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1Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Ruas de Amparoserão recapeadas

O Prefeito de Amparo deu Ordem de Serviço para recape de 12 vias da cidade. Os recursos são oriundosdo Dadetur – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e de Interesse Turístico. A empresadeve iniciar os serviços na segunda-feira, 23/1. Pelo contrato, ela tem 12 meses para finalizar a recuperação.

PG. 3

Amparonão estáem regiãoendêmicada FebreAmarela

A Vigilância Epidemiológica daPrefeitura de Amparo informou natarde de terça-feira, 17/1, que omunicípio não possui casos deFebre Amarela. Nos últimos dias,devido ao noticiário nacional,munícipes tem procurado o Postode Saúde do Centro para maisinformações sobre a doença ecasos em Amparo e região. PG. 2

FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Municipal de Futsalcomeça na segunda-feira

PG. 2

A bola vai rolar a partir de segunda-feira, 23/1. A edição de 2017 doCampeonato Municipal de Futsal da Prefeitura de Amparo movimentarápor mais de dois meses o Centro Esportivo do Trabalhador do JardimCamandocaia. PG. 4

Amparo enfrenta dificuldades naentrega de medicamentos

fornecidos pelo Estado e União

PAT de Amparotem 11 vagasde emprego

PG. 2

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2 Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Paço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”Avenida Bernardino de Campos nº 705 - Centro

CEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.br

Tiragem: 500 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio Claro

Secretaria Municipal de Governo e PlanejamentoJornalista Responsável: Moisés de Camargo (MTB 62186 SP)

Os medicamentos que sãoretirados na Farmácia Central dacidade de Amparo são fornecidospela Prefeitura, também peloGoverno do Estado de São Pauloe o Governo Federal aos pacientesem tratamento pelo SUS, porém,

Amparo enfrenta dificuldades na entrega demedicamentos fornecidos pelo Estado e União

nos últimos meses esses doisúltimos órgãos deixarão de forneceralguns tipos de remédios.

De acordo com a SecretariaEstadual de Saúde, em todo o Estadoa população tem sofrido com esseatraso. “Por serem retirados na

Farmácia Municipal, onde tambémexiste o fornecimento de medicamentoscomprados pelo município, nem sempreessa diferenciação é compreendida e agrande parte dos usuários SUS acreditaque é a Prefeitura quem não faz adistribuição regularmente”, explica a

nota da Secretaria Municipal de Saúdesobre a falta desses medicamentos.

As equipes de Saúde responsáveisestão empenhadas junto ao Estado,através da Diretoria de Saúde Regional(DRS-7) para normalizar o fornecimentoo mais rápido possível.

A Vigilância Epidemiológica daPrefeitura de Amparo informou natarde de terça-feira, 17/1, que omunicípio não possui casos deFebre Amarela. Nos últimos dias,

Amparo não está em regiãoendêmica da Febre Amarela

devido ao noticiário nacional,munícipes tem procurado o Postode Saúde do Centro para maisinformações sobre a doença ecasos em Amparo e região.

No link http://www.cives.ufrj.br/informacao/fam/fam-br.html, omunícipe pode conhecer as áreasque estão em regiões endêmicas.

Para quem irá viajar para

regiões de áreas de risco, avacina está disponível noAmbulatório de Especialidades(Postão) às quartas e sextas-feiras, das 8h ás 12h.

O PAT - Posto de Atendimento aoTrabalhador de Amparo estádisponibilizando 11 vagas de emprego.

O PAT, além de atender àpopulação que não tem acesso àInternet para o cadastro, tambémpresta serviço de inscrição para oSeguro-Desemprego, faz a emissão daCarteira de Trabalho e mantém oPrograma de Apoio à Pessoa comDeficiência (PADEF). Todos estesserviços são gratuitos.

Os interessados devemencaminhar-se ao PAT, na AvenidaBernardino de Campos nº 705, Ribeirão,na Central de Atendimento ao Cidadãoda Prefeitura, trazendo RG, CPF,Carteira de Trabalho e Cartão do

PAT de Amparo tem 11 vagas de empregoCidadão ou do PIS para realizar ocadastro e possível intermediação.Também é possível realizar o cadastropelo site maisemprego.mte.gov.br.

Para o serviço de Seguro-Desemprego, o horário de atendimentoé até as 15h30. O horário de atendimentono PAT é das 8 às 16 horas.

Confira as vagas?- Armador de ferragens na

construção civil- Carpinteiro (ter experiência em

carteira)- Eletricista de instalações

industriais (ter experiência e carteiraou referência recente, curso NR10)

- Estagiário em engenharia civil(estar cursando graduação de

engenharia civil)- Pedreiro- Serviços gerais rural (ter

experiência em carteira e ensinofundamental completo)

- Subchefe de cozinha (terexperiência em carteira e ensino médiocompleto)

- Trabalhador rural (ter experiênciaem carteira)

- Tratorista agrícola (ter experiênciaem carteira e ensino fundamentalcompleto)

- Vendedor de peças automotivas(ter experiência em carteira, habilitaçãoA/B)

- Vigilante (ter curso de vigilante eexperiência em carteira)

Para mais informações comparecerao PAT de Amparo.


O Prefeito de Amparo deu Ordemde Serviço para recape de 12 viasda cidade. Os recursos sãooriundos do Dadetur –Departamento de Apoio aoDesenvolvimento das Estâncias ede Interesse Turístico.

“A segurança de pedestres emotoristas é foco deste convênio.Além disso, estamos recuperandovias importantes do município, queproporcionarão mais conforto atodos. Mesmo em tempos decrises, estamos realizando obras etrazendo melhorias para a populaçãode Amparo”, disse o Prefeito.

Com recursos deR$2.123.964,18, a empresa ConstelContrutora e Pavimentação Eirelli –EPP executará obras e serviços derestauração de pavimentação,incluindo serviços de recapeamentoasfáltico, recuperação de pavimentoparalelepípedos, recuperação deguias e sarjetas, nivelamento detampões e grelhas; passagemelevadas para pedestres e calçadase sinalização nas avenidas Europa,Augusto Barassa, trecho daBernardino de Campos, até a PraçaPaul Harris e ruas Arlindo Fava,Fioravante Gerbi, Afonso Pacetta,Manoel Vaz Pinto, Antonio Joaquimde Almeida, Madre França, Vasco deToledo, Argemiro Silvestre e PraçaMeireles Reis.

A empresa deve iniciar osserviços na segunda-feira, 23/1.Pelo contrato, ela tem 12 mesespara finalizar a recuperação.

Prefeito dá ordem de serviço pararecuperação e recapes de vias centrais


O prédio que abriga a BibliotecaMunicipal “Carlos Ferreira”passará por reformas nospróximos meses com a troca dotelhado, reparos internos eexternos e a pintura. O anúncio foifeito pelo Prefeito de Amparo, nopróprio local.

A bola vai rolar a partir de segunda-feira,23/1. A edição de 2017 do CampeonatoMunicipal de Futsal da Prefeitura deAmparo movimentará por mais de doismeses o Centro Esportivo do Trabalhadordo Jardim Camandocaia.

As rodadas sempre tem início às 19h15e acontecerão de segunda a sexta-feira.Na rodada de abertura, três jogos estãoagendados. União Bandeirantes e SantaCruz abrem a competição. Em seguida,tem Catadão e Legião. Fechando a rodada,tem Vila Nova e Porto B. Todos os jogossão pelo Grupo A.

Na terça-feira, 24/1, Poupe Bem e NovaAliança estreiam, às 19h15. Furia eCarecas Futsal, às 20h15 e Maiorais eParaty B, às 21h15, fecham os confrontosdo Grupo B. Na quarta-feira, 25/1, temValencia e AK-47, às 19h15, Silvestre IV eFigueira, às 20h15 e AAJC e SDM Castelo,na última partida do Grupo C.

Quinta-feira, 26/1, é dia de jogos doGrupo D e E. Catados e União abrem arodada. Real Madrid e São Lourençojogam em seguida. O último jogo da noiteé entre Atlético Boêmio e Independente.

A semana é encerrada na sexta-feira,27/1, com Penarol e Três Pontes, peloGrupo G. Máfia e Paraty, pelo Grupo F ePSG e Porto, também pela mesma chave.Todos os jogos tem entrada gratuita e sãocoordenados pela Secretaria de Cultura,Turismo, Esportes e Lazer.

