Gilberto Leite/ Ilustração

www.estadaomatogrosso.com.br CAPITAL: R$ 2,00 INTERIOR: R$ 3,00CUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020FUNDADO EM 2019 - Edição 355 - Concluída às 18h

Fim da ‘trava’ nas licenças ambientaisirá incentivar investimentos em MT

Sistema lançado pelo governador Mauro Mendes (DEM) nesta segunda-feira (23) prevê prazo máximo de 30 dias para licenciamento ambiental de empreendimentos, o que deve estimular novos investimentos no estado. O sistema faz parte de um pacote de medidas do governo estadual para desburocratizar os serviços públicos e criar um ambiente de negócios mais propício para os investidores

Gilberto Leite

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NOVO FORMATO DE REALITY SHOW ESTÁ BOMBANDO NA REDE Pág. 6

Divulgação

O jornal Estadão Mato Grosso informa que passará a circular em versão reduzi-da em sua edição impressa, devido à pandemia do novo coronavírus e seus reflexos na importação de matéria--prima. Essa medida busca garantir que conseguiremos continuar a entregar diaria-mente as informações mais importantes sobre este e outros fatos. Tão logo a situ-ação se regularize, voltare-mos às atividades normais.

Acesse nosso site e mantenha-se informado so-bre tudo o que acontece em Mato Grosso.

COMUNICADO140 km da MT-100serão pavimentadosObras de extensão e melhoria em 140 quilômetros da rodovia na região do Araguaia em Mato Grosso serão realizadas por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) após assinatura de contrato para realização dos serviços. Serão investidos R$ 79 milhões para as melhorias. Além das obras de melhoria, estão em andamento a construção de uma ponte de concreto sobre o rio Tinhoso e outras pontes pela rodovia

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Pág. 5PF DEFLAGRA ENTERPRISE

GOLPES FINANCEIROS NOFINAL DO ANO AUMEMTAMO número de golpes aumenta consideravelmente no Brasil durante o final do ano, principalmente com a proximidade do prazo final de pagamento da primeira parcela do 13º salário. em Mato Grosso, golpes como 'falso funcionário' e 'golpe do motoboy' já fazem vítimas, o que levou instituições financeiras a emitirem alertas. Conforme a Federação Nacional dos Bancos (Febraban), ao logo do período de isolamento social, o registro de truques na internet cresceu 80%

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Apesar da possibilidade de uma segunda onda de contágios, Cuiabá não deverá entrar em lockdown novamente. É o que garante o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), candidato à reeleição. Segundo ele, a rede de saúde da capital já foi estruturada para atender os pacientes sem que seja preciso fechar tudo novamente. O prefeito ainda lembrou que, diante do novo crescimento de casos e mortes em outros estados, o que sinaliza para uma segunda onda de contágios no Brasil, determinou que não fossem fechados os leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes graves de covid-19

“NÃO HÁNECESSIDADEDE UM NOVOLOCKDOWN”

PG 2 - OPINIÃOwww.estadaomatogrosso.com.br

Luz no fim do túnel

EDITORIAL

nova decoração das vitrines e a movimentação adicional pelas ruas da cidade mostram

que chegamos àquela época do ano, quando as esperanças estão em alta e todo o comércio se anima. Desta vez, um motivo adicional: recuperar os prejuízos deixados pelas suces-sivas crises, sanitária e econômica, causadas pela pandemia. Só que os números disponíveis mostram que a retomada da economia ainda está in-completa e, por isso, o Natal pode ser um pouco mais magro este ano.

O Monitor do PIB, publicação mensal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que a economia brasi-leira cresceu 7,5% no terceiro trimes-tre de 2020. Apesar de ser um dado positivo, ainda é insuficiente para recompor a queda de 9,7% do tri-mestre anterior, quando a pandemia atingiu seu auge e forçou o fecha-mento generalizado do comércio e de setores da indústria. Como resultado, a atividade econômica ainda está 5% abaixo do último trimestre do ano passado.

Os analistas da FGV apontam que apesar da recuperação disseminada entre as atividades econômicas, o se-tor de serviços ainda apresenta uma certa dificuldade de ‘engrenar’. O ele-vado grau de incerteza sobre o futuro da pandemia ainda está impedindo a recuperação definitiva do setor de

serviços, a atividade mais relevante da economia brasileira.

Do lado positivo, a análise da taxa de investimentos aponta um cresci-mento acima da linha média de 2015, chegando a 16,4% do PIB. Há uma parcela positiva e outra negativa nes-te resultado. Por um lado, é positivo o fato de que a Formação Bruta de Ca-pital Fixo (FBCF) segue em alta, mas ainda está abaixo da média dos úl-timos anos, e apresenta um recuo de 2,2% na comparação com o mesmo trimestre de 2019. Assim, a taxa de investimento – calculada pela divi-são da FBCF pelo PIB – supera a mé-dia não por haver mais capital sendo investido, mas sim porque houve uma queda acentuada do PIB.

Em suma, os indicadores mostram uma tendência de alta, sinalizan-do que a economia deixou o estágio da UTI e agora está na ‘enfermaria’, mas ainda carece de cuidados para deslanchar. A expectativa cresce ago-ra para as ações de investimento pú-blico massivo que estão sendo defla-gradas pelo governo estadual. Além disso, Mato Grosso começará a rece-ber obras de grande porte no primei-ro semestre do ano que vem, como o início da construção de duas ferrovias e mais uma série de concessões que o governo do Estado tem feito. Tudo isso sinaliza que, diferente do Brasil, Mato Grosso sairá por cima na crise.

A

JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020

EDITORA ADJUNTA:CÁTIA ALVES

EDITOR DE ARTE: AQUILES A. AMORIM

Av. São Sebastião, 3125 - sala 01 – Quilombo – Cuiabá – MT – CEP 78045-000 – Fone: (65) 3365-1187 – E-mail: redacao@estadaomatogrosso.com.br – comercial@estadaomatogrosso.com.br

COLUNISTAS SOCIAIS: VALDOMIRO ARRUDA HEBERT MATTOSWARNER WILLON

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Colabore com o debate público sobre nosso estado. Envie artigos e opiniões para:redacao@estadaomatogrosso.com.br

REPORTAGEM: JEFFERSON OLIVEIRAPRISCILLA SILVARAFAEL MACHADO

AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS:AGÊNCIA ESTADO, AGÊNCIA BRASIL

ADMINISTRAÇÃO:

DIRETOR GERAL: GEANDRÉ FRANK LATORRACADIRETOR COMERCIAL: TIAGO DORILEODIRETORA FINANCEIRA: MICHELLE DORILEO

EDITOR CHEFE: GABRIEL SOARES

FUNDADO EM 2019 CNPJ: 33.619.994/0001-88

FOTOGRAFIA: GILBERTO LEITE

REVISÃO: MARINALDO CUSTÓDIO

EDITOR ONLINE:

TARLEY CARVALHO

ESTAGIÁRIOS:MAYARA CAMPOSDAVI VITTORAZZIIGOR GUILHERME

Notícias falsas compartilhadas pelas redes sociais podem prejudicar a batalha contra o novo coronavírus. O Ministério da Saúde disponibiliza uma página na internet - saude.gov.br/fakenewsco-ronavirus - para destruir mitos e curas milagrosas. Verifique sempre! Lembre-se: combater o vírus é uma responsabilidade de todos nós.

FIQUE ATENTO!

APOIO:

Wellington Fagundes (*)

O Senado Federal escreveu mais um capítulo de justiça na história. A aprovação do Projeto de Lei Complementar 133/2020, de minha autoria, que dá um grande passo para a solução de um problema que se arrasta há duas décadas, com comprovadas perdas para Estados e municípios – logo, para a população. Portanto a compensação financeira aos exportadores de produtos primários e semielaborados é sim, uma questão de justiça.

A solução também é importante para o federalismo brasileiro, não apenas pelo risco que o descumprimento representava ao Pacto Federativo, mas também pela instabilidade política e jurídica que o tema tem causado aos entes federados. Como maior produtor e exportador de soja, milho, algodão, carnes bovinas, suína e frango, entre outros, Mato Grosso era um dos mais prejudicados. Felizmente, estamos vencemos!

A rigor, Estados e municípios completa-riam, ao final de 2020, três anos padecendo com a falta dos recursos dessa compensa-ção. No último ano de Governo do presi-dente Michel Temer e nos dois anos, a se completar, do Governo Bolsonaro, o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, que é uma liberalidade do Executi-vo, deixou de ser pago, causando vários transtornos aos nossos administradores estaduais e municipais.

Tais transtornos significa não conseguir cumprir com o esmero necessário e obri-gatório com as expectativas da sociedade, que clama pela melhoria da qualidade dos serviços públicos. A transferência desses recursos no tempo certo é fundamental ain-da para que muitos prefeitos, que deixarão seus mandatos, evitem o risco de serem enquadrados em crime de responsabilidade por deixar contas a serem pagas para seu sucessor.

Os R$ 4 bilhões previstos para serem transferidos ainda este ano já estão reser-vados. Há duas semanas, foi aprovado o

PLN 18, que alterou a LDO 2020 para fazer cumprir o acordo previsto na Ação Direta de Inconstitucionalida-de do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2020. Esse acordo redunda na compensação das perdas dos entes federados com

a Lei Kandir.Por uma questão de justiça, é pre-

ciso deixar claro que o acordo firmado no âmbito do STF, entre União e Estados (e, por consequência, os municípios), referendado pelo Senado, que promoveu alterações nos regulamentos da Constitui-ção Federal – começou a ser construído no anseio do movimento municipalista – por meio da Associação Matogrossense dos Municípios, encampado pela Confederação Nacional dos Municípios – e que o Con-gresso abrigou, quando criou a Comissão Especial Mista da Lei Kandir.

Após muito trabalho e muitas discus-sões, sob minha relatoria, apontou-se perdas consideráveis na ordem de R$ 39 bilhões ao ano. O valor firmado no entendi-mento entre a União e os entes federados, diante da crise fiscal, chega-se a bom ter-mo. Os R$ 65,6 bilhões a serem repassados em decorrência das perdas da Lei Kandir, ao longo de 10 anos, é o que foi possível dentro da comprovada restrição fiscal que o Brasil atravessa.

