Formulário candidatura cbc

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FORMULÁRIO DE CANDIDATURA

CAPITAL BRASILEIRA DA CULTURA 2006

ONG CBC – Projeto Capital Brasileira da Cultura - Av. Lins de Vasconcelos, 1807 (V.Mariana) São Paulo – SP cep: 01537-001 fone / fax (11): 5549.8041 / 5549.3840 [email protected]

www.capitalbrasileiradacultura.org 2

Parte I - Recomendações Gerais

ÍNDICE

Parte II - Regulamento

Parte III - Calendário

Parte IV - Formulário de Candidatura

Parte V - Anexos

http://www.capitalbrasileiradacultura.org/�



Parte I - Recomendações Gerais

Este Formulário faz parte do Regulamento do Projeto CBC, sendo o documento básico para que a cidade interessada possa apresentar a sua candidatura para concorrer ao título de Capital Brasileira da Cultura 2006.

As informações solicitadas deverão apresentadas em papel timbrado da prefeitura , mencionando o item e título correspondente à pergunta, conforme indicado no Formulário.

As respostas deverão ser dadas da maneira mais ampla e completa possível, para que o Comitê Julgador possa ter todos os dados necessários para avaliar a candidatura, atendendo os critérios definidos no Regulamento.

Durante o período de avaliação de candidaturas, as cidades deverão responder a qualquer pedido de informação e/ou esclarecimento que seja solicitado pela ONG CBC, de modo que o Comitê Julgador possa dispor dos dados completos para a sua tomada de decisão.

O Formulário de Candidatura não poderá ser distribuído ou publicado sem a prévia autorização da ONG CBC.

A candidatura deverá ser apresentada obrigatoriamente através de uma carta do prefeito da cidade interessada, de acordo com o modelo anexo a este Formulário.

Conforme previsto no Capítulo III, Artigo 4º, item 3.4.6 do Regulamento, a cidade interessada deverá efetuar o pagamento do “Depósito de Inscrição” no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a favor da ONG CBC, e juntar o comprovante à documentação apresentada com a candidatura, sem o qual a candidatura será considerada “não – conforme”.

A candidatura deverá ser apresentada em via original e 1 (uma) cópia gravada em CD, e enviada através de correio expresso para a sede da ONG CBC, no seguinte endereço:

Organização Capital Brasileira da Cultura Av. Lins de Vasconcelos, 1807 (V. Mariana) 01537-001 São Paulo - SP




Parte II - Regulamento

O Regulamento do Projeto CBC é o documento que estabelece todas as condições para apresentação da candidatura para a Capital Brasileira da Cultura 2006 e encontra-se em anexo a este Formulário de Candidatura.

A cidade que queira concorrer ao título de Capital Brasileira da Cultura 2006 deverá certificar-se de que a candidatura apresentada atende a todas as exigências do Regulamento, sob pena de ser considerada desclassificada.

A ONG CBC estará à disposição para esclarecer eventuais dúvidas com relação à apresentação da candidatura.

Parte III – Calendário




Calendário Oficial da Capital Brasileira da Cultura 2006

• Lançamento Oficial do Projeto Capital Brasileira da Cultura: 30/11/04

• Envio da carta – convite às prefeituras: 1/12/04

• Apresentação de candidaturas para a CBC 2006: 1/janeiro a 31/maio/2005

• Seleção das candidaturas apresentadas: 1 a 30/junho/2005

• Divulgação do nome da cidade eleita como CBC 2006: 30/junho/2005

• Assinatura do Termo de Nomeação da CBC 2006: 30/julho/2005

• Apresentação do Comitê Organizador da CBC 2006 : até 30/novembro/2005

• Apresentação do logotipo e demais símbolos da CBC 2006: até

30/novembro/2005

• Apresentação da página web oficial da CBC 2006:até 30/novembro/2005

• Apresentação do Programa Oficial da Capital Cultural: até 30/novembro/2005

• Início da Capital Brasileira da Cultura 2006: 1/janeiro/2006

• Ato Solene de Abertura de CBC 2006: durante o 1º trimestre de 2006

• Encerramento da Capital Brasileira da Cultura 2006: 31/dezembro/2006




Parte IV – Formulário de Candidatura

1 - Informações Básicas

Nome da cidade:

Estado ao qual pertence:

Área km² :

População:

Endereço da Prefeitura:

Telefone:

Fax:

Página web:

E-Mail:

2 - Informações Institucionais:

Nome do Prefeito:

Data de início do mandato:

Data de término do mandato:

2.1 - Organograma da Administração Municipal

Indique o título do Órgão, nome do titular, e atribuições.