O Prefeito de Amparo anunciouque a Prefeitura irá realizar ailuminação de dois bairros inteirosda cidade, são: Loteamento Tamburie Estância Seabra. Ao todo serãoinstalados cem pontos de luz.

Tamburi e Seabra serão iluminadosA instalação desses novos

pontos só foi possível ser feito comrecursos da CIP (Contribuição deIluminação Pública), aprovado em2013 pela Câmara. Após aconclusão dessas instalações a

cidade atinge 100% da área urbanailuminada.

Na última semana, Jacobesteve vistoriaram os bairrosbeneficiados. “São poucos locaisque não contam com iluminação

pública na Zona Urbana de Amparo.Estamos realizando um bomtrabalho de manutenção e agoravamos intensificar o trabalho deinstalação de novas luminárias”,sintetizou o Prefeito de Amparo.

Biblioteca será reformadaPrefeito também entregou novos livros

A Prefeitura utilizará recursospróprios para efetivar as melhoriasdo local que abriga o acervo delivros didáticos, históricos e infantisdo município, além de umacomputadores. “Sabemos daimportância deste local para osestudantes, pesquisadores e

amantes da leitura. Assim como areforma do Museu Bernardino deCampos, o restauro da Casa daOito de Abril e da Casa do Chefeda antiga Mogiana, tambémteremos um cuidado especial coma Biblioteca”, disse o Chefe doExecutivo.

Acompanhado dos secretáriosde Desenvolvimento Urbano,Paulo Marinho; Governo, CarlosRoberto Piffer Filho – Caio Piffer;e Cultura, Turismo, Esportes eLazer, Marcelo Craveiro, o prefeitotambém entregou 350 novos títulosliterários para a biblioteca.

Municipal de Futsal começana segunda-feira

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

ATOS OFICIAIS

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Amparo, NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO/SMFO, solicita ocomparecimento do responsável pela empresa em nome de EDERSON EVA DOS REIS- CNPJ - Nº20.957.819/0001-59, à Sala do Agiliza desta Prefeitura, de segunda a sexta feira no horário das 08:00às 16:00 horas para tratar de assunto relativo ao vosso pedido de Alteração de Cadastro da InscriçãoMunicipal nº 020498,conforme processo em andamento nº7207-8/2016,pois, constatou-se atravésde informações de que esta empresa encontra-se em outro endereço,O PRAZO CONCEDIDO É DE15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO,para que se possa concluir o processo.

O não comparecimento,ficará sujeito às penalidades previstas em Lei, como também aocancelamento de oficio desta empresa, por falta de interesse e sem o Alvara de Funcionamento.

SMF/NF aos 16/12/2016.

Claudio Jose FontanezAgente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal da Fazenda

__________________________________________________________________________

EDITAL A Prefeitura Municipal de Amparo, por meio do Agente de Fiscalização Municipal, Sr. Alex de

Toledo Jorge, lotado no Núcleo de Fiscalização – SMFO, vem por meio deste, solicitar ocomparecimento do representante legal da empresa “Bloco Forte Casa Forte Ltda ME, CNPJnº1363629/0001-10, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste, no AGILIZA, como escopo de tratar de assunto de vosso interesse, o qual está relacionado com o Processo Administrativonº4558/2011

O não comparecimento à este órgão no prazo estabelecido, acarretará no cancelamento “exofficio” de ofício da vossa inscrição municipal, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

Sem mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.Amparo/SP, 09 de janeiro de 2017

Alex de Toledo JorgeAgente de Fiscalização Municipal

Núcleo de FiscalizaçãoSecretaria Municipal da Fazenda e Orçamento

FAZENDA E ORÇAMENTO

AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 122/2016

AMANOEL SERGIO DA SILVA FERREIRAAv. José de Giuseppe, 243 – Residencial Santa Maria do AmparoAmparo – SP

Infração: Às 15:28 hs do dia 07/12/2016 foi constatado que a pessoa (empresa) acima citadapraticou a seguinte infração à legislação em vigor: Não atendeu a notificação nº 537/2016 quedetermina a solicitação do Certificado de Conclusão para o imóvel sito a Av. José de Giuseppe, 243 –Residencial Santa Maria do Amparo, infringindo o art. 67 da Lei Municipal 3.300/2007.

Multa: Embasado, assim, na legislação vigente, autuo o infrator supra mencionado aplicando-lhea multa de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), de acordo com o previsto no artigo 172 da Lei3.300/07 regulamentado pelo Decreto Municipal 5485/16, artigo 1º, item 5, grau mínimo, sob penade ser a mesma inscrita em dívida ativa e cobrada judicialmente.

Eu, Lilian Maria Pereira da Costa, Agente de Fiscalização Municipal, lavrei este auto e dou fé.

Observações:1- Aplicada a multa, não fica o infrator desobrigado do cumprimento da exigência que a houver

determinado, nem isento de novas multas em caso de permanência no descumprimento da exigênciaou de reincidência na infração.

2- Tem o infrator o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa à autoridade que confirmoua penalidade.

3- Aos que recolherem a multa, sem apresentação de defesa dentro do prazo de 15 (quinze) dias,será concedido um desconto de 30% (trinta por cento) do seu valor.

DESENVOLVIMENTO URBANO

4- Julgada improcedente a defesa, ou não sendo ela apresentada no prazo previsto, serãoconfirmados o auto de infração e a multa imposta, e intimado o infrator a recolhê-la dentro do prazode 5 (cinco) dias, sob pena do reconhecimento e confirmação da penalidade imposta, e da consequenteinscrição em dívida ativa.

5- O não recolhimento dos valores aos cofres públicos até o vencimento da autuação acarretarána inscrição dos valores em dívida ativa e posterior cobrança judicial, acrescido de correção monetáriae demais sanções previstas em lei.

6- A recusa por parte do infrator em assinar, não invalida o presente auto, como também suaassinatura não implica em confissão, nem a recusa agravará sua pena.

Amparo, 07 de dezembro de 2016

Lilian Maria Pereira da CostaAgente de Fiscalização Municipal

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

NOTIFICAÇÃO Nº 447/2016Prezado Sr.

Marcelo Ferreira Duarte

Referente ao Lote:Rua Lyndia bellix de Brito, 354 – Lote 19-B Quadra 22Jd. Silvestre IV – Amparo/SP.

Notificamos V. Sª a providenciar no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a Limpezado lote acima citado, com a remoção dos restos de capinação, entulhos e outros materiais que possamtornar o local insalubre, incluindo, se for o caso, viela sanitária.

Fica proibida a queimada ou descarte de materiais em áreas públicas;Conforme determina a Lei 2826/02 – Código de Posturas Municipal.Art. 37 - Os proprietários, titulares ou ocupantes de imóveis situados nos perímetros urbanos da

Cidade e dos Distritos, são obrigados a conservar e manter em perfeito estado e condição de limpezae de salubridade os respectivos prédios, pátios, quintais e terrenos.

O não atendimento ao Código de Posturas Municipal acarretará em pena de multa e a Prefeiturapoderá realizar a limpeza e executar a cobrança, de acordo com o valor estabelecido na Tabela depreços públicos.

Denise N. SilvaAgente de fiscalização municipal

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NOTIFICAÇÃO Nº 448/2016Prezado Sr.

Marcelo Ferreira Duarte

Referente ao Lote:Rua Lyndia bellix de Brito, 354 – Lote 19-A Quadra 22Jd. Silvestre IV – Amparo/SP.

Notificamos V. Sª a providenciar no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a Limpezado lote acima citado, com a remoção dos restos de capinação, entulhos e outros materiais que possamtornar o local insalubre, incluindo, se for o caso, viela sanitária.

Fica proibida a queimada ou descarte de materiais em áreas públicas;Conforme determina a Lei 2826/02 – Código de Posturas Municipal.Art. 37 - Os proprietários, titulares ou ocupantes de imóveis situados nos perímetros urbanos da

Cidade e dos Distritos, são obrigados a conservar e manter em perfeito estado e condição de limpezae de salubridade os respectivos prédios, pátios, quintais e terrenos.

O não atendimento ao Código de Posturas Municipal acarretará em pena de multa e a Prefeiturapoderá realizar a limpeza e executar a cobrança, de acordo com o valor estabelecido na Tabela depreços públicos.