Agora, todas as expectativas se voltam para que a Câmara dos Deputados aprecie e vote com agilidade esse projeto, e entre-gue essa proposta de Lei Complementar para sanção do presidente da República, de forma que se produzam os efeitos ainda este ano.

Ao fim, é certo que esses recursos, seguramente, vão ajudar os municípios a melhorar as condições administrativas, ofertando melhor saúde, melhor educação, melhor assistência social, melhor qualidade de vida e valorização das cidades. Portanto, uma questão de justiça!

WELLINGTON FAGUNDES é senador por Mato Grosso e vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros.

Uma questão de justiça!

Rosana Leite (*)

Os finais de ano me trazem suaves e gostosas recordações de duas mulheres que em muito contribuíram para a minha for-mação. Falo das avós paterna e materna, Laura e Modesta. A pri-meira da década de 10 e a segunda da década de 20.

Com elas pouco convivi, porquanto, viemos para Cuiabá ainda na minha primeira infância. As duas viviam em municípios contíguos de Mato Grosso do Sul. Vó Laura viveu em Anastácio/MS, e a Vó Modesta em Aquidauana/MS. As férias eram com elas.

Ficava constantemente na casa da avó materna, já que ela tinha apenas duas netas e um neto. Já a avó paterna tinha muitos netos e netas, para lá de 40. Esperava ansiosamente a chegada das férias para com elas poder estar. Vó Modesta, com seu espírito jovem e brin-calhão, fazia daquela época verdadeira felicidade.

Cozinheira de ‘mão-cheia’, aguardava a nossa chegada com o seu inigualável rocambole de chocolate. Amava agradar a todos e todas. Sua casa era repleta de pessoas a tomar do seu café e chimarrão aos finais de tarde.

Dona Modesta, ou ‘Destinha’ para os mais íntimos e íntimas, na juventude foi costureira e contribuiu financeira-mente na criação do seu filho e das duas filhas.

Risonha, adorava contar piadas e jogar canastra nas horas vagas. Amá-vel, mas com personalidade bastante forte, soube se afastar do companheiro quando entendeu que a vida a dois não estava lhe sendo proveitosa. Viveu mais de 20 anos sob o mesmo teto com aque-le que foi o seu amor e havia se tornado amigo, mesmo em quartos separados, quando como amantes já não era mais possível.

Já a avó paterna, com tamanha responsabilidade de cuidar e educar 13 rebentos, se perfazia em pessoa bastante calada e centrada. Não trago recordações de a ver extremamente sorridente, mas o seu carisma era real. Pensava muito para falar algo. Viveu durante a sua existência como encarnada com o seu grande amor, sem dúvida. Era fácil perceber olhares

lindos de extremo bem-querer entre ele e ela.

Dona Laura ou ‘Laurita’, marcada pelo bócio há muitos anos, tinha a sua renda na ven-da de verduras e ovos caipiras que produzia no seu local de

moradia, uma pequena chácara. Muitas vezes por lá estávamos e

pessoas da comunidade batiam palmas com a finalidade de adquirir da referida produção.

As duas amadas avós pouco convi-viam entre elas. Todavia, algumas vezes consegui as reunir. Ambas tinhas rotinas diárias diversas. Vó Laura fazia o seu delicioso bolo de laranja no forno a lenha todas as tardes, aproximadamente às 16 horas, e servia com café. Vó Modesta me levava para passear na casa da outra avó ao poente. “Filha, vamos lá na Laura para que brinque um pouquinho naquele agradável quintal”. Claro, provávamos do famoso bolo de laranja.

Certa vez, em um desses encontros fiquei admirando-as de longe. Não ouvi o que conversavam. Porém, a Vó Modesta arrancava sorrisos discretos da Vó Lau-ra. Parei, mesmo com pouca idade, um lapso de tempo as fitando. Lá estava a minha origem. Como eram diferentes! E como eram maravilhosas!

Passaram pela existência a fazer o bem sem olhar para quem. Foram casadas com homens também que em nada se pareciam, e que muito as res-peitaram.

No mês de novembro a Vó Laura renovava o seu ciclo, e a Vó Modesta, em dezembro. Não tive a oportunidade de conversar com nenhuma delas so-bre os direitos humanos das mulheres, mas, certamente, elas os praticavam naturalmente. Hoje lhes falaria que aniversariavam nos meses em que se comemora o 16 Dias de Ativismo, que é de grande importância para o movimento de mulheres.

Elas viveram na pele a primeira, se-gunda e terceira ondas feministas. Não me falaram de feminismo. Entretanto, as foram em essência.

A ancestralidade feminina experimen-tou o patriarcalismo descomunal. A elas todo o nosso reconhecimento...

ROSANA LEITE ANTUNES DE BAR-ROS é defensora pública estadual.

Queridas avós

ECONOMIA - PG 3www.estadaomatogrosso.com.br

Estelionatários estão em polvorosa com o pagamento do 13º e fazem vítimas em Mato Grosso com fraudes cada vez mais elaboradas

Priscilla Silva

Com a proximidade do prazo final de pagamen-to da primeira parcela do 13º salário, dia 30 de no-vembro, o número de gol-pes financeiros aumenta no Brasil. Até o dia 20 de dezembro, a gratificação deverá injetar R$ 215 bilhões na economia, o que desperta o interesse dos criminosos. Em Mato Grosso, fraudes como a do ‘falso funcionário’ e o ‘golpe do motoboy’ já fa-zem vítimas, o que levou as instituições financeiras a emitirem alertas.

Conforme a Federa-ção Nacional dos Bancos (Febraban), ao logo do período de isolamento social, o registro de ten-tativas phishing – truques na internet para enganar vítimas – cresceu 80%. Em seguida, estão golpes como o do falso funcio-nário (70%) e do motoboy (65%).

Uma das últimas víti-mas de golpes financeiros foi A.P.E., 60 anos, mora-dora de Várzea Grande. O golpe, que começou por

uma chamada telefônica, supostamente em nome da Caixa Econômica Fede-ral, resultou em um preju-ízo de R$ 16 mil no últi-mo dia 16 de novembro. A filha da vítima, A. M., não desconfiou que a interlo-cutora do outro lado da linha fosse uma golpista.

“Ela se identificou como da Caixa Econômi-ca, que estava comunican-do que o cartão da conta poupança da minha mãe estava clonado e que ti-nham feito compras em nome dela”, conta.

Para surpresa da víti-ma, a suposta funcionária da Caixa foi capaz de ci-tar, em detalhes, todos os dados bancários da conta bancária da mãe, inclusive o saldo e endereço resi-dencial da família.

“Na hora eu descon-fiei e disse que era golpe, mas ela [golpista] disse que, caso eu desconfias-se, ligasse para o núme-ro 0800 que estava atrás do cartão de crédito da minha mãe. Foi o que fiz, desliguei o telefone e li-guei. Logo tocou aquela música de atendimento

FIQUE ESPERTO!

Golpes aumentam no fim do ano

JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Novo método permite que golpistas ‘capturem’ a ligação para o número correto do banco, facilitando a fraude

da Caixa e a atendente fa-lou comigo, confirmando tudo. Pediram para que eu entregasse o cartão em uma agência da Caixa, mas que devido à pande-mia um serviço de recolhi-mento desses cartões es-tava sendo feito”, recorda a filha da vítima.

Com a confiança da jovem conquistada, a gol-pista fez com que a vítima permanecesse na linha até que o falso funcionário da Caixa chegasse para re-colher o cartão. Ao todo, foram 2h30 ao telefone. “Chegou um rapaz vestido com roupa social em um veículo Palio, com identifi-cação do banco, tudo cer-tinho”, recorda A.M.

A Caixa reforça que nunca recolhe cartões bancários, mesmo que inutilizados. Pedir que o cliente digite ou infor-me senhas também não é uma prática do banco. Caso precise jogar fora um cartão, destrua-o com-pletamente, cortando seu chip ao meio, e nunca o entregue a ninguém.

Foi só depois de algum tempo que a A.M. perce-

beu que tinha caído em um golpe. Ao chegar à delegacia para registrar o boletim de ocorrência, encontrou outras duas vítimas do mesmo golpe. “Todos eram da mesma agência da minha mãe, por isso desconfiamos que seja alguém de lá de den-tro repassando essas in-formações”, lamenta A.M.

Algumas tipificações de golpes financeiros mais comuns são descri-tas no portal da Febraban, que também ensina como não cair nelas.

CENTRODE TRIAGEMCOVID-19

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CRIADO PELOGOVERNO DE MTPARA CUIDAR DE VOCÊE COMBATER A COVID-19.

• 300 mil testes rápidos distribuídos no estado• Kit Covid enviado às prefeituras que solicitaram• Centro de Triagem Covid-19 na Arena Pantanal

O Governo de Mato Grosso, trabalhando por você, reforçou a saúde básica nos municípios com:

Ao sentir qualquer sintoma relacionado à Covid-19, procure a unidade de saúde mais próxima.

O tratamento precoce salvou milhares de vidas e pode salvar a sua.

COMO FUNCIONA O GOLPEO golpista liga se passando por um funcionário do banco

ou da administradora de cartões, muitas vezes informando os dados verdadeiros do cliente para passar credibilidade, e afirma que o cartão foi clonado ou que há compras suspeitas, sendo necessário o cancelamento do cartão.

Para efetuar o cancelamento, orienta o cliente a digitar alguns dados no telefone, entre eles a senha do cartão, e para concluir o cancelamento, orienta o cliente a cortar o cartão ao meio que um motoboy irá buscar o cartão na residência do cliente ou em outro local para segurança da operação.

Com os dados do cliente, a senha e o chip em mãos, os golpistas fazem diversas compras no cartão, gerando pre-juízos de milhares de reais.

COMO SE PREVENIRCaso você desconfie de alguma ligação vinda da Caixa,

desligue o telefone e retorne para a Central de Atendimen-to Cartões Caixa, ligando de outro número de telefone ou preferencialmente 5 minutos após a ligação suspeita.

Os golpistas grampeiam o telefone do cliente por até 2 minutos após a finalização do contato. Assim, mesmo que a vítima ligue para o número correto, é o fraudador quem atende a ligação.