2.2 – Participação da Administração Municipal na capital cultural

Informe quais são os órgãos da administração municipal que participarão diretamente na organização e no desenvolvimento da capital cultural, caso a cidade seja eleita Capital Brasileira da Cultura 2006.

2.3 - Suporte institucional e financeiro

Descreva o apoio institucional e financeiro que a cidade terá, caso seja designada Capital Brasileira da Cultura 2006.

3 – Infra-estrutura social

3.1 – Base social para sediar a capital cultural

Informe quais são as instituições culturais, educacionais, esportivas, ambientais, sociais e econômicas existentes na cidade, indicando os dados completos de endereço e nome do responsável.

3.2– Participação dos cidadãos na capital cultural

Informar o nome das pessoas, empresas, organizações e instituições, dos setores cultural, social , econômico e político, que apóiam a candidatura da cidade ao título de Capital Brasileira da Cultura 2006 . Informar também quais as que deverão ser convidadas pela prefeitura para participar na elaboração e no desenvolvimento do programa de capital cultural.

(deverão ser anexadas as cartas e/ou documentos que comprovem o apoio)

3.3 – Infra-estrutura e atrativos turísticos

Descreva a infra-estrutura turística existente na cidade, os eventuais projetos de expansão ou reforma. Informe também os atrativos que a cidade oferece para o turismo.




3.4 – Infra – estrutura cultural e educacional

Informe quais são os equipamentos culturais e educacionais existentes na cidade e os eventuais projetos de expansão ou reforma.

3.5– Infra-estrutura esportiva e de lazer

Informe quais são os equipamentos esportivos e de lazer existentes na cidade e os eventuais projetos de expansão ou reforma.

4 - História e Patrimônio

4.1 - História

Faça um breve resumo da história da cidade ressaltando os personagens e as datas comemorativas.

4.2 - Patrimônio Histórico

Relacione todos os bens pertencentes ao patrimônio histórico da cidade indicando quem detém a posse de propriedade, quais os títulos de reconhecimento obtidos, detalhes e características que identifiquem os bens, qual a utilização atual, planos de conservação, etc.

5 - Informações econômicas

5.1 - Estrutura econômica.

Informe como está formada a estrutura econômica da cidade (agricultura e pecuária, industria, comércio , turismo e serviços), indicando percentualmente qual a participação de cada setor e o valor aproximado da sua participação no PIB do município.

5.2 – Dados estatísticos




Informe os dados econômicos do município dos últimos 4 (quatro) anos que incluam renda per capita, superávit/déficit orçamentário, índice de ocupação, índice de desemprego, etc.

6 – Meio ambiente

Informe quais são os principais projetos em andamento na cidade para a preservação do meio ambiente e qual é a sua repercussão na atividade econômica e social do município.

7- Expectativas da Capital Cultural

Faça uma previsão sobre a repercussão econômica e social que o título Capital Brasileira da Cultura 2006 traria para a cidade, caso seja eleita.

8 - Intercâmbio e Cooperação

Informe as ações e projetos que a cidade realiza nos seguintes âmbitos:

8.1 – Intercâmbio e cooperação com outras cidades brasileiras.

8.2 – Intercâmbio e cooperação com cidades de outros países.

9 - Programa da Capital Brasileira da Cultura

9.1 – Calendário de eventos da cidade

Indicar os principais eventos, atividades e ações que já são realizados na cidade no âmbito social, cultural, turístico, econômico, esportivo, etc., indicando as datas de realização e o valor orçamentário anual previsto

9.2 – Eventos complementares para a Capital Cultural




Informe quais serão os eventos, atividades e ações adicionais que serão realizados na cidade caso seja obtida a designação como Capital Brasileira da Cultura 2006, em complemento aos que já são realizados conforme o calendário normal.

Detalhar as datas previstas para realização, o valor do orçamento e as fontes de recursos financeiros para a sua execução.

