Formas de organização dos Trabalhadores inFormais

Renan Bernardi Kalil

Formas de organização dos Trabalhadores inFormais

Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel com especialização em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo

(USP). Professor universitário. Procurador do Trabalho.

EDITORA LTDA.

Rua Jaguaribe, 571 CEP 01224-001 São Paulo, SP — Brasil Fone (11) 2167-1101 www.ltr.com.br

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X Projeto de Capa: FABIO GIGLIO Impressão: PIMENTA GRÁFICA E EDITORA

Outubro, 2014

Kalil, Renan BernardiFormas de organização dos trabalhadores informais /

Renan Bernardi Kalil. — São Paulo : LTr, 2014.

1. Brasil — Condições econômicas 2. Economia I. informal — Brasil 3. Trabalhadores autônomos Título.

14-09628 CDU-331.102.2

1. Trabalhadores informais : Direito do trabalho 331.102.2

Versão impressa - LTr 5087.7 - ISBN 978-85-361-3144-3Versão digital - LTr 8513.1 - ISBN 978-85-361-3193-1

Agradecimentos

À Walküre, pelas belas lições sobre liberdade sindical que me marcaram profundamente, pelos ensinamentos durante o estágio do PAE e pela orientação ao longo de todo o trabalho.

À professora Maria Cristina Cacciamali, pelas aulas ministradas, pelos comentários que estimularam importantes reflexões, na banca de qualificação e fora dela, e, principalmente, por despertar meu interesse em pesquisar o trabalho informal.

Ao professor Otávio Pinto e Silva, pelas críticas, sugestões e considerações realizadas durante a banca de qualificação e que permitiram aperfeiçoar esse trabalho, além do auxílio em obter os contatos para as entrevistas.

Ao Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de São Paulo (SIN-TEIN), à Cooperativa dos Vendedores Ambulantes do Parque do Ibirapuera e outros Logradouros Públicos do Estado de São Paulo (COOPEVAPILPESP) e à Associação dos Ambulantes, Camelôs e Autônomos de São Paulo (ACESP), pela prontidão em atender às solicitações de entrevistas e por colaborar com o desenvolvimento desta pesquisa.

À minha família, personalizada nas figuras da minha mãe, do meu pai e do meu irmão, pelo amor, pelo carinho, pela compreensão e pelo estímulo e suporte para que eu seguisse as minhas escolhas.

À Raquel, pelo amor, pela serenidade, pelo carinho, pelo apoio, pelas conversas e pela presença constante, que foram tão importantes para mim ao longo de todo o trabalho e que não me deixaram esmorecer, além da criteriosa e zelosa revisão e das sugestões realizadas.

Ao André e Marcelo, pela amizade, pelo carinho, pelas conversas, pela criteriosa leitura e revisão do texto, pela disposição em ajudar e pelas críticas e sugestões feitas ao trabalho.

À Rafaela, pela amizade, pelas conversas e por compartilhar tantas experiências nesses primeiros passos da pesquisa.

Aos amigos, que dividiram tantos sentimentos, dúvidas, angústias e alegrias desde os primeiros anos da graduação até os dias de hoje.

“Quando nos dizem que é uma grande coisa termos a democracia, pois claro que é uma grande coisa, mas é o

mínimo, porque é a partir daí que se começa a acrescentar o que verdadeiramente falta, que é a capacidade interventiva do cidadão em todas as circunstâncias da vida pública. Ou seja,

fazer de cada cidadão um político. Por isso, a liberdade de imprensa, a liberdade de organização política é o mínimo que

podemos ter, porque a partir daí começa a riqueza espiritual e cívica do cidadão autêntico.”

José Saramago

Lista de Abreviaturas e Siglas

ACESP — Associação dos Ambulantes, Camelôs e Autônomos de São Paulo

ACI — Aliança Cooperativa Internacional

art. — Artigo

ASSOTSI — Associação dos Operadores e Trabalhadores do Setor Informal

CEPAL — Comissão Econômica para América Latina e Caribe

CLT — Consolidação das Leis do Trabalho

CNAE — Classificação Nacional das Atividades Econômicas

COOP — Cooperating Out Of Poverty

COOPEVAPILPESP — Cooperativa dos Vendedores Ambulantes do Parque do Ibirapuera e outros Logradouros Públicos do Estado de São Paulo

COOPMARE — Cooperativa de Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis

CTN — Código Tributário Nacional

CUT — Central Única dos Trabalhadores

EUA — Estados Unidos da América

FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPEA — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