Denise N. SilvaAgente de fiscalização municipal

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AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTAAIIM – Nº 040/2016

Nome/Razão Social: João Marcos Rodrigues da Silva e Valmir de Souza GomesCPF/CNPJ nº: 120.397.718-24 RG/IM nº:Endereço: Carlos Antonio Brait, 87 Bairro: Res. Santa Maria do Amparo Cidade: Amparo/SP


INFRAÇÃO:Às 10:30 hs do dia 01/12/16 foi constatado que a pessoa físicaacima citada praticou a seguinte infração à legislação em vigor:

Por descumprimento do artigo 37 da Lei Municipal 2826/02, que determina que os proprietários,titulares ou ocupantes de imóveis situados nos perímetros urbanos da Cidade e dos Distritos sãoobrigados a conservar e manter em perfeito estado e condição de limpeza e de salubridade os respectivosprédios, pátios, quintais e terrenos.

Imóvel da Rua Carlos Antonio Brait, Lote 13-B Quadra E, Res. Santa Maria do Amparo, Amparo,/SP.

Demais informações pertinentes: Notificação 416/16. Área do lote: 126m².MULTA:Embasado, assim, na legislação vigente, autuo o(a) infrator(a) supra mencionado aplicando-lhe a

multa de R$ 252,00 (Duzentos e cinqüenta e dois reais).De acordo com o previsto no (a) Artigo 234-A da Lei 2826/02. Decreto Municipal 5248 de 12/

03/2015.Sob pena de ser a mesma inscrita em dívida ativa e cobrada judicialmente.Eu, Denise N. da Silva, Agente de Fiscalização Municipal, lavrei este auto, dou fé e assino.OBSERVAÇÕES:1 - Aplicada a multa, não fica o infrator desobrigado do cumprimento da exigência que a houver


2 - Tem o infrator o prazo de 15 (QUINZE) dias, para apresentar defesa à autoridade queconfirmou a penalidade.

3 - Aos que recolherem a multa, sem apresentação de defesa dentro do prazo de 15 (QUINZE)dias, será concedido um desconto de 30% (trinta por cento) do seu valor.

4 - Julgada improcedente a defesa, ou não sendo ela apresentada no prazo previsto, serãoconfirmados o auto de infração e a multa imposta, e intimado o infrator a recolhê-la dentro do prazode 05 (CINCO) dias, sob pena do reconhecimento e confirmação da penalidade imposta, e daconseqüente inscrição em dívida ativa.

5 – O não recolhimento dos valores aos cofres públicos até o vencimento da autuação acarretarána inscrição dos valores em dívida ativa e posterior cobrança judicial, acrescido de correção monetáriae demais sanções previstas em lei.

6 - A recusa por parte do infrator em assinar, não invalida o presente auto, como também suaassinatura não implica em confissão, nem a recusa agravará sua pena.

DES. SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA

INSTRUMENTO Nº 022/2017Autorizado no Processo administrativo nº 11331/2016TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMPARO,

PRIMEIRA CONCEDENTE POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI) - EO LAR DOS VELHOS DE AMPARO, SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETO OACOLHIMENTO DE IDOSOS EM REGIME DE ABRIGO INSTITUCIONAL E OFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS, ROMPIDOS, PARA UMAVIDA SAUDAVEL E ATIVA.

Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.

INSTRUMENTO Nº. 021/2017.Autorizado no Processo nº. 11822/2016.TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO,

POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E A ASSOCIAÇÃOFRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVINA PROVIDÊNCIA (CASA LAR) – SEGUNDACONVENENTE, TENDO POR OBJETO: GARANTIR O ACOLHIMENTO EM REGIME DEABRIGO INSTITUCIONAL AS ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 14 (QUATORZE) A 18(DEZOITO) ANOS DE IDADE, CUJOS DIREITOS BÁSICOS TENHAM SIDO VIOLADOS E, OU,AMEAÇADOS, COM O INTUITO DE GARANTIR OS DIREITOS, A BUSCA A DIGNIDADE E ACIDADANIA.

Valor: R$ 158.000,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.

INSTRUMENTO Nº. 020/2017Autorizado no Processo nº. 11367/2016TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO,

POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E A CASA DEACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL AMPARENSE (CARISMA), SEGUNDACONVENENTE - TENDO POR OBJETO: O ACOLHIMENTO EM SISTEMA DE ABRIGOINSTITUCIONAL, REESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E REINSERÇÃOSOCIAL.

Valor: R$ 128.000,00 (Cento e Vinte e Oito Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017

INSTRUMENTO Nº. 015/2017Autorizado no Processo nº. 11362/2016TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO, POR

INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CIDADANIA ESEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E A AÇÃO SOCIAL DE AMPARO – SEGUNDACONVENENTE, TENDO POR OBJETO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. ESTIMULARPOTENCIAIS E PROMOVER AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES,JOVENS, ADULTOS, FAMILIARES E COMUNIDADE ATRAVÉS DE PROGRAMAS E PROJETOSSOCIOEDUCATIVOS VOLTADOS A INCLUSÃO, A PREVENÇÃO E A ATIVIDADE ESPORTIVA,UTILIZANDO A DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO E A PRATICA DE VALORES.

Valor: R$ 94.000,00 (Noventa e Quatro Mil Reais).Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.

INSTRUMENTO Nº. 017/2017Autorizado no Processo nº. 11364/2016TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARPO,

POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E A CASA DO CAMINHOPAULO DE TARSO – SEGUNDA CONVENENTE - TENDO POR OBJETO: PROTEÇÃO SOCIALDE ALTA COMPLEXIDADE, CASA DE PASSAGEM, ACOLHIMENTO EM REGIME DEPERNOITE PARA INDIVÍDUOS E, OU, FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA CONTRIBUINDOPARA PREVENÇÃO DE AGRAVAMENTO DE SITUAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA E RUPTURA DEVÍNCULOS.

Valor: R$ 142.000,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.


POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E A ASSOCIAÇÃOFRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVINA PROVIDÊNCIA (LAR ESCOLA) – SEGUNDACONVENENTE, TENDO POR OBJETO: O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PROPICIANDOA PROTEÇÃO AOS DIREITOS E ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTESNA FAIXA ETÁRIA DE 0 (ZERO) A 14 (QUATORZE) ANOS COMPLETOS, ENCAMINHADOSPELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, CUJOS DIREITOS BÁSICOS TENHAM SIDOVIOLADOS E, OU, AMEAÇADOS

Valor: R$ 154.000,00 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.


POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE – E O LAR DOS VELHOSDE AMPARO – SEGUNDA CONVENENTE, TENDO POR OBJETO: O ACOLHIMENTO DEIDOSOS, EM REGIME DE ABRIGO, PROMOVENDO O BEM ESTAR, VISANDO UMA VELHICESAUDÁVEL E TRANQUILA.

Valor: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017


POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E O MOVIMENTO DEAÇÃO RURAL DO BAIRRO DO PANTALEÃO (MARP) – SEGUNDA CONVENENTE - TENDOPOR OBJETO: A CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES AS FAMÍLIAS BUSCANDO A PROMOÇÃOSOCIAL E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DE PROJETOS DEENFRENTAMENTO A POBREZA E AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL.

Valor: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017


POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E A ASSOCIAÇÃO DASDAMAS DE CARIDADE – SEGUNDA CONVENENTE, TENDO POR OBJETO: PROPICIAR ASCRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 06 (SEIS) A 17 (DEZESSETE), 18 (DEZOITO) A 29 (VINTEE NOVE), 30 (TRINTA) A 59 (CINQUENTA E NOVE) ANOS) E SEUS FAMILIARES, ESTRATÉGIASQUE VISEM SUA PROTEÇÃO, SOCIALIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOSFAMILIARES E COMUNITÁRIOS.

Valor: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017



POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E A CRECHE SÃOCRISTÓVÃO – SEGUNDA CONVENENTE, TENDO POR OBJETO: ATENDER CRIANÇAS EADOLESCENTES DE 06(SEIS) ANOS Á 12(DOZE) ANOS NO CONTRATURNOESCOLAR,VISANDO CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO COM CAPACIDADE CRITICA ECRIATIVA,CONSCIENTES E CAPAZES DE PARTICIPAR DA SOCIEDADE, SUA PROTEÇÃO,SOCIALIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES, SOCIAIS ECOMUNITÁRIOS EM QUE ESTÃO INSERIDOS,DE FORMA INTEGRA E OFERECENDO ASCRIANÇAS E ADOLESCENTES UMA OPORTUNIDADE.

Valor: R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.


POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E A ASSOCIAÇÃO GUARDAMIRIM DE AMPARO – SEGUNDA CONVENENTE, TENDO POR OBJETO: Serviço de Convivênciae Fortalecimento de vínculos familiares, sociais e comunitários para jovens de 15 (quinze) a 17(dezessete) anos e ações de inclusão produtiva através da formação para o mundo do trabalho.

Valor: R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.


POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E ASSOCIAÇÃO MULHERUNIMED AMPARO (AMU) – SEGUNDA CONVENENTE, TENDO POR OBJETO: DESENVOLVERAS HABILIDADES COGNITIVAS E AS HABILIDADES ESPECIFICAS PARA A LEITURA EESCRITA PELO SISTEMA BRAILE NOS DEFICIENTES VISUAIS.

Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017


POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E A ASSOCIAÇÃO AÇÃOMÚTUA DE AMOR E RESTAURAÇÃO (AMAR)- VILA DAS PEDRAS – SEGUNDA CONVENENTE- TENDO POR OBJETO: PROPICIAR A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E SEUS FAMILIARES,ESTRATÉGIAS QUE VISEM SUA PROTEÇÃO, SOCIALIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DOSVÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS

Valor: R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017

INSTRUMENTO Nº. 012/2017Autorizado no Processo Administrativo nº. 11359/2016TERMO DE COLABORAÇAÕ QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO,

POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONCEDENTE E ASSOCIAÇÃO AÇÃO MÚTUA DEAMOR E RESTAURAÇÃO - AMAR –ABRIGO SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETOSERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLECENTES DE 12 A 17 ANOS E 11MESES DO SEXO MASCULINO, EM SITUAÇÕES DE VUNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL EPESSOAL.

Valor: R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017

INSTRUMENTO Nº. 014/2017Autorizado no Processo Administrativo nº. 11361/2016TERMO DE COALBORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO

POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E O SERVIÇO ESPIRITA DEPROTEÇÃO A INFÂNCIA (SEPI) – SEGUNDA CONVENENTE, TENDO POR OBJETO: OATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 10 (DEZ) A 14 (QUATORZE) ANOS E 11(ONZE) MESES ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DEVÍNCULOS.

Valor: R$ 88.000,00 (Oitenta e Oito Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017

INSTRUMENTO Nº. 007/2017Autorizado no Processo Administrativo nº. 11352/2016.TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO

POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E O EDUCANDÁRIO NOSSASENHORA DO AMPARO – SEGUNDA CONVENENTE, TENDO POR OBJETO: ATENDERCRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 06 (SEIS) A 15 (QUINZE) ANOS,CONTRIBUINDO PARA A INCLUSÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDAATRAVÉS DAS ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E O DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOSFAMILIARES E COMUNITÁRIOS.

Valor: R$ 164.000,00 (Cento e Sessenta e Quatro Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.INSTRUMENTO Nº. 008/2017Autorizado no Processo Administrativo nº 11355/2016TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO

POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL,CIDADANIA E SEGURANÇA – PRIMEIRA CONVENENTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAISE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) – SEGUNDA CONVENENTE, TENDO POR OBJETO:O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM 18 A 29 ANOS E 30 (TRINTA)ANOS DE IDADE VISANDO PROMOVER AUTONOMIA, MELHORIA DA QUALIDADE DEVIDA, FORTALECIMENTO FAMILIAR E COMUNITÁRIO.

Valor: R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017

INSTRUMENTO Nº. 023/2017.Autorizado no Processo administrativo nº. 11332/2016.TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO,

DENOMINDA PRIMEIRA CONCEDENTE, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E A ASSOCIAÇÃO DEEDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA SANTA CATARINA DE SENA, DENOMINADA SEGUNDAPROPONENTE, TENDO POR OBJETO ATENDER CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DEVULNERABILIDADE, E OU RISCO SOCIAL, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTOINTEGRAL DESTAS CRIANÇAS EM SEUS ASPECTOS: SOCIAL, PSICOLÓGICO, COGNITIVO,FÍSICO, MOTOR E EMOCIONAL, ATRAVÉS DO PROJETO “EDUCANDO MENTES ECORAÇÕES”.

Valor: R$ 12.000,00(Doze Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017

INSTRUMENTO Nº 024/2017.Autorizado no Processo Administrativo nº. 11333/2016.TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO,

POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE (CMDCA) – PRIMEIRA CONCEDENTE E A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DEASSISTÊNCIA SOCIAL DIVINA PROVIDÊNCIA-LAR ESCOLA – SEGUNDA PROPONENTE,TENDO POR OBJETO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PROPICIANDO A PROTEÇÃOAOS DIREITOS E ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXAETÁRIA DE 0 (ZERO) A 13 (TREZE) ANOS E 11 (ONZE) MESES,DO SEXO FEMININO E DE0(ZERO) Á 11(ONZE) ANOS E 11(ONZE) MESES DO SEXO MASCULINO, , ENCAMINHADOSPELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, CUJOS DIREITOS BÁSICOS TENHAM SIDOVIOLADOS E, OU, AMEAÇADOS.

Valor: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017


DENOMINADA PRIMEIRA CONCEDENTE, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E A CRECHE SANTA RITA DECASSIA DE AMPARO, DENOMINADA SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETOATENDER CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E, OU, VULNERABILIDADE SOCIALPROPORCIONANDO-LHES OPORTUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,PSICOLÓGICO, COGNITIVO, FÍSICO, MOTOR E EMOCIONAL, ATRAVÉS DO PROJETO “MEIOANO DE VIDA”.

Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017


PRIMEIRA CONCEDENTE, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE,SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETO PREPARAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTESPARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS AUDIOVISUAIS, INCENTIVANDO A AUTONOMIADO INDIVÍDUO, PARA CUMPRIMENTO DO PROJETO “SOM E MOVIMENTO NACOMUNIDADE”.

Valor: R$ 9.0000,00 (Nove Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017



PRIMEIRA CONCEDENTE, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS DE AMPARO, SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETODESENVOLVER O ALUNO EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, EMOCIONAIS, INTELECTUAIS ESOCIAIS, ATRAVÉS DO PROJETO “CURRICULO FUNCIONAL NATURAL E ORIENTAÇÃOPARA O TRABALHO”.

Valor: R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017


PRIMEIRA CONCEDENTE, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E A ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE AMPARO,SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETO A PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO PARA OTRABALHO ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO INTECTUAL, FÍSICO, EMOCIONAL ESOCIAL DE ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E, OU RISCO SOCIAL,POR MEIO DO PROJETO DE “FORMAÇÃO DO JOVEM APRENDIZ”.

Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017

INSTRUMENTO Nº. 029/2017.Autorizado no Processo Administrativo nº. 11338/2016.TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO,

PRIMEIRA CONCEDENTE, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DOAMPARO, SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DASHABILIDADES SOCIAIS, ARTÍSTICAS E MANUAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES,OFERECENDO-LHES CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO E PSÍQUICO ATRAVÉSDO PROJETO “PROMOVENDO O FUTURO”.

Valor: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017


PRIMEIRA CONCEDENTE, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E A ASSOCIAÇÃO MULHER UNIMED AMPARO– AMU SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETO DESENVOLVER AS HABILIDADESCOGNITIVAS E MOTORAS DOS DEFICIENTES VISUAIS, PARA FACILITAR A APRENDIZAGEME DAR SUPORTE ÀS ESCOLAS REGULARES ONDE OS ASSISTIDOS ESTÃO INSERIDOS,ATRAVÉS DO PROJETO “APOIO PEDAGÓGICO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS”.

Valor: R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017


PRIMEIRA CONCEDENTE, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E A AÇÃO SOCIAL DE AMPARO, SEGUNDAPROPONENTE, TENDO POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS COMCUNHO EDUCACIONAL, PREVENTIVO E SOCIOEDUCATIVO ÀS CRIANÇAS EADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, PARA CUMPRIMENTO DO PROJETO“PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE – REDE DE APOIO PROGRAMA CAJU”.

Valor: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017


PRIMEIRA CONCEDENTE, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E O SERVIÇO ESPÍRITA DE PROTEÇÃO ÀINFÂNCIA - SEPI, SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETO PROMOVER A CIDADANIAPOR MEIO DE ESTIMULO A CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOSFAMILIARES E SOCIAIS. APOIAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA ATRAVÉSDO PROJETO “CIDADÃO DO AMANHÃ”.