PG 4 - POLÍTICAwww.estadaomatogrosso.com.br

Simplificação no sistema de licenças ambientais, com prazo máximo de 30 dias para emissão, deverá atrair investimentos para o estado

Rafael Machado e Jefferson Oliveira

Buscando simplificar a forma de emitir as licen-ças ambientais, o governa-dor Mauro Mendes (DEM) apresentou nesta segunda--feira (23) o programa de modernização e desburo-cratização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Segundo o gover-nador, a ferramenta traz um novo marco no proces-so de licenciamento por oferecer mais segurança e celeridade na emissão do documento, o que deve fa-cilitar novos investimentos no estado.

Durante o lançamento, foram apresentadas a au-tomatização das cobran-ças das taxas e de autua-ção, a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Simpli-ficada (LAS), sendo que as duas últimas são voltadas a empreendimentos de menor porte, complexida-de e potencial poluidor.

“Esse projeto lançado vai permitir que um gran-de número de atividades econômicas possa obter licenciamento ambiental de forma muito rápida, muito célere, sem buro-cracia, fazendo com que essas atividades tenham a regularidade ambien-tal sem criar as grandes confusões e demoras que sempre foram muitos pre-sentes no Estado de Mato Grosso”, disse Mendes em entrevista coletiva.

O sistema estará dispo-nível para a partir desta terça-feira (24). O prazo para entrega do docu-mento é de 30 dias, mas

MODERNIZAÇÃO

MT avança na desburocratizaçãoo governador acredita que o tempo será menor. Mauro acredita que a des-burocratização vai trazer permitir o crescimento da economia e colaborar na geração de empregos.

“Isso vai trazer todos os benefícios que essas licenças e que esses impe-dimentos terão para Mato Grosso, crescimento na economia, na geração de empregos, desenvolvimen-to regional, e tudo isso é extremamente importante e vai ao encontro daquilo que queremos para Mato Grosso”, avaliou.

A Licença Ambiental Simplificada (LAS), por exemplo, pode ser feita digitalmente, pelo sis-tema e-SAC disponível no portal da Sema. As-sim como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), totalmente online e com emissão automáti-ca, por meio do SIGA (Sis-tema Integrado de Gestão Ambiental), disponível no site da Sema.

JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020

“A partir de amanhã, o sistema estará no ar per-mitindo que o cidadão entre em qualquer canto do estado, ele possa pedir essas licenças e tê-las em

Gabriel Soares

Apesar da possibilida-de de uma segunda onda de contágios, Cuiabá não deverá entrar em lock-down novamente. É o que garante o prefeito Ema-nuel Pinheiro (MDB), can-didato à reeleição. Segun-do ele, a rede de saúde da capital já foi estruturada para atender os pacientes sem que seja preciso fe-char tudo novamente.

Emanuel explicou que o fechamento total do co-mércio foi necessário à época para que houvesse tempo suficiente para pre-parar a rede de saúde e in-formar a população sobre a pandemia que estava chegando e era, até então, desconhecida.

"Está rolando uma conversa fiada sobre o lockdown. É fake news, é mentira. A nossa gestão já estruturou o sistema de Saúde. Cuiabá já está es-

truturada para enfrentar a pandemia”, disse. “Com a rede estruturada e a po-pulação bem informada, não há necessidade de lockdown. Não vamos de-cretar lockdown. Não tem por que decretar”, com-pletou.

O prefeito ainda lem-brou que, diante do novo crescimento de casos e mortes em outros estados, o que sinaliza para uma se-gunda onda de contágios no Brasil, determinou que não fossem fechados os leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes graves de covid-19.

Atualmente, Cuiabá conta com 95 leitos no antigo Pronto-Socorro, 40 leitos no Hospital São Benedito. Além disso, servem de retaguarda a Unidade de Pronto Aten-dimento (UPA) do Verdão e a unidade de saúde Ana Poupina, no bairro Dom Aquino.

SEGUNDO TURNO

"Não há necessidade de umnovo lockdown em Cuiabá"

“Vamos, em conjunto com a sociedade, rezar para que não venha [a segunda onda], mas se vier vamos, com a rede de saúde estruturada e com a população informada, vamos tomar as medidas em conjunto para nos proteger, para proteger a população, mas sem lock-down”, afirmou.

Emanuel ainda apro-veitou para afirmar que sua experiência no con-trole da pandemia em Cuiabá é mais um moti-vo para ser escolhido pe-los eleitores no segundo turno.

“Se vier a segunda onda, eu vou votar em quem tem a experiência de ter enfrentado com se-gurança, apesar das per-das e dos casos, mas se enfrentou com segurança e superou os piores mo-mentos da pandemia. Ou vai arriscar na inexperiên-cia?”, concluiu.

Gabriel Soares

O governador Mauro Mendes (DEM) ajuizou uma Ação Direta de In-constitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra um dispositivo da Constituição Estadual que condiciona a alienação ou concessão de terras pú-blicas à aprovação da As-sembleia Legislativa, ex-ceto nos casos de reforma agrária. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Fe-deral (STF).

“Isso cria dificuldade, cria morosidade, e aquela Casa de Leis não tem o qua-dro técnico e a competên-cia técnica hoje estabeleci-da e nem é a função dela fazer análise de processos de regularização fundiária. Aí nós atrasaríamos mui-tos projetos que nós es-tamos dando prioridade”, explicou o governador, em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (23).

Na ação, o governo ale-ga que o artigo 327 da Constituição mato-gros-sense viola o princípio da separação dos Poderes, pois alienação e conces-são de terras públicas são meros atos executivos re-alizados em programas definidos com a participa-ção do Legislativo.

O governo alega que a necessidade de aprovação pela Assembleia Legisla-tiva tem atrasado a con-clusão de processos admi-nistrativos que envolvem esse assunto. O Estado, junto à ação documentos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), para mostrar que alguns processos para regulari-zação fundiária chegam a esperar vários anos para serem concluídos.

Dos casos levados ao conhecimento do STF, há processos de regulariza-ção fundiária que tiveram início em 2011 e estavam pendentes de aprovação

TRAVA NO SISTEMA

Ação no STF busca facilitarregularização fundiária

pela Assembleia ainda em 2019.

Outro ponto levanta-do pelo governador é que falta correlação com a Constituição Federal. Isso porque o artigo 188 da Constituição Federal só condiciona à aprovação do Congresso Nacional a alienação ou a concessão de terras públicas para fins de política agrícola ou reforma agrária nos casos em que elas ultrapassa-rem 2,5 mil hectares.

“A urgência, ademais, é ínsita em decorrência da frontal violação à Cons-tituição Federal. Não se pode cogitar de situação consolidada inconstitu-cional, que poderia ser-vir de fundamento ao indeferimento do pedido em apreço. Violações à Constituição, assim, de-veriam ser prontamente rechaçadas, a fim de que se retorne à normalidade institucional”, diz trecho da ação.

Rafael Machado

O presidente da As-sembleia Legislativa, Edu-ardo Botelho (DEM), disse que as discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentá-ria Anual (PLOA) de 2021 estão atrasadas e, caso não consigam concluir a votação ainda em de-zembro, deve suspender o recesso dos deputados estaduais em janeiro para análise da matéria.

A peça orçamentária foi entregue ao Legislativo em setembro, com previsão de receitas e despesas que to-talizam R$ 22,1 bilhões em 2021.

"Nós estamos atrasados nas discussões e audiências públicas. O tempo está mui-to curto. Se não der, nós va-mos suspender o recesso e trabalhar em janeiro para sua aprovação", disse Bo-

telho, em conversa com a imprensa.

O presidente comentou que as primeiras audiên-cias públicas para debater o PLOA nas comissões já foram agendadas. A primei-ra ocorre nesta terça-feira (24), às 14h, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na quin-ta-feira (26), às 9h, está prevista outra discussão sobre a peça na Comissão de Fiscalização e Acom-panhamento da Execução Orçamentária. Em ambas audiências haverá a partici-pação da equipe econômi-ca do governo e sociedade civil organizada.

Assim como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36, que trata sobre a faixa de isenção da alíquota pre-videnciária extraordinária aplicada aos servidores aposentados e pensionis-

tas, a PLOA foi deixada para depois das eleições municipais e suplementar para o cargo de senador. As sessões no Legislativo foram suspensas durante duas semanas para que os deputados estaduais pu-dessem participar do pleito em suas bases.

Até o momento, o pro-jeto recebeu apenas uma emenda, que é de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), com o objetivo de alterar o percentual autori-zado ao Poder Executivo a abrir créditos suplementa-res, de 20% para 10%. Bo-telho comentou que novas alterações na proposta de-vem ser apresentadas nos próximos dias.

"Tem algumas altera-ções que os deputados pre-cisam fazer, melhorias que vão ser feitas, com certeza, vamos fazê-las", disse.

EFEITO ELEIÇÃO

Com pauta atrasada, AL pode ficar sem recesso

menor espaço de tempo possível. O prazo máxi-mo é de 30 dias, mas nós acreditamos que em 10 dias grande parte dessas licenças serão fornecidas,

o que vai ser um recorde absoluto, talvez até em nível nacional, em termos de licenciamento, de se-gurança e transparência”, comentou.

Mayke Toscano/Secom-MT

Mendes aponta que agiliza na emissão de licenças ambientais irá estimular investimentos em Mato Grosso

Gilberto Leite/Arquivo

Botelho admite que tempo está ‘muito curto’ para votar o orçamento e cogita suspender o recesso

CIDADES - PG 5www.estadaomatogrosso.com.br

O governo de Mato Grosso assinou contratos para realização de serviços e melhorias em 140 km da rodovia na região do Araguaia

Karine Miranda | Sinfra-MT

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), assinou contratos para realização dos serviços de melhoria, adequação da capacidade e segurança, além de pavi-mentação de um trecho da MT-100, na região do Ara-guaia, em Mato Grosso. As obras serão realizadas em uma extensão de 140 km da rodovia e serão investi-dos R$ 79 milhões para as melhorias.