LOAS — Lei Orgânica da Assistência Social

MTE — Ministério do Trabalho e Emprego

n. — Número

OCB — Organização das Cooperativas Brasileiras

OIT — Organização Internacional do Trabalho

OMC — Organização Mundial do Comércio

ONG — Organização Não Governamental

ONU — Organização das Nações Unidas

PNAD — Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PREALC — Programa Regional de Emprego para América Latina e Caribe

SINCOVASP — Sindicato do Comércio dos Vendedores Ambulantes de São Paulo

SINE — Sistema Nacional de Emprego

SINTEIN — Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de São Paulo

SIT — Secretaria de Inspeção do Trabalho

TPU — Termo de Permissão de Uso

TST — Tribunal Superior do Trabalho

WIEGO — Women in Informal Employment: Globalizing and Organizing

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Sumário

Apresentação ...................................................................................................... 15

Prefácio ................................................................................................................. 17

Introdução ........................................................................................................... 21

Capítulo 1 O Conceito de Trabalhador Informal

1. Introdução .......................................................................................................... 25

2. A origem do termo setor informal .................................................................. 26

2.1. Keith Hart ................................................................................................... 28

2.2. OIT............................................................................................................... 31

3. O conceito de setor informal e a OIT .............................................................. 35

3.1. O setor informal com referencial da OIT ............................................... 35

3.1.1. O setor informal e o PREALC ....................................................... 35

3.1.2. A abordagem subordinada ............................................................ 39

3.1.2.1. A abordagem intersticial e subordinada ....................... 42

3.2. O setor informal sem o referencial da OIT ............................................ 45

3.2.1. A abordagem institucionalista ...................................................... 45

3.2.2. A abordagem liberal ....................................................................... 49

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4. As novas discussões na OIT ............................................................................. 51

4.1. Economia informal e trabalho decente .................................................. 52

4.2. Os estatísticos do trabalho ....................................................................... 56

5. O conceito da OCDE ......................................................................................... 62

6. O processo de informalidade .......................................................................... 65

7. Os institutos de estatística e de pesquisa aplicada no Brasil ...................... 68

7.1. IBGE ............................................................................................................ 68

7.2. IPEA ............................................................................................................ 70

8. O conceito adotado ........................................................................................... 70

Capítulo 2 As Possibilidades de Organização e

Atuação Coletivas dos Trabalhadores Informais

1. Organizações associativas ................................................................................ 73

1.1. Conceito ...................................................................................................... 74

1.2. Formas analisadas: sindicatos, cooperativas e associações ................. 77

1.3. Os principais desafios ............................................................................... 77

1.4. A relação com as autoridades públicas .................................................. 81

2. Os trabalhadores informais e os sindicatos ................................................... 84

2.1. Formas de organização ............................................................................ 85

2.1.1. Criação de nova entidade .............................................................. 85

2.1.2. Organização pelo movimento sindical ........................................ 87

2.2. A solidariedade entre os trabalhadores informais ............................... 90

2.3. O exercício de funções sindicais ............................................................. 92

2.3.1. Representativa ................................................................................. 93

2.3.2. Negocial ........................................................................................... 95

2.3.3. Assistencial ...................................................................................... 96

2.4. Políticas para os trabalhadores informais ............................................. 97

2.4.1. Políticas externas aos sindicatos .................................................. 98

2.4.2. Políticas internas aos sindicatos ..................................................100

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2.5. A OIT e a liberdade sindical dos trabalhadores informais ................102

2.5.1. As Convenções ns. 87 e 98 ............................................................104

2.5.2. O comitê de peritos em aplicação de convenções e recomen- dações ........................................................................................................106

2.5.3. O comitê de liberdade sindical ....................................................107

2.6. As possibilidades jurídicas para criação de sindicato de trabalha- dores informais no Brasil ........................................................................108

2.6.1. Os limites estabelecidos pela legislação: a unicidade sindical ....108

2.6.1.1. A base territorial mínima ................................................110

2.6.1.2. A organização sindical por categoria ............................112

2.6.2. A contribuição sindical .................................................................117

3. Os trabalhadores informais e as cooperativas .............................................120

3.1. Formas de organização ...........................................................................122

3.1.1. Cooperativas de trabalho ..............................................................122

3.1.1.1. Cooperativas de produção..............................................123

3.1.1.2. Cooperativas de serviços ................................................124

3.1.1.3. Cooperativas de mão de obra ........................................124

3.1.2. Cooperativas de crédito ................................................................125

3.2. Os princípios do cooperativismo e os trabalhadores informais ........126

3.3. As concepções de cooperativismo .........................................................129

3.3.1. A concepção tradicional ................................................................130

3.3.2. A concepção popular .....................................................................132

3.4. As organizações internacionais e as cooperativas de trabalhadores informais ...................................................................................................135

