Fraternidade e Segurança Pública Lema: A paz é fruto da Justiça, (IS 32,17) Pe Gunther Alois...

Fraternidade e Fraternidade e Segurança Pública Segurança Pública

Lema: “A paz é fruto da Lema: “A paz é fruto da Justiça”, Justiça”, (IS 32,17)(IS 32,17)

Pe Gunther Alois ZgubicPe Gunther Alois ZgubicCoordenador Nacional da Pastoral Carcerária/CNBBCoordenador Nacional da Pastoral Carcerária/CNBB

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VER: VER:

Violência x Segurança Violência x Segurança Pública:Pública:

1.1. ViolênciaViolência

2.2. Reação Violenta >> Sensacionalismo mídia>> Políticas de Reação Violenta >> Sensacionalismo mídia>> Políticas de endurecimento e “ganho de votos”endurecimento e “ganho de votos”

3.3. Triplicação do número de presos >> colapso do sistema prisionalTriplicação do número de presos >> colapso do sistema prisional

4.4. O Brasil perde cerca de 45 mil brasileiros por ano, vítimas de O Brasil perde cerca de 45 mil brasileiros por ano, vítimas de homicídio. Segundo o Ipeahomicídio. Segundo o Ipea11 as perdas econômicas para o país as perdas econômicas para o país com a violência são de mais de 90 bilhões de reais por ano.com a violência são de mais de 90 bilhões de reais por ano.

5.5. O Brasil perde cerca de 30 mil brasileiros por ano por acidentes O Brasil perde cerca de 30 mil brasileiros por ano por acidentes de trânsito.de trânsito.

6.6. 4,7 milhões de jovens à margem da criminalidade (FSP, 4,7 milhões de jovens à margem da criminalidade (FSP, 25/10/07).25/10/07).

7.7. Jovens sofrem 3,5 vezes mais desemprego do que os adultos (FSP Jovens sofrem 3,5 vezes mais desemprego do que os adultos (FSP 21/05/08).21/05/08).

Genocídio em relação à Genocídio em relação à juventude brasileira:juventude brasileira:

• Nos últimos 25 anos, mais de um Nos últimos 25 anos, mais de um

milhão de jovens foram mortos;milhão de jovens foram mortos;

• principalmente a juventude pobre do principalmente a juventude pobre do

sexo masculino, e, em particular, os sexo masculino, e, em particular, os

jovens negrosjovens negros22..

O que é Segurança O que é Segurança Pública?Pública?

uma situação de qualidade de vida valorizando a pessoa uma situação de qualidade de vida valorizando a pessoa humana, as comunidades e da população em geral humana, as comunidades e da população em geral perante o papel do estado (ONU: segurança humanaperante o papel do estado (ONU: segurança humana33 = = segurança cidadã); segurança cidadã);

um direito, um dever e uma responsabilidade do Estado um direito, um dever e uma responsabilidade do Estado Democrático de Direito e de todosDemocrático de Direito e de todos44. - Estes concretizam-. - Estes concretizam-se em políticas públicas, e também em ações se em políticas públicas, e também em ações comunitárias e individuais; comunitárias e individuais;

uma ordem pública e um sistema de ordem pública uma ordem pública e um sistema de ordem pública baseada nos princípios, direitos e garantias fundamentais baseada nos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição e nos compromissos internacionais do da Constituição e nos compromissos internacionais do Brasil com os Direitos Humanos junto à ONU, a OEA etc; Brasil com os Direitos Humanos junto à ONU, a OEA etc;

um sistema que engloba três subsistemas: o sistema das um sistema que engloba três subsistemas: o sistema das polícias, da Justiça Criminal e o sistema penitenciáriopolícias, da Justiça Criminal e o sistema penitenciário

o sistema das forças das polícias e dos guardas o sistema das forças das polícias e dos guardas municipais como órgãos de promover esta ordem pública municipais como órgãos de promover esta ordem pública e garantir a preservação desta ordem na medida em que e garantir a preservação desta ordem na medida em que ela já está estabelecida.ela já está estabelecida.

Políticas de Segurança Pública e Políticas de Segurança Pública e Políticas Públicas de SegurançaPolíticas Públicas de Segurança11 – – Segurança CidadãSegurança Cidadã

• Políticas de Segurança Pública:Políticas de Segurança Pública:

- referem-se às atividades policiais, mas também a todos os três subsistemas doreferem-se às atividades policiais, mas também a todos os três subsistemas do

sistema amplo de segurança pública: polícias – justiça criminal – execução penal; sistema amplo de segurança pública: polícias – justiça criminal – execução penal;

- têm a têm a tarefa de proteger e promover os direitos humanos de todostarefa de proteger e promover os direitos humanos de todos. Pois, a proteção . Pois, a proteção

que nos deve advir por parte da que nos deve advir por parte da Segurança Púbica é um direito [e um dever de Segurança Púbica é um direito [e um dever de

colaboração] de todoscolaboração] de todos. No entanto:. No entanto:

• Políticas Públicas de Segurança : Políticas Públicas de Segurança :

- são representadas não somente por Políticas de Segurança Pública, mas por são representadas não somente por Políticas de Segurança Pública, mas por todas todas

as políticasas políticas, que de forma complementar implantam , que de forma complementar implantam medidas preventivas à medidas preventivas à

insegurança humanainsegurança humana, à violência e ao crime, , à violência e ao crime, e construtoras da segurança humana, e construtoras da segurança humana,

segurança cidadã e do direito de vida digna, protegendo e atendendo aos direitos segurança cidadã e do direito de vida digna, protegendo e atendendo aos direitos

humanos de todos os cidadãos: os direitos individuais e coletivos, econômicos, humanos de todos os cidadãos: os direitos individuais e coletivos, econômicos,

sociais, culturais e ambientais sociais, culturais e ambientais – que em seu todo orientam a construção de uma – que em seu todo orientam a construção de uma

verdadeira justiça social.verdadeira justiça social.

- 1 - Ana Sofia Schmidt de Oliveira: “Políticas Públicas de Segurança e Políticas de Segurança Pública: Da Teoria à Prática” pág. 57-76 de - 1 - Ana Sofia Schmidt de Oliveira: “Políticas Públicas de Segurança e Políticas de Segurança Pública: Da Teoria à Prática” pág. 57-76 de Ilanud: “Das Políticas de Segurança Pública às Políticas Públicas de Segurança”.Ilanud: “Das Políticas de Segurança Pública às Políticas Públicas de Segurança”.


• Segurança Pública, logo, deve fazer parte das Políticas Públicas de

Segurança em geral, ou seja, de todas das políticas num estado

democrático de direito. As Políticas do direito humano de Segurança Pública

devem ser complementadas pelas demais Políticas Públicas de Segurança

de vida e de direitos humanos: alimentação, moradia, saúde, escola,

trabalho, cultura e lazer etc. Somente assim teremos uma Segurança

Pública com Cidadania, uma Segurança Cidadã. Pois “todos os direitos

humanos constituem um complexo integral, único e indivisível, em que os

diferentes direitos estão necessariamente inter-relacionados e

interdependentes entre si”2, “essencialmente complementares e em

constante dinâmica de interação.”3

- 2 e 3 - veja http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/flavia88.html , acessado em 29/03/09)


• As Políticas Públicas têm a tarefa de atender aos direitos humanos de todosAs Políticas Públicas têm a tarefa de atender aos direitos humanos de todos, e não , e não

somente “aos humanos direitos”, pois “os direitos humanos são universais, somente “aos humanos direitos”, pois “os direitos humanos são universais,

indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. (Declaração da ONU - indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. (Declaração da ONU -

Conferência de Viena de 1993, § 5º)Conferência de Viena de 1993, § 5º)44..

• Com base na Constituição Federal de 1988 e nos pactos de direitos humanos da Com base na Constituição Federal de 1988 e nos pactos de direitos humanos da

ONU, dos que Brasil é signatário, estamos perante a “ONU, dos que Brasil é signatário, estamos perante a “tarefa da revisão da noção tarefa da revisão da noção

tradicional de soberania absoluta do Estadotradicional de soberania absoluta do Estado” e de suas oligarquias; Estado esse, ” e de suas oligarquias; Estado esse,

“que passa a sofrer um processo de relativização”“que passa a sofrer um processo de relativização”55 perante de sua tarefa de perante de sua tarefa de

atender a dignidade e os direitos de toda pessoa e da comunidade humana toda. atender a dignidade e os direitos de toda pessoa e da comunidade humana toda.

