Frente Parlamentario de Seguridad Alimentaria y Nutricional – Brasil

Histórico da FPSAN/Brasil

Criação: abril de 2007

Assinaturas: 250 parlamentares

Apoio: entidades, personalidades,

sociedade civil e órgãos públicos:

CONSEA, FAO, Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à

Fome

Ações legislativas anteriores à criação formal da FPSAN/Brasil

Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

Modalidades do Programa

Compra Direta da Agricultura Familiar

para Doção Simultânea

Formação de Estoque

PAA Leite

Compra Institucional: União, Estados e

Municípios

Formas de acesso ao programa:

individual/associações/ cooperativas

Lei 10.696/2003

Garantia safra e seguro safra para agricultura familiar

Proteção e segurança para quem

produz alimentos

Com a lei 12.766 – cobertura para além

da área da SUDENE

Agricultura orgânica e critérios para

registro de agricultores

Mais saúde, qualidade de vida e

proteção ao meio ambiente

Lei 10.831/2003

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

Assegurar o direito humano à alimentação

adequada

Estabelecer cooperação internacional para

segurança alimentar

Ampliar as condições de acesso por meio da

produção

Conservar a biodiversidade

Garantir a qualidade biológica, sanitária,

nutricional e tecnológica dos alimentos

Soberania alimentar

Lei nº 11.346/2006

Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

Agricultores familiares com até 04 módulos fiscais

Beneficiados pela lei em regime de economia

familiar:

Silvicultores

Aquicultores

Extrativistas

Pescadores

Povos indígenas

Comunidades Quilombolas

Lei 11.326/2006

Nasce a Frente parlamentar

oficialmente 04/2007

Alteração no Programa Nacional de Alimentação Escolar

Universalização da Alimentação Escolar na

rede pública de educação

Apoio ao desenvolvimento local

Aquisição de produtos preferencialmente da

agricultura familiar

Prioridade para comunidades indignas,

quilombolas e assentamentos

Obrigatoriedade de compra de 30% dos

recursos do setor

Instituição do PRONERA - Programa Nacional

de Educação na Reforma Agrária - concessão

de bolsas para professores da rede pública e

alunos do programa.

Lei 11.947/2009

Política Nacional de Assistência Técnica e

Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Melhorar a renda das famílias, com tecnologias

de produção, gestão, sustentabilidade e

preservação ambiental.

Diretrizes elaboradas pelas Conferências,

encaminhadas pelo MDA pra compor o PPA –

Plano Plurianual.

Lei 12.188/2010

Alimentação, direito

social garantido na Constituição Federal

Fórum Social Mundial, em Belém do Pará – em

2009

Lançamento da campanha: ALIMENTAÇÃO,

DIREITO DE TODOS pela FPSAN

Ainda em 2009 foi aprovada por unanimidade

a PEC 47/2003

Emenda Constitucional 64/2010 – promulgação

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Plano Nacional de Agroecologia e Produção

Orgânica - PLANAPO

Programa Nacional de Redução dos

Agrotóxicos – PRONARA

Decreto 7.794/2012

Programa Luz Para Todos

Universalizou o acesso à energia elétrica

no país

Ligações gratuitas para todas as famílias

investimentos de 23 bilhões de reais

Atendeu 16 milhões de moradores da

zona rural

Lei 10.762/2003

Subcomissão Especial Sobre Uso de Agrotóxicos e Suas Consequências à Saúde

Instalação: junho de 2011

Aprovação do relatório do Deputado Padre

João – novembro de 2011

Relatório é um marco no parlamento brasileiro

sobre o tema

Dados científicos, envolvendo instituições

públicas, entidades da sociedade civil,

comprovaram estreita relação entre o uso dos

agrotóxicos e aumento das doenças

cancerígenas.

