o Órgão da Administração Central do Estado responsável pela
coordenação, elaboração, execução e fiscalização das políticas do ambiente, nomeadamente nos
domínios da biodiversidade, das tecnologias ambientais e da prevenção e avaliação dos impactos,
bem como da educação ambiental.
108. O sector do ambiente apresenta como principal objectivo contribuir para o desenvolvimento
sustentável, garantindo a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. As suas
prioridades são:
- Assegurar a integração e a conciliação dos aspectos ambientais em todos os planos e
programas de desenvolvimento económico e social;
- Desenvolver um sistema de controlo de indicadores ambientais;
- Inventariar e gerir as zonas húmidas nacionais;
- Implementar programas nacionais sobre as alterações climáticas;
- Implementar políticas de saneamento ambiental e garantir a qualidade de vida das
populações;
- Implementar estratégias de gestão dos parques nacionais, reservas naturais integradas e
áreas de conservação;
- Implementar e desenvolver a Estratégia Nacional de Resíduos Sólidos e Urbanos; e
- Promover a utilização de energias limpas e a adopção de tecnologias ambientais,
designadamente nos sectores petrolífero, de gás e da indústria petroquímica.
109. Neste sector encontram-se a ser desenvolvidos o Programa participativo de gestão ambiental, o
Programa de educação e capacitação para gestão ambiental, Programa de qualidade ambiental, o
Programa de conservação da biodiversidade e áreas de conservação e o Programa de promoção de
produção sustentável.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |35
Indicadores dos objectivos do sector do Ambiente
INDICADORES METAS 2013 REAL
1 Campanhas de educação, sensibilização e formação das populações 2 147
2. Nº de beneficiários de educação, sensibilização e formação 500 72 936
3. Nº de estações de tratamento de resíduos com tecnologias ambientais 3 2
4. % de projectos com avaliação de impacto ambiental 41 222
5. Nº de parques nacionais 0 12
6. Nº de reservas naturais integradas 0 2
7. Projectos de combate à seca e à desertificação 1 1
8. Parques naturais regionais 0 1 Quadro 19 - Indicadores dos objectivos do sector do Ambiente
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.12 Sector da Agricultura
110. O Ministério da Agricultura é o Órgão da Administração Central do Estado, que tem por
missão propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios da
agricultura, pecuária, segurança agro-alimentar e dos recursos florestais, numa perspectiva do
desenvolvimento sustentado.
111. Os objectivos específicos prioritários são:
- Desenvolver uma agricultura competitiva, assente na reorientação da produção familiar
para o mercado e no relançamento do sector empresarial;
- Reabilitar e expandir as infra-estruturas de apoio à produção agro-pecuária;
- Estimular práticas de natureza associativa e empresarial no quadro de estratégias integradas
com vista ao desenvolvimento das fileiras de produção agro-pecuária;
- Alcançar a auto-suficiência dos produtos alimentares de base;
- Relançar culturas de rendimento com perspectivas de rentabilidade e com tradição no
território, de forma a promover o aumento do rendimento dos produtores e das exportações
nacionais;
- Reduzir as importações e contribuir para a diversificação da actividade económica;
- Promover a prática do regadio para o aumento da produtividade e competitividade da
agricultura e como meio capaz de mitigar de forma efectiva os efeitos das mudanças climáticas;
- Fortalecer o sistema de investigação agrária como instrumento para o desenvolvimento
técnico, tecnológico e científico; e
- Promover a criação de emprego e contribuir de forma significativa para o aumento de
rendimentos da agricultura familiar e para o relançamento do sector empresarial.
112. Os programas desenvolvidos por este sector são: Programa de fomento da actividade produtiva,
Desenvolvimento da agricultura familiar, Segurança alimentar e nutricional, Investigação e
desenvolvimento tecnológico, Desenvolvimento da agricultura comercial, Programa de saúde
pública veterinária, Desenvolvimento da fileira das carnes e leite, Programa de apoio e fomento da
produção animal, Construção e reabilitação de perímetros irrigados, Programa de relançamento da
fileira da madeira e de produtos não lenhosos e Programa de gestão sustentável dos recursos
naturais.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |36
Indicadores dos objectivos do sector da Agricultura
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Produção de Cereais (ton)* 2 292 1 672
2. Produção de leguminosas (feijão, amendoim e soja)* 631 514
3. Produção de raízes e tubérculos (mandioca, batata rena e batata doce)* 24 073 18 281
4. Produção de frangos 20 390 18 321
5. Produção de carne bovina 11 906 11 845
6 .Produção de carne caprina 207 860 160 567
7. Produção de ovos 7 734 205 473
8. Volume de produção nacional de leite (milhares de I/ano) 11 812 1 754
Outros Potenciais Indicadores
Produção de frutas tropicais (mil ton) 4 320 4 117
Madeira em Touro (m3) 172 278 100 763 Quadro 20 - Indicadores dos objectivos do sector da Agricultura
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.13 Sector das Pescas
113. O Ministério das Pescas é o Órgão da Administração Central do Estado responsável pela
elaboração, execução, supervisão e controlo da política das pescas em Angola.
114. Este sector tem como objectivo promover a competitividade e o desenvolvimento da pesca
industrial e artesanal de modo sustentável, contribuindo para a promoção de emprego, com o
objectivo de combater a fome e a pobreza e garantir a segurança alimentar e nutricional. As
prioridades para este sector são:
- Aumentar a produção de forma sustentável;
- Combater a pesca ilegal;
- Investir em infra-estruturas de conservação dos produtos da pesca; e
- Desenvolver a aquicultura.
115. Os programas para o sector da pesca são, a Melhoria da sustentabilidade da exploração dos
recursos pesqueiros, a Melhoria da operacionalidade e da capacidade de manutenção e reparação da
frota pesqueira, o Apoio à pesca artesanal, a Melhoria do processamento, distribuição e
comercialização da pesca e do sal iodizado, o Desenvolvimento da aquicultura e o Reforço do
sistema de formação técnica e científica no sector das pescas.
Indicadores dos objectivos do sector das Pescas
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Previsão da Biomassa 13 700 936 1 052 800
2. Volume da produção do sector pesqueiro (ton) 379 950 363 022
Industrial e semi industrial 270 000 266 072
Artesanal (marítima) 85 000 85 167
Artesanal (continental) 4 950 11 783
Aquicultura 20 000 47
3. Produção de peixe seco (ton) 30 000 9 713
4. Produção do sal (ton) 70 000 49 858
5. Emprego geral (nº pessoas) 13 690 855 Quadro 21 - Indicadores dos objectivos do sector das Pescas
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |37
3.2.7.14 Sector da Cultura
116. O Ministério da Cultura é o Órgão da Administração Central do Estado a quem compete
conceber e dirigir a política cultural de Angola em ordem ao desenvolvimento, promovendo e
garantindo a acção dos distintos agentes culturais.
117. A promoção do acesso de todos os cidadãos aos benefícios da cultura sem qualquer tipo de
discriminação, tomando em linha de conta as aspirações dos diferentes segmentos da população,
promovendo deste modo a liberdade de expressão e a mais ampla participação dos cidadãos na vida
cultural do país, o fortalecimento livre e harmonioso da sua personalidade e o respeito dos usos e
costumes favoráveis ao desenvolvimento, o que contribuirá para a consolidação da nossa identidade
nacional, caracterizada pela diversidade cultural, é o objectivo do sector da cultura. Para tal as suas
prioridades são:
- Promover o acesso ao ensino e uso das línguas nacionais de angola em todos os domínios,
assim como as principais línguas de comunicação internacional;
- Implantar o sistema nacional de museus;
- Implantar o sistema nacional de arquivos históricos;
- Implantar o sistema de centros culturais;
- Implantar o sistema nacional de bibliotecas;
- Implantar o sistema nacional de programas culturais municipais;
- Promover a investigação etnográfica;
- Promover o artesanato como fonte de rendimento para as comunidades.
118. Os programas em desenvolvimento neste sector são a Promoção do acesso ao ensino e uso das
línguas nacionais de Angola em todos os domínios, assim como as principais línguas de
comunicação internacional, a Implantação do sistema nacional de museus, a Implantação do sistema
nacional de arquivos, a Implantação do sistema de centros culturais, a Implantação do sistema
nacional de bibliotecas, a Implantação do sistema nacional de programas culturais municipais, a
Promoção da investigação no domínio da cultura e a Promoção do artesanato como fonte de
rendimento para as comunidades.
Indicadores dos objectivos do sector da Cultura
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Nº de leitores e consulentes na Biblioteca Nacional 59 173 28.549
2. Nº de leitores e consulentes no Arquivo Nacional de Angola 1 700 529
3. Nº de visitantes a Museus 64 363 88.698
4. Nº de participantes no Carnaval 370 000 398.400
5. Nº de peças de artesanato seladas para exportação 15 821 10.950
6. Nº de documentários produzidos 5 2 Quadro 22 - Indicadores dos objectivos do sector da Cultura
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.15 Sector do Urbanismo e Habitação
119. O Ministério do Urbanismo e Habitação é o Órgão da Administração Central do Estado
responsável pela elaboração, coordenação, execução e fiscalização das políticas de ordenamento do
território, do urbanismo e da habitação.
120. O objectivo deste sector é promover a requalificação, reabilitação e valorização dos centros
urbanos e rurais, possibilitando a fixação ordenada das populações, bem como a dinamização e
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |38
interacção dos espaços e garantir o direito a uma habitação condigna para todos os cidadãos,
especialmente para as camadas de menor poder aquisitivo e fomentar a habitação no quadro do
realojamento e melhorar o saneamento básico das cidades. As suas prioridades são:
- Elaborar instrumentos de ordenamento do território, a nível provincial e municipal;
- Regulamentar as actividades cartográficas e cadastrais e continuar o processo de
actualização e elaboração da cartografia nacional;
- Assegurar o planeamento e controlo do uso e ocupação dos solos da zona costeira;
- Dinamizar a implementação dos Programas de requalificação urbana e da regularização das
reservas fundiárias;
- Consolidar o quadro-legal e institucional do sector da habitação;
- Concluir a implementação do Programa de urbanismo e habitação;
- Disponibilizar terrenos e infra-estruturados legalizados, às famílias que pretendam
construir casa própria em regime de autoconstrução dirigida;
- Promover o desenvolvimento sustentável do sistema urbano e do parque habitacional, com
o fim de garantir a elevação do bem-estar social e económico da população mais carenciada;
- Dar continuidade ao desenvolvimento das novas centralidades;
- Prosseguir o processo de requalificação das cidades; e
- Fomentar a habitação no quadro do realojamento e melhorar o saneamento básico nas
cidades e vilas.
121. Os programas em desenvolvimentos são o de Ordenamento do território, de Urbanismo e o de
geodesia e cartografia, de Cadastramento e recadastramento do património habitacional do Estado,
de Promoção do programa de habitação social e de Gestão e alienação de imóveis.
