FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Sexta-feira, 28 de … · ninguém para trás”, afirmou Edna...

1Sexta-feira, 28 de julho de 2017

Prefeitura de Amparo e Seja Digitalfirmam parceria para informar apopulação sobre a migração do

sinal de TV analógico para digital

Na tarde de segunda-feira, 24/7, o prefeito de Amparo esteve reunido com a representante da Seja Digital - entidadenão governamental e sem fins lucrativos responsável pelo processo de digitalização do sinal de TV no Brasil - EdnaBorges, o secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Segurança e o diretor de Desenvolvimento Social paraassinatura do Termo de Cooperação do processo de migração do sinal de TV analógica para o sinal digital. PG. 2

AAJC vencemais umapelo Varzianode Amparo

A rodada do domingo, 23/7, do 46º CampeonatoVarziano de Futebol movimentou os campos doRio Branco, Boa Vereda, Distrito de Três Pontese Centro Esportivo do Trabalhador. PG. 4

Monitoramentode doenças

transmitidaspor

mosquitosfoi tema de

reuniãoPG. 3

FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PAT deAmparotem 28

vagas deemprego

PG. 3

Sexta-feira, 28 de julho de 20172

Paço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”Avenida Bernardino de Campos nº 705 - Centro

CEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.br

Tiragem: 500 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio Claro

Secretaria Municipal de GovernoJornalista Responsável: Moisés de Camargo (MTB 62186 SP)

Na tarde de segunda-feira, 24/7, oprefeito de Amparo esteve reunido coma representante da Seja Digital -entidade não governamental e sem finslucrativos responsável pelo processode digitalização do sinal de TV no Brasil- Edna Borges, o secretário deDesenvolvimento Social, Cidadania eSegurança e o diretor deDesenvolvimento Social paraassinatura do Termo de Cooperação doprocesso de migração do sinal de TVanalógica para o sinal digital.

Amparo é a primeira cidade doCircuito das Águas a assinar o Termode Cooperação com a Seja Digital. Aparceria tem como objetivo fortalecera informação e orientação da populaçãosobre o desligamento do sinal

Prefeitura de Amparo e Seja Digital firmamparceria para informar a população sobre a

migração do sinal de TV analógico para digitalCapacitação de servidores ajudará a informar a população

sobre o desligamento do sinal analógico na região

analógico de TV, que acontecerá no dia29 de novembro deste ano. Após essadata, os moradores de Amparo e regiãosó poderão assistir à programação daTV aberta por meio do sinal digital, queoferece aos telespectadores qualidadede som e imagem semelhante à decinema.

Para ampliar o acesso dapopulação de menor renda a essa novatecnologia, a Seja Digital irá distribuirkits gratuitos, com conversor e antenadigital, para os beneficiários deprogramas sociais do Governo Federal.Com esses equipamentos, milhares defamílias poderão continuar assistindoTV após o desligamento, mesmo pormeio de aparelhos mais antigos, comoos de tubo.

“Serão mais de três mil pessoasque terão direito gratuitamente ao kitda TV Digital. Agradecemos à SejaDigital pela parceria. O sinal digital jáestá à disposição de todos emAmparo”, disse o prefeito de Amparo.

“O nosso trabalho tem comoobjetivo fazer com que a informaçãosobre o processo de desligamento dosinal analógico de TV chegue a todapopulação, para que todos possam sepreparar para receber o sinal digital eviver essa nova experiência com maiorqualidade de som e imagem,semelhantes à de cinema,gratuitamente. Não queremos deixarninguém para trás”, afirmou EdnaBorges, mobilizadora da Seja Digitalna região de Amparo.

A parceria prevê a capacitação deservidores municipais para que atuemcomo multiplicadores do processo demigração do sinal de TV, levando até acasa das pessoas, por meio dotrabalho de campo que realizam nascomunidades, informação e orientaçãosobre o que deve ser feito para teracesso ao sinal digital. Além disso, osservidores também orientarão asfamílias cadastradas em programassociais do Governo Federal (Bolsa

Família, Minha Casa Minha Vida,Pronatec e Carteira do Idoso, entreoutros) sobre o processo dedistribuição de kits gratuitos.Servidores do CRAS (Centros deReferência de Assistência Social) domunicípio também serão capacitadospara atender a população.

KIT DIGITALO kit é um pacote de equipamentos

distribuídos gratuitamente pela SejaDigital para que famílias de menorrenda possam preparar suasresidências para receber o sinal digitalde TV. Composto por uma antenadigital e um conversor com controleremoto, o kit gratuito permite que oaparelho de televisão antigo exiba aprogramação de TV transmitida pelosinal digital.

Os beneficiários devem participarde Programas Sociais do GovernoFederal, como Bolsa Família, MinhaCasa Minha Vida, Tarifa Social deEnergia Elétrica e outros. Para verificarse têm direito ao kit, basta acessar osite www.sejadigital.com.br/kit,informando o NIS (Número deIdentificação Social).


Na tarde de hoje, 25/7, o prefeitode Amparo esteve reunido com asecretária de Saúde, Maria Silvia BergoGuerra para tratativas de ações nocombate a mosquitos transmissoresde doenças.

Na pauta, já estão sendopreparadas ações preventivas devido aoaumento de casos do vírus oropouchenas grandes cidades Transmitido pelomosquito Culicoides paraenses – oconhecido Borrachudo, a doença teveum caso confirmado na Bahia. Alémde febre alta, o vírus também podecausar meningite e inflamação dasmeninges e do encéfalo em parte dosinfectados, sendo uma patologia

Monitoramento de doenças transmitidaspor mosquitos foi tema de reunião

potencialmente perigosa.Em 2002, 128 pessoas foram

diagnosticadas com a febre dooropouche, em Manaus-AM. Em umprimeiro momento, os sintomas são osmesmos da dengue, chikungunya, zikae febre amarela: dor nas articulações,febre aguda, náuseas e dor de cabeçamuito forte. Porém, alguns pacientesdesenvolveram infecção no sistemanervoso central. O mais curioso sobreesses casos é que, a princípio, essespacientes foram diagnosticados comoportadores do vírus da dengue, então,é preciso manter a atenção redobradasobre os novos casos de dengueregistrados no país.

“Estamos sempre em alerta. Pordeterminação do prefeito temosrealizado ações preventivas quedizimaram os números da Dengue, porexemplo”, disse a secretária MariaSilvia Bergo Guerra.

Outra doença que tem causadopreocupação é a Leishmaniose. Adoença atinge cães e humanos etambém é transmitida por uma mosca.O comportamento epidemiológico dadoença aponta que quando os casoscomeçam a aparecer em cães,significa que após 2 anos há risco damanifestação em humanos.Atualmente alguns municípios daregião apresentam casos de

Leishmaniose canina, mas Amparonão apresenta nenhum caso.

Como estratégia de prevenção, asecretaria de saúde irá colocar testerápido de Leishmaniose no ProntoSocorro da Santa Casa Anna Cintra,para que em caso de suspeitaodiagnóstico pode ser feitoprecocemente. Entre julho e agosto,alguns profissionais do Núcleo deControle de Zoonoses e dos Postos deSaúde serão capacitados para os sinaise sintomas da Leishmaniose. Issodemonstra planejamento eresponsabilidade com a população deAmparo.

PAT de Amparo tem 28 vagas de empregoO PAT - Posto de Atendimento

ao Trabalhador de Amparo estádisponibilizando 28 vagas deemprego.

O PAT, além de atender àpopulação que não tem acesso àInternet para o cadastro, tambémpresta serviço de inscrição para oSeguro-Desemprego, faz a emissãoda Carteira de Trabalho e mantémo Programa de Apoio à Pessoa comDeficiência (PADEF). Todos estesserviços são gratuitos.

Os interessados devemencaminhar-se ao PAT, na AvenidaBernardino de Campos nº 705,Ribeirão, na Central deAtendimento ao Cidadão daPrefeitura, trazendo RG, CPF,Carteira de Trabalho e Cartão doCidadão ou do PIS para realizar ocadastro e possível intermediação.Também é possível realizar ocadastro pelo sitemaisemprego.mte.gov.br.

Para o serviço de Seguro-Desemprego, o horário deatendimento é até as 15h30. Ohorário de atendimento no PAT édas 8 às 16 horas.