Será realizada a pavi-mentação de um trecho de 29,3 km, entre os mu-nicípios de Araguainha e Ponte Branca, além de outros 20 km do entron-camento da MT-463, em Ponte Branca, até o acesso ao município de Ribeirão-zinho. Para executar essa obra, o governo assinou contrato com a Constru-tora São Cristóvão Ltda e o investimento será de R$ 55,6 milhões.

Ainda na MT-100, tam-bém serão executados os

serviços de melhoramen-to em 45,4 km, no trecho que compreende o en-troncamento da MT-461, que dá acesso à cidade de Ribeirãozinho, até o en-troncamento da MT-466, em Torixoréu. O contrato foi assinado junto à em-presa Engenharia e Co-mércio Bandeirantes Ltda e serão investidos R$ 23,4 milhões.

De acordo com o secre-tário de Estado de Infraes-trutura e Logística, Mar-celo de Oliveira, a MT-100 é considerada uma rodo-via estruturante na região do Araguaia, já que inter-liga os municípios do Vale do Araguaia a região até o Sul de Mato Grosso, sendo muito utilizada para o es-coamento de grande parte da produção agrícola.

Por isso, segundo o se-cretário, são necessárias as obras para garantir a tra-fegabilidade dos usuários da rodovia, especialmente em trechos onde hoje o as-falto é considerado de pés-simo estado para o tráfego e em outros pontos onde a pavimentação foi iniciada há anos, paralisada e não concluída.

“Vamos realizar as me-lhorias nesse trecho da rodovia que, somadas a todas as obras que já es-tamos realizando na MT-100, vão permitir o esco-amento da produção do agronegócio, através da continuidade da MT-100 em direção ao município

INFRAESTRUTURA

MT-100 receberá pavimentaçãoMayke Toscano/GCOM-MT

Obra vai incluir pavimentação da MT-100 entre Araguainha e Ponte Branca

JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020

de Alto Taquari, até a divi-sa de Mato Grosso do Sul, tornando-se fundamental para o acesso ao Porto de Santos, em São Paulo”, afirmou o secretário.

OUTRAS OBRAS - Além da obra a ser iniciada, no-vas melhorias na MT-100 já estão em andamento. Entre elas, a construção da ponte de concreto so-bre o rio Tinhoso, localiza-da na MT-100 no municí-pio de Pontal do Araguaia, que terá 50 metros de extensão. Além da ponte, também serão executa-das as obras de encabeça-mento das cabeceiras, em

uma extensão de 1,93 km. Serão investidos R$ 4,5 milhões para a realização dessas melhorias.

Está em andamento a construção de outras qua-tro pontes de concreto na MT-100, sobre o córrego Pitomba e rio Ouro Fino, em Barra do Garças, além

do córrego Sete Voltas, em Ponte Branca, e o rio Claro, em Alto Araguaia. Os investimentos somam aproximadamente R$ 10 milhões.

Também está em an-damento a pavimentação de 18 km da MT-100, do trecho que vai do fim da

pavimentação no municí-pio de Torixoréu até o iní-cio da pavimentação para Pontal do Araguaia. Este trecho é o único que falta ser pavimentado para in-terligar os municípios por via asfaltada. Serão inves-tidos R$ 19 milhões nessa obra.

POLÍCIA

Jefferson Oliveira

Uma mulher de 30 anos foi encontrada morta na madrugada desta segun-da-feira (23) em uma resi-dência localizada no bairro Santo Antônio, em Barra do Garças (525 km de Cuiabá). A filha da vítima foi encon-trada em estado de choque e alegou ter sido estuprada pelo assassino da mãe.

De acordo com os rela-tos locais, a vizinha da ví-tima sentiu falta da amiga

no último sábado (21) e no domingo e foi até a residên-cia procurá-la, no entanto, a mulher não respondia. Uma pessoa que acompanhava a mulher pulou o muro e en-trou na casa.

Ao entrar no imóvel, as testemunhas localizaram Rayane amarrada e sem vida. A filha de Rayane, de apenas 11 anos de ida-de, estava com os braços amarrados e em estado de choque; ela contou que um homem branco e barbudo

POLÍCIA INVESTIGA

Mulher é morta e filha é estuprada por criminoso

invadiu o local em posse de uma faca e as rendeu.

As vítimas foram amar-radas e estupradas pelo criminoso que acabou ma-tando a vítima de 30 anos. O criminoso em seguida fugiu e até o momento não foi localizado. A PM isolou a residência e solicitou a pre-sença da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Poli-tec) e também a Polícia Civil.

O caso é investigado pela Polícia Civil do muni-cípio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MTHOMOLOGAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2020

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande e a Comissão de levantamento e avaliação patrimonial de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT, levam ao conhecimento a ho-mologação do Leilão Público Nº 001/2020, realizado no dia 05 de novembro de 2020 de forma presencial no Anexo II da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Tenente Horta, Nº 20, Bairro Marajoara I, Várzea Grande-MT, e de forma eletrônica no endereço eletrônico www.kleiberleiloes.com.br, que teve como objeto a Realização de leilão público para alienação de bens móveis, pertencentes ao patrimônio do Município de Várzea Grande, do tipo MAIOR LANCE, conforme abaixo discriminado:

Os arrematantes acima apresentaram o maior lance, atendendo o interesse da Administração Pública.Várzea Grande, 18 de novembro de 2020

José Maria PulquérioPresidente da comissão do Leilão

HOMOLOGAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2020

Lote

Marca /Modelo Valor inicial Valor final Arrematante CPF/ CNPJ

1

SUCATA SEM DOCUMENTO - chassis recortados para baixa - Avaliação R$ 1.000,00- 01 GM Corsa, pick up, 2002, identificação CDV-1713, sem motor e caixa de câmbio.- 01 GM Corsa pick up, 2002, identificação CDV-1712, parte mecânica incompleta.

R$ 1.000,00 R$ 1.100,00 ROGÉRIO CORREA DIAS 031.084.981-00

2

SUCATA SEM DOCUMENTO - chassis recortados para baixa - Avaliação R$ 1.000,00- 01 GM Corsa 4 portas, 2000, identificação JZE-2183, parte mecânica incompleta sem rodas/pneus.- 01 GM Corsa 4 portas, 2007, identificação KAH-1455, parte mecânica incompleta.

R$ 1000,00 R$ 1.200,00 ADILTON PEREIRA DA SILVA 352.357.211-87

3SUCATA SEM DOCUMENTO - chassis recortados para baixa - Avaliação R$ 900,00- 01 Motocicleta Honda CG 150, 2001, identificação JZF-3353, péssimo estado.- 01 Fiat Doblo, ambulância, 2008, identificação NJL-5999, incompleto, teto amassado.

R$ 900,00 R$ 3.300,00 ADILTON PEREIRA DA SILVA 352.357.211-87

4SUCATA SEM DOCUMENTO - chassis recortados para baixa - Avaliação R$ 1.200,00- 01 Volks Parati, 2007, identificação JZW-0085, parte mecânica incompleta.

R$ 1.200,00 R$ 2.300,00 ROGÉRIO CORREA DIAS 031.084.981-00

5

SUCATA SEM DOCUMENTO - chassis recortados para baixa - Avaliação R$ 1.500,00- 01 GM S-10, CD, flex., 2008, identificação NJE-4666, parte mecânica incompleta, painel depenado.

R$ 1.500,00 R$ 6.100,00 ADILTON PEREIRA DA SILVA 352.357.211-87

6

REAPROVEITÁVEL - regularização por conta do arrematante - Avaliação R$ 1.000,00- 01 Carretinha Facchini, de arrasto, cor cinza, 4 rodantes, sem rodas/pneus, sem identificação.

R$ 1.000,00 R$ 2.500,00 ROSILDA ALVES DzA SILVA 882.964.311-49

7

REAPROVEITÁVEL - regularização por conta do arrematante - Avaliação R$ 1.000,00- 01 Carretinha Facchini, de arrasto, cor cinza, 4 rodantes, sem rodas/pneus, sem identificação.

R$ 1.000,00 R$ 2.100,00 EDER COMINATTO DE ANDRADE 695.200.461-00

8

REAPROVEITÁVEL - regularização por conta do arrematante - Avaliação R$ 1.100,00- 01 Carretinha Facchini, de arrasto, cor azul, 4 rodantes, sem rodas/pneus, sem identificação.

R$ 1.100,00 R$ 4.000,00JERONIMO DE

CARVALHO CUSTÓDIO

317.704.951-34

9

REAPROVEITÁVEL - regularização por conta do arrematante - Avaliação R$ 1.500,00- 01 Carretinha Disnautica, de arrasto, cor branca, 2 rodantes, identificação placa JZN-8725.

R$ 1.500,00 R$ 1.800,00 WILLIAN VICENTE DA CUNHA 052.430.571-42

10 01 Camionete GM Blazer, branca, ano 1996, placa JYK-1998,Chassis 9BG116ARTTC943706, parada. AVALIAÇÃO R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 5.800,00

DAVID DE FIGUEIREDO

CARDOSO - EIRELI

22.967.718/0001-94

1101 Veículo Volks Gol G-IV, flex., 4 portas, prata, ano 2008, placa NIY-6885,Chassis 9BWAB05WX9T005218, sem rodas/pneus/volante, parado. AVALIAÇÃO R$ 4.300,00

R$ 4.300,00 R$ 7.100,00 THIARA FLORIDO MIRANDA 036.185.111-16

1201 Veículo Renault Logan, flex., 4 portas, branco, ano 2008, placa NJL-9609,Chassis 93YLSR0RH8J039770, parou funcionando. AVALIAÇÃO R$ 7.700,00 R$ 7.700,00 R$ 5.790,00 ROSILDA ALVES DA

SILVA 882.964.311-49

1301 Micro-ônibus Volare, diesel, amarelo, ano 2008, placa NJS-1276,Chassis 93PB36D2M9C026015, motor só bloco, sem caixa câmbio/rodas/pneus. AVALIAÇÃO R$ 7.000,00

R$ 7.000,00 R$ 4.900,00 RONILTON PEREIRA DA SILVA 395.420.411-87

1401 Micro-ônibus Volare, diesel, amarelo, ano 2009, placa NJT-2404,Chassis 93PB42G3P9C030742, sem caixa câmbio/ rodas/pneus motor faltando peças. AVALIAÇÃO R$ 7.900,00