Indicadores dos objectivos do sector do Urbanismo e Habitação
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Nº de províncias beneficiadas com instrumentos de ordenamento do território 13 18
2. Nº de municípios beneficiados com instrumentos de ordenamento do território 30 58
3. Nº de centros urbanos com projectos de requalificação urbanística executados ou em execução 3 2
4. Nº de centros rurais com projectos de requalificação urbanística executados ou em execução 7 6
5. Parcelas de terra cadastradas na Rede Geodésia Nacional (em km2) 475 815
6. Nº de fogos habitacionais 164 841 104 361
7. Alienação de património habitacional de Estado (un) 30 000 695
Quadro 23 - Indicadores dos objectivos do sector do Urbanismo e Habitação
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.16 Sector das Telecomunicações
122. O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação é o Órgão da Administração
Central do Estado que tem por missão propor a formulação, a condução, a execução e o controlo da
política do Executivo nos domínios das telecomunicações, das tecnologias de informação, dos
serviços postais e da meteorologia e geofísica, orientada para a conexão interna e externa do País.
123. O objectivo do sector das telecomunicações é garantir a disponibilidade, com eficácia e a
custos baixos, de todas as formas de troca de informação entre os agentes económicos, e a difusão
das mais modernas tecnologias de informação. E apresenta como prioridades:
- Assegurar a expansão da qualidade das infra-estruturas de suporte de serviços de
informação e comunicação, em todas regiões do país a preços acessíveis;
- Realizar uma prestação universal dos serviços postais, promovendo a integração nacional
através de uma rede de estações multifuncionais com serviços diversificados;
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |39
- Adequar os serviços à prestação de utilidade pública, colocando ênfase nos aspectos
operacionais, de ecumenicidade de infra-estruturas e de redes de observação, em articulação com a
investigação e desenvolvimento;
124. Encontram-se em desenvolvimento programas de Capacitação dos recursos humanos do sector,
de Fortalecimento da estrutura organizativa do sector e do Estado e de Contribuição para a
implementação do Plano Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação.
Indicadores dos objectivos do sector das Telecomunicações
Quadro 24 - Indicadores dos objectivos do sector das Telecomunicações
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
3.2.7.17 Sector do Comércio
125. O Ministério do Comércio é o Órgão da Administração Central do Estado responsável pela
elaboração, execução, supervisão e controlo da política comercial, visando regular e disciplinar o
exercício da actividade do comércio, promover o desenvolvimento, ordenamento e a modernização
das infra-estruturas comerciais, bem como assegurar a livre e leal concorrência entre comerciantes,
salvaguardando os direitos dos consumidores.
126. O objectivo do sector do comércio é promover e manter um conjunto de infra-estruturas
logísticas e de circuitos comerciais e uma rede de distribuição que possibilite a realização de
excedentes de produção e o abastecimento de todo o território em “inputs” produtivos e bens de
consumo essenciais, contribuindo activamente para a eliminação da fome e da pobreza bem como
para o desenvolvimento harmonioso do território e a valorização da posição geo-estratégica de
Angola. Este sector apresenta como prioridades:
- Promover a criação de centros logísticos que sirvam o duplo objectivo de articulação do
território e de valorização da posição geo-estratégica de Angola;
- Aumentar as disponibilidades de produtos essenciais (cabaz de compras básico) nos pontos
de venda, fomentando o comércio rural;
- Regular a oferta de bens do cabaz de compras básico, funcionando como travão à actuação
de agentes especulativos e proporcionando às famílias de menores rendimentos, a segurança
mínima na gestão dos respectivos orçamentos familiares;
- Assegurar a existência de reservas alimentares estratégicas e de segurança em níveis
recomendados;
- Promover o aumento relativo da comercialização de produtos de origem nacional;
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Nº de linhas fixas instaladas 562.870 749.766
2. Nº de linhas fixas ligadas 303.791 214950
3. Taxa de teledensidade fixa (%) 1,54 1
4. Nº de usuários da rede móvel 12.963.681 13.285.198
5. Taxa de teledensidade móvel (%) 65,61 69
6. Subscritores de internet 2.700.000 2.675.146
7. Taxa de teledensidade digital (%) 13,66 13,94
8. Correspondências manuseadas 2.995.298 1.061.095
9. Estações postais informatizadas 6 3
10. Estações Postais com sala de internet 6 3
11. Estações postais reabilitadas 0 1
12. Estações postais construídas 6 2
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |40
- Promover a existência de uma rede comercial operativa, funcional e adequada às
necessidades do mercado; e
- Reduzir e eliminar actuações monopolistas e oligopolistas.
127. Encontram-se a ser desenvolvidos por este sector diversos programas tais como o Programa
Nova Política Comercial (NPC), o Programa Nova Rede Comercial (NRC) – PRESILD, o
Programa de desenvolvimento da actividade comercial e das infra-estruturas comerciais básicas e o
Programa de reforço institucional e administrativo do MINCO.
Indicadores dos objectivos do sector do Comércio
INDICADORES METAS 2013 REAL
1. Nº de estabelecimentos comerciais licenciados 10 459 15 032
2. Nº de empregos criados 31 378 33 486
3. Nº de armazéns de retenção de reserva de Estado construídos 2 36
4. Nº de armazéns provinciais construídos 4 33
5. Nº de centros de recolha, lavagem, calibragem e embalagem construídos 3 4
6. Nº de CLODS construídos 0 2
7. Nº de mercados municipais construídos 13 4
8. Nº de lojas de proximidade criadas 20 5 715
9. Nº de formados/ENCO/loja pedagógica 1 680 1 179
Outros Potenciais Indicadores
Nº de Unidades formais criadas para absorção dos operadores informais* 383 678
Nº de operadores (vendedores) que passaram para o mercado formal* 6 000 6 355
Nº de operações licenciadas no âmbito das importações* 453 000 359 437
Nº de operações licenciadas no âmbito das exportações* 7 400 6 219
Estudos Elaborados para o PIP* 50 50 Quadro 25 - Indicadores dos objectivos do sector do Comércio
Fonte: Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |41
3.2.8 No Desenvolvimento Económico das Províncias
3.2.8.1 Receita e Despesa por Província
3.2.8.2 Receita por Província
128. A Ilustração a seguir demonstra a receita arrecadada em cada uma das 18 províncias de Angola.
129. Os valores da Receita apresentados por província implicam que tenham sido prevista a sua
arrecadação nessa região por Unidades Orçamentais, pertencentes a essa mesma província. A
restante Receita está representada em Estrutura Central e Exterior
130. Para uma analise mais perceptível da arrecadação da Receita a nível provincial, a informação
por província é apresentada através do mapa de Angola. Para a mesma, devemos destacar a Receita
arrecadada na província de Luanda, com um volume de Kz 838.583 milhões, atingindo 87% da
totalidade da Receita arrecadada por províncias.
Receita arrecadada por Província
- 1.000
1.000 2.000
2.000 5.000
5.000 13.000
13.000 50.000
50.000
*Valores em milhões de Kw anzas
Cabinda
ZaireUíge
Bengo
Luanda CuanzaNorte Malange Lunda Norte
Lunda SulCuanza
Sul
Bié
MoxicoHuamboBenguela
Namibe
Huíla
Cunene
Cuando Cubango
3.225
13.850
22.709
905
2.005 1.098 969
1.503
677
1.441
1.170 14.216
7.288
37.049 3.571
6.008
8.374
838.583
Ilustração 13 - Receita arrecadada por província
3.2.8.3 Despesa por Província
131. Os valores da despesa apresentados por província implicam que tenha sido prevista a sua
execução nessa região por Unidades Orçamentais pertencentes a essa mesma província. Para uma
análise mais perceptível da execução da despesa a nível provincial, a informação por província é
apresentada através do mapa de Angola.
132. A Ilustração seguinte demonstra a despesa realizada em cada uma das 18 províncias de
Angola.
133. A despesa executada na província de Luanda no valor de Kz 183.547 milhões e um grau de
execução de 88% destaca-se das restantes.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |42
134. Destaque também para as províncias de Benguela, Huambo e Huíla que apresentaram um valor
realizado de despesa superior a Kz 60.000 milhões.
135. Por outro lado, as províncias de Cuanza Norte, Lunda Sul, Namibe e Zaire apresentaram os
montantes de despesa mais baixos, inferiores a Kz 30.000 milhões.
Despesa executada por Província
- 15 000
15 000 30 000
30 000 40 000
40 000 60 000
60 000 90 000
90 000
*Valores em milhões de Kw anzas
Cabinda
ZaireUíge
Bengo
Luanda CuanzaNorte Malange Lunda Norte
Lunda SulCuanza
Sul
Bié
MoxicoHuamboBenguela
Namibe
Huíla
Cunene
Cuando Cubango
33 491
28 299
46 973
54 499
29 538 43 105 39 970
27 069
55 210
48 582
36 675 31 652
66 946
81 024 70 524
39 134
26 268
183 547
Ilustração 14 - Despesa executada por província
136. A Ilustração 16 apresenta, por província, a percentagem de execução de despesa em relação ao
valor orçamentado.
137. A nível de execução orçamental, destacam-se principalmente as províncias de Cabinda, Zaire,
Bengo, Cuanza Norte, Malange, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Cunene, Lunda Norte, Lunda Sul e
Moxico, todas com uma percentagem de execução acima dos 90%.
138. As províncias do Uíge, Benguela, Namibe, Bié e Luanda também apresentam uma execução
positiva com uma percentagem de execução acima dos 85%.
139. A província do Cuando Cubango, com cerca de 79% de execução de despesa é a província com
menor percentagem de execução do país.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |43
Execução da despesa por província (Taxa de Execução Efectiva)
0 70%
70% 80%
80% 85%
85% 90%
90% 100%
100%
*Taxa de Execução = Despesa Realizada / Despesa Autorizada
Cabinda
ZaireUíge
Bengo
Luanda CuanzaNorte Malange Lunda Norte
Lunda SulCuanza
Sul
Bié
MoxicoHuamboBenguela
Namibe
Huíla
Cunene
Cuando Cubango
91%
95%
93%
88%
91% 91% 91%
91%
89%
91%
79%94%
92%
89% 94%
90%
87%
88%
Ilustração 15 - Execução da despesa por província (Taxa de Execução Efectiva)
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |44
3.3 Balanço Orçamental, Financeiro e Patrimonial de 2013
3.3.1 Introdução
140. Nesta secção do documento apresentam-se os dados da execução Orçamental, financeira e
patrimonial, bem como a demonstração das variações patrimoniais do ano fiscal de 2013, conforme
a composição definida nos artigos 59.º a 62.º da Lei n.º 15/10, de 14 de Julho – Lei do Orçamento
Geral do Estado.
141. Um conjunto de quadros demonstrativos presentes no Volume I auxilia a compreensão das
informações apresentadas ao longo desta secção.
142. De acordo com número 1 do artigo 58.º da Lei do OGE, a CGE compreende as contas de todos
os órgãos integrados no OGE. Assim, para além de incluir as contas das entidades com autonomia
financeira, há que se destacar na composição da CGE as demonstrações financeiras e os relatórios
de execução do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), acompanhado do relatório de gestão
do período a que corresponde.
143. Importa referir, entretanto, que as Contas da Segurança Social têm a limitação de apenas
integrarem os demonstrativos da receita e despesa realizadas em 2013.
