1. FRIAS PRMIO1) O servidor interessado no gozo das Frias Prmio apresenta Administraorequerimento (formulrio prprio: Intranet >> Servios >> Formulrios >>Requerimento de Averbao cod. 10.25.003-4) com tempo hbil para que sejaprotocolado, no mnimo, com 15 (quinze) dias e, no mximo, com 60 (sessenta) dias deantecedncia junto ao TJMG.J NA ADMINISTRAO DEVER SER PROTOCOLADO COM 20 DIAS DE ANTECEDNCIA,NO MINIMO, considerando que teremos que enviar via malote.2) Administrao verifica na pasta do Servidor se ele j usufruiu algum perodo referenteao benefcio de Frias Prmio e CERTIFICA no formulrio, campo prprio: Certifico para os devidos fins que consultando nossos arquivos o servidor Fulano de Talno gozou Frias Prmio nessa Comarca referente aos primeiro perodo aquisitivo que temdireito; Certifico para os devidos fins que consultando nossos arquivos o servidor Fulanode Tal gozou 30 dias de Frias Prmio nessa Comarca referente aos primeiroperodo aquisitivo que tem direito e tem saldo de 60 dias para gozaroportunamente;3) Anotar no Livro de Ocorrncias Dirias (Livro) e Cadastrar no SYS 100;4) Importante para a Folha de Frequncia dos Servidores: Cadastrar na Tabelade Licena/Substituies Precrios: (Pastas Funcionais >> Tabela de Licena) 2. 5) O formulrio ORIGINAL encaminhar para CONCES; e a CPIA arquivar na pasta doServidor;Obs.1: O formulrio para requerimento encontra-se disponvel na intranet e tambm na pasta deformulrios.Obs.2: ESTE PROCEDIMENTO DEVER SER ADOTADO TAMBM NO CASO DE CONVERSO EMESPCIE, considerando os Servidores concursados antes de 2003.