R$ 7.900,00 R$ 11.300,00

DAVID DE FIGUEIREDO

CARDOSO - EIRELI

22.967.718/0001-94

1501 Micro-ônibus Volare, diesel, amarelo, ano 2009, placa NJT-2274,Chassis 93PB42G3P9C030745, sem rodas/pneus dianteiros, parado. AVALIAÇÃO R$ 11.000,00

R$ 11.000,00 R$ 20.000,00

DAVID DE FIGUEIREDO

CARDOSO - EIRELI

22.967.718/0001-94

1601 Micro-ônibus Volare, diesel, amarelo, ano 2009, placa NJS-4865,Chassis 93PB42G3P9C030746, parado. AVALIAÇÃO R$ 17.000,00 R$ 17.000,00 R$

26.400,00

DAVID DE FIGUEIREDO

CARDOSO - EIRELI

22.967.718/0001-94

1701 Ônibus Volks, diesel, branco, ano 2001, placa JZK-5727,Chassis 9BWGFY2W41R106550, sem rodas/pneus, parado. AVALIAÇÃO R$19.000,00

R$ 19.000,00 R$ 13.300,00

DAVID DE FIGUEIREDO

CARDOSO - EIRELI

22.967.718/0001-94

1801 Caminhão Mercedes Benz 1113, vermelho, ano 1986, placa JYU-3110,Chassis 34401412699802, toco, carroceria péssima, parado. AVALIAÇÃO R$7.500,00

R$ 7.500,00 R$ 16.600,00

RONILTON PEREIRA DA SILVA 395.420.411-87

1901 Caminhão Volks 13.180, carroceria baú, branco, ano 2001, placa KAA-9720,Chassis 9BWX2VHP91R104772, toco, faltam rodas/pneus, parou funcionando. AVALIAÇÃO R$ 33.700,00

R$ 33.700,00 R$ 47.200,00

BRUNO ERICK FERREIRA 015.403.636-60

20

01 Caminhão Volks 13.180, carroceria baú refrigerado, branco, ano 2001, placaKAC-6440,Chassis 9BWX2VHP01R104577, toco, faltam rodas/pneus, parou funcionando. AVALIAÇÃO R$ 38.700,00

R$ 38.700,00 R$ 44.000,00

SANDRO MARCELO SANTANA 763.387.629-87

21 01 Motocicleta Honda XR 250 Tornado, branco, ano 2006, placa KAJ-7139,Chassis 9C2MD34006R011800, parada. AVALIAÇÃO R$ 900,00 R$ 900,00 R$ 1.400,00 PEDRO MARCOS

SENA 594.581.001-00

22 01 Motocicleta Honda XR 250 Tornado, branco, placa KAJ-7069,Chassis 9C2MD34006R010466, parada. AVALIAÇÃO R$ 900,00 R$ 900,00 R$ 3.500,00 PEDRO MARCOS

SENA 594.581.001-00

2301 Motocicleta Yamaha 125 YBR, branco, ano 2005, placa KAI-9854,Chassis 9C6KE092060016366, com bauzinho, parada. AVALIAÇÃO R$950,00

R$ 950,00 R$ 1.700,00 PEDRO MARCOS SENA 594.581.001-00

2401 Motocicleta Honda XRE 300, branco, ano 2012, placa OBL-3357,Chassis 9C2ND0910CR405423 chassis 9C2ND0910CR024685, parada. AVALIAÇÃO R$ 3.000,00

R$ 3.000,00 R$ 5.600,00 BRUNO ERICK FERREIRA 015.403.636-60

25 01 Motocicleta Honda XRE 300, branco, ano 2012, placa OBL-3327,Chassis 9C2ND0910CR024685, parada. AVALIAÇÃO R$ 3.300,00 R$ 3.300,00 R$ 5.700,00

SANDER JHONNY FRANCO CURINGA E

SILVA025.532.861-39

2601 Veículo Fiat Palio Weekend Adventure, flex., 4 portas, branco, ano 2016, placa QBK-4444, Chassis 9BD37417SG5092335, funcionando. AVALIAÇÃO R$ 20.000,00

R$ 20.000,00 R$ 24.800,00

CARLOS EDUARDO RAMOS ORMOND 797.151.091-87

2701 Veículo Fiat Palio Weekend Adventure, flex., 4 portas, branco, ano 2016, placa QBK-4724, Chassis 9BD37417SG5092332, funcionando. AVALIAÇÃO R$ 20.300,00

R$ 20.300,00 R$ 25.000,00

SANDRO MARCELO SANTANA 763.387.629-87

28 01 Veículo Volks Gol, flex., 2 portas, branco, ano 2013, placa OAV-0931,Chassis 9BWAA05W2EP059246, funcionando. AVALIAÇÃO R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 9.400,00 EZEQUIEL URUGUAI

DE ALMEIDA 103.148.651-87

2901 Veículo Volks Gol 1.0 G-IV, flex., 2 portas, branco, ano 2013, placa OAV-1191,Chassis 9BWAA05W7EP057735, funcionando. AVALIAÇÃO R$ 9.500,00

R$ 9.500,00 R$ 11.700,00

ROSILDA ALVES DA SILVA 882.964.311-49

30 01 Veículo Volks Gol, flex., 2 portas, branco, ano 2013, placa OBS-4077,Chassis 9BWAA05WXEP010019, funcionando. AVALIAÇÃO R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$

10.000,00EDER COMINATTO

DE ANDRADE 695.200.461-00

3101 Veículo Fiat Uno Mille, flex., 4 portas, branco, ano 2013, placa OBP-3278,Chassis 9BD15844AD6843011, pequeno amassado capô, farol quebrado, parado. AVALIAÇÃO R$ 7.500,00

R$ 7.500,00 Retirado do Leilão Retirado do Leilão Retirado do

Leilão

32 01 Veículo Fiat Uno Mille, flex., 4 portas, branco, ano 2012, placa OBB-6366,Chassis 9BD15844AD6725777, funcionando. AVALIAÇÃO R$ 9.100,00 R$ 9.100,00 R$

11.300,00THIARA FLORIDO

MIRANDA 036.185.111-16

33

01 Fiat Ducato Cargo MultJet, ambulância, diesel, branca, ano 2015, placaQBM-8023,Chassis 93W244F1RG2158728, painel parcialmente desmontado, parado. AVALIAÇÃO R$ 37.000,00

R$ 37.000,00 R$ 27.100,00

PAULO HENRIQUE HONORATO 070.446.539-60

VALOR TOTAL R$ 298.450,00

R$ 363.990,00

Jefferson Oliveira

Uma operação desen-cadeada pela Polícia Fe-deral (PF), em conjunto com a Receita Federal, na manhã desta segunda-fei-ra (23), em Mato Grosso e outros nove estados, apre-endeu aproximadamente R$ 400 milhões em bens pertencentes a narcotrafi-cantes.

De acordo com a PF, a operação denominada Enterprise, teve início em 2017, quando foram apreendidas 50 tonela-das de cocaína nos portos do Brasil, Europa e África. “Tal volume de apreen-sões situa essa organiza-ção criminosa como uma das maiores em atuação no país”, informou a PF.

Segundo as investi-gações, a organização criminosa usava ‘laran-jas’ e empresas fictícias para lavar bens e ativos multimilionários no Bra-sil e dar aparência lícita ao lucro do tráfico. Com base no conteúdo pro-batório, a PF solicitou junto à justiça os man-dados de busca e apre-ensão contra os investi-gados.

Os 149 mandados de busca e 66 mandados de prisão foram expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça tam-bém autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens do narcotráfico, incluindo aeronaves, imóveis e veí-culos de luxo.

A Polícia Federal infor-mou que esse sequestro patrimonial é o maior fei-to pelo órgão em 2020. Na operação foram emprega-dos 670 policiais federais e mais 30 servidores da Receita Federal.

Além de Mato Grosso, os policiais fazem buscas na Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Pau-lo e Santa Catarina.

A PF informou que o nome da operação é referência à dimensão da organização crimi-nosa investigada que atua como um grande empreendimento inter-nacional na lavagem de dinheiro e exportação de cocaína.

ENTERPRISE

PF desencadeia operação contra narcotraficantes

Da redação

O Brasil é um dos países onde os realities são mais bem-sucedidos. De pro-gramas de confinamento como BBB e A Fazenda até competições culinárias como MasterChef e Mes-tres do Sabor, as emisso-ras de TV batem recordes de audiência quando in-vestem em atrações desse tipo. De olho no gosto do brasileiro pelo formato, o carioca Leandro Rosadas, de 33 anos, decidiu criar o Supermercado Milionário: A Jornada — show de re-alidade independente que virou febre no YouTube.

Formado em economia, Leandro Rosadas é consul-tor especializado em vare-jo alimentar e sempre uti-lizou as redes sociais para dar dicas aos seus seguido-res sobre o assunto. Com mais de 5 milhões de visu-alizações no YouTube, ele acredita ter sido natural o caminho até a idealização do reality.

“Meu canal sempre foi muito orgânico, muito fei-to com o que realmente

SUPERMERCADO MILIONÁRIO

Reality show bomba no YouTubeDivulgação

acontecia nos supermerca-dos. Era um passo natural formatar como reality ofi-cialmente, mas eu sempre visitei as lojas e documen-tava isso”, lembra Lean-dro.

DESAFIOS - No Su-permercado Milionário, Leandro Rosadas se pro-pôs a ajudar sete donos do ramo varejista que passa-vam por dificuldades em seus estabelecimentos, to-dos no estado do Rio de Ja-neiro. O objetivo: reformu-lar toda a operação, desde os cartazes e marketing digital da empresa a me-lhorias em setores-chave como açougue e hortifruti, para transformar negó-cios à beira da falência em potências lucrativas. “Foi um desafio que me impus e tudo absolutamente do meu bolso”, ressalta o con-sultor, que não teve ajuda de patrocinadores.

Muitos obstáculos fo-ram impostos a Leandro e a equipe durante as grava-ções. “Em um dos super-mercados, os funcionários não haviam feito nada do trabalho que combinamos e eu e minha equipe tive-mos que correr e deixar tudo pronto, antes da loja reabrir”, lembra.

