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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR
CAMPUS PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES QUILES
Departamento Acadêmico de Engenharia de Produção
Marcelo Pereira Garrido Neves
NORMA REGULAMENTADORA – 28 COMO FERRAMENTA DE GESTÃO EM
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA
INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO
Cacoal – RO
2018
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Marcelo Pereira Garrido Neves
NORMA REGULAMENTADORA – 28 COMO FERRAMENTA DE GESTÃO EM
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA
INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO
Monografia apresentada ao curso de Engenharia de Produção da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIRCampus Professor Francisco Gonçalves Quiles, como requisito parcial para obtenção do título de Engenheiro de Produção.
Orientador: Prof. Esp. Alessandro Aguilera
Silva
Área de concentração: Gestão de Riscos
de Acidentes do Trabalho.
Cacoal – RO
2018
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Fundação Universidade
Federal de Rondônia
Gerada automaticamente mediante informações fornecidas pelo(a)autor(a)
N518n
Neves, Marcelo Pereira Garrido.
Norma regulamentadora - 28 como ferramenta de gestão em segurança esaúde no trabalho: um estudo de caso em uma indústria de confecção / Marcelo Pereira Garrido Neves. -- Cacoal, RO, 2018.
66 f.
Orientador(a): Prof. Esp. Alessandro Aguilera Silva
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Produção)
- Fundação Universidade Federal de Rondônia
1.Riscos ambientais. 2.Normas regulamentadoras. 3.Custos fiscais.
4.Trabalhadores. I. Silva, Alessandro Aguilera. II. Título.
CDU 687:331.4
___________________________________________________________________________
Bibliotecário(a) Naiara Raíssa da Silva Passos CRB 11/Nº891
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A minha mãe por todoapoio e incentivo ao estudoque ela me deu e os meus
amigos por estaremsempre ao meu lado
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AGRADECIMENTOS
A minha mãe que sempre me deu força para lutar e sempre acreditou em mim
mesmo quando eu não acreditava e me deu todo apoio psicológico, financeiro e
emocional para continuar.
Aos meus amigos de infância (Gabriela, Hiago, Bruna e Leticia) “puro veneno”
que sempre me trouxeram momento de felicidades e alegria seja em uma mesa de
bar ou em cachorro quente na casa da Bruna lima.
Ao meu orientador por toda a ajuda que tive e as melhores orientações.
A Estefani Pires (tefinha do 30) por sempre me ouvir e esta de braços aberto
a me receber e esta sempre pronta a fazer uma loucura comigo (minha gêmea).
A Alexia, Dandara e Hiago por sempre marcarem viagens no meio do
semestre e me da força para terminar logo a faculdade para viajar mais.
Ao Hiago Marcel por passar varias madrugadas comigo planejando viagens,
reclamando da vida, sonha com dias melhores, dividindo a carga pesada da vida,
sendo o melhor amigo que uma pessoa pode ter.
A Thalita Freitas, Simone Lara, Marly Agatha, Monique Maria, Karoline Conte
e o Patrick Jackson a me levar pro bingo quando eu mais precisava e por me ajudar
no período da faculdade em especial a Simone que sempre me ajudou muito e se
hoje cheguei aqui e por conta de toda ajuda que tive.
Ao Gabriel Mendes por fazer meu ultimo ano de faculdade muito engraçado e
divertido seja caindo no open ou batendo a laser.
Aos meus amigos Spartan (Neto, Marcia, Emily, Suelen, Mary, e Tainã) por
fazer esse Interatlética ser top e por todo os momentos de alegria.
Ao Luidy Santos que morou comigo por um tempo e me fazia rir todos os dias.
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RESUMO
O ambiente laboral pode expor os trabalhadores a condições desfavoráveis devido à
presença dos riscos ambientais e ocupacionais. Desta forma, faz-se necessário
realizar ações que contribuam para a antecipação, reconhecimento, avaliação e
consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham
a existir no ambiente de trabalho. Nessa tônica, fundamentado nos parâmetros das
Normas Regulamentadoras – NRs, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as
condições de segurança e saúde no trabalho em uma empresa do segmento têxtil
localizada no município de Cacoal/RO com base na NR-28, descrevendo e
calculando os custos fiscais das não conformidades das Normas Regulamentadoras
4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 17 e 23, a fim de compará-los com o custo real de implantação
para eliminar ou minimizar as situações de risco encontradas no local de trabalho.
Quanto à metodologia utilizada tratou-se de uma pesquisa descritiva combinada com
pesquisa de campo e os diferentes resultados encontrados foram comparados com
o conjunto de NRs selecionadas, logo após mensurou-se os custos fiscais com o
disposto na NR-28, Anexo I. Neste contexto, se faz necessário investimentos
indispensáveis visando à integridade física e a saúde dos trabalhadores, uma vez
que foram identificados vários itens das NRs selecionadas que não estão em
conformidade e que apresentam situação de risco para os trabalhadores, gerando
um custo total real de R$ 29.192, 08 a R$ 33. 901,42, caso a empresa receba uma
auditoria do trabalho. Não obstante, o investimento para eliminar ou minimizar as
situações de risco, demonstrou ser bem menor quando comparado ao custo total
real, representando aproximadamente 20% deste custo. Portanto, o investimento em
segurança do trabalho é sempre mais viável, tanto para os trabalhadores, sob o
ponto de vista da promoção da saúde, como para os empregadores que quando
auditados, não sofreram penalizações em decorrência do descumprimento de
alguma NR.
Palavras chave: Riscos ambientais. Normas Regulamentadoras. Custos fiscais.
Trabalhadores.
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Classificação dos principais riscos ocupacionais em grupos, de
acordo com a sua natureza e a padronização das cores correspondentes...............24
Quadro 2 Número e título das NRs aplicáveis na empresa x..........................33
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LISTA DE TABELA
Tabela 1 Custos fiscais e reais da NR - 08......................................................37
Tabela 2 Custos fiscais e reais da NR – 09.....................................................39
Tabela 3 Comparativo entre o custo real e o de implantação..........................42
Tabela 4 Custos fiscais e reais da NR - 17......................................................42
Tabela 5 de Comparativo entre o custo real e o de implantação.....................44
Tabela 6 Custos fiscais e reais da NR - 23......................................................44
Tabela 7 custo final de comparação.................................................................45
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LISTA DE FIGURA
Figura 1 Fluxograma do processo....................................................................31
Figura 2 Sala de bordados...............................................................................35
Figura 3 Armazenamento dos EPI's.................................................................36
Figura 4 EPI's...................................................................................................36
Figura 5 Setor de confecção............................................................................38
Figura 6 Setor de corte.....................................................................................41
Figura 7 Setor de serigrafia..............................................................................41
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABIT Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de ConfecçãoABNT Associação Brasileira de Normas TécnicasAT Acidente de Trabalho CIPA Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCLT Consolidação das Leis de TrabalhoEPC Equipamento de Proteção ColetivaFGV Fundação Getúlio VargasEPI Equipamento de Proteção IndividualMTE Ministério do Trabalho e EmpregoNBR Norma Brasileira RegulamentadoraNR Norma RegulamentadoraPPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais SST Saúde e Segurança do Trabalho
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................12
1.1 Problema..............................................................................................13
1.2 Objetivo geral.......................................................................................14
1.2.3 Objetivos específicos.......................................................................14
1.3 Justificativa..............................................................................................15
2 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................16
2.1 Setor Têxtil e confecção.........................................................................16
2.2 Legislação...............................................................................................17
2.2.1 Normas Regulamentadoras Aplicáveis............................................18
2.3 Acidentes de Trabalho............................................................................21
2.4 Riscos Ocupacionais..............................................................................21
2.4.1 Mapa de riscos.................................................................................23
3 METODOLOGIA......................................................................................................26
4 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO........................................................30
4.1 Processo produtivo.................................................................................30
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES.............................................................................33
5.1 NR-04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho – SESMT..............................................................................33
5.2 NR-05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA...............34
5.3 NR-06 Equipamentos de Proteção Individual – EPI...............................34
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5.4 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.........36
5.5 NR – 08 Edificações...............................................................................37
5.6 NR – 09 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.......39
4.7 NR – 12 Seguranças no trabalho em máquinas e equipamentos..........42
5.8 NR – 17 Ergonomia................................................................................42
5.9 NR – 23 Proteção contra incêndio..........................................................44
5.10 Comparativo final entre custo total real e custo total de implantação..45
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................49
REFERÊNCIAS...........................................................................................................50
ANEXOS.....................................................................................................................56
Anexo A – Gradação das multas de acordo com a NR - 28.........................56
APÊNDICE..................................................................................................................57
APÊNDICE A – Checklist de avaliação das não conformidades com base
nas Normas Aplicáveis*...........................................................................................57
APÊNDICE B – MAPA DE RISCO................................................................62
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1 INTRODUÇÃO
A preocupação com o bem-estar e com a integridade física dos trabalhadores,
mediante a adoção das melhores condições de trabalho é algo que já se permeia com o
passar dos anos, tanto que desde os princípios da administração científica, Frederick Taylor
com a chamada divisão do trabalho já dissipou em todos os ramos econômicos a
importância que o trabalhador tem para a empresa (CHIAVENATO, 2004)
Neste sentido, essas preocupações têm adquirido cada vez mais relevância, em
decorrência das exigências trabalhistas e da preocupação dos empregadores em
proporcionar ambientes laborais que sejam cada vez mais seguros e saudáveis aos
trabalhadores.
De acordo com as legislações brasileiras acerca do trabalho, o empregador deve
garantir, assim como proporcionar um ambiente laboral adequado, de modo que minimize
os riscos de segurança e saúde dos empregados, haja vista que todo trabalhador tem
direito de possuir um ambiente adequado para o desempenho das suas atividades. Tanto
que no art.19, parágrafo 1º da Lei n° 8213, de 24 de julho de 1991, cita a seguinte redação
“§ 1° A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de
proteção e segurança da saúde do trabalhador” (BRASIL, 1991, pg.2).