O Brasil é um dos maiores consumidores de

agrotóxico do mundo

Medidas propostas pela subcomissão

Aumentar a tributação sobre os

agrotóxicos

Melhorar e aumentar a fiscalização

Redefinir o receituário agronômico

Avaliar os registros de agrotóxicos

Aumentar os incentivos para produção

orgânica e agro ecológica

Subcomissão Especial

Avaliar os avanços e desafios das políticas públicas

de segurança alimentar e nutricional no Brasil

Proposição dos Deputados Padre João e Nazareno

Fonteles

Relatório aprovado em 2013, com as seguintes

recomendações:

Proteção do solo

Manejo sustentável da água

Agroecologia

Crédito para a agricultura familiar

Escoamento da produção de alimentos

Produção de sementes crioulas

Reforma agrária

Criação de territórios livres de transgênicos

e redução do uso de agrotóxicos.

Educação no campo Relatoria da Medida Provisória 562/2012

por Padre João

Apoio técnico e financeiro da união para

o plano de ações articuladas

Inclui as universidades abertas na

assistência financeira

Contempla com recursos do FUNDEB as

instituições comunitárias que trabalham

com a pedagogia da alternância

Educação de jovens e adultos

Lei 12.695/2012

Proposições legislativas

Alteração na lei dos organismos

geneticamente modificados

Urgência na tramitação dos Projetos

PL 4.185/2009 – Proibição de venda

casada/brinquedos e alimentos

PL 1.637/2007 – Informações precisas sobre

gordura saturada, sódio, açúcar nos

alimentos

Agenda da Frente

parlamentar para 2015

Reuniões

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ampliação dos assentamentos da

reforma agrária;

Construção de moradias, escolas,

serviços de saúde e de comunicação

Ajustes no financiamento da agricultura

familiar

Ampliação dos recursos para assistência

técnica

Ampliação do orçamento para o Programa

de Aquisição de Alimentos (PAA)

Intensificar a vigilância sobre os Governos

Municipais que não cumprem lei, deixando de

adquirir o mínimo de 30% dos alimentos da

agricultura familiar.

Ministério da Saúde

Implementação da Política Nacional de

Saúde Integral dos Povos do Campo, da

Floresta e das Águas

Saneamento rural; ampliação e

qualificação das ações da Política

Nacional de Atenção à Saúde dos Povos

Indígenas

Reconhecimento e a valorização dos

conhecimentos tradicionais das

populações indígenas sobre saúde

Organização de uma Rede de Atenção

Primária da Saúde em Áreas de

Assentamentos Rurais, quilombolas e

comunidades tradicionais

Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento

Democratização e descentralização do

sistema de vigilância sanitária

Estabelecimento de uma política de

estoques estratégicos de alimentos

Ampliação dos recursos e do atendimento

ao associativismo/cooperativismo da


Maior apoio à implantação de projetos

agroecológicos

Apoio as pesquisas públicas direcionadas e

adequadas à realidade da Agricultura

Familiar e assentamentos de Reforma

Agrária, com ênfase para a produção

agroecológica

Revisão e atualização dos índices de

produtividade.

Agenda para aprovação de Projetos de Leis

PL3461/2012 – Isenta cobrança de

alguns impostos sobre produtos da


PL 3614/2012 - estabelece condições

de segurança relativas à aplicação

de agrotóxicos.

PL906/2015 – Institui a Política

Nacional de Agricultura Urbana

PL 6176/2013 - Institui a Política Nacional

de Incentivo à Formação de Bancos

Comunitários de Sementes e Mudas de

Variedades e Cultivares Locais,

Tradicionais ou Crioulos.

PL 461/2015 - incluir nos rótulos dos

produtos imagens realistas sobre prejuízos

à saúde humana causados pelos

agrotóxicos Resumo dos trabalhos da Frente

Parlamentar da Segurança Alimentar e

Nutricional do Congresso Nacional

Combate à agenda

negativa do Congresso

Nacional

O atual congresso é o mais

conservador das últimas legislaturas

Tem investido em pautas que

restringe direito e conquistas

Indígenas, quilombolas, comunidades

tradicionais

Direitos trabalhistas também estão

sendo ameaçados

Esforço da Frente para reverter este

quadro

Cartagena de Índias –

Colômbia, abril de 2015

Deputado Federal Padre João

Coordenador-Geral da Frente Parlamentar da Segurança

Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional –

FPSAN/Brasil

55 61 3215-5743

[email protected]

www.padrejoao.com.br

mailto:[email protected]

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