SUCESSO - Como es-perado, parte dos espec-tadores do Supermercado Milionário são empresá-rios em busca de inspira-ção para os próprios negó-cios. Mas a audiência não

PG 6 - ENTRETENIMENTOwww.estadaomatogrosso.com.br

JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020

se resume a esse nicho, o projeto também tem agra-dado, e muito, fãs de reality que adoram acompanhar as transformações físicas das lojas e de mentalidade dos donos. Para o apresen-tador, a receita de sucesso está na naturalidade com que o programa é feito.

“Nossa linguagem sem-pre foi simples, acessível… As lições que eles aprende-ram serviram para muitas

pessoas como um ponto inicial para ações protela-das. No fim das contas, se todo mundo pudesse ver a realidade dura dos super-mercados, teriam lições de venda, de relacionamento, de metas de vida. Ali é o mundo real, sem fantasia”, garante Leandro.

Mais que a boa reper-cussão e as milhares de visualizações que soma a cada novo vídeo, o senti-

mento de dever cumprido é o que inspira Leandro a continuar. “Por mais que eu soubesse que iria dar certo e que cada loja teria um resultado extraordiná-rio, eu sempre me sinto re-alizado e sempre me causa a sensação de que eu pre-ciso continuar com o meu trabalho”, pondera.

Com o final da primeira temporada, os novos fãs do programa têm reche-

ado a página de Leandro com pedidos para que ele venda o projeto para uma emissora de TV ou servi-ço de streaming, como a Netflix. “Não idealizei o Supermercado Milioná-rio com esse intuito, mas estou pensando com ca-rinho a respeito”. A única certeza que Leandro tem é a realização da segunda temporada do reality, em 2021.

Os 28 episódios da primeira temporada já estão disponíveis na plataforma

EDITAIS - ATAS - BALANÇOS

CLASSIFICADOS - PG 7www.estadaomatogrosso.com.br

JORNAL ESTADÃO MATO GROSSOCUIABÁ, TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DEALTO ARAGUAIA

PREGÃO ELETRÔNICO 016/2020RESULTADO

A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia –Estado de Mato Grosso, situada na Avenida Carlos Hugueney, n.º 572 centro, Alto Araguaia–MT, CEP 78.780-000 por meio da Pregoeira e sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do certame supracitado, cujo objeto trata-se REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E AVIAMENTOS. –ALGUNS ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E OS DEMAIS ABERTOS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. Tipo menor preço por item. Sagraram-se vencedoras do certame as seguintes empresas: M N DE OLIVEIRA FILHO EIRELI CNPJ: 15.156.053/0001-73, com valor total de R$ 245.574,244 (Duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos, quatro); DAGEAL–COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIOLTD CNPJ: 07.245.458/0001-50, com valor total de R$ 14.248,75 (Quatorze mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos);MARIA JOSÉ DOS REIS NETO-ME CNPJ: 10.226.940/0001-57, com valor total de R$ 123.799,05 (Cento e vinte e três mil, setecentos e noventa e nove reais e cinco centavos);MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LOURENÇO-ME CNPJ: 17.992.596/0001-56, com valor total de R$ 253.923,82 (Duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos);MARIA ALICE DA SILVA EIRELI CNPJ: 14.284.593/01001-70, com valor total de R$ 141.094,80 (Cento e quarenta e um mil, noventa e quatro reais e oitenta centavos); Informações mais detalhadas com a equipe de apoio e pregoeira pelo fone/fax (66) 3481-2885 ou 1165. E-mail: lici.altoaia@gmail.com.br.Alto Araguaia – MT, 23 de Novembro de 2020.

Juliane Ribeiro TelesPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DEVÁRZEA GRANDE

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2020

MENOR PREÇO POR LOTEProcesso n° 688516/2020. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Exames de Ultrassonografia e Tomografia, com comodato de equipamentos e aparelhos, incluindo manutenção preventiva e corretiva 24 horas por dia, todos os dias da semana, insumos, recursos humanos e materiais para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande-MT. Arealização do certame está previsto para o dia 09 de dezembro de 2020, às 10h00min – horário de Brasília. O Edital completo está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Várzea Grande Superin-tendência de Licitação, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min das 14h00min às 18hs00min, sito à Avenida Castelo Branco, 2500 – Várzea Grande/MT, e gratuitamente através de mídia gravada em dispositivo do interessado ou em download nos seguintes sites: www.bllcompras.org.br ewww.varzeagrande.mt.gov.br.

Várzea Grande-MT, 23 de novembro de 2020.Diógenes MarcondesSecretário de Saúde.

ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 106/2020 E REGISTRO DE PREÇOS 145/2020.

Objeto: Pregão Eletrônico com Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para futura aquisição de Material Gráfico para atender a demanda das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde – MT. pelo período de 12(doze) meses.Realização: Por meio do site: bllcompras.comData de Início para o recebimento das propostas: das 12:00 horas do dia 24/11/2020 até as 07:00 horas do dia 09/12/2020 (horário de Brasília).Data e horário de início da sessão: Dia 09/12/2020 às 09:00 horas (horário de Brasília).Data e horário de início da disputa: Dia 09/12/2020 às 09:30 horas (horário de Brasília).Edital Completo: Afixado no endereço Av. América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde MT.CEP: 78455-000 – Fone: 65 3549 8300 e na Internet, site www.lucasdorioverde.mt.gov.br e site bllcompras.comFundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93, Decreto Municipal n. 2549/2013 e Decreto Federal 10.024/19 e Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Lucas do Rio Verde MT, 23 de novembro de 2020.Jéssica Regina Wohlemberg

Pregoeira

ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDEAVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº

093/2020REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2020

Objeto: Pregão com Registro de preços para contratação de empresa especializada com Registro de Preços referente aquisição de Oxigênio Gasoso Medicinal, e locação de cilindros de oxigênio medicinal individual em Comodato, para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Lucas do Rio Verde - MT, para uso em ambulâncias, pacientes em domicílios e todas as Unidades de Saúde, conforme quantidades e especificações no memorial descritivo.Data de Abertura: 23 de Novembro de 2020.Empresa Vencedora: GL OXIGÊNIO EIRELI com os itens 01, 02 e 03 com o valor de R$ 234.519,80(duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e demais legislações complementares.

Lucas do Rio Verde-MT, 23 de Novembro de 2020.Thayane Aparecida de Souza

Pregoeira

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MA-TERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS MATO GROSSO SUSTENTÁVEL –ASMATS (CNPJ: 24.342.022/0001-06), torna público que requereu à SEMA-MT, alicenciamento ambiental (LP/LI) para instalação de sua sede para desenvol-vimento da atividade de: Comércio Atacadista, Armazenamento e Processamento de Materiais Recicláveis e Sucatas Metálicas; localizado na Rua Banha de Galinha (antiga Rua E) s/n, quadra 26, Loteamento Jardim Paula III,Novo Mundo, Várzea Grande-MT, CEP: 78.149-384.

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2020Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de back-up em nuvem, incluindo permissão do direito de uso de softwares, acompanhamento operacional, treinamento, suporte técnico permanente e atualizações, bem como a disponibilização de espaço de 100 Terabytes de espaço em servidor remoto (Cloud ou Nuvem).Realização: Por meio do site: https://bllcompras.comData de Início para o recebimento das propostas: das 13:00 horas do dia 24/11/2020 até as 07:00 horas do dia 10/12/2020 (horário de Brasília).Data e horário de início da sessão: Dia 10/12/2020 às 09:30 horas (horário de Brasília).Data e horário de início da disputa: Dia 10/12/2020 às 10h00 min (horário de Brasília).Edital Completo: Afixado no endereço Av. América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde MT.CEP: 78455-000 – Fone: 65 3549-8300 e na Internet, site www.lucasdorioverde.mt.gov.br e site https://bllcompras.comFundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93, Decreto Municipal n. 2549/2013 e Decreto Federal 10.024/19.

Lucas do Rio Verde MT, 23 de Novembro de 2020.Jéssica Regina Wohlemberg

Pregoeira

ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

ERRATA DO AVISO DO EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2020

O Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, torna público a errata do TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2020, que trata da Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e construções (fornecimento de material e mão de obra), para a construção de uma edificação, destinada para o CTNN- Centro de Tradições Norte e Nordeste, no Município de Lucas do Rio Verde-MT, conforme memorial descritivo e Projetos.ONDE SE LÊ: Visita: Entre os dias 23/12/2020 até 10/12/2020.LEIA - SE: Visita: Entre os dias 23/11/2020 até 10/12/2020.FUNDAMENTO LEGAL: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98).

Lucas do Rio Verde-MT 23 de Novembro de 2020. Paulo Henrique Brincker

Presidente CPL

ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2020Objeto: Pregão Presencial com a finalidade de contratação de empresa exclusiva MEI, ME, EPP especializada para reforma e pintura da quadra de tênis e pintura (fornecimento de material e mão de obra), da quadra poliesportiva da escola estadual Dom Bosco, conforme memorial descritivo, projeto de detalhamento.Dia: 10 de Dezembro de 2020.Entrega dos Envelopes e Credenciamento: 07 h30min até as 08 h00min do dia 10 de Dezembro de 2020.Abertura do Envelopes: Às 08 h00min do dia 10 de Dezembro de 2020.Edital Completo: Afixado no endereço Av. América do Sul, Nº 2500, Bairro Loteamento Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde-MT. CEP: 78455-000 – Fone: 65 3549 8300 e na Internet, site www.lucasdorioverde.mt.gov.br.Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 ( com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98).