Cabendo ainda destacar, que além de adotar medidas de segurança, a empresa
deve estar diretamente envolvida na implementação e na avaliação do sistema de gestão,
de modo a estar comprometida com o sistema e fazendo com o que os trabalhadores
também façam parte, bem como se envolvam diretamente.
Entretanto, o sistema de gestão não deve ser direcionado apenas para o
cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NRs)
no papel, mas devem ser direcionadas para que o ambiente de trabalho seja projetado de
tal forma que possa eliminar ou minimizar os riscos de segurança e saúde dos
trabalhadores.
Diante do contexto, em uma operação produtiva, bem como em uma área
operacional, a segurança do trabalho está diretamente relacionada com o bem estar e com
a integridade física dos trabalhadores, assim em uma área operacional de uma unidade de
produção têxtil ao qual é objeto de estudo da presente pesquisa, se faz necessário analisar
se as condições do ambiente de trabalho estão de acordo com as Normas 12
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Regulamentadoras, ou seja, quanto ao atendimento e cumprimento das mesmas, de modo
a proporcionar melhores condições laborais, onde uma análise de segurança e saúde do
trabalho com base na NR - 28 compreende o estudo em questão.
1.1 Problema
É cada vez mais crescente a busca das empresas pelos altos índices de
produtividade, decorrente de um ambiente empresarial cada vez mais competitivo, ao qual
exige que as empresas façam constantes investimentos em vários fatores, como,
modernização produtiva, aplicação de técnicas e ferramentas para diminuir perdas, etc.
Neste contexto, é notório que as empresas invistam em seus processos de produção
acerca dos seus recursos transformadores e dos seus recursos a serem transformados,
que de acordo com Peinado et al. (2007), compreendem recursos de entrada no modelo de
transformação do processo produtivo, obtendo-se como resultados bens e/ou serviços aos
consumidores.
Os autores destacam que os recursos a serem transformados são aqueles que
passam por uma transformação a partir dos processos ao qual são submetidos em um
processo de produção, sendo a matéria-prima, as informações que irão alimentar a função
produção do sistema, os consumidores mediante a sua demanda que consequentemente
alimentaram o planejamento de produção da empresa, etc. Os recursos transformadores
são aqueles que atuam sobre os recursos a serem transformados, ou seja, agem
subsidiando para que os mesmos possam realizar a transformação/processos necessários
para a obtenção do produto final.
Nessa tônica, o capital humano desempenha papel fundamental no modelo de
transformação e produção, para tanto o ambiente de trabalho deve possuir condições
laborais que garantam a proteção da integridade física dos trabalhadores, por meio do
gerenciamento dos riscos através de um sistema de gestão de segurança e saúde, bem
como no cumprimento das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho.
Deste modo, o investimento para alcance de maiores índices de produtividade no
âmbito fabril, deve-se levar em consideração as condições laborais aos quais os
trabalhadores estão expostos, haja vista que um ambiente laboral adequado pode
proporcionar a continuidade do fluxo de produção, uma vez que a probabilidade de
acidentes do trabalho é menor, decorrente de um ambiente mais seguro e saudável.
13
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Diante do contexto, um ambiente laboral seguro está diretamente relacionado com o
bem-estar e com a integridade física dos trabalhadores e pode refletir em maiores ganhos
de produtividade. Assim, proporcionar condições seguras e adequadas aos trabalhadores
por meio da aplicação de técnicas e ferramentas é função primordial da Engenharia de
Segurança do Trabalho. Neste sentido, procura-se identificar: As condições de segurança e
saúde no trabalho por meio de uma análise com base nas Normas Regulamentadoras
(NR’s) aplicáveis na empresa objeto de estudo estão em conformidade com o que se
preconiza na NR - 28?
1.2 Objetivo geral
Analisar as condições de segurança e saúde no trabalho com base nas Normas
Regulamentadoras (NR’s) aplicáveis na empresa objeto de estudo e comparar os
resultados obtidos com a NR – 28.
1.2.3 Objetivos específicos
a) Descrever os processos de trabalho identificando as não conformidades com base
nas Normas Regulamentadoras aplicáveis na empresa;b) Descrever as não conformidades identificadas no local de trabalho e compará-las
com a NR - 28;c) Calcular os custos fiscais das não conformidades com base na NR-28;d) Inferir os custos fiscais obtidos e compará-los com o custo real de implantação para
ajustar as não conformidades encontradas no local de trabalho.
1.3 Justificativa
Em decorrência da preocupação cada vez mais constante do bem-estar e da
integridade física dos trabalhadores e mediante avanço das tecnologias produtivas, os
fatores correspondentes para a segurança e saúde do trabalho devem contemplar
condições laborais que possam atender e satisfazer de forma saudável e ao menor risco
possível, as atividades laborais desenvolvidas pelos trabalhadores.
De modo que a evolução do trabalho acompanha o progresso do mundo, que por
meio do seu modelo capitalista acaba promovendo o consumismo das pessoas, gerando a
necessidade de trabalhar cada vez mais, porém sem se preocupar com as condições
laborais, como por exemplo, longas jornadas de trabalho sem as devidas pausas para
descanso, a realização de atividades sem os devidos equipamentos de trabalho
adequados, etc. 14
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Desta forma, se faz necessário realizar estudos sobre o tema e, demonstrar a
importância e quão significativo é para as empresas a adoção e o cumprimento das
Normas Regulamentadoras para o planejamento de ações na área de segurança e saúde
do trabalhador, visando reduzir os acidentes de trabalho e promovendo o bem-estar dos
trabalhadores, decorrente de um ambiente laboral mais seguro.
Diante do exposto, a presente pesquisa se justifica, além da sua importância para o
trabalhador, mas também pela importância que o segmento tem no município, onde
recentemente foi contemplada com um polo industrial têxtil, logo, todo e qualquer estudo
direcionado para este setor no que tange a área de Engenharia do Trabalho por meio de
ações preventivas, poderá servir de base e subsídio para as demais empresas
pertencentes ao segmento, tanto no município, como a nível de estado e Brasil.
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2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Setor Têxtil e confecção
Segundo a ABIT- Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (2013), a
cadeia têxtil pode ser dividida em três categorias, a saber: fabricação, varejo e confecção.
Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstrou que em 2012, o
valor das vendas industriais do segmento têxtil e de confecções foi de R$ 46,5 bilhões.
Esses dois elos da cadeia empregaram pouco mais de 1 milhão pessoas, já no varejo, o
nível de emprego em 2012 foi de 670 mil pessoas.
Este estudo elaborado no ano de 2012, demonstra que a produção têxtil se
estabilizou com relação ao aumento de número de empregos, enquanto as outras duas
áreas, varejo e confecção, aumentaram relativamente.
No município de Cacoal/RO, devido a expansão da indústria de confecções, surgiu a
possibilidade de parceria entre a Associação da Indústria de Vestuário em Rondônia
(Assinvest/RO) e a Prefeitura do município e, no ano de 2014 foi firmado parceria para a
criação do Polo de Confecções com o objetivo de fortalecer o setor no município, cabendo
ainda destacar que desde 2014 vários esforços estão sendo realizados para a
contemplação do referido polo.
De acordo com a Assinvest/RO (2018), o setor de produção de confecções é
responsável por mais de 450 empregos diretos e com a abertura do polo, a expectativa é
gerar mais 200 empregos diretos. No polo, a expectativa é que 07 (sete) empresas serão
instaladas na primeira fase e já existe projeto de expansão para abrigar mais empresas.
Com importância econômica para a microrregião de Cacoal, gerando emprego e
renda, é necessário que haja estudos direcionados para este setor, tanto do ponto de vista
das melhores condições do ambiente laboral, como do ponto de vista das operações
produtivas.
2.2 Legislação
A Lei (BRASIL, Lei nº 6.514 de 22 de dezembro 1977) Altera o Capítulo V do Título II
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Arts. 154 a 201), relativo à Segurança e
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Medicina do Trabalho. Desta forma, o presente capítulo V, Título II da CLT passou a vigorar
dividido em várias seções, onde cada seção era composta por artigos, variando de 154 a
201, abordando assuntos relativos à segurança e a medicina do trabalho.
Entretanto, foi somente em 08 de junho de 1978, por meio da Portaria (BRASIL,
Portaria n°3.214 de 8 de junho de 1978), a partir da redação dada pela Lei n°6.514 de 22
de dezembro de 1977 que foram aprovadas as Normas Regulamentadoras - NRs - do
Capítulo V, Título II, da CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
Neste sentido, as Normas Regulamentadoras (NR’s) fornecem as orientações que
devem ser seguidas acerca dos procedimentos obrigatórios relacionados à Segurança e
Medicina do trabalho no Brasil.
E a cada ano as NR’s podem sofrer alterações e/ou revisões decorrente de estudos
e discussões no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, instituída pela
Portaria n°393, de 09 de abril de 1996, tendo como objetivo participar do processo de
revisão ou elaboração de regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho e de
normas relacionadas às condições laborais de trabalho, onde a Comissão é composta por
representantes do governo federal, dos empregadores e representantes dos trabalhadores
(BRASIL, 1996).
Cabe destacar que a criação da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no
Trabalho, que de acordo com União Geral dos Trabalhadores (2009), foi instituída pela
Portaria Interministerial n°152 de 13 de maio de 2008, tendo como objetivo avaliar e propor
medidas para implementação no Brasil da Convenção n°187, da Organização Internacional
do Trabalho - OIT. A Comissão Tripartite é composta por representantes do Governo (das
áreas de Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde, de representantes dos
empregadores e representantes dos trabalhadores).
De acordo com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo - FUNDACENTRO (2017), a
Convenção n°187, da OIT é vista como um avanço muito grande para a segurança e saúde
no trabalho, pois tem o objetivo de promover uma cultura de prevenção.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (2017) atualmente
existem em vigor 36 (trinta e seis) NR’s que possuem o objetivo de promover a Segurança
e Saúde no trabalho nas mais diferentes atividades econômicas do Brasil.