Confira as vagas:

- Analista de planejamento emanutenção (ter conhecimentoavançado de Excel e ensino médiocompleto)

- Auxiliar de eletricista (terexperiência em carteira, ensinomédio completo, curso na áreaelétrica e habilitação A/B)

- Auxiliar de enfermagem emhome care (ter curso completo eCoren ativo)

- Auxiliar de limpeza industrial(ter experiência em carteira)

- Auxiliar de linha de produção(vaga para pessoa com deficiência,ter experiência em carteira e ensinofundamental completo)

- Caseiro (vaga para casal, terexperiência em carteira, habilitaçãoB e disponibilidade para morar nolocal, em Monte Alegre do Sul)

- Cortador(a) de roupas (terexperiência em carteira)

- Costureira de máquinas reta,overloque e galoneira (termáquinas em casa)

- Eletricista de manutenção emgeral (ter experiência em carteira,habilitação B e ensino médiocompleto)

- Eletricista de manutençãoindustrial (ter experiência em

carteira, curso NR 10 e ensinomédio completo)

- Enfermeiro em home care (tercurso superior completo e Corenativo)

- Estoquista (ter experiência emcarteira e ensino médio completo)

- Fisioterapeuta (ter cursosuperior completo e CREFITOativo)

- Fonoaudiólogo (a) (ter cursosuperior completo e CRF ativo)

- Gerente de supermercado (terexperiência em carteira, ensinomédio completo e disponibilidadepara viajar)

- Jardineiro (ter experiência emcarteira)

- Líder de jardinagem (terexperiência em carteira, habilitaçãoB, disponibilidade para viagens)

- Mecânico de automóveis ecaminhões (exp. em carteira, ens.fundamental completo e habilitaçãoD)

- Mecânico de manutenção demáquinas agrícolas (ter experiênciaem carteira, ensino fundamentalcompleto e habilitação D)

- Motorista de caminhão-guinchopequeno ¾ (ter ensino fundamentalcompleto, disponibilidade de

horário, experiência em carteira,habilitação C e bom conhecimentode rotas regionais)

- Motorista de automóvel (terhabilitação B e experiência emcarteira)

- Operador de injetora deplástico (ter experiência em carteirae ensino médio completo)

- Operador de empilhadeira (terexperiência em carteira ehabilitação B)

- Operador de mini-carregadeira(ter experiência em carteira,habilitação B, disponibilidade paraviagens)

- Operador de motoniveladora(ter exp. em carteira e habilitaçãoD)

- Representante comercialautônomo (ter ensino médiocompleto, carta de referênciarecente, categoria de habilitação A/B e veículo próprio)

- Técnica em nutrição (terexperiência em carteira e cursotécnico de nutrição)

- Técnico de enfermagem emhome care (ter curso técnicocompleto e Coren ativo)

Para mais informaçõescomparecer ao PAT de Amparo.


AAJC vence mais uma peloVarziano de Amparo

A rodada do domingo, 23/7, do46º Campeonato Varziano deFutebol movimentou os camposdo Rio Branco, Boa Vereda,Distrito de Três Pontes e CentroEsportivo do Trabalhador.

Nas disputas, goleadas e umdestaque negativo: o W.O do Milan,que deu para o Muleque trêspontos, por não comparecer napartida das 15 horas, no Campodo Boa Verda. No mesmo local,pela manhã, o time A do BoaVereda aplicou 8 a 0, no Firgueira.Já o Treze, pelo placar mínimo (1a 0), venceu o Palhares.

No Centro Esportivo doTrabalhador, Boa Vereda eJuventude ficaram no 1 a 1. Já oOlimpia ganhou do Campineiro por2 a 1. No Distrito de Três Pontes,o América aplicou 4 a 0, noFernandes. Já o AAJC goleou oCraques Ouro por 6 a 1, e manteveos 100% de aproveitamento.

No único jogo do Campo do RioBranco, o Shark goleou o Real

Madrid, por 6 a 0. No domingo, 30/7, mais oito jogos estãoconfirmados. Às 8h45, no BoaVereda tem Paraty e Real do Norte,pelo Grupo A. Já pelo Grupo E, às10h30, o Chelsea pega o Figueira.

No Campo do Rio Branco, às

8h45, tem Mocidade e Arapiraca,pelo Grupo C. Pelo Grupo D, IceBeer e Peraltas fazem jogo pelaliderança. No Centro Esportivo doTrabalhador, o Boa Vereda A jogacontra o Fernandez, pelo Grupo E.Pelo F, tem Amigos do Norte e

Palhares.Fechando, no Campo de

Futebol Fausto CAmilotti, no Distritode Três Pontes, o MolequeTravesso pega o Real Madrid, peloGrupo A, às 8h45. Em seguida, temArsenal e Divino, pelo Grupo B.

O município de Amparo, através da secretaria municipal de desenvolvimento econômico, trabalho e meio ambiente, vem pormeio deste chamar os interessados em comercializar velas, flores ou outros itens congêneres nos dias 12 e13 de agosto de 2017data especial no calendário brasileiro denominado DIAS DOS PAIS. Para tal escopo serão disponibilizados 08 (oito) espaçosnas dimensões de 3,5 x 2,4 m, demarcadas no solo para instalação de barracas. Os interessados deverão realizar as inscriçõesjunto ao protocolo do agiliza – Departamento do município de Amparo localizado na avenida Bernardino de Campos, nº705,centro, até 04 de agosto de 2017, portando os seguintes documentos: CNPJ/CPF, RG, inscrição Municipal, contrato social ou atoconstitutivo e declaração manifestando interesse na comercialização dos produtos. Serão disponibilizados apenas 01 (um) espaçopara cada inscrito.

Atendendo aos Princípio da isonomia e Transparência, caso tenhamos um número de interessados acima das vagas disponíveis,adotaremos os seguintes critérios:

- Preferência para MEI – micro empreendedor individual, ME e EPP;- Tempo de constituição da empresa, priorizado a mais antiga;- Caso ainda assim haja empate, faremos um sorteio entre os proponentes empatados.Fica expressamente determinado que só poderão ser comercializados buques e maços de flores naturais, sem vasos, em

atendimento ao disposto no decreto municipal nº 5.255, de 24 de março de 2015.A secretaria se coloca a disposição para eventuais dúvidas de telefone 3817-9239

Ricardo Alves ZanelatoSecretário Municipal Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Meio ambiente

CHAMADA PUBLICA

FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


ATOS OFICIAIS

FAZENDA E ORÇAMENTO


Créditos Recebidos da União e do Estado paraatender o Disposto no Artigo 2. Lei nº 9452/97

Período de Apuração 20/07/2017 a 26/07/2017

Sexta-feira, 28 de julho de 201714DECRETO Nº 5697,

DE 05 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3905 DE 19DE DEZEMBRO DE 2016 E ALTERADOPELA LEI Nº 3909 DE 01 DE FEVEREIRO

DE 2017.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, PrefeitoMunicipal de Amparo, usando de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do

exercício de 2017, para reforço de elemento dedespesa, conforme autoriza o artigo 6º da Leimunicipal nº 3905_2016 e alterado pela Lei no.3909_2017, um crédito adicional suplementar,no valor de R$ 1.070.692,17 (Um Milhão SetentaMil Seiscentos e Noventa e Dois Reais e DezesseteCentavos), na forma descriminada na Certidãode no. 035 deste decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura docrédito adicional suplementar disposto no artigoanterior serão àqueles provenientes da anulaçãoparcial das dotações orçamentárias consignadasnos orçamentos vigentes, discriminadas naCertidão de no. 035 deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO,aos 05 de Junho de 2017.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 05 de Junho

de 2017.

VICENTE MARIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração

EDITAL A Prefeitura Municipal de Amparo, por

meio do Agente de Fiscalização Municipal,Sr. Alex de Toledo Jorge, lotado no Núcleode Fiscalização – SMFO, vem por meiodeste, solicitar o comparecimento da Sra.Francislaine Tamara Cardoso Bueno (MEI)– CNPJ nº26.617.794/0001-20, no prazode 30 (trinta) dias, contados da publicaçãodeste, no AGILIZA, com o escopo de tratarde assunto de vosso interesse, o qual estárelacionado com o Processo Administrativonº11478/16, sob pena de cancelamento “exoffcio” de vossa inscrição municipal.

Sem mais, colocamo-nos à disposiçãopara quaisquer esclarecimentos que sefizerem necessários.

Amparo/SP, 26 de julho de 2017

Alex de Toledo JorgeAgente de Fiscalização Municipal

Núcleo de FiscalizaçãoSecretaria Municipal da Fazenda e

Orçamento


DECRETO Nº 5698,DE 05 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO

PELA LEI Nº 3905 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 EALTERADO PELA LEI Nº 3909 DE 01 DE

FEVEREIRO DE 2017.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipalde Amparo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de

2017, para reforço de elemento de despesa, conforme autorizao artigo 8º da Lei municipal nº 3905_2016, um créditoadicional suplementar, no valor de R$ 9.915,50 (Nove MilNovecentos e Quinze Reais e Cinquenta Centavos), na formadescriminada na Certidão de no. 036 deste decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do créditoadicional suplementar disposto no artigo anterior serãoàqueles provenientes da anulação parcial das dotaçõesorçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes,discriminadas na Certidão de no. 036 deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 05 deJunho de 2017.



Publicado na Secretaria Municipal de Administração daPrefeitura, aos 05 de Junho de 2017.



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3905 DE 19

DE DEZEMBRO DE 2016.


D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do

exercício de 2017, para reforço de elemento dedespesa, conforme autoriza o inciso I do artigo7º da Lei municipal nº 3905_2016, um créditoadicional suplementar, no valor de R$283.430,71 (Duzentos e Oitenta e Três MilQuatrocentos e Trinta Reais e Setenta e UmCentavos), na forma descriminada na Certidãode no. 037 deste decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura docrédito adicional suplementar disposto no artigoanterior serão àqueles provenientes da anulaçãoparcial das dotações orçamentárias consignadasnos orçamentos vigentes, discriminadas naCertidão de no. 037 deste decreto.


PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO,aos 05 de Junho de 2017.



Publicado na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 05 de Junho

de 2017.


Sexta-feira, 28 de julho de 201716DECRETO Nº 5702, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3905 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 E ALTERADO PELA LEI

Nº 3909 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto o Orçamento do exercício de 2017, para reforço de elemento de despesa,

conforme autoriza o artigo 6º da Lei municipal nº 3905_2016 e altera a Lei no. 3909_2017, umcrédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais), na formadescriminada na Certidão de no.038 deste decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto noartigo anterior serão àqueles decorrentes do excesso de arrecadação apurado para o exercício na(s)receita(s) vinculada(s) abaixo discriminada(s) e no seguinte(s) valor(es):

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 05 de Junho de 2017

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - Prefeito Municipal

PAULO JOSÉ ROSSI - Secretário Municipal de Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, 05 de Junho de 2017.