Lucas do Rio Verde-MT, 23 de Novembro de 2020.Jéssica Regina Wohlemberg

Pregoeira

INDUSTRIA DE CAVACOS JUINA LTDA, CNPJ 21.639.775/0001-81, torna público que requereu junto a SEMA/MT, a Renovação de Licença de Operação (LO)para Fabricação e Comércio de Cavacos de madeiras, localizada em Juína/MT. Nãofoi determinado Estudo de Impacto ambiental.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLISSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

RESULTADO DE JULGAMENTODE HABILITAÇÃO PÓS RECURSO

MODALIDADE: “CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2020”A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de concorrência pública nº 28/2020, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL, REGIÃO DA VILA RICA/PADRE LOTHAR, LOCALIZADO NA RUA RIO BRANCO –REGIÃO DA VILA RICA/ PADRE LOTHAR, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ANEXO AO EDITAL, que após a análise detalhada da documentação apresentada pelas empresas participantes, a comissão de licitação julgou HABILITADAS as seguintes licitantes: CONSTRUTORA RIO MANSO E SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA E INCORPORADORA LTDA EPP; Ficaram INABILITADAS as seguintes empresas: CONSTRUTORA ELDORADO DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA –descumpriu a letra a, item 4 da justificativa de exigência para qualificação econômica financeira, descrita no projeto básico. J.A TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP –Descumpriu a letra a, item 1 da justificativa de exigência para qualificação econômica financeira, descrita no projeto básico; Descumpriu também os itens 1 (telhamento com telha metálica com termo acústica) e 2 (estrutura metálica para cobertura), descumprindo a alínea b, da capacidade técnica profissional e operacional, descrita no projeto básico. MEDEIROS ENGENHARIA E ASSESSORIA – Descumpriu os quantitativos mínimos exigidos nos itens 1 (telhamento com telha metálica com termo acústica) e 2 (estrutura metálica para cobertura), descumprindo a alínea b, da capacidade técnica operacional, descrita no projeto básico. VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – Descumpriu a letra a, item 4 da justificativa de exigência para qualificação econômica financeira, descrita no projeto básico; Descumpriu ainda o item 23.1.1 relativo a qualificação técnica descrita no projeto básico. A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas, que após as devidas análises recursais, proceder-se-á abertura dos envelopes contendo a proposta comercial das empresas habilitadas no dia 26/11/2020, às 14:00 horas, no mesmo local da abertura.

Rondonópolis-MT, 23 de novembro de 2020.Alfredo Vinicius Amoroso

Presidente da Comissão de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLISSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

RESULTADO DE JULGAMENTO DEHABILITAÇÃO PÓS RECURSO

MODALIDADE: “CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 33/2020”A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de concorrência pública nº 33/2020, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL, REGIÃO DA VILA RICA/PADRE LOTHAR, LOCALIZADO NA RUA RIO BRANCO –REGIÃO DA VILA RICA/ PADRE LOTHAR, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ANEXO AO EDITAL, que após a análise detalhada da documentação apresentada pelas empresas participantes, a comissão de licitação julgou HABILITADAS as seguintes licitantes: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA E INCORPORADORA LTDA EPP; Ficaram INABILITADAS as seguintes empresas: JRM CONSTRUÇÕES EIRELI – descumpriu a letra a, item 1 e 4 da justificativa de exigência para qualificação econômica financeira, descrita no projeto básico. CONSTRUTORA ELDORADO DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA – Descumpriu a letra a, item 1 da justificativa de exigência para qualificação econômica financeira, descrita no projeto básico; Descumpriu os quantitativos mínimos exigidos nos itens 4 (estaca pré moldada de concreto) e 5 (alambrado estruturado por tubo de aços galvanizados), da capacidade técnica profissional e operacional, descrita no projeto básico. QUARTIL ENGENHARIA LTDA – Descumpriu os itens 6.2.1.6, 6.2.1.7 e 6.2.1.8, 6.2.2.1, a, e 6.2.2.2., b, 6.2.3.1 do instrumento convocatório. Descumpriu a letra a, item 1 e 4 da justificativa de exigência para qualificação econômica financeira, descrita no projeto básico. Descumpriu na íntegra o item 23 (qualificação técnica), descrito no projeto básico. VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – Descumpriu a letra a, item 1 da justificativa de exigência para qualificação econômica financeira, descrita no projeto básico; A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas, que após as devidas análises recursais, proceder-se-á abertura dos envelopes contendo a proposta comercial das empresas habilitadas no dia 26/11/2020, às 16:00 horas, no mesmo local da abertura.

Rondonópolis-MT, 23 de novembro de 2020.Alfredo Vinicius Amoroso

Presidente da Comissão de Licitação.

AVISO DE RESULTADO

Raimundo da Silva Carvalho

A Prefeitura Municipal de Alto Taquari, através de seu Pregoeiro e equipe de apoio no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2020, cujo certame se deu início às 07h30min, do dia 10/11/2020, sagraram-se vencedores os preponentes: TADEU MROZINSKI, no valor total de R$689.730,73 (seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta reais e setenta e três centavos); 2) AG CALDAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$12.672,90 (Doze mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa centavos); 3) ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO EIRELI EPP, no valor total de R$327.296,18 (Trezentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e dezoito centavos); 4) R J M COMERCIAL EIRELI, no valor total de R$553.457,62 (quinhentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos); 5) CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇOES FERRAMENETAS E EPIS LTDA, no valor total de R$$306.261,11 (Trezentos e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e onze centavos); 6) MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ALTO TAQUARI LTDA, no valor total de R$746.743,09 (setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos; 7) EDUARDO ANTONIO BATISTA ILUMINAÇÃO DE LED, no valor total de R$59.803,90 (cinquenta e nove mil oitocentos e três reais e noventa centavos); 8) MARISTELA S. B. MENDONÇA EIREILI, no valor total de R$196.930,90 (cento e noventa e seis mil, novecentos e trinta reais e noventa centavos). A licitação foi realizada pela modalidade Pregão Presencial, pelo critério do tipo menor preço por item, com certame homologado em 23/11/2020. Alto Taquari – MT, 23 de novembro 2020.

PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2020

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARRUDA – SEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE VÁRZEA GRANDE JUÍZO DE PAZ E DE CASAMENTO DA COMARCA DE

VARZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE PROCLAMAS

065136 01 55 2020 6 00020 161 0004662 61 F A Ç O S A B E R, que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro. DANIEL AMÂNCIO VILLERÁ e CAMILA DE FREITAS ALBUQUER-QUE Sendo o pretendente natural de Cáceres/MT, nascido no dia 10/03/1995, portador do RG: 2645707-5 SESP-MT, expedida em 29/10/2018 e CPF: 057.372.821-63, profissão Barbeiro, estado civil Solteiro, residente e domiciliado à Rua: 15, Número: 42, Bairro: Parque Das Águas, Várzea Grande-MT, filho de GENESIO VILLERÁ e NADIR AMÂNCIO FIORENTINO VILLERÁ. E a preten-dente natural de Mirassol d’Oeste/MT, nascida no dia 23/09/2001, portadora do RG: 3164203-9 SESP-MT, expedida em 21/12/20107 e CPF: 062.335.121-82, profissão Vendedora de comércio varejista, estado civil Solteira, residente e domiciliada à Rua: 15, Número: 42, Bairro: Parque Das Águas, Várzea Grande-MT, filha de MOIZÉS DIONIZIO DE ALBUQUERQUE e SANDRA MARIA DE FREITAS ALBUQUERQUE. O Pretendente após o casamento continuará a assinar o nome de: DANIEL AMÂNCIO VILLERÁ e a pretendente, passará a assinar o nome de: CAMILA DE FREITAS ALBUQUERQUE VILLERÁ. O regime adotado é o de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Se alguém souber de algum impedimento, que oponha-o em forma de lei. Lavro o presente para ser afixado em Cartório, no lugar de costume e publicado pela imprensa local. Bem como publicado em Jornal Diário desta Comarca e no Diário de Justiça eletrônico do Estado de Mato Grosso, em conformi-dade com a lei 6.015/73 e legislação complementar. Os contraentes casaram-se no livro______ folha_______ termo_______

Várzea Grande-MT, 23 de novembro de 2020.OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DEALTO ARAGUAIA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICONº 001/2020

EXCLUSIVOS PARA ME, MEI, EPPObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSIS-TÊNCIA FARMACÊUTICA UTILIZADOS NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS OCACIONADOS PELA PANDEMIA DA COVID – 19. Dia: 02/12/2020. Entrega dos Envelopes: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 02/12/2020. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com,site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ ewww.bllcompras.org.br.Abertura do envelope Nº 01: Às 08:00 horas, do dia 02 de Dezembro de 2020, pelo site www.bllcompras.org.br.Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Federal nº 13.979/2020 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 e suas posteriores alterações.