• O O Estado, por sua Constituição democrática agora não é mais fim em si, mas meio à Estado, por sua Constituição democrática agora não é mais fim em si, mas meio à

serviçoserviço; e nem à serviço de uma elite, mas da promoção ; e nem à serviço de uma elite, mas da promoção dos direitos humanos de dos direitos humanos de

todostodos. Somente assim chegaremos a uma Segurança Cidadã, por Políticas Públicas . Somente assim chegaremos a uma Segurança Cidadã, por Políticas Públicas

de Segurança e Políticas de Segurança Pública.de Segurança e Políticas de Segurança Pública.

- 4 e 5 veja http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/flavia88.html , acessado em 29/03/09)

Histórico da Segurança Histórico da Segurança Pública:Pública:55

As forças da segurança foram concebidas para As forças da segurança foram concebidas para garantir proteção individual em geral para garantir proteção individual em geral para pessoas abastadas economicamente e para pessoas abastadas economicamente e para servir aos interesses de poder excludente da servir aos interesses de poder excludente da elite; elite;

Mais tarde tornaram-se públicas, porém, Mais tarde tornaram-se públicas, porém, somente a servisomente a serviçoço de uma justiça classista e de uma justiça classista e com a missão de proteger o patrimônio da com a missão de proteger o patrimônio da classe no poder; classe no poder;

Grande influência dos 21 anos de ditadura Grande influência dos 21 anos de ditadura militar;militar;

Impunidade e corrupção;Impunidade e corrupção; A serviço do crime organizado.A serviço do crime organizado.

Uma Nova Cultura de Uma Nova Cultura de Segurança PúblicaSegurança Pública

“ “A garantia dos direitos do A garantia dos direitos do homem (mulher) e do cidadão (ã) homem (mulher) e do cidadão (ã) necessita de uma força pública: necessita de uma força pública: essa força é, pois, instituída em essa força é, pois, instituída em proveito de todos e não para a proveito de todos e não para a utilidade particular daqueles a utilidade particular daqueles a quem for confiada”quem for confiada” . . (Artigo 12 da Declaração (Artigo 12 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - 1789) dos Direitos do Homem e do Cidadão - 1789) 6 6

Uma Nova Cultura de Segurança Uma Nova Cultura de Segurança PúblicaPública77

• Combinar políticas de desenvolvimento com políticas Combinar políticas de desenvolvimento com políticas

públicas de segurança e redução da violência: públicas de segurança e redução da violência:

• A Declaração de Genebra, assinada em 2006, conta hoje A Declaração de Genebra, assinada em 2006, conta hoje

com o apoio de mais de 70 países, incluindo o Brasil. É o com o apoio de mais de 70 países, incluindo o Brasil. É o

primeiro documento internacional relevante que primeiro documento internacional relevante que combina combina

políticas de desenvolvimento com políticas de políticas de desenvolvimento com políticas de

redução da violência armada.redução da violência armada. Em seu texto, os países Em seu texto, os países

signatários expressam, de maneira clara, que não é signatários expressam, de maneira clara, que não é

possível dissociar políticas de desenvolvimento das possível dissociar políticas de desenvolvimento das

políticas públicas de segurança, que respeitam os políticas públicas de segurança, que respeitam os

direitos humanosdireitos humanos e, além disso, propõe que os países e, além disso, propõe que os países

signatários implementem signatários implementem ações concretas em ambos os ações concretas em ambos os

camposcampos para conseguir reduzir a violência armada. para conseguir reduzir a violência armada.

Reforma da Segurança PúblicaReforma da Segurança Pública para promoverpara promover88

Segurança cidadã – comunitária – Segurança cidadã – comunitária – democráticademocrática

Direitos humanos Direitos humanos Os direitos fundamentais garantidos pela Os direitos fundamentais garantidos pela

Constituição Federal do Brasil/1988 Constituição Federal do Brasil/1988 Participação comunitáriaParticipação comunitáriaControle socialControle socialIgualdade e ampliar o espaço de Igualdade e ampliar o espaço de

cidadania para todoscidadania para todos

““Uma segurança autêntica pode se Uma segurança autêntica pode se alcançar somente pelo trabalho com alcançar somente pelo trabalho com

as comunidades com o fim de as comunidades com o fim de proteger todos os seus direitos, proteger todos os seus direitos, combinando uma permanente e combinando uma permanente e

respeitosa presença da polícia com respeitosa presença da polícia com uma política de programas de uma política de programas de

investimento social.” (AIinvestimento social.” (AI99))

Reforma da Segurança Reforma da Segurança Pública: Pública:

Plano, Sistema, ProgramasPlano, Sistema, ProgramasElementosElementos1010 essenciais: essenciais:

• Órgão nacional (MJ/SENASP), estadual e municipal para políticas Órgão nacional (MJ/SENASP), estadual e municipal para políticas e ações integradas de reforma e – Gabinetes de Gestão Integrada e ações integradas de reforma e – Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(GGI).

• Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP/MJ) - (2000 e 2003).Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP/MJ) - (2000 e 2003).

• Sistema Único de Segurança Pública (SUSP/MJ) - (2003 e Sistema Único de Segurança Pública (SUSP/MJ) - (2003 e 2007).2007).

• Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP/MJ) - (2001) e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP/MJ) - (2001) e programas de financiamento.programas de financiamento.

• Programa Nacional de Segurança com Cidadania Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI/MJ)(PRONASCI/MJ) - (2006-2011) e outros programas especiais. - (2006-2011) e outros programas especiais.

• Planos Estaduais e Municipais de Segurança Pública integrados Planos Estaduais e Municipais de Segurança Pública integrados para operacionalizar (implantar e executar) o PNSP mediante o para operacionalizar (implantar e executar) o PNSP mediante o SUSP.SUSP.

• Convocação, pelo Presidente da República, para a 1ª Conferência Convocação, pelo Presidente da República, para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, com etapas e deliberações(2009Nacional de Segurança Pública, com etapas e deliberações(2009).).

O SUSP INCLUIO SUSP INCLUI1111::

Federalismo e Integração Sistêmica na Federalismo e Integração Sistêmica na

Segurança Pública: Papéis federativos e Segurança Pública: Papéis federativos e

agendas comunsagendas comuns

Gestão Democrática e Controle Social: Gestão Democrática e Controle Social:

Democracia, processos participativos e Democracia, processos participativos e

segurança públicasegurança pública

Gestão do Conhecimento, Qualificação e Gestão do Conhecimento, Qualificação e

Valorização ProfissionalValorização Profissional

Repressão qualificada da criminalidadeRepressão qualificada da criminalidade

Prevenção social do crime e da violênciaPrevenção social do crime e da violência

SUSPSUSP1212

SUSP

Reformas institucionais:

• polícias

• judiciário

• sistema penitenciário

•Programas de prevenção e redução da violência – criação de áreas de segurança integrada e cidadã:•Prevenção primária, secundária e terciária13;

• Programas especiais de redução da violência: Pronasci, Pró-vita etc14.).

•Ação coordenada entre Governos Federal, Ação coordenada entre Governos Federal, Estaduais e Municipais.Estaduais e Municipais.

““Vamos entrar nas Vamos entrar nas comunidades com escolas, comunidades com escolas, postos de saúde, empregos, postos de saúde, empregos, oportunidades e áreas de oportunidades e áreas de

lazer. Se porrada educasse lazer. Se porrada educasse as pessoas, bandido saía da as pessoas, bandido saía da

cadeia santo” Presidente cadeia santo” Presidente Lula. Lula.

O PRONASCIO PRONASCI

SUSPSUSP1515 programas específicos programas específicos: :

combate à violência doméstica, de gênero e contra as minorias, à combate à violência doméstica, de gênero e contra as minorias, à

violência no trânsito, à lavagem de dinheiro, à violência na mídia, violência no trânsito, à lavagem de dinheiro, à violência na mídia,

ao narcotráfico e tráfico de armas, ao trabalho escravo, ao trafico ao narcotráfico e tráfico de armas, ao trabalho escravo, ao trafico

de seres humanos e de órgãosde seres humanos e de órgãos

controle da segurança privada, programas de proteção às controle da segurança privada, programas de proteção às

testemunhas e criação de um sistema nacional de proteção às testemunhas e criação de um sistema nacional de proteção às

testemunhas;testemunhas;

programas para implantação do Eca; programas para implantação do Eca;

desarmamento e controle de armas de fogo no Brasil. desarmamento e controle de armas de fogo no Brasil.

resolução pacífica em conflitos de campo etc.resolução pacífica em conflitos de campo etc.