3.3.2 Balanço Orçamental
144. O Orçamento Geral do Estado estimou inicialmente uma receita de Kz 6.635.567 milhões e
fixou a despesa em igual montante, que incluem, respectivamente, a receita decorrente do
endividamento (financiamentos) e a amortização da dívida.
Balanço Orçamental (valores em milhões de Kz)
RECEITA PREVISTA REALIZADA % REALIZ DESPESA AUTORIZADA REALIZADA % REALIZ
Receitas Correntes 4 858 482 4 711 385 97% Despesas Correntes 3 948 669 3 719 514 94%
Tributária 2 137 221 2 259 440 106% Pessoal e Contribuições Empregador 1 205 954 1 145 192 95%
Patrimonia l 2 406 794 2 399 550 100% Bens 441 319 378 167 86%
Serviços 4 507 11 298 251% Serviços 1 216 085 1 132 125 93%
Transferências Correntes 125 0 0% Juros da Dívida 115 003 99 105 86%
Rec. Correntes Diversas 309 835 41 097 13% Subs ídios 712 208 710 179 100%
Transferências Correntes 258 100 254 746 99%
Receitas de Capital 1 777 085 1 492 970 84% Despesas de Capital 2 686 766 2 400 219 89%
Al ienações 1 840 1 845 100% Investimentos 1 814 945 1 533 459 84%
Financiamentos 1 215 920 931 800 77% Transferências de Capita l 1 0 0%
Tranferências de Capita l 0 0 0% Despesas de Capita l Financeiro 869 103 864 063 99%
Reversão de Result. Anteriores 559 325 559 325 100% Outras Despesas de Capita l 2 717 2 697 99%
Reservas 132 0 0%
Reserva Orçamental 132 0 0%
Total da Despesa 6 635 567 6 119 733 92%
Saldo Orçamental Positivo 84 622 1%
Total 6 635 567 6 204 355 94% Total 6 635 567 6 204 355 94% Quadro 26 - Balanço Orçamental
145. No decorrer do exercício foram arrecadadas receitas no valor de Kz 6.204.355 milhões e
realizadas despesas no valor de Kz 6.119.733 milhões, do que resultou num Saldo Orçamental
Positivo de Kz 84.662 milhões, conforme demonstrado no Quadro 26.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |45
Resultado Orçamental (valores em milhões de Kz)
CATEGORIA ECONÓOMICA
PREVISTA REALIZADA TAXA DE EXECUÇÃO
2013
TAXA DE EXECUÇÃO
2012
VARIAÇÃO HOMÓLOGA 2013 2012 2013 2012
Receitas 6 635 567 4 501 106 6 204 355 4 994 151 94% 111% 24%
Despesas 6 635 567 4 498 916 6 119 733 4 498 917 92% 100% 36%
Resultado Orçamental 0 0 84 622 495 234 -83%
Quadro 27 - Resultado Orçamental
146. Em termos de execução, a receita arrecadada no período foi superior a despesa realizada, tendo
originado um saldo Orçamental positivo, mesmo saldo orçamental positivo reforçado com recursos
a captação de financiamentos internos (emissão de Bilhetes de Tesouro), e financiamento externos.
147. Relativamente ao período homólogo de 2012, houve uma diminuição de 83% no Saldo
Orçamental, conforme demonstrado no Quadro 27.
3.3.2.1 Execução da Receita
148. A Receita realizada, incluindo a receita do Instituto Nacional de Segurança Social, que foi de
Kz 6.204.355 milhões, correspondeu a 94% da receita prevista na actualização Orçamental,
fortemente influenciada pelas receitas correntes arrecadadas, sobretudo pelas receitas petrolíferas,
como se pode observar no Quadro a seguir.
149. Como se observa, relativamente ao período homólogo de 2012 registou-se um aumento da
receita total em 24%.
Receitas Realizadas (Valores em milhões de Kz)
CATEGORIA ECONÓMICA
PREVISTA REALIZADA TAXA DE EXECUÇÃO VARIAÇÃO PART.
2013 2012 2013 2012 2013 2012 HOMÓLOGA 2013
Correntes 4 858 482 3 759 765 4 711 385 4 428 540 97% 118% 6% 76%
Petrolíferas 3 281 789 2 587 289 3 580 373 3 479 999 109% 135% 3% 58%
Diamantíferas 25 560 9 932 7 384 11 104 29% 112% -34% 0%
Outras Receitas Correntes 1 551 133 1 162 544 1 123 628 937 437 72% 81% 20% 18%
Capital 1 777 084 741 342 1 492 970 565 611 84% 76% 164% 24%
Alienações 1 840 3 884 1 840 1 344 100% 35% 37% 0%
Financiamentos 1 215 920 737 375 931 800 564 268 77% 77% 65% 15%
Outras Receitas de Capital 559 324 83 559 325 - 100% 0% 0% 9%
Totais 6 635 566 4 501 106 6 204 355 4 994 151 94% 111% 24% 100%
Quadro 28 - Receitas Realizadas
150. Como se constata, as Receitas Correntes Arrecadadas totalizaram Kz 4.711.385 milhões,
correspondendo a uma execução de 97% na Receita Arrecadada total, tendo a Receita Petrolifera
contribuído com 76% para o total da Receita.
151. As Receitas de Capital, no valor de Kz 1.492.970 milhões, registaram uma participação de 24%
no Total da Receita Arrecadada, com maior peso vindo da Receita de Financiamentos.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |46
152. Do total da Receita realizada, destaca-se:
a) A Receita Petrolífera, com um nível de arrecadação de 109%, mais uma vez registou um
bom desempenho, influenciado pelo preço do petróleo bruto no mercado internacional, (o
preço previsto no OGE foi de USD 77/barril e o realizado no exercício em questão foi, em
média, de USD105,08/barril);
b) As Outras Receitas Correntes com um nível de arrecadação de 72% e contribuição de
18%; e
c) A Receita de Financiamento com uma realização de 77% e nível de participação de 15%
sobre as Receita Total.
153. O Gráfico abaixo evidencia a estrutura da Receita Total:
Estrutura da Receita Arrecadada
Ilustração 16 - Estrutura da Receita Arrecadada
154. A análise da Receita Arrecadada no exercício de 2013 comparativamente a de 2012 está
demonstrada no Quadro abaixo, sendo de destacar a Receita Petrolífera com um aumento de 3%, e
ainda as Receitas de Financiamento com um aumento de 65%.
Evolução das Receitas Arrecadadas (variação percentual anual)
CATEGORIA ECONÓMICA
2013 (%) 2012 (%) 2011 (%)
Correntes 6% 74% 117%
Petrolíferas 3% 95% 207%
Diamantíferas -34% 49% 72%
Outras Receitas Correntes 20% 21% 26%
Capital 164% 61% 47%
Alienações 37% -1% -14%
Financiamento 65% 61% 47%
Outras Receitas Correntes 100% 0% -
Quadro 29 - Evolução das Receitas Arrecadadas
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |47
3.3.2.2 Execução da Despesa
155. A Despesa Realizada, incluindo a despesa do Instituto Nacional de Segurança Social, foi de Kz
6.119.733 milhões, correspondendo a 92% da Despesa Prevista na revisão Orçamental, como se
pode observar no Quadro abaixo.
156. Em 2013 a Despesa Realizada superou em 38% a de 2012, que naquele exercício alcançou Kz
4.432.254 milhões.
Despesas Realizadas
(Valores em milhões de Kz)
VARIAÇÃO PART.
2013 2012 2013 2012 2013 2012 HOMÓLOGA 2013
Correntes 3.948.669 2.857.305 3.719.514 2.855.486 94% 100% 30% 61%
Pessoal e Contribuição do Empregador 1.205.954 1.021.396 1.145.192 1.020.837 95% 100% 12% 19%
Bens 441.319 222.962 378.167 222.606 86% 100% 70% 6%
Serviços 1.216.085 794.787 1.132.125 793.964 93% 100% 43% 18%
Juros da Dívida 115.003 102.804 99.105 102.804 86% 100% -4% 2%
Subsídios e Outras Transferências 970.308 715.356 964.925 715.275 99% 100% 35% 16%
Capital 2.686.766 1.643.800 2.400.219 1.576.769 89% 96% 52% 39%
Investimentos 1.814.945 829.453 1.533.459 829.083 84% 100% 85% 25%
Transferências de Capital 1 11.249 0 11.249 0% 100% -100% 0%
Despesas de Capital Financeiro 869.103 803.099 864.063 736.437 99% 92% 17% 14%
Outras Despesas De Capital 2.717 0 2.697 0 0% 0% 0% 0%
Reserva Orçamental 132 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Totais 6.635.567 4.501.105 6.119.733 4.432.254 92% 98% 38% 100%
PREVISTA REALIZADACATEGORIA
ECONÓMICA
TAXA DE EXECUÇÃO
Quadro 30 - Despesa Realizada
157. As Despesas Correntes, no valor de Kz 3.719.514 milhões, foram executadas em cerca de 94%,
tendo uma participação de 61% no total das despesas, destacando-se o maior peso das Despesas
com Pessoal 19%, e dos Subsídios e Outras Transferências 16%, que incorpora os subsídios a
preços e para cobertura dos custos operacionais. Também teve destaque o serviço da dívida,
representada pelos Juros, que foram executados em 86%.
158. As Despesas de Capital cifraram-se em Kz 2.400.219 milhões, com um nível de execução de
89% e uma participação de 39% no total das despesas, sendo que o peso maior foi das Despesas de
Capital Financeiro, com 99% de realização, tendo esta última 14% de contribuição.
159. O Gráfico a seguir evidencia a estrutura da Despesa Realizada:
Estrutura da Despesa Realizada
Pessoal e Contribuição do
Empregador18%
Investimentos24%
Serviços18%
Subsídios e Outras Transferências
15%
Amortização de Passivos Financeiros
16%
Bens6%
Juros da Dívida1%
Outras Despesas De Capital
1%
Reserva Orçamental1%
Transferências de Capital
0%
Ilustração 17 - Estrutura da Despesa Realizada
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |48
160. Conforme demonstra o Quadro abaixo, comparativamente ao exercício de 2012, registou-se
uma diminuição de 3% nas Transferências de Capital e uma diminuição de 23% na despesa com
Subsídios e Outras Transferências, que se deve ao decrscimo das despesas em Subsídios a Preços e
Cobertura de Outros Custos Operacionais.
Evolução das Despesas Realizadas (variação percentual anual)
Quadro 31 - Evolução das Despesas Realizadas
161. No que se refere a Despesa por Função, conforme demonstrado no Quadro seguinte, destacam-
se os seguintes níveis de execução:
a) Sector Social, com 92%, em oposição a 100% em 2012, com ênfase para assistência social,
educação, saúde, protecção ambiental, cultura e desportos; e
b) Sector Económico, com 87% de realização em 2013, contra 100% em 2012;
c) Defesa e Segurança, com 94%, contra 100% em 2012;, com ênfase para a Defesa Nacional;
d) Serviços Públicos Gerais com uma realização de cerca de 96%, contra 100% de 2012.