VICENTE MARIO MARTINI AULER - Secretário Municipal de Administração



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADOPELA LEI Nº 3905 DE 19 DE DEZEMBRO DE2016 E ALTERADO PELA LEI Nº 3909 DE 01

DE FEVEREIRO DE 2017.



2017, para reforço de elemento de despesa, conformeautoriza o artigo 8º da Lei municipal nº 3905_2016, umcrédito adicional suplementar, no valor de R$ 17.732,71(Dezessete Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais e Setentae Um Centavos), na forma descriminada na Certidão deno. 039 deste decreto.



PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 27de Junho de 2017.



Publicado na Secretaria Municipal de Administraçãoda Prefeitura, aos 27 de Junho de 2017.


Sexta-feira, 28 de julho de 201718DECRETO Nº 5704,

DE 27 DE JUNHO DE 2017.





2017, para reforço de elemento de despesa, conformeautoriza o artigo 6º da Lei municipal nº 3905_2016 ealterado pela Lei no. 3909_2017, um crédito adicionalsuplementar, no valor de R$ 936.811,46 (Novecentos eTrinta e Seis Mil Oitocentos e Onze Reais e Quarenta eSeis Centavos), na forma descriminada na Certidão deno. 040 deste decreto.









DECRETO Nº 5705A,DE 30 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO

PELA LEI Nº 3905 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 EALTERADO PELA LEI Nº 3909 DE 01 DE

FEVEREIRO DE 2017.



2017, para reforço de elemento de despesa, conforme autorizao artigo 8º da Lei municipal nº 3905_2016, um créditoadicional suplementar, no valor de R$ 12.392,90 (Doze MilTrezentos e Noventa e Dois Reais e Noventa Centavos), naforma descriminada na Certidão de no. 041 deste decreto.



PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 30 deJunho de 2017.



Publicado na Secretaria Municipal de Administração daPrefeitura, aos 30 de Junho de 2017.







2017, para reforço de elemento de despesa, conformeautoriza o artigo 6º da Lei municipal nº 3905_2016 ealterado pela Lei no. 3909_2017, um crédito adicionalsuplementar, no valor de R$ 137.419,86 (Cento e Trintae Sete Mil Quatrocentos e Dezenove Reais e Oitenta eSeis Centavos), na forma descriminada na Certidão deno. 042 deste decreto.








Sexta-feira, 28 de julho de 201720NOTIFICAÇÃO

Notificamos os interessados abaixo relacionados a comparecerem, até dia 31/08/2017, à Centralde Atendimento ao Cidadão, no Departamento do AGILIZA, sito à Av. Bernardino de Campos, 705,no horário das 8h às 16h, para fins de retirarem documentos solicitados. Após essa data, o processoserá arquivado por falta de interesse. No caso de já terem sido pagas as taxas e/ou retirados osdocumentos, favor desconsiderar esta notificação.

SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMPARO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDELICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDA

Proc.: nº 11887-1/2016 Famma Serviços Médicos Sociedade Simples Ltda.Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000525-1-5 (atividades médica ambulatorial

com recursos para realização de exames complementares)Resp. Legal: José Ricardo NasrResp. Técnico: José Ricardo Nard CRM 58159Resp. Técnico Subst.: Barbara Pinto Nasr CRM 51-0106948-9

Proc.: nº 5578-2/2017 Famma Serviços Médicos Sociedade Simples Ltda.Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000504-1-5 (atividades médica ambulatorial

com recursos para realização de exames complementares)Resp. Legal: José Ricardo NasrResp. Técnico: José Ricardo Nard CRM 58159Resp. Técnico Subst.: Barbara Pinto Nasr CRM 51-0106948-9

Proc.: nº 6000-6/2017 Viviane de Freitas Vasconcelos GomesLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000771-1-9 (atividades médica ambulatorial

com recursos para realização de exames complementares)Resp. Legal: Viviane de Freitas Vasconcelos GomesResp. Técnico: Viviane de Freitas Vasconcelos Gomes CRM 123488

Proc.: nº 5841-4/2017 Município de AmparoLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000768-1-3 (atividades médica ambulatorial

com recursos para realização de exames complementares)Resp. Legal: Maria Silvia Bergo GuerraResp. Técnico: Mary Cristiane Gomes Mendes Fogognoli Coren 62317

Proc.: nº 5765-5/2017 Vital Health Serviços Médicos LTDALicença de Funcionamento nº 350190501-863-000731-1-3 (atividades médica ambulatorial

com recursos para realização de exames complementares)Resp. Legal: Lucas Franco PachecoResp. Técnico: Lucas Franco Pacheco CRM 159517

Proc.: nº 6113/2017 Alexandra Natacha Bertino DunderLicença de Funcionamento nº 350190501-865-000042-1-9(serviços de fisioterapia)Resp. Legal: Alexandra Natacha Bertino DunderResp. Técnico: Alexandra Natacha Bertino Dunder Crefito 71585-F

Proc.: nº 6084-0/2017 Natália N Pereira de Oliveira Nutrição Ltda. - MELicença de Funcionamento nº 350190501-865-00080-1-0(serviços de nutrição)Resp. Legal: Natalia N P de Oliveira CastilhoResp. Técnico: Natalia N P de Oliveira Castilho CRN 12649Proc.: nº 6093-1/2017 Central de Patologia Clinica e Banco de Sangue Ltda.Licença de Funcionamento nº 350190501-864-000024-1-0(laboratório clinico)Resp. Legal: Waldney GotardeloResp. Técnico: Waldney Gotardelo CRF 6691Resp. Técnico: Wagner Gottardello CRF 13568

Proc.: nº 6568/2017 Centro de Fisioterapia André Sartorelli Ltda. ME.Licença de Funcionamento nº 350190501-865-000016-1-9(serviços de fisioterapia)Resp. Legal: André F SartorelliResp. Técnico: André F Sartorelli Crefito 33152Resp. Técnica Subst.: Ariane Dri Pedro Chagas Crefito 215432F

Proc.: nº6202/2017-José N da Rosa e Sonia M M Rosa Me S/S-EPPLicença de Funcionamento nº 350190501-864-000490-1-8(atividade médica ambulatorial)Resp. Legal: José Nilton da RosaResp. Técnico: José Nilton da Rosa CRM 223115Resp. Técnico Subst.: Sônia Maria de Matos Rosa CRM 70150

Proc.: nº 6109-5/2017 CWT Serviços de Saúde S/SLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000494-1-7 (serviços de endoscopia)Resp. Legal: Celso Wagner TeixeiraResp. Técnico: Celso Wagner Teixeira CRM 76348

Proc.: nº 6107-9/2017 Miotta e Simoncello Serviços Médicos S/SLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000667-1-0(atividade médica ambulatorial)Resp. Legal: Silvana Turato Miotta SimoncelloResp. Técnico: Silvana Turato Miotta Simoncello CRM 58830

Proc.; nº6027-9/2017 Marques Sores e Pruss Serviços Médicos S/S.Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000034-1-7(atividade médica ambulatorial)Resp. Legal: Rosicler Flores Pruss e GonsalesResp. Técnico: Rosicler Flores Pruss e Gonsales CRM 80884Resp. Técnico Subst.: Luiz Carlos Marques CRM 55513Resp. Técnico Subst.: Octavio de O Soares Junior CRM 32492

Proc.; nº 6718-3/2017 Opção Saúde Serviços Médicos S/S.Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000487-1-2(atividade médica ambulatorial)Resp. Legal: Roberto PavaniResp. Técnico: Roberto Pavani CRM 49997Resp. Técnico Subst.: Maria Carolina Maciel de A Gouveia CRM 82985Resp. Técnico Subst.: Mario Sergio Braga Afonso CRM 62792Resp. Técnico Subst.: Ronaldo Rechia CRM 32946

Proc.; nº 5799-4/2017 Pio Baptista Simoncello.Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000737-1-7(atividade médica ambulatorial)Resp. Legal: Pio Baptista SimoncelloResp. Técnico: Pio Baptista Simoncello CRM 58840

Proc.; nº 10689-2/2016 Camargo Bueno e Lo Rê Serviços Médicos S/S.Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000747-1-3 (atividade médica ambulatorial)Resp. Legal: Marco Antônio de Camargo BuenoResp. Técnico: Marco Antônio de Camargo Bueno CRM 41071Resp. Técnico Subst.: Benedito A de Arruda Ló Re CRM 61992

Proc.; nº6310-9/2017 Clínica Brusasco de Amparo Ltda. - ME.Licença de Funcionamento nº 350190501-864-000034-1-7(serviço de diagnostico)Resp. Legal: Daisy Gonçalves Fonseca BrusascoResp. Técnico: José Eduardo Brusasco CRM 44652

Proc.; nº 6425-5/2017 Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico.Licença de Funcionamento nº 350190501-871-000003-1-0(assistência domiciliar)Resp. Legal: Adalton Rafael de ToledoResp. Técnico: Claudia Piason França CRM 69512-2Resp. Técnico Subst.: Priscila Aparecida Pereira Coren 210850


Proc.: nº 4630-2/2017 Euclides Gomes Fernandes & Fernandes Ltda.Licença de Funcionamento nº 350190501-872-000003-1-0(assistência psicossocial)Resp. Legal: Euclides Gomes FernandesResp. Técnico: David Samuel Leme do Amaral Coren 248708Proc.: nº 6837-1/2017 Farmácia São Miguel Ltda. – MELicença de Funcionamento nº 350190501-477-000010-1-5(comercio varejista de produtos

farmacêuticos, sem manipulação de formulas).Resp. Legal: Sidney FerreiraResp. Técnico: Sidney Ferreira CRF 5630