Outros programas faltam ainda, como um estatuto dos direitos Outros programas faltam ainda, como um estatuto dos direitos

humanos dos estrangeiros e migrantes etc;humanos dos estrangeiros e migrantes etc;

Programas de prevenção e redução da violência já implantadas ou em já implantadas ou em

tentativa de implantação:tentativa de implantação:

O Pronasci pretende atuar nessa dupla frente:

1) Ação policial2)2) Prevenção e Prevenção e integração integração de jovensde jovens DESTINA-SE À PREVENÇÃO,

CONTROLE E REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE

ARTICULAÇÃO DE AÇÕES

ATUAÇÃO BASE

▪ segurança pública ▪ políticas sociais▪ por meio da integração entre:

Raízes sócio-culturaisda criminalidade

Diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública

UniãoEstadosMunicípios

PronasciPronasci

- Melhorar o sistema de segurança pública e prisional e valorizar seus profissionais

- Ressocializar as pessoas com penas restritivas de liberdade e egressos,por meio da implementação de projetos educativos e profissionalizantes

- Promover o acesso aos adolescentese jovens foco do Pronasci às políticas sociais governamentais,em territórios de descoesão social

PronasciPronasci

- Promover os direitos humanos, considerando as questões de gênero, étnicas, raciais, de orientação sexual e de diversidade cultural

- Promover o acesso à justiça para a população dos territórios de descoesão social

- Garantir, por meio demedidas de urbanização,a recuperação de equipamentos: espaços públicos seguros

- Intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial

Pronasci – Ações Pronasci – Ações estruturaisestruturais

3. Enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado

2. Valorização dos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários

1. Modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional

Regulamentação do Sistema Únicode Segurança Pública (SUSP)Lei orgânica da polícia civil

Plano de financiamento habitacional para policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários

Bolsa-Formação para policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários

Atos Normativos:

Reforma do Código de Processo Penal

Nova Lei de Lavagem de DinheiroLei de tipificação do crime

organizado

Programas locaisProgramas locais

PROGRAMA 2 Integração do Jovem e da Família

PROGRAMA 3 Segurança e Convivência

PROGRAMA 1 Território de Paz

GESTÃO INTEGRADA

COMITÊ-GESTOR

DO PRONASCI

Gestão de Monitoramento e Avaliação

SECRETARIA-EXECUTIVA DO PRONASCI

Ouvidoria

Gestão Orçamentária e Financeira

Gestão de Execução e Convênios

MJ e parceiros Min. da Justiça e secretáriosCONSELHO DO PRONASCI

Gestão de Comunicação Social

ACOMPANHAMENTO FEDERATIVO

Gestão de Projetos

Gabinete de Gestão Integrada nas 11 Regiões Metropolitanas

3 Representantes do Estado3 Representantes dos Municípios da Região1 Representante do Conselho Estadual de

Direitos Humanos

Núcleo de Execução

Monitoramento

PRONASCI – Programa Nacional PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com de Segurança com CidadaniaCidadania16(resumo)16(resumo)

• tenta atacar a criminalidade em três frentes: policial, tenta atacar a criminalidade em três frentes: policial, penitenciária e territorial: penitenciária e territorial:

• - reforma das polícias - reforma das polícias • – – reforma do sistema penitenciário reforma do sistema penitenciário • – – criação de áreas de segurança, mediante:criação de áreas de segurança, mediante:• Ações integradas baseadas em prevenção, controle e Ações integradas baseadas em prevenção, controle e

repressão da criminalidade com foco nas raízes repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência;sócio-culturais da violência;

• Articulação de ações de Segurança Pública, políticas Articulação de ações de Segurança Pública, políticas sociais;sociais;

• Integração entre União, Estados e municípios.Integração entre União, Estados e municípios.• Foco: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) Foco: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas)

e social (grupos sociais vulneráveis).e social (grupos sociais vulneráveis).

PRONASCI – Programa Nacional PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com de Segurança com CidadaniaCidadania16(resumo)16(resumo)

• Ações em 14 regiões metropolitanas como obras Ações em 14 regiões metropolitanas como obras de urbanização de favela, ampliação de de urbanização de favela, ampliação de programas como o Saúde da Família, programas como o Saúde da Família, alfabetização de jovens e adultos, reconstrução alfabetização de jovens e adultos, reconstrução de pólos esportivos, economia solidáriade pólos esportivos, economia solidária

• Programas da Reforma Judiciária: verbas para Programas da Reforma Judiciária: verbas para assistência judiciária integral aos presos e assistência judiciária integral aos presos e familiares; aplicação da lei Maria da Penha etc. familiares; aplicação da lei Maria da Penha etc.

• Mulheres da PazMulheres da Paz• Reservista-Cidadão Reservista-Cidadão • Campanhas do DesarmamentoCampanhas do Desarmamento

Reforma Reforma InstitucionalInstitucional

• integração das instituições de segurança pública. • padronização nacional

• de procedimentos e equipamentos, • da formação profissional básica,

• do desenvolvimento de um sistema de informações criminais que possibilite o compartilhamento dos bancos de dados e da uniformização de técnicas operacionais, e a integração de

projetos sociais. • promoção dos direitos humanos.

• necessidade de controle social e participação pró-ativa das comunidades.

1.das Polícias

2. da Justiça Criminal

3. do Sistema

Penitenciário

1.1. Reforma das PolíciasReforma das PolíciasPolíciaPolícia1717

Cidadã:Cidadã: promotora dos DH promotora dos DH

Comunitária:Comunitária: polícia comunitária e conselhos comunitários autônomos de polícia comunitária e conselhos comunitários autônomos de

segurança pública em nível dos distritos policiais do Estado, dos segurança pública em nível dos distritos policiais do Estado, dos

municípios e de bairros; municípios e de bairros;

Democrática:Democrática: controle social em todos os níveis: federal, estadual e controle social em todos os níveis: federal, estadual e

municipal por municipal por

1. Ministério Público _ o inquérito e o fim do indiciamento; torturas e 1. Ministério Público _ o inquérito e o fim do indiciamento; torturas e

corrupção;corrupção;

2.corregedorias e ouvidorias autônomos;2.corregedorias e ouvidorias autônomos;

3.conselhos comunitários autônomos de segurança pública da SSP e 3.conselhos comunitários autônomos de segurança pública da SSP e

4.conselhos comunitários autônomos dos bairros;4.conselhos comunitários autônomos dos bairros;

5.desvinculação da Justiça Militar - em casos de crimes não militares - 5.desvinculação da Justiça Militar - em casos de crimes não militares -

e do exércitoe do exército

6.desvinculação da polícia e autonomia dos institutos de perícia.6.desvinculação da polícia e autonomia dos institutos de perícia.

1. Reforma das Polícias1. Reforma das Polícias

Técnica:Técnica: gestão do conhecimento a partir de coleta, gestão do conhecimento a partir de coleta,

sistematização e análise crítica, científica de dados, sistematização e análise crítica, científica de dados,

transformando a informação em principal ferramenta de ação; transformando a informação em principal ferramenta de ação;

modernização tecnológica-administrativa.modernização tecnológica-administrativa.

Integrada:Integrada: - Integração das polícias (programas especiais) - Integração das polícias (programas especiais)

– – formação unificada em Segurança Pública e Proteção formação unificada em Segurança Pública e Proteção

Social Social

– – unificação de organização interna (regulamentos unificação de organização interna (regulamentos

disciplinares; diminuição de graus hierárquicos; disciplinares; diminuição de graus hierárquicos;

salários). salários).

- Criação de áreas integradas de segurança – inclusive - Criação de áreas integradas de segurança – inclusive

com programas de cidadania, como, por exemplo, no caso do com programas de cidadania, como, por exemplo, no caso do

Pronasci.Pronasci.

2.2. Reforma da Justiça Reforma da Justiça CriminalCriminal1818

1.1. Modernização tecnológica-Modernização tecnológica-administrativa (informática etc.)administrativa (informática etc.)

2.2. Reforma do inquérito e o fim do Reforma do inquérito e o fim do indiciamento criminal.indiciamento criminal.

3.3. Reforma das competências entre Reforma das competências entre Polícia Civil e MP.Polícia Civil e MP.

4.4. Acesso à justiça garantido a todos: Acesso à justiça garantido a todos: Defensoria Pública etc.Defensoria Pública etc.

5.5. Redução da prisão provisória.Redução da prisão provisória.6.6. Celeridade no andamento dos Celeridade no andamento dos

processos.processos.

2.2. Reforma da Justiça Reforma da Justiça CriminalCriminal1818

7.7. Maior e melhor aplicação da pena de regime Maior e melhor aplicação da pena de regime semi-aberto e aberto, bem como da pena semi-aberto e aberto, bem como da pena alternativa.alternativa.