Correntes 30% 42% 40%
Pessoal e Contribuição do Empregador 12% 23% 7%
Bens 70% 11% 54%
Serviços 43% 113% 41%
Juros da Dívida -4% -24% 11%
Subs ídios e Outras Transferências 35% 50% 118%
Capital 52% 25% 98%
Investimentos 85% 17% 37%
Transferências de Capita l -100% -26% -17%
Despesas em Capita l Financeiro 17% 0% 416%
Outras Despesas de Capita l 100% 43% 352%
CATEGORIA
ECONÓMICA2013 (%) 2012 (%) 2011 (%)
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |49
Proporção do Realizado sobre o Autorizado e Estrutura (Função e Sub-Funcão)
(Valores em milhões de Kz) VARIAÇÃO PART.
2013 2012 2013 2012 2013 2012 HOMÓLOGA 2013
Sector Social 2 160 973 1 552 947 1 980 181 1 552 042 92% 100% 28% 33%
Educação 561 410 362 218 496 469 361 794 88% 100% 37% 8%
Saúde 348 869 213 492 317 507 213 098 91% 100% 49% 5%
Segurança e Ass is tência Socia l 850 039 691 663 836 741 691 638 98% 100% 21% 14%
Habitação e Serviços Comunitários 237 785 163 158 191 644 163 132 81% 100% 17% 3%
Rereação Cultura e Rel igião 104 244 67 333 88 718 67 299 85% 100% 32% 1%
Proteção Ambiental 58 626 55 085 49 102 55 082 84% 100% -11% 1%
Assuntos Económicos 1 429 866 541 290 1 239 991 540 962 87% 100% 129% 20%
Agricul tura, Sivicul t, Pesca e Caça 84 055 41 708 68 348 41 648 81% 100% 64% 1%
Combustíveis e Energia 313 071 89 952 278 463 89 941 89% 100% 210% 5%
Industria Extractiva , construção 219 206 8 190 194 294 8 188 89% 100% 2273% 3%
Comércio e Serviços 182 755 70 915 179 740 70 905 98% 100% 153% 3%
Transportes e Comunicação 597 745 306 641 492 353 306 415 82% 100% 61% 8%
Outros Serviços Económicos 32 233 23 632 26 010 23 614 81% 100% 10% 0%
Assuntos Económicos Não Especi ficados 801 253 783 250 98% 99% 213% 0%
Defesa e Segurança 1 047 074 835 163 987 039 835 109 94% 100% 18% 16%
Defesa Nacional 623 177 441 381 613 121 441 373 98% 100% 39% 10%
Segurança e Ordem Públ ica 423 897 393 782 373 918 393 737 88% 100% -5% 6%
Serviços Públicos Gerais 1 997 654 1 571 693 1 912 522 1 570 792 96% 100% 22% 31%
Totais 6 635 567 4 501 094 6 119 733 4 498 906 92% 100% 36% 100%
FUNCÕES DO
GOVERNO
AUTORIZADA REALIZADA TAXA DE EXECUÇÃO
Quadro 32 - Proporção do Realizado sobre o Autorizado
Resumo da Despesa por Função
Ilustração 18 - Resumo da Despesa Por Função
162. O Quadro abaixo permite perceber que a despesa PIP tem um peso importante no total da
despesa orçamentada e tem vindo a aumentar o seu peso ao longo dos anos. Em 2012 a despesa PIP
era de 21% da despesa total autorizada, que sofreu um incremento para 24% em 2013.
163. Também foi possível verificar que a nível de execução de despesa total, a parte relacionada
com os projectos de PIP tem vindo a aumentar: 17% de 2012 para 21% em 2013.
Peso da despesa PIP na despesa total de 2012 à 2013
(Valores em milhões de Kz)
Descrição AUTORIZADA REALIZADA
2013 2012 2013 2012
Despesa Total 6 635 567 4 501 105 6 119 733 4 432 254
PIP 1 612 433 766 589 1 310 708 743 232
Despesas PIP/Despesa Total 24% 17% 21% 17%
Quadro 33 - Peso da despesa PIP na despesa total de 2012 à 2013
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |50
164. Com relação à Despesa por Função por Projectos do Programa de Investimentos Públicos (PIP)
demonstrada no Quadro seguinte, nota-se uma diminuição do nível de execução em 2013 quando
comparado com o exercício anterior. A execução da função Defesa e Segurança foi de 80% contra
94% em 2012, a do Sector Social de 80%, contra os 94% do ano transacto, a do Sector Económico
de 81%, contra os 98% de 2012 e a dos Serviços Públicos Gerais de 85%, contra os 97% do ano
anterior.
Proporção do Realizado sobre o Autorizado (Projecto PIP) (Valores em milhões de Kz)
Quadro 34 - Proporção do Realizado sobre o Autorizado (Projecto PIP)
Resumo da Despesa por Função - PIP
Ilustração 19 - Despesa por Função PIP
165. O gráfico 18, demonstra a evolução da taxa de execução da despesa PIP a nível nacional:
diminuiu de 91% em 2011 para 97% em 2012 e para 81% em 2013, tendo o número de Projectos de
Investimentos Públicos aumentado de 2.394 a 2.617 e a 2.956 no mesmo período.
VARIAÇÃO PART.
2013 2012 2013 2012 2013 2012 HOMÓLOGA 2013
Sector Social 433.447 210.496 347.495 198.319 80% 94% 75% 27%
Educação 47.642 29.698 38.291 27.574 80% 93% 39% 3%
Saúde 67.589 30.234 60.339 28.943 89% 96% 108% 5%
Segurança e Ass is tência Socia l 14.905 8.538 11.002 7.948 74% 93% 38% 1%
Habitação e Serviços Comunitários 232.473 110.805 186.847 105.811 80% 95% 77% 14%
Recreação, Cultura e Rel igião 54.294 16.962 39.972 15.649 74% 92% 155% 3%
Proteção Ambiental 16.544 14.260 11.044 12.394 67% 87% -11% 1%
Sector Económico 951.529 448.208 774.212 440.733 81% 98% 76% 59%
Agricul tura,s ivicul t., Pescas e caça Ambiente 38.644 20.961 25.559 19.822 66% 95% 29% 2%
Combustíveis e Energia 207.995 90.757 173.838 89.184 84% 98% 95% 13%
Industria Extrac., Transf. E Construção 148.797 4.934 124.169 4.770 83% 97% 2503% 9%
Transportes e Comunicação 542.023 328.348 442.470 324.041 82% 99% 37% 34%
Outros Serviços Económicos 14.070 3.207 8.176 2.917 58% 91% 180% 1%
Defesa e Segurança 80.407 12.568 64.071 11.763 80% 94% 445% 5%
Defesa Nacional 24.619 2.279 24.486 2.272 99% 100% 978% 2%
Segurança e Ordem Públ ica 55.788 10.289 39.585 9.491 71% 92% 317% 3%
Serviços Públicos Gerais 147.050 95.317 124.930 92.418 85% 97% 35% 10%
Totais 1.612.433 766.589 1.310.708 743.232 81% 97% 76% 100%
FUNCÕES DO
GOVERNO
AUTORIZADA REALIZADA TAXA DE EXECUÇÃO
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |51
Taxa de execução da despesa PIP (Despesa PIP realizada/Despesa PIP prevista) de 2011 a
2013
Ilustração 20 - Taxa de execução da despesa PIP 2011 à 2013
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |52
3.3.3 Balanço Financeiro
166. O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamental, bem como os pagamentos e
recebimentos de natureza extra-orçamental conjugado com os saldos em espécie provenientes do
exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
167. Nesta demonstração são incluídas apenas as contas de natureza financeira, ou seja, aquelas que
têm como contrapartida contas de receitas e despesas orçamentais bem como as disponibilidades
financeiras (Bancos).
Resumo do Balanço Financeiro
(Valores em milhões de Kz)
VARIAÇÃO VARIAÇÃO
2013 2012 HOMÓLOGA 2013 2012 HOMÓLOGA
Orçamentais 6 204 355 4 994 151 24% Orçamentais 6 119 733 4 498 917 36%
Correntes 4 711 385 4 428 540 6% Correntes 3 719 514 2 855 486 30%
Capita l 1 492 970 565 611 164% Capita l 2 400 219 1 643 431 46%
Extra Orçamentais 6 333 084 5 137 285 23% Extra Orçamentais 6 188 097 5 071 601 22%
Activos a Real izar-Ex. Anter 114 519 71 278 61% Activos a Real izar-Ex. Actual 141 650 114 519 24%
Pass ivos a Pagar – Ex. Actual 539 015 57 178 843% Pass ivos a Pagar – Ex. Ant. 57 179 44 675 28%
Interferências Activas 5 679 550 5 008 829 13% Interferências Pass ivas 5 363 086 4 765 377 13%
Mutações Activas 403 918 121 525 232% Mutações Pass ivas 626 182 147 031 326%
Disponibilidades – Ex. Ant. 2 265 738 1 704 820 33% Disponibilidades – Ex. Actual 2 495 347 2 265 738 10%
Em Moeda Nacional 1 980 118 1 531 064 29% Em Moeda Nacional 1 826 558 1 980 118 -8%
Em Moeda Estrangeira 285 620 173 756 64% Em Moeda Estrangeira 668 789 285 620 134%
Total 14 803 177 11 836 256 25% Total 14 803 177 11 836 256 25%
RECEITAS DESPESAS
Quadro 35 - Resumo do Balanço Financeiro OBS: 1. Verificar nota explicativa sobre Interferências Activas e Passivas, Mutações Activas e Passivas no Quadro 55.
168. Convém aqui destacar que a expressão Extra-orçamental não se refere a pagamentos ou
recebimentos efectuados fora do OGE, mas sim às contas de Activo, Passivo e as Interferências e
Mutações Activas e Passivas de natureza financeira, portanto, não orçamentais.
169. A forma de elaboração desse Balanço leva a que no grupo Extra-Orçamental sejam
considerados saldos das contas de Activos e Passivos Financeiros do exercício anterior e actual com
o fim de se estabelecer a variação entre eles (aumento ou redução).
170. Em síntese, o que o Balanço Financeiro procura ressaltar é o resultado financeiro do exercício,
ou seja, o fluxo líquido da movimentação dos recursos financeiros do período (variação entre a
disponibilidade dos dois últimos exercícios), como se pode ver no Quadro a seguir, que evidencia o
Resultado Financeiro positivo em 2013, no valor de Kz 229.608 milhões, acumulado com o saldo
proveniente do exercício anterior.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |53
3.3.3.1 Síntese do Balanço Financeiro
Síntese dos Fluxos do Balanço Financeiro (Valores em milhões de Kz)
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Saldo das Disponibilidades (Smpr do Exerc. Passado) 2 265 738,0
(+)Receitas Orçamentais (Corrente e Capita l ) 6 204 355
(-)Despesas Orçamentais (Corrente e Capita l ) 6 119 733
(+)Aumento dos Pass ivos 481 836
(-) Aumento do Activo 27 131
(+) Sa ldo Interferências Activas 5 275 631
(-) Sa ldo das Interferências Pass ivas 5 363 086
(+) Sa ldo das Mutações Activas 403 918
(-) Sa ldo das Mutações Pass ivas 626 182
(=) Saldo das Disponibilidades (do Exerc em Analise) 2 495 346,0
Superavit ou Deficit (Corresponde a Diferença) 229 608,0 Quadro 36 - Síntese dos Fluxos do Balanço Financeiro
OBS: Verificar nota explicativa sobre Interferências Activas e Passivas, Mutações Activas e Passivas no Quadro 55.
