Formulário de Mudança de TitularidadeVeja como é fácil fazer a mudança de titularidade de sua linha telefônica.

Basta preencher este formulário com todas as informações

solicitadas do CEDENTE (atual assinante da linha) e CESSIONÁRIO

(pessoa ou empresa que vai receber a transferência da linha) e

seguir as instruções abaixo.

Em caso de dúvidas, é só ligar 103 15.

Instruções

Para Pessoa Física ou Jurídica

•Preencha o formulário.

•Dobre e cole de acordo com as instruções indicadas.

•Anexar documentos conforme a solicitação preenchida na página seguinte.

•Depois, é só enviar o formulário pelo correio. O selo já está pago.

No caso de ausência do CEDENTE ou CESSIONÁRIO, envie junto com o

formulário a PROCURAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR, constituída de

poderes específicos para TRANSFERÊNCIA DE ASSINATURA/TITULARIDADE

DE LINHA TELEFÔNICA ou alienação de bens/bens móveis, na forma original

ou cópia autenticada.

Outros cenários (Termo de Cessão):▪ - De pessoa física (CPF) para pessoa física (CPF)▪ - Anexar ao formulário assinado:▪ - Cópia simples do RG e CPF, ou somente CNH do cedente.▪ - Cópia simples do RG e CPF, ou somente CNH do cessionário.

▪

▪ - De pessoa física (CPF) para pessoa jurídica (CNPJ)▪ - Anexar ao formulário assinado:▪ - Cópia simples do RG e CPF, ou somente CNH do cedente.▪ - Cópia simples do RG e CPF, ou somente CNH do representante legal signatário

da empresa que consta na versão mais atual do Contrato ou Estatuto Social.▪ - Cópia simples do comprovante de residência do cessionário (dos últimos três meses).▪ - Contrato ou Estatuto Social na versão mais atual do cessionário.

▪

▪ - De pessoa jurídica (CNPJ) para pessoa física (CPF)▪ - Anexar ao formulário assinado:▪ - Cópia simples do RG e CPF, ou somente CNH do representante legal signatário

da empresa que consta na versão mais atual do Contrato ou Estatuto Social.▪ - Cópia simples do RG e CPF, ou somente CNH do cedente.▪ - Cópia simples do comprovante de residência do cessionário (dos últimos três meses).▪ - Contrato ou Estatuto Social na versão mais atual do cedente.

▪

▪ - De pessoa jurídica (CNPJ) para pessoa jurídica (CNPJ)▪ - Anexar ao formulário assinado:▪ - Cópia simples do RG e CPF, ou somente CNH do representante legal signatário

da empresa que consta na versão mais atual do Contrato ou Estatuto Social, do cedente e cessionário.

▪ - Cópia simples do comprovante de residência do cessionário (dos últimos três meses).▪ - Contrato ou Estatuto Social na versão mais atual do cedente e cessionário.

Página de instruções para o Formulário de Mudança de Titularidade

TERMO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAISPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes, de um lado;

( ) Pessoa Física ou ( ) PessoaJurídica de direito privado, residente e domiciliado na Cidade/Estado: CEP: – inscrito no ( ) CPF/MF sob o nº – e RG ou no ( ) CNPJ/MF sob o nº / – , devidamente representado por seu representante legal, adiante simples- mente denominada CEDENTE.

( ) Pessoa Jurídica de direito privado ou ( ) Pessoa Física, comsede no endereço Cidade/Estado: CEP: – inscrito no ( ) CNPJ/MF sob n.º / – com ano de constituição em devida-mente representado por seu representante legal ou ( ) inscrita no CPF/MF sob o nº –doravante denominada CESSIONÁRIA e, TELEFÔNICA BRASIL S.A., empresa prestadora de serviço de telecomunicações, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com sede na avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Cidade Monções, São Paulo – SP, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, adiante simplesmente denominada ANUENTE, vem através deste instrumento acordar o quanto segue:Considerando que a CEDENTE adquiriu da TELEFÔNICA, a(s) linha(s) com número(s) para a prestação de serviços de telecomunicações, as partes acima qualificadas têm, entre si, justo e acordado firmar o presente Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações Contratuais, o qual será regido em conformidade com as seguintes cláusulas: Cláusula Primeira: Por este instrumento particular, a CEDENTE cede e transfere à CESSIONÁRIA todos os direitos e obrigações decorrentes do ( ) Contrato de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC – Linha de telefone fixo) e/ou ( ) Contrato do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM – serviços de TV e Banda Larga) e/ou ( ) Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT – Serviços Móveis) referentes especificamente a linha(s) discriminada(s) acima. Cláusula Segunda: A CESSIONÁRIA assume perante a ora ANUENTE, de forma integral todos os direitos e obrigações decorrentes dos contratos selecionados na cláusula Primeira, incluindo toda e qualquer dívida da CEDENTE junto ao ANUENTE. Cláusula Terceira: Os serviços que constituem objeto do contrato mencionado serão prestados pela ANUENTE nas mesmas condições firmadas anteriormente com a ora CEDENTE. Cláusula Quarta: Por meio deste instrumento, a CESSIONÁRIA assume todas as obrigações relativas a CEDENTE, respondendo perante a ANUENTE por todas as obrigações e deveres, inclusive por débitos pendentes adquiridos durante o período de vigência do(s) contrato(s) listado(s) na Cláusula Primeira. Cláusula Quinta: O presente pedido somente será efetivado após a verificação pela CESSIONÁRIA quanto a inexistência de inadimplementos. Cláusula Sexta: Comprovada, a qualquer tempo, a falsidade ou irregularidade das assinaturas e ou dos atos constantes neste documento a ANUENTE tornará sem efeito esta transferência.E, por estarem assim, justas e contratadas assinam as partes, juntamente com 02 (duas) testemunhas, obrigando-se por si e seus sucessores. , de de

CEDENTE

CEDENTETel. de Contato:E-mail:Celular: Aceita envio de informações via SMS? ( ) SIM ( ) NÃO

TESTEMUNHAS

CPF:RG:

CESSIONÁRIA:Tel. de Contato:E-mail:Celular: Aceita envio de informações via SMS? ( ) SIM ( ) NÃO

CESSIONÁRIA

CPF:RG:

CAIXA POSTAL: 61124CEP: 05001 SÃO PAULOA/C AGUA BRANCA – DR/SPM