Valor: R$ 286.000,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017


PRIMEIRA CONCEDENTE POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E O MOVIMENTO DE AÇÃO RURAL DOBAIRRO DO PANTALEÃO, SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETO OFERECER ACRIANÇA E AO ADOLESCENTE OPORTUNIDADE PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRALATRAVÉS DE SITUAÇÕES QUE ESTIMULEM A EXPRESSÃO, O RELACIONAMENTO, ACRIATIVIDADE E A REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA POR MEIO DOPROJETO “CIRANDA CONTENTE”.

Valor: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017

INSTRUMENTO Nº. 034/2017.Autorizado no Processo administrativo nº. 11349/2016.TERMO DE COLABORAÇAÕ QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO,

PRIMEIRA CONCEDENTE, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E A CRECHE SÃO CRISTÓVÃO, SEGUNDAPROPONENTE, TENDO POR OBJETO ATENDER CRIANÇAS DE 6(SEIS) ANOS Á 12(DOZE)ANOS, DE AMBOS OS SEXOS EM SITUAÇÃO DE RISCO,VISANDO PROPICIAR A VIVÊNCIACOM OUTROS CONTXTOS SÓCIOS-CULTARAIS,DESTACANDO TAMBÉM A OPORTUNIDADEPARA O SOCIALIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE VINCULOS FAMILIARES ECOMUNITÁRIOS, ATRAVÉS DO PROJETO “PROJETO+BRINCAR”

Valor: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017

EDUCAÇÃO


POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PRIMEIRA CONCEDENTEE A CRECHE SÃO CRISTÓVÃO – SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POR OBJETO: ATENDERCRIANÇAS ENTRE 0(ZERO) Á 2(DOIS) ANOS E 11(ONZE) MESES, CUJAS MÃES TRABALHAMFORA DO LAR, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA NOS ASPECTOSFÍSICO, PSICOLÓGICO, INTELECTUAL, SOCIAL E ÉTICO, COMPLEMENTANDO A AÇÃODA FAMÍLIA E DO MEIO ONDE ESTÃO INSERIDOS.

Valor: R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.

INSTRUMENTO Nº. 002/2017.Autorizado no Processo Administrativo nº. 11761/2016.TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AMPARO

POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PRIMEIRA CONCEDENTEE O SERVIÇO ESPIRITA DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA – SEGUNDA PROPONENTE, TENDOPOR OBJETO: O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 11 (ONZE) MESES A 02 (DOIS) ANOS E 11(ONZE) MESES, ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇANOS ASPECTOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, INTELECTUAL, SOCIAL E ÉTICO,COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DO MEIO ONDE ESTÃO INSERIDOS.

Valor: R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017


POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PRIMEIRA CONCEDENTEE A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA SANTA CATARINA DE SENA – SEGUNDAPROPONENTE, TENDO POR OBJETO: A FINALIDADE DESENVOLVER INTEGRALMENTEEM SEUS ALUNOS OS ASPECTOS FISÌCOS, PSCOLÓGICOS, INETELECTUAL E SOCIAL.

Valor: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais).Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.


POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PRIMEIRA CONCEDENTEE A CRECHE SANTA RITA DE CÁSSIA DE AMPARO – SEGUNDA PROPONENTE, TENDO POROBJETO: ATENDER CRIANÇAS DE 1(UM) ANO E 09(NOVE) MESES Á 02(DOIS) ANOS E11(ONZE) MESES, CUJAS MÃES TRABALHAM FORA DO LAR, PROMOVER ODESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA NOS ASPECTOS FÍSICO, PSICOLÓGICO,INTELECTUAL, SOCIAL E ÉTICO, COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DO MEIOONDE ESTÃO INSERIDOS.


Valor: R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.


POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PRIMEIRA CONCEDENTEE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE – SEGUNDA PROPONENTE,TENDO POR OBJETO: O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA DE 0(ZERO) Á 5(CINCO) ANOS E 11 (ONZE) MESES, EM SEUS ASPECTOSFISICOS,EMOCIONAIS,INTELECTUAIS E SOCIAIS,CONTEMPLANDO A AÇAO DA FAMILIAE DA COMUNIDADE.

Valor: R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais)Vigência: 02/01/2017 á 31/12/2017.

AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 122/2016

AMANOEL SERGIO DA SILVA FERREIRAAv. José de Giuseppe, 243 – Residencial Santa Maria do AmparoAmparo – SP

Infração: Às 15:28 hs do dia 07/12/2016 foi constatado que a pessoa (empresa) acima citadapraticou a seguinte infração à legislação em vigor: Não atendeu a notificação nº 537/2016 quedetermina a solicitação do Certificado de Conclusão para o imóvel sito a Av. José de Giuseppe, 243 –Residencial Santa Maria do Amparo, infringindo o art. 67 da Lei Municipal 3.300/2007.

Multa: Embasado, assim, na legislação vigente, autuo o infrator supra mencionado aplicando-lhea multa de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), de acordo com o previsto no artigo 172 da Lei3.300/07 regulamentado pelo Decreto Municipal 5485/16, artigo 1º, item 5, grau mínimo, sob penade ser a mesma inscrita em dívida ativa e cobrada judicialmente.

Eu, Lilian Maria Pereira da Costa, Agente de Fiscalização Municipal, lavrei este auto e dou fé.

Observações:1- Aplicada a multa, não fica o infrator desobrigado do cumprimento da exigência que a houver


2- Tem o infrator o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa à autoridade que confirmoua penalidade.

3- Aos que recolherem a multa, sem apresentação de defesa dentro do prazo de 15 (quinze) dias,será concedido um desconto de 30% (trinta por cento) do seu valor.

4- Julgada improcedente a defesa, ou não sendo ela apresentada no prazo previsto, serãoconfirmados o auto de infração e a multa imposta, e intimado o infrator a recolhê-la dentro do prazode 5 (cinco) dias, sob pena do reconhecimento e confirmação da penalidade imposta, e da consequenteinscrição em dívida ativa.

5- O não recolhimento dos valores aos cofres públicos até o vencimento da autuação acarretarána inscrição dos valores em dívida ativa e posterior cobrança judicial, acrescido de correção monetáriae demais sanções previstas em lei.

6- A recusa por parte do infrator em assinar, não invalida o presente auto, como também suaassinatura não implica em confissão, nem a recusa agravará sua pena.

Amparo, 07 de dezembro de 2016

Lilian Maria Pereira da CostaAgente de Fiscalização Municipal

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

DESENVOLVIMENTO URBANO

SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMPARO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDERENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDA

Proc: 92-9/2017-Santa Casa Anna CintraLicença de Funcionamento nº 350190501-861-000014-1-4(atividades de atendimento hospitalar

-exceto pronto socorro e unidades para atendimento de urgência)Resp. Legal: Fernando Antonio Amaral NóbregaResp. Técnico: André Gustavo Cunha Trolezi CRM nº 97.668

Proc:247-9/2017-Metalurgica Pacetta LdtaLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000509-1-1(atividade médica ambulatorial restrita

a consulta)Resp. Legal: Fernando Pacetta GiomettiResp. Técnico: Ronaldo Recchia CRM nº 32.946

Proc: 238-8/2017-Bianca Batoni MartinsLicença de Funcionamento nº 350190501-865-000066-1-0 (serviço de fisioterapia)Resp. Legal: Bianca Batoni MartinsResp. Técnico: Bianca Batoni Martins CREFITO nº 64.387-F

SETOR ODONTOLÓGICORENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDA

Proc: 128-1/2017- Thaís Iná RioloLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000058-1-9 (clínica odontológica do tipo I)Resp. Legal: Thaís Iná RioloResp. Técnico: Thaís Iná Riolo CRO 59.167

Proc: 128-1/2017- Thaís Iná RioloLicença de Funcionamento nº 350190501-851-000043-1-6 (raio x odontológico)Resp. Legal: Thaís Iná RioloResp. Técnico: Thaís Iná Riolo CRO 59.167

Proc: 142-2/2017- Walter GotardeloLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000047-1-5 (consultório odontológico do tipo I)Resp. Legal: Walter GotardeloResp. Técnico: Walter Gotardelo CRO 12.955

Proc: 142-2/2017- Walter GotardeloLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000048-1-2 (raio x odontológico)Resp. Legal: Walter GotardeloResp. Técnico: Walter Gotardelo CRO 12.955

