FUNCIONALIDADES BÁSICAS

DO SICCAU

Sistema de Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Elaboração: Julho/2012 Revisão 5: Maio/2014

Composição do CAU/BA:

Presidente: Arq. e Urb. Guivaldo D’Alexandria Baptista Vice-Presidente: Arq. e Urb. Raul Nobre Martins Relação de Conselheiros Titulares:

1. Arq. e Urb. Jandira Maria de Fátima França 2. Arq. e Urb. Alan Dick Megi 3. Arq. e Urb. Aruzia de Oliveira Luna e Almeida 4. Arq. e Urb. Henrique Tavares Barreiros 5. Arq. e Urb. Maria Auxiliadora de Oliveira Machado 6. Arq. e Urb. Eduardo Augusto Galvão Costa 7. Arq. e Urb. Esterzilda Berenstein de Azevedo 8. Arq. e Urb. Maurício Muños de Andrade

Suplente:

1. Arq. e Urb. Anderson Silva de Andrade 2. Arq. e Urb. Antonio Sérgio farias de Souza 3. Arq. e Urb. Débora Santa Fé Monteiro de Almeida 4. Arq. e Urb. Denise Marques da Silva 5. Arq. e Urb. Hugo Seguchi 6. Arq. e Urb. Isar Mattiello 7. Arq. e Urb. Márcia Carvalho Vilar de Soares 8. Arq. e Urb. Márcia Silva dos Reis 9. Arq. e Urb. Adriano Rapassi Mascarenhas 10. Arq. e Urb. Maria Gleide Santos Barreto 11. Arq. e Urb. Nivaldo Vieira de Andrade Júnior

Conselheiro Federal:

1. Arq. e Urb. Paulo Ormindo David de Azevedo

Contatos do CAU/BA:

End.: Rua Território do Guaporé, nº 218, Pituba Salvador/Ba. – CEP.: 40.830-520 Tel.: (71) 3037.0212/3036.0212

E-mail’s:

Diretoria Geral – Andrea Noronha: dirgeral@cauba.org.br

Assessoria Jurídica – Francelice Santos: assejur@cauba.org.br

Assessoria de Comunicação: assecom@cauba.org.br

Secretaria da Presidência – Ana Paula Couto: secretariapresidencia@cauba.org.br

Ger. de Atendimento e Fiscalização – Arq. e Urb. Márcia Santiago: atendimento@cauba.org.br

Gerência de Operações – Graça Dória: geop@cauba.org.br

Gerência Financeira/TI – Ralfe Vinhas: gerenteti@cauba.org.br

SICCAU Sistema de Comunicação do CAU/BA

Acesso principal: www.cauba.org.br

Acesso ao Campo do Profissional

Acessos ao Tutorial

Através do Site

Através do Acesso do profissional

Obs.: Ambiente do Arquiteto = Página Inicial

Cadastrar Contratante Pessoa Física

Para iniciar o cadastro de um Contratante Pessoa Física, acessar aba Contratantes e clicar

em Cadastrar Contratante Pessoa Física:

Preencher campos obrigatórios no formulário, que são: CPF, Nome, Sexo, CEP, Tipo de

Logradouro, Logradouro, Número, Bairro, e Cidade.

Quando surgir algum alerta em vermelho ou verde, você poderá clicar na caixa contendo

mensagem de alerta desejada e ela desaparecerá, permitindo assim, a digitação do dado

requerido ou usando o padrão correto.

Após preencher corretamente todos os dados obrigatórios, selecionar a opção Cadastrar. Caso

não haja nenhuma incoerência, o cadastro será realizado com sucesso.

Clicar em Prosseguir para ser direcionado aos detalhes do contratante.

A qualquer momento o cadastro do contratante pode ser alterado para correções ou excluído.