10 - Comitê Organizador

10.1 - Informe a estrutura organizacional prevista para funcionamento do Comitê Organizador da CBC 2006, que desenvolverá a capitalidade cultural.

10.2 - Informe quais são os órgãos e entidades públicos e entidades ou pessoas da sociedade civil que serão convidados pela prefeitura para participar do Comitê Organizador CBC 2006.

11 - Coesão Social

Explique como a prefeitura pretende motivar os cidadãos e obter a sua participação na Capital Brasileira da Cultura 2006.

12 - Documentos anexos :

12.1 - Deverá ser juntada obrigatoriamente a este Formulário a carta do prefeito, conforme modelo anexo, na qual esteja manifestado explicitamente que a cidade deseja apresentar a sua candidatura para optar à designação de Capital Brasileira da Cultura 2006, e que foram aceitas todas as condições do Regulamento do Projeto CBC.

12.2 - Deverão ser anexadas também os originais das cartas, declarações e documentos de apoio e de adesão à candidatura emitidos pelas instituições, entidades e organizações públicas e privadas do município, do estado, de outros municípios e estados ou do governo federal. É muito importante que a prefeitura, obtenha o maior




consenso possível dos cidadãos para apresentar a candidatura da cidade para concorrer ao título de Capital Brasileira da Cultura 2006.

O consenso e apoio obtido da sociedade em torno da candidatura, será um dos fatores mais importantes que serão levados em consideração pelo Comitê Julgador, para escolher a cidade que deverá receber o título de Capital Brasileira da Cultura 2006.

12.3 - Poderão ser apresentadas através de folhas anexas , em papel timbrado da prefeitura e formato A4, todas as informações que eventualmente não caibam nos quadros específicos deste Formulário ou que a prefeitura considere de interesse para completar a sua candidatura.

12.4 - Poderão ser enviados também, impressos, livros, catálogos, fitas de vídeo, etc., que eventualmente a prefeitura considere necessários para ilustrar os dados informados no Formulário de Candidatura. Fica estabelecido entretanto, que esse material complementar será considerado pela ONG CBC unicamente a título ilustrativo pois, a avaliação da candidatura a ser feita pelo Comitê Julgador deverá basear-se exclusivamente nas informações colocadas nos quadros específicos deste Formulário e folhas anexas.




Parte V – Anexos

ANEXO A - Modelo da carta para apresentação da candidatura.

(Papel timbrado da prefeitura)

“À

Organização Capital Brasileira da Cultura

(Local e data)

Prezados Senhores,

Na condição de Prefeito Municipal de ............, venho através da presente apresentar-lhes oficialmente a candidatura da cidade de........, para optar à designação de Capital Brasileira da Cultura 2006.

Juntamente com o Formulário de Candidatura, estou enviando-lhes toda a documentação requerida. Comunico-lhes também, que aceitamos integralmente as condições do Regulamento para participarmos da eleição de Capital Brasileira da Cultura 2006.

Por outro lado, como cidade postulante ao título de Capital Brasileira da Cultura 2006, manifestamos desde já que aceitaremos os procedimentos que serão utilizados para a seleção das candidaturas e respeitaremos a decisão final emitida pelo Comitê Julgador.

Comprometemo-nos também a zelar pela imagem e bom nome da Organização Brasileira da Cultura , da sua logomarca e demais elementos identificativos e que faremos todo o possível para alcançarmos as expectativas e os objetivos estabelecidos pelo projeto da Capital Brasileira da Cultura.

Atenciosamente,

(Nome)

Prefeito Municipal de ......