8.8. A pena alternativa ou o monitoramento A pena alternativa ou o monitoramento eletrônico atual não substituem ainda as eletrônico atual não substituem ainda as prisões para penas superiores a quatro anos.prisões para penas superiores a quatro anos.

9.9. Introdução da Justiça Comunitária (mediação Introdução da Justiça Comunitária (mediação de conflitos) e Justiça Restaurativa (do tecido de conflitos) e Justiça Restaurativa (do tecido social, dos direitos da vítima, justiça social, dos direitos da vítima, justiça participativa e de mediação entre vítima, participativa e de mediação entre vítima, ofensor e comunidade, voltado para a solução ofensor e comunidade, voltado para a solução dos problemas e para o futuro; cultura do dos problemas e para o futuro; cultura do perdão e da inclusão social.perdão e da inclusão social.

10.10. Reforma da justiça no campo etc.Reforma da justiça no campo etc.

Reforma do Sistema Reforma do Sistema PrisionalPrisional

• O Brasil tem quase 423 mil detentos em presídios, O Brasil tem quase 423 mil detentos em presídios,

crescimento em 2007: 20 mil = 5% (dados oficiais do Depen crescimento em 2007: 20 mil = 5% (dados oficiais do Depen

acessados em 09/06/08)acessados em 09/06/08)

• A cada dia entram mais detentos do que saem: Triplicação A cada dia entram mais detentos do que saem: Triplicação

do número de presos dentro de 15 anos >> colapso do do número de presos dentro de 15 anos >> colapso do

sistema prisionalsistema prisional

• Superlotação. Superlotação.

• Desrespeito de todos os direitos dos presos (assistência Desrespeito de todos os direitos dos presos (assistência

material e espaço mínimo de vida, assistência jurídica, de material e espaço mínimo de vida, assistência jurídica, de

saúde, educação, social, religiosa, ao egresso e direito ao saúde, educação, social, religiosa, ao egresso e direito ao

trabalho, direito de integridade física e moral – tortura e trabalho, direito de integridade física e moral – tortura e

outros maus tratos). Para a grande maioria dos presos e outros maus tratos). Para a grande maioria dos presos e

egressos não existe a possibilidade nem da “re-socialização” egressos não existe a possibilidade nem da “re-socialização”

e nem da reabilitação judicial e civil (multas: dívida e nem da reabilitação judicial e civil (multas: dívida

administrativa e não penal).administrativa e não penal).

• O O sistema prisional e penal tradicional são sistema prisional e penal tradicional são contraditórios ao contraditórios ao

Espírito SantoEspírito Santo de Jesus, são expressão de uma de Jesus, são expressão de uma justiça justiça

vingativavingativa e não de uma justiça curativa, nem das vítimas, nem e não de uma justiça curativa, nem das vítimas, nem

do ofensor, nem da comunidade e sociedade. do ofensor, nem da comunidade e sociedade.

• O sistema prisional do Brasil representa uma O sistema prisional do Brasil representa uma bomba relógiobomba relógio

para a segurança pública da sociedade: nem os presos, nem os para a segurança pública da sociedade: nem os presos, nem os

funcionários, nem a sociedade livre têm suas vidas protegidas funcionários, nem a sociedade livre têm suas vidas protegidas

devido a este sistema que prejudica e priora continuamente a devido a este sistema que prejudica e priora continuamente a

segurança de vida de todos. Os presos, na maioria, segurança de vida de todos. Os presos, na maioria, saem pior saem pior

do que entraram.do que entraram. Não diminui a vitimação de nenhuma parte. Não diminui a vitimação de nenhuma parte.

Deste modo, o Deste modo, o sistema prisional, que custa tanto, prejudica a sistema prisional, que custa tanto, prejudica a

todos nóstodos nós; mas principalmente os que na maioria das vezes ; mas principalmente os que na maioria das vezes

nunca foram suficientemente amados, protegidos e apoiados. nunca foram suficientemente amados, protegidos e apoiados.



"Nosso sistema vive uma situação "Nosso sistema vive uma situação inaceitável do ponto de vista humano, inaceitável do ponto de vista humano, jurídico e do estado democrático de jurídico e do estado democrático de direito", admite o ministro da Justiça, direito", admite o ministro da Justiça, Tarso Genro em entrevista ao EstadãoTarso Genro em entrevista ao Estadão

"O delito é um fenômeno social e é "O delito é um fenômeno social e é preciso preveni-lo, não basta aumentar preciso preveni-lo, não basta aumentar o número de vagas na cadeia", Elias o número de vagas na cadeia", Elias Carranza, presidente do Ilanud. Carranza, presidente do Ilanud.

“ “ Se porrada educasse as pessoas, Se porrada educasse as pessoas, bandido saía da cadeia santo” bandido saía da cadeia santo” Presidente Lula.Presidente Lula.

Reforma do sistema prisional e penal? Reforma do sistema prisional e penal? Ausência x participação das Ausência x participação das

comunidades e da sociedade:comunidades e da sociedade:

• Falta de presença positiva da sociedade civil.Falta de presença positiva da sociedade civil.

• Ausência da Igreja CatólicaAusência da Igreja Católica: falta, em parte, de um projeto : falta, em parte, de um projeto

diocesano e regional da CNBB, de Pastoral Carcerária e diocesano e regional da CNBB, de Pastoral Carcerária e

empenho em muitas dioceses e paróquias para empenho em muitas dioceses e paróquias para

conseguirmos agentes de PCr; falta de Pastoral de conseguirmos agentes de PCr; falta de Pastoral de

Conjunto, tanto atinente aos presos, funcionários, quanto Conjunto, tanto atinente aos presos, funcionários, quanto

aos familiares(crianças etc.) e egressos.aos familiares(crianças etc.) e egressos.

• Desafio de a Igreja retomar os compromissos da CF97Desafio de a Igreja retomar os compromissos da CF97 o que o que

inclui a criação e o fortalecimento da Pastoral Carcerária, a inclui a criação e o fortalecimento da Pastoral Carcerária, a

luta pela criação e participação dos Conselhos da luta pela criação e participação dos Conselhos da

Comunidade da Execução Penal e pela criação de APACs.Comunidade da Execução Penal e pela criação de APACs.

Reforma do sistema prisional e penal? Reforma do sistema prisional e penal? Ausência x participação das Ausência x participação das

comunidades e da sociedade:comunidades e da sociedade:• 422,5 mil brasileiros cumprem 422,5 mil brasileiros cumprem penas alternativaspenas alternativas, ,

como prestação de serviços à comunidade, mas em como prestação de serviços à comunidade, mas em

diversos estados como São Paulo, pouco se aplicam. A diversos estados como São Paulo, pouco se aplicam. A

qualidadequalidade sócio-pedagógica ou comunitária dos sócio-pedagógica ou comunitária dos

serviços de pena alternativa muitas vezes é baixa. serviços de pena alternativa muitas vezes é baixa.

Algumas Algumas paróquiasparóquias já acolheram pessoas para já acolheram pessoas para

oferecer um serviço de pena alternativa em suas oferecer um serviço de pena alternativa em suas

comunidades, mas faltam muitas ainda. comunidades, mas faltam muitas ainda. 90% das 90% das

comarcas não têm Vara ou Central de Execução das comarcas não têm Vara ou Central de Execução das

Penas AlternativasPenas Alternativas (Falta de fiscalização e (Falta de fiscalização e

credibilidade) credibilidade)

Segurança Pública - Segurança Pública - MunicípiosMunicípios

• Nos municípios deve-se concretizar o Nos municípios deve-se concretizar o trabalho da construção do novo modelo trabalho da construção do novo modelo de segurança pública: um novo de segurança pública: um novo relacionamento das comunidades com relacionamento das comunidades com – A política municipal de segurança públicaA política municipal de segurança pública– A políciaA polícia– A justiçaA justiça– O sistema penal e sócio-educativoO sistema penal e sócio-educativo

Plano Municipal de Plano Municipal de Segurança PúblicaSegurança Pública1919

Unidade Gestora da Política Unidade Gestora da Política MunicipalMunicipal

• Gabinete de gestão integrada (GGI):Gabinete de gestão integrada (GGI):• Diagnóstico integral da realidade Diagnóstico integral da realidade

local em segurança pública:local em segurança pública:• Realização de pesquisas de Realização de pesquisas de

vitimização e de opinião.vitimização e de opinião.