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDELICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDA

SETOR ODONTOLÓGICO

Proc.: nº 3729-3/2017 Município de AmparoLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000759-1-4(Atividade odontológica)Licença de Funcionamento nº 350190501-863000760-1-5-(RX)Resp. Legal: Marcelo Bacci CoimbraResp. Técnico: Claudia Pereira CRO 44842

Proc.: nº 6304/2017 Química Amparo Ltda.Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000422-1-8(Atividade odontológica)Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000645-1-3(RX)Resp. Legal: Waldir Beira JuniorResp. Técnico: Priscila Corsi de Almeida Silva CRO 87668

Proc.: nº 6042-8/2017 Cintia Maria MiguelLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000102-1-9(Atividade odontológica)Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000644-1-6(RX)Resp. Legal: Cintia Maria MiguelResp. Técnico: Cintia Maria Miguel CRO 74917

Proc.: nº 6032/2017 Marcelo Tambellini da CunhaLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000096-1-0(Atividade odontológica)Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000097-1-7(RX)Resp. Legal: Marcelo Tambellini da CunhaResp. Técnico: Marcelo Tambellini da Cunha CRO 27955

Proc.: nº5677-2/2017 Aparecido BarbosaLicença de Funcionamento nº 350190501-325-000011-1-2(prótese dentaria)Resp. Legal: Aparecido BarbosaResp. Técnico: Luís Vitório Zanarella CRO 38415

Proc.: nº 5650-9/2017 Carla Mozer MarchiLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000243-1-7(Atividade odontológica)Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000244-1-4(RX)Resp. Legal: Carla Mozer MarchiResp. Técnico: Carla Mozer Marchi CRO 68843

Proc.: nº 7142/2014 Município de AmparoLicença de Funcionamento nº 350190501-863-000668-1-8(Atividade odontológica)Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000776-1-5(RX)Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000672-1-0(RX)Resp. Legal: Marcelo Bacci CoimbraResp. Técnico: Ana Carolina R Danze Salvia CRO 90837

Proc.; nº 5709-3/2017 Uniodonto de Campinas Cooperativa Odontológica.Licença de Funcionamento nº 350190501-863-000643-1-9(atividade odontológica)Resp. Legal: Roberto Antônio GobboResp. Técnico: Jacqueline Santos de OLIVEIRA CRO 55309Resp. Técnico Subst.: Rafael Araújo CRO 100157Resp. Técnico Subst.: Regina Maria M. Munhoz CRO 26379

SETOR DE ALIMENTOSLICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL–INDEFERIDO

Proc.: nº 10649-6/2016 Roberta Aparecida Del BuonoProc.: nº 5004-3/2015 Barrozo Rodrigues LimaProc.: nº 9449-4/2016 Carla de Fatima CardosoProc.: nº 9379-5/2015 Marisa Aparecida Gonçalves Ribeiro ME

SETOR DE ALIMENTOSLICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL– DEFERIDO

Proc.: nº 1934-1/2017 Rafael Rosa DamásioLicença de Funcionamento nº 350190501-561-001316-1-0(bar)Resp. Legal: Rafael Rosa Damásio

Proc.: nº 11752-7/2016 Floresta Atlético Clube

Licença de Funcionamento nº 350190501-561-000335-1-0(lanchonete)Resp. Legal: Admir Nora

SERVIÇOS COLETIVOS – DEFERIDOS

Proc.: nº 11752-7/2016 Floresta Atlético ClubeCEVS nº 350190501-931-000027-2-0 (clubes social, desportivos e similares).Resp. Legal: Admir NoraResp. Técnico: Carlos Alberto Fernandes da Silva CRQ 04110491

OUTROS PROCESSOS

Proc.: nº 6749-8/2017 Drogaria Praça São Benedito Eireli METRM-001-A nº 2072 (inutilização de medicamentos)

Proc.: nº 6874-4/2017 Drogaria de Amparo Ltda. EPP.TRM-001-A nº 2071 (inutilização de medicamentos)

De acordo com a Portaria MS/SAS 376 de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00, todos os Serviçosde Saúde tem obrigatoriedade de realizar seu cadastro no CNES em todo o território Nacional.

Solicitamos que ao retirar sua Licença de funcionamento junto a VIGILANCIA SANITÁRIA,procurar o setor responsável (SMS–UAC), para cadastrar ou atualizar o CNES.

Amparo, 26 de Julho de 2017.Marina Leitão David

Coordenadora de Vigilância em Saúde

ADMINISTRAÇÃO

INSTRUMENTO N° 159/2017TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE

AMPARO – CONCEDENTE - E O ESTUDANTE ELTHON CRISTIANO MARTINS CORNÉLIO -ESTAGIÁRIO, PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO DO ESTUDANTE DO 01º (PRIMEIRO)SEMESTRE DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO,ENSINO E PESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIO (A): ELTHON CRISTIANO MARTINS CORNÉLIOVALOR: Durante a vigência do ESTÁGIO, será concedido pela CONCEDENTE à ESTAGIÁRIA,

uma Bolsa de Complementação Educacional mensal no valor de R$ 404,00 (quatrocentos e quatroreais).

PRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência, pelo período que teminício em 29/05/2017 e término em 30/06/2017.

Amparo, 29 de maio de 2017.


AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTE BRUNA FRANCO DE LIMA - ESTAGIÁRIA,PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO DA ESTUDANTE DO 01º (PRIMEIRO) SEMESTREDO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE JAGUARIÚNA.

ESTAGIÁRIO (A): BRUNA FRANCO DE LIMAVALOR: Durante a vigência do ESTÁGIO, será concedido pela CONCEDENTE à ESTAGIÁRIA,

uma Bolsa de Complementação Educacional mensal no valor de R$ 404,00 (quatrocentos e quatroreais).


Amparo, 19 de junho de 2017.


AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTE DANIELLE BRUNA BROLEZE - ESTAGIÁRIA,PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO DA ESTUDANTE DO 01º (PRIMEIRO) SEMESTREDO CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA DO CENTRO PAULA SOUZA.

ESTAGIÁRIO (A): DANIELLE BRUNA BROLEZEVALOR: Durante a vigência do ESTÁGIO, será concedido pela CONCEDENTE à ESTAGIÁRIA,

uma Bolsa de Complementação Educacional mensal no valor de R$ 347,00 (trezentos e quarenta esete reais).




AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTE GIOVANA APARECIDA BIANCHI - ESTAGIÁRIA,PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO DA ESTUDANTE DO 09º (NONO) SEMESTRE DO

Sexta-feira, 28 de julho de 201722CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA UNIVERSIDADE PAULISTA.

ESTAGIÁRIO (A): GIOVANA APARECIDA BIANCHIVALOR: Durante a vigência do ESTÁGIO, será concedido pela CONCEDENTE à ESTAGIÁRIA,

uma Bolsa de Complementação Educacional mensal no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oitoreais).



ADITAMENTO Nº 001ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 339/2016, CELEBRADO

AOS 12/09/2016, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTERAFAELA DE PAULA COSTA, COM O FIM DE PRORROGAR O PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

ESTAGIÁRIO (A): RAFAELA DE PAULA COSTAPRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência, pelo período que tem

início em 12/03/2017 e término em 11/09/2017.Amparo, 10 de março de 2017.


AOS 04/04/2016, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTEISABELLE AP. SITA PINHEIRO, COM O FIM DE PRORROGAR O PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO PELO PERÍODO DE 88 (OITENTA E OITO) DIAS.

ESTAGIÁRIO (A): ISABELLE AP. SITA PINHEIROPRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência, pelo período que tem

início em 04/04/2017 e término em 30/06/2017.Amparo, 04 de abril de 2017.


AOS 12/09/2016, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTERAFAELA DE PAULA COSTA, COM O FIM DE ALTERAR A CARGA HORÁRIA.

ESTAGIÁRIO (A): RAFAELA DE PAULA COSTAVALOR: Durante a vigência do ESTÁGIO, será concedido pela CONCEDENTE à ESTAGIÁRIA,

uma Bolsa de Complementação Educacional mensal no valor de R$ 332,00 (trezentos e trinta e doisreais).

Amparo, 05 de abril de 2017.


AOS 11/04/2016, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTEINGRID NATARIANI GABRIEL, COM O FIM DE PRORROGAR O PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO PELO PERÍODO DE 81 (OITENTA E UM) DIAS.

ESTAGIÁRIO (A): INGRID NATARIANI GABRIELPRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência, pelo período que tem



AOS 11/04/2016, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTETAMIRIS MOSQUETE FURIOSO, COM O FIM DE PRORROGAR O PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

ESTAGIÁRIO (A): TAMIRIS MOSQUETE FURIOSOPRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência, pelo período que tem



AOS 09/05/2016, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTETAMIRES CRISTINA CAMILOTTI MORAES, COM O FIM DE PRORROGAR O PRAZO DOTERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

ESTAGIÁRIO (A): TAMIRES CRISTINA CAMILOTTI MORAESPRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência, pelo período que tem

início em 09/05/2017 e término em 08/11/2017.Amparo, 08 de maio de 2017.


AOS 07/06/2017, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTEISABELLA E SILVA MENEZES FERRÃO, COM O FIM DE PRORROGAR O PRAZO DO TERMO

DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.ESTAGIÁRIO (A): ISABELLA E SILVA MENEZES FERRÃOPRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência, pelo período que tem

início em 07/06/2017 e término em 06/12/2017.Amparo, 06 de junho de 2017.