(Assinatura)




ANEXO B - Modelo do Termo de Parceria para Nomeação da CBC 2006

(MODÊLO)

TERMO DE PARCERIA nº ............. que entre si fazem o MUNICÍPIO DE .............. e a ASSOCIAÇÃO CAPITAL BRASILEIRA DA CULTURA

Aos ( data ) , nesta cidade de...................., Capital do Estado .........................., em (endereço do local onde será assinado este contrato), presentes de um lado o Município de ...........................,doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, (nome do prefeito), portador do CPF/MF nº ................................, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO CAPITAL BRASILEIRA DA CULTURA, doravante denominada ONG CBC, com sede a Av. Lins de Vasconcelos, 1807 na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF com o nº 06.110.348/0001-18, neste ato representada pelo seu Diretor Executivo MARIO VENDRELL ROYO, portador do Documento de Identidade RNE nº W350187-L, considerando:

I. Que a ONG CBC instaurou e promoverá anualmente no Brasil, a partir do ano 2006, o Projeto Capital Brasileira da Cultura;

II. Que o PARCEIRO PÚBLICO apresentou a sua candidatura para ser nomeada Capital Brasileira da Cultura 2006;

Resolvem formalizar o presente TERMO DE PARCERIA, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A ONG CBC atribui ao PARCEIRO PÚBLICO a predicação de Capital Brasileira da Cultura 2006, conforme decisão emitida pelo Comitê Julgador, de acordo com o estabelecido no Capítulo III no Regulamento do Projeto Capital Brasileira da Cultura, doravante denominado REGULAMENTO, que passa a fazer parte integrante do presente TERMO DE PARCERIA.

CLÁUSULA SEGUNDA

Os agentes públicos do PARCEIRO PÚBLICO comprometem-se a zelar pelo bom nome da ONG CBC bem como também do Projeto Capital Brasileira da Cultura.




CLÁUSULA TERCEIRA

O PARCEIRO PÚBLICO compromete-se a desenvolver e executar o Programa Oficial da Capital Cultural - POCC, durante todo o tempo de duração de sua capitalidade cultural, que terá início no dia 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de 2006.

De acordo com o estabelecido no Capítulo IV, artigo 2º, item 4.2.10 do REGULAMENTO o POCC deverá ser cumprido em no mínimo 80% (oitenta por cento) de sua totalidade, com eventos distribuídos ao longo do ano 2006.

A inobservância dessa condição poderá acarretar uma penalização monetária ao PARCEIRO PÚBLICO, através da execução da Garantia de Fiel Cumprimento das Obrigações Contratuais, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE PARCERIA.

CLÁUSULA QUARTA

O PARCEIRO PÚBLICO compromete-se a submeter à aprovação prévia da ONG CBC qualquer alteração ou cancelamento no conteúdo do POCC.

De acordo com o previsto no Capítulo V do REGULAMENTO, a inobservância dessa condição ensejará na perda do título de Capital Brasileira da Cultura, e no cancelamento dos programas culturais, sociais, e ambientais de iniciativa da ONG CBC e de seus financiadores, parceiros, patrocinadores e apoiadores , que estejam sendo aplicados na cidade.

CLÁUSULA QUINTA

O PARCEIRO PÚBLICO compromete-se a fazer a correspondente previsão orçamentária para desenvolver o POCC.

Caberá ao PARCEIRO PÚBLICO, caso seja necessário, providenciar a captação de recursos de patrocínios junto às empresas, públicas e privadas, para complementar eventualmente os recursos alocados no Orçamento Municipal para desenvolver o POCC.

A obtenção, controle e aplicação dos recursos provenientes de patrocínios ficará sob inteira responsabilidade do PARCEIRO PÚBLICO.




CLÁUSULA SEXTA

O PARCEIRO PÚBLICO compromete-se a inserir em todo o material gráfico para divulgação e publicidade que for produzido para o desenvolvimento do POCC, a logomarca do Ministério da Cultura, da ONG CBC, bem como as dos patrocinadores da ONG CBC e do Projeto Capital Brasileira da Cultura.

A aplicação das logomarcas deverá ser feita de acordo com o Manual de Aplicação de Comunicação Visual que será fornecido pela ONG CBC.

CLÁUSULA SÉTIMA

A ONG CBC compromete-se a elaborar e executar um Plano de Divulgação para a Capital Brasileira da Cultura 2006 para promover o PARCEIRO PÚBLICO, através dos meios de comunicação, durante o período de vigência da capitalidade cultural.

O Plano de Divulgação será financiado pelos patrocinadores institucionais do Projeto Capital Brasileira da Cultura.

CLÁUSULA OITAVA

A ONG CBC compromete-se a fazer publicar no Diário Oficial do PARCEIRO PÚBLICO e da União, até 28 de fevereiro do exercício fiscal subseqüente àquele em que o PARCEIRO PÚBLICO restou qualificado como Capital Brasileira da Cultura, o extrato de demonstrativo de execução física e financeira, do objeto da parceria, a ser elaborado segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade.

