Fórum Nacional de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil Trabalho Infantil: cenários e...
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Fórum Nacional de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil
Trabalho Infantil: cenários e desafios
I Seminário Cearense Trabalho Decente
Contextualização
Agenda de Trabalho Decente: prioridades
• Geração de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e tratamento
• Erradicação do trabalho escravo e eliminação do Trabalho Infantil
• Diálogo social
Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude: prioridades
• Mais e melhor educação
• Conciliação entre estudo, trabalho e vida
familiar
• Inserção digna e ativa no mundo do trabalho
• Diálogo Social
Contextualização
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - Nações UnidasObjetivo 8 almeja “promover o crescimento econômico continuado, abrangente e sustentável, o emprego pleno e produtivo, e o trabalho digno para todos”.
“Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclui as seguintes prioridades: o emprego pleno e produtivo e trabalho digno, as diferenças de salário entre homens e mulheres, o desemprego jovem, o fim de todas as formas de trabalho infantil, a normalização da economia paralela, o empreendedorismo e as micro, pequenas e médias empresas, a proteção dos direitos laborais e a promoção de ambientes de trabalho seguros, os trabalhadores migrantes”.
Trabalho Decente é “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.”
Trabalho Infantil
Atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. É permitida uma única exceção, a aprendizagem a partir de 14 anos.
• Todo trabalho realizado por adolescentes com idade entre 16 e 18 anos será protegido.
Constituição Federal de 1988- inciso XXXIII, art. 7ºConvenção 138 – OIT
PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
Atividades que pela natureza ou condições em que são executadas violam direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, à aprendizagem, ao brincar, ao lazer e ainda, acarretam prejuízos que comprometem o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo, social e moral.
São VEDADAS para crianças e adolescentes, ou seja, para todas as pessoas com menos de 18 anos.
Convenção 182 – OITDecreto 6.481/ 12 de junho de 2008
TRABALHO INFANTIL É UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Convenção sobre os Direitos da Criança - ONU Constituição Federal, art. 227Estatuto da Criança e do Adolescente ECA- art. 4º
2011 2012 2013Nº absoluto % Nº absoluto % Nº absoluto %3.673.000 8,6 3.517.000 8,3 3.188.000 7,5
Crianças e adolescentes ocupados entre 5 e 17 anos:
PNAD/ IBGE
Trabalho Infantil no Brasil
Trabalho Infantil por faixas etárias:• 61 mil – 5 a 9 anos• 446 mil – 10 a 13 anos• 807 mil – 14 ou 15 anos• 1.875 milhão – 16 ou 17 anos
Região 2011 2012 2013Sul 10,6% 10,4% 9,6%Norte 10,8% 9,7% 8,2%Nordeste 9,7% 9,0% 8,1%C. Oeste 7,4% 8,5% 7,6%Sudeste 6,7% 6,6% 6,2%
Trabalho Infantil nas Grandes Regiões
PNAD/ IBGE
Quem são as crianças que trabalham no Brasil?
• São as crianças que vivem em famílias pobres, onde
os adultos têm baixa ou nenhuma escolaridade
• 64,7% são meninos
• 62,5% são negros
• 66,8% trabalham nas cidades
• 33,2% trabalham no campo (64% têm menos de 14
anos)
• 80% estão na escola
PNAD 2013 - IBGE
Consequências do trabalho precocepara as crianças e adolescentes
• Baixo rendimento escolar e abandono da escola
• Adoecimentos e acidentes de trabalho (o SINAN/MS
registrou 19 mil acidentes entre 2007 e 2014)
• Reprodução do ciclo da pobreza e da exclusão social
• Comprometimento do direito ao brincar, ao lazer, à
profissionalização
• Comprometimento do pleno desenvolvimento físico,
psicológico, cognitivo e moral
Desafios para a erradicação do Trabalho Infantil
Coordenação pelo Governo Federal de ações articuladas com Estados, Municípios e setores sociais para acelerar o ritmo de redução do trabalho infantil.
• Educação e escola em tempo integral para as crianças e adolescentes da cidade e do campo.
• Acesso dos adolescentes à aprendizagem e ao trabalho protegido.
• Articulação e implementação das políticas públicas e estruturação de serviços de qualidade para crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil.
Desafios
• Atendimento às famílias, articulando transferência de renda, qualificação profissional, trabalho decente, inclusão produtiva e incentivo à escolarização.
• Promoção da participação de crianças e adolescentes, respeito e consideração de suas opiniões e propostas.
• Orçamento e eficiência na execução dos recursos.
• Fiscalização de todas as formas de trabalho infantil e monitoramento das cadeias produtivas.
Cumprimento da legislação e adoção de mecanismo para garantir o não retrocesso social.
• Rejeição das PECs que propõem a redução da idade mínima para o trabalho.
• Não concessão de autorizações judiciais para o ingresso de adolescentes no mercado de trabalho antes da idade mínima permitida (16 anos).
Desafios
Desafios
Estratégias de sensibilização com visitas a desconstruir e mudar os padrões simbólico-culturais que naturalizam o trabalho infantil.
Controle social efetivo das políticas públicas e das ações de enfrentamento do trabalho infantil pela sociedade civil.
PoesiaVende-se infância!
Quem dera fosse brincadeira O que era para ser legalTornou-se chatoO que era para ser divertido Tornou-se triste "Quero balas"Tornou-se "vende-se balas"O que era para ser consumido Hoje em dia é vendido A troco de que?A troco de trocados!
Lugar de criança é na escola!
Mas que verdade ilusória...A escola de hoje é nas ruasEntre carros, faróis Sem direito a cultura. Se ao menos tudo issoFosse obra da imaginação...Só que esse direito Eles também não tem não.
Queria dizer:"Isso tudo não é verdade!"Mas infelizmente Sou refém da realidade Olho em todo canto Só vejo maldade O direito de ser feliz É a maior dificuldade.
De mãos dadasTraremos a existência Aquilo que um dia existiu.Agora, trabalho infantil, Só se for dever de casaDado pela professora Que tanto os amava.
Toda criança tem direito: De ser criança, De ser feliz,De ser amada!
Equipe Alfa do Colégio Estadual Collecchio – RJ