Proc: 125-7/2017- Joseane TeixeiraLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000043-1-6 (consultório odontológico do tipo I)Resp. Legal: Joseane TeixeiraResp. Técnico: Joseane Teixeira CRO 35.723

Proc: 125-7/2017- Joseane TeixeiraLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000044-1-3 (raio x odontológico)Resp. Legal: Joseane TeixeiraResp. Técnico: Joseane Teixeira CRO 35.723

Proc: 128-1/2017- Ana Lúcia Zanarella CruzLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000386-1-0 (clínica odontológica do tipo I)Resp. Legal: Ana Lúcia Zanarella CruzResp. Técnico: Ana Lúcia Zanarella Cruz CRO 91.790

Proc: 128-1/2017- Ana Lúcia Zanarella CruzLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000387-1-7 (raio x odontológico)Resp. Legal: Ana Lúcia Zanarella CruzResp. Técnico: Ana Lúcia Zanarella Cruz CRO 91.790

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINICIAL DEFERIDA

Proc: 4352-7/2015- Gabriela de Andrade MarcelinoLicença de Funcionamento nº 350190501-960-000691-2-4 (atividades de estética e outros

serviços de cuidados com a beleza)Resp. Legal: Gabriela de Andrade MarcelinoProc: 12753-6/2015- ACL Duran Comércio e Produções Photográficas Ltda MELicença de Funcionamento nº 350190501-562-000145-1-6 (serviços de alimentação para eventos

e recepções - bufê)Resp. Legal: Eduardo Duran

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAISDEFERIDA

Proc: 11084-5/2016- Produtos de Limpeza Bé Ltda - EPPLicença de Funcionamento nº 350190501-206-000001-1-6 (fabricação de produtos de limpeza

e polimento)Resp. Rodrigo Franco de Oliveira CardosoBaixa de Resp. Técnica de: Alice Bortolotto Valsechi CRQ 04485708Assunção de Resp. Técnica de: Taís Morais CRQ 04494273

Proc: 11259-3/2016- Clínica Brusasco de Amparo Ltda-MELicença de Funcionamento nº 350190501-864-000034-1-7 (serviços de diagnóstico por imagem

com uso de radiação ionizante – exceto tomografia)


Resp. Legal:Daisy Gonçalves Fonseca BrusascoRazão social anterior: Cliníca Bruzasco de Amparo LtdaRazão social atual: Clínica Brusasco de Amparo Ltda-ME

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDA

Proc: nº 10478-2/2015- Juliano Cappi 318.360.608-90Resp. Legal: Juliano Cappi

Proc: nº 2650-4/2016- Juliano Alves Pacheco de Macedo 337.650.018-56Resp. Legal: Juliano Alves Pacheco de Macedo

Proc: nº 4750-2/2015- Anselmo Fernando Lindo do Carmo 187.705.598-05Resp. Legal: Anselmo Fernando Lindo do Carmo

Proc: nº 1986-3/2016-Marcos Paulo de Oliveira Raimundo 282.488.018-02Resp. Legal: Marcos Paulo de Oliveira Raimundo

Proc: nº 1657-0/2016-Gilmário Oliveira Santos 312.168.528-71Resp. Legal: Gilmário Oliveira Santos

Proc: nº 9816-9/2014-Priscila Cristina de Souza 378.717.108-85Resp. Legal: Priscila Cristina de Souza

Proc: nº 992-2/2016-Suelen Roberta da Silva 364.359.308-21Resp. Legal: Suelen Roberta da Silva

Proc: nº 10113-8/2014-Thaís de Godoy Panagio 484.405.768-54Resp. Legal: Thaís de Godoy Panagio

Proc: nº 4133-1/2015-Claudio Fonseca Diniz Junior 402.227.878-13Resp. Legal: Claudio Fonseca Diniz Junior

Proc: nº 11037-5/2015-Josafa dos Santos Lopes 365.785.668-48Resp. Legal: Josafa dos Santos Lopes

Proc: nº 931-0/2016-Fabiola Aparecida Lima Moreira de Almeida 222.696.618-85Resp. Legal: Fabiola Aparecida Lima Moreira de Almeida

Proc: nº 11108-2/2016-Luciano Velloso dos Santos 134.827.926-58Resp. Legal: Luciano Velloso dos Santos

Proc: nº 11520-0/2015-Denis Henrique Mistrelli de Lima 434.406.888-28Resp. Legal: Denis Henrique Mistrelli de Lima

Proc: nº 12761-9/2015-Ronaldo dos Santos Lopes 336.817.988-85Resp. Legal: Ronaldo dos Santos Lopes

Proc: nº 11230-6/2015-Orlando Ribeiro Lima Neto 498.221.758-09Resp. Legal: Orlando Ribeiro de Lima Neto

Proc: nº 152-3/2016-Ana Claudia de Souza 380.506.328-81Resp. Legal: Ana Claudia de Souza

Proc: nº 6623-9/2015-Pamela Diellen Pereira 407.370.518-09Resp. Legal: Pamella Diellen Pereira

Proc: nº 11382-8/2014-Clissia Nunes Borges 263.249.688-80Resp. Legal: Clissia Nunes Borges

Proc: nº 2016-8/2016-Ademir Antonio da Silva 581.615.629-20Resp. Legal: Ademir Antonio da Silva

Proc: nº 13044-9/2015-Regiane Aparecida Rombi 225.166.998-16Resp. Legal: Regiane Aparecida Rombi

Proc: nº 6335-8/2016-Roseli Aparecida de Almeida Gonçalves Dias 120.275.168-75Resp. Legal: Roseli Aparecida de Almeida Gonçalves Dias

OUTROS PROCESSOS

Proc: nº 94-5/2017 Drogaria de Amparo Ltda-EPPTRM-001-A nº 2056 (inutilização de medicamento)

IMPORTANTE

De acordo com a Portaria MS/SAS 376 de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00, todos os Serviços de Saúdetem obrigatoriedade de realizar seu cadastro no CNES em todo o território Nacional.

Solicitamos que ao retirar sua Licença de funcionamento junto ao AGILIZA, procurar o setor responsável(SMS–UAC), para cadastrar ou atualizar o CNES.

PROCURE O SETOR DO AGILIZA PARA ORIENTAÇÕES QUANTO A RETIRADA DE SUA LICENÇADE FUNCIONAMENTO

Amparo, 17 de janeiro de 2017

Marina Leitão DavidCoordenadora do Núcleo de Vigilância em Saúde

CONTRATO Nº 038/2017.OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O

MUNICÍPIO DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A EMPRESA BANCODO BRASIL S.A., ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇASPARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO PREGÃOPRESENCIAL Nº 079/2016, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A.PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura em 04/01/2017 e

término em 04/01/2018.VALOR: R$ 567.000,00.Amparo, 04 de janeiro de 2.017.

TERMO DE RETIFICAÇÃOTERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 396/2016 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº

008/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8221/2016 – CONTRATADO: ROMME CONSTRUTORALTDA. - ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DEALARGAMETNO DAS CALÇADAS PARA ACESSIBILIDADE DAS RUAS CENTRAIS DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRANECESSÁRIOS.

O Prefeito Municipal em uso de suas atribuições, informa a todos os interessados sobre a retificaçãodo conteúdo no que se refere ao VALOR - publicado no Jornal Oficial de Amparo no dia 09/12/2016,página nº 09.

ONDE SE LÊ.VALOR: R$ 192.214,10.LEIA-SÊ.VALOR: R$ 164.958,93.O teor das demais informações permanecem como foram disponibilizadas anteriormente.Amparo, 17 de janeiro de 2017.LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃORATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, atendidos os

requisitos do inciso III, do artigo 25 do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação porINEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa CASCABUM PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA– ME., para apresentação do show artístico “HOMEM DE LATA” a ser realizado no dia 25 defevereiro de 2017, no Palco Cultura, na Programação de Carnaval do Município de Amparo, no valorcorrespondente à R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

Publique-se.Em 19 de janeiro de 2017.LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃORATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, atendidos os

requisitos do inciso I, do artigo 25 do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação porINEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa EDITORA NDJ LTDA., para serviços de períodicose anuidades - Boletins Jurídicos de Direito Municipal, Direito Administrativo, Licitações e Contratos,no valor correspondente à de R$ 28.740,00 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta reais).