AOS 18/04/2017, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONCEDENTE - E O ESTUDANTEALEX DE JESUS RIBEIRO PEREIRA, COM O FIM DE PRORROGAR O PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

ESTAGIÁRIO (A): ALEX DE JESUS RIBEIRO PEREIRAPRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência, pelo período que tem



AOS 25/05/2017, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTEBARBARA GAZZA DE OLIVEIRA, COM O FIM DE PRORROGAR O PRAZO DO TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

ESTAGIÁRIO (A): BARBARA GAZZA DE OLIVEIRAPRAZO: Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência, pelo período que tem


DISTRATOINSTRUMENTO N° 126/2017

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 571/2015, CELEBRADO AOS 23/11/2015, ENTRE O MUNICIPIO DE AMPARO – CONCEDENTE EO ESTUDANTE RICARDO FAMULA.

Pelo presente termo, o Termo de Compromisso de Estágio acima referenciado e que foiformalizado pelo INSTRUMENTO nº 571/2015, fica rescindido, por mútuo e comum acordo devontade entre as partes.

Amparo, 07 de abril de 2017.

Ana Maria Conti LopesDiretora de Departamento - RH

________________________________________________________________________________

ADITAMENTO Nº 004.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 529/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/

2014, CELEBRADO AOS 21/07/2014, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONTRATANTE- E COMO CONTRATADA A EMPRESA MUNDO DO SABER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOE COMUNIÇÃO EIRELLI., ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE TECNOLOGIAEDUCACIONAL MEDIADA POR COMPUTADOR, ENGLOBANDO LICENÇA DE USO DESOFTWARE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMPARO,COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES EREAJUSTE SEU VALOR PELO INDEXADOR INPC DO IBGE EM 03,35%.

CONTRATADA: MUNDO DO SABER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇÃOEIRELLI.

PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial aos 22/07/2016 e termo final em 22/07/2018.

VALOR: R$ 384.118,46.Amparo, 20 de julho de 2017.

TERMO DE RATIFICAÇÃORATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, atendidos os

requisitos do inciso IV, do artigo 24 do mesmo diploma legal, a declaração de DISPENSA de licitaçãopara contratação da ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E CARIDADE, para internação do menor M.D. F. M., em virtude de determinação judicial, pelo período de 06 (seis) meses, no valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Publique-se.Em 25 de julho de 2017.


CONTRATO Nº 160/2017OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O

MUNICÍPIO DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A EMPRESA JOSEANEOLIVEIRA DE AZEVEDO 21578116805, ESPECIALIZADA EM PLANEJAR E ASSESSORAR OINÍCIO DO “PROJETO GINÁTCA RÍTIMICA PARA TODOS 2017”, CONTEMPLADO PELASECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA LEI PAULISTADE INCENTIVO AO ESPORTE, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO E


PROPOSTA DA CONTRATADA.CONTRATADA: JOSEANE OLIVEIRA DE AZEVEDO 21578116805PRAZO: termo inicial 01/06/2017 e termo final 31/12/2017VALOR: R$7.700,00Amparo, 31 de maio de 2017.

ADITAMENTO Nº02CONTRATO 9912386741

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSOBJETO: CONTRATO MÚTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOSSUPRESSÃO QUANTITATIVA: R$51.935,00Bauru/SP, 08/05/ 2017.

APOSTILAMENTOCONTRATO 9912386741

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSOBJETO: CONTRATO MÚTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOSBauru/SP, 18/05/ 2017.

APOSTILAMENTOCONTRATO 9912386735

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSOBJETO: CONTRATO MÚTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS-

SMABauru/SP, 25/03/ 2017.


2015, CELEBRADO AOS 31/07/2015, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONTRATANTE- E COMO CONTRATADA A EMPRESA PERFIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME,ESPECIALIZADA EM ACUPUNTURA PARA OS USUÁRIOS DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE AMPARO, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA PELOPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONTRATADA: PERFIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. ME.PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial aos 02/08/2017 e termo final em 02/08/

2018.VALOR: R$ 93.600,00.Amparo, 25 de julho de 2017.

DECISÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 3864/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº057/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº3580/2017RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO ADIMINISTRATIVO Nº367/2016 – EMPRESA

IMPÉRIO FLORESTAL PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO EIRELI ME – PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS NATIVAS, PARA ATENDIMENTO DETERMO DE COMPROMISSO COM A CETESB DO MUNICÍPIO DE AMPARO.

CONSIDERANDO os fatos descritos no Processo Administrativo Nº3580/2017,ratifico para os devidos fins a decisão de rescisão do Contrato Administrativo nº367/2016 celebradocom a empresa IMPÉRIO FLORESTAL PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO EIRELI ME., comobjeto voltado a prestação de prestação de serviços de plantio e manutenção de mudas nativas, paraatendimento de termo de compromisso com a CETESB do Município de Amparo.

Notifique-se a empresa IMPÉRIO FLORESTAL PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO EIRELIME. da presente decisão.

Encaminhem-se os autos a Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento para cancelamento doempenho referente ao Contrato Administrativo nº367/2016 e demais medidas cabíveis.Registre-se.

Cumpra-se.Publique-se.

Amparo, 25 de julho de 2017.Luiz Oscar Vitale Jacob

Prefeito Municipal


2015, CELEBRADO AOS 29/07/2015, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONTRATANTEE COMO CONTRATADA A EMPRESA CONFIATTA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. ME.,ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DADOS, GERAÇÃODE RELATÓRIOS E DEMONSTRATIVOS PARA ANÁLISE TÉCNICA E GERENCIAL SOBREINDICADORES DE GESTÃO FISCAL E APOIO AOS CONTROLADORES MUNICIPAIS,MEDIANTE FERRAMENTA QUE POSSIBILITE O GERENCIAMENTO DAS ROTINAS DEVERIFICAÇÃO ORIENTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,ATRAVÉS DE VERIFICAÇÕES AUTOMÁTICAS EM RAZÃO DA IMPORTAÇÃO DOS ARQUIVOS

“XML” GERADOS PARA ATENDIMENTO DO AUDESP (AUDITORIA ELETRÔNICA DO TCE/SP) E VERIFICAÇÕES MANUAIS, COM A CONSEQUENTE EMISSÃO DE PARECERES, PARAATENDIMENTO DO QUANTO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, EM ESPECIAL OCOMUNICADO SDG N° 32/2012, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,INCLUSOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, PARA MANUTENÇÃO E SUPORTETÉCNICO OPERACIONAL REMOTO E TREINAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPALDE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE AMPARO, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO DEVIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONTRATADA: CONFIATTA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. ME.PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial aos 31/07/2017 e termo final em 31/07/

2018.VALOR: R$ 173.600,00.Amparo, 26 de julho de 2017.

________________________________________________________________________________

Amparo (SP), 27 de julho de 2017.

GABINETE DO PREFEITO

Expediente: PMI nº. 002/2017 – Requerimento de Autorização.

Em face das proposições apresentadas pelas interessadas, no âmbito do Edital de ChamamentoPúblico nº. 002/2017, acolho integralmente as razões expostas pela Comissão Especial de Avaliaçãoe Seleção de Projetos, nomeada pela Portaria n.º 002 de 22 de maio de 2017 e HOMOLOGO ojulgamento para o fim de AUTORIZAR os requerimentos solicitados nos termos do Edital e DecretoMunicipal nº. 5.684/2017. Ressalta-se que a ata de análise e julgamento fica acolhida em sua integra,fazendo parte integrante da presente deliberação, inclusive quanto a ressalva de limite ao valorconsiderado.

Oficie-se o quanto necessário, inclusive, estabelecendo a presente data como marco inicial doprazo para que as empresas autorizadas elaborem por conta e risco os estudos, projetos e investigações,conforme despacho publicado em 12/05/2017.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal.

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CONVOCAÇÃOA Prefeitura do Município de Amparo convoca os aprovados abaixo mencionados a comparecerem

no Departamento de Recursos Humanos, localizado à Av. Bernardino de Campos n° 705, Centro, noprazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da data da convocação. O não comparecimento de formainjustificada no prazo estipulado implicará na desistência da vaga.

PRYSCILA CAMARINI DE SOUZA aprovada em 23° lugar no Processo Seletivo n° 01/2017para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, homologado em 28/04/2017,convocada em 25/07/2017.

Ana Maria Conti LopesDiretora de Departamento – RH

_________________________________________________________________________________________

CONVOCAÇÃOA Prefeitura do Município de Amparo convoca os aprovados abaixo mencionados a

comparecerem no Departamento de Recursos Humanos, localizado à Av. Bernardino de Camposn° 705, Centro, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data da convocação. O nãocomparecimento de forma injustificada no prazo estipulado implicará na desistência da vaga.

CRISTIANO JOSE DARIOLI aprovado em 02° lugar no Concurso Público n° 01/2015 parao emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USF MOREIRINHA homologado em29/01/2016, convocado em 25/07/2017.

GABRIELA DE CARVALHO MARQUES FERREIRA aprovada em 04° lugar no ConcursoPúblico n° 01/2015 para o emprego de ENFERMEIRO - PSF homologado em 29/01/2016,convocada em 25/07/2017.

JÉSSICA TAINÁ MORAES aprovada em 03° lugar no Concurso Público n° 01/2015 para oemprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – USF SÃO DIMAS homologado em 29/01/2016, convocada em 26/07/2017.

ELISETE JACOB aprovada em 38° lugar no Concurso Público n° 01/2015 para o emprego deMERENDEIRA homologado em 29/01/2016, convocada em 26/07/2017.