3.4.1. ACI ...................................................................................................135

3.4.2. OIT ...................................................................................................136

3.5. As possibilidades jurídicas para criação de cooperativas de traba- lhadores informais no Brasil ..................................................................137

3.5.1. Os dispositivos legais ....................................................................137

3.5.1.1. Constituição Federal ........................................................138

3.5.1.2. Código civil .......................................................................138

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3.5.1.3. Lei n. 5.764/71 ...................................................................139

3.5.1.4. Lei n. 12.690/12 .................................................................142

3.5.2. A questão das fraudes ...................................................................143

3.5.3. As propostas para aperfeiçoar as cooperativas .........................146

4. Os trabalhadores informais e as associações ................................................148

4.1. Formas de organização ...........................................................................148

4.1.1. Natureza: endógena, exógena e mista ........................................149

4.1.2. Associações stricto sensu ................................................................149

4.1.3. Organizações não governamentais .............................................152

4.2. Funções ......................................................................................................153

4.2.1. Representação ................................................................................154

4.2.2. Ação associativa .............................................................................154

4.3. As possibilidades jurídicas para a criação de associações de traba--lhadores informais no Brasil .................................................................156

5. Os trabalhadores informais, a ação conjunta e a transversalidade das organizações associativas ...............................................................................159

5.1. A ação conjunta das organizações associativas ...................................159

5.2. A transversalidade das organizações associativas ..............................162

Conclusões ..........................................................................................................169

Referências Bibliográficas ............................................................................175

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Apresentação

O autor foi estudante de duas disciplinas ministradas por mim durante o quinto ano da graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) em 2008: Teoria Geral do Direito do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho. Demonstrou compromisso e seriedade no estudo de ambas, obtendo excelentes notas, sendo que em relação à segunda se percebia um interesse maior.

No mesmo ano, candidatou-se ao ingresso no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito, com projeto de pesquisa na área de Direito Coletivo do Trabalho, e no final do processo seletivo eu o escolhi como meu orientando em nível de Mestrado.

Durante a orientação, desenvolveu-se uma relação mais próxima, tanto em razão dos debates realizados e relacionados com o mundo do trabalho, como pelo fato de ter sido meu monitor na disciplina de Direito Coletivo do Trabalho, ministrada para o quinto ano do curso de graduação no ano de 2010. Nesse período, pude verificar sua vocação para a docência pela competência e entusiasmo com que se dedicava às atividades de monitoria.

Paralelamente às atividades acadêmicas desempenhadas, o autor foi ad-vogado no escritório do Dr. Amauri Mascaro Nascimento, professor emérito da FDUSP, e do Dr. Ericson Crivelli, doutor em direito internacional pela FDUSP. Nessa época, trabalhou com entidades sindicais expressivas, o que lhe permi-tiu conjugar a sua densa base teórica com a prática cotidiana dos sindicatos. Também atuou com consultor jurídico da representação dos trabalhadores na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no Mercosul.

A aprovação no mestrado ocorreu após arguição da dissertação realizada no mês de maio de 2012, em que os integrantes da banca recomendaram a publicação do texto.

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A dissertação “A atuação e a organização dos trabalhadores informais: sindicatos, cooperativas e associações”, publicada nesta obra após a incorpo-ração de observações pontuadas na arguição oral, é fruto de intensa pesquisa desenvolvida com o objetivo de se aferir a situação de parcela importante da força de trabalho brasileira, que são os trabalhadores informais, no tocante aos aspectos organizacionais e legais. A opção em abordar o tema decorreu do interesse em analisar o exercício da liberdade sindical desses trabalhado-res, considerando as limitações existentes diante dos trabalhadores formais, o que levou a ampliar a análise das possibilidades organizacionais e incluir as cooperativas e as associações.

O autor foi capaz de produzir uma obra muito interessante e original ao não se limitar a promover uma análise estritamente jurídica da situação or-ganizacional dos trabalhadores informais e trazer elementos da sociologia do trabalho e da economia do trabalho, produzindo uma dissertação interdiscipli-nar. O texto foi enriquecido com a realização de entrevistas com representantes de sindicatos, cooperativas e associações. A interdisciplinaridade do estudo e as entrevistas feitas permitiram aproximar o denso estudo bibliográfico da prática cotidiana dessas entidades organizativas. O trabalho produzido demonstra de forma robusta o talento do autor para a pesquisa.

Walküre Lopes Ribeiro da Silva Professora Titular do Departamento de Direito do Trabalho e da

Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Prefácio

Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito que ele

e o lance a outro; de um outro galo que apanhe o grito de um galo antes

e o lance a outro; e de outros galos que com muitos outros galos se cruzem

os fios de sol de seus gritos de galo, para que a manhã, desde uma teia tênue,

se vá tecendo, entre todos os galos.