CLÁUSULA NONA

Passam a fazer parte integrante deste TERMO DE PARCERIA os seguintes documentos:

(Anexo 1) - REGULAMENTO DO PROJETO CAPITAL BRASILEIRA DA CULTURA

(Anexo 2) - GARANTIA DE FIEL CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇOES CONTRATUAIS

(Anexo 3) – MANUAL DE APLICAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VISUAL




CLÁUSULA DÉCIMA

O presente TERMO DE PARCERIA entrará em vigor na data de sua assinatura e deverá expirar em 31 de Dezembro de 2006.

CLÁUSULA DÉCIMO-PRIMEIRA

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente TERMO DE PARCERIA que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelas partes fica eleito o foro de Justiça da comarca competente pelos feitos contra a fazenda municipal do PARCEIRO PÚBLICO, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinado, em 3 (três) vias, na presença de duas testemunhas.

(local e data)

________________________________

Mario Vendrell Royo

Diretor Executivo

Associação Capital Brasileira da Cultura

_______________________________

Prefeito Municipal de .....................

(Testemunhas)

1)_______________________________

2) ______________________________




ANEXO C - Modelo da Garantia de Fiel Cumprimento de Obrigações Contratuais

Conste no presente documento que nós (Prefeitura da cidade eleita como Capital Brasileira da Cultura 2006), com domicílio em ..........................................................,como CONTRATANTE, e (Nome do Banco outorgante), com domicílio em ...........................,como FIADOR, nos obrigamos solidária e definitivamente perante a Associação Capital Brasileira da Cultura, com domicílio à Av. Lins de Vasconcelos, 1807, São Paulo, Capital, inscrita no CNPJ/MF com o nº 06.110.348/0001-18, doravante denominada ONG CBC, até o valor de R$ ...........................

correspondente à 10% (dez por cento) do valor orçamentário previsto para desenvolver o Programa de Capital Cultural - POCC, elaborado pela CONTRATANTE, por conta de sua nomeação como Capital Brasileira da Cultura 2006.

A presente Garantia está sendo concedida para assegurar o fiel, eficiente e oportuno cumprimento de todas e cada uma das obrigações contraídas pela CONTRATANTE perante a ONG CBC, conforme estabelecido no TERMO DE PARCERIA nº ..........de..................

Esta fiança será utilizável até o valor de R$ .....(repetir o valor acima indicado), por decisão exclusiva da ONG CBC, bastando a sua simples apresentação, ou se for o caso, de um acordo ou decisão judicial, caso o CONTRATANTE não execute e/ou não cumpra as obrigações assumidas no TERMO DE PARCERIA.

Esta fiança é aplicável a todo e qualquer aditamento que as partes tenham incluído por escrito no citado TERMO DE PARCERIA, mesmo que não tenha havido a comunicação dos aditamentos ao FIADOR, que desde agora renúncia a qualquer notificação.

GARANTIA DE FIEL CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS




Esta fiança se extinguirá e tornar-se-á sem efeito somente no caso que o CONTRATANTE tenha dado cumprimento fiel e oportuno a todas e cada uma das obrigações contratuais que foram assumidas no citado Termo de Parceria. A liberação desta fiança deverá ser efetuada pela ONG CBC após a comprovação de que as obrigações contratuais do CONTRATANTE foram integralmente cumpridas.

A ONG CBC aceita esta Garantia de Fiel Cumprimento por haver sido emitida para assegurar seus direitos expressos no citado TERMO de PARCERIA.

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias na utilização da presente Garantia, fica eleito o foro de Justiça da comarca competente pelos feitos contra a fazenda municipal do CONTRATANTE, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Esta fiança tem o seu vencimento definido para 31 de Dezembro de 2006

O CONTRATANTE E FIADOR dão Fé e subscrevem o presente documento que obriga seus herdeiros, administradores, sucessores e cessionários, conjunta e solidariamente, na data de ............................... na cidade de ...................................

(carimbo e assinatura do FIADOR) (carimbo e assinatura do CONTRATANTE)


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