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2.2.1 Normas Regulamentadoras Aplicáveis
A NR-04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho - SESMT (BRASIL, 1983) trata do dimensionamento do SESMT de acordo com o
risco da atividade principal e o número total de funcionários da empresa, para tanto esse
dimensionamento se baseia nos quadros I e II, anexos à referida NR, a mesma ainda trata
da obrigatoriedade de mantê-lo por parte das empresas que admitam funcionários regidos
pela CLT, dos integrantes do serviço , bem como da competência aos profissionais
integrantes ao SESMT.
A NR-05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (BRASIL, 1999) atua
na prevenção de acidentes e doenças decorrentes das atividades laborais, onde a CIPA é
composta por representantes do empregador e dos empregados, sendo que o seu
dimensionamento é baseado no quadro I da referida NR, para tanto devendo-se consultar o
quadro II que trata do agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de
Atividade Econômica - CNAE para dimensionamento da CIPA. Assim, a CIPA deve
trabalhar na promoção da saúde do trabalhador.
E qualquer empresa que admita trabalhadores como funcionários,
independentemente do seu porte ou atividade econômica, é obrigada a seguir as Normas
de Segurança e Saúde no Trabalho. De acordo com a NR-5 a CIPA “tem como objetivo a
prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível
permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do
trabalhador”. (MARRAS, 2000, p. 202).
A NR-06 Equipamentos de Proteção Individual - EPI (BRASIL, 2001) trata acerca de
todo dispositivo ou produto, que tenha uso individual, como capacete, luva, óculos, protetor
facial, protetor auditivo, protetor respiratório, cinturão de segurança e outros que são
utilizados pelo trabalhador que se destina a proteção dos riscos nos mais diversos
ambientes laborais, além de tratar da especificação detalhada de cada EPI,
responsabilidade do trabalhador, do empregador, além de outras providências.
É relevante ressaltar que os EPIs são essenciais à proteção do trabalhador e tem a
finalidade de protegê-los de acidentes, doenças e riscos que podem ameaçar sua
segurança, além disso, contribui para a redução dos custos do empregador. Marras (2000,
p. 213) afirma que: “A legislação obriga o empregador a fornecer gratuitamente ao
empregado os EPIs necessários para garantir sua proteção contra eventuais acidentes, em
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concordância com o tipo de trabalho que executa. ” Nesse sentido, a constituição de órgãos
dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e
crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se
industrializaram (CARDELLA, 2010).
A NR-07 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (BRASIL,
1994) estabelece obrigatoriedade por parte de todas as empresas que admitam
trabalhadores como empregados de elaborar e implementar o PCMSO, tendo como
objetivo a promoção da saúde do trabalhador e dá outras providências.
A NR-08 Edificações (BRASIL, 1983) estabelece requisitos mínimos acerca das
edificações no que concerne a segurança e o conforto. Esta Norma define os parâmetros
para as edificações, observando-se a proteção contra a chuva, insolação excessiva ou falta
de insolação, enfim, busca estabelecer condições de conforto nos locais de trabalho
(ANDRADE, 2011).
A NR-09 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (BRASIL, 1994)
estabelece obrigatoriedade por parte de todas as empresas que admitam trabalhadores
como empregados de elaborar e implementar o Programa e Prevenção de Riscos
Ambientais, com o objetivo de promover a preservação da saúde e da integridade física
dos trabalhadores.
A NR-12 Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (BRASIL, 2010) trata
de referências técnicas para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de
projeto e de utilização de máquinas e equipamentos nas diversas finalidades, abrangendo
ainda a fase da sua fabricação. A referida Norma e seus anexos definem essas referências.
De acordo com Garcia (2015) a Norma estabelece as medidas prevencionistas de
segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação a utilização
de máquinas e equipamentos de todos os tipos, na instalação, operação e manutenção,
visando à prevenção de acidentes do trabalho.
A NR-17 Ergonomia (BRASIL, 1990) estabelece referências e/ou parâmetros que
permitam que as condições de trabalho sejam adequadas às diversas atividades
desenvolvidas, promovendo conforto e segurança aos trabalhadores. A Ergonomia, visa
estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às
características de cada trabalhador, de modo a proporcionar um máximo de conforto,
segurança e desempenho eficiente (CARDELLA, 2010).
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![Page 23: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR · um custo total real de R$ 29.192, 08 a R$ 33. 901,42, caso a empresa receba uma auditoria do trabalho. Não obstante, o investimento](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042419/5f360e9b1bcf893bb30d0bf9/html5/thumbnails/23.jpg)
A NR-23 Proteção contra incêndios (BRASIL, 2011) estabelece que todos os
empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, levando-se em
consideração esta NR e a legislação estadual vigente, assim como Normas Técnicas
aplicáveis.
A NR-28 Fiscalização e Penalidades (BRASIL, 1992) trata da fiscalização acerca do
cumprimento das disposições legais e/ou regulamentadoras sobre segurança e saúde do
trabalhador. Na Lei (BRASIL, Lei nº 6.514 de 22 de dezembro 1977) que Alterou o Capítulo
V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Arts. 154 a 201), relativo à
Segurança e Medicina do Trabalho, a Seção XVI, Art.201 já tratava acerca das penalidades
relativas segurança e medicina do trabalho.
Segundo Garcia a NR-28 (2015, p.735)
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho, tanto no que diz respeito à concessão de prazos às empresas, para a correção das irregularidades técnicas, como no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, pelo artigo 201 da CLT, com as alterações que lhe foram dadas pelo artigo 2º da Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989, que institui o Bônus do Tesouro Nacional – BTN como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas e, posteriormente, pelo artigo 1º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, especificamente no tocante à instituição da Unidade Fiscal de Referência – UFIR, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas em substituição ao BTN (GARCIA, 2015 P. 735).
2.3 Acidentes de Trabalho
Segundo o artigo 19 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os
Planos da Previdência Social, contido no Anuário Estatístico de Acidente do Trabalho -
AEAT (2015) do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego,
“acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou
pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação
funcional, de caráter temporário ou permanente” (AEAT, 2015, pág.09).
Durante o ano de 2015, foram registrados no Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), segundo dados do Anuário Estatístico de Acidente do Trabalho (AEAT) edição 2015
do Ministério da Previdência Social em conjunto com Ministério do Trabalho e Emprego, o
Brasil teve no ano de 2015 um quantitativo de 612.632 acidentes do trabalho, onde que
desse quantitativo 76,3% típico; 21,1% trajeto e 2,6% doença. E no estado de Rondônia no
ano de 2015 registrou-se um quantitativo de 4.714 acidentes do trabalho, onde que desse
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quantitativo 71,6% típico; 25,2% trajeto e 3,2% doença, assim fazendo com o que o estado
no referente ano tivesse uma representação de 0,769% do quantitativo total nacional de
acidentes do trabalho.
Os acidentes são decorrentes principalmente da característica inerente da atividade
profissional que é desempenhada pelo trabalhador, assim não é possível eliminar o risco de
acidentes, entretanto é possível atuar na prevenção, por meio de medidas que visam a
eliminação das suas causas, que podem decorrer tanto das condições pessoais dos
trabalhadores, quanto das condições existentes no ambiente laboral.
2.4 Riscos Ocupacionais
Os riscos estão presentes nos mais diversos ambientes laborais de qualquer
atividade econômica. Os riscos ocupacionais são aqueles que podem causar danos à
saúde dos trabalhadores, dependendo da sua intensidade e concentração. Podem ser
classificados segundo sua natureza e a forma com que atuam no organismo, conforme
dispõe a NR-05 (BRASIL, 1999), Portaria (BRASIL, Portaria n°25, de 29 de dezembro de
1994) tabela I, anexo IV da referida Portaria e da NR-09 (BRASIL, 1994), em:
a) Riscos físicos: de acordo com a NR-09 (BRASIL, 1994) são as diversas formas de
energia a que possam estar expostos os trabalhadores, como, ruídos, vibrações, pressões
anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes e
umidade;
b) Riscos químicos: de acordo com a NR-09 (BRASIL, 1994) são substâncias, compostos
ou produtos que possam penetrar no organismo humano por meio da via respiratória e via
cutânea, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores e substâncias,
compostas, ou produtos químicos em geral;
c) Riscos biológicos: de acordo com a NR-09 (BRASIL, 1994) são as bactérias, fungos,
bacilos, parasitas, protozoários e vírus que podem causar doenças no organismo humano;
d) Riscos ergonômicos: de acordo com a Portaria n°25, de 29 de dezembro de 1994, são
as diversas situações do trabalho que prejudicam a saúde do trabalhador, como, esforço
físico intenso, exigência de postura inadequada, ritmos excessivos de trabalho, jornadas
longas de trabalho, monotonia e repetitividade e outras situações causadoras de stress
físico e/ou psíquico;
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e) Riscos de acidentes: de acordo com a Portaria n°25, de 29 de dezembro de 1994, são
desencadeadas por meio de vários fatores, como, arranjo físico inadequado, máquinas e
equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas ou defeituosas, iluminação
inadequada, eletricidade e outras situações de risco que poderão contribuir para acidentes.
Para Andrade (2011), a exposição ao risco biológico pode ser de dois tipos:
a) A exposição derivada da atividade laboral em que o agente biológico é o principal
processo produtivo e sua manipulação é direta;
b) A exposição derivada da atividade laboral, mas não há a manipulação direta do agente
biológico.
Segundo Rodrigues (2011) os riscos físicos são aqueles com capacidade de
modificar as características do meio ambiente e são caracterizados por necessitarem de
um meio de transmissão, atuando sobre trabalhadores sem contato direto com a fonte do
risco e podem causar lesões crônicas.
Para Andrade (2011) os agentes químicos que proporcionam perigo a saúde
humana são os compostos, produtos ou substâncias que podem prejudicar por via
respiratória, cutânea e/ou ingestão. Por via respiratória, por exemplo, poeiras, gases,
neblinas, etc. Por via digestiva, na ingestão de algum elemento químico que não é
apropriado ao corpo humano. E por via cutânea, como exemplo, substâncias químicas que
entram em contato com os poros e podem não só entrar no organismo, como também
permanecer na pele e causar lesões como queimaduras, inchaço, etc.