Cadastrar Contratante Pessoa Júridica

Para iniciar o cadastro de um Contratante Pessoa Jurídico, acessar aba Contratante e clicar

em Cadastrar Contratante Pessoa Jurídica:

Preencher campos obrigatórios no formulário, que são: CNPJ, Nome Fantasia , Razão Social e Tipo

de contratante, onde deverá ser informado se o contratante é Pessoa Jurídica de direito Privado

ou de direito Público. Preencher no campo “Razão Social” o nome Pessoa Jurídica da contratante

conforme registro na Junta Comercial, e no campo “Nome Fantasia” preencher nome fantasia do

seu cliente/contratante. No campo “Home Page”, caso possua, informe o endereço da página de

internet do seu contratante/cliente. O campo “Observações” é livre, podendo ser colocada

quaisquer informações que você considere ser importante para uso no futuro.

Preencher os dados obrigatórios do endereço do contratante que são: CEP, Tipo de Logradouro,

Logradouro, Número, Bairro, e Cidade.

Quando surgir algum alerta em vermelho ou verde, você poderá clicar na caixa contendo

mensagem de alerta desejada e ela desaparecerá, permitindo assim, a digitação do dado

requerido ou usando o padrão correto.

Após preencher corretamente todos os dados obrigatórios, selecionar a opção Cadastrar. Caso

não haja nenhuma incoerência, o cadastro será realizado com sucesso e será direcionado aos

detalhes do contratante.

A qualquer momento o cadastro do contratante pode ser alterado para correções ou excluído.

Pesquisar Contratante – PF/PJ

Preencher Registro de Responsabilidade Técnica - RRT

- Através do sistema de serviços on-line do CAU, o preenchimento do RRT é uma tarefa muito

simples, pois ele possui uma série de recursos que o torna bastante interativo e acessível.

Logicamente, como há em toda mudança, alguns paradigmas deverão ser quebrados e a

necessidade de adaptações às mudanças é necessária. O formulário de preenchimento deverá ser

acessado através da opção “Preencher RRT”, que está disponível no menu denominado “RRT”.

- Clicando na opção “Preencher RRT”, uma caixa de seleção será aberta para escolher o modelo de

RRT que deseja elaborar. Selecione o modelo referente a atividade a ser registrada. Para maior

facilidade e esclarecimento de eventuais dúvidas, sempre que um modelo for selecionado,

aparecerá no campo “Informações”, uma breve descrição das atividades a que se refere.

- Ao selecionar o modelo de RRT, os dados necessários para continuar o preenchimento serão

solicitados. Informe cada campo conforme instruções constantes nos tutoriais abaixo:

1. Cargo e Função - anotar responsabilidade de profissional designado para cargo ou função,

pública ou privada;

2. Simples - atividade(s) técnica(s) em um único endereço de execução;

3. Múltiplo Mensal - atividades de laudo de avaliação, de fiscalização de obras e de vistoria de

obras em diversos endereços de execução no mesmo mês;

4. Mínimo - para edificação residencial até 70m² e/ou nos moldes das leis 11.124/05 e

11.888/08; 5. Extemporâneo - atividades técnicas de Arquitetura e Urbanismo, referente a projetos

concluídos e a obras e serviços concluídos ou iniciados, aqueles e estes sem o prévio registro;

6. Derivado - registro de atividades compreendidas em Anotação de Responsabilidade

Técnica (ART) anteriormente registrada junto ao Sistema CONFEA/CREA; 7. Retificador - quando resultar de retificação de RRT anteriormente efetuado, motivada por

alteração de dados nele constantes ou por ampliação ou redução do objeto do citado RRT; Forma de Registro:

Inicial ou Retificador: para alteração de dados em um RRT já registrado, de ampliação ou redução do

objeto. Participação:

Individual: autoria ou realização das atividades por um único arquiteto; Co-Autor: autoria juntamente com outro arquiteto; Co-Responsável: realização das atividades juntamente com outro arquiteto; Equipe: autoria ou realização das atividades juntamente com dois ou mais arquitetos.