(João Cabral de Melo Neto)

O procurador do trabalho Renan Bernardi Kalil nos apresenta os resul-tados de sua pesquisa desenvolvida no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, quando investigou um tema muito rico na sociologia mas que é pouco estudado na área jurídica: as formas de organização dos trabalhadores informais.

Os dados das pesquisas oficiais do IBGE demonstram que os trabalhadores informais constituem uma parcela bastante significativa da classe trabalhadora no Brasil, compondo quase metade do mercado de trabalho.

Isso nos obriga a refletir sobre a iniquidade de um sistema de proteção social que não assegura garantias mínimas a esses trabalhadores, como os direitos trabalhistas e os benefícios da previdência social.

Renan nos mostra que para modificar essa situação faz-se necessária a atuação do Poder Executivo, na elaboração de políticas públicas de inserção dos

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informais na economia formal e de oferta de capacitação profissional; do Poder Legislativo, na criação de normas efetivas de tutela que estendam a aplicação dos direitos sociais a todos os cidadãos; dos empregadores, no cumprimento da legislação trabalhista com a formalização dos contratos de trabalho; e ainda dos próprios trabalhadores, na formulação de propostas para melhorar sua situação socioeconômica.

Sendo assim, a organização e atuação coletivas surgem como uma opção de grande relevância para os trabalhadores, para que sejam sujeitos do processo e tenham condições de influenciá-lo conforme suas necessidades.

No presente estudo, Renan aponta a complexidade da organização dos trabalhadores informais, envolvendo os sindicatos, as cooperativas e as asso-ciações, mas também a ação conjunta das entidades e a atuação transversal.

No campo sindical, a manutenção dos principais características do mo-delo corporativista (unicidade sindical, categorias profissionais e econômicas, contribuição sindical compulsória) é apontada como fator que inibe o sur-gimento de entidades sindicais verdadeiramente representativas. O sistema de organização sindical brasileiro, tão criticado por constranger a liberdade sindical dos trabalhadores formais, padece do mesmo vício em relação aos informais.

No tocante à legislação cooperativista, as vertentes do cooperati-vismo ainda não foram suficientemente exploradas pelos trabalhadores informais, em especial no que se refere à economia solidária, sendo ainda tímidas as iniciativas adotadas, mesmo após as inovações trazidas pela Lei n. 12.690/12.

Em relação à legislação associativista, é certo que diversas associações foram criadas para suprir a necessidade de organização e contornar as di-ficuldades em fundar sindicatos de trabalhadores informais; mas restrições concretas são verificadas em sua atuação, como, por exemplo, a vulnerabilidade dos dirigentes dessas entidades (que não possuem garantia de emprego) e a discussão sobre a própria ilegitimidade da participação das associações em negociações coletivas.

Renan sustenta que a transversalidade das entidades associativas é uma perspectiva interessante, na medida em que transcende a organização dos trabalhadores informais por uma única forma e permite o aproveitamento das características mais úteis e relevantes de cada uma das espécies analisadas.

A potencialização das faces sindical, cooperativa e associativa em uma única entidade pode possibilitar que as peculiaridades existentes na organi-zação e atuação coletivas dos trabalhadores informais sejam contempladas satisfatoriamente.

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Enfim, o presente estudo procura demonstrar a necessidade de reforma da legislação brasileira, no tocante à organização de trabalhadores por meio de sindicatos, associações e cooperativas, para que as necessidades dos informais sejam contempladas. Trata-se de tema atual e que merece acurada reflexão por parte de todos os que vivenciam a realidade do mundo do trabalho, onde um galo sozinho não tece uma manhã.

Otavio Pinto e SilvaAdvogado e Professor da Faculdade de Direito da USP

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Introdução

Os trabalhadores na economia informal constituem expressiva parcela do mercado de trabalho. Segundo a Organização para Cooperação do Desenvol-vimento Econômico (OCDE), no mundo existem 1,8 bilhão de trabalhadores nessa situação. No Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que os informais compõem 47,1% da totalidade de ocupados no país.

A exclusão dos trabalhadores informais do sistema de proteção social e do âmbito de aplicação de direitos sociais, a ausência de parâmetros de regulação de suas atividades e a baixa renda que é, na maior parte dos casos, auferida por esses trabalhadores fazem com que os informais estejam em situação de vulne-rabilidade social. O elevado número de trabalhadores nessas condições no Brasil indica que se trata de um problema social relevante a ser enfrentado no país.