Plano Municipal de Plano Municipal de Segurança PúblicaSegurança Pública

Conselhos:Conselhos:1.1. Conselho Municipal de Segurança Conselho Municipal de Segurança

PúblicaPública2.2. Conselho comunitário autônomo de Conselho comunitário autônomo de

segurança do distrito policial (CONSEG segurança do distrito policial (CONSEG etc.) etc.) [Obs.: funciona junto às Polícias e pertence à [Obs.: funciona junto às Polícias e pertence à organização do Estado]organização do Estado]

3.3. Conselho comunitário autônomo de Conselho comunitário autônomo de Segurança de Bairro (núcleo ou conselho Segurança de Bairro (núcleo ou conselho informal de organização popular)informal de organização popular)

• Obs.: Estes Obs.: Estes conselhos todos podem conselhos todos podem formar e trabalhar em rede.formar e trabalhar em rede.


Ações municipais de Segurança Pública Ações municipais de Segurança Pública CidadãCidadã

• Fortalecimento e integração das instituições.Fortalecimento e integração das instituições.• Fortalecimento da cultura cidadã (co-Fortalecimento da cultura cidadã (co-

responsabilidade política etc.) responsabilidade política etc.) • Elaboração e divulgação de normas locais de Elaboração e divulgação de normas locais de

convivência e cultura cidadãs.convivência e cultura cidadãs.• Inclusão social de populações em situação de Inclusão social de populações em situação de

risco.risco.• Melhoramento dos espaços públicos.Melhoramento dos espaços públicos.• Ampliação do acesso à justiça: centros de Ampliação do acesso à justiça: centros de

conciliação e mediação de conflitos, balcão de conciliação e mediação de conflitos, balcão de direitos e assistência jurídica gratuita.direitos e assistência jurídica gratuita.

• Criação de Conselhos Comunitários de Criação de Conselhos Comunitários de Segurança Cidadã.Segurança Cidadã.


• Guarda MunicipalGuarda Municipal• Fundo Municipal de Segurança Fundo Municipal de Segurança

PúblicaPública• Avaliação e monitoramento das Avaliação e monitoramento das

açõesações• Policiamento Comunitário – Polícia Policiamento Comunitário – Polícia

ComunitáriaComunitária

Plano Municipal de Segurança Plano Municipal de Segurança Pública - Organograma do Pública - Organograma do

SUSP Municipal: SUSP Municipal:

Plano Municipal de Plano Municipal de Segurança Segurança

Pública - Organograma Pública - Organograma

do SUSP Municipal: do SUSP Municipal:

Polícia ComunitáriaPolícia Comunitária2020

• Polícia comunitária e policiamento Polícia comunitária e policiamento comunitáriocomunitário

• A filosofia da polícia comunitáriaA filosofia da polícia comunitária• Os dez princípios da polícia comunitária Os dez princípios da polícia comunitária • As duas Polícias estaduais: militar e civilAs duas Polícias estaduais: militar e civil• A A políciapolícia municipal: municipal: Guarda Civil MunicipalGuarda Civil Municipal• A importância dos Conselhos Comunitários A importância dos Conselhos Comunitários

Autônomos de Segurança Pública cidadã, Autônomos de Segurança Pública cidadã, comunitária e democrática.comunitária e democrática.

• A história da introdução da polícia A história da introdução da polícia comunitária no Brasilcomunitária no Brasil

Polícia ComunitáriaPolícia ComunitáriaImplantaçãoImplantação2121:: • Condições básicas para a implantação quanto à Condições básicas para a implantação quanto à

organização policial e quanto a comunidade*.organização policial e quanto a comunidade*.• A implementação do policiamento comunitário A implementação do policiamento comunitário

pressupõe alterações fundamentais na estrutura e pressupõe alterações fundamentais na estrutura e na administração das organizações policiais.na administração das organizações policiais.

• Diretrizes para a integração com a comunidade.Diretrizes para a integração com a comunidade.• Mudança gerencial.Mudança gerencial.• Identificação dos problemas sociais locais*.Identificação dos problemas sociais locais*.• Identificação das áreas de aceitação comum e das Identificação das áreas de aceitação comum e das

áreas de discordância*.áreas de discordância*.• Controle de qualidade, desenvolvimento contínuo Controle de qualidade, desenvolvimento contínuo

e atualização sob participação da comunidade*. e atualização sob participação da comunidade*. • Pró-ação, prevenção* e repressão.Pró-ação, prevenção* e repressão.

CONSELHOS COMUNITÁRIOS* AUTÔNOMOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Estruturação dos conselhos comunitários autônomos de segurança pública

Fundamentação jurídica dos conselhos comunitários de segurança

Autonomia e isenção político - partidária dos conselhos

Finalidades dos conselhos comunitários de segurança

Condições para funcionamento dos conselhos comunitários de segurança

GUIA PARA REDUÇÃO DA GUIA PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E DO CRIME NOS VIOLÊNCIA E DO CRIME NOS

MUNICÍPIOSMUNICÍPIOS2222

• I O Desafio dos Municípios I O Desafio dos Municípios • II Conhecendo a dimensão do problema II Conhecendo a dimensão do problema

– II.1- O medo do crime II.1- O medo do crime – II.2- As pesquisas de vitimização II.2- As pesquisas de vitimização – II.3- Mapas* e geo-processamento II.3- Mapas* e geo-processamento

• III- Reformando a administração pública para III- Reformando a administração pública para a gestão em segurança a gestão em segurança – III.1- Do perfil do gestor municipal III.1- Do perfil do gestor municipal – IIII.2- Núcleos Integrados de Segurança Pública IIII.2- Núcleos Integrados de Segurança Pública – III.3- Dos Conselhos Municipais* de Segurança III.3- Dos Conselhos Municipais* de Segurança

Pública Pública – III.4- Da pesquisa e coleta* de dados em III.4- Da pesquisa e coleta* de dados em

segurançasegurança


MUNICÍPIOSMUNICÍPIOS2222

• IV Estruturando a Guarda Municipal IV Estruturando a Guarda Municipal • V Atenção à múltipla vitimização*V Atenção à múltipla vitimização*• VI Enfrentando os fatores de risco na infância*VI Enfrentando os fatores de risco na infância*• VII Enfrentando os fatores de risco na escola*VII Enfrentando os fatores de risco na escola*• VIII Enfrentando os fatores de risco na VIII Enfrentando os fatores de risco na

juventude*juventude*• IX Enfrentando a violência sobre as IX Enfrentando a violência sobre as

mulheres*mulheres*• X Combatendo o racismo e a homofobia*X Combatendo o racismo e a homofobia*• XI Reduzindo os crimes de oportunidade* XI Reduzindo os crimes de oportunidade*


MUNICÍPIOSMUNICÍPIOS• XII Garantindo a Paz no trânsito* XII Garantindo a Paz no trânsito* • XII.1 A repercussão da violência na Saúde XII.1 A repercussão da violência na Saúde

Pública*Pública*

Observe:Observe:• ““Prevenção”Prevenção” como termo técnico de como termo técnico de

Segurança Pública significa: Segurança Pública significa: – desenvolver políticas de segurança que possam produzir desenvolver políticas de segurança que possam produzir

resultados objetivos e confiáveis de redução dos indicadores resultados objetivos e confiáveis de redução dos indicadores de criminalidade;de criminalidade;

– identificar, em cada local, os agenciamentos equivalentes para identificar, em cada local, os agenciamentos equivalentes para o crime e a violência e, a partir deste diagnóstico, elaborar o crime e a violência e, a partir deste diagnóstico, elaborar políticas específicas* que, tanto quanto possível, os previnam.políticas específicas* que, tanto quanto possível, os previnam.

– algo diferente do que somente implantar “programas sociais” algo diferente do que somente implantar “programas sociais” ou “políticas públicas que aumentem a oferta de educação, ou “políticas públicas que aumentem a oferta de educação, saúde, habitação, lazer” etc. saúde, habitação, lazer” etc.