Descrição:

Especificar a(s) atividade(s) técnicas anotadas. Neste campo não se deve informar "áreas", pois há campo específico para essa informação.

No caso de profissionais que possuem RRT de cargo/função de órgãos públicos e estejam registrando RRT específico, devem informar nesse campo que o RRT em questão está vinculado ao RRT de cargo/função nº____.

RRT Cargo/Função

Para iniciar o preenchimento de um RRT de Cargo/Função, acessar aba RRT e clicar em

preencher Registro de Responsabilidade Técnica.

Selecionar o modelo do RRT (Cargo e função).

Selecionar a forma de registro (inicial ou retificador) e fazer uma descrição das funções.

Adicionar na aba Atividades Contratadas, a opção “DESEMPENHO DE CARGO OU FUNÇÃO

TÉCNICA”. Selecionar a unidade de mediada que define a jornada de trabalho e a quantidade.

Adicione o Contrato e preencha os dados. Se, ao inserir o CNPJ do Contratante, e o mesmo ainda

não ainda não tiver cadastrado no SICCAU, selecionar a aba “Contratante não encontrado.

Disponível para cadastro”, e abrirá uma nova tela para realizar o cadastro.

Para adicionar o contratante que possui registro no conselho, basta colocar o CNPJ do contratante

e preencher demais campos.

Anexar o(s) arquivo(s).

Para finalizar o cadastro, preencher o código de validação e clicar em Cadastrar para gerar RRT.

RRT Simples

Para iniciar o preenchimento de um RRT Simples, acessar aba RRT e clicar em preencher Registro

de Responsabilidade Técnica.

Selecionar o modelo do RRT (Simples).

Selecionar a forma de registro (inicial ou retificador), informar o tipo de participação (co-autor, co-

responsável, equipe ou individual), fazer uma descrição das atividades a serem desenvolvidas e

marcar o campo declarando o cumprimento das regras da ABNT:

Selecionar o link “Adicionar Atividade” na aba “Atividades Contratadas”:

Inserir as Atividades a serem desenvolvidas. Selecionar a unidade de medida que melhor defina a

atividade e a quantidade.

Obs.: Podem ser adicionas mais de uma atividade, desde que sejam do mesmo Grupo de

Atividades.

Ao adicionar o Contrato, selecionar o tipo de contratante(PJ ou PF) e preencher os dados

obrigatórios:

Se, ao inserir o CNPJ/CPF do Contratante, e o mesmo ainda não ainda não tiver cadastrado no

SICCAU, selecionar a aba “Contratante não encontrado. Disponível para cadastro”, e abrirá uma

nova tela para realizar o cadastro.

Para adicionar o contratante que possui registro no SICCAU, basta colocar o CNPJ/CPF do

contratante e preencher demais campos.

Para finalizar o cadastro, preencher o código de validação e clicar em Cadastrar para gerar RRT;

RRT Múltiplo Mensal

Para iniciar o preenchimento de um RRT Múltiplo Mensal, acessar aba RRT e clicar em

preencher Registro de Responsabilidade Técnica.

Selecionar o modelo do RRT (Múltiplo Mensal).

Selecionar a empresa, a forma de registro (inicial ou retificador), o tipo de participação (co-autor,

co-responsável, equipe ou individual), fazer uma descrição das atividades a serem desenvolvidas e

marcar o campo declarando o cumprimento das regras da ABNT:

Selecionar a Atividade contratada na aba “Atividades Contratadas”:

Após clicar no link “Adicionar contrato” Inserir os dados do Contrato e o endereço de realização do

serviço:

Selecionar a opção de “Adicionar Contrato” para inserir outro contrato de serviço ou “Adicionar

outro endereço de realização do serviço para este Contrato” no caso de haver mais de um

endereço de realização de serviço em um mesmo contrato:

Para finalizar o cadastro, preencher o código de validação e clicar em Cadastrar para gerar RRT;

RRT Mínimo

Para iniciar o preenchimento de um RRT Mínimo, acessar aba RRT e clicar em preencher Registro

de Responsabilidade Técnica.