3.3.4 Balanço Patrimonial
171. O Balanço Patrimonial demonstra os Activos e os Passivos do Estado e está resumido na tabela
abaixo.
Resumo do Balanço Patrimonial (Valores em milhões de Kz)
VARIAÇÃO VARIAÇÃO
2013 2012 HOMÓLOGA 2013 2012 HOMÓLOGA
Activo Circulante 3 410 352 3 878 739 -12% Passivo Circulante 867 591 302 360 187%
Disponivel 2 495 347 2 265 738 10% Depós itos Exigíveis 486 4 12050%
Disponível no País 1 826 558 1 980 118 -8% Obrigações em circulação 803 145 36 218 2118%
Moeda Nacional 399 095 1 980 118 -80% Fornec.de Bens e Serviços 427 703 35 961 1089%
Moeda Estrangeira 1 427 463 - 100% Pessoal e Contrib. Empr. a Recolher 925 145 538%
Disponível no Exterior 668 789 285 620 134% Dívida Públ ica em Proc.de Pagamento 45 941 112 40919%
Moeda Extrangeira 668 789 285 620 134% Operações de Crédito 328 576 245 181 34%
Créditos em Circulação 188 926 362 745 -48% Divida Interna 318 246 235 083 35%
Valores Activos Pendentes 726 079 1 250 256 -42% Divida Externa 10 330 10 098 2%
Despesas a Regularizar 607 379 895 132 -32% Subs ídios e Transf.a Conceder 10 409 21 49467%
Outros Valores Pendentes Real izáveis 118 700 355 124 -67% Outros Pass ivos Circulantes 41 670 - 100%
Realizável a Longo Prazo 201 944 201 354 0% Dívidas do Exercício Anterior 11 879 20 936 -43%
Insti tuições e Agentes Devedores 201 943 201 354 0% Exigível a Longo Prazo 2 851 005 2 487 039 15%
Activo Permanente 8 608 309 4 061 808 112% Dívida Interna 1 181 267 945 603 25%
Investimento Financeiros 201 864 25 876 680% Dívida Externa 1 338 126 1 222 946 9%
Imobi l i zado 8 406 445 4 035 932 108% Dívidas Vencidas Superiores a Um ano 331 612 318 489 4%
Bens Móveis 1 679 090 524 401 220% Património Líquido 8 502 009 5 352 502 59%
Bens Imóveis 6 686 248 3 510 921 90% Resultado do Exercício 84 968 1 822 110 -95%
Activos Intangíveis 41 107 610 6639% Resultado Acumulado 8 417 041 3 530 392 138%
Total do Activo 12 220 605 8 141 901 50% Total do Passivo 12 220 605 8 141 901 50%
Outras Cont. de Ord. Activa 178 922 178 922 0% Outras Contas de Ordem Pass iva 178 922 178 922 0%
Total Geral 12 399 527 8 320 823 49% Total Geral 12 399 527 8 320 823 49%
ACTIVO PASSIVO
Quadro 37 - Resumo do Balanço Patrimonial
172. O Disponível de Kz 2.495.347 milhões é formado pelas disponibilidades existentes no País e no
Exterior.
173. As Disponibilidades no País, no valor de Kz 1.826.558 milhões estão representadas pelos
saldos existentes na CUT e nos bancos comerciais, ajustados contabilisticamente à posição da
Tesouraria a 31/12/2013, representadas em moeda nacional e estrangeira. O mesmo saldo
contempla o valor respeitante ao fundo petrolífero na ordem dos Kz 514.553 milhões e
simultaneamente do diferencial do preço petróleo em Kz 587.218 milhões.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |54
174. As Disponibilidades no Exterior de Kz 668.789 milhões referem-se a valores alocados a
Missões Diplomáticas no Exterior e as Linhas de Crédito da China (Eximbank), Brasil, Bank
Hapoalim e o Banco Industrial e Comercial da China.
Composição das Contas Fora do País
Ilustração 21 - Composição das Contas Fora do País
175. O saldo dos Créditos em Circulação, no valor de Kz 188.926 milhões, acomoda a Dívida Fiscal
da Concessionária Nacional dos recursos petrolíferos – a SONANGOL E.P. –referente ao fluxo dos
exercícios de 2012 e 2013, no valor de Kz 92.735 milhões. Na verdade, a Dívida Fiscal representa
os fluxos da Receita Declarada pela Sonangol Concessionaria, em sede das Partilhas de Produção
de Petroleo nos diversos blocos operadores, que corresponde a Receita na Óptica do Compromisso,
que posterior é regularizada ou diminuída no momento da arrecadação da Receita em fluxo real, ou
seja, pela emissão dos DAR´s(Documentos de Arrecadação de Receita), que afectam a Conta Única
do Tesouro e as contas correspondentes dedicadas ao serviço da Dívida Externa, nomeadamente as
Escrow Accounts.
Saldo da Dívida Fiscal
(Valores em milhões de Kz)
Quadro 38 - Saldo Da Dívida Fiscal
176. Torna-se importante mencionar que a Receita Declarada, na base de 93% do seu valor total, é
registada contabilisticamente, em cumprimento ao principio contabilístico da especialização do
exercício, numa conta do Activo a Receber em contrapartida a uma conta de receita extra-
orçamental, o que afecta com isso, de forma correcta, o resultado patrimonial do período.
∑ DESCRIÇÃO VALOR
(=) RECEITA DECLARADA 3.329.252
(-) RECEBIMENTO DA RECEITA NA CUT/DAR (Deduzido da Variação Cambial ) 2.366.641
(-) CARREGAMENTO PETRÓLEO 455.471
(-) DEPESAS QUASE FISCAIS(Compensadas na Receita da Concess ionária) 631.219
(=) SALDO FISCAL 2013 124.079 -
(+) SALDO DO EXERC ANTERIOR(2012) 216.814
(=) DIVIDA FISCAL 31/12/2013 92.735
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |55
177. Somente quando há o respectivo recebimento efectivo da receita através do Documento de
Arrecadação de Receita (DAR) ou pela compensação das Despesas Quase-Fiscais é que se dá o
reflexo na execução orçamental da receita, ou seja, o correspondente registo nas contas orçamentais
e financeiras.
178. Quanto à retenção até aos 7% da Receita da Concessionária Nacional para a cobertura das
despesas de supervisão das actividades petrolíferas, ela é contabilizada numa conta do Activo
Pendente, em contrapartida a uma conta de receita extra-orçamental, em observância ao princípio
contabilístico da especialização do exercício, no qual as receitas e as despesas são incluídas no
apuramento do resultado do período em que ocorrerem, sempre em simultâneo quando se
relacionam, independentemente do recebimento ou do pagamento, ou seja, essa absorção na
Despesa é registada de forma proporcional ao recebimento da receita. O que acontece é que ela vem
sendo deduzida na origem pela Concessionária, ao invés do Estado receber o valor correspondente a
100% da receita e proceder à restituição dos 7% devidos à Concessionária.
179. Os Valores Activos Pendentes, também designados por Contas a Regularizar, que totalizam Kz
726.709 milhões, incluem operações em trânsito relativas a:
a) Desembolsos de financiamentos em linhas de crédito relacionados com a execução de projectos
de Investimentos e Despesas de Prémio de Seguros de financiamentos de Linhas de Crédito;
b) Despesas do Estado pagas pela Sonangol;
c) Taxa de Supervisão da Sonangol acumulada nos exercícios de 2012 e que serão amortizadas
nas Despesas Orçamentais na medida do recebimento da Receita da Concessionária; e
d) Transferências ao Banco de Desenvolvimento de Angola, para financiamento da Economia
Real.
180. Convém referir que a rubrica Imobilizado do Balanço Patrimonial não agrega o valor referente
ao inventário de bens das empresas do Sector Empresarial Público.
181. Actualmente o Inventário de Bens Públicos (bem móveis e imóveis), regista um valor de cerca
de Kz 8.406.445 milhões.
182. O valor de Kz 8.331.545 milhões, remata o Valor Patrimonial Liquido, aquando da abordagem
sobre Bens Públicos (inventário das Entidades Públicas e Empresas Públicas).
183. No exercício em questão, foram recebidas doações e distribuídas em alguns sectores do
governo (MINSA, MINARS e MED), na ordem dos Kz 1.839 milhões, em bens não alimentares,
sendo estes em equipamentos hospitalares, electrodomésticos, e carteiras e livros no sentido de
melhorar a qualidade do ensino nacional.
Doações Recebidas
(Valores em milhões de Kz)
N/O DESCRIÇÃO VALORES
1 Ministério da Educação 4
Livros/Carteiras 4
2 Ministério Da Saúde 1 013
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |56
Equip. Laboratório/ Medicamentos Diversos 1 013
3 Ministerio De Assistência E Reinsercão Social 823
Mercadoria Diversas/Electrodomésticos 823
Total Geral 1 839
Quadro 39 – Doações Recebidas
3.3.4.1 Fundos da Administração Directa e Indirecta do Estado
184. É de conhecimento que constitui Fundo Autónomo o produto de Receitas especificadas que,
por dispositivo legal se vinculam a realização de determinados objectivos ou serviços de acordo
com normas especiais de aplicação. Tais Receitas, fazem-se através de dotação consignada na Lei
do OGE ou em Créditos Adicionais.
185. O Quadro seguinte, espelha de forma resumida a origem e a aplicação de recursos que foram
transferidos pelo Ministério das Finanças, para o exercício económico de 2013 aos fundos de maior
dimensão.
Fundos Autónomos e Caixas de Protecção Social (Valores em milhões de Kz)
N/O DESIGNAÇÃO
Saldo Var. Var. Saldo
Anterior Positivas Negativas Final
2012 2013
1 Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior 24 052 18 598 2 616 40 034
2 Fundo Soberano de Angola 707 831 354 013 3 160 1 058 684
3 Fundo de Garantia de Crédito 4 5 301 3 5 302
4 Fundo Nacional de Desenvolvimento 8 749 207 701 2 415 214 035
5 Caixa Social das Forças Armadas Angolanas 19 702 143 603 151 470 11 835
Total 762 338 729 216 159 664 1 329 890
Quadro 40 - Fundos Autónomos e Serviços de Proteção Social
Fundo Soberano de Angola (Ex-Fundo Petrolífero)
186. O Fundo Soberano de Angola, foi criado com objectivo de promover o crescimento, a
prosperidade e o desenvolvimento socioeconómico em Angola. O FSDEA irá alocar a sua carteira
de investimento de forma gradual por várias indústrias e classes de activos, ou seja, activos públicos
e privados, obrigações, derivados financeiros, títulos e fundos imobiliários e fundos de
investimentos. As reservas acumuladas por conta da constituição do Fundo Soberano, encontram-se
sob custódia do Banco Nacional de Angola depositado em contas de bancos correspondentes.