Publique-se.Em 19 de janeiro de 2017.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

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LICITAÇÃO:- Processo Nº 11963/2016 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 007/17- OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualcontratação futura de empresa especializada em segurança para diversos eventos realizados peloMunicípio de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 03/02/2017 às09h00 – Edital disponível a partir de 23/01/2017 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br oumediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparodas 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817- 9281 e 3817-9247 ou e-mail:[email protected]. Publique-se.

Amparo, 20 de janeiro de 2017Arlindo Jorge JuniorDiretor do Departamento de Suprimentos.

LICITAÇÃO:- Processo Nº 12228/2016 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 006/17- OBJETO:- Aquisição de etanol e gasolina paraabastecimento dos veículos do município de Amparo/SP, conforme Edital, Anexos e Minuta deContrato. DATA DE ENCERRAMENTO:- 02/02/2017 às 09h00 – Edital disponível a partir de 23/01/2017 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa noDepartamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 16:00 horas.INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817- 9281 e 3817-9247 ou e-mail: [email protected].

Amparo, 20 de janeiro de 2017Arlindo Jorge JuniorDiretor do Departamento de Suprimentos.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017

Aos dezesseis dias de janeiro do ano de dois mil e dezessete no Município de Amparo, CNPJ nº43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, oPrefeito Sr. LUIZ OSCAR VITALE JACOB, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, DecretoMunicipal nº 4306 de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação dasPropostas apresentadas, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃOFUTURA DE COMPOSTO LÁCTEO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, a ser utilizado por esta Prefeitura, durante o período de 12 (doze)meses, oferecido pela empresa: DU’ PAPI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP – CNPJ21.541.210/0001-67, classificada em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s)discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 083/2016.

DU’ PAPI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP

Local de entrega: As entregas serão realizadas conforme programação de datas e quantidades,somente às quartas, quintas e sextas-feiras no Departamento de Alimentação Escolar, localizada aAvenida Bernardino de Campos, 725 - Amparo/SP

Prazo de entrega: entregas parciais pelo período de 12 (doze) meses em até 05 (cinco) dias acontar do recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pelo Departamento de Suprimentos.

Condições de pagamento: Após cada entrega, aprovação da Secretaria solicitante e em até 15(quinze) dias do recebimento da Nota Fiscal eletrônica.

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da presente Ata de Registrode Preços, conforme Lei Federal nº 10.192/2001.

As empresas detentoras do registro assumem o compromisso de fornecer os materiais solicitados,nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Suprimentos, nascondições constantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Os preços registrados nesta Ata poderão ser cancelados por determinação da Prefeitura Municipalde Amparo, após comunicação à detentora, presentes as razões de interesse público, devidamentecomprovadas em processo administrativo próprio, e pela detentora, mediante solicitação ecomprovação da ocorrência de caso fortuito ou fato superveniente que venha a comprometer aperfeita execução contratual.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no edital, relativas aofornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas no item 13 do Edital.

Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa,será competente o foro da Comarca de Amparo.


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Aos dezessete dias de janeiro do ano de dois mil e dezessete no Município de Amparo, CNPJ nº43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, oPrefeito Sr. LUIZ OSCAR VITALE JACOB, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, DecretoMunicipal nº 4306 de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação dasPropostas apresentadas, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃOFUTURA DE CASCALHO PARA USO NA MANUTENÇÃO E REPARO DE ESTRADAS RURAISE LOTEAMENTOS NÃO ASFALTADOS DO MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, a ser utilizado por estaPrefeitura, durante o período de 12 (doze) meses, oferecido pela empresa: GRAMACON COMERCIODE GRAMA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 65.723.520/0001-78, classificadaem primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadas as condiçõesdo Edital que rege o Pregão Presencial nº 086/2016.

GRAMACON COMERCIO DE GRAMA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA


Local de entrega: o cascalho será retirado no local de fornecimento da empresa vencedora.Prazo de entrega: retiradas parciais pelo período de 12 (doze) meses em até 5 (cinco) dias a contar

do recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pelo Departamento de Suprimentos.Condições de pagamento: Após cada entrega será emitido comprovante de carregamento da

contratada e, com aprovação da Secretaria solicitante, o fechamento total no último dia de cada mêscom o pagamento até 15 (quinze) dias do recebimento da Nota Fiscal eletrônica..







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Aos dezoito dias de janeiro do ano de dois mil e dezessete no Município de Amparo, CNPJ nº43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, oPrefeito Sr. LUIZ OSCAR VITALE JACOB, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, DecretoMunicipal nº 4306 de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação dasPropostas apresentadas, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃOFUTURA DE MATERIAIS PARA ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, a serutilizado por esta Prefeitura, durante o período de 12 (doze) meses, oferecido pela empresa: ICOCITALARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - CNPJ: 50.309.137/0001-09, classificada em primeiro lugarpara fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadas as condições do Edital que regeo Pregão Presencial nº 087/2016.

ICOCITAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Local de entrega: As entregas serão realizadas no Pátio de cascalho da Prefeitura, localizada aAvenida Pref. Raul de Oliveira Fagundes, 1095 - Amparo/SP.

Prazo de entrega: entregas parciais pelo período de 12 (doze) meses em até 10 (dez) dias a contardo recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pelo Departamento de Suprimentos.








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Aos dezenove dias de janeiro do ano de dois mil e dezessete no Município de Amparo, CNPJ nº43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, oPrefeito Sr. LUIZ OSCAR VITALE JACOB, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, DecretoMunicipal nº 4306 de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação dasPropostas apresentadas, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃOFUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃODE ENVELOPES TIMBRADOS PARA UTILIZAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, a ser utilizado por esta Prefeitura, durante o período de 12 (doze)meses, oferecido pelas empresas: CAMPEONE GOTARDO SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME- CNPJ: 23.267.604/0001-02, GRAFICA BANDEIRANTES LTDA - ME - CNPJ: 29.265.311/0001-64 e CRYSTALGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA ME - CNPJ: 00.501.599/0001-47classificadas em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadasas condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 088/2016.


Local de entrega: As entregas serão realizadas no Almoxarifado Central, localizado a AvenidaRaul de Oliveira Fagundes, 1155 – Centro - Amparo/SP.

Prazo de entrega: entregas parciais pelo período de 12 (doze) meses em até 15 (quinze) dias acontar do recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pelo Departamento de Suprimentos.








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Aos vinte dias de janeiro do ano de dois mil e dezessete no Município de Amparo, CNPJ nº43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, oPrefeito Sr. LUIZ OSCAR VITALE JACOB, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, DecretoMunicipal nº 4306 de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação dasPropostas apresentadas, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃOFUTURA DE CARNE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, a ser utilizado por esta Prefeitura, durante o período de 12 (doze)meses, oferecido pelas empresas: MULT BEEF COMERCIAL LTDA – CNPJ 02.886.959/0001-00,DISTRIBUIDORA NANCY LTDA – CNPJ 00.024.415/0001-03 e NUTRICIONALE COMERCIODE ALIMENTOS LTDA – CNPJ 08.528.442/0001-17 classificadas em primeiro lugar parafornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadas as condições do Edital que rege oPregão Presencial nº 080/2016.

Local de entrega: Para as solicitações da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipalde Administração as entregas serão realizadas somente às quartas, quintas e sextas-feiras noDepartamento de Alimentação Escolar, localizada a Avenida Bernardino de Campos, 725 - Amparo/SP e para as solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as entregas deverãoser realizadas no Centro Dia localizado à Rua Pedro Alves de Siqueira, 80 Parque CECAP - Amparo/SP

Prazo de entrega: entregas parciais pelo período de 12 (doze) meses em até 05 (cinco) dias acontar do recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pelo Departamento de Suprimentos.








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LICITAÇÃO:- Processo N° 9280/16 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 080/16 – OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de carne para suprir as necessidades das secretarias do Município de Amparo/SP, conformeEdital e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO:- Aos dois dias do mês dejaneiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, reuniram-se o Pregoeiro e Grupo de Apoio para asessão pública do Pregão Presencial. Participou da Licitação 05 empresas. As empresas Empório PeixeBom Eireli EPP e M.Nehmeh Entreposto Carnes Eireli foram consideradas INABILITADAS por nãoapresentar documento referente ao item 6.7.4 do edital e, por apresentar documento vencido referenteao item 6.3.6 do edital, respectivamente. Após abertura do envelope 02 - “documentação” as empresasvencedoras foram consideradas habilitadas. Assim o Pregoeiro ADJUDICOU os itens da referidalicitação para as empresas conforme segue: DISTRIBUIDORA NANCY LTDA, itens 02, 03, 05 e 11com valor total de R$ 726.000,00; MULT BEEF COMERCIAL LTDA, itens 01, 04, 07, 08, 09 e 10com valor total de R$ 1.053.445,00; NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, item06 com valor total de R$ 12.288,00.