BIANCA DAIANE GUIDI aprovada em 09° lugar no Concurso Público n° 01/2016 para oemprego de EDUCADOR DE CRECHE homologado em 07/04/2017, convocada em 26/07/2017.

MAYARA MORAIS PEREIRA aprovada em 43° lugar no Concurso Público n° 01/2015para o emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO homologado em 29/01/2016, convocada em27/07/2017.


Sexta-feira, 28 de julho de 201724DESISTÊNCIA

A Prefeitura do Município de Amparo comunica a seguinte desistência:Em 21/07/2017, convocamos ANNE CAROLINE DIAS VIANELLO, aprovada em 22° lugar no

Processo Seletivo nº 01/2017 para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I. Amesma compareceu ao Departamento de Recursos Humanos desta prefeitura em 24/07/2017 edesistiu do emprego.

Em 14/07/2017, convocamos GIOVANNA SANTOS CALLEGARI, aprovada em 42° lugar noConcurso Público nº 01/2015 para o emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO. A mesma nãocompareceu, sendo assim desclassificada.


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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOExtrato das Nomeações em Empregos Públicos

(art. 80, §§ 2º e 3º da Lei Orgânica do Município)(Início do Período de Estágio Probatório – Art. 18 à 23, Lei nº 2.911, de 14/08/2003)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOServidores que Concluíram o Período de Estágio Probatório

(Art. 13 – Decreto Municipal nº 3.103, de 27/10/06)

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:

PORTARIA N° 270 DE 24 DE JULHO DE 2017RESOLVE:I - Cessar, a partir de 03 de julho de 2017, o exercício da função gratificada de SUPERVISOR DE

SAÚDE, atribuído à servidora VERONICA APARECIDA EXPOSITO ALVES DA CUNHA.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03de julho de 2017.

PORTARIA N° 271 DE 24 DE JULHO DE 2017RESOLVE:I - Cessar, a partir de 03 de julho de 2017, o exercício da função gratificada de SUPERVISOR DE

SAÚDE, atribuído à servidora MICHELE PATRICIA OLIVEIRA MELZANI.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03de julho de 2017.

PORTARIA N° 272 DE 24 DE JULHO DE 2017RESOLVE:Art. 1° - Nomear, a partir de 03 de julho de 2017, a servidora TAIS DE FATIMA LAZARI

MARSON portadora da cédula de identidade R.G. 34.328.594-0 e do CPF 290.975.808-70 paraexercer a função gratificada de SUPERVISOR DE SAÚDE.

Art. 2° - A porcentagem correspondente a Função Gratificada a ser exercida será de 15% (quinzepor cento) sobre o respectivo valor de referência salarial, de acordo com o artigo 48° da Lei 2911 de14/08/2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partirde 03 de julho de 2017.

PORTARIA N° 273 DE 24 DE JULHO DE 2017RESOLVE:Art. 1° - Nomear, a partir de 03 de julho de 2017, o servidor CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

portador da cédula de identidade R.G. 11.983.489 e do CPF 002.228.178-95 para exercer a funçãogratificada de SUPERVISOR DE SAÚDE.


Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partirde 03 de julho de 2017.

PORTARIA N° 274 DE 24 DE JULHO DE 2017RESOLVE:Art. 1° - Nomear, a partir de 03 de julho de 2017, a servidora ROSANA FIUZA CASSES portadora

da cédula de identidade R.G. 04.906.024-7 e do CPF 533.257.027-91 para exercer a função gratificadade SUPERVISOR DE EQUIPE - PSF.


Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partirde 03 de julho de 2017.________________________________________________________________________________

LICITAÇÃO: Processo nº 5715/2017 – ORGÃO: Prefeitura Municipal de Amparo-SP. –MODALIDADE: Pregão Presencial nº 059/17 – OBJETO: Ata de Registro de Preços paraeventual aquisição futura de tiras para teste de glicose capilar para a Secretaria Municipal deSaúde do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. – PARECER DO PREGOEIROE GRUPO DE APOIO: Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete às novehoras, reuniram-se na sala de licitações o Pregoeiro e Grupo de Apoio para a sessão pública doPregão Presencial supracitado. Participaram da sessão as seguintes empresas: SoquímicaLaboratórios Ltda – EPP, Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos ParaSaúde Ltda e, Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. Apósabertura do envelope 02 - “documentação” a empresa vencedora foi considerada habilitada, sendoque a documentação complementar foi aprovada pelo representante Farmacêutico Carlos Robertodos Santos. Assim o Pregoeiro ADJUDICOU o item da referida licitação para a empresa conformesegue: Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda, item 01 comvalor total de R$ 330.000,00.

Publique-se.Amparo, 24 de julho de 2017.

Julio César.Pregoeiro.

LICITAÇÃO: Processo nº 5715/2017 – ORGÃO: Prefeitura Municipal de Amparo-SP. –MODALIDADE: Pregão Presencial nº 059/17 – OBJETO: Ata de Registro de Preços paraeventual aquisição futura de tiras para teste de glicose capilar para a Secretaria Municipal deSaúde do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. – HOMOLOGAÇÃO DO SR.PREFEITO: Em razão do constante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suasalterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação do Pregoeiro eGrupo de Apoio, constante neste processo, que acolho, HOMOLOGO o item licitação emreferência a favor da empresa: Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos HospitalaresLtda com valor total de R$ 330.000,00. Observadas as cautelas legais, AUTORIZO a confecçãoda respectiva Ata de Registro de Preços e despesa.

Publique-se.Amparo, 24 de julho de 2017.

Luiz Oscar Vitale Jacob.Prefeito Municipal.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2017

Aos vinte e cinco dias de julho do ano de dois mil e dezessete no Município de Amparo, CNPJ nº43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, oPrefeito Sr. LUIZ OSCAR VITALE JACOB, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, DecretoMunicipal nº 4306 de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação dasPropostas apresentadas, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃOFUTURA DE TIRAS PARA TESTE DE GLICOSE CAPILAR PARA A SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, a ser utilizado por esta Prefeitura, durante operíodo de 12 (doze) meses, oferecido pela empresa: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 05.343.029/0001-90classificada em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadasas condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 059/2017.

MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Local de entrega: Almoxarifado da Saúde – Rua Rio Missouri, n° 61, Bairro Jardim Figueira,Amparo/SP.

Prazo de entrega: entregas parciais, pelo período de 12 meses, em até 10 (dez) dias do recebimentoda Autorização de Fornecimento emitida pelo Departamento de Suprimentos.

Condições de pagamento: Após cada entrega, aprovação da Secretaria solicitante e em até 15(quinze) dias do recebimento da Nota Fiscal eletrônica.

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da presente Ata de Registrode Preços, conforme Lei Federal nº 10.192/2001.

As empresas detentoras do registro assumem o compromisso de fornecer os materiais solicitados,nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Suprimentos, nascondições constantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Os preços registrados nesta Ata poderão ser cancelados por determinação da Prefeitura Municipalde Amparo, após comunicação à detentora, presentes as razões de interesse público, devidamentecomprovadas em processo administrativo próprio, e pela detentora, mediante solicitação ecomprovação da ocorrência de caso fortuito ou fato superveniente que venha a comprometer aperfeita execução contratual.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no edital, relativas aofornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas no item 13 do Edital.

Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa,será competente o foro da Comarca de Amparo.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPREFEITO MUNICIPAL

________________________________________________________________________________

LICITAÇÃO:- Processo Nº 5290/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 062/17- OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualcontratação de serviços de transporte rodoviário municipal e intermunicipal para eventual realizaçãofutura visando atender as necessidades e demandas administrativas e pedagógicas da secretaria municipalde educação e de todas as unidades escolares, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:-10/08/2017 às 09h00 – Edital disponível a partir de 31/07/2017 sem ônus através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da PrefeituraMunicipal de Amparo das 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817-9281 e3817-9247 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.

Amparo, 27 de julho de 2017Arlindo Jorge Junior

Diretor do Departamento de Suprimentos.

LICITAÇÃO:- Processo Nº 5566/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 063/17- OBJETO:- Contratação de empresa especializadapara locação de concentradores de oxigênio, CPAP e BIPAP para atendimento aos usuários do SUS,conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 11/08/2017 às09h00 – Edital disponível a partir de 31/07/2017 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br oumediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparodas 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817- 9281 e 3817-9247 ou e-mail:[email protected]. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo Nº 5562/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 064/17- OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de gêneros alimentícios industrializados para fornecimento aos pacientes do Caps IIe Caps AD pelo período de um ano, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 14/08/2017 às 09h00 – Edital disponível a partir de 31/07/2017 sem ônus através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da PrefeituraMunicipal de Amparo das 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817-9281 e3817-9247 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo Nº 5004/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 065/17- OBJETO:- Aquisição de combustível tipo óleodiesel B e óleo diesel S50/S10 para abastecimento da frota municipal, para as Secretarias Municipaisde Administração e de Saúde do Município de Amparo/SP, conforme Edital, Minuta de Contrato eAnexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 15/08/2017 às 09h00 – Edital disponível a partir de 31/07/2017 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamentode Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.:(0XX19) 3817-9281 e 3817-9247 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.


Diretor do Departamento de Suprimentos

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROLICITAÇÃO:- Processo Nº 5727/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –

MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 066/17- OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de suco concentrado para atendimento ao cardápio das unidades escolares do Municípiode Amparo, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 16/08/2017 às 09h00 –Edital disponível a partir de 31/07/2017 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediantepagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (0XX19) 3817-9281 e 3817-9247 ou e-mail:[email protected]. Publique-se.