1 ªConferência Nacional de 1 ªConferência Nacional de Segurança Pública 2009 Segurança Pública 2009 2323

Realização mediante um processo Realização mediante um processo de conferências participativas e de conferências participativas e

deliberativas:deliberativas:

•Municipais: Março – Municipais: Março – Maio;Maio;

•Estaduais: Junho – Julho;Estaduais: Junho – Julho;•Nacional: AgostoNacional: Agosto

Riscos:Riscos:• Apesar de um aumento de verbas, mais cobrança Apesar de um aumento de verbas, mais cobrança

de investimentos em meios repressivos do que em de investimentos em meios repressivos do que em meios comunitários preventivos de cultura, lazer, meios comunitários preventivos de cultura, lazer, educação, trabalho, mediação de conflitos, justiça educação, trabalho, mediação de conflitos, justiça restaurativa etc.; restaurativa etc.;

• Falta de participação ativa e necessária das Falta de participação ativa e necessária das comunidades eclesiais e organizações comunidades eclesiais e organizações populares de solidariedade, justiça social e populares de solidariedade, justiça social e direitos humanos,direitos humanos, – no processo da 1ª Conferência Nacional de no processo da 1ª Conferência Nacional de

Segurança Pública ( Março até agosto de 2009) Segurança Pública ( Março até agosto de 2009) – na construção e execução do novo modelo mais na construção e execução do novo modelo mais

democrático e comunitário de Segurança democrático e comunitário de Segurança Pública. Pública.

Conseqüências:Conseqüências:• Falta de controle social e comunitário no Falta de controle social e comunitário no

espírito profético de Jesusespírito profético de Jesus > > > >• O novo modelo seriaO novo modelo seria somente de fachada mais somente de fachada mais

“cidadã, comunitário e democrático-participativo”, “cidadã, comunitário e democrático-participativo”, pois seria pois seria instrumentalizado pelo velho espíritoinstrumentalizado pelo velho espírito não comunitário do ódio, da retaliação, da exclusão não comunitário do ódio, da retaliação, da exclusão social, da criminalização da pobreza. >> social, da criminalização da pobreza. >>

• ExemploExemplo: querer servir-se do policiamento : querer servir-se do policiamento comunitário para reforçar o denuncismo, o “mata comunitário para reforçar o denuncismo, o “mata bandido”, em vez de aumentar bandido”, em vez de aumentar – uma vigilância e solidariedade positiva e uma vigilância e solidariedade positiva e

pedagógica em vista dos mais vulneráveis, pedagógica em vista dos mais vulneráveis, – o espírito comunitário da reconciliação mediante o espírito comunitário da reconciliação mediante

a mediação de conflitos e a justiça restaurativa do a mediação de conflitos e a justiça restaurativa do tecido social. tecido social.

2009 - Convergência de 2009 - Convergência de ações:ações:

Igreja: Igreja:

CF09 CF09

Sociedade Sociedade Civil Civil OrganizadaOrganizada

Segurança Pública cidadã

Governo: Governo: Conferência Conferência Nacional de Nacional de Segurança Segurança PúblicaPública

•Desafio: envolver as organizações da Igreja e Desafio: envolver as organizações da Igreja e

criar redes com a sociedade civil organizadacriar redes com a sociedade civil organizada

Segurança Pública cidadã: Segurança Pública cidadã: menos violência, mais menos violência, mais

comunidade e cidadaniacomunidade e cidadania

• As reformas são realizáveis e verídicas As reformas são realizáveis e verídicas somente quando as comunidades somente quando as comunidades estiverem dispostos a participar no estiverem dispostos a participar no processo da implantação, assumindo a sua processo da implantação, assumindo a sua autonomia e co-responsabilidade. autonomia e co-responsabilidade.

• A Segurança Pública cidadã é um direito e A Segurança Pública cidadã é um direito e sua construção um dever do Estado e de sua construção um dever do Estado e de todos nós. (v.CF/88 - art.144)todos nós. (v.CF/88 - art.144)

Julgar – O Julgar de Julgar – O Julgar de Deus:Deus:

A bíblia, a tradição e o magistério A bíblia, a tradição e o magistério da Igreja perante a injustiça e a da Igreja perante a injustiça e a violência:violência:

• A missão da Igreja e dos cristãosA missão da Igreja e dos cristãos (Lc (Lc 4,16-21; Mt25,31-46; Hebr.13,3)4,16-21; Mt25,31-46; Hebr.13,3)

• Espiritualidade do Bom Pastor e do Espiritualidade do Bom Pastor e do Pai justo e misericordioso ( Jo 10 e Pai justo e misericordioso ( Jo 10 e Lc 15)Lc 15); ;


• EspiritualidadeEspiritualidade que alimentada pela paz dos que alimentada pela paz dos ressuscitados não pode ficar limitada à paz intra ou inter-ressuscitados não pode ficar limitada à paz intra ou inter-pessoal, mas que deve se tornar também pessoal, mas que deve se tornar também força para a força para a construção da paz coletiva e da transformação do pecado construção da paz coletiva e da transformação do pecado estrutural no que diz respeito ao sistema da segurança estrutural no que diz respeito ao sistema da segurança pública (reforma das polícias, da justiça criminal e do pública (reforma das polícias, da justiça criminal e do sistema penal-prisional).sistema penal-prisional). Pois Jesus, os mártires, os Pois Jesus, os mártires, os torturados e exterminados de todos os tempos são torturados e exterminados de todos os tempos são vítimas dos sistemas de segurança pública; sistemas que vítimas dos sistemas de segurança pública; sistemas que precisam ser desconstruídos e ser colocados à serviço da precisam ser desconstruídos e ser colocados à serviço da paz e da dignidade humana de todos (Exemplos: a paz e da dignidade humana de todos (Exemplos: a tradição desde Santo Agostinho e Santo Ambrósio até os tradição desde Santo Agostinho e Santo Ambrósio até os dias de hoje e o magistério da Igreja atual.)dias de hoje e o magistério da Igreja atual.)

• Espiritualidade eucarística e devocional libertador- Espiritualidade eucarística e devocional libertador- protetorprotetor– que nós anima para compaixão, – que nós anima para compaixão, solidariedade com os excluídos, infratores, presos solidariedade com os excluídos, infratores, presos e vítimas; para servirmos ao perdão e cura. Pois e vítimas; para servirmos ao perdão e cura. Pois Deus salva-nos a partir da comunhão com o preso Deus salva-nos a partir da comunhão com o preso e torturado – Jesus leva-nos a um compromisso e torturado – Jesus leva-nos a um compromisso individual, comunitário e político.individual, comunitário e político.

• Espiritualidade em comunhão com a teologia de Espiritualidade em comunhão com a teologia de Pastoral Penal do primeiro milênioPastoral Penal do primeiro milênio, bem como de , bem como de outros séculos: A comunidade cumprindo a pena outros séculos: A comunidade cumprindo a pena junto: PCr e APAC; Pastoral de Conjunto; pena junto: PCr e APAC; Pastoral de Conjunto; pena alternativa, liberdade assistida; serviço da alternativa, liberdade assistida; serviço da reconciliação, da justiça e misericórdia de Deus reconciliação, da justiça e misericórdia de Deus ( justiça restaurativa, mediação de conflito, ( justiça restaurativa, mediação de conflito, pastoral da penitência).pastoral da penitência).


Os novos parâmetros de Segurança Os novos parâmetros de Segurança Pública correspondem aos valores do Pública correspondem aos valores do

Reino de Deus; merecem nosso apoio e Reino de Deus; merecem nosso apoio e nosso controle social?nosso controle social?

Segurança - Justiça: Segurança - Justiça: • afirmativa e protetiva, afirmativa e protetiva, • preventiva da violência, persecutivapreventiva da violência, persecutiva• restaurativa e curativa do tecido social restaurativa e curativa do tecido social • perdão pessoal e coletivo perdão pessoal e coletivo • individual – coletiva – econômica –individual – coletiva – econômica –

social – cultural – ambiental social – cultural – ambiental • com base nos direitos humanos e a com base nos direitos humanos e a

dignidade da pessoa humanadignidade da pessoa humana

A vontade de Deus ?A vontade de Deus ?

• Segurança de vida: Paz como segurança Segurança de vida: Paz como segurança

pública cidadã, comunitária e democrática pública cidadã, comunitária e democrática

como valores do Reino de Deus (A paz é fruto como valores do Reino de Deus (A paz é fruto

da Justiça”, (IS 32,17) da Justiça”, (IS 32,17)

• Segurança pública a serviço da dignidade da Segurança pública a serviço da dignidade da

pessoa humana – imagem e filho(a) amado(a) pessoa humana – imagem e filho(a) amado(a)

de Deus -; o Estado a serviço dos cidadãos = de Deus -; o Estado a serviço dos cidadãos =

dos direitos humanos; responsabilidade do dos direitos humanos; responsabilidade do

Estado e de todos. Estado e de todos.

O julgamento e o nosso O julgamento e o nosso compromisso :compromisso :

• Como julgamos nossa missão e Como julgamos nossa missão e compromisso de cristãos e da Igreja em compromisso de cristãos e da Igreja em relação a estas novas propostas políticas de relação a estas novas propostas políticas de Estado que visam à implantação de um novo Estado que visam à implantação de um novo modelo de segurança pública e de justiça?modelo de segurança pública e de justiça?