Uma das possibilidades de articulação desses trabalhadores para se avan-çar no reconhecimento de direitos é por meio da ação coletiva. A organização e atuação coletivas dos trabalhadores, em especial os sindicatos, tiveram papel fundamental como fator de construção e afirmação do Direito do Trabalho, principalmente a partir da Revolução Industrial no século XVIII. Seria, por-tanto, instrumento propício para a estratégia de buscar melhores condições de trabalho e de vida para parcela significativa dos trabalhadores.

No entanto, os trabalhadores informais não estão organizados por sindica-tos na maior parte do mundo e nunca foram o alvo principal de filiação dessas entidades. Tais fatos permitem inferirmos duas constatações: (i) a defesa e a promoção de direitos e interesses dos informais é precária; e, tendo em vista que se trata de um contingente expressivo de trabalhadores, (ii) a omissão do sindicalismo em face deles afeta a representatividade das organizações sindi-cais. Ou seja, trata-se de um cenário em que tanto os trabalhadores como os sindicatos são prejudicados.

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Ademais, a complexidade e a multiplicidade de situações que os inte-grantes da economia informal vivenciam demonstram que outras formas de organização podem ser mais adequadas, a depender de necessidades, deman-das e contextos específicos. Em face disso, é relevante considerar a maneira pela qual outras entidades podem defender e promover direitos e interesses dos informais.

A organização e a atuação coletivas dos informais envolvem uma va-riedade de possibilidades, cuja análise individual pormenorizada de cada entidade demandaria um trabalho de maior extensão. Em face disso, optou-se por selecionar as três formas de organização que são mais comuns entre esses trabalhadores no Brasil e que possuem contornos jurídicos mais definidos: os sindicatos, as cooperativas e as associações.

O principal debate jurídico colocado neste estudo é a análise das pos-sibilidades de organização e atuação coletivas dos informais e o papel que o ordenamento jurídico exerce na viabilização da constituição de entidades que promovam, coletivamente, os interesses desses trabalhadores.

Trata-se de problema intrincado, que não se encerra no estudo legal-for-mal, jurisprudencial e doutrinário do sindicato, da cooperativa e da associação — até porque o setor e a economia informal não são conceitos jurídicos estritos. É preciso investigar a adequação dessas entidades em relação às demandas dos informais e também a possibilidade de esses trabalhadores preencherem as condições para criarem as mencionadas organizações associativas, mediante um estudo interdisciplinar. Ao inserirmos nas discussões jurídicas elementos de outras disciplinas, pretendemos contribuir para a construção de um debate com lastro na realidade, levando em consideração questões do cotidiano desses trabalhadores, e não limitado à mera reprodução de enunciados normativos. Como forma de acesso à realidade, foram realizadas entrevistas, com um repre-sentante de cada uma das espécies associativas analisadas: os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de São Paulo (SINTEIN), da Cooperativa dos Vendedores Ambulantes do Parque do Ibirapuera e ou-tros Logradouros Públicos do Estado de São Paulo (COOPEVAPILPESP) e da Associação dos Ambulantes, Camelôs e Autônomos de São Paulo (ACESP).

A presente pesquisa foi dividida em dois capítulos: o conceito de traba-lhador informal e as possibilidades de organização e atuação coletivas dos trabalhadores informais.

O primeiro capítulo tem por objetivo estabelecer o conceito de trabalhador informal adotado neste trabalho. Para tanto, é elaborado um estudo sobre o setor informal ao colocar a origem do termo e apresentar as diversas correntes que teorizaram sobre a matéria. Quando se trata da origem, são colocadas as formulações elaboradas por Keith Hart, que o utilizou pela primeira vez, em

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seu estudo sobre o mercado de trabalho em Gana, e pela OIT, organização que teve papel fundamental na disseminação e no estudo do termo, em sua análise sobre o mercado de trabalho no Quênia em 1972.

A partir disso, traçam-se as principais linhas teóricas que analisaram a matéria e as contribuições por elas dadas. Utiliza-se como referencial a OIT, sendo que inicialmente são estudadas as correntes que partem do conceito oiteano, como a do PREALC e a abordagem subordinada. Adiante, são objeto de investigação as linhas que não possuem a OIT como referência, que são a institucionalista e a liberal.

Para manter a apresentação das progressões do conceito, analisam-se as novas discussões que ocorrem na OIT, acerca do setor informal, com foco na 90ª Conferência Internacional do Trabalho (e a adoção do termo economia in-formal) e nas 15ª e 17ª Conferências Internacionais dos Estatísticos do Trabalho, e os estudos da OCDE sobre a matéria. Com o objetivo de delimitar adequada-mente o conteúdo do conceito, o processo de informalidade também é tratado. As formas de mensuração do setor informal por dois importantes institutos brasileiros, de estatística e de pesquisa econômica aplicada, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o IPEA (Instituto de Pesquisa Econô-mica Aplicada), são apontadas e analisadas para quantificarmos o fenômeno no país. Finalmente, é apresentado o conceito adotado no presente trabalho.