A ergonomia segundo Andrade (2011) é uma ciência que estuda as relações entre
o homem e seu ambiente de trabalho, assim os riscos ergonômicos são aqueles
ocasionados pelas relações inadequadas entre o homem e o seu local de trabalho.
Diante do exposto, Chiavenato (2014) afirma que um ambiente de trabalho
agradável promove a interação entre os empregados, aumenta a produtividade, reduz a
rotatividade e o absenteísmo e, propicia menor índice de acidentes e doenças.
2.4.1 Mapa de riscos
De acordo com a Portaria (BRASIL, Portaria n°25, de 29 de dezembro de 1994)
anexo IV - Mapa de Riscos, o Mapa de Riscos tem como objetivos:
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1. O Mapa de Riscos tem como objetivos:
a) reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa;
b) possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.
2. Etapas de elaboração:
a) conhecer o processo de trabalho no local analisado: os trabalhadores: número, sexo, idade, treinamento profissionais e de segurança e saúde; os instrumentos e materiais de trabalho; as atividades exercidas e o ambiente.
b) identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a classificação da tabela;
c) identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia: medidas de proteção coletiva; medidas de organização do trabalho; medidas de proteção individual e medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório.
d) identificar os indicadores de saúde: queixas mais frequentes e comuns entre os trabalhadores expostos aos mesmos riscos; acidentes de trabalho ocorridos; doenças profissionais diagnosticadas; causas mais frequentes de ausência ao trabalho.
e) conhecer os levantamentos ambientais já realizados no local;
f) elaborar o Mapa de Riscos, sobre o layout da empresa, indicando através de círculo: o grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada na Tabela I; o número de trabalhadores expostos ao risco, o qual deve ser anotado dentro do círculo; a especialização do agente (por exemplo: químico-sílica, hexano, ácido clorídrico, ou ergonômico repetitividade, ritmo excessivo) que deveser anotada também dentro do círculo; a intensidade do risco, de acordo com a percepção dos trabalhadores, que deve ser representada por tamanhos diferentes de círculos e causas mais frequentes de ausência ao trabalho.
3. Após discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de Riscos, completo ou setorial, deverá ser fixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para os trabalhadores.
4. No caso das empresas da Indústria da construção, o Mapa de Riscos do estabelecimento deverá ser realizado por etapa de execução dos serviços, devendo ser revisto sempre que um fato novo e superveniente, modificar a situação de riscos estabelecida (BRASIL, 1994, pág. 5-6).
No quadro 1 podemos observar os riscos ocupacionais que podem estar presentes
no ambiente laboral e que subsidiam na elaboração do Mapa de Riscos.
Quadro 1 Classificação dos principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo com a sua naturezae a padronização das cores correspondentes
GRUPO 1VERDE
GRUPO 2VERMELH
O
GRUPO 3MARROM
GRUPO 4AMARELO
GRUPO 5
AZULRiscos Físicos Riscos
QuímicosRiscos
BiológicosRiscos
ErgonômicosRiscos Acidentes
Ruídos Poeiras Vírus Esforço físicointenso
Arranjo físicoinadequado
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Vibrações Fumos BactériasLevantamento e
transporte manualde peso
Máquinas eequipamentos sem
proteçãoRadiaçoesionizantes Névoas Protozoários
Exigência depostura
inadequada
Ferramentasinadequadas ou
defeituosas
Radiações nãoionizantes
Neblinas Fungos Controle rígido deprodutividade
Iluminaçãoinadequada
Frio Gases Parasitas Imposição deritmos excessivos
Eletricidade
Calor Vapores Bacilos Trabalho em turnoe noturno
Probabilidade deincêndio ou explosão
Pressõesanormais
Substâncias,compostas ou
produtosquímicos em
geral
Jornadas detrabalho
prolongadas
Armazenamentoinadequado
Umidade Monotonia erepetitividade
Animaispeçonhentos
Outras situaçõescausadoras de
stress físico e/oupsíquico
Outras situações derisco que poderãocontribuir para a
ocorrência deacidentes
Fonte: Adaptado da portara n°25, de 29 e dezembro de 1994, tabela 01 (Anexo IV). Ministério do Trabalho eEmprego. Secretária de Segurança e Saúde no Trabalho.
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3 METODOLOGIA
De acordo com Santos (2005) a metodologia é o caminho que deve ser seguido em
uma pesquisa para que os objetivos propostos sejam alcançados, ou seja, são os diversos
meios utilizados para a execução de uma pesquisa científica.
Neste sentido, a metodologia para a realização da pesquisa, de modo que alcance
os resultados se acham demonstrados a seguir.
No que tange os objetivos, a presente pesquisa se caracteriza como descritiva, pois
segundo Perovano (2014):
“O processo descritivo visa à identificação, registro e análise das
características, fatores ou variáveis que se relacionam com o fenômeno ou
processo. Esse tipo de pesquisa pode ser entendido como um estudo de
caso, onde, após a coleta de dados, é realizada uma análise das relações
entre as variáveis para uma posterior determinação dos efeitos resultantes
em uma empresa, sistema de produção ou produto (Perovano, 2014 p. 35).
Para Gil (2002) a pesquisa descritiva visa descrever as características particulares
de um objeto de estudo, nesse caso, de uma indústria de confecções que de acordo com a
NR-4 (BRASIL, 1983), anexo I, quadro I que trata da Relação da Classificação de
Atividades Econômicas - CNAE, com correspondente Grau de Risco - GR para fins de
dimensionamento do SESMT, a empresa em questão está enquadrada no código 14 -
Confecção de artigos do Vestuário e Acessórios, código 14.13-4, sob a denominação de
Confecção de roupas profissionais com grau de risco definido de 2.
Adicionalmente, a pesquisa utilizou-se do método indutivo que de acordo com
Lakatos e Marconi (2007) possibilita a partir de dados constatados, a obtenção de uma
verdade geral, de modo que esse método será aplicado na indústria de confecções, objeto
de estudo, partindo de dados já existentes, onde serão formadas novas conclusões acerca
da temática.
A abordagem utilizada foi a combinada, uma vez que a mesma permite que a
vantagem de uma amenize a desvantagem da outra, assim se pode combinar as mesmas
com o objetivo de fortalecer as abordagens (MARTINS, 2012). Na abordagem quantitativa,
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Lakatos e Marconi (2007) mencionam que as amostras utilizadas são reduzidas e os dados
são tratados na forma de valores, podendo ser tabulados. Na abordagem qualitativa,
Gunther (2006) menciona que o foco se baseia na compreensão, não sendo necessária
uma amostragem e uma representatividade numérica, uma vez que para Michel (2005) os
fatos são esclarecidos com base no conhecimento empírico a partir da vivência do
pesquisador.
Com relação aos procedimentos, optou-se pela pesquisa de campo, com foco em
um estudo de caso, que para Santos (2005) é o estudo de um conhecimento detalhado
com foco nas características inerentes e particulares do objeto de estudo em questão, onde
Gil (2009) destaca algumas vantagens em se utilizá-lo, como, aprofundamento em um
caso, oportunidade de novas pesquisas, flexibilidade, etc.
Com relação a técnica de coleta de dados, utilizou-se de fontes primárias, como a
pesquisa de campo com delineamento em um estudo de caso, de fontes secundárias,
através de pesquisa bibliográfica, que segundo Marconi e Lakatos (1992) é o levantamento
de toda a bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas, publicações avulsas e
impressas, de modo que o pesquisador possa entrar em contato direto com todo o material
escrito de um determinado assunto.
A pesquisa foi dividida em 02 (duas) etapas, onde a primeira se deu pela construção
do referencial teórico sobre Legislação de Segurança e Saúde do Trabalho, NRs aplicáveis
na empresa, Acidentes de Trabalho e Riscos Ocupacionais, além de informações gerais do
Setor Têxtil e de Confecção no município de Cacoal/RO.
As consultas foram realizadas em páginas eletrônicas do Ministério do Trabalho e
Emprego - MTE e do Ministério da Previdência Social, além de consultas em trabalhos de
conclusão de curso, artigos em periódicos e dissertações relacionadas ao tema.
A segunda parte foi a coleta de dados por fontes primárias, tendo como objetivo
avaliar as condições de segurança e saúde no trabalho na empresa, para tanto, foram
realizadas visitas in loco, de modo a descrever os processos de trabalho, identificando as
não conformidades com base nas NRs.
O procedimento de coletas de dados se deu a partir das observações, das
entrevistas com os gestores e funcionários sobre as rotinas de trabalho, aspectos de
segurança e saúde no trabalho, bem como a realização de inspeções no ambiente laboral
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e acompanhamento dos processos de trabalho. Logo após, com base nas NRs aplicáveis
na empresa, foram identificadas as não conformidades e os resultados obtidos foram
comparados com o que se preconiza na NR-28 - Fiscalização e Penalidades.
Para tanto, foram utilizadas as seguintes NRs: NR-4; NR-5; NR-6; NR-7; NR-8; NR-
9; NR-12; NR-17 e NR-23, por entender que estão diretamente associadas com a atividade
em questão. Desta forma, os ambientes laborais foram avaliados por meio da aplicação de
um checklist, tendo como base as referidas NR’s aplicáveis na empresa. Por fim, foram
identificadas e descritas as não conformidades identificadas no local de trabalho para cada
NR selecionada, calculando os custos fiscais das não conformidades e utilizando como
base de cálculo a NR-28 em seu anexo I, ao qual leva-se em consideração o número de
empregados do estabelecimento e o grau de infração (variando de 1 a 4) do item/subitem
da NR que está sendo descumprida.
Como o valor da multa conforme NR-28 é dada em UFIR (Unidade de Referência
Fiscal), obtendo-se um valor máximo para as infrações relacionadas a segurança do
trabalho de 6.304 (UFIR), e valor máximo para as infrações relacionadas a medicina do
trabalho de 3.782 (UFIR), onde estes valores devem ser convertidos em R$. De acordo
com o portal eletrônico da Receita Federal (2018), a UFIR foi extinta em decorrência do §
3° do art. 29 da Medida Provisória 2095-76, ficando congelada desde o ano de 2000 no
valor de R$ 1,0641, assim os valores obtidos de acordo com o anexo I da NR-28 serão
multiplicados por R$ 1,0641 para se obter o valor em reais.