Publique-se.Amparo, 19 de janeiro de 2017.

Julio CésarPregoeiro

LICITAÇÃO:- Processo N° 9280/16 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 080/16 – OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de carne para suprir as necessidades das secretarias do Município de Amparo/SP, conformeEdital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:- Em razão do constante nos autos e combase nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especiala manifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio, constante neste processo, que acolho, HOMOLOGOos itens da licitação em referência a favor das empresas: DISTRIBUIDORA NANCY LTDA com valortotal de R$ 726.000,00; MULT BEEF COMERCIAL LTDA com valor total de R$ 1.053.445,00;NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA com valor total de R$ 12.288,00. Observadasas cautelas legais, AUTORIZO a confecção da respectiva Ata de Registro de Preços e despesa.


Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal

LICITAÇÃO:- Processo N° 8814/16 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 082/16 – OBJETO:- Ata de Registro de preços para eventualaquisição futura de medicamentos não Padronizados e Judiciais para a Secretaria Municipal de Saúdedo Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPODE APOIO:- Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas,reuniram-se o Pregoeiro e Grupo de Apoio para a sessão pública do Pregão Presencial. Participou daLicitação 11 empresas. Após abertura do envelope 02 - “documentação” as empresas vencedorasforam consideradas habilitadas. Assim o Pregoeiro ADJUDICOU os itens da referida licitação paraas empresas conforme segue: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, itens 03, 49,120, 128 e 136 com valor total de R$ 9.729,60; CM HOSPITALAR S.A., itens 07, 08, 15, 23, 32,41, 47, 50, 54, 55, 56, 58, 59, 65, 66, 67, 71, 74, 87, 91, 92, 101, 107, 108, 111, 119, 122, 123,124, 125, 126, 131, 132, 134, 137, 139, 147, 152, 153, 154 e 155 com valor total de R$ 2.217.926,38;DAKFILM COMERCIAL LTDA, itens 06, 72, 73 e 78 com valor total de R$ 170.500,00; DUPATRIHOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, itens 04, 34, 36, 38, 89e 145 com valor total de R$ 23.095,12; EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOSCIRURGICOS HOSPITALARES LTDA, itens 84 e 85 com valor total de R$ 23.750,00;FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 01, 11, 14, 16, 21, 25, 26,29, 33, 40, 43, 48, 60, 64, 68, 77, 93, 94, 100, 129, 130, 140, 143, 144 e 150 com valor total de R$124.960,50; HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, itens 27, 28 e 80 comvalor total de R$ 7.874,64; LUMAR COMERCIO DE PROD FARMAC LTDA, itens 12, 13, 17,18, 19, 35, 61, 70, 79, 97, 106, 110, 112, 115, 133 e 142 com valor total de R$ 20.680,14; R A PAPARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 10, 22, 31, 90, 95, 96, 102, 105,109 e 121 com valor total de R$ 4.007,22; R.P.4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA, itens 30, 53 e 151 com valor total de R$ 10.878,92; VALINPHARMA COM E REPRESLTDA, itens 86, 104 e 116 com valor total de R$ 14.218,84. Os itens 02, 05, 20, 24, 37, 39, 42, 44,45, 46, 51, 52, 57, 69, 75, 76, 82, 83, 88, 98, 99, 118, 127, 135, 141, 146, 149, 156 e 157 restaramDESERTO.


Julio CésarPregoeiro

LICITAÇÃO:- Processo N° 8814/16 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 082/16 – OBJETO:- Ata de Registro de preços para eventualaquisição futura de medicamentos não Padronizados e Judiciais para a Secretaria Municipal de Saúdedo Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:-Em razão do constante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio, constanteneste processo, que acolho, HOMOLOGO os itens da licitação em referência a favor das empresas:AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA com valor total de R$ 9.729,60; CMHOSPITALAR S.A com valor total de R$ 2.217.926,38; DAKFILM COMERCIAL LTDA comvalor total de R$ 170.500,00; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA com valor total de R$ 23.095,12; EMPORIO HOSPITALAR COMERCIODE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA com valor total de R$ 23.750,00;FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA com valor total de R$ 124.960,50;HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA com valor total de R$ 7.874,64;LUMAR COMERCIO DE PROD FARMAC LTDA com valor total de R$ 20.680,14; R A PAPARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA com valor total de R$ 4.007,22; R.P.4DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA com valor total de R$ 10.878,92;VALINPHARMA COM E REPRES LTDA com valor total de R$ 14.218,84. Observadas as cautelaslegais, AUTORIZO a confecção da respectiva Ata de Registro de Preços e despesa.


Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 09, DE 16 DE JANEIRO DE 2.017.

O PROCURADOR-CHEFE DO SAAE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3.839de 05 de Outubro de 2.015, considerando o exposto no Processo Administrativo nº 78/2.017 resolve:

Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor N.A.C,ocupante do emprego de Agente de Operações e Manutenção, especialidade Hidráulica, pois a ele é atribuídoo fato de desobedecer ordem de superior e conduta incompatível com o serviço público.

Art. 2º Designar os servidores Ana Paula Dalri, Erica Cristiana Urbano Canina e Lucia Helena PeterliniGiomo, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão Processante visando apurar possívelresponsabilidade, emitindo ao final relatório.

Paragrafo único – Fica determinado prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, a contar da efetivainstalação da Comissão.

Art. 3º Esta publicação entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Frias Ovies - Procurador Chefe

Publicado na imprensa oficial do Município e afixado em local de costume.

Ricardo Alves Zanelato - Diretor Administrativo

SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL


PORTARIA Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2.017.

O PROCURADOR-CHEFE DO SAAE, no uso desuas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3.839 de05 de Outubro de 2.015, considerando o exposto noProcesso Administrativo nº 117/2.017 resolve:

Art. 1º Determinar a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar em desfavor do servidor S.G.A,ocupante do emprego de Agente de Operações eManutenção, especialidade Operação de ETA/ETE, pois aele é atribuído o fato de não cumprir as atribuições de seuemprego e desobedecer ordem superior.

Art. 2º Designar os servidores Graziele CristinaGuimarães, Darci Donisete Loner e Leandro Lorencini, soba presidência do primeiro, para integrarem a ComissãoProcessante visando apurar possível responsabilidade,emitindo ao final relatório.

Paragrafo único – Fica determinado prazo de 60 diaspara conclusão dos trabalhos, a contar da efetiva instalaçãoda Comissão.

Art. 3º Esta publicação entra em vigor na data de suapublicação.

Rafael Frias OviesProcurador Chefe

Publicado na imprensa oficial do Município e afixado emlocal de costume.

Ricardo Alves ZanelatoDiretor Administrativo

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Processo Administrativo nº 1342/16 –Julgamento fls. 155 – Processo AdministrativoDisciplinar: Pelo exposto, conheço do recursointerposto e no mérito julgo improcedente,mantendo na integra a decisão proferida.

Amparo, 17 de janeiro de 2017.

LAURA PETRI GERALDINOSuperintendente SAAE.

O Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal deAmparo torna público os radares em funcionamento no

município de Amparo

DEPARTAMENTO DETRÂNSITO DE AMPARO

DECRETO Nº 5.643,DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

DECLARA HÓSPEDEOFICIAL DO MUNICÍPIO.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, PrefeitoMunicipal de Amparo, usando de suas atribuiçõeslegais, e

- Considerando que no próximo dia 24, oLions Clube de Amparo estará recebendo a visitaoficial do Senhor OZÉIAS DE JESUS DOSSANTOS, Governador do Distrito LC-3 do AnoLeonístico 2016/2017;

- Considerando os relevantes serviçosprestados pelo Lions Clube de Amparo,

D E C R E T A:Art. 1º Fica declarado Hóspede Oficial do

Município, no dia 24 de janeiro de 2017, o SenhorOZÉIAS DE JESUS DOS SANTOS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO,aos 10 de janeiro de 2017.


CARLOS ROBERTO PIFFER FILHOSecretário Municipal de Governo

Publicado na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 10 de janeiro

de 2017.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração

JURÍDICO

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