O segundo capítulo trata das entidades associativas enquanto formas possíveis de organização e atuação coletivas a serem adotadas pelos traba-lhadores informais. Apresenta-se um conceito de organizações associativas, identificam-se as três formas jurídicas analisadas neste trabalho e colocam-se os principais desafios existentes e a forma pela qual ocorre a relação com as autoridades públicas. Além da pesquisa bibliográfica, as entrevistas realizadas com as lideranças das mencionadas organizações associativas contribuem na ilustração dos problemas relacionados ao financiamento, da forma pela qual ocorre a relação com o Poder Público e dos obstáculos identificados para que os membros das entidades atuem de forma conjunta.

As questões peculiares concernentes a cada organização são analisadas separadamente, de forma a verificar a viabilidade e o papel do ordenamento jurídico na constituição de cada uma, assim como as particularidades e as funcionalidades dessas entidades para os informais. As entrevistas concedidas pelas organizações apresentam algumas razões que justificam a opção pela adoção de determinada espécie associativa.

A seção sobre os trabalhadores informais e os sindicatos trata, inicialmente, das formas de organização de sindicatos. Adiante, verifica-se como a solida-riedade, elemento de grande valor para as entidades sindicais, manifesta-se entre esses trabalhadores. Posteriormente, as funções sindicais — em especial a de representação, a negocial e a assistencial — são estudadas com o objetivo

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de compreender como ocorre o exercício dessas pelos informais. Sucessiva-mente, passa-se a analisar as políticas, internas e externas, que os sindicatos podem desenvolver para esses trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho e sua visão de liberdade sindical e o conteúdo das convenções n. 87 e n. 98 são objeto de estudo para se verificar como esse princípio se aplica aos informais. Por fim, o foco se volta para a análise das possibilidades jurídicas para a constituição de sindicatos desses trabalhadores no Brasil.

Na seção sobre os trabalhadores informais e as cooperativas, analisam--se as formas de organização de cooperativas. A seguir, verificam-se como os princípios do cooperativismo se aplicam quando essas organizações são constituídas por informais. Posteriormente, são analisadas as concepções do cooperativismo, em especial a tradicional e a economia solidária. Organizações internacionais (ACI e OIT) e as suas visões sobre cooperativas são objeto de estudo para se verificar como essas organizações são compreendidas quan-do criadas pelos informais e é feita análise da Recomendação n. 193 da OIT. Por fim, o foco se volta para a verificação das possibilidades jurídicas para a constituição de cooperativas desses trabalhadores no Brasil, por meio da abordagem dos dispositivos legais, as ocorrências de fraudes e as propostas existentes para aperfeiçoá-las.

Na seção que trata dos trabalhadores informais e das associações, estu-dam-se, inicialmente, as formas de organização, tratando da sua natureza, das associações stricto sensu e das organizações não governamentais. Adiante, verificam-se as funções das associações e as possibilidades de atuação em de-corrência do enfoque organizativo adotado. Finalmente, passa-se ao estudo das possibilidades jurídicas para a constituição de associação de trabalhadores informais no Brasil.

Na última seção, são estudadas a ação conjunta entre entidades e a transversalidade de organizações associativas desses trabalhadores, de forma a compreender outras maneiras de atuação que não por meio de entidades isoladamente consideradas.

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Capítulo 1

O Conceito de Trabalhador Informal

1. Introdução

O presente capítulo, com o objetivo de apresentar o conceito de trabalha-dor informal adotado neste trabalho, trata da origem e das diversas correntes analíticas que estudaram o setor informal. Para tanto, é importante estabelecer sua classificação, cujo objetivo é a sistematização dos conceitos do setor infor-mal apresentados, facilitando sua identificação.

A classificação do setor informal já foi feita de diversas formas. Estudo elaborado pela OIT em conjunto com a OMC(1) divide as teorias existentes em: (i) escola dualista, (ii) escola estruturalista e (iii) escola legalista ou ortodoxa.

(1) INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. WORLD TRADE ORGANIZATION. Globaliza-tion and informal jobs in developing countries: a joint study of the International Labour Office and the Secretariat of the World Trade Organization. Switzerland, 2009. p. 42-43.