187. Para o ano de 2013, o FSDEA recebeu Receitas para finalização dos trabalhos de instalação no
valor de Kz 3.788 milhões, e as primeiras parcelas no processo de capitalização do FSDEA, no
valor de Kz 350.222, onde foram atribuidas as remanescentes parcelas ainda no decorrer do Iº
Semestre de 2014, criando assim condições para o arranque de forma diversificada das carteiras de
investimento preparadas pelo FSDEA. Com isso, ainda em 2013, o FSDEA para honrar
compromissos com salários, capacitação do corpo executivo, marketing e imagem, consultoria de
coordenação do processo de instalação e encargos incorpóreos de infraestruturas, utilizou recursos
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |57
no valor de Kz 3.160 milhões, encerrando assim o exercício com um saldo de Kz 1.058.684
milhões.
Fundo Nacional de Desenvolvimento
188. Criado como um conjunto de valores que visa financiar projectos do sector privado nacional,
no âmbito do desenvolvimento do país, nomeadamente, Agricultura (inclui a Pecuária), Comércio e
Serviços (Mecanização Agrícola) e Indústria Transformadora. É uma conta registada no Banco de
Desenvolvimento de Angola (BDA), como depósitos de fundos do Tesouro Nacional,
suplementares ao capital do BDA, onde no exercício de 2013 foi objecto de reforço no valor de Kz
36.507 milhões.
189. O FND, continua a projectar e a suportar projectos ligados a vários sectores da actividade,
sendo em:
a) Linhas de Créditos Directas e Indirectas;
b) Programa do Executivo, Meu Negócio, Minha Vida (PROAPEN); e
c) Programa do Executivo, Crédito Agrícola de Investimento
Caixa Social das Forças Armadas Angolanas
190. A Caixa Social das Forças Armadas Angolanas, tem como objectivo a protecção social dos
Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra.
191. No início do ano de 2013 a Caixa Social das Forças Armadas Angolanas apresentou um saldo
inicial de Kz 19.102 milhões, que na verdade como é característica de fluxos financeiros, representa
o saldo final de 2012. No decorrer do sua actividade, a Caixa Social, captou Receitas na ordem dos
Kz 143.603 milhões, provenientes dos Recursos do Tesouro, Rendimento com Patrimonio e
aplicações em bancos, em forma de Juros. Recorrendo a estas mesma Receitas, a Caixa Social
efectou Despesas na ordem dos Kz 151.470 milhoes, para acomodar Pensões de Reforma, Salários e
Bens e Serviços, resultando num saldo de Kz 11.835 positivos, acumulado ao saldo de abertura do
exercício.
Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior
192. A Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, foi criada pelo decreto n º43/08 mde 14
de Julho e tem como objectivo captar e gerir recursos, de forma a garantir o pagamento das
prestações da protecção social obrigatória dos funcionários do regime especial de carreiras do
Ministério do Interior. Para o exercício de 2013 a Caixa de Protecção Social do MININT, arrecadou
Receitas no montante de Kz18.598 milhões, provinientes das contribuições dos trabalhadores e da
entidade empregadora (MININT), transferencias do OGE e juros de aplicações de capitais. Com
isso, foi possivel honrar compromissos na ordem dos Kz 2.616 milhões, em pagamentos de pensões
de reforma, sobrevivência, subsídios de morte, e outras naturezas de subsídios bem como as depesas
de funcionamento administrativo, o que resultou num saldo positivo de Kz 40.034 milhões.
Fundo de Garantia de Crédito
193. Criado em 4 de Maio de 2012, ao Fundo de Garantia de Crédito compete: i) garantir o
cumprimento das obrigações assumidas pelos agentes económicos no âmbito do mecanismo das
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |58
Garantias Públicas; ii) servir de contra garantia às garantias prestadas pelas sociedades de Garantia,
destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações contraídas por benefícios, e iii) promover e
realizar as acções necessárias para assegurar a solvabilidade das Sociedades de Garantia de Crédito.
194. Para o exercício em questão o FGC, registou 106 garantias emitidas, alcançando um valor de
Kz 10.808 milhões, diversificados em diferentes bancos no mercado nacional, onde nos sectores da
actividade, maior fatia recai sobre a indústria transformadora e a agricultura. Portanto, para facilitar
alcançar os seus objectivos, o FGC recebeu em 2013, o valor de Kz 4.820 milhões em sede do
processo de capitalização do Fundo, que incorporando os rendimentos próprios, juros em
rendimentos bancários, resultou num saldo robusto na ordem dos Kz 15 103 milhões.
3.3.4.2 Inventário Geral de Bens Públicos
195. No ano de 2013 foi efectuado o inventário de Bens Públicos que abrangeu um total de 1.576
Entidades.
196. O Quadro a seguir, demonstra que o valor do inventário líquido total em 2013, é de Kz
6.074.110 milhões e resulta do processo de inventariação da Administração Local, Central e das
Empresas do Sector Público.
Inventário Geral dos Bens Públicos (Valores em milhões de Kz)
Tipo de Administração Inventário Líquido (%)
Central 657 819 11%
Local 3 579 217 59%
Subtotal 4 237 036 70%
Sector Empresarial 1 837 074 30%
Totais 6 074 110 100%
Quadro 41- Inventário Geral dos Bens Públicos
197. O Quadro seguinte detalha o valor da dívida de exercícios findos, que está calculado em cerca
de Kz 395.956 milhões, tratada contabilisticamente como Restos a Pagar.
198. Tal dívida flutuante representa 6% do valor total do OGE aprovado em 2013, significando que
já ocorreu a execução orçamental, sendo o fluxo real por ocorrer no exercício financeiro de 2014.
Para o mesmo foi excluído a Dívida Flutuante com financiamento externo.
3.3.4.3 Restos a pagar
Restos a Pagar
(Valores em milhões de Kz)
Categoria Económica e Fonte de Recurso Valor
Bens E Serviços 147 020
Recursos Consignados 46
Recursos Consignados - Diamantes 32
Recursos Consignados - Local 9 774
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |59
Categoria Económica e Fonte de Recurso Valor Recursos Ordinários Do Tesouro 136 873
Recursos Ordinários -Contrapart. De Doações 15
Recursos Próprios 279
Outras Despesas De Capital 237 523
Recursos Consignados 39
Recursos Consignados - Local 6 751
Recursos Ordinários Do Tesouro 230 701
Recursos Ordinários -Contrapart. De Doações 31
Outras Transferências 24
Recursos Ordinários Do Tesouro 24
Pessoal 1 023
Recursos Consignados - Local 1
Recursos Ordinários Do Tesouro 1 022
Transferência Subsídio A Preço 10 366
Recursos Ordinários Do Tesouro 10 366
Total Geral 395 956
Quadro 42 - Restos a Pagar
3.3.4.4 Operações de Crédito
199. O valor de Kz 328.576 milhões no quadro a seguir, corresponde às Operações de Crédito de
Curto Prazo (a ser paga no horizonte de doze meses) é composto de Kz 318.246 milhões relativos à
Dívida Interna e Kz 10.330 milhões à Dívida Externa, representa cerca de 12% do stock total da
dívida, constituídas por contratos e títulos, da seguinte forma:
Operações de Crédito a Curto Prazo (Valores em milhões de Kz)
TIPO DE FORMALIZAÇÃO
INTERNA EXTERNA TOTAL
Contratos de Financiamento 52 453 10 330 62 783
Títulos - BT´s 265 793 0 265 793
Totais 318 246 10 330 328 576
Quadro 43 - Operações de Crédito a Curto Prazo
200. A dívida de longo prazo, no valor de Kz 2.519.393 milhões, é composta de Kz 1.181.267
milhões de dívida interna e de Kz 1.338.126 milhões de dívida externa, estando na forma de
contratos e títulos, conforme espelhado no Quadro abaixo.
Operações de Crédito a Longo Prazo (Valores em milhões de Kz)
TIPO DE FORMALIZAÇÃO
INTERNA EXTERNA TOTAL
Contratos de Financiamento 0 1 338 126 1 338 126
Títulos - OT´s 1 181 267 0 1 181 267
Totais 1 181 267 1 338 126 2 519 393
Quadro 44 - Operações De Crédito a Longo Prazo
201. Disso resulta que a dívida interna de curto e longo prazo é no valor de Kz 328.576 milhões e
Kz 2.519.393 milhões respectivamente, totalizando Kz 2.847.969 milhões. Os Títulos estão
representados por Bilhetes e Obrigações do Tesouro.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |60
Operações de Crédito de Curto e Longo Prazo (Valores em milhões de Kz)
Quadro 45 - Operações de Crédito a Curto e Longo Prazo
202. A dívida curto prazo comparativamente ao período homólogo de 2012, aumentou em 34% e
representa um impacto aumentativo sobre o stock total da dívida.
203. A dívida de longo prazo, comparado com o periódo homólogo de 2012, aumentou 16%, o que
significa um acréscimo das responsabilidades do país face aos credores.
204. As dívidas vencidas de períodos que antecedem o exercício anterior a 2013 estão classificadas
no Exígivel a Longo Prazo, na conta Dívida Antecedente ao Ano Anterior, no total de Kz 331.611
milhões, e, como tal, tratada como Dívida Fundada.
205. Esta dívida está individualizada por beneficiário em relatório específico do SIGFE.
3.3.5 Demonstração das Variações Patrimoniais
206. A demonstração apresentada a seguir espelha o resultado patrimonial do exercício de 2013 foi
positivo, no valor de Kz 84.967 milhões, apurado a partir da execução do orçamento, ou seja, o
confronto entre a Receita e a Despesa e comotativamente com as Interferências e Mutações Activas
e Passivas ocorridas no período de 2013.
Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial
(Valores em milhões de Kz)
ESPECIFICAÇÃO 2013 2012 Var.
Homóloga
Receitas Orçamentais (Correntes e Capital) 6 204 355 4 994 151 24%
(-) Despesas Orçamentais (Correntes e Capital) 6 119 733 4 498 917 36%
Resultado Orçamental (Superávit) 84 622 495 234 -83%
(+) Mutações Patrimoniais Activas Orçamentais 2 454 865 1 575 033 56%
(-) Mutações Patrimoniais Passivas Orçamentais 5 790 580 3 185 263 82%
(+) Interferências Activas Orçamentais 1 946 830 923 244 111%
(-) Interferências Passivas Orçamentais 2 005 954 923 244 117%
(+) Mutações Patrimoniais Activas Extra Orçamentais 7 961 209 3 825 126 108%
(-)Mutações Patrimoniais Passivas Extra Orçamentais 4 537 694 1 009 947 349%
(+) Interferênçias Activas Extra Orçamentais 3 328 801 3 964 059 -16%
(-) Interferênçias Passivas Extra Orçamentais 3 357 132 3 842 132 0%
(=) Resultado do Exercício 84 967 1 822 110 -95%
Quadro 46- Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial
207. Com isso, a conta Património Líquido evoluiu da forma apresentada no Quadro que segue:
208. O Quadro 55 apresenta os conceitos das contas das Interferências Activas e Passivas e das
Mutações Patrimoniais Activas e Passivas.
DESCRIÇÃO VALOR %Divida de Curto Prazo 328.576 12%
Divida de Longo Prazo 2.519.393 88%
Total 2.847.969 100%
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |61
209. Cabe destacar neste contexto, que a utilização destas contas decorre da obrigatoriedade de se
registar contabilisticamente a execução do orçamento (conforme o que dispõe a Lei do OGE do
OGE). Este registo contabilístico constitui-se no fundamento básico da contabilidade pública e
caracteriza-se na principal diferença em relação aos fundamentos da contabilidade aplicada ao
sector empresarial, que não está sujeita a contabilização orçamental.