Sexta-feira, 28 de julho de 201726LICITAÇÃO:- Processo Nº 5714/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –

MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 058/17- OBJETO: Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de marmitex para atender usuários do Caps A-D, Caps II e servidores essenciais,conforme Edital e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO: Aos vinte dias domês de julho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, reuniram-se a Pregoeira e Grupo de Apoiopara a sessão pública do Pregão Presencial. Participaram da Licitação as empresas: C. M. PanigassiAmparo Ltda – ME e C.M.M. Restaurante Eireli - ME. Após abertura do envelope 02 - “documentação”a empresa vencedora foi considerada habilitada. Assim a Pregoeira adjudicou os itens da referidalicitação para a empresa conforme segue: C.M.M. Restaurante Eireli - ME, item 01 e 02 com valortotal de R$ 193.450,00. Publique-se.

Amparo, 24 de julho de 2017.Daiane Rosangela de Carvalho

Pregoeira

LICITAÇÃO:- Processo Nº 5714/2017 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 058/17- OBJETO: Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de marmitex para atender usuários do Caps A-D, Caps II e servidores essenciais,conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO: Em razão do constante nosautos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64,e em especial a manifestação da Pregoeira e Grupo de Apoio, constante neste processo, que acolho,HOMOLOGO o item da licitação em referência a favor da empresa: C.M.M. Restaurante Eireli -ME, item 01 e 02 com valor total de R$ 193.450,00. Observadas as cautelas legais, AUTORIZO aconfecção da respectiva Ata de Registro de Preços e despesas. Publique-se

Amparo, 24 de julho de 2017.Luiz Oscar Vitale Jacob

Prefeito Municipal

JURÍDICO

DECRETO Nº 5.712, DE 4 DE JULHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais,e

Considerando a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.138, de 23 de maio de 2014, que define asações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentescausados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública;

D E C R E T A:

Art. 1º Constituem objetivos básicos das ações de prevenção e controle de zoonoses:

I – prevenir, controlar, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade, bem como os sofrimentoshumanos causados pelas zoonoses urbanas prevalentes;

II - preservar a saúde da população, mediante o emprego dos conhecimentos especializados eexperiência de saúde pública;

III - realizar palestras informativas sobre zoonoses/sinantrópicos.

Art. 2º Constituem objetivos básicos das ações de controle das populações de cães e gatos:

I - realizar castrações gratuitas em cães e gatos abandonados;II – realizar castrações gratuitas em cães e gatos de proprietários, que, após realização de triagem

socioeconômica, se constate a necessidade da gratuidade.

Art. 3º Compete ao Núcleo de Controle de Zoonoses-NCZ:

I - recolher cães e gatos em fase de dependência materna e/ou até 2 (dois) meses de idade;II - recolher animais que apresentem risco de saúde à população;III - promover feira de adoção, campanhas de conscientização de doação de animais para os

munícipes, incentivando a guarda responsável dos mesmos;IV - encaminhar material coletado de animais para laboratório oficial de referência, para diagnóstico

de zoonoses de notificação compulsória;V – garantir a vacinação antirrábica rotineira das populações animais das espécies canina e felina

do Município de Amparo, sendo de responsabilidade do proprietário assegurá-la.

§ 1º Para o resgate/recolhimento deverá haver a disponibilidade de alojamento para cão e/ou gato,visando o bem-estar dos mesmos, os quais ficarão alojados individualmente.

§ 2º Visando a segurança dos animais já alojados, não será feita em hipótese alguma, o recolhimentode animais com suspeita de Cinomose, se não houver local isolado disponível.

§ 3º Os animais recolhidos permanecerão em locais a esse fim destinados.

§ 4º O período de permanência dos animais no NCZ será determinado após todos os cuidadosveterinários serem sanados e todas as tentativas de adoção forem esgotadas.

§ 5º Casos suspeitos de zoonoses, a critério do médico veterinário do NCZ ou de autoridadesanitária, poderão ser encaminhados para avaliação clínica e/ou recolhimento nas dependências doNCZ.

§ 6º A vacinação antirrábica é anual, devendo iniciar-se aos 3 (três) meses de idade dos cães egatos, sendo obrigatória à revacinação a qualquer tempo, sempre que a situação clínica ouepidemiológica o indicar.

§ 7º Será fornecido comprovante atestando a vacinação ou revacinação, aos proprietários deanimais.

§ 8º O NCZ manterá em suas dependências um local para a continuidade da vacinação antirrábicaem casos de animais que não forem vacinados durante as campanhas realizadas, havendo disponibilidadede vacinas.

Art. 4º Não compete ao NCZ realizar atendimentos com finalidade diagnóstica, examescomplementares ou procedimentos clínicos/cirúrgicos de qualquer complexidade, por não executaratendimento clínico específico ou hospitalar.

Art. 5º Os cães e gatos recolhidos às dependências do NCZ serão registrados com menção daespécie, do dia, local e período da apreensão, raça, sexo, pelagem, sinais característicos e outroselementos que porventura se apresentem e deverão ser obrigatoriamente vacinados ou revacinadoscontra raiva.

Art. 6º Os animais recolhidos poderão ter as seguintes destinações, a critério do órgão sanitárioresponsável:

I - doação, após avaliação clínica e zoo sanitária, nas seguintes formas:

a) para pessoas físicas;b) para pessoas jurídicas;c) para entidades de proteção aos animais;d) para instituições educacionais reconhecidas pelo MEC, com finalidade de ensino e pesquisa;

II - eutanásia (sacrifício): quando indicado por médico veterinário, para abreviar o sofrimento deanimal clinicamente irrecuperável.

§ 1º Nos casos em que for necessária a eutanásia, os animais sacrificados serão assistidos pormédico veterinário do NCZ durante o procedimento, sendo este realizado com técnica que eliminequalquer sofrimento.

§ 2º O NCZ deverá comunicar antecipadamente a um médico veterinário responsável de uma dasONG´s do Município, para acompanhamento ou ciência do procedimento.

Art. 7º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações própriasdo orçamento vigente, suplementadas se necessário.


Art. 9º Fica revogado o Decreto nº 5.367, de 21 de outubro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 4 de julho de 2017.


CARLOS ROBERTO PIFFER FILHOSecretário Municipal de Governo

MARIA SÍLVIA BERGO GUERRASecretária Municipal de Saúde

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 4 de julho de 2017.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração


DECRETO Nº 5.715, DE 17 DE JULHO DE2017.

INSTITUI A CORRELAÇÃO ENTRE OSCÓDIGOS DA CLASSIFICAÇÃO

NACIONAL DE ATIVIDADESECONÔMICAS FISCAL-CNAE’S

DESCRITOS JUNTO À RESOLUÇÃOIBGE/CONCLA N° 01/98 E OS CÓDIGOS

DA LISTA DE SERVIÇO DISPOSTA NOARTIGO 59 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.


D E C R E T A:

Art. 1º Para efeito de inscrição no CadastroFiscal Mobiliário do Departamento de Receita,as atividades econômicas exercidas no âmbito doMunicípio serão codificadas de conformidadecom a Classificação Nacional de AtividadesEconômicas-Fiscal/CNAE-Fiscal, oficializadapela Resolução IBGE/CONCLA nº 1, de 25/06/98 e suas alterações, com as subdivisões doscódigos das subclasses adotadas, para atender àspeculiaridades das atividades sujeitas às obrigaçõesimpostas pelo sistema tributário do Municípiode Amparo, de acordo com o Anexo deste Decreto.

Parágrafo único. Ocorrendo alterações, bemcomo novas subdivisões dos códigos nas subclassesadotadas na Classificação Nacional de AtividadesEconômicas-Fiscal/CNAE-Fiscal e/ou nosrespectivos códigos de serviços do Município,serão as referidas correlações incorporadas peloMunicípio sem a edição de nova normaregulamentadora, mediante ato normativo doSecretário Municipal de Fazenda e Orçamento.

Art. 2º O setor competente procederá àoportuna substituição da classificação dasatividades econômicas das pessoas jurídicas, pelarespectiva classificação constante do Código deAtividades, adotadas nos termos deste Decreto.


PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO,aos 17 de julho de 2017.



PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda e Orçamento

Publicado na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos

17 de julho de 2017.


Sexta-feira, 28 de julho de 201736DECRETO N° 5.716, DE 25 DE JULHO DE 2017.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENOSITUADA NESTE MUNICÍPIO.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais e nos termos do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,e posteriores