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A WIEGO (Women in Informal Employment: Globalizing and Organizing) vê a existência da(2): (i) escola dualista; (ii) escola estruturalista; (iii) escola legalista; e (iv) escola ilegalista. Caroline Moser aponta que a situação do mercado de trabalho é vista como (i) dois sistemas justapostos de produção; (ii) dois tipos de economia; (iii) dois circuitos; e (iv) dois setores(3). Alexandre de Freitas Barbosa analisa a evolução do conceito de setor informal por meio do estudo dos debates que antecederam a utilização do termo, do impacto da utilização do setor informal a partir de Keith Hart e da OIT, das discussões que ocorre-ram a partir do conceito elaborado pela OIT, dos enfoques que não tiveram como ponto de partida a consideração do papel oiteano no tema e, por fim, das considerações sobre as novas questões levantadas sobre a matéria(4).

A classificação adotada neste trabalho para sistematizar as diversas cor-rentes sobre o setor informal parte do estudo feito por Alexandre de Freitas Barbosa(5). Aqui, tem-se como eixo o conceito difundido nos anos 1970 pela OIT sobre o setor informal, dada a importância que essa organização teve e ainda têm na sistematização, na difusão e no aprimoramento do debate existente sobre a matéria.

2. A origem do termo setor informal

Apesar de a conceituação do setor informal ter sido objeto de inúmeras divergências(6), tanto acadêmicas como nos debates para formulação de po-líticas públicas de emprego, a ponto de inexistir um consenso para definir o fenômeno, o mesmo não se dá quando se apontam as origens do termo.

Keith Hart, em seu artigo Informal Income Opportunities and Urban Em-ployment in Ghana, utilizou pela primeira vez a expressão setor informal(7). Ao

(2) WIEGO. About the Informal economy: definitions and theories. Disponível em: <http://www.wiego.org/about_ie/definitionsAndTheories.php> Acesso em: 25.9.2010.(3) MOSER, Caroline O. N. Informal sector or petty commodity production: dualism ou dependence in urban development? World Development, v. 6, n. 9/10, p. 1052, 1978.(4) BARBOSA, Alexandre de Freitas. De “setor” para “economia informal”: aventuras e desventuras de um conceito. Apresentado no seminário interno “A Aventura de um Conceito: de ‘Setor’ para ‘Economia’ Informal (O debate das três últimas décadas)”. Centro de Estudos da Metrópole em 17 abr. 2009. p. 8. Disponível em <http://www.centrodametropole.org.br/v1/texto_sem_2009_barbosa.pdf> Acesso em: 8.8.2010, p. 1-2.(5) Idem.(6) KREIN, José Dari; PRONI, Marcelo Weishaupt. Economia informal: aspectos conceituais e teóricos. Brasília: OIT, 2010. p. 10-11. (Documento de trabalho n. 4 — Série Trabalho Decente no Brasil).(7) A utilização do termo “setor informal” pela primeira vez por Keith Hart é apontada por: Alexandre de Freitas Barbosa (Op. cit.); Jan Breman (The informal sector economy: from problem to solution. Apre-sentado no painel “Le secteur informel et ses dynamiques” no seminário Economie informelle, travail au noir — enjeux économiques et sociaux, p. 1, 17.9.2007. Disponível em: <http://www.cee-recherche.

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utilizá-la para descrever a situação do emprego em Gana, Keith Hart verbalizou uma situação do mercado de trabalho que, apesar das mudanças ocorridas nos últimos 40 anos, ainda permanece. Pode-se dizer que foi a primeira vez que o mundo acadêmico teve contato com um conceito de setor informal.

A OIT, por meio do relatório Employment, incomes and equality — a stra-tegy for increasing productive employment in Kenya, deu início a um processo de difusão da utilização do termo setor informal. A entidade também foi peça importante nos debates realizados nos anos posteriores sobre as divergências na conceituação do setor informal e nas políticas públicas que lhe deveriam ser destinadas. Pode-se dizer que a OIT popularizou(8) o termo.

Como mencionado, não houve consenso entre os acadêmicos e formu-ladores de políticas públicas na definição do que seria o setor informal e, consequentemente, em como lidar com o tema. Isso ocorreu, segundo Luiz Antônio Machado da Silva, pelo fato de se tratar de um quase conceito, na medida em que “desempenha uma função de mediação que, de um lado, realiza a crítica interna (ou, como se verá, o simples ajustamento), motor da transformação de modelos conceituais formais, obrigando-os a incorporar novos fenômenos não como acontecimentos singulares — portanto descar-táveis como excepcionais e/ou negadores do esquema teórico —, mas como ‘variações’ típicas; e, de outro, fornece referências cognitivas mais ou menos estabilizadas pela formalização, capazes de influir a percepção orientada para as atividades práticas”(9). Sendo assim, o autor afirma que a relevância do termo decorreu da sua capacidade em estabelecer um ponto de contato entre os es-tudos acadêmicos e a elaboração e discussão de políticas para a informalidade do mercado de trabalho(10). A dificuldade em conceituar o termo é expressa por frase atribuída a Hans Singer, que enuncia que “o setor informal é como uma girafa, difícil de descrever mas fácil de reconhecer”(11).