210. Estes valores foram influenciados pelas alterações do classificador orçamental que variaram de
ano para ano.
211. O quadro abaixo, espelha os Activos e Passivos compulsados a partir das Demonstrações
Financeiras do Relatório e Contas do Banco Nacional de Angola.
Resumo do Balanço Patrimonial Banco Nacional de Angola
(Valores em milhões de Kz)
ACTIVO VARIAÇÃO
PASSIVO VARIAÇÃO
2013 2012 HOMÓLOGA 2013 2012 HOMÓLOGA
Ouro 69.476 95.221 -27% Notas Moedas e Títulos do Banco Central 419.419 422.449 -1%
Activos sobre o Exterior 3.190.904 3.135.356 2% Responsab. Com Instituições de Crédito Nacionais 972.626 901.164 8%
Activos Internos 200.630 263.089 -24% Conta Única do Tesouro 1.463.027 1.665.555 -12%
Activos Tangíveis 21.754 19.499 12% Outras Responsabilidades 5 5 2%
Activos Intangíveis 1.307 1.089 20% Responsabilidades com Pensões e Outros Benefícios 389.778 323.426 21%
Outros valores Activos 77.411 129.823 -40% Situação Liquida 316.627 331.477 -4%
- -
Total Geral 3.561.483 3.644.077 -2% Total Geral 3.561.483 3.644.077 -2%
Quadro 47- Resumo Balanço Patrimonial do BNA/Fonte BNA
212. Em relação aos Activos, o Ouro é valorizado em Dólares Norte-Americanos ao preço de
fecho diário disponível na bolsa de Nova Iorque.
213. Os Activos sobre o Exterior, representam Caixa e disponibilidades em instituições de
crédito, Aplicações em instituições de crédito, Activos Financeiros disponíveis para venda,
Fundo Monetário Internacional, entre outros.
214. Os Activos internos, são compostos por Caixa e disponibilidades em instituições de crédito,
aplicações em instituições de crédito, activos financeiros recebidos no aumento de capital, entre
outros.
215. Os activos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, de modo a reflectir o
efeito da desvalorização da moeda nacional, sendo deduzido das respectivas depreciações e
perdas por imparidade acumuladas.
216. A rubrica activos intangíveis compreende, essencialmente custos com a aquisição de
sistemas de tratamento de dados utilizados no desenvolvimento da actividade do Banco.
217. A rubrica outros valores activos compreende, devedores e outras aplicações, despesas com
encargo diferido, outros activos e contas de regularização.
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |62
218. Em relação ao Passivo, a rubrica notas e moedas e títulos do Banco Central, compreende
Emissão Monetária, Notas e Moedas para Circulação e Notas para Inutilizar.
219. A rubrica responsabilidade com instituições de créditos nacionais, compreende as Reservas
Bancárias, Mercado Monetário Interbancária.
220. A Conta Única do Tesouro é referente à gestão da Política Fiscal e Monetária, na qual o
Tesouro deposita, entre outras receitas, as resultantes dos impostos da exploração de petróleo e
dos financiamentos obtidos.
221. A rubrica com Pensões e outros, compreende a estimativa das responsabilidades por serviços
prestados relativamente aos reformados e à população activa do Banco.
Balanço Consolidado do Estado
(Valores em milhões de Kz)
Quadro 48- Balanço Consolidado do Estado
222. O quadro acima, evidencia a consolidação do património do Estado, que uma vez
incorporados os fluxos do Banco Central, o valor do património se acumula no montante de Kz
23.494.828 milhões.
3.3.6 Relatório Consolidado do Sector Empresarial Público
223. O Sector Empresarial Público tutelado pelo Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP)
comporta um total de 90 empresas subdivididas em 19 tutelas sectoriais.
224. Alguma actividade é desenvolvida por 81% das empresas, sendo que 35 estão em pleno
funcionamento, 27 têm uma actividade operacional residual, 11 estão em fase de arranque ou
recuperação da sua capacidade operacional, 10 estão inativas/paralisadas e 7 têm situação
operacional desconhecida.
225. Das empresas reportadas, 41 (46%) não têm a sua situação jurídica regularizada, na medida em
que 38 ainda utilizam a denominação U.E.E., 2 têm a situação jurídica indefenida e 1 ainda usa a
denominação S.A.R.L.
3.3.6.1 Prestação de Contas – Conformidade
226. No exercicio económico de 2013, registou-se um aumento de 48 para 55, do universo de
empresas do sector que submeteu ao ISEP os seus relatórios de prestação de contas do exercicio
económico findo em 31/12/2013.
ACTIVO VARIAÇÃO
PASSIVO VARIAÇÃO
2013 2012 HOMÓLOGA 2013 2012 HOMÓLOGA
Tesouro Nacional - SIGFE 12.220.605 8.141.901 50% Tesouro Nacional - SIGFE 3.718.596 2.789.399 33%
Sector Empresarial Público 7.712.741 5.240.837 -32% Sector Empres. Público 3.244.855 1.858.215 75%
Banco Nacional de Angola 3.561.482 3.644.077 112% Banco Nacional de Angola 2.367.637 3.312.601 -29%
Situação Liquida Consolidada 14.163.740 9.066.601 56%
Total Geral 23.494.828 17.026.815 38% Total Geral 23.494.828 17.026.815 38%
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |63
227. Verificou-se um crescimento do número de empresas auditadas, que passou de 42 em 2012,
para 55 em 2013. Também verificou-se uma melhoria significativa no número de reservas
reportadas e na qualidade das demonstrações financeiras. As reservas reportadas pelos auditores
externos incidiram essencialmente sobre o Imobilizado e sobre as Contas a pagar e a receber.
3.3.6.1.1 Análise do Desempenho Económico e Financeiro
228. Durante o exercício de 2013, o valor global dos activos ascendeu a Kz 7.583.667 milhões, e
representa um aumento de 241%, em relação ao ano transacto. No mesmo período, o passivo atingiu
a cifra de Kz 5.107.278 milhões, que corresponde a um acréscimo de 184%, isto é, notou-se um
acrescentamento no exegível de curto e longo prazo das empresas.
229. O resultado líquido global reportado cifrou-se em Kz 309.632 milhões, apresentando um
incremento em relação ao período homólogo. Importa realçar que a maior parte dos sectores
reportaram resultados negativos.
230. As empresas dos sectores beneficiaram em 2013 de aportes financeiros do Estado através do
ISEP, no valor global de Kz 118.643,76 milhões, sendo Kz 38.685,45 milhões, que corresponde
32,61% do valor total, em subsídios operacionais, Kz 68.379,57 milhões que representa 57,63% em
subsídios com despesas de combustível, Kz 473,96 milhões, equivalente a 0,40% em outras
transferências e Kz 11.104,78 milhões, que corresponde 9,36% em despesas de capital financeiro.
Balanço Consolidado do Sector Público
(Valores em milhares de
Kwanzas)
2013 2012 2013 2012 2013 2012
Comunicação Social 77 248 86 816 26 704 63 942 1 516 - 689 -
Finanças 1 330 501 1 338 555 1 281 002 1 173 826 9 465 1 234 -
Transportes 287 181 276 133 158 152 137 660 4 647 - 800 -
Construção 3 369 5 599 2 494 4 548 185 - 202 -
G.P.Luanda (Encib) 2 047 1 934 2 152 2 046 7 60
Pescas 3 575 3 045 1 220 670 13 63
Telecomunicações 135 974 147 796 135 805 124 624 4 746 - 4 164 -
Energia e Águas 882 802 392 160 466 079 289 477 4 365 - 13 648 -
Geologia e Minas 37 848 43 306 14 630 17 796 809 1 425
Agricultura 7 947 8 483 13 866 11 579 1 342 - 606 -
Indústria 43 948 40 731 15 726 15 727 12 456 10 557
SCM (impren. Nac.) 7 148 7 282 6 563 6 462 164 181
Petróleos 4 881 414 3 109 089 301 621
Comércio 5 541 7 298 2 092 1 763 2 169 - 1 696 -
Defesa (Simportex) 2 965 6 913 2 915 6 922 60 3
Economía (ZEE) 1 952 569 1 226 283 21 46
MAPTS (Enad) 1 253 1 010 1 121 876 1 - 7 -
Cultura (Endipu) 28 7 1 14 5 - 5 -
TOTAL 7 712 741 2 367 637 5 240 837 1 858 215 305 640 10 716,00 -
RESULTADO LIQUIDOSECTORES
ACTIVO PASSIVO
Quadro 49 - Balanço consolidado do Sector Público / Fonte ISEP
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |64
Número de Trabalhadores por Sector
(Valores em Percentagem)
Ilustração 22 – Proporção Homens e Mulheres por sector
3.3.6.2 Participações do Estado em Empresas Públicas e no Estrangeiro
231. O Estado tem participação directa através de participações sociais (acções e quotas) detidas em
26 empresas nos sectores da hotelaria, finanças, pescas, transportes, indústria, agricultura, minas,
comércio e petróleo. Também tem participação directa com investimentos financeiros (compra de
acções) em 11 empresas sediadas no exterior do país.
Participações Directas do Estado
232. O quadro abaixo apresenta as participações do Estado em vários sectores empresarias em
Angola, onde no exercício de 2013 atingiu o valor de Kz 95 milhões, sendo que os mesmo residem
em contas domiciliadas dentro do país.
N/EMPRESA SECTOR SECTOR LOCALIZAÇÃO % DE PARTIC. DO
ESTADO
1 ANGHOTEL, SARL HOTELARIA LUANDA 10%
2 BANCO COMERCIO E INDÚSTRIA FINANCEIRO LUANDA 91%
3 BANCO POUPANÇA E CRÉDITO FINANCEIRO LUANDA 99%
4 CARANGOL, SARL PESCAS NAMIBE 51%
5 CCFB SARL TRANSPORTES LISBOA 10%
6 CUCA SARL INDUSTRIA LUANDA 1%
7 EKA, SARL INDUSTRIA K. NORTE 4%
8 FABIMOR, SARL INDUSTRIA LUANDA 33%
9 GESTERRAS, SA AGRICULTURA LUANDA 99%
10 HOTEL MOMBAKA HOTELARIA BENGUELA 10%
11 HOTEL MUNDIAL HOTELARIA LUANDA 10%
12 MABOR SARL INDUSTRIA LUANDA 56%
13 MOAGEM 10 DE DEZEMBRO, SARL INDUSTRIA BENGUELA 20%
14 NGOLA, SA INDUSTRIA HUILA 1%
15 NOVA SUCANOR INDUSTRIA LUANDA 51%
16 REPNAV, SARL PESCAS LUANDA 25%
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |65
N/EMPRESA SECTOR SECTOR LOCALIZAÇÃO % DE PARTIC. DO
ESTADO
17 SIGA, SARL INDUSTRIA LUANDA 0,03%
18 SODIAM MINEIRO LUANDA 1%
19 SODEPAC, SA AGRICULTURA MALANGE 70%
20 SOPIR,SARL AGRICULTURA LUANDA 75%
21 STAR MOTORS ANGOLA, SARL TRANSPORTES LUANDA 1%
22 VESPER, LDA COMÉRCIO LISBOA 25%
23 VILAR/BOLAMA INDUSTRIA LUANDA 10%
24 ALDEIA NOVA WACO KUNGO, SA AGRICULTURA K. SUL 4%
25 WODEGE,SA PETRÓLEO LUANDA 10%
26 FABRICA DE TINTAS DYRUP DE ANGOLA INDUSTRIA LUANDA 20%
Quadro 50 - Participações Directas do Estado/ Fonte ISEP
Participações do Estado em Empresas Sediadas no Exterior
233. Uma vez que o Estado possui participações nas Empresas apresentadas no quadro abaixo, é
procedimento que resulta em dividendos, que para o exercício de 2013 resultou no valor de Kz 11
milhões. O equivalente deste valor em USD, estão depositados em contas no exterior.