Selecionar o modelo do RRT (Mínimo).

Selecionar a forma de registro (inicial ou retificador), informar o tipo de participação (co-autor, co-

responsável, equipe ou individual), fazer uma descrição das atividades a serem desenvolvidas e

marcar o campo declarando o cumprimento das regras da ABNT:

Inserir as Atividades a serem desenvolvidas. Selecionar a unidade de medida que melhor defina a

atividade e a quantidade.

Obs.: Somente nos RRT's do tipo Mínimo podem ser adicionas mais de uma atividade, mesmo que

sejam de diferentes Grupos de Atividade.

Ao adicionar o Contrato, selecionar o tipo de contratante (PJ ou PF), preencher os dados

obrigatórios e selecionar em qual caracterização de projeto se enquadram:

Se, ao inserir o CNPJ/CPF do Contratante, e o mesmo ainda não ainda não tiver cadastrado no

SICCAU, selecionar a aba “Contratante não encontrado. Disponível para cadastro”, e abrirá uma

nova tela para realizar o cadastro.

Para adicionar o contratante que possui registro no SICCAU, basta colocar o CNPJ/CPF do

contratante e preencher demais campos.

Para finalizar o cadastro, preencher o código de validação e clicar em Cadastrar para gerar RRT;

RRT Derivado

Este modelo de RRT é específico para que o Profissional possa cadastrar as informações de uma

ART (CREA) em um RRT (CAU), com o objetivo de efetuar a devida baixa, possibilitando a emissão

do seu acervo.

Para iniciar o preenchimento de um RRT Derivado, acessar aba RRT e clicar em preencher Registro

de Responsabilidade Técnica.

Selecionar o modelo do RRT (Derivado).

Selecionar a forma de registro (inicial ou retificador), informar o tipo de participação (co-autor, co-

responsável, equipe ou individual), fazer uma descrição das atividades a serem desenvolvidas da

mesma forma em que estão na ART(CREA).

Inserir as Atividades desenvolvidas, a unidade de medida que melhor defina a atividade e a

quantidade, sempre com os mesmos dados informados na Anotação original.

Obs.: Neste modelo de RRT podem ser adicionas mais de uma atividade, mesmo que sejam de

diferentes Grupos de Atividade, desde que tenham sido anotadas na ART (CREA).

Após clicar no link “Adicionar contrato”, inserir os dados do Contrato e o endereço de realização

do serviço, assim como na ART original:

Caso na ART tenha mais de um endereço de Obra/Serviço, acesse a aba “Adicionar outro endereço

de realização do serviço para este Contrato”:

Anexar a cópia digitalizada da ART(CREA):

Para finalizar o cadastro, preencher o código de validação e clicar em Cadastrar para gerar RRT;

RRT Extemporâneo

Retificar um RRT

1. Modelo: RRT simples

2. Forma de registro: retificador

3. Digita o nº do RRT original

4. Preenche o RRT com as características originais, exceto os itens que serão retificados.

ex.: o arquiteto deixará de ser o responsável técnico e a obra encontra-se em andamento –

elaborar RRT retificador reduzindo a área, o valor da obra e o prazo do término será a data do

final da responsabilidade.

Pesquisar RRT

Para pesquisar um RRT, acessar aba RRT e clicar em Pesquisar RRT.

O RRT pode ser pesquisado pelo seu número:

Em caso de não estar com o número do RRT, pode-se usar os filtros para facilitar as buscas.

Podem ser filtrados por:

Nome do Contratante

Endereço da Obra

Modalidade do RRT

Forma do Registro

Clicar em “Pesquisar”, e procurar o RRT desejado na listagem:

Exclusão de RRT

O Arquiteto que preencher um RRT errado pode “excluir” o RRT do ambiente profissional para evitar o “lixo eletrônico”.

