FORUM DFI - 2008 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA CEEAT - ST.

FORUM DFI - 2008

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA

CEEAT - ST

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CEEAT – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Principais Produtos: % Arrec. 1 ) Combustiveis e Lubrificantes = 69,00 % 2 ) Bebidas = 9,50% 3) Veículos = 7,73% 4 ) Marketing Direto = 2,50% 5 ) Pneus = 1,62%

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Entendendo o Segmento Combustiveis

Como se compõe o mercado: 1 ) Refinaria de Petróleo e suas Bases; 2 ) Distribuidora de Combustiveis; 3) Usinas de Álcool 4 ) TRR´s 5 ) Postos Revedendores 6 ) Fabricantes e Atacadistas de Lubrificantes

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Produtos

Óleo Diesel; Gasolina; Álcool Anidro; (corante) Álcool Hidratado; GLP; Querosene, Gasolina de Avição Lubrificantes derivados de petróleo e sinteticos

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OPERAÇÕES NO TRÂNSITO

Impossibilidade de operações interestaduais de Posto Revendedor para Posto Revendor;

Observar a obrigatoriedade de inscrição estadual de substituto tributário – Distribuidora de Combustiveis e TRR´s – se não – acompanhar GNRE, se não cobrar na entrada;

Esta obrigatoriedade aplica-se as operações com lubrificantes;

TRR – autorizado para Óleo Diesel e Oleo Combustivel; Impossibilidade de Operações de Usina de Álcool para Posto

Revendedor ou TRR – documento inidôneo

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Números Álcool Hidratado

UF PARÁ MARANHÃO TOCANTINS MATO GROSSO AMAZONAS

ANO

2004 10.514 8.256 13.092 59.252 13.533

2005 10.809 11.273 13.600 70.977 19.016

2006 10.367 16.592 14.161 72.465 16.266

2007 17.749 49.096 31.757 107.203 32.504

2008* 16.023 53.023 28.866 129.672 28.919

TOTAL 65.462 138.240 101.476 439.569 110.238

OBS: A titulo de curiosidade pelo site da ANP no Pará em :

1998 = 57.950 1999 = 37.200 2000 = 30.004

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DADOS ESTATISTICOS

POSTOS REVENDEDORES (Fonte site ANP)


ANO

2007 762 760 292 872 435

POPULAÇÃO (ESTIMATIVA 2006) - Fonte - Portal Brasil


ANO

7.110.465 6.185.538 1.332.411 2.586.999 3.311.026

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DADOS ESTATISTICOS

Grandes Regiões e

Unidades da Federação

TOTALAUTO-MÓVEL

BONDECAMI-NHÃO

CAMI-NHÃO

TRATOR

Pará 286.697 251.595 - 32.301 2.801

Amazonas 212.874 198.053 - 13.228 1.593

Tocantins 112.096 94.414 - 15.834 1.848

Maranhão 189.184 170.402 - 17.991 791

Mato Grosso 345.927 290.395 - 42.508 13.024

Fonte PMPF: Site Confaz – www.fazenda.gov.br/confaz - Ato Cotepe 9

EXEMPLO - CALCULO

DIESEL

A Valor da Nota Fiscal nº 1919 4.081,81

B ICMS destacado nota fiscal 0

C Quantidade Diesel nota fiscal lt 2.061,36

D PMPF(valor referência) 2,0300

E Base Cálculo ( C x D) 4.184,56

F Imposto Cálculado (E x 17%) 1.255,37

G Imposto Devido (G - B) 1.255,37

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EXEMPLO - CALCULO

GASOLINA C

A Valor da Nota Fiscal nº 1919 63.000,00

B ICMS destacado nota fiscal -

C Quantidade Gasolina nota fiscal lt 30.000

D PMPF(valor referência) 2,7000

E Base Cálculo ( C x D) 81.000,00

F Imposto Cálculado (E x 30%) 24.300,00

G Imposto Devido (G - B) 24.300,00

Fonte PMPF: Site Confaz – www.fazenda.gov.br/confaz - Ato Cotepe

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DEMAIS PRODUTOS

BEBIDAS E REFRIGERANTES Auto Peças; Veículo Cigarros

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Informar a CEEAT – ST as ações, (Apreensões, TAD, DAE´s Gerados)

Produtos sujeitos a ST em virtude de Protocolo, em que não houve a retenção e nem o recolhimento acompanhando a remessa

PROTOCOLOS

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Desevolver sistema voltado para auditoria;

Disponibilidade do Banco de Dados da Nfe;

FERRAMENTAS

OBRIGADO

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