fr/colloque_tepp/eco_informelle/pdf/Breman.pdf> Acesso em: 22.9.2010), Maria Cristina Cacciamali (Setor informal urbano e formas de participação na produção. Série Ensaios Econômicos, n. 26, 1983, p. 17); OIT e OMC (INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION; WORLD TRADE ORGANIZA-TION. Globalization and informal jobs in developing countries: a joint study of the International labour office and the secretariat of the world trade organization, cit., p. 39); Caroline Moser (Op. cit., p. 1052); S. V. Sethuraman (El sector urbano no formal: definición, medición y política. Revista Internacional del Trabajo, Ginebra. v. 94, n. 1, p. 77, jul./ago. 1976).(8) Para Luiz Antonio Machado da Silva, essa popularização se deu em decorrência da canonização do setor informal promovida pela OIT no relatório do Quênia (SILVA, Luiz Antonio Machado da. Mercado de trabalho, ontem e hoje: informalidade e empregabilidade como categorias de entendimento. In: RAMALHO, José Ricardo; SANTANA, Marco Aurélio (orgs.). Além da fábrica: trabalhadores, sindicatos e a nova questão social, cit., p. 141).(9) SILVA, Luiz Antonio Machado da. Op. cit., p. 143.(10) Ibidem, p. 144.(11) Segundo Maria Cristina Cacciamali, a frase é atribuída a Hans Singer, que foi membro da missão da OIT no Quênia que produziu o relatório sobre o setor informal nesse país em 1972 (CACCIAMALI, Maria Cristina. Setor informal urbano e formas de participação na produção, cit., p. 42); MATHER, Celia

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2.1. Keith Hart

Grande parcela da doutrina aponta o antropólogo social Keith Hart como precursor na utilização do termo setor informal. Apesar de o mencionado artigo sobre o mercado de trabalho de Gana ter sido publicado em 1973 no The Journal of Modern African Studies, uma versão anterior foi apresentada na Conferência de Desemprego na África, realizada pelo Institute for Development Studies na Universidade de Sussex (Inglaterra), em setembro de 1971.

O artigo é resultado do estudo da situação dos Frafras, originários do nordeste de Gana e migrantes nas áreas urbanas do sudeste do país. Para caracterizar a situação econômica desse grupo, são descritas as atividades realizadas pela força de trabalho no setor de baixa renda em Accra, capital ganesa. A questão que o artigo pretende tratar é se o exército de reserva dos desempregados e subempregados urbanos realmente é uma maioria passiva e explorada em cidades como Accra, ou se suas atividades econômicas informais possuem capacidade autônoma para gerar crescimento nas rendas dos pobres nas áreas urbanas e rurais(12).

Inicialmente, o artigo aborda a situação econômica do subproletariado urbano na capital ganesa, considerados como desempregados ou subempre-gados. Após, passa a tecer considerações sobre o que seria o setor informal. Primeiramente, afirma que “a distinção entre as oportunidades de renda formal e informal é baseada essencialmente entre os assalariados e os autônomos. A chave variável é o grau de racionalização de trabalho — quer dizer, se o tra-balho é ou não recrutado em uma base permanente e regular para retribuições fixas”(13).

Adiante, aponta que a classificação das atividades realizadas pelos tra-balhadores desorganizados como simples é equivocada, pois desempenham funções que suprem a necessidade de serviços essenciais dos quais a cidade (no caso em questão, Accra) é dependente. Assim, as atividades informais

(ed.). From marginal work to core business: European trade unions organizing in the informal economy. Amsterdam: FNV, 2003. p. 30. Disponível em: <http://www.etuc.org/IMG/pdf/FNV_brochure-3.pdf> Acesso em: 6.7.2009.(12) HART, Keith. Informal income opportunities and urban employment in Ghana. The Journal of modern African Studies, v. 11, n. 1, p. 61, mar. 1973: “The question to be answered is this: Does the ‘re-serve army of urban unemployed and underemployed’ really constitute a passive, exploited majority in cities like Accra, or do their informal economic activities possess some autonomous capacity for generating growth in the incomes of the urban (and rural) poor?”.(13) Ibidem, p. 68: “The distinction between formal and informal income opportunities is based essentially on that between wage-earning and self-employment. The key variable is the degree of rationalization of work — that is to say, whether or not labour is recruited on a permanent and regular basis for fixed rewards”.