Alto Araguaia - MT, 23 de Novembro de 2020.Juliane Ribeiro Teles

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DEVÁRZEA GRANDE

AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA N. 10/2020

Processo n° 676727/2020. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Execução das Obras de pavimentação e Drenagem, conforme a seguir: Lote 1 – Ruas: Costa e Silva, RuaAntônio M. Mendes, José Luis Coelho, Josefina Stelan, Prof.ª Juvenília M. de Oliveira, B, Rua Iris Siqueira, s-302, 35, 100, 150, 600, 750, 850, 900, Batovi, Cachoeirinha, Mutuca e Pascoal Ramos, nos Bairros: Pirineu, Ouro Verde e Jacaré com 5.029,43 metros; Lote 2 – Ruas: AC, D1, X, B1, T1, no Bairro Canelas, com 115,00 metros; Lote 3 – Ruas: 13, 7 Parte da 1, 7 Parte da 2, 8 Parte da 1, 8 Parte da 2, 8 Parte da 3, A, D , E, H – 2, SD, SD 207, do Bairro Jardim Adália, com 2.432,36 metros; Lote 4 - Rua: Jaime Veríssimo de Campos Junior, com 3.746,29 metros, no Lot. Jardim Novo Niterói; conforme projetos e planilhas anexa a este projeto básico..Destarte as análises, a Comissão Permanente de Licitação DECLARA: LOTE 01 CLASSIFICADAS as licitantes: VM CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 08.225.968/0001-28 como 1ª colocada, LEÃO MARCONDES –CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA inscrita no CNPJ 19.324.875/0001-77 como 2ª colocada, CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 03.076.083/0001-90 como 3ª colocada, MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.232.484/0001-80 como 4ª colocada, A I FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI -EPP inscrita no CNPJ sob nº 24.683.120/0001-07 como 5ª colocada, AGRIENGE CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 03.118.726/0001-11 como 6ª colocada, GEOSOLO ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 01.898.295/0001-28 como 7ª colocada e CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ: 01.149.137/0001-75 como 8ª colocada. DESCLASSIFICADA a empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI LTDA - ME inscrita no CNPJ 30.515.116/0001-24. VENCEDORA do lote a licitante VM CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 08.225.968/0001-28 com valor global de R$ 3.338.714,84 (Três Milhões Trezentos e Trinta e Oito Mil Setecentos e Quatorze Reais e Oitenta e Quatro Centavos). LOTE 02 CLASSIFICADAS as licitantes: WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI LTDA - ME inscrita no CNPJ 30.515.116/0001-24 como 1ª colocada, AGRIENGE CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 03.118.726/0001-11 como 2ª colocada, MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.232.484/0001-80 como 3ª colocada, VM CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 08.225.968/0001-28 como 4ª colocada, W R CERQUEIRA ENGENHARIA - ME inscrita no CNPJ sob nº 30.345.106/0001-98 como 5ª colocada, LEÃO MARCONDES – CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA inscrita no CNPJ 19.324.875/0001-77 como 6ª colocada e CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ: 01.149.137/0001-75 como 7ª colocada. VENCEDORA do lote a licitante WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI LTDA - ME inscrita no CNPJ 30.515.116/0001-24 com valor global de R$ 954.108,63 (Novecentos e Cinquenta e Quatro Mil Cento e Oito Reais e Sessenta e Três Centavos). LOTE 03 CLASSIFICADAS as licitantes: WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI LTDA - ME inscrita no CNPJ 30.515.116/0001-24 como 1ª colocada, LEÃO MARCONDES – CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA inscrita no CNPJ 19.324.875/0001-77 como 2ª colocada, MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.232.484/0001-80 como 3ª colocada, AGRIENGE CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 03.118.726/0001-11 como 4ª colocada, VM CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 08.225.968/0001-28 como 5ª colocada, W R CERQUEIRA ENGENHARIA - ME inscrita no CNPJ sob nº 30.345.106/0001-98 como 6ª colocada, e CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ: 01.149.137/0001-75 como 7ª colocada. VENCEDORA do lote a licitante WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI LTDA - ME inscrita no CNPJ 30.515.116/0001-24 com valor global de R$ 1.707.667,42 (Um Milhão Setecentos e Sete Mil Seiscentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos). LOTE 04 CLASSIFICADAS as licitantes: MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.232.484/0001-80 como 1ª colocada, TERRAPLANAGEM CENTRO OESTE LTDA, CNPJ: 01.294.313/0001-62 como 2ª colocada, LEÃO MARCONDES – CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA inscrita no CNPJ 19.324.875/0001-77 como 3ª colocada, VM CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 08.225.968/0001-28 como 4ª colocada, CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 03.076.083/0001-90 como 5ª colocada, WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI LTDA - ME inscrita no CNPJ 30.515.116/0001-24 como 6ª colocada, AGRIENGE CONSTRUTORALTDA inscrita no CNPJ sob nº 03.118.726/0001-11 como 7ª colocada, A I FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP inscrita no CNPJ sob nº 24.683.120/0001-07 como 8ª colocada, GEOSOLO ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 01.898.295/0001-28 como 9ª colocada e CONSTRUTORA DETERRA LTDA, CNPJ: 01.149.137/0001-75 como 10ª colocada. VENCEDORA do lote a licitante MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.232.484/0001-80 com valor global de R$ 2.774.447,73 (Dois Milhões Setecentos e Setenta e Quatro Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta e Três Centavos). A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 11 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93. O presente documento encontra-se disponibilizado nosite: www.varzeagrande.mt.gov.br.Várzea Grande, 23 de novembro de 2020.

Aline Arantes CorreaPresidente da Comissão Permanente de

Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLISAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 82/2020TIPO DESTA LICITAÇÃO: “MENOR PREÇO”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de preço em epígrafe às 09:00 horas do dia 09 (nove) de dezembro de 2020, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos envelopes n.º 01 e 02, contendo os Documentos de habilitação e proposta comercial, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA SEGUINTE OBRA: “REFORMA DA REDE DE LOGICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, LOCALIZADA NA RUA RUA CAFELÂNDI, 434, LA SALLE II, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO E ENVIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA”; Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do licitacaorondonopolis@hotmail.com, ou retirar nosite www.rondonopolis.mt.gov.br.

Rondonópolis-MT, 23 de novembro de 2020.Alfredo Vinicius Amoroso

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2020REGISTRO DE PREÇOS 144/2020

Objeto: Pregão Eletrônico com Registro de Preços para prestação de serviços de limpeza de reservatório, caixas de água, serviço de limpeza por sucção a vácuo de fossa (Limpa Fossa), serviço de análise da potabilidade da água, dos prédios públicos do município de Lucas do Rio Verde – MT.Realização: Por meio do site: https://bllcompras.comData de Início para o recebimento das propostas: das 12:00 horas do dia 24/11/2020 até as 07:00 horas do dia 09/12/2020 (horário de Brasília).Data e horário de início da sessão: Dia 09/12/2020 às 09h00horas (horário de Brasília).Data e horário de início da disputa: Dia 09/12/2020 às 09h30 min (horário de Brasília).Edital Completo: Afixado no endereço Av. América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde MT.CEP: 78455-000 – Fone: 65 3549 8300 e na Internet, site www.lucasdorioverde.mt.gov.br e site https://bllcompras.com.Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93, Decreto Municipal n. 2549/2013 e Decreto Federal 10.024/19.

Lucas do Rio Verde MT, 23 de Novembro de 2020.Jéssica Regina Wohlember

Pregoeira

SINERGY PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ nº 37.377.245/0001-42 –NIRE nº 51201754268 em 10/06/2020

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2020

DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020) às quatorze (14:00) Rua dos Bem Te Vis, nº 221, Bairro Parque Ohara, Armazém 1, Sala 03, CEP 78.080-340, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os sócios da empresa denominada SINERGY PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. CONVOCAÇÃO: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, diante da presença de todos os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. PRESENÇA: Presentes neste ato José Luiz Baia, Nilza Aparecida Durigan Baia, Lílian Durigan Baia De Oliva, Sarah Durigan Baia e Juliana Durigan Baía. MESA: Sem necessidade de formal convocação, já que os presentes representam a totalidade do capital subscrito. Foi aclamado Presidente o Sr. José Luiz Baia, que convidou a mim, Sarah Durigan Baia para secretariar. ORDEM DO DIA: Constituída a mesa, o senhor Presidente, após verificar a regularidade da instalação da assembleia deu início aos trabalhos, informando a todos a ordem do dia, para deliberar sobre os seguintes assuntos: Item 1) Alteração do Objeto Social e CNAE Fiscal; Item 2) Redução Capital Social, por excesso ao objeto da sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Iniciada a reunião, o senhor Presidente dando cumprimento à ordem do dia, colocou todos os itens em discussão e deliberações. No item 1) Alteração do Objeto Social e CNAE Fiscal,foi esclarecido que as atividades da empresa não chegaram a ocorrer conforme planejado inicialmente, de maneira que serão feitas alterações no objeto social da sociedade, onde das atividades constantes nos documentos constitutivos da Sociedade, passará a desenvolver apenas a atividade de holding de instituições não financeiras, participação no capital social de empresas com atividades preponderantemente não financeiras; no item 2) Redução Capital Social, por excesso ao objeto da sociedade, expôs que a Companhia foi constituída para iniciar suas atividades em dez de junho de dois mil e vinte, sendo registrada na JUCEMAT no dia 10/06/2020, sob NIRE número: 51201754268, entretanto, nunca entrou em operação; que o capital social da mesma proposto à época previa a realização de uma série de projetos com a criação e engorda de bovinos; que após meses de tal iniciativa, os sócios, após reavaliações pertinentes, concluíram que o capital registrado inicialmente tornou-se agora demasiadamente excessivo, em face redução de suas operações, conquanto mitigado seu objeto social. Por essa razão e com fundamento no artigo 1082, item II do vigente Código Civil Pátrio, onde autoriza a redução do capital social quando excessivo ao objeto da sociedade, é que propõe, o Presidente da Assembléia, a redução do referido capital social da sociedade em trato, em R$ 2.961.700,00 (dois milhões e novecentos e sessenta e um mil e setecentos reais) referente a 2.457 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete) cabeças de bovinos, passando assim, o capital social de R$ 3.363.000,00 (três milhões e trezentos e sessenta e três mil reais) para R$ 401.300,00 (quatrocentos e um mil e trezentos reais), capital este sendo dividido da seguinte forma: R$ 199.900,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos reais) de titularidade do sócioJosé Luiz Baia, 199.900,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos reais) de titularidade da sócia Nilza Aparecida Durigan Baia, R$ 500,00 (quinhentos reais) de titularidade da sócia Lílian Durigan Baía de Oliva, R$ 500,00 (quinhentos reais) de titularidade da sócia Sarah Durigan Baía e R$ 500,00 (quinhentos reais) de titularidade da sócia Juliana Durigan Baía. Esclareceu, ainda, o Presidente que as deliberações tomadas nesta Assembléia, conforme itens acima, serão objeto de alterações nos documentos constitutivos da Sociedade, e no caso da redução do capital social (item 2), será observado o prazo de 90 (noventa) dias da publicação da presente ata no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) e em mais dois (02) Jornais impressos de circulação estadual, para que, somente após decorrido esse prazo, mereça competente registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Após as exposições e discussões, as propostas foram colocadas em votação, sendo todas elas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como não houve nenhuma manifestação em contrário, foi encerrada a ordem do dia, tendo o Presidente suspendido os trabalhos até a lavratura da presente ATA, que lida e aprovada em todos os seus termos, foi assinada pelos sócios presentes. Assinam: José Luiz Baia, Nilza Aparecida Durigan Baia, Lílian Durigan Baia De Oliva, Sarah Durigan Baia e Juliana Durigan Baía. Esta Ata é cópia fiel da que foi lavrada no livro próprio, do que damos fé.

Cuiabá – MT, 29 de outubro de 2020.JOSÉ LUIZ BAIA

Presidente da AssembléiaSARAH DURIGAN BAIA

Secretário da Assembléia

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