Quadro 51 - Participações Directas do Estado em Empresas sediadas no Exterior/Fonte: ISEP
3.3.6.3 Programa de Privatizações
234. O Processo de redimensionamento empresarial na vertente de privatizações e da extinção e
liquidação de empresas públicas tem sido uma das importantes reformas estruturais ocorridas na
economia Angolana.
235. Apresentamos no quadro abaixo as empresas que se encontram em fase de conclusão das
privatizações em 2013:
(Valores em milhares de kwanzas)
KZ USD
1 UNIDADE DE PRODUÇÃO FAEL 50 0 0
2 UNIDADE DE PRODUÇÃO KAXIKANE 98 0 0
3 UNIDADE DE PRODUÇÃO TERMOPLÁSTICOS 79 5 0
4 EMBALAGENS HOLDAINS 86 6 53 293
5 VULCAP 105 6 0
417 17 53 293
439
TOTAL
TOTAL GERAL ( KZ )
Emolumentos
Valores ArrecadadosEMPRESAAlienações
Valores Arrecadados
(AKZ)
Nº
Quadro 52 - Empresas privatizadas / Fonte: ISEP – Relatório da Execução do Programa de Privatizações
N/EMPRESA EMPRESA Nº DE ACÇÕES LOCALIZAÇÃO
1 ROYAL DUTCH PETROL 20.291 LONDRES
2 ABBOT LABORATORES 51.200 USA
3 ANDARKPETROLEUM 1.233 USA
4 BP, PLP 5.600 USA
5 CSX CORPORATION 3.600 USA
6 CHEVRON TEXCO CORPORATION 2.648 USA
7 THE DOW CHEMICAL COMPANY 2.416 USA
8 EXXCONMOBIL CORPORATION 17.286 USA
9 INTERNATIONAL PAPER COMPANY 2.000 USA
10 HOSPITAL CORPORATION 5.120 USA
11 PRAXAIR INC 3.000 USA
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |66
3.3.6.4 Subsídios Operacionais Transferidos para as Empresas
236. O quadro abaixo faz referência ao valor total das Subvenções que foram transferidas para as
empresas, ao longo do ano de 2013. Como se pode constatar, do total transferido, Kz 57.529
milhões, existem duas operações bastante significativas e, ambas pertencem ao Sector da Energia, a
Empresa Nacional de Electricidade - E.N.E., com Kz 31.421 milhões e a Empresa de Distribuição
de Energia de Luanda – EDEL, com Kz 12.448 milhões, correspondendo a 54,6% e 21,6% do total
subvencionado.
(Valores em milhões de kwanzas)
N/O RESUMO DAS SUBVENÇÕES A PREÇOS
PAGAS EM 2013 POR EMPRESAS VALOR
1 EPAL 4 526
2 EASL 1 318
3 EASB 1 909
4 EDEL 12 448
5 ENE 31 421
6 TCUL 416
7 MACOM 1 354
8 TURA 887
9 SGO 1 146
10 ANGOAUSTRAL 1 415
11 EMPRESA P. DE CABINDA 690
TOTAL 57 529
Quadro 53 - Subvenções a preços / Fonte: Gabinete de Preços e Concorrência
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |67
237. O quadro que se segue, apresenta os valores referentes às subvenções da Sonangol aos
combustíveis e seus derivados no decorrer no ano de 2013.
(Valores em milhões de kwanzas)
N/O PRODUTO TOTAL
1 LPG 40 814
2 Gasolina 111 815
3 Petróleo 14 533
4 Gasóleo 300 512
5 Outros 24 410
TOTAL 492 085
CAMBIO 100,79
USD 4 882
Quadro 54 - Subvenções de combustível / Fonte: SONANGOL
238. O valor total das despesas com Subvenção aos Combustíveis registada no sistema é de Kz
492.085 milhões (convertido a taxa de cambio) totaliza USD 4.882 mihões. Os maiores valores
destas subvenções, são ao Gasóleo com Kz 300.512 milhões, correspondendo a 61% e Gasolina
com Kz 111.815 milhões, correspondendo a 22,7% do total subvencionado.
Ilustração 23 – Subvenções de combustível / Fonte: SONANGOL
3.3.7 Benefícios Fiscais concedidos pelo Estado2
239. Na CGE 2013, foram incorporadas as isenções fiscais concedidas pela Agência Nacional de
Investimento Privado (ANIP) durante o ano de 2013. O apuramento sobre as mesmas, estima um
valor para o ano em questão superior a Kz 107.057 milhões, sendo que maior parte deste valor diz
respeito a impostos arrecadados por parte da Direcção Nacional dos Impostos (cerca de 99,9%), e o
2 Fonte: DNI - Direcção Nacional dos Impostos
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |68
restante correspondente a isenções referentes a impostos aduaneiros. Estas isenções podem estar
associadas à redução de i) imposto industrial, ii) imposto sobre aplicações de capitais e iii) impostos
aduaneiros, sendo que os dois primeiros foram consolidados por parte da ANIP e dados da
arrecadação da DNI. O último é proveniente dos dados estatísticos do Comércio Externo de Angola,
elaborado pelo Serviço Nacional das Alfândegas.
240. Na Ilustração 24 apresenta-se a Estimativa da Isenções Fiscais por tipo de Imposto.
Valores em Milhões de Kz
Ilustração 24 – Estimativa das Isenções Fiscais
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |69
Quadro Explicativo das Contas de Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas
CONTA E FUNÇÃO NATUREZA CONCEITO
ORÇAMENTAL
Referem-se as operações de carácter financeiro que envolvem mais de
um Órgão Dependente, tais como as operações das linhas de crédito, nas
quais a despesa ou a receita orçamental está prevista num OD e a gestão
da respectiva dívida em outro OD. Entretanto, os valores se anulam
contabilisticamente em cada operação por serem iguais. Isso se dá em
função do SIGFE contabilizar simultaneamente os factos contabilísticos
em todas Unidades afectadas por tais facto.
EXTRA-ORÇAMENTAL
Esse grupo serve também para registar eventuais ajustes de saldos de
natureza financeira ainda não incorporados ao SIGFE e detectados ao
longo do exercício. Tais saldos não anulam entre si, por serem tratados
de forma individual ao nível de cada OD.
ORÇAMENTAL
Quando estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a
aquisição de bens de capital ou a amortização de obrigações previstas no
orçamento. Nessa condição, há uma variação patrimonial positiva pelo
registo da incorporação dos componentes do activo ou pela baixa dos
passivos via extinção da obrigação. Assim é feito o registo contabilístico
no grupo das mutações activas para compensar o valor lançado como
despesa orçamental, sem afectar o resultado patrimonial do exercício
por uma despesa que é exclusivamente orçamental.
EXTRA-ORÇAMENTAL
Quando não estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a
incorporação de bens de capital ou a baixa das obrigações não previstas
no orçamento, tais como o recebimento de um bem como doação ou o
cancelamento de uma obrigação. Assim é feito o registo contabilístico
nesse grupo e por consequência afecta somente o resultado patrimonial
do exercício.
ORÇAMENTAL
Quando estão no contexto da execução orçamental da receita, por
exemplo, a alienação de bens de capital ou a contratação de obrigações
previstas no orçamento. Nessa condição, há uma variação patrimonial
negativa pelo registo do abate dos componentes do activo ou pela
incorporação de passivos. Assim é feito o registo contabilístico no grupo
das mutações passivas para compensar o valor lançado como receita
orçamental sem afectar o resultado patrimonial do exercício, por uma
receita que exclusivamente orçamental.
EXTRA-ORÇAMENTAL
Quando não estão no contexto de execução orçamental, por exemplo, o
abate de bens de capital ou a incorporação de obrigações não previstas
no orçamento, tais como a concessão de um bem a título de doação ou a
recuperação de uma obrigação anteriormente cancelada. Assim é feito o
registo contabilístico nesse grupo e por consequência afecta somente o
resultado patrimonial do exercício.
INTERFERÊNCIAS ACTIVAS E
PASSIVAS
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
ACTIVAS (referem-se aos
reflexos dos registos
contabilísticos dos factos que
provocam variação positiva
nos activos e passivos e
podem ser de natureza
orçamental e extra-
orçamental ).
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
PASSIVAS(referem-se aos
reflexos dos registos
contabilísticos dos factos que
provocam variação negativa
nos activos e passivos e
podem ser de natureza
orçamental e extra-
orçamental)
1
2
3
Quadro 55 - Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas
CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2013 |70
4. CONCLUSÃO
241. A Conta Geral do Estado (CGE), é um instrumento relevante para mostrar os fluxos
orçamentais e financeiros e as variações patrimoniais ocorridas durante um exercício económico,
bem como a situação financeira e patrimonial do Estado no final de cada ano.
242. Conforme notado no decurso do documento, foram efectudas significantes avanços ao nível da
CGE de 2013. A integração do SIGFE com o SIGPE permitiu incluir situações patrimoniais a partir
de 2004 dos bens patrimoniais do Estado quer físicos quer financeiros. O presente relatório,
apresenta de forma realista o património do Estado resultante do processo de inventariação de bens
públicos realizado em 2013 num trabalho conjunto entre o Ministério das Finanças, Unidades
Orçamentais e as Empresas Públicas.
243. A tendência evidenciada da sua variação entre 2013 e 2011 mostra-se positiva, traduzida no
seguinte:
a) Resultado Orçamental correspondente a um saldo positivo de Kz 84.622 milhões,
com a execução da Receita Orçamental em 92% e a Despesa Orçamental em cerca 92%,
correspondendo a uma diminuição da receita face ao período anterior de 19% e Despesa
em 6%;
b) Resultado Financeiro positivo, com um saldo do exercício de Kz 229.608 milhões e
um valor de disponibilidades acumulado de Kz 2.495.346 milhões, representando um
aumento de 10% em relação da 2012;
c) Resultado do Exercício de Kz 84.967 milhões, obtido pelo confronto entre a Receita
e Despesa e variações patrimoniais activas e passivas;
d) Resultado Acumulado ao final do exercício de 2013 no valor de Kz 8.502.009,
formado pelo saldo acumulado dos exercícios anteriores, saldo positivo do exercício em
questão e pela incorporação do inventário.