• Como podemos organizar um projeto de Como podemos organizar um projeto de ação (ações) da nossa comunidade para o ação (ações) da nossa comunidade para o bem comum do nosso bairro e município?bem comum do nosso bairro e município?

• O que a nossa diocese como Igreja local O que a nossa diocese como Igreja local pode contribuir para o bem das pessoas pode contribuir para o bem das pessoas nos nosso bairros e municípios? nos nosso bairros e municípios?

O nosso compromisso :O nosso compromisso : Perguntas: Perguntas:

• A nossa comunidade, paróquia, diocese pode-se A nossa comunidade, paróquia, diocese pode-se comprometer perante estes exemplos e propostas, comprometer perante estes exemplos e propostas, com o quê?com o quê?

• Estamos dispostos a estudar os subsídios da CF 09 e Estamos dispostos a estudar os subsídios da CF 09 e refletir uma plano de ação em virtude do refletir uma plano de ação em virtude do compromisso com a segurança de vida e pública no compromisso com a segurança de vida e pública no nosso bairro, município e diocese?nosso bairro, município e diocese?

• Quais são os objetivos temáticos e os passos(metas) Quais são os objetivos temáticos e os passos(metas) de procedimentos na concretização do nosso de procedimentos na concretização do nosso compromisso: O que, quem, quando , onde, como? compromisso: O que, quem, quando , onde, como?

• Avaliação para continuidade e amadurecimento da Avaliação para continuidade e amadurecimento da ação.ação.

Agir:Agir:

• Plano e projeto diocesano de Pastoral Pública de Plano e projeto diocesano de Pastoral Pública de

Segurança Cidadã, de Pastoral Carcerária e Pastoral Segurança Cidadã, de Pastoral Carcerária e Pastoral

do Menor/CNBB, APAC, mediação de conflitos e do Menor/CNBB, APAC, mediação de conflitos e

reconciliação, ação de ,, Justiça e Paz” e pastoral de reconciliação, ação de ,, Justiça e Paz” e pastoral de

conjunto. conjunto.

• Colocar em prática o compromisso missionário e Colocar em prática o compromisso missionário e

pastoral da Igreja conforme o espírito e as orientações pastoral da Igreja conforme o espírito e as orientações

da V Conferência Geral do Episcopado Latino-da V Conferência Geral do Episcopado Latino-

Americano e do Caribe – Documento de Aparecida Americano e do Caribe – Documento de Aparecida

(Parte III) e a exortação apostólica do papa Bento XVI (Parte III) e a exortação apostólica do papa Bento XVI

de 2007 (art. 49 – Eucaristia para os presos)de 2007 (art. 49 – Eucaristia para os presos)

Agir:Agir:

• Participação ativa do processo municipal, estadual e Participação ativa do processo municipal, estadual e

nacional para avançarmos na implantação do nacional para avançarmos na implantação do

modelo de segurança pública cidadã, comunitário e modelo de segurança pública cidadã, comunitário e

democrático.democrático.

• 3+58 propostas de ação. 3+58 propostas de ação.

• Boas Práticas que já existem e podem nos animar – Boas Práticas que já existem e podem nos animar –

exemplos veja nos sites exemplos veja nos sites

www.pastoralcarceraria.org.br e www.mj.gov.br

[Senasp][Senasp]

BibliografiaBibliografia1.1. Ipea: as perdas econômicas para o país com a violência são de mais de 90 Ipea: as perdas econômicas para o país com a violência são de mais de 90

bilhões de reais por ano. “Perdas e gastos com violência são 5,09% do PIB” – bilhões de reais por ano. “Perdas e gastos com violência são 5,09% do PIB” –

Folha de São Paulo, 26/06/07. Folha de São Paulo, 26/06/07. 2.2. Projeto Segurnaça Pública para o Brasil/PNSP, p.5Projeto Segurnaça Pública para o Brasil/PNSP, p.53.3. ONU: human security – segurança humana/Relatório do PNUD 1994 etc. ONU: human security – segurança humana/Relatório do PNUD 1994 etc.

Veja em Jean-François Rioux(ed.), La Veja em Jean-François Rioux(ed.), La Sécurité Humain ( Paris: Sécurité Humain ( Paris: L’Harmattan, 2001); - Shepard Forman, New Coalations for Global L’Harmattan, 2001); - Shepard Forman, New Coalations for Global Governance: The Changing Governance: The Changing Dynamics of Multilateralism (Center of Dynamics of Multilateralism (Center of International Cooperation, 2004); ONU/PNUD: <International Cooperation, 2004); ONU/PNUD: <www.humansecurity- chs.org/www.humansecurity- chs.org/finalreportfinalreport/index.html> - acesso em 21/10/2005/index.html> - acesso em 21/10/2005; <; <www.humansecuritygateway.comwww.humansecuritygateway.com> acesso em 21/10/2005; Renie > acesso em 21/10/2005; Renie Regehr&Peter Whelan, Reshaping the Security Envelope: Defense Policiy in a Regehr&Peter Whelan, Reshaping the Security Envelope: Defense Policiy in a Human Security Context (Ploughshares Working Papers, 4 - 4, 2004) ; tudo Human Security Context (Ploughshares Working Papers, 4 - 4, 2004) ; tudo citado em Caravana Comunidade Segura: Religião&Paz _ Programa de citado em Caravana Comunidade Segura: Religião&Paz _ Programa de

Segurança Humana – Viva Rio –julho/agosto 2006.Jean-François Segurança Humana – Viva Rio –julho/agosto 2006.Jean-François Rioux(ed.), La Sécurité Humain ( Paris: L’Harmattan, Rioux(ed.), La Sécurité Humain ( Paris: L’Harmattan, 2001); - Shepard 2001); - Shepard Forman, New Coalations for Global Governance: The Changing Dynamics of Forman, New Coalations for Global Governance: The Changing Dynamics of Multilateralism (Center Multilateralism (Center of International Cooperation, 2004); of International Cooperation, 2004); ONU/PNUD: <ONU/PNUD: <www.humansecurity-chs.org/finalreport/index.html> - acesso em 21/10/2005www.humansecurity-chs.org/finalreport/index.html> - acesso em 21/10/2005; ; < <www.humansecuritygateway.comwww.humansecuritygateway.com> acesso em 21/10/2005; Renie > acesso em 21/10/2005; Renie Regehr&Peter Whelan, Reshaping the Regehr&Peter Whelan, Reshaping the Security Envelope: Defense Policiy in Security Envelope: Defense Policiy in a Human Security Context (Ploughshares Working Papers, 4 - 4, 2004); tudo a Human Security Context (Ploughshares Working Papers, 4 - 4, 2004); tudo

citado em Caravana Comunidade Segura: Religião&Paz _ Programa citado em Caravana Comunidade Segura: Religião&Paz _ Programa de Segurança Humana – Viva Rio –julho/agosto 2006.de Segurança Humana – Viva Rio –julho/agosto 2006.

Toda a bibliografia encontra-se disponível para download no site:

www.carceraria.org.br

BibliografiaBibliografia

4.4. Constituição da República Federativa do Brasil – 5/10/1988 – art. 144 Constituição da República Federativa do Brasil – 5/10/1988 – art. 144 5.5. MNDH: Segurança Pública e Direitos Humanos -MNDH: Segurança Pública e Direitos Humanos - Subsídio – Subsídio –

elaborado pelo MNDH/PCrN - em preparação do II elaborado pelo MNDH/PCrN - em preparação do II Encontro Encontro Nacional de DH: 25/9/07 no Congresso Federal – Brasília – p.6Nacional de DH: 25/9/07 no Congresso Federal – Brasília – p.6

6.6. Artigo 12 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Artigo 12 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada em 1789 – como princípios da nova Constituição da promulgada em 1789 – como princípios da nova Constituição da França – Obs.: “ ...(mulher) e ... (ã)” são complementação nossa e do França – Obs.: “ ...(mulher) e ... (ã)” são complementação nossa e do MNDH. MNDH.