alterações,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada por via amigávelou judicial, para fins de abertura de via pública - prolongamento da Avenida José deGiuseppe -, uma área de terreno, sem benfeitorias, com 4.729,20m2, a ser desmembradado “SÍTIO GRENVILLE” - QUINHÃO n” 03 (três) da matrícula nº 33.363 junto ao Cartóriode Registro de Imóveis de Amparo, localizada no Bairro dos Feixos, neste Município,que consta pertencer a Ricardo Lombardi de Barros, conforme manifestado no processoadministrativo nº 1.828-2017, configurada na planta oficial que fica fazendo parteintegrante deste, com as seguintes medidas e confrontações: “inicia no vértice 122Alocalizado no canto da Área Remanescente 2 do Sitio Grenville, Quinhão 3, com apropriedade da matrícula n” 33.414; do vértice 122A segue até o vértice 122Gconfrontando com a Área Remanescente 2 do Sitio Grenville, Quinhão 3, com osseguintes Azimutes e distâncias: do vértice 122A segue até o vértice 122B com Azimutede 09°59’25" e distância de 1,63m; do vértice 122B segue até o vértice 122C em curva, àdireita, com Raio de 24,00m e distância de 17,87m; do vértice 122C segue até o vértice1220 com Azimute de 52°39’02" e distância de 49,77m; do vértice 1220 segue até ovértice 122E em curva, à esquerda, com Raio de 8,00m e distância de 7,51 m; do vértice122E segue até o vértice 122F com Azimute de 01°09’39" e distância de 229,93m; dovértice 122F segue até o vértice 122G em curva, à esquerda, com Raio de 9,00m edistância de 11 ,28m; do vértice 122G deflete à direita e segue até o vértice 96Aconfrontando com a propriedade de Prefeitura Municipal de Amparo, Estrada MunicipalAMP-163, com os seguintes Azimutes e distâncias: do vértice 122G segue até o vértice97 em curva suave, à direita, com Raio de 1.208,03m e distância de 22,32m; do vértice 97segue até o vértice 96A com Azimute de 101 °40’35" e distância de 11 ,34m; do vértice96A segue até o vértice 96G confrontando com a Área Remanescente 1 do Sitio Grenville,Quinhão 3, com os seguintes Azimutes e distâncias: do vértice 96A deflete à direita esegue até o vértice 96B em curva, à esquerda, com Raio de 9,00m e distância de 16,15m;do vértice 96B segue até o vértice 96C com Azimute de 178°50’21" e distância de 220,03m;do vértice 96C segue até o vértice 960 em curva, à direita, com Raio de 23,00m e distânciade 21 ,60m; do vértice 960 segue até o vértice 96E com Azimute de 232°39’02" e distânciade 49,77m; do vértice 96E segue até o vértice 96F em curva, à esquerda, com Raio de9,00m e distância de 6,70m; do vértice 96F segue até o vértice 96G com Azimute de189°59’25" e distância de 3,31 m; do vértice 96G deflete à direita e segue com Azimute de106°23’33" e distância de 15,09rn, confrontando a propriedade da matrícula nº 33.414,até encontrar o vértice 122A que serviu como ponto de partida para este levantamento,fechando assim o polígono”.

Art. 2° A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de naturezaurgente, para os fins e efeitos do artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto-Lei federal

nº 3.365, de 21 de junho de 1941, conforme alteração pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de1956.

Art. 3° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta dasverbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PAULO AFONSO RIGHETTI MARINHOSecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano


Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 25 de julho de2017.


____________________________________________________________________________

DECRETO Nº 5.718, DE 26 DE JULHO DE 2017.

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICASMUNICIPAIS INSTALADAS NO DISTRITO DE TRÊS PONTES NO DIA 16 DE

AGOSTO DE 2017.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais, e

- considerando que no próximo dia 16 de agosto se comemorará a festa em louvor aSÃO ROQUE, padroeiro do Distrito de Três Pontes;

R E S O L V E:Art. 1º Decretar facultativo o ponto, no dia 16 de agosto de 2017, nas repartições

públicas municipais instaladas no Distrito de Três Pontes, exceção feita aos órgãos deserviços essenciais.





Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 26 de julho de2017.


EXTRATO2º Termo Aditivo ao Contrato firmado em1º/08/2015, para cessão de uso de software

Processo nº: 65/15Processo Administrativo nº 13/15Exercício de 2017Contratante: Câmara Municipal de AmparoContratado: LIZ SERVIÇOS ON-LINE

LTDAObjeto: Contratação de software, por meio

de cessão de uso, para implantação, consolidaçãoe publicação online dos atos oficiais de efeitoexterno (Lei Orgânica, Leis complementares eLeis Ordinárias), deste Município.

Valor anual: R$ 7.800,00Vigência do Contrato: 12 meses - 01/08/2017

à 31/07/2018

EXTRATO2º Termo Aditivo ao Contrato firmado

em 1º/07/2015

Processo nº: 58/15Processo Administrativo nº 09/15Exercício de 2017Contratante: Câmara Municipal de

AmparoContratado: UNIMED AMPARO

COOPERATIVA DE TRABALHOObjeto: Prestação de Serviços Médico-

Hospitalares.Valor mensal estimado: R$ 10.203,49Vigência do Contrato: 12 meses - 01/

07/2017 à 30/06/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO


SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL

LICITAÇÃO: Processo Administrativo nº 2306/2017 – ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 13/2017 REGISTRO DE PREÇOSPARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS COMBUSTÍVEIS A SEREM CONSUMIDOS PELOS VEÍCULOSOFICIAIS E EQUIPAMENTOS DESTA AUTARQUIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESABERTURA: 10/08/2017 às 09:30 horas – Edital disponível à partir do dia 01/08/2017 na Divisãode Suprimentos, das 8h00 às 17h00 ou através do site: www.saaeamparo.sp.gov.br. INFORMAÇÕES:Tel (19) 3808-8400, ramais 215 ou 237, com Tauan ou Valdenir.

Amparo, 28 de Julho de 2017.

VALDENIR DE SOUZA BABLER-Gerente de Suprimentos-

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PARECER E HOMOLOGAÇÃOLICITAÇÃO: Processo nº 1736/2017 – ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de

Amparo/SP – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 11/2017 – OBJETO: Contratação de empresapara aquisição de apólice de seguro de vida em grupo “indistintamente” para todos os servidores,estagiários e contratados, ativos ou afastados para tratamento de saúde ou acidente de trabalho,independente da idade do servidor, contemplando também os que vierem a ser admitidos ou contratados,em um total aproximado de 272 (duzentos e setenta e dois) vidas, pelo período de 12 (doze) meses,conforme edital e anexos. Participaram da presente licitação as empresas: GENTE SEGURADORAS/A e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL. Após encerramento da fase de lances, foianalisada a documentação apresentada no envelope de nº 2 – “Habilitação” das empresas declaradasvencedoras, sendo estas consideradas habilitadas. O Pregoeiro adjudicou o objeto às respectivasempresas, conforme segue: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL – Item 01 – ValorGlobal Total de R$ 32.060,42 (trinta e dois mil sessenta reais e quarenta e dois centavos).

Amparo, 17 de Julho de 2017.Valdenir de Souza Babler.

Pregoeiro________________________________________________________________________________

HOMOLOGAÇÃO: Em razão do constante dos autos e com base nas Leis Federais nºs. 8.666/93e 10.520/02, com suas alterações, Decreto Municipal nº 3.083/06, Decreto Municipal nº 3.317/08,Lei Complementar nº 123/06 e pela Lei Complementar nº 147/14, no que couber e em especial amanifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio constante neste processo, que acolho, HOMOLOGO osatos praticados neste certame a favor das licitantes, em seus valores unitários, conforme segue:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL – no valor total global de R$ 32.060,42 (trintae dois mil sessenta reais e quarenta e dois centavos). Observadas as cautelas legais, AUTORIZO ACONTRATAÇÃO E DESPESA Publique-se.

Amparo, 24 de Julho de 2017.Laura Petri Geraldino

Superintendente.________________________________________________________________________________

NOTIFICAÇÃO

Ilmo(a). Sr(a).Luis Carlos Bernardo dos SantosPela presente, notificamos V.Sª a comparecer à Divisão de Recursos Humanos do Serviço Autônomo

de Água e Esgotos de Amparo – S.A.A.E., no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação,para tratar de assuntos de seu interesse.

Amparo, 28 de julho de 2.017Divisão de Recursos Humanos

Sexta-feira, 28 de julho de 201738PORTARIA Nº 113, DE 21 DE JULHO DE 2017

A SUPERINTENDENTE DO SAAE, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis Municipaisnº 637 de 14 de janeiro de 1969 e nº 3841 de 05 de outubro de 2015, resolve:

Art. 1º Diante da necessidade, delegar ao cargo em Comissão de Procurador Chefe do ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo – S.A.A.E., as seguintes funções:

a) designar a indicação e a coordenação da instauração de comissões de sindicância e deprocesso administrativo disciplinar, e

b) receber citações e intimações judiciais.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir da

presente data.

Laura Petri GeraldinoSuperintendente do SAAE

Publicado na imprensa oficial do Município e afixado em local de costume.

José Roberto Ferreira BrandãoDiretor do Departamento de Administração

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PORTARIA Nº 114, DE 21 DE JULHO DE 2.017.

O PROCURADOR-CHEFE DO SAAE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 113 de 21 de Julho de2.017, considerando o exposto nos Processos Administrativos nº 2253/2.017 resolve:

Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor F.A.V.P ocupantedo emprego de Agente de Operações e Manutenção, pois a eles é atribuído diversos atos de insubordinação e desídia.

Art. 2º Designar os servidores Maria Raquel Martins da Silva Altheman, Daniela Pagan Carlini e Luciana Xavier daSilveira Valente, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão Processante visando apurar, à luz do princípiodo contraditório e da ampla defesa, a efetiva prática de infração administrativa por parte dos servidores públicos, emitindoao final relatório.

Paragrafo único – Fica determinado prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, a contar da publicação destaPortaria.

Art. 3º Esta publicação entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Frias OviesProcurador Chefe


José Roberto Ferreira BrandãoDiretor Administrativo

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PORTARIA Nº 115, DE 25 DE JULHO DE 2017


Art. 1º Designar a servidora DANIELA PAGAN CARLINI, portadora do RG 22.067.974-5, parasubstituir o servidor MARCELO VACCARELLI, portador do RG 20.672.256, no cargo em Comissãode Gerente de Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo – S.A.A.E., duranteo período em que o mesmo encontrar-se em gozo de férias (01/08/2017 a 30/08/2017).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 01 deagosto de 2017.




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PORTARIA Nº 116, DE 26 DE JULHO DE 2017


Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 88, de 21 de outubro de 2016.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir da

presente data.




FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Sexta-feira, 28 de … · ninguém para trás”, afirmou Edna...

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