Nessa tônica, a partir da mensuração dos custos fiscais, foram estimados custos
reais de implantação para ajustar as não conformidades identificadas no local de trabalho,
comparando os custos fiscais obtidos com os custos reais estimados, de modo a
demonstrar os benefícios da Engenharia do Trabalho, tanto do ponto de vista financeiro,
como do ponto de vista da promoção da segurança e saúde no trabalho com os ajustes das
não conformidades.
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4 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
A empresa objeto de estudo é uma fábrica de confecções que iniciou suas atividades
no ano de 2003 no município de Cacoal/RO. Inicialmente a empresa fabricava apenas
roupas infantis e infanto-juvenil, entretanto ao passo que a marca foi obtendo sucesso e
adquirindo maior espaço no mercado de confecções, a indústria começou a ampliar seu
mix de produtos, expandindo sua produção para camisas e camisetas, tanto feminino,
como masculino.
Respeitando o anonimato e a privacidade, para o referente estudo a empresa será
denominada de empresa x, onde atualmente possui um quantitativo de 29 funcionários que
se encontram alocados no setor administrativo, produção e na área comercial.
4.1 Processo produtivo
O processo produtivo é considerado empurrado, uma vez que a partir das coleções
são definidos modelos e quantidades a serem produzidas, cabendo a produção organizar
os recursos necessários para atingir a quantidade demandada. Para Barco e Villela (2008),
sistemas empurrados de produção são sistemas onde a produção é controlada por um
sistema central de planejamento que considera previsões como futuras demandas.
Após confeccionar suas peças de roupas, a empresa x disponibiliza para vendas em
sua loja própria e através dos seus representantes comerciais comercializa para outras
lojas do município, bem como para lojas de outros municípios do estado e também para
outros estados do país por meio dos seus catálogos. Na figura 1 podemos observar o
processo produtivo da empresa.
28Fonte: Dados da pesquisa, 2018.
Figura 1 Fluxograma do processo
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Conforme figura 1, o processo produtivo da empresa x tem como objetivo
transformar a matéria-prima principal (tecido) em diferentes peças de roupas para posterior
vendas aos consumidores finais. Estas peças por sua vez, atendem catálogos pré-
estabelecidos aos quais seguem as tendências do mercado da moda para a excelência no
quesito vendas. Como entendimento do processo produtivo, será descriminado os
processos que compõe a produção de uma camiseta, sendo este um dos produtos mais
fabricados pela empresa. As descrições se acham demonstradas a seguir:
I. Corte: os tecidos são abertos nas mesas e cortados conforme o design da peça; II. Separação: nesta etapa é realizado a separação das partes que compõe as peças,
como (mangas, golas, frente, parte de trás), bem como é inserido o selo referente
aos tamanhos das peças das camisetas, como (P, M, G, etc.). Logo após, a peça é
encaminhada para a operação de serigrafia ou bordado, de acordo com o modelo
pré-estabelecido da camiseta;III. Serigrafia: nesta operação as partes da camiseta que serão serigrafadas são
dispostas em uma mesa e de forma unitária recebem a serigrafia;IV. Bordado: consiste em costurar o bordado previamente elaborado nas camisetas,
logo após é encaminhado para a máquina de prensa;V. Costura: nesta operação as partes das camisetas anteriormente serigrafadas ou
bordadas, se unem e formam os produtos finais aos quais são devidamente
costurados. Ressaltando que cada modelo possui costura própria, assim cada
modelo é encaminhado para as máquinas de costura e recebem o tratamento
adequado;VI. Eliminação de linhas: logo após a costura, as peças são encaminhadas para uma
mesa onde são retirados excessos de linhas nas camisetas;VII. Passagem da roupa: com a peça finalizada, a mesma é passada, logo após é
encaminhada para se inserir as etiquetas;VIII. Colocar etiquetas: nesta etapa são inseridas as etiquetas que representam o
tamanho da peça e também o taigue que representa a marca da empresa; IX. Embalagem: consiste em dobrar as peças e coloca-las em suas respectivas sacolas
para encaminha-las ao estoque;X. Armazenagem: consiste na última etapa do processo produtivo, onde as peças são
encaminhadas para o estoque interno e posterior saída para as vendas.
29
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5 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Para a obtenção das análises e resultados da pesquisa foram utilizadas as NR’s
(Quadro 2), onde os seus referidos títulos se acham demonstrados a seguir.
Quadro 2 Número e título das NRs aplicáveis na empresa x NR TÍTULO
4 Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho- SESMT
5Comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA
6Equipamento de proteção individual -EPI
7Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
8 Edificações
9Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
12Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
17 Ergonomia23 Proteção contra incêndios
Fonte: Adaptado do Ministério do Trabalho e Emprego, 2018.
A empresa possui 29 funcionários e está inserida no CNAE 14.13-4, sob a
denominação de confecção de roupas profissionais com grau de risco definido de 2 de
acordo com a NR -4, anexo I, quadro I que trata da relação da Classificação de Atividades
Econômicas - CNAE, com correspondente Grau de Risco - GR para fins de
dimensionamento do SESMT.
5.1 NR-04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho – SESMT
De acordo com a NR-4, Quadro II que trata do dimensionamento dos SESMT, a
referida empresa x por possuir 29 empregados em seu estabelecimento e grau de risco 2,
não possui obrigatoriedade de possuir SESMT implantado e de manter profissionais, como
Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Auxiliar de
Enfermagem do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Médico do Trabalho. Entretanto,
mesmo não havendo a obrigatoriedade conforme NR-4, quadro II, isto não exime a
empresa de não dar assistência na área de segurança e medicina do trabalho a seus
empregados e de cumprir as NRs do Ministério do Trabalho e Emprego. Para a presente
pesquisa, não será aplicada a NR para os cálculos fiscais, uma vez que foi identificada que
a empresa x atualmente não possui obrigatoriedade de constituir SESMT.
30
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5.2 NR-05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
De acordo com a NR-05, quadro 1 que trata do dimensionamento da CIPA, a
empresa x não possui obrigatoriedade de constituir CIPA, entretanto a referida NR em seu
item 5.6.4 menciona que quando a empresa não se enquadrar no quadro 1, deverá
designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR.
Desta forma, a empresa x não possui CIPA constituída, porém constatou-se que a
funcionários responsáveis pelo seu cumprimento, assim a empresa cumpri o item 5.6.4 da
referida NR. Porém, cabe destacar que foi informado que há um projeto em andamento
para a implantação de uma CIPA, onde esse projeto está sendo construído pelo Serviço
Social da Indústria (SESI), unidade Cacoal/RO.
Apesar da empresa não possuir altos índices de acidentes, bem como não haver
atualmente a obrigatoriedade pela CIPA, a partir da sua constituição espera-se uma maior
disseminação da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, pois os
trabalhadores tendem a ficar mais conscientes em relação à segurança do trabalho. E
devem constituir CIPA as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista,
órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações
recreativas, cooperativas, assim como demais instituições que admitam trabalhadores
como empregados, conforme dispõe o item 5.2 da NR.
Ainda cabe destacar que se houver acréscimo de mais um funcionário na empresa,
passando a mesma ter 30 funcionários, de acordo com o quadro I da NR, a CIPA seria
constituída na empresa por um efetivo e um suplente e, de acordo com item 5.6 da NR, a
CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados.
5.3 NR-06 Equipamentos de Proteção Individual – EPI
Quanto ao fornecimento de EPI aos empregados gratuitamente e adequado ao
risco, bem como em perfeito estado de conservação e funcionamento de acordo com as
circunstâncias descritas nas alíneas a, b e c do item 6.3 da NR-6, a empresa x
disponibiliza aos seus funcionários para uso durante a jornada de trabalho. Constata-se
que há conscientização dos funcionários em relação à importância do uso dos EPIs, onde
o SESI através de consultoria indica os EPIs adequados aos riscos para as diversas
atividades desenvolvidas.
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Na empresa x foi observado o uso de EPIs por todos os funcionários, na figura 2 no
setor de bordados podemos observar o uso do protetor auditivo circum-auricular para
proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido
na NR-15, anexos n° 1 e 2. Esse protetor é também conhecido como concha, sendo
formado por um arco plástico ao qual é ligado a duas conchas plásticas que são revestidas
internamente por espuma e que ficam sobre as orelhas do funcionário.
Figura 2 Sala de bordados
Fonte: Fotografia do autor, 2018.
E na visita in loco constatou-se altos níveis de ruídos (dB) decorrentes
principalmente das máquinas no setor de corte, entretanto para se mensurar o nível de
ruído (dB) é necessário a utilização de equipamentos como, decibelímetro e dosímetro
para se determinar os limites de tolerância conforme anexos n°1 e 2. Além do protetor
auditivo, foi observado no setor de corte a utilização de luvas do tipo de aço para proteção
das mãos contra agentes cortantes e perfurantes.
Nas figuras 3 e 4 podemos observar que os EPIs são armazenados em gavetas
com os nomes de cada funcionário.
Figura 3 Armazenamento dos EPI's
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Fonte: Fotografia do autor, 2018.Figura 4 EPI's
Fonte: Fotografia do autor, 2018.
Neste contexto, podemos constatar que a empresa x está dentro das conformidades
acerca dos itens analisados para a NR-06, desta forma, não se aplicando qualquer multa
ou ajuste/adaptação para não conformidades.
5.4 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
De acordo com a gestora da empresa, a mesma informou que na empresa x tem
implantado o PCMSO, assim constata-se que a empresa atende o objetivo da referida NR,
uma vez que o PCMSO faz parte do conjunto mais amplo acerca das iniciativas da
empresa no campo da saúde, promovendo a promoção e a preservação da saúde dos
seus colaboradores, devendo-se estar articulado com as demais NRs.
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Como a empresa possui grau de risco 2 e uma quantidade de 29 (vinte e nove)
funcionários, de acordo com o item 7.3.1.1.1 que trata sobre as responsabilidades do
empregador, o referido item menciona que poderão indicar médico coordenador em
decorrência de negociação coletiva. Desta forma, há uma empresa prestadora de serviços
responsável pela elaboração e implementação do PCMSO (SESI CLÍNICA) ao qual gera
um relatório anual disposto no quadro lll da referida Norma, onde realiza os seguintes
exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função e
demissional.
5.5 NR – 08 Edificações
A partir das observações constata-se que os locais de trabalho possuem umidade,
falta de impermeabilização em pisos e paredes, cabendo ainda destacar a altura do piso
ao teto e pé direito que merecem destaque. Na tabela 1 podemos observar o
demonstrativo de cálculo para os itens 8.2 e 8.4.2 abordando o seu custo fiscal e a
estimativa do seu custo real.
Tabela 1 Custos fiscais e reais da NR - 08Ementa geral Item e Subitem
Ementa específicaCusto fiscal (UFIR)
Custo Real (R$)
108.000-8 8.2 108.016-4/ I=3 / T=S 2496 - 2896 2.655,99 - 3.081,63108.000-8 8.4.2 108.028/ I=2/ T=S 1665 - 1935 1.771,73 - 2.059,03
Medidas para Eliminar ou Minimizar as Situações de RiscoNR Item e Subitem Descrição das medidas Custo de Implantação (R$)
8 8.2
Se faz necessário realizar uma reforma nas instalações -
Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados da pesquisa, 2018.
Conforme tabela 1, foi identificado 2 (dois) itens que obtiveram um custo fiscal de
intervalo 2496 – 2896 e 1665 – 1935 (UFIR) e respectivamente custos reais de 2.655,99 -
3.081,63 e 1.771,73 - 2.059,03 (R$), para tanto os valores dos intervalos dos custos fiscais
foram multiplicados por R$1,0641 que corresponde ao valor da UFIR desde o ano de 2000
quando foi extinta em decorrência do § 3° do art. 29 da Medida Provisória 2095-76.
E dentre as medidas para eliminar ou minimizar as situações de risco a partir dos
itens identificados, se faz necessário realizar reforma nas instalações prediais, uma vez
que na empresa x não há um espaço muito amplo para a quantidade de máquinas e
funcionários que a mesma possui, assim o espaço acaba sendo insuficiente para
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contemplar as atividades atuais desenvolvidas, fazendo com que as mesas fiquem muito
próximas umas das outras, bem como a disposição das máquinas e equipamentos. Ainda
se constata que não há um espaço reservado para o descanso do tecido (necessário para
garantir a qualidade do produto final) e também não é possível armazenar a matéria prima
em locais adequados. Sendo assim, uma proposta de melhoria poderia se concentrar em
readequar o espaço físico, como por exemplo, expandir o espaço físico e realocar os
postos de trabalho, de modo a proporcionar maior espaço para a circulação dos
funcionários e dos fluxos de processos de serviços de operações. Contudo, a empresa x
informou que está ciente dos problemas de espaço físico e que já existe um projeto para
ampliação da área da fábrica.
Na figura 5 podemos observar a falta de espaço nos postos de trabalho do setor de
confecção.
Figura 5 Setor de confecção
Fonte: Fotografia do autor, 2018
Logo após, somando-se os custos reais dos itens 8.2 e 8.4.2 que não se encontram
em conformidade, obtemos o intervalo de mínimo e máximo do custo total real (R$)
4.427,72 - 5.140,66. E para efeito comparativo entre o custo total real e o custo de
implantação para esta análise, a mesma não ocorrerá em virtude da dificuldade de
estimativa do valor (R$) para ajustar as não conformidades, uma vez que inúmeras
variáveis devem ser levadas em consideração.
5.6 NR – 09 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
A empresa não possui o PPRA, assim podemos afirmar que a empresa não atua na 35
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antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos
ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, haja vista que o
PPRA é um importante instrumento de prevenção que através de ações de planejamento
visa a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. Desta forma, os
funcionários podem estar expostos aos diferentes riscos ambientais, devendo-se identificar
esses agentes, bem como a sua intensidade e concentração. Na tabela 2 podemos
observar o demonstrativo de cálculo para os itens 9.1.1, 9.1.5.1 e 9.1.5.2 abordando o seu
custo fiscal e a estimativa do seu custo real.
Tabela 2 Custos fiscais e reais da NR – 09.Ementa geral Item e Subitem
Ementa específicaCusto fiscal (UFIR)
Custo Real (R$)
109.000-3 9.1.1 109.042-9 / I=4/ T=S 3335 - 3876 3535,10 - 4108,56
109.000-3 9.1.5.1 109.043-7/ I=3 / T=S 2496 - 2896 2.655,99 -3.081,63109.000-3 9.1.5.2 109.043-7/ I=3 / T=S 2496 - 2896 2.655,99 - 3.081,63
Medidas para Eliminar ou Minimizar as Situações de RiscoNR 09 Item e Subitem Descrição das medidas Custo de Implantação (R$)
9 9.1Elaboração e Implementação do PPRA
2.000,00
Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados da pesquisa, 2018.
Conforme tabela 2, foi identificado 3 (três) itens que obtiveram um custo fiscal de
intervalo 3335 – 3876; 2496 – 2896 e 2496 – 2896 (UFIR) e respectivamente custos reais
de 3535,10 - 4108,56; 2.655,99 - 3.081,63 e 2.655,99 - 3.081,63 (R$), para tanto os
valores dos intervalos dos custos fiscais foram multiplicados por R$1,0641 que
corresponde ao valor da UFIR desde o ano de 2000 quando foi extinta em decorrência do
§ 3° do art. 29 da Medida Provisória 2095-76.
E dentre as medidas para eliminar ou minimizar as situações de risco a partir dos
itens identificados, destacam-se a elaboração e Implementação do PPRA, pois a partir da
implementação do programa, os agentes físicos, químicos e biológicos serão identificados
nos ambientes de trabalho, bem como serão categorizados a partir da sua concentração
ou intensidade e tempo de exposição.
Acerca dos riscos ambientais que os funcionários estão expostos, destaca-se os
riscos físicos, como ruídos e vibrações, onde este último está presente quando os
trabalhadores que cortam as peças (esse aparelho vibra nos membros superiores) e as
costureiras (que sentem todo o corpo vibrar com as máquinas de costura que para
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![Page 40: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR · um custo total real de R$ 29.192, 08 a R$ 33. 901,42, caso a empresa receba uma auditoria do trabalho. Não obstante, o investimento](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042419/5f360e9b1bcf893bb30d0bf9/html5/thumbnails/40.jpg)
funcionar necessitam dos membros superiores e inferiores), onde possivelmente a
exposição às vibrações tanto de mãos e braços, como de corpo inteiro devem estar
superiores aos limites de exposição ocupacional diária estabelecidos nas Normas de
Higiene Ocupacional da Fundacentro, devendo-se quantifica-las.
Quanto aos ruídos, constatou-se altos níveis de ruídos (dB), possivelmente
superiores ao estabelecido na NR-15, anexos n° 1 e 2, mesmo com a atenuação do
protetor auditivo. Porém, é necessário a utilização de equipamentos como, decibelímetro e
dosímetro para se comprovar o nível de pressão sonora (dB) e compara-los com os limites
de tolerância conforme anexos n°1 e 2 da NR-15. Na figura 6 podemos observar o setor de
corte onde se utiliza o aparelho de vibração.
Figura 6 Setor de corte
Fonte: Fotografia do autor, 2018.
Já quanto aos agentes químicos, foi observado o contato com a tinta que é utilizado
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no setor de serigrafia das roupas. Essa tinta pode penetrar no organismo pela via
respiratória ou ser absorvida pelo organismo por meio da pele ou por ingestão e causar
problemas de saúde. Na figura 7 podemos observar o setor de serigrafia onde é utilizado a
tinta.
Figura 7 Setor de serigrafia
Fonte: Fotografia do autor, 2018.
Logo após, somando-se os custos reais dos itens 9.1.1; 9.1.5.1 e 9.1.5.2 que não se
encontram em conformidade, obtemos o intervalo de mínimo e máximo do custo total real
(R$) para fins de comparação com o custo de implantação (Tabela 3).
Tabela 3 Comparativo entre o custo real e o de implantaçãoComparativo entre o custo real e de implantaçãoCusto Real (R$) 8.847,08 – 10.271,82Custo de Implantação (R$) 2.000,00
Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados da pesquisa, 2018.
4.7 NR – 12 Seguranças no trabalho em máquinas e equipamentos
Acerca desta NR não foi constatado nenhuma irregularidade quando aplicado o
checklist encontrado no apêndice A, porém se faz necessário mencionar algumas
considerações, como a presença de equipamentos cortantes, onde se operados de
maneira inadequado, ou até mesmo por uma falha operacional, podem expor o trabalhador
há um risco de acidente de trabalho, já que algumas máquinas utilizadas no setor de
produção, especialmente no setor de corte, possuem disco de corte e faca vertical de
corte, representando risco iminente ao trabalhador.
Constata-se a utilização de luva de aço para o desenvolvimento desta atividade,
porém, por algum descuido do trabalhador o mesmo ainda estará suscetível a um possível
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acidente de trabalho. E mesmo diante da análise da NR 8, observando-se algumas mesas,
máquinas e equipamentos próximos uns dos outros, podemos afirmar que estes não
representam risco de manuseio pela proximidade identificada, pois as situações
observadas foram de caráter sugestivo para este fim.
5.8 NR – 17 Ergonomia
Foram constatados que vários trabalhadores estão expostos a este risco,
principalmente no desenvolvimento dos trabalhos manuais, pois algumas atividades
exigem muitas horas sentado. Na tabela 4 podemos observar o demonstrativo de cálculo
para os itens 17.2.1.1; 17.3.2 e 17.3.3, abordando o seu custo fiscal e a estimativa do seu
custo real.
Tabela 4 Custos fiscais e reais da NR - 17Ementa geral Item e Subitem
Ementa específicaCusto fiscal (UFIR)
Custo Real (R$)
117.000-7 17.2.1.1 117.037-6/I=4/T=S 3335 - 3876 3535,10 - 4108,56117.000-7 17.3.2 117.045-7/I=3/T=S 2496 - 2896 2.655,99 - 3.081,63
117.000-7 17.3.3 117.046/I=3/T=S 2496 - 2896 2.655,99 - 3.081,63
Medidas para Eliminar ou Minimizar as Situações de RiscoNR 17 Item e Subitem Descrição das medidas Custo de Implantação (R$)
17 17.2.1.1
Dispositivos e maquinasque possam auxiliar o trabalho -
17 17.3.3
Assentos com altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida.
3.000,00 Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados da pesquisa, 2018.
Conforme tabela 4, foi identificado 3 (três) itens que obtiveram um custo fiscal de
intervalo 3335 – 3876; 2496 – 2896 e 2496 - 2896 (UFIR) e respectivamente custos reais
de 3535,10 - 4108,56; 2.655,99 - 3.081,63 e 2.655,99 - 3.081,63 (R$), para tanto os
valores dos intervalos dos custos fiscais foram multiplicados por R$1,0641 que
corresponde ao valor da UFIR desde o ano de 2000 quando foi extinta em decorrência do
§ 3° do art. 29 da Medida Provisória 2095-76.
E dentre as medidas para eliminar ou minimizar as situações de risco a partir dos
itens identificados, destacam-se a implantação de dispositivos e maquinas que possam
auxiliar o trabalho acerca do transporte manual de materiais e a compra de cadeiras e
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mesas com altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida.
Acerca dos riscos ergonômicos que os funcionários estão expostos, destacam-se, a
postura inadequada decorrente das mesas usadas para o corte de tecidos e também pelas
cadeiras desconfortáveis utilizadas pelas costureiras no setor de costura. Os demais
trabalhadores em sua grande maioria, desenvolvem suas atividades em pé, e isto pode
prejudicar à saúde dos mesmos, uma vez que foi observado que não são realizadas
pausas consideráveis para descanso nos setores, fazendo-se necessário realizar pausas
mais consideráveis e ações que promovam a diminuição da monotonia do trabalho.
Logo após, somando-se os custos reais dos itens 17.2.1.1; 17.3.2 e 17.3.3 que não
se encontram em conformidade, obtemos o intervalo de mínimo e máximo do custo total
real (R$) para fins de comparação com o custo de implantação (Tabela 5). Cabe destacar
que para o item 17.2.1.1 não foi definido custo real (R$) em virtude da dificuldade em se
estimar o seu custo de implantação.
Tabela 5 de Comparativo entre o custo real e o de implantaçãoComparativo entre o custo real e de implantaçãoCusto Real (R$) 8.847,08 – 10.271,82Custo de Implantação (R$) 3000
Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados da pesquisa, 2018.
5.9 NR – 23 Proteção contra incêndio
Acerca desta NR, a gestora da empresa informou que proporciona informações
sobre utilização dos equipamentos de combate ao incêndio, como extintores e hidrantes de
incêndio e de procedimentos de evacuação dos locais com segurança. Ainda foi informado
que na empresa nunca ocorreu nenhuma ocorrência de incêndio e que a empresa sempre
presta informações aos seus funcionários sobre as medidas de prevenção de incêndios.
Entretanto, foram constatados que em sua instalação fabril a uma enorme
dificuldade em saídas de emergência caso ocorra algum princípio de sinistro e/ou incêndio.
Ainda foi observado que no dia da visita, alguns pontos da empresa não possuíam
extintores de incêndio, sendo que a gestora informou que naquele presente dia, os
extintores estavam ausentes em decorrência da substituição da carga. E nos locais de
fixação dos extintores não há nenhum tipo de sinalização, bem como altura correta para a
sua fixação.
Na tabela 6 podemos observar o demonstrativo de cálculo para os itens 23.1 e 23.2,
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abordando o seu custo fiscal e a estimativa do seu custo real.
Tabela 6 Custos fiscais e reais da NR - 23Ementa geral Item e Subitem
Ementa específicaCusto fiscal (UFIR)
Custo Real (R$)
123.000-0 23.1 123093 – 0/I=4/T=S 3335-3876 3535,10 - 4108,56123.000-0 23.2 123.097-2/I=4/T=S 3335 - 3876 3535,10 - 4108,56
Medidas para Eliminar ou Minimizar as Situações de RiscoNR 23 Item e Subitem Descrição das medidas Custo de Implantação (R$)
23 23.1
Fixação dos extintores de acordo com os riscosem cada local, bem como de fácil acesso, sinalizado e na altura correta em conformidade com a legislação estadual e asnormas técnicas aplicáveis -
23 23.2
Projetar saídas de emergência em número suficiente e claramente assinaladas através de placas ou sinais luminosos que indique adireção da saída. -
Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados da pesquisa, 2018.
Logo após, somando-se os custos reais dos itens 23.1 e 23.2 que não se encontram
em conformidade, obtemos o intervalo de mínimo e máximo do custo total real de 7.070,2
– 8.217,12(R$). E para efeito comparativo entre o custo total real e o custo de implantação
para esta análise, a mesma não ocorrerá em virtude da dificuldade de estimativa do valor
(R$) para ajustar as não conformidades, uma vez que inúmeras variáveis devem ser
levadas em consideração.
5.10 Comparativo final entre custo total real e custo total de implantação
Após identificadas as não conformidades em relação as NRs aplicáveis na empresa
x se utilizando como base o checkist (Apêndice A) e o que se preconiza na NR 28 que trata
da fiscalização e penalidades, obtemos a partir da soma de todos os itens que não se
encontram em conformidade, o intervalo de mínimo e máximo do custo total real (R$) e do
custo total de implantação com vistas a eliminar ou minimizar as situações de risco
identificadas que se encontram em descumprimento conforme NR 28 (Tabela 7).
Tabela 7 custo final de comparaçãoComparativo entre o custo total real e o custo total de implantaçãoCusto Total Real (R$) 29.192,08 – 33.901,42
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Custo Total de Implantação (R$) 5.000,00Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados da pesquisa, 2018
Conforme tabela 7, o custo total real ficou no intervalo de R$ 29.192,08 a R$
33.901,42, cabendo ao auditor do MTE determinar qual o valor a ser aplicado referente às
não conformidades. Para o custo total de implantação para ajustar as não conformidades,
o mesmo ficou na ordem de R$ 5.000,00. Neste sentido, demonstra-se que o custo de
implantação é bem menor do que o custo total real quando das multas possivelmente
aplicadas. Porém, para alguns itens em descumprimento, não foi possível se mensurar
valores para os custos de implantação, principalmente porque estes dependem de análises
mais acuradas, como os itens da NR 23, o item 17.2.1.1 da NR 17 e o item 8.2 da NR 8.
Não obstante, apesar da falta de alguns custos de implantação, podemos afirmar
que é mais vantajoso para a empresa x tanto do ponto de vista financeiro, como do ponto
de vista da promoção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, realizar o
investimento em segurança e medicina do trabalho a partir do custo total de implantação.
Neste contexto, a empresa em questão mostrou-se muito preocupada com seus
trabalhadores, mencionando que recebe a prestação de consultoria em segurança e
medicina do trabalho do SESI, unidade Cacoal, ainda mencionando que sempre está
disponibilizando de forma gratuita e adequada ao risco os EPI’s, bem como monitorando o
seu uso, desenvolvendo a prática da ginástica laboral, disseminando a cultura da
prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e cumprindo o disposto
presente no PCMSO, realizando exames médicos.
Entretanto, alguns pontos merecem atenção e carecem de ações do empregador,
como a ausência do PPRA que de acordo com a NR 9 é parte integrante do conjunto mais
amplo das iniciativas da empresa acerca da preservação da saúde e da integridade física
dos trabalhadores e, ainda a mesma deve estar articulada com o disposto nas demais
NRs, especialmente a NR 7 – PCMSO. Desta forma, fica evidente que na empresa os
riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos, não possuem o devido
reconhecimento e avaliação, impactando no desenvolvimento do PCMSO da empresa, o
que representa um descumprimento grave no campo da segurança e da medicina do
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trabalho.
Nessa tônica, quando da análise da NR 15, a mesma torna-se inviável sob o ponto
de vista de considerar qual ou quais as atividades ou operações desenvolvidas na
empresa são consideradas insalubres, pelo fato da empresa não possui o PPRA, assim os
limites de tolerância previstos nos anexos n. º 1, 2, 3, 5, 11 e 12 não são avaliados de
forma quantitativa e/ou qualitativa.
Ainda sobre a ausência do PPRA, ficou constatado altos níveis de ruídos (dB),
possivelmente superiores ao estabelecido na NR-15, anexos n° 1 e 2, mesmo com a
atenuação do protetor auditivo e a presença de agente químico (tinta) no setor de
serigrafia das roupas, assim com a ausência do PPRA, os riscos ambientais deixam de ser
identificados no local de trabalho, refletindo em maiores riscos para os trabalhadores, já
que as ações do referido programa não são desenvolvidas no estabelecimento da
empresa.
A NR 23 merece atenção, mesmo sabendo-se que na empresa nunca ocorreu
princípio de incêndio, porém isto não desobriga o empregador de adotar medidas de
prevenção de incêndio, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas
aplicáveis. Na empresa não há saídas, em número suficiente, de modo que as pessoas
possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência, bem como a
ausência de alguns equipamentos de combate ao incêndio, como extintores, tornando-se
uma situação grave e iminente de risco para os trabalhadores
A NR 17 também merece atenção, uma vez que as funcionárias principalmente do
setor de costura desenvolvem suas tarefas na posição sentada, onde a operação de
máquinas de costura requer o uso repetitivo de alguns movimentos, sendo assim,
desempenham suas atividades na posição sentadas em uma longa jornada, que na
maioria das vezes não possuem assento confortável e as devidas pausas para descanso.
Os demais funcionários em sua grande maioria, desempenham suas atividades ao longo
da jornada praticamente em pé, sem a devida pausa para descanso, o que
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consequentemente irá prejudicar a sua saúde.
Neste sentido, se faz necessário realizar uma análise e um estudo ergonômico na
referida empresa, que para Almeida e Pereira (2006), visam harmonizar o sistema de
trabalho, adaptando-o ao ser humano, através da análise da tarefa, da postura, dos
movimentos e da vibração a que o trabalhador está exposto, assim como de suas
exigências físicas e psicológicas, objetivando reduzir a fadiga e o estresse, proporcionando
um local de trabalho confortável e seguro. Com isso, pode-se reduzir o cansaço mental e
físico dos trabalhadores e consequentemente aumentar a eficiência e o rendimento do
processo produtivo.
Ainda, Almeida e Pereira (2006), dizem que o trabalho na indústria de confecção é
desgastante como qualquer processo produtivo que exija uma produção em ritmo
acelerado e com certo grau de concentração, bem como contínua repetição padronizada
de movimentos e predominância de posição comprometedora à saúde do trabalhador.
Como resultado da pesquisa e das análises, foi possível elaborar um Mapa de
Riscos geral da empresa, já que foi constatado a sua ausência nos locais de trabalho. O
Mapa de Riscos contendo os riscos identificados com base na Portaria (BRASIL, Portaria
n°25, de 29 de dezembro de 1994) anexo IV - Mapa de Riscos se acha demonstrado no
apêndice B da presente pesquisa.
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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados permitiram atingir os objetivos propostos, de analisar as condições de
segurança e saúde no trabalho em uma empresa do segmento têxtil no município de
Cacoal/RO, com base na NR-28, para tanto analisando um conjunto de Normas
Regulamentadoras aplicáveis na empresa objeto de estudo.
Desta forma, a partir da obtenção do custo total real de 29.192,08 a 33.901,42 (R$),
se constatou inúmeras não conformidades na empresa x que merecem atenção, pois são
situações de trabalho que caracterizam risco aos trabalhadores. Nessa tônica, caso a
empresa receba uma auditoria do trabalho, a mesma estaria descumprindo todos os itens
identificados como não conformes nesta presente pesquisa, além de desembolsar certo
valor financeiro referente as multas/infrações, a empresa terá que se adequar aos itens
descumpridos, ainda dependendo da situação de trabalho, se esta for considerada risco
grave e iminente ao trabalhador, poderá sofrer embargo ou interdição, o que implica em
paralisação total ou parcial das atividades do estabelecimento, setor de serviço, máquina
ou equipamento, de acordo com a NR-3 que trata de embargo ou interdição.
Neste contexto, faz-se necessário maior ênfase no tocante a investimentos, como
por exemplo nas medidas para eliminar ou minimizar as situações de risco identificadas,
uma vez que os resultados demonstram que o custo de implantação para ajustar as não
conformidades é bem menor quando comparado ao custo total real, representando
aproximadamente 20% deste custo, bem como melhorias no processo de produção, nos
aspectos de segurança do trabalho, bem como no fator humano, buscando sempre a
promoção e o bem estar dos trabalhadores.
Portanto, um ambiente de trabalho que cumpra as Normas Regulamentadoras é de
grande importância tanto para os trabalhadores no aspecto da promoção da saúde, quanto
para o empregador quando auditado não sofrer penalizações.
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SLACK, Nigel, CHAMBERS, Stuart e JOHNSTON, Robert; tradução Henrique TERRIBILI FILHO, Armando. Gerenciamento de Projetos em 7 Passos: Uma abordagem prática. 1ª edição. São Paulo: M. Books, 2011.
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ANEXOS
Anexo A – Gradação das multas de acordo com a NR - 28
Fonte: Portaria n°3, de 01 de julho de 1992. NR-28 - Fiscalização e Penalidades, Brasília, DF, 13
jun.1992.
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APÊNDICE
APÊNDICE A – Checklist de avaliação das não conformidades com base nas Normas
Aplicáveis*
NR Pergunta Sim Não Não se aplica
Observações
4
1.Existe SESMT implantado na empresa?1.1 O dimensionamento do SESMT está de acordo com o disposto dos Quadros I e II anexosda NR-4?
1.2 É realizado o registro mensalmente acerca dos acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade preenchendo, no mínimo, os quesitos nos modelos de mapas constates nos Quadros III, IV, V e VI anexos da NR-4, mantendo-os arquivados?
5
2. Existe CIPA implantada na empresa?2.1 O dimensionamento da CIPA está de acordo com o previsto no Quadro I, para tanto também se utilizando das informações do Quadro II da NR-5?
2.2 Em relação às suas atribuições, a CIPA cumpre o estabelecido pela NR-5?2.3 Em relação ao seu funcionamento, a CIPA cumpre o estabelecido pela NR-5?
2.4 Em relação ao treinamento, a CIPA cumpre o estabelecido pela NR-5?2.5 Em relação ao processo eleitoral, a CIPA cumpre o estabelecido pela NR-5?
6 3. A empresa fornece aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, de acordo com as circunstâncias descritas nas alíneas a b e c do item 6.3 da NR-6?
3.1 Na empresa quanto as responsabilidades do empregador, a empresa está adquirindo EPI adequado ao risco de cada atividade?
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3.2 Na empresa quanto as responsabilidades do empregador, a empresa exigi o uso dos EPI’s?
3.3 Os EPI’s que são fornecidos pela empresa possuem Certificadode Aprovação – CA?3.4 Na empresa quanto as responsabilidades do empregador, a empresa realiza orientação e treinamento sobre uso adequado, guarda e conservação dos EPI’s?
3.5 Na empresa quanto as responsabilidades dos trabalhadores, os EPI’s estão sendo utilizados para a finalidade a que se destina?3.6 Na empresa quanto as responsabilidades dos trabalhadores, os EPI’s estão sendo guardados, bem como conservados?
74. Existe Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?
8
5. Os locais de trabalho possuem altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendendo as condições de conforto, segurança e insalubridade?5.1 Os pisos dos locais de trabalhoapresentam saliência ou depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou movimentação de materiais?5.2 Os pisos e as paredes dos locais de trabalho estão impermeabilizados e protegidos contra a umidade?
5.3 As coberturas dos locais de trabalho estão protegidas contra as chuvas?
9
6. Existe o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –PPRA?6.1 Os trabalhadores estão expostos aos riscos físicos?6.2 Os trabalhadores estão expostos aos riscos químicos?
6.3 Os trabalhadores estão expostos aos riscos biológicos?
12 7. Nas máquinas e equipamentos existe dispositivos de partida, acionamento e parada que impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental?
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7.1 As máquinas e equipamentos possuem sistemas de segurança, caracterizados por proteções fixas,proteções móveis e dispositivos interligados?
7.2 As máquinas e equipamentos possuem sensores de segurança?
7.3 As máquinas e equipamentos possuem dispositivos de parada de emergência?
7.4 As máquinas e equipamentos possuem acessos permanentemente fixados e seguros a todos os seus pontos deoperação, abastecimento, inserçãode matérias-primas e retirada de produtos trabalhados, preparação, manutenção e intervenção constante?
7.5 Os espaços ao redor das máquinas e equipamentos estão adequados ao seu tipo e ao tipo deoperação, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doençasrelacionados ao trabalho?
15
8. O ambiente pode ser considerado insalubre?
8.1 O exercício de trabalho em condições de insalubridade está assegurando a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, como 40% (quarenta por cento) para grau médio; 20% (vinte por cento) para grau médio; 10% (dez por cento) para grau leve?
17 9. Na empresa o transporte manual de cargas é realizado de forma que comprometa a saúde e a segurança do trabalhador?
9.1 Para o trabalho manual sentado ou que tenha que ser feitoem pé, as bancadas, mesas e os painéis estão em boas condições de postura, visualização e operação?9.2 Os assentos utilizados nos postos de trabalho possuem altura ajustável à estatura do trabalho e ànatureza da função exercida?
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9.3 Os assentos utilizados nos postos de trabalho possuem encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar?
9.4 A iluminação nos locais de trabalho tanto artificial, como natural está apropriada à natureza da atividade desenvolvida?
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10. A empresa proporciona para todos os trabalhadores informações sobre a utilização dosequipamentos de combate a incêndio?
10.1 A empresa proporciona para todos os trabalhadores informações sobre procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança?10.2 A empresa proporciona para todos os trabalhadores informações sobre dispositivos de alarmes existentes?
10.3 O local de trabalho possui saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontram nesse local possam abandoná-las com rapideze segurança, em caso de emergência?
10.4 As aberturas, saídas e vias depassagem estão claramente assinaladas por meio de placas ousinais luminosos, indicando a direção da saída?
10.5 O local possui extintores de combate a incêndio?10.5.1Os extintores fixados nos locais estão de acordo com a finalidade da sua classe?10.5.2Os extintores estão lacrados?
10.5.3Os extintores estão com seuprazo de recarga em dia?
10.5.4Os extintores se encontram em lugar de fácil visualização, bemcomo desobstruídos?
*As perguntas deste Checklist foram construídas com base nas Normas Regulamentadoras da
Portaria n° 3.214, de 08 de junho de 1978, ao qual estão disponíveis no sitio eletrônico do Ministério do
Trabalho e Emprego – MTE.
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APÊNDICE B – MAPA DE RISCO
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Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa, 2018.
Abaixo se encontra a legenda do Mapa de Risco.
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LEGENDAGRAU DE RISCO GRUPO DE RISCO RISCOS
GRANDE
MÉDIO
PEQUENO
QUÍMICOSubstâncias, compostas ou produtos químicos em
Geral
ACIDENTEArranjo físico inadequado
BIOLÓGICO Fungos
FÍSICO Ruídos, Vibrações e Calor
ERGONÔMICOEsforço físico intenseLevantamento e transportemanual de pesoExigência de postura inadequada
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