7.7. ““Violência armada e desenvolvimento” – Ilona Szabo de Carvalho e Violência armada e desenvolvimento” – Ilona Szabo de Carvalho e Pedro Abramovay – 19/03/2008 [Pedro Abramovay – 19/03/2008 [ Ilona Szabo de Ilona Szabo de Carvalho Carvalho é coordenadora do Programa de Segurança Humana do Viva Rio. é coordenadora do Programa de Segurança Humana do Viva Rio. Pedro Abramovay é Secretário para Pedro Abramovay é Secretário para Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. ] ]

8.8. ““Projeto Segurança Pública para o Brasil” – Coordenadores: Antonio Projeto Segurança Pública para o Brasil” – Coordenadores: Antonio Carlos Biscaia, Benedito Domingos Mariano, Luis Eduardo Soares e Carlos Biscaia, Benedito Domingos Mariano, Luis Eduardo Soares e Roberto Armando Ramos de Aguiar ( = [novo] PNSP de 2003);Roberto Armando Ramos de Aguiar ( = [novo] PNSP de 2003);

9.9. AMNESTY INTERNATIONAL PRESS RELEASE _AI Index: AMR AMNESTY INTERNATIONAL PRESS RELEASE _AI Index: AMR 19/015/2007 (Public)_News Service 19/015/2007 (Public)_News Service No:129 6 July 2007: “Brazil: No:129 6 July 2007: “Brazil: Government must work with communities to tackle security crisis”. Government must work with communities to tackle security crisis”.

10.10. Publicações e articulações do MJ/SENASP- veja www.mj.gov.brPublicações e articulações do MJ/SENASP- veja www.mj.gov.br


9.9. MJ/Senasp: exposição da proposta da realização da 1ª MJ/Senasp: exposição da proposta da realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 17/4/08.Conferência Nacional de Segurança Pública – 17/4/08.

11.11. www.mj.gov.brwww.mj.gov.br : PNSP 2003; “ : PNSP 2003; “SUSP- Sistema Único de SUSP- Sistema Único de Segurança Pública” (28/6/07); “SUSP” no sentido amplo do Segurança Pública” (28/6/07); “SUSP” no sentido amplo do PNSP, e da integração sistêmica das políticas públicas (das PNSP, e da integração sistêmica das políticas públicas (das diversas secretarias) do MJ em geral. – MJ/Senasp/ diversas secretarias) do MJ em geral. – MJ/Senasp/ www.mj.gov.brwww.mj.gov.br :“SUSP- Sistema Único de Segurança Pública” :“SUSP- Sistema Único de Segurança Pública” (28/6/07); “Sistema de Justiça Criminal no Brasil: Quadro (28/6/07); “Sistema de Justiça Criminal no Brasil: Quadro Institucional e um Diagnóstico de sua Atuação - IPEA: Texto para Institucional e um Diagnóstico de sua Atuação - IPEA: Texto para Discussão No 1330 de Helder Ferreira e Natália de Oliveira Discussão No 1330 de Helder Ferreira e Natália de Oliveira Fontoura. Brasília, março de 2008- p.6 – 2.Fontoura. Brasília, março de 2008- p.6 – 2.

12.12. Ipea: Op.cit. 34 – 37; Ipea: Op.cit. 34 – 37; Ministério da JustiçaSecretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP - GUIA PARA A PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS - Departamento De Políticas, Programas E Projetos - Coordenação-geral De Ações De Prevenção Em Segurança Pública;

1414 PNSP 2003 etc.: veja sob Senasp, SNJ, SRJ, Depen: PNSP 2003 etc.: veja sob Senasp, SNJ, SRJ, Depen: www.mj.gov.brwww.mj.gov.brToda a bibliografia encontra-se disponível para

download no site:


BibliografiaBibliografia15.15. IdemIdem16.16. ““Violência armada e desenvolvimento” Op.cit.; “O programa nacional de Violência armada e desenvolvimento” Op.cit.; “O programa nacional de

segurança pública com cidadania” – Pedro Vieira Abramovay e Luiz segurança pública com cidadania” – Pedro Vieira Abramovay e Luiz Guilherme Mendes de Paiva – Boletim IBCCRIM – ano 15 – nº 181 – Guilherme Mendes de Paiva – Boletim IBCCRIM – ano 15 – nº 181 – dezembro 2007 – págs. 02 e 03dezembro 2007 – págs. 02 e 03

17. PNSP 2003; Monitoramento da Execução do Plano Nacional de Segurança Monitoramento da Execução do Plano Nacional de Segurança Pública (2003-2006) – MJ/Senasp; Pública (2003-2006) – MJ/Senasp; Curso Nacional de Promotor de Polícia Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – Senasp: 2007 págs. 336-358; diversos programas do Pronasci, Comunitária – Senasp: 2007 págs. 336-358; diversos programas do Pronasci, SRJ, Depen, Senasp, Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Reforma SRJ, Depen, Senasp, Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Reforma Agrária.; Agrária.;

18.18. -- Reforma do Judiciário e Segurança Pública – Pierpaolo Cruz Bottini – Reforma do Judiciário e Segurança Pública – Pierpaolo Cruz Bottini – Secretário da reforma do Secretário da reforma do Judiciário – 18/11/2005; Judiciário – 18/11/2005; -- IPEA: Op.cit.; “Decisões Judiciais nos Crimes de Roubo em São IPEA: Op.cit.; “Decisões Judiciais nos Crimes de Roubo em São Paulo - A Lei, o Direito e a Paulo - A Lei, o Direito e a Ideologia”: Ibccrim&Iddd – SP 2005; Ideologia”: Ibccrim&Iddd – SP 2005; - - Fabiana Costa Oliveira Barreto: “Flagrante e Prisão Provisória em Fabiana Costa Oliveira Barreto: “Flagrante e Prisão Provisória em casos de Furto: da presunção de casos de Furto: da presunção de inocência à antecipação de pena ”- inocência à antecipação de pena ”- Ibccrim – SP 2007;Ibccrim – SP 2007;-- “Novas direções na governança da justiça e da segurança” - “Novas direções na governança da justiça e da segurança” - Ministério da Justiça / Secretaria da Ministério da Justiça / Secretaria da Reforma do JudiciárioReforma do Judiciário

- Capítulo 4 – Justiça comunitária. Uma justiça para a emancipação. – - Capítulo 4 – Justiça comunitária. Uma justiça para a emancipação. – Gláucia Falsarelli – Foley – págs. 95 a 112Gláucia Falsarelli – Foley – págs. 95 a 112

- Capítulo 5 – Administração alternativa de conflitos: perspectivas para Capítulo 5 – Administração alternativa de conflitos: perspectivas para a ampliação do acesso à justiça e a prevenção à violência – Moema a ampliação do acesso à justiça e a prevenção à violência – Moema Dutra Freire – págs. 113 a 129Dutra Freire – págs. 113 a 129

- Capítulo 42 – Rumo a uma política integral de convivência e Capítulo 42 – Rumo a uma política integral de convivência e segurança cidadã na América latina: marco conceitual de segurança cidadã na América latina: marco conceitual de interpretação-ação – Héctor Riveros Serrato – págs. 879 a 902interpretação-ação – Héctor Riveros Serrato – págs. 879 a 902Toda a bibliografia encontra-se disponível para

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1919.. ““Novas direções na governança da justiça e da segurança”, Op.cit.Novas direções na governança da justiça e da segurança”, Op.cit. - Capítulo 41 – Por uma segurança cidadã no - Capítulo 41 – Por uma segurança cidadã no

Brasil e América Latina – Marcelo Carámbula – págs. 857 a 877Brasil e América Latina – Marcelo Carámbula – págs. 857 a 877““Guia para a Prevenção do Crime e da Violência nos Municípios”: Guia para a Prevenção do Crime e da Violência nos Municípios”: MJ/Senasp MJ/Senasp Benedito Domingos Mariano:“Por um novo modelo de polícia no Brasil – Benedito Domingos Mariano:“Por um novo modelo de polícia no Brasil – Inclusão dos municípios no sistema de segurança pública” Ed. Inclusão dos municípios no sistema de segurança pública” Ed. Fundação Perseu Abramo - São Paulo SPFundação Perseu Abramo - São Paulo SP

20.20. ““Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária” – Senasp: 2007 Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária” – Senasp: 2007 págs. 36-52;92-113; 253-327.págs. 36-52;92-113; 253-327.

21.21. * significa: convite para a comunidade em sua co-responsabilidade * significa: convite para a comunidade em sua co-responsabilidade participar.participar.

22.22. ““Guia para a Prevenção do Crime e da Violência nos Municípios”: Guia para a Prevenção do Crime e da Violência nos Municípios”: MJ/Senasp págs. 4; 6-7.MJ/Senasp págs. 4; 6-7.

23.23. MJ/Senasp: exposição da proposta da realização da 1ª Conferência MJ/Senasp: exposição da proposta da realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 17/4/08.Nacional de Segurança Pública – 17/4/08.

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Fraternidade e Segurança Pública Lema: A paz é fruto da Justiça, (IS 32,17) Pe Gunther Alois...

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