FURTO FAMÉLICO É CRIME?

a) Pode caracterizar estado de necessidade desde que1) Mitigar fome2) Inevitabilidade do comportamento lesivo3) Subtração de coisa capaz de diretamente contornar a

emergência 4) Subtração de alimentos5) Insuficiência dos recursos adquiridos ou impossibilidade de

trabalho

b) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - furto insignificante

1) Mínima ofensividade da conduta do agente; 2) Nenhuma periculosidade social da ação; 3) Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; 4) Inexpressividade da lesão jurídica provocada.5) Relevância do bem jurídico 6) Trata-se de princípio que afasta a tipicidade material do

delito (consubstanciada na teoria constitucionalista), desde que verificados alguns requisitos

c) O PRIVILÉGIO NO FURTO 1) Causa especial de diminuição de pena. 2) Primariedade 3) Pequeno valor da coisa -, 4) Limita a um salário mínimo5) A pena privativa de liberdade do acusado pode ser

diminuída de até 2/3, ou ser aplicada apenas pena de multa.

Furto mediante fraude EstelionatoA fraude busca diminuir a vigilância da vítima possibilitando subtração

A fraude busca com que a vítima incida em erro e entregue espontaneamente a posse desvigiada do objeto ao agente.

Posse unilateral Posse é bilateral – agente e vítima querem

Dois cara da telefonia

Apodera de um produto caro e põe na caixa e passa no caixa como se fosse o barato. Troca de embalagem

Troca de preços é estelionato

Loja, vai provador coloca blusa e coloca casado por cima, e vai embora.Falso teste driverAparelho de menor valor em caixa de aparelho de maior valor

Apropriação indébita FurtoAgente exerce a posse em nome de outrem

Agente tem mero contato com a coisa

O dolo é superveniente a posse Dolo desde o início da posse