Após o preenchimento do RRT, aparecerá um botão denominado “Excluir” no ambiente do Arquiteto:

Quando clicar em “Excluir”, o SICCAU solicitará a confirmação da exclusão:

No SICCAU corporativo é possível “ativar” o RRT para reaparecer no ambiente do Arquiteto. Portanto, entrar em contato com o CAU/UF para solicitar a reativação.

Atenção! O Arquiteto e Urbanista não consegue excluir um RRT Retificador. Pois este RRT é considerado “registrado” automaticamente após a sua elaboração.

Certidões

Solicitar uma Certidão de Acervo Técnico - CAT

A solicitação para Certidão de Acervo Técnico está disponível no ambiente do profissional no SICCAU, em "Certidões".

Pode ser solicitada após o deferimento da baixa do RRT. Modelo de atestado

O Atestado deve ser fornecido pelo Contratante da obra ou serviço, pessoa jurídica de direito público ou privado, com assinatura devidamente identificada; sendo importante apresentar as seguintes informações: atividades técnicas envolvidas, local, período de execução das atividades e identificação do(s) responsável(is) técnico(s).

Vários RRT's em uma mesma Certidão de Acervo Técnico

Sim, é possível. Conforme o acervo que é necessário certificar. No caso de CAT com Atestado, este deve conter as informações pertinentes a todos os RRT's selecionados.

Tenho uma ART do CREA e preciso obter uma CAT da mesma

Até dezembro/2012 o CREA/BA está emitindo CAT referente a ART. CAT emitida pelo CAU/BA - Primeiramente deve elaborar um RRT Derivado, conforme o

documento original anexando cópia digital da ART original. Atentar para as informações transpostas como datas do período de execução e descrição das atividades desenvolvidas. A solicitação será analisada para deferimento, indeferimento ou diligência. O RRT Derivado não gera boleto. Este procedimento está disponível no ambiente do profissional, em "RRT>Preencher Registro de Responsabilidade Técnica>Selecione o Modelo>COD010-RRT DERIVADO".

Após deferimento do RRT Derivado, o profissional deve solicitar a baixa do RRT. E após deferimento da baixa, solicitar a Certidão de Acervo Técnico.

Autenticidade de uma CAT e do Atestado

Em "Serviços Online", clique em "Verificar autenticidade de Certidões". Na janela seguinte informe o Número da Certidão e a Chave de Validação que consta no

rodapé da CAT. Repita os caracteres para validação e clique em "Verificar". Na janela seguinte é possível verificar se o Atestado apresentado é o mesmo encaminhado

ao CAU/UF para análise, para tanto basta selecioná-lo na aba "arquivos" e proceder ao download.

Solicitação de Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física

Solicitação de Certidão de Acervo Técnico

Solicitação de Certidão de Acervo Técnico com Atestado

Protocolo – Cadastro e Pesquisa

Cadastrar Protocolo

Tipos de Protocolo - Cadastro

Reativação de Registro de Pessoa Física

Solicitação de Primeiro Registro Profissional

Solicitação de Interrupção de Registro

Solicitação de Anotação de Cursos e Títulos

Solicitação de Segunda Via de Carteira Profissional

Fiscalização Denúncia

Pesquisar Protocolo de Solicitação

Profissional

Solicitação de Carteira de Identidade Profissional - 2013

Débito de Anuidade

Financeiro

Solicitação de Ressarcimento

Alteração de Senha

Adicionar Novo Endereço

Site - funcionalidades

Verificar Autenticidade de RRT

Solicitar Registro de Profissional

Solicitar Registro de Empresa

Verificar Autenticidade de Certidão

Verificar Autenticidade de RRT

Cadastrar Denúncia

Notícias

Abre link para o CAU/BR.

Mensagens para os Profissionais

Dúvidas: