GABINETE DO PREFEITOportal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom6195 - assinado.pdfBELO HORIZONTE Ano XXVII •...

BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXVII • N. 6.195 30/1/2021

DECRETO Nº 17.536, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reaber-tura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando as análises sistemáticas dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial realizadas pelo Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, instituído pelo art. 2º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, e as propostas do Grupo de Trabalho de Reabertura Gradual instituído pelo Decreto nº 17.348, de 27 de abril de 2020,DECRETA:

Art. 1º – As atividades “padarias e lanchonetes” previstas no Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, passam a vigorar nos termos do Anexo I deste decreto.

Art. 2º – O Anexo II do Decreto nº 17.361, de 2020, passa a vigorar nos termos do Anexo II deste decreto.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2021.

Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

ANEXO I(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.536, de 29 de janeiro de 2021)

“ANEXO I(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020)

Atividade Faixa de horário de funcionamentoPadarias e lanchonetes (permitido o consumo no local) 5h às 22h

”.

ANEXO II(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 17.536, de 29 de janeiro de 2021)

“ANEXO II(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020)

Atividades e horáriosInformações sobre protocolos de vigilância sanitária disponíveis no Portal da PBH

Atividade Faixa de horário de funcionamentoComércio varejista não contemplado na fase de controle Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20hComércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis

Segunda-feira a sábado, entre 5h e 17h

Cabeleireiros, manicures e pedicures Sem restrição de horárioAtividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estética Sem restrição de horário

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h

Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers


Domingo, somente para retirada de produtos no estacionamento, em formato drive-thru, sem restrição de horário

Atividades no formato drive-in Diariamente, entre 14h e 23h59minAtividades de condicionamento físico: academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers

Sem restrição de horário

Serviços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive aqueles no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers


Comercialização de bebidas alcoólicas, para consumo no local, somente entre 11h e 15h

Clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares Sem restrição de horárioMuseus, galerias de arte e exposições Sem restrição de horário

Cinemas Sem restrição de horário, inclusive para os cinemas no interior de shopping centers

Teatros públicos ou privados licenciados, com público sentado Horário licenciadoFeiras, exposições, congressos e seminários, em propriedade pública ou privada licenciada ou mediante licenciamento específico

Horário licenciado

”.

DECRETO Nº 17.537, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

Abre créditos suplementares no valor de R$70.554.531,37.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no caput do art. 4° da Lei nº 11.277, de 28 de dezembro de 2020, DECRETA:

Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no valor de R$70.554.531,37 (setenta mi-lhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos), ao Orçamento Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme autorização e dotações indicadas no Anexo.

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do supera-vit financeiro apurado em 2020 no Fundeb, nos termos do § 2º do art. 21 da Lei Federal nº 11.494, de 20

de junho de 2007, totalizando R$70.554.531,37 (setenta milhões, quinhentos e cinquenta e qua-tro mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos).

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e GestãoJoão Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.537,

de 29 de janeiro de 2021)

I – Suplementação das seguintes dota-ções orçamentárias a que se refere o art. 1º:

I.1 – A favor da Secretaria Municipal de Educação – SMED –, conforme autorização contida no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

R$ 2200.12.361.168.2.080.3190.0005 8.613.151,91 2200.12.365.169.2.542.3190.0005 4.059.818,30 2200.12.361.168.2.080.3190.0005 2.960.266,12 2200.12.365.169.2.542.3190.0005 757.258,97 2200.12.361.168.2.080.3190.0005 3.432.291,14 2200.12.361.168.2.080.3190.0005 7.997.524,71 2200.12.365.169.2.542.3190.0005 3.331.846,35 2200.12.361.168.2.080.3190.0005 4.068.059,32 2200.12.365.169.2.542.3190.0005 2.843.221,77 2200.12.361.168.2.080.3190.0005 3.768.284,88 2200.12.365.169.2.542.3190.0005 4.519.021,03 2200.12.361.168.2.080.3190.0005 4.101.713,14 2200.12.361.168.2.080.3190.0005 4.798.672,22 2200.12.365.169.2.542.3190.0005 3.209.882,71 2200.12.361.168.2.080.3190.0005 9.017.416,53 2200.12.365.169.2.542.3190.0005 3.076.102,27 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 70.554.531,37

PORTARIA CONJUNTA GP/SMPU/SMSA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre medidas temporárias e protocolos de vigilância em saúde para o fun-cionamento das feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo Municipal.

A Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício, a Secretária Municipal de Política Urbana e o Secretário Municipal de Saúde, no exercício da atribuição que lhes confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgâ-nica e considerando o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020,RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam autorizadas a retornar

o funcionamento as seguintes feiras permanen-tes promovidas pelo Poder Executivo que foram suspensas por força das medidas temporárias de prevenção à epidemia da covid-19:

I – Feira de Arte, Artesanato e Produ-tores de Variedades da Avenida Afonso Pena;

II – Feira de Bebidas, Comidas Típi-cas e Antiguidades Tom Jobim da Avenida Ca-randaí;

III – Feira de Plantas e Flores Natu-rais da Avenida Carandaí;

IV – Feira da Praça Duque de Caxias;V – Feira do Bairro Sagrada Família;VI – Feira da Praça Comendador Ne-

grão de Lima;VII – Feira do Bairro Jaraguá;VIII – Feira do Bairro Buritis;IX – Feira do Bairro São Gabriel;X – Feira da Praça Diogo de Vascon-

celos.Parágrafo único – As feiras descritas

no caput deverão observar o disposto nesta por-taria e cumulativamente:

I – os princípios e medidas gerais para prevenção à epidemia da covid-19, nos termos do Capítulo I da Portaria SMSA/SUS-BH nº 312/2020;

II – o horário para comercialização de bebida alcoólica para consumo no local disposto no Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020;

III – as medidas específicas dispostas

no Anexo a serem observadas pelos feirantes, trabalhadores e demais frequentadores;

IV – os locais, o quantitativo de barra-cas, os setores e sua disposição no espaço, levan-do-se em consideração o distanciamento mínimo necessário, conforme documento a ser disponibi-lizado no Portal da PBH.

Art. 2º – A Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades da Avenida Afonso Pena funcionará, excepcionalmente:

I – no trecho compreendido entre a Praça Sete no quarteirão entre a Rua Carijós e Rua Rio de Janeiro até a Rua dos Guajajaras;

II – o Setor de Apoio Alimentação ficará disposto na Rua Espírito Santo no trecho compreendido entre a Avenida Afonso Pena e Rua dos Carijós e na Avenida Álvares Cabral, no trecho compreendido entre a Avenida Afonso Pena e Rua Goiás.

Art. 3º – Os feirantes são responsá-veis por zelar pelo cumprimento do protocolo, inclusive orientando os frequentadores e demais trabalhadores presentes nas feiras.

Art. 4º – O disposto nesta portaria deve ser aplicado em conjunto com as demais normas e regulamentos que disciplinam o fun-cionamento das feiras permanentes.

Art. 5º – Aplica-se, no que couber, às feiras permanentes a Portaria SMSA/SUS-BH nº 328/2020, que dispõe sobre os protocolos espe-cíficos para os restaurantes, lanchonetes, canti-nas, sorveterias, bares e similares.

Art. 6º – Enquanto estiverem em vi-gor as medidas temporárias para prevenção da covid-19, não se aplica ao feirante que faltar in-justificadamente a penalidade disposta no inciso I do art. 20 do Decreto nº 15.731, de 17 de ou-tubro de 2014.

Art. 7º – Fica revogada a Portaria Conjunta GP/SMPU/SMSA nº 1, de 8 de janeiro de 2021.

Art. 8º – Esta portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.


Adriana Branco CerqueiraChefe de Gabinete do Prefeito em exercício

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

ANEXO(a que se refere o art. 1º da Portaria GP/SMPU/

SMSA nº 2, de 29 de janeiro de 2021)

PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO PARA AS FEIRAS PERMANENTES

ORGANIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

1. Em barracas contíguas, é recomendável, para segurança dos expositores, o uso de dispositi-vo de proteção de material resistente e de fácil higienização, conforme normas sanitárias, para isolamento entre as barracas.2. Os feirantes devem disponibilizar dispensado-res com álcool 70% em cada barraca e nos locais de alimentação.3. Uso obrigatório de máscara por todos os fre-quentadores, incluindo os feirantes, durante o período em que permanecerem na feira, exceto quando estiverem em momento de alimentação.4. Os feirantes deverão realizar a troca da más-cara no máximo a cada quatro horas de trabalho, sempre que estiver úmida ou sempre que neces-sário.5. Feirantes em contato direto com o público de-verão:5.1. Usar máscara e protetor facial.5.2. Higienizar frequentemente as mãos com ál-cool 70%.5.3. Higienizar as mãos dos visitantes a cada vez que eles forem requisitar uma mercadoria.5.4. Cobrir a máquina de pagamento com filme plástico, para facilitar a higienização após o uso.6. Equipamentos de proteção e máscaras não po-dem ser compartilhados.7. Os feirantes não podem comparecer em caso de constatação ou suspeita de ter contraído a co-

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BELO HORIZONTESábado, 30 de janeiro de 2021Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

vid-19, devendo se dirigir para atendimento em unidades de saúde.8. Cabe aos feirantes direcionar as filas e demar-car posições para evitar aglomerações, respeitan-do o distanciamento de 2m (dois metros) entre as pessoas.9. Vedado o uso de provadores.10. Vedadas as atividades de entretenimento que possam causar aglomerações como música ao vivo, dança, apresentações teatrais, projeção de imagens e a permanência de pessoas que não es-tejam em atividades de compras na feira.11. Regras para o setor de alimentação:11.1. Reforçar cuidados nas áreas de manipula-ção de alimentos: proibido todo ato que possa contaminar os alimentos, tais como comer, fu-mar, tossir, espirrar, se coçar ou tocar o nariz, orelhas ou boca, usar o celular ou realizar outros hábitos inseguros.11.2. Os funcionários devem higienizar as mãos antes da entrega dos alimentos e bebidas.11.3. Vedada a utilização de adornos pessoais, como anéis, pulseiras, gargantilhas, relógios, co-lares e brincos grandes, pelos profissionais que manipulam alimentos. Permitido o uso de brin-cos pequenos.11.4. Vedada a disposição de alimentos para de-gustação.11.5. Eliminar o menu físico (podem ser utiliza-dos cartazes, painéis ou descartáveis). Não sendo possível, utilizar modelo plastificado que deve ser higienizado após cada uso.11.6. Oferecer guardanapos, talheres, pratos e copos descartáveis.11.7. Galheteiros, saleiros, açucareiros e outros dispensadores de temperos, molhos e afins ficam proibidos, sendo necessário prover sachês de uso individual.11.8. O consumo de alimentos no setor destina-do a essa finalidade será permitido desde que as pessoas estejam sentadas nos locais destinados à alimentação, sendo vedado o consumo de ali-mentos e bebidas ao redor das barracas.11.9. Deve ser observado o distanciamento míni-mo de 2m (dois metros) entre as mesas e 1m (um metro) entre ocupantes na mesma mesa.11.10. Máximo de quatro pessoas por mesa.11.11. As mesas e cadeiras deverão ser limpas e higienizadas após a troca de usuários.11.12. Na espera e filas de pagamento, deve ser assegurado o distanciamento de 2m (dois metros) entre as pessoas, com as devidas marcações.11.13. As barracas de alimentos deverão disponi-bilizar funcionários exclusivos para o caixa.11.14. Os alimentos devem chegar a feira pré--preparados, sendo apenas finalizados no local.11.15. O cliente deverá permanecer de máscara no local, retirando-a apenas para comer e/ou be-ber.12. Recomenda-se que visitantes, feirantes e expositores pertencentes ao grupo de risco (aci-ma de 60 anos, grávidas e portadores de doenças crônicas) não frequentem feiras.13. Separar lixo com potencial risco de conta-minação para descarte (como luvas, máscaras e EPIs) e descartar de forma apropriada.

ATOS DO PREFEITO

Exonera Bruna Yorrana Ferraz Almeida, do cargo em comissão DAM 2, código nº HOBE.DAM2.A.003, no Hospital Metropolitano Odi-lon Behrens - HOB, em conformidade com o Decreto n° 16.200/16, a partir de 05/01/2021. (ATO Nº GP 132/2021)

Exonera Bruno Costa Takahashi, BM-93.430-9, da função gratificada FCA 4, código nº SMCU.FCA4.001, na Secretaria Municipal de Cultura, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 133/2021)

Exonera César Eduardo de Moura, BM-40.620-5, da função gratificada FCA 4, código nº SMED.FCA4.003, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 134/2021)

Exonera Hebio Camargo Júnior, do cargo em co-missão/função pública de Assessor I-F, na Em-presa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel, em confor-midade com o Decreto nº 16.200/16, a partir de 14/01/2021. (ATO Nº GP 135/2021)

Exonera Igor Vieira da Silva, do cargo em co-missão/função pública de Assessor III-A, na Em-presa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel, em confor-midade com o Decreto nº 16.200/16, a partir de 21/01/2021. (ATO Nº GP 136/2021)

Exonera, a pedido, Alice da Silva Cornélio Ma-galhães, BM-107-796-X, da função pública de Coordenadora Pedagógica Geral I, da Escola Municipal de Educação Infantil Monte Azul, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 18/01/2021. (ATO Nº GP 137/2021)

Exonera, a pedido, Arminda Aparecida de Oli-veira, BM-85.889-0, do cargo em comissão DAM 6, código nº SMED.DAM6.L.006, da che-fia da Diretoria da Educação Integral, na Secreta-ria Municipal de Educação, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 138/2021)

Exonera, a pedido, Audrey Beatriz Santos Araú-jo, da função pública de Coordenadora de Espe-cialidades e Ensino, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens - HOB, em conformidade com o Decreto n° 16.200/16, a partir de 16/12/2020. (ATO Nº GP 139/2021)

Exonera, a pedido, Camila Thaís da Luz, BM-109.093-1, do cargo em comissão de Coordena-dora Pedagógica Geral I, da Escola Municipal de Educação Infantil Palmeiras, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 01/02/2021. (ATO Nº GP 140/2021)

Exonera, a pedido, Fabiano Gonçalves Guima-rães, BM-77.981-8, da função pública de Geren-te de Unidade de Saúde III, da chefia da Gerência de Atenção Primária à Saúde, na Secretaria Mu-nicipal de Saúde, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 31/01/2021. (ATO Nº GP 141/2021)

Exonera, a pedido, Luciana da Costa Diniz, BM-94.370-7, do cargo em comissão/função pública de Diretora de EMEI II, da Escola Municipal de Educação Infantil Palmeiras, na Secretaria Mu-nicipal de Educação, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 01/02/2021. (ATO Nº GP 142/2021)

Exonera de cargo em comissão/função pública, na Secretaria Municipal de Educação, nos ter-mos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a par-tir da data de publicação: (ATO Nº GP 143/2021)

-Adriana Nogueira Araújo Silveira, BM-70.129-0, Diretora de Centro de Aperfeiçoamento Pro-fissional da Educação, da chefia do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação;-Alberto Henrique Ferreira Cunha, BM-40.487-3, DAM 4, código nº SMED.DAM4.L.006, da chefia da Gerência de Tecnologias Educacionais;-Eleonora Ferreira de Paula, BM-38.965-3, DAM 4, código nº SMED.DAM4.L.005, da che-fia da Gerência de Informações Educacionais;-Elias José Lopes de Freitas, BM-44.239-2, Coorde-nador de Projetos Especiais da Educação, da chefia da Gerência da Educação de Jovens e Adultos;-Lucilene Alencar das Dores, BM-81.212-2, Co-ordenadora de Projetos Especiais da Educação, da chefia da Gerência da Escola Integrada;-Nícia Beatriz Espaladori de Lima Campos, BM-34.637-7, Coordenadora de Projetos Especiais da Educação, da chefia da Gerência dos Anos Finais do Ensino Fundamental;-Roberto Antônio Marques, BM-49.720-0, DAM 4, código nº SMED.DAM4.A.002, da chefia da Gerência de Avaliação Educacional;-Rosangela Elmira Veloso, BM-33.203-1, Coor-denadora de Projetos Especiais da Educação, da chefia da Gerência de Articulação Família-Escola.

Concede a Marcos Evangelista Alves, BM-114.285-0, dispensa da designação interina da chefia do Gabinete, na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 144/2021)

Dispensa de chefia, na Secretaria Municipal de Saúde: (ATO Nº GP 145/2021)

-Ewerton Lamounier Junior, BM-82.547-X, da Diretoria Regional de Saúde Leste, a partir de 31/01/2021;-Márcia Verônica Melo de Mendonça, BM-95.249-8, da Unidade de Pronto Atendimento Venda Nova, a partir da data de publicação.

Designa para chefiar, na Secretaria Municipal de Saúde: (ATO Nº GP 146/2021)

-Ewerton Lamounier Junior, BM-82.547-X, a Gerência de Atenção Primária à Saúde, a partir de 01/02/2021;-Márcia Verônica Melo de Mendonça, BM-

95.249-8, a Unidade de Pronto Atendimento Oeste, a partir da data de publicação.

Dispensa do Conselho Municipal de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte – Confoco-BH, em conformidade com o Decreto nº 16.746/17: (ATO Nº GP 147/2021)

Representantes do Poder Executivo municipal-Carolina Angélica Ribeiro Freitas, suplente, pela Controladoria-Geral do Município, a partir de 25/11/2019;-Celma Regina Ferreira, titular, e Paula Silva Campos Vartulli, suplente, ambas pela Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 03/12/2019.

Representantes das OSCs, redes e movimentos so-ciais sediados ou com atuação em Belo Horizonte-Benedito Sérgio de Rezende, titular, pela Or-dem dos Advogados do Brasil – OAB, a partir de 17/07/2020;-Wandson Antônio Silva Mourão, suplente, pelo Movimento de Luta Pró Creches – MLPC, a par-tir de 14/08/2020.

Designa, para compor o Conselho Municipal de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte – Confoco-BH, em conformidade com o Decreto nº 16.746/17: (ATO Nº GP 148/2021)

Representantes do Poder Executivo municipal-Carolina Angélica Ribeiro Freitas, titular, e Ja-cqueline Amédée Peret de Resende, suplente, ambas pela Controladoria-Geral do Município, a partir de 25/11/2019;-Mariana Figueiredo Moreira da Rocha Gonçal-ves, titular, e Juliana de Araújo Veiga Santos, suplente, ambas pela Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 25/05/2020.

Representantes das OSCs, redes e movimentos so-ciais sediados ou com atuação em Belo Horizonte-Hédia Souza Resende, suplente, pelo Movi-mento de Luta Pró Creches – MLPC, a partir de 14/08/2020;-Lívia Furtado, titular, pela Ordem dos Advoga-dos do Brasil – OAB, a partir de 17/07/2020.-Rodrigo Mateus Zacarias da Silva, suplente, pelo Instituto Macunaíma, a partir de 04/08/2020.

Nomeia Arminda Aparecida de Oliveira, BM-85.889-0, para o cargo em comissão DAM 4, código nº PREF.DAM4.A.057, na Secretaria Municipal de Cultura, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publica-ção. (ATO Nº GP 149/2021)

Nomeia César Eduardo de Moura, BM-40.620-5, para o cargo em comissão DAM 5, código nº SMED.DAM5.L.002, para chefiar a Diretoria de Autorização e Organização Escolar, na Secreta-ria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de pu-blicação. (ATO Nº GP 150/2021)

Nomeia Franz Campagnacci Schreiber, BM-106.398-5, para o cargo em comissão de Secre-tário Escolar II, da Escola Municipal Desem-bargador Loreto Ribeiro de Abreu,na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publica-ção. (ATO Nº GP 151/2021)

Nomeia Glauciane Piedade Rodrigues de Sá, BM-118.286-0, para a função gratificada FCA 4, código nº SMCU.FCA4.001, na Secretaria Municipal de Cultura, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publica-ção. (ATO Nº GP 152/2021)

Nomeia Patrícia Ferraz da Costa Bastos, BM-112.691-X, para o cargo em comissão de Secre-tária Escolar II, da Escola Municipal Adauto Lúcio Cardoso, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 153/2021)

Nomeia Serena Chaves Araújo, para o cargo em comissão/função pública de Assessora I-F, na Empresa de Informática e Informação do Muni-cípio de Belo Horizonte S/A – Prodabel, em con-formidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir de 20/01/2021. (ATO Nº GP 154/2021)

Nomeia para cargo em comissão/função pública, na Secretaria Municipal de Educação, nos ter-mos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação: (ATO Nº GP 155/2021)

-Adriana Nogueira Araújo Silveira, BM-70.129-0, DAM 6, código nº SMED.DAM6.L.006, para chefiar o Gabinete;-Caroline Mendes de Oliveira, BM-103.108-0, Vice-Diretora de Centro de Aperfeiçoamento Profissional da Educação;-Daniella Dias Chaves, BM-49.343-4, Coorde-nadora de Projetos Especiais da Educação;-Diego de Oliveira, BM-109.452-X, Coordena-dor de Projetos Especiais da Educação;-Lucilene Alencar das Dores, BM-81.212-2, Diretora de Centro de Aperfeiçoamento Pro-fissional da Educação, para chefiar o Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação;-Rodrigo Gavioli de Assis, BM-78.764-0, Coor-denador de Projetos Especiais da Educação.

Nomeia para cargo em comissão/função públi-ca, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens - HOB, nos termos da Lei nº 11.065/17 e em con-formidade com o Decreto n° 16.200/16: (ATO Nº GP 156/2021)

-Ana Carolina Alves Gomes, DAM 2, código nº HOBE.DAM2.A.003, a partir de 05/01/2021;-Orlandil Donato Rocha, Coordenador de Espe-cialidades e Ensino, a partir de 11/01/2021.

Nomeia para o cargo em comissão de Secretária Escolar II, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação: (ATO Nº GP 157/2021)

-Ivane Reis Soares, BM-84.832-1, da Escola Municipal Deputado Milton Salles;-Letícia Oliveira Xavier, BM-110.622-6, da Es-cola Municipal Professor Edson Pisani.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE TEMPO, DIREITOS E BENEFÍCIOS

DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos:Desaverbação / Servidor Ativo:- IEDA MARIA RITA DE LIMA DOS SANTOS, BM 95.347-8, SIGESP nº 55-055.358/19-27.

Horário Especial para Estudante:- ALEX STARLING DE CARVALHO ROBRI-GUES PEREIRA, BM 48664-0, SIGESP nº 55-151.907/20-70.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE INGRESSO E DA VIDA FUNCIONAL

ATOS DA GERENTE

ATO GEVIF Nº 018A Gerente de Gestão de Ingresso e da

Vida Funcional, no exercício de suas atribuições previstas no Decreto Municipal nº 16.682/2017 e com fundamento no art. 169 da Lei Municipal nº 7.169/1996 e no § 3º do art. 21 do Decreto Muni-cipal nº 16.755/2017, torna sem efeito a publica-ção referente à PRORROGAÇÂO DA CESSÃO da servidora MARIA ANALIA DE SOUSA, Matrícula 532, publicada em 03/04/2018 no ATO GEVIF Nº 020/2018, permanecendo inal-teradas as demais disposições.

ATO GEVIF Nº 019A Gerente de Gestão de Ingresso e da

Vida Funcional, no exercício de suas atribuições previstas no Decreto Municipal nº 16.682/2017, concede a prorrogação de licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particula-res para o servidor Aiara Dantas de Sena, BM: 103.783-6, nos termos do art. 158 da Lei Muni-cipal 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto Municipal 9.371/97, e c/c o Decreto Municipal 9.914/99, pelo período de 01 (um) ano a partir de 13 de outubro de 2020 (SIGESP- 55-097.917/20-37).

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

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BELO HORIZONTESábado, 30 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

PROCESSO INDEFERIDO

Processo: 01.150.439/18-90Interessado: Obra Social da Paróquia São Gabriel

Comunicamos o indeferimento do pro-cesso de Permissão de Uso de imóvel municipal, visto desinteresse da Entidade na área de 8.648,20 m² no Bairro Vera Cruz. Complementando a in-formação, o processo 01.061.939/20-85 foi aberto para a mesma Entidade pleiteando outra área para a Permissão de Uso.

Belo Horizonte, 27 janeiro de 2021

Breno Serôa da MottaSecretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretário de Administração e Logística

REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: FOGUEIRA FILMES EIRELI, CNPJ: 29.795.530/0001-55; F V P COELHO, CNPJ: 26.294.192/0001-80; JS COMERCIAL LTDA., CNPJ: 08.718.953/0001-00.

Comissão Permanente deCadastro de Fornecedores

Subsecretaria de Administração e Logística

EXTRATO

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel de uso não residencial. Processo: 01.150.609.11.42Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2011.1200.0010.07.00Locatário: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de Política UrbanaLocador(es): Aliança Rural Ltda.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, redução e alteração de valor do contrato de locação do imó-vel de uso não residencial, situado na Rua Ouro Pre-to, nº 46, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/ MG.Valor: R$ 218.560,32Prazo de vigência: 02/01/2021 a 01/01/2022Assinatura em: 16/12/2020

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2020

Processo nº 04-001.082/20-88Objeto: Registro de preços para aquisição de mó-veis de madeira e pufes, para atendimento à Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte RME e Rede Parceira - RP e Centro de Referência da Pes-soa Idosa CRPI diretamente ligado a Diretoria de Políticas para Pessoa Idosa, Centro de Referência da Juventude CRJ diretamente ligado a Diretoria de Políticas para a Juventude e Centro Especiali-zado de Atendimento à Mulher Benvinda CEAM Benvinda diretamente ligado a Diretoria de Polí-ticas para Mulher, equipamentos e diretorias vin-culados a Subsecretaria de Direitos e Cidadania SUDC/SMASAC.

O pregoeiro designado pelo ato de no-meação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramen-to da etapa de lances, julgou:

Lote (1) - CONJUNTO ESCOLAR PARA PRO-FESSOR, MESA E CADEIRA (SICAM: 75456) - COTA PRINCIPAL - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.

Em 30/11/2020, o licitante TECVENDAS CO-MERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTD foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 497.250,00.Em 09/12/2020, o licitante TECVENDAS CO-MERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTD foi desclassificado a pedido, conforme men-sagem postada no Chat de Mensagens do lote, sob a seguinte alegação: “infelizmente a informação sobre o preço não contou no edital e ficamos sem essa referência. Devido ao cenário econômico cir-cunstancial (COVID 19), não conseguimos chegar ao mínimo estimado informado. Sendo assim nos-so valor mínimo para cada conjunto escolar é de R$ 433,00 para ambos os lotes (1 e 2) infelizmente não conseguimos melhor valor devido ao aumento do aço em todo território nacional e demais insu-mos para a fabricação do mesmo”.

Em 09/12/2020, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA tornou-se arrematante do lote com o valor global de R$ 509.800,00.Em 09/12/2020, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA, foi inabilitado por descumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes

subitens: 14.2.3 letra a) anexou atestado de capaci-dade técnica de outra empresa (BR ON LINE CO-MÉRCIO VAREJISTA E VENDA DE PRODU-TOS LTDA); 14.2.4 letra a)Não anexou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Último Exercício Social de 2019, pois o informado no CAGEF refere-se ao exercício social de 2018.

Em 09/12/2020, o licitante UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME tornou-se arrematante do lote com o valor global de R$ 707.625,00.Em 06/01/2021, o licitante UFFICIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, foi des-classificado por apresentar prospecto técnico ilus-trativo e/ou catálago do produto em desacordo com o edital, conforme análise da Gerência de Su-primentos e Serviços da Secretaria Municipal de Educação sob a seguinte justificativa: “Reprovado por não atender às especificações exigidas no edi-tal. Solicitamos tampo em MDF e profundidade de mesa de 65,5 cm (tolerância de +/- 2%).

Em 06/01/2021, o licitante EFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI tornou--se arrematante do lote com o valor global de R$ 956.249,99.Em 06/01/2021, o licitante EFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, foi inabi-litado por descumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3, le-tra a) Não anexou atestado de capacidade técnica; 14.2.4, letra c) Não anexou a Certidão Negativa de Falência e 14.2.5, não anexou a Declaração ex-pressa de que o licitante não emprega trabalhador menos nas situações previstas no inciso XXXIII.

Em 06/01/2021, o licitante ELIANE MEIRE BA-TISTA FIUZA BORBA tornou-se arrematante do lote com o valor global de R$ 1.124.900,00.Em 06/01/2021, o licitante ELIANE MEIRE BA-TISTA FIUZA BORBA foi inabilitado por des-cumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3, letra a) Não anexou atestado de capacidade técnica e 14.2.4, letra a) Não anexou Balanço Patrimonial e a Demonstra-ção do Resultado do Último Exercício Social.Em 06/01/2021, o licitante TECNO2000 IN-DUSTRIAL E COMERCIO LTDA tornou-se arrematante do lote com o valor global de R$ 5.625.000,00.Em 07/01/2021, o licitante TECNO2000 INDUS-TRIAL E COMERCIO LTDA, foi desclassificado a pedido sob a seguinte alegação: “Infelizmente não temos como diminuir ainda mais o valor. Soli-citamos desclassificação”.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO.

Lote (2) - CONJUNTO ESCOLAR PARA PRO-FESSOR, MESA E CADEIRA (SICAM: 75456) - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 1 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.

Em 30/11/2020, o licitante TECVENDAS CO-MERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTD foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 165.750,00.Em 09/12/2020, o licitante TECVENDAS CO-MERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTD foi desclassificado a pedido, conforme men-sagem postada no Chat de Mensagens do lote, sob a seguinte alegação: “infelizmente a informação sobre o preço não contou no edital e ficamos sem essa referência. Devido ao cenário econômico cir-cunstancial (COVID 19), não conseguimos chegar ao mínimo estimado informado. Sendo assim nos-so valor mínimo para cada conjunto escolar é de R$ 433,00 para ambos os lotes (1 e 2) infelizmente não conseguimos melhor valor devido ao aumento do aço em todo território nacional e demais insu-mos para a fabricação do mesmo”.

Em 09/12/2020, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 171.800,00.Em 09/12/2020, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA, foi inabilitado por descumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3 letra a) anexou atestado de capaci-dade técnica de outra empresa (BR ON LINE CO-MÉRCIO VAREJISTA E VENDA DE PRODU-TOS LTDA); 14.2.4 letra a)Não anexou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Último Exercício Social de 2019, pois o informado no CAGEF refere-se ao exercício social de 2018.

Em 09/12/2020, o licitante EFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI foi o arre-matante do lote com o valor global estimado ofer-tado de R$ 223.000,00.Em 17/12/2020, o licitante EFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, foi inabi-litado por descumprimento do subitem 14.1 do

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

ATO GEVIF Nº 020A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional, no exercício de suas atribuições

previstas no Decreto Municipal nº 16.682/2017 e com fundamento no art. 169 da Lei Municipal nº 7.169/1996 e no § 3º do art. 21 do Decreto Municipal nº 16.755/2017, ratifica a CESSÃO dos servi-dores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, para exercício do cargo comissionado de DAM 4:

CEDENTE CESSIONÁRIO AGENTE MATRÍCULA PRORROGAÇÃOPERÍODO DA CESSÃODATA

INICIO DATA FIM

FPMZB SLUREGINALDO

FERNANDO SOTERO DOS SANTOS

0701-2 SIM 01/01/2021 31/12/2024

SUDECAP PBH KEDNA AUGUSTO AMARAL 117.151-6 SIM 01/01/2021 31/12/2024


previstas no Decreto Municipal nº 16.682/2017 e com fundamento no art. 169 da Lei Municipal nº 7.169/1996 e no § 3º do art. 21 do Decreto Municipal nº 16.755/2017, ratifica a CESSÃO dos servi-dores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, para exercício do cargo comissionado de DAM 6:

CEDENTE CESSIONÁRIO AGENTE MATRÍCULA PRORROGAÇÃOPERÍODO DA CESSÃO

DATA INICIO DATA FIM

URBEL SLUENEIDA

VALADARES PINTO

0546-0 SIM 01/01/2021 31/12/2024

URBEL BPH EDVALDO DE JESUS 587-1 SIM 01/01/2021 31/12/2024


previstas no Decreto Municipal nº 16.682/2017 e com fundamento no art. 169 da Lei Municipal nº 7.169/1996 e no § 3º do art. 21 do Decreto Municipal nº 16.755/2017, ratifica a CESSÃO dos servido-res abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, para exercício do cargo comissionado de GESTOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO:


DATA INICIO

DATA FIM

HOB PBH FABIANO CORREIA DOS SANTOS HM 6192-3 SIM 01/01/2021 31/12/2021

FPMZB PBH MAGNA LEMOS DAS DORES 138-5 SIM 01/01/2021 31/12/2021

FPMZB PBH LUCIANA ALENCAR DAS DORES 211-X SIM 01/01/2021 31/12/2021


previstas no Decreto Municipal nº 16.682/2017 e com fundamento no art. 169 da Lei Municipal nº 7.169/1996 e no § 3º do art. 21 do Decreto Municipal nº 16.755/2017, ratifica a CESSÃO do servidor abaixo relacionado, com ônus para o órgão de origem, para exercício do cargo comissionado de GE-RENTE:



URBEL SUDECAPMAURICIO FONSECA BRANDAO

724-8 SIM 01/01/2021 31/12/2024


previstas no Decreto Municipal nº 16.682/2017 e com fundamento no art. 169 da Lei Municipal nº 7.169/1996 e no § 3º do art. 21 do Decreto Municipal nº 16.755/2017, ratifica a CESSÃO da servidora abaixo relacionada, com ônus para o órgão de origem, para exercício do cargo comissionado de DI-RETORA:



URBEL SLUPATRICIA

DE CASTRO BATISTA

0462-9 SIM 01/01/2021 31/12/2024

GERÊNCIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

CONVITE

A Gerência de Gestão da Folha de Pagamento – GESFO / REGIONAL solicita que os es-tagiários abaixo entrem em contato pelo e-mail [email protected] (A/C Thiago), no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar dos seguintes processos administrativos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

- ANDRESSA ALVES DOS REIS COSTA, BM 309.024-6, Proc. 01-006.097/21-70.- BRUNO PHILIPE DOMINGUES, BM 305.939-X, Proc. 01-006.109/21-58.- LARRISA KELLY ALVES MOREIRA, BM 307.142-X, Proc. 01-006.115/21-50.- LUCAS VINÍCIUS LOPES TELES LIMA, BM 307.757-6, Proc. 01-006.117/21-86.- RAFAEL SANTOS DA SILVA, BM 307.982-X, Proc. 01-006.120/21-90.

DESPACHO DO GERENTE

Processo Concluído:Administrativo:- LEDA MARIA DE MELO, BM 47.910-5, Proc. nº 01-088.386/20-07.

GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHODESPACHO DO GERENTE

Processo Deferido:

InsalubridadeProcesso Administrativo:- NÁDIA RODRIGUES GONÇALVES DE MATOS, BM 097.461-0, Proc. 55-144.739/20-57.

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Poder Executivo

XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa re-duziu seu valor ofertado para R$ 31.207,62.

Examinada a aceitabilidade da proposta, quanto à compatibilidade do preço apresentado com o prati-cado no mercado e o valor aprovado para esta con-tratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME.

Analisados e aprovados os prospectos técnico ilus-trativo e/ou catálago dos produtos ofertados para os itens que compõem o lote pela Secretaria Mu-nicipal de Educação e tendo atendido a todas as demais exigências editalícias, pelo critério de jul-gamento do menor preço, aferido pelo valor global do lote, a empresa UFFICIO INDUSTRIA E CO-MERCIO DE MOVEIS LTDA-ME foi declarada vencedora do certame.Nos termos do subitem 16.4 do edital, em razão da ausência de manifestação da intenção de recurso, o lote foi adjudicado à empresa UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME no valor global estimado ofertado de R$ 31.207,62 (trinta e um mil e duzentos e sete reais e sessenta e dois centavos), sendo os seguintes valores unitá-rios dos itens:Item 01 – Mesa para telefone (sicam: 64983) - de acordo com as especificações do edital. Quantida-de: 50 unidades. Preço unitário: R$ 240,00 (duzen-tos e quarenta reais) e item 02 – Volante de apoio (sicam: 7339) - de acordo com as especificações do edital. Quantidade: 51 unidades. Preço unitário: R$ 376,62 (trezentos e setenta e eis reais e sessenta e dois centavos). Lote (7) - ARMÁRIO DE MADEIRA (SICAM: 21493) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACOR-DO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.

Em 30/11/2020, o licitante UFFICIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 67.519,00.

Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Mu-nicípio, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa re-duziu seu valor ofertado para R$ 48.800,00.


Analisado e aprovado o prospecto técnico ilustrativo e/ou catálago do produto ofertado para o item que compõe o lote pela Secretaria Municipal de Educa-ção e tendo atendido a todas as demais exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor pre-ço, aferido pelo valor global do lote, a empresa UFFI-CIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME foi declarada vencedora do certame.Nos termos do subitem 16.4 do edital, em razão da ausência de manifestação da intenção de recurso, o lote foi adjudicado à empresa UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME no valor global estimado ofertado de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais), sendo o seguinte valor unitário do item:Item 01 – Armário de madeira (sicam: 21493) - de acordo com as especificações do edital. Quantida-de: 61 unidades. Preço unitário: R$ 800,00 (oito-centos reais).

Lote (8) - ARMÁRIO DE MADEIRA MÉDIO (SICAM: 21494); ARMÁRIO DE MADEIRA BAIXO (SICAM: 21495) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-ÇÕES DO EDITAL.

Em 30/11/2020, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 109.800,00.

Em 02/12/2020, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA, foi inabilitado por descumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3 letra a) anexou atestado de capaci-dade técnica de outra empresa (BR ON LINE CO-MÉRCIO VAREJISTA E VENDA DE PRODU-TOS LTDA); 14.2.4 letra a)Não anexou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Último Exercício Social de 2019, pois o informado no CAGEF refere-se ao exercício social de 2018.

Em 02/12/2020, o licitante UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME tornou-se o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 133.179,00.

Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Mu-

nicípio, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa re-duziu seu valor ofertado para R$ 72.689,91.


Analisados e aprovados os prospectos técnico ilus-trativo e/ou catálago dos produtos ofertados para os itens que compõem o lote pela Secretaria Mu-nicipal de Educação e tendo atendido a todas as demais exigências editalícias, pelo critério de jul-gamento do menor preço, aferido pelo valor global do lote, a empresa UFFICIO INDUSTRIA E CO-MERCIO DE MOVEIS LTDA-ME foi declarada vencedora do certame.Nos termos do subitem 16.4 do edital, em razão da ausência de manifestação da intenção de recurso, o lote foi adjudicado à empresa UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME no valor global estimado ofertado de R$ 72.689,91 (setenta e dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), sendo os seguintes valores unitários dos itens:Item 01 – Armário de madeira (sicam: 21494) - de acordo com as especificações do edital. Quantidade: 60 unidades. Preço unitário: R$ 693,33 (seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos) e item 02 – Armário de madeira (sicam: 21495) - de acor-do com as especificações do edital. Quantidade: 51 unidades. Preço unitário: R$ 609,61 (seiscentos e nove reais e sessenta e um centavos).

Lote (9) - MESA SEXTAVADA MÉDIA (SICAM: 78062) MESA SEXTAVADA INFANTIL (SI-CAM: 78063) - COTA PRINCIPAL - DE ACOR-DO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.

Em 30/11/2020, o licitante UFFICIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 93.930,00.Em 06/01/2021, o licitante UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, foi desclassificado por apresentar prospecto técni-co ilustrativo e/ou catálago do produto em desa-cordo com o edital, conforme análise da Gerência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Munici-pal de Educação sob a seguinte justificativa: “Itens 1 e 2 Reprovados por não atender às especificações exigidas no edital (fita PVC ou ABS com raio de 2,5 milímetros e pintura eletrostática a pó polime-rizada em estufa, espessura mínima de 70 micras e por não apresentar relatório de desempenho de produto segundo normas da ABNT”.

Em 06/01/2021, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA tornou-se o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 99.700,00.Em 06/01/2021, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA, foi inabilitado por descumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3 letra a) anexou atestado de capaci-dade técnica de outra empresa (BR ON LINE CO-MÉRCIO VAREJISTA E VENDA DE PRODU-TOS LTDA); 14.2.4 letra a)Não anexou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Último Exercício Social de 2019, pois o informado no CAGEF refere-se ao exercício social de 2018.

Em 06/01/2021, o licitante ELIANE MEIRE BA-TISTA FIUZA BORBA tornou-se o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 112.500,00.Em 06/01/2021, o licitante ELIANE MEIRE BA-TISTA FIUZA BORBA foi inabilitado por des-cumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3, letra a) Não anexou atestado de capacidade técnica e 14.2.4, letra a) Não anexou Balanço Patrimonial e a Demonstra-ção do Resultado do Último Exercício Social.

Em 06/01/2021, o licitante EFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI tornou-se o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 149.899,99.Em 06/01/2021, o licitante EFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, foi inabi-litado por descumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3, le-tra a) Não anexou atestado de capacidade técnica; 14.2.4, letra c) Não anexou a Certidão Negativa de Falência e 14.2.5, não anexou a Declaração ex-pressa de que o licitante não emprega trabalhador menos nas situações previstas no inciso XXXIII.


Lote (10) - MESA SEXTAVADA MÉDIA (SI-CAM: 78062) MESA SEXTAVADA INFANTIL (SICAM: 78063) - COTA RESERVADA REFE-

edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3, le-tra a) Não anexou atestado de capacidade técnica; 14.2.4, letra c) Não anexou a Certidão Negativa de Falência e 14.2.5, não anexou a Declaração ex-pressa de que o licitante não emprega trabalhador menos nas situações previstas no inciso XXXIII.

Em 17/12/2020, o licitante UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 318.739,99.Em 06/01/2021, o licitante UFFICIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, foi des-classificado por apresentar prospecto técnico ilus-trativo e/ou catálago do produto em desacordo com o edital, conforme análise da Gerência de Su-primentos e Serviços da Secretaria Municipal de Educação sob a seguinte justificativa: “Reprovado por não atender às especificações exigidas no edi-tal. Solicitamos tampo em MDF e profundidade de mesa de 65,5 cm (tolerância de +/- 2%).

Em 06/01/2021, o licitante ELIANE MEIRE BA-TISTA FIUZA BORBA tornou-se arrematante do lote com o valor de R$ 374.000,00.Em 06/01/2021, o licitante ELIANE MEIRE BA-TISTA FIUZA BORBA foi inabilitado por des-cumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3, letra a) Não anexou atestado de capacidade técnica e 14.2.4, letra a) Não anexou Balanço Patrimonial e a Demonstra-ção do Resultado do Último Exercício Social.


Lote (3) - MESA OVALADA PARA REUNIÃO (SICAM: 07334) - EXCLUSIVO PARA PARTI-CIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.


Examinada a aceitabilidade da proposta, quanto à compatibilidade do preço apresentado com o prati-cado no mercado e o valor aprovado para esta con-tratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME.Analisado e aprovado o prospecto técnico ilus-trativo e/ou catálago do produto ofertado para o item que compõe o lote pela Secretaria Municipal de Educação e tendo atendido a todas as demais exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido pelo valor global do lote, a empresa UFFICIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME foi declarada vencedora do certame.Nos termos do subitem 16.4 do edital, em razão da ausência de manifestação da intenção de recurso, o lote foi adjudicado à empresa UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME no valor global estimado ofertado de R$ 40.290,00 (quarenta mil e duzentos e noventa reais), sendo o seguinte valor unitário do item:

Item 01 – Mesa ovalada para reunião (sicam: 7334) - de acordo com as especificações do edi-tal. Quantidade: 51 unidades. Preço unitário: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). Lote (4) - MESA REDONDA PARA REUNIÃO (SICAM: 07332 ); MESA PARA TERMINAL DE COMPUTADOR (SICAM: 71564); MESA PARA ESCRITÓRIO (SICAM: 07327) - COTA PRIN-CIPAL - DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-ÇÕES DO EDITAL.



Analisados e aprovados os prospectos técnico ilus-trativo e/ou catálago dos produtos ofertados para os itens que compõem o lote pela Secretaria Mu-nicipal de Educação e tendo atendido a todas as demais exigências editalícias, pelo critério de jul-gamento do menor preço, aferido pelo valor global do lote, a empresa UFFICIO INDUSTRIA E CO-MERCIO DE MOVEIS LTDA-ME foi declarada vencedora do certame.Nos termos do subitem 16.4 do edital, em razão da ausência de manifestação da intenção de recurso, o lote foi adjudicado à empresa UFFICIO INDUS-

TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME no valor global estimado ofertado de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), sendo os se-guintes valores unitários dos itens:

Item 01 – Mesa redonda para reunião (sicam: 7332) - de acordo com as especificações do edi-tal. Quantidade: 602 unidades. Preço unitário: R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais); item 02 – Mesa para terminal de computador (sicam: 71564) - de acordo com as especificações do edital. Quantida-de: 528 unidades. Preço unitário: R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais) e item 03 – Mesa para es-critório (sicam: 7327) - de acordo com as especifi-cações do edital. Quantidade: 150 unidades. Preço unitário: R$ 441,52 (quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos).

Lote (5) - MESA REDONDA PARA REUNIÃO (SICAM: 07332); MESA PARA TERMINAL DE COMPUTADOR (SICAM: 71564); MESA PARA ESCRITÓRIO (SICAM: 07327) - COTA RESER-VADA REFERENTE AO LOTE 4 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.


O Licitante UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME, baseado nos ter-mos do subitem 12.24 do Edital – “Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota princi-pal, a contratação deverá ocorrer pelo menor valor unitário apresentado, sob pena de desclassificação do licitante no lote em que ofertar o maior preço unitário”, ofertou nova proposta de preço no valor global de R$ 132.470,00 (cento e trinta e dois mil e quatrocentos e setenta reais).


Analisados e aprovados os prospectos técnico ilus-trativo e/ou catálago dos produtos ofertados para os itens que compõem o lote pela Secretaria Mu-nicipal de Educação e tendo atendido a todas as demais exigências editalícias, pelo critério de jul-gamento do menor preço, aferido pelo valor global do lote, a empresa UFFICIO INDUSTRIA E CO-MERCIO DE MOVEIS LTDA-ME foi declarada vencedora do certame.Nos termos do subitem 16.4 do edital, em razão da ausência de manifestação da intenção de recurso, o lote foi adjudicado à empresa UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME no valor global estimado ofertado de R$ 132.470,00 (cento e trinta e dois mil e quatrocentos e setenta re-ais), sendo os seguintes valores unitários dos itens:

Item 01 – Mesa redonda para reunião (sicam: 7332) - de acordo com as especificações do edi-tal. Quantidade: 201 unidades. Preço unitário: R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais); item 02 – Mesa para terminal de computador (sicam: 71564) - de acordo com as especificações do edital. Quantida-de: 176 unidades. Preço unitário: R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais) e item 03 – Mesa para escritório (sicam: 7327) - de acordo com as especi-ficações do edital. Quantidade: 50 unidades. Preço unitário: R$ 441,52 (quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos).

Lote (6) - MESA PARA TELEFONE (SICAM: 64983); VOLANTE DE APOIO (SICAM: 07339) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BE-NEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.

Em 30/11/2020, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 79.430,00.

Em 02/12/2020, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA, foi inabilitado por descumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3 letra a) anexou atestado de capaci-dade técnica de outra empresa (BR ON LINE CO-MÉRCIO VAREJISTA E VENDA DE PRODU-TOS LTDA); 14.2.4 letra a)Não anexou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Último Exercício Social de 2019, pois o informado no CAGEF refere-se ao exercício social de 2018.

Em 02/12/2020, o licitante UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME tornou-se o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 99.456,98.

Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Mu-nicípio, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso

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Poder Executivo

RENTE AO LOTE 9 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.

Em 30/11/2020, o licitante UFFICIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 35.950,00.Em 06/01/2021, o licitante UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, foi desclassificado por apresentar prospecto técni-co ilustrativo e/ou catálago do produto em desa-cordo com o edital, conforme análise da Gerência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Munici-pal de Educação sob a seguinte justificativa: “Itens 1 e 2 Reprovados por não atender às especificações exigidas no edital (fita PVC ou ABS com raio de 2,5 milímetros e pintura eletrostática a pó polime-rizada em estufa, espessura mínima de 70 micras e por não apresentar relatório de desempenho de produto segundo normas da ABNT”.


Em 06/01/2021, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA tornou-se o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 43.700,00.Em 06/01/2021, o licitante CLASSIC COMER-CIO LTDA, foi inabilitado por descumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3 letra a) anexou atestado de capaci-dade técnica de outra empresa (BR ON LINE CO-MÉRCIO VAREJISTA E VENDA DE PRODU-TOS LTDA); 14.2.4 letra a)Não anexou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Último Exercício Social de 2019, pois o informado no CAGEF refere-se ao exercício social de 2018.

Em 06/01/2021, o licitante EFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI tornou-se o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 50.979,99.Em 06/01/2021, o licitante EFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, foi inabi-litado por descumprimento do subitem 14.1 do edital, c/c com os seguintes subitens: 14.2.3, le-tra a) Não anexou atestado de capacidade técnica; 14.2.4, letra c) Não anexou a Certidão Negativa de Falência e 14.2.5, não anexou a Declaração ex-pressa de que o licitante não emprega trabalhador menos nas situações previstas no inciso XXXIII.


Lote (11) - PUFE QUADRADO ROSA (SICAM: 81492); PUFE QUADRADO AZUL (SICAM: 81493); PUFE QUADRADO VERMELHO (SI-CAM: 81494); PUFE QUADRADO VERDE (SI-CAM: 81495); PUFE QUADRADO LARANJA (SICAM: 81496) - COTA PRINCIPAL - DE ACOR-DO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.


Em 02/12/2020, o licitante ROCAM MÓVEIS LTDA ME, tornou-se arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 660.000,00.

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global, a empresa reduziu R$ 14,54 (qua-torze reais e cinqüenta e quatro centavos) no valor ofertado.Examinada a aceitabilidade da proposta, quanto à compatibilidade do preço apresentado com o prati-cado no mercado e o valor aprovado para esta con-tratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa ROCAM MÓVEIS LTDA ME.

Analisados e aprovados os prospectos técnico ilus-trativo e/ou catálago dos produtos ofertados para os itens que compõem o lote pela Secretaria Mu-nicipal de Educação e tendo atendido a todas as demais exigências editalícias, pelo critério de jul-gamento do menor preço, aferido pelo valor global

do lote, a empresa ROCAM MÓVEIS LTDA ME foi declarada vencedora do certame.Nos termos do subitem 16.4 do edital, em razão da ausência de manifestação da intenção de recurso, o lote foi adjudicado à empresa ROCAM MÓVEIS LTDA ME no valor global estimado ofertado de R$ 659.985,46 (seiscentos e cinqüenta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), sendo os seguintes valores unitá-rios dos itens:Item 01 – Pufe quadrado rosa (sicam: 81492) - de acordo com as especificações do edital. Quantida-de: 907 unidades. Preço unitário: R$ 145,66 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); item 02 – pufe quadrado azul (sicam: 81493) - de acordo com as especificações do edital. Quantida-de: 907 unidades. Preço unitário: R$ 145,66 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); item 03 – pufe quadrado vermelho (sicam: 81494) - de acordo com as especificações do edital. Quan-tidade: 907 unidades. Preço unitário: R$ 145,66 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); item 04 – pufe quadrado verde (sicam: 81495) - de acordo com as especificações do edi-tal. Quantidade: 907 unidades. Preço unitário: R$ 145,66 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e item 05 – pufe quadrado laranja (sicam: 81496) - de acordo com as especificações do edital. Quantidade: 903 unidades. Preço unitá-rio: R$ 145,66 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).

Lote (12) - PUFE QUADRADO ROSA (SICAM: 81492); PUFE QUADRADO AZUL (SICAM: 81493); PUFE QUADRADO VERMELHO (SI-CAM: 81494); PUFE QUADRADO VERDE (SI-CAM: 81495); PUFE QUADRADO LARANJA (SICAM: 81496) - COTA RESERVADA REFE-RENTE AO LOTE 11 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.



Em 17/12/2020, o licitante UFFICIO INDUS-TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 300.000,00.

O Licitante UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME, baseado nos termos do subitem 12.25 do Edital – “havendo vencedo-res distintos para as cotas principal e reservada, o percentual de diferença entre os preços oferta-dos (unitário e global) não poderá ser superior a 10%(dez por cento) em relação ao menor preço, sob pena de desclassificação da proposta de maior valor”, ofertou nova proposta de preço no valor global de R$ 242.573,08 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos e setenta e três reais e oito centavos) para o lote 12, em razão dos menores valores unitários ofertados para os itens do lote 11.

Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o pra-ticado no mercado e o valor para esta contratação, bem como, analisada a documentação, confirmou--se a classificação da proposta e habilitação do lici-tante UFFICIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME.

Analisados e aprovados os prospectos técnico ilus-trativo e/ou catálago dos produtos ofertados para os itens que compõem o lote pela Secretaria Mu-nicipal de Educação e tendo atendido a todas as demais exigências editalícias, pelo critério de jul-gamento do menor preço, aferido pelo valor global do lote, a empresa UFFICIO INDUSTRIA E CO-MERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, foi declarada vencedora do certame.Nos termos do subitem 16.4 do edital, em razão da ausência de manifestação da intenção de recurso, o lote foi adjudicado à empresa UFFICIO INDUS-

TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME no valor global estimado ofertado de R$ 242.573,08 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos e se-tenta e três reais e oito centavos), sendo os seguin-tes valores unitários dos itens:Item 01 – Pufe quadrado rosa (sicam: 81492) - de acordo com as especificações do edital. Quantida-de: 303 unidades. Preço unitário: R$ 160,22 (cento e sessenta reais e vinte e dois centavos); item 02 – pufe quadrado azul (sicam: 81493) - de acordo com as especificações do edital. Quantidade: 303 unidades. Preço unitário: R$ 160,22 (cento e ses-senta reais e vinte e dois centavos); item 03 – pufe quadrado vermelho (sicam: 81494) - de acordo com as especificações do edital. Quantidade: 303 unidades. Preço unitário: R$ 160,22 (cento e ses-senta reais e vinte e dois centavos); item 04 – pufe quadrado verde (sicam: 81495) - de acordo com as especificações do edital. Quantidade: 303 uni-dades. Preço unitário: R$ 160,22 (cento e sessen-ta reais e vinte e dois centavos) e item 05 – pufe quadrado laranja (sicam: 81496) - de acordo com as especificações do edital. Quantidade: 302 uni-dades. Preço unitário: R$ 160,22 (cento e sessenta reais e vinte e dois centavos).

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro declarou encerrados os trabalhos.

Rogério Ferreira CabralPregoeiro da Disputa

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2020

Processo nº 04-001.082/20-88Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis de madeira e pufes, para atendimento à Rede Muni-cipal de Educação de Belo Horizonte RME e Rede Parceira - RP e Centro de Referência da Pessoa Idosa CRPI diretamente ligado a Diretoria de Políticas para Pessoa Idosa, Centro de Referência da Juventude CRJ diretamente ligado a Diretoria de Políticas para a Juventude e Centro Especializado de Atendimento à Mulher Benvinda CEAM Benvinda diretamente ligado a Diretoria de Políticas para Mulher, equipa-mentos e diretorias vinculados a Subsecretaria de Direitos e Cidadania SUDC/SMASAC.

O pregoeiro adjudicou, pelo critério de julgamento do tipo menor preço, aferido pelo valor global do lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:

Lote (3) - MESA OVALADA PARA REUNIÃO (SICAM: 07334) - EXCLUSIVO PARA PARTI-CIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 51 uni-dades Mesa ovalada para reunião (sicam: 7334) - de acordo com as especificações do edital. VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.290,00 (quarenta mil e duzentos e noventa reais).

Lote (4) - MESA REDONDA PARA REUNIÃO (SICAM: 07332 ); MESA PARA TERMINAL DE COMPUTADOR (SICAM: 71564); MESA PARA ESCRITÓRIO (SICAM: 07327) - COTA PRIN-CIPAL - DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-ÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 602 uni-dades Mesa redonda para reunião (sicam: 7332) - de acordo com as especificações do edital; item 02: 528 unidades Mesa para terminal de computador (sicam: 71564) - de acordo com as especificações do edital e item 03: 150 unidades Mesa para escri-tório (sicam: 7327) - de acordo com as especifica-ções do edital. VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais).

Lote (5) - MESA REDONDA PARA REUNIÃO (SICAM: 07332 ); MESA PARA TERMINAL DE COMPUTADOR (SICAM: 71564); MESA PARA ESCRITÓRIO (SICAM: 07327) - COTA RESER-VADA REFERENTE AO LOTE 4 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 201 uni-dades Mesa redonda para reunião (sicam: 7332) - de acordo com as especificações do edital; item 02: 176 unidades Mesa para terminal de computador (sicam: 71564) - de acordo com as especificações do edital e item 03: 50 unidades Mesa para escri-tório (sicam: 7327) - de acordo com as especifica-ções do edital.

VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 132.470,00 (cento e trinta e dois mil e quatrocentos e setenta reais).

Lote (6) - MESA PARA TELEFONE (SICAM: 64983); VOLANTE DE APOIO (SICAM: 07339) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BE-NEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 50 unidades Mesa para telefone (sicam: 64983) - de acordo com as especificações do edital e item 02: 51 unidades Volante de apoio (sicam: 7339) - de acordo com as especificações do edital.VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 31.207,62 (trinta e um mil e duzentos e sete reais e sessenta e dois centavos).

Lote (7) - ARMÁRIO DE MADEIRA (SICAM: 21493) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACOR-DO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 61 uni-dades Armário de madeira (sicam: 21493) - de acordo com as especificações do edital. VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais).

Lote (8) - ARMÁRIO DE MADEIRA MÉDIO (SICAM: 21494); ARMÁRIO DE MADEIRA BAIXO (SICAM: 21495) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-ÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 60 uni-dades Armário de madeira (sicam: 21494) - de acordo com as especificações do edital e item 02: 51 unidades Armário de madeira (sicam: 21495) - de acordo com as especificações do edital.VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 72.689,91 (setenta e dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos).

Lote (11) - PUFE QUADRADO ROSA (SICAM: 81492); PUFE QUADRADO AZUL (SICAM: 81493); PUFE QUADRADO VERMELHO (SI-CAM: 81494); PUFE QUADRADO VERDE (SICAM: 81495); PUFE QUADRADO LARAN-JA (SICAM: 81496) - COTA PRINCIPAL - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: ROCAM MÓVEIS LTDA ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 907 unidades Pufe quadrado rosa (sicam: 81492) - de acordo com as especificações do edital; item 02: 907 unidades Pufe quadrado azul (sicam: 81493) - de acordo com as especificações do edital; item 03: 907 unidades Pufe quadrado vermelho (sicam: 81494) - de acordo com as especificações do edi-tal; item 04: 907 unidades Pufe quadrado verde (sicam: 81495) – de acordo com as especificações de edital e item 05: 903 unidades Pufe quadrado laranja (sicam: 81496) – de acordo com as especi-ficações de edital. VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 659.985,46 (seiscentos e cinqüenta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

Lote (12) - PUFE QUADRADO ROSA (SICAM: 81492); PUFE QUADRADO AZUL (SICAM: 81493); PUFE QUADRADO VERMELHO (SI-CAM: 81494); PUFE QUADRADO VERDE (SI-CAM: 81495); PUFE QUADRADO LARANJA (SICAM: 81496) - COTA RESERVADA REFE-RENTE AO LOTE 11 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 303 unidades Pufe quadrado rosa (sicam: 81492) - de acordo com as especificações do edital; item 02: 303 unidades Pufe quadrado azul (sicam: 81493) - de acordo com as especificações do edital; item 03: 303 unidades Pufe quadrado vermelho (sicam: 81494) - de acordo com as especificações do edi-tal; item 04: 303 unidades Pufe quadrado verde (sicam: 81495) – de acordo com as especificações de edital e item 05: 302 unidades Pufe quadrado laranja (sicam: 81496) – de acordo com as especi-ficações de edital.

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Poder Executivo

CAM: 81495); PUFE QUADRADO LARANJA (SICAM: 81496) - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 11 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 303 unidades Pufe quadrado rosa (sicam: 81492) - de acordo com as especificações do edital; item 02: 303 unidades Pufe quadrado azul (sicam: 81493) - de acordo com as especificações do edital; item 03: 303 unidades Pufe quadrado vermelho (sicam: 81494) - de acordo com as especificações do edital; item 04: 303 unidades Pufe quadrado verde (sicam: 81495) – de acordo com as especificações de edital e item 05: 302 unidades Pufe quadrado laranja (sicam: 81496) – de acordo com as especificações de edital. VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 242.573,08 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos e setenta e três reais e oito centavos).

Breno Seroa da MottaSubsecretário de Administração e Logística

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E EXCLUSÃO DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL

O Diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária da Subsecretaria da Receita Municipal da Prefei-tura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, NOTIFICA, nos termos dos artigos 21, IV e 103, IV da lei 1.310/66 e dos artigos 134, VII, e 135 da Lei 5.172/66 - Código Tributário Nacional, a sócia--administradora a Sra. JORDÂNIA AMA SANTOS MONTEIRO, CPF 089.311.176-71,do contribuinte GA-BRIELLA BRUGNARA STUDIO EIRELI, inscrição municipal nº 0459417/001-2, CNPJ 16621058/0001-92,e da lavratura do Auto de Infração e Termo de Intimação – AITI, indicado a seguir e vinculado ao Processo Tributário Administrativo nº 01.071008.20.77, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da regular Notificação conforme previsto no artigo 104, Inciso IV, da Lei Municipal de nº 1.310/66, efetue o pagamento dos créditos tributários por ele constituído, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Esclarece ainda que, nos termos do artigo 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, a contar da regular Notificação conforme previsto no artigo 104, Inciso IV, da Lei Municipal de nº 1.310/66.

- AITI 45.014-A – Obrigação Principal Com Ilícito Penal

Ainda, o Diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária da Subsecretaria da Receita Municipal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas no Processo Administrativo Tributário 01.071008.20.77e considerando ainda o artigo29, § 5º, concomitante com o artigo 33, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, artigo 83, inciso III da Resolução CGSN 140, de 22 de maio de 2018 e artigo 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 14.986, de 10 de agosto de 2012, NOTIFICA o contribuinte acima identificado da sua exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Peque-no Porte – SIMPLES NACIONAL, alcançando todos os estabelecimentos da empresa.

1º Motivo de exclusão

Motivo Exclusão de Ofício - Falta de escrituração do livro-caixa ou não identificação da movimentação financeira - Impedindo nova opção por 10 anos

Embasamento legal

Art. 26, § 2º, art. 29, inciso VIII e §§ 1º e 2º da lei complementar 123 de 14/12/2006; art. 76, inciso IV, alínea g 2 e § 2º da resolução CGSN 94 de 29/11/2011; art. 84, inciso IV, alínea g 2 e § 2º da Resolução CGSN 140 de 22/05/2018.

Período da exclusão 01/05/2015 a 31/12/2025

2º Motivo de exclusão

Motivo Exclusão de Ofício – Não Emitiu Documento Fiscal ou o Emitiu em Desacordo com as Instruções de forma reiterada – Impedindo Nova Opção por 10 Anos.

Embasamento legal

Art. 29, inciso XI e §§ 1º, 2º e 9º da lei complementar 123 de 14/12/2006; art. 76, inciso IV, alínea j e § 2º da resolução CGSN 94 de 29/11/2011; art. 84, inciso IV, alínea j e § 2º da Resolução CGSN 140 de 22/05/2018

Período da exclusão 01/05/2015 a 31/12/2025

Conforme as disposições do art. 39 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos termos do artigo 3º do Decreto nº 14.986, de 10 de agosto de 2012, o prazo para impugnação deste ato é de 30 (trinta) dias do recebimento deste Termo. A impugnação contra este ato deverá ser protocolizada na unidade da Finanças da BH RESOLVE, à Rua dos Caetés, 342 – Centro – Belo Horizonte, com aposição de recibo na cópia da petição, sendo a original juntada ao Processo Tributário Administrativo que deu origem ao ato contestado, mediante a apresentação de requerimento escrito firmado por representante legal do contribuinte ou alguém por ele devidamente autorizado através de instrumento de mandato, devendo juntar desde logo as provas que possua ou indicar as que pretenda produzir.

Edgar do Carmo FerreiraDiretor de Fiscalização e Auditoria Tributária

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DEMAIS TRIBUTOS COM ELE COBRADOS

Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, ficam os contribuintes relacionados, noti-ficados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epigrafe. Os tributos relativos aos exercícios anteriores serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 14 da lei 8.147/2000.

O pagamento no prazo previsto neste Edital dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o §5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997.

Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edi-tal, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966.

INDICE CADASTRAL TITULAR EXERCICIO ECONOMIA VALOR PROCESSO

107004E001A008X BRANELLI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS 2020 NAO

RESIDENCIAL 8.667,86 700087862098

204002 010 048X ROSILENE PEREIRA DE SOUZA 2020 RESIDENCIAL 328,57 700027252080

204002 010 048X ROSILENE PEREIRA DE SOUZA 2021 RESIDENCIAL 342,47 700027252080

204002 010 065X CRISTIANE PEREIRA GONTIJO 2020 RESIDENCIAL 328,57 700024672097

204002 010 065X CRISTIANE PEREIRA GONTIJO 2021 RESIDENCIAL 342,47 700024672097

234055 023 0535 ASTEMIR SOARES DA SILVA 2020 RESIDENCIAL 758,57 700033802046

305001 002 0227 GIOVANI SEVERINO EVANGELISTA 2020 RESIDENCIAL 324,93 700051792049

305001 002 0227 GIOVANI SEVERINO EVANGELISTA 2021 RESIDENCIAL 338,67 700051792049

407028 012 0271 LARISSA FERRAZ EL MALIH 2021 RESIDENCIAL 345,58 700461242006

959018 024 0109 DANIELLE BELMIRO LELES MARTINS 2021 RESIDENCIAL 338,67 700446652037

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2021

Fernando Huber Picanco de Oliveira JúniorDiretoria de Lançamentos e desonerações Tributárias

Subsecretaria da Receita Municipal

VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 242.573,08 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos e se-tenta e três reais e oito centavos).

Rogério Ferreira CabralPregoeiro da Disputa

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2020

Processo nº 04-001.082/20-88Objeto: Registro de preços para aquisição de mó-veis de madeira e pufes, para atendimento à Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte RME e Rede Parceira - RP e Centro de Referência da Pes-soa Idosa CRPI diretamente ligado a Diretoria de Políticas para Pessoa Idosa, Centro de Referência da Juventude CRJ diretamente ligado a Diretoria de Políticas para a Juventude e Centro Especiali-zado de Atendimento à Mulher Benvinda CEAM Benvinda diretamente ligado a Diretoria de Polí-ticas para Mulher, equipamentos e diretorias vin-culados a Subsecretaria de Direitos e Cidadania SUDC/SMASAC.

Homologo a licitação relativa a Regis-tro de Preços para aquisição de móveis de madeira e pufes, para atendimento à Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte RME e Rede Parcei-ra - RP e Centro de Referência da Pessoa Idosa CRPI diretamente ligado a Diretoria de Políticas para Pessoa Idosa, Centro de Referência da Juven-tude CRJ diretamente ligado a Diretoria de Polí-ticas para a Juventude e Centro Especializado de Atendimento à Mulher BENVINDA CEAM BEN-VINDA diretamente ligado a Diretoria de Políticas para Mulher, equipamentos e diretorias vinculados a Subsecretaria de Direitos e Cidadania SUDC/SMASAC , conforme especificações constantes nos Anexos do edital, para que produza seus efei-tos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas que oferta-ram os menores preços para os lotes:

Lote (1) - CONJUNTO ESCOLAR PARA PRO-FESSOR, MESA E CADEIRA (SICAM: 75456) - COTA PRINCIPAL - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.FRACASSADO.

Lote (2) - CONJUNTO ESCOLAR PARA PRO-FESSOR, MESA E CADEIRA (SICAM: 75456) - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 1 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.FRACASSADO.

Lote (3) - MESA OVALADA PARA REUNIÃO (SICAM: 07334) - EXCLUSIVO PARA PARTI-CIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 51 uni-dades Mesa ovalada para reunião (sicam: 7334) - de acordo com as especificações do edital. VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.290,00 (quarenta mil e duzentos e noventa reais).

Lote (4) - MESA REDONDA PARA REUNIÃO (SICAM: 07332 ); MESA PARA TERMINAL DE COMPUTADOR (SICAM: 71564); MESA PARA ESCRITÓRIO (SICAM: 07327) - COTA PRIN-CIPAL - DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-ÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 602 uni-dades Mesa redonda para reunião (sicam: 7332) - de acordo com as especificações do edital; item 02: 528 unidades Mesa para terminal de computador (sicam: 71564) - de acordo com as especificações do edital e item 03: 150 unidades Mesa para escri-tório (sicam: 7327) - de acordo com as especifica-ções do edital. VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais).

Lote (5) - MESA REDONDA PARA REUNIÃO (SICAM: 07332 ); MESA PARA TERMINAL DE COMPUTADOR (SICAM: 71564); MESA PARA ESCRITÓRIO (SICAM: 07327) - COTA RESER-VADA REFERENTE AO LOTE 4 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 201 uni-dades Mesa redonda para reunião (sicam: 7332) - de acordo com as especificações do edital; item 02: 176

unidades Mesa para terminal de computador (sicam: 71564) - de acordo com as especificações do edital e item 03: 50 unidades Mesa para escritório (sicam: 7327) - de acordo com as especificações do edital. VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 132.470,00 (cento e trinta e dois mil e quatrocentos e setenta reais).

Lote (6) - MESA PARA TELEFONE (SICAM: 64983); VOLANTE DE APOIO (SICAM: 07339) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BE-NEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 50 unidades Mesa para telefone (sicam: 64983) - de acordo com as especificações do edital e item 02: 51 unidades Volante de apoio (sicam: 7339) - de acordo com as especificações do edital.VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 31.207,62 (trinta e um mil e duzentos e sete reais e sessenta e dois centavos).

Lote (7) - ARMÁRIO DE MADEIRA (SICAM: 21493) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 61 uni-dades Armário de madeira (sicam: 21493) - de acordo com as especificações do edital. VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais).

Lote (8) - ARMÁRIO DE MADEIRA MÉDIO (SICAM: 21494); ARMÁRIO DE MADEIRA BAIXO (SICAM: 21495) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-ÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: UFFICIO INDUSTRIA E COMER-CIO DE MOVEIS LTDA-ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 60 uni-dades Armário de madeira (sicam: 21494) - de acordo com as especificações do edital e item 02: 51 unidades Armário de madeira (sicam: 21495) - de acordo com as especificações do edital.VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 72.689,91 (setenta e dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos).

Lote (9) - MESA SEXTAVADA MÉDIA (SICAM: 78062) MESA SEXTAVADA INFANTIL (SI-CAM: 78063) - COTA PRINCIPAL - DE ACOR-DO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.FRACASSADO.

Lote (10) - MESA SEXTAVADA MÉDIA (SI-CAM: 78062) MESA SEXTAVADA INFANTIL (SICAM: 78063) - COTA RESERVADA REFE-RENTE AO LOTE 9 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.FRACASSADO.

Lote (11) - PUFE QUADRADO ROSA (SICAM: 81492); PUFE QUADRADO AZUL (SICAM: 81493); PUFE QUADRADO VERMELHO (SI-CAM: 81494); PUFE QUADRADO VERDE (SICAM: 81495); PUFE QUADRADO LARAN-JA (SICAM: 81496) - COTA PRINCIPAL - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.EMPRESA: ROCAM MÓVEIS LTDA ME QUANTITATIVO ESTIMADO: Item 01: 907 unidades Pufe quadrado rosa (sicam: 81492) - de acordo com as especificações do edital; item 02: 907 unidades Pufe quadrado azul (sicam: 81493) - de acordo com as especificações do edital; item 03: 907 unidades Pufe quadrado vermelho (sicam: 81494) - de acordo com as especificações do edi-tal; item 04: 907 unidades Pufe quadrado verde (sicam: 81495) – de acordo com as especificações de edital e item 05: 903 unidades Pufe quadrado laranja (sicam: 81496) – de acordo com as especi-ficações de edital. VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 659.985,46 (seiscentos e cinqüenta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

Lote (12) - PUFE QUADRADO ROSA (SICAM: 81492); PUFE QUADRADO AZUL (SICAM: 81493); PUFE QUADRADO VERMELHO (SI-CAM: 81494); PUFE QUADRADO VERDE (SI-

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Poder Executivo

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em milhares de Reais

RECEITAS % %(b/a) (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 15,25 89,73 RECEITAS CORRENTES 16,36 98,12 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16,31 95,58 Impostos 16,67 96,01 Taxas 12,92 91,55 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 20,34 97,79 Contribuições Sociais 21,69 94,32 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 18,06 103,67 RECEITA PATRIMONIAL 24,10 82,45 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 17,16 93,08 Valores Mobiliários 27,59 77,45 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 15,53 95,75 Exploração de Recursos Naturais 8,76 41,49 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 3,83 50,85 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 21,45 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 10,47 53,95 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7,35 45,83 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 1,14 15,95 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 Outros Serviços 11,39 56,37 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16,67 102,74 Transferências da União e de suas Entidades 15,72 102,19

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15,11 99,89 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 63,96 78,93 Transferências de Outras Instituições Públicas 21,70 112,73 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 175,89 317,17 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -5,46 67,95 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6,95 65,82 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos -43,75 70,64 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 14,38 72,46 RECEITAS DE CAPITAL 6,41 23,09 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6,91 22,29 Operações de Crédito - Mercado Interno 5,88 23,62 Operações de Crédito - Mercado Externo 11,22 16,73 ALIENAÇÃO DE BENS 7,29 61,13 Alienação de Bens Móveis 7,23 61,25 Alienação de Bens Imóveis 10,76 54,65 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4,15 6,27 Transferências da União e de suas Entidades 4,76 6,18

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,23 11,62 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4,91 37,89 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 4,91 37,89RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 24,30 98,53SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 15,79 90,25OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 15,79 90,25DÉFICIT (VI)1

TOTAL (VII) = (V + VI) 15,79 90,25SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

SALDO SALDODESPESAS No Até o No Até o

Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre(f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.394.375 11.507.652 1.814.322 2.542.281 10.576.961 2.745.013 10.032.576 930.691 DESPESAS CORRENTES 2.230.857 10.446.560 711.472 2.296.717 9.697.339 1.460.693 9.193.140 749.222 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.118.743 4.770.111 242.240 1.253.588 4.738.435 273.916 4.350.555 31.676 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.845 140.096 7.531 6.845 140.096 7.531 140.096 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.105.269 5.536.353 461.700 1.036.284 4.818.807 1.179.246 4.702.488 717.546 DESPESAS DE CAPITAL 163.518 1.061.092 1.102.688 245.564 879.623 1.284.157 839.436 181.469 INVESTIMENTOS 110.222 779.255 1.096.365 214.268 621.297 1.254.324 581.110 157.959 INVERSÕES FINANCEIRAS 22.000 50.030 999 0 26.520 24.509 26.520 23.511 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 31.296 231.806 5.324 31.296 231.806 5.324 231.806 0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162 162 0DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 158.786 838.238 21.326 203.401 793.739 65.826 759.155 44.499SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 2.553.161 12.345.890 1.835.648 2.745.682 11.370.700 2.810.839 10.791.730 975.190AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0 0 0 0 0 0 0 0 Amortização da Dívida Interna 0 0 0 0 0 0 0 0 Dívida Mobiliária 0 0 0 0 0 0 0 0 Outras Dívidas 0 0 0 0 0 0 0 0 Amortização da Dívida Externa 0 0 0 0 0 0 0 0 Dívida Mobiliária 0 0 0 0 0 0 0 0 Outras Dívidas 0 0 0 0 0 0 0 0SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 2.553.161 12.345.890 1.835.648 2.745.682 11.370.700 2.810.839 10.791.730 975.190SUPERÁVIT (XIII) 390.910 1.366.100TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 2.553.161 12.736.800 2.745.682 12.736.800 10.791.730 975.190RESERVA DO RPPS 277.289 277.289 0

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS % %(b/a) (c/a)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 24,30 98,53 RECEITAS CORRENTES 24,42 98,81 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00

826.27400

204.282204.242

00

840.803836.217

00

(e)13.321.97411.158.032

014.181.539

859.56414.181.539

277.289

(d)

0

00

827.671

0000

12.736.800346.329

346.329

832.257

2.087.8231.695.722

58.891

000

013.475.164

00000

DOTAÇÃO

346.329

000

15.158828.475

12.736.800000

13.731

2.316000000

15.158

238.267203.62534.64273.25472.1381.116

00

16.046

02.702

75171.426100.66047.013

023.754342.725

00

42.3116.379.6723.348.972

2.047.3410

32.011948.570

15500

61410

52.0929.744

37

426.973259.120

0

0167.853281.5961.696

188.960

90.170

2.227.6790000000

00

000

1.962000

1.962204.282

22000

10.62010.575

45000

-29.1210

4.71695.21373.89250.64623.2468.7388.518

309.5910

25.941182.602

01.499

-8-13.77610.629

88.82659.582

0

0

00

8.5481.034.911515.288

29.24482.326

31367.309

14.62533004600

10.1131.563

3

119.824117.7812.043

00

255.750222.173

19.9290

00

13.6480000

40.000000

000

40.000840.803

00

00

1.20860

75.054

1.069.034861.929

040.558841.436

1008520

252.273152.93666.555

032.781

1.484.608

274.7140

0161.909341.5501.822

243.978

94.169374

12.921.435 13.271.696 2.023.397 11.908.32511.436.8274.455.6614.030.330425.331

0

1.928.184725.784670.81654.968

0

11.565.6004.253.8403.864.447389.392

0

11.787.0884.450.3584.025.027425.331

0

152.93864.604

0

436.321274.412

0

0161.909341.5501.822

243.978

94.16937400

1.2076

40.558841.436

1008520

248.853

31.3111.484.6081.069.034861.929207.106119.824

19.9290

13.6480000

0

8.038832.257

13.475.164

40.000832.257

13.753.6920000

0

INICIAL

000

13.753.6920

0

0

DOTAÇÃOATUALIZADA

162

4.943.529297.157

5.306.359

333.210

278.529

Até o Bimestre

2.227.679

5.012.351147.628

5.998.0532.163.780

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASNo Bimestre Até o Bimestre

0 0

DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE

1.875.62151.029237.130

12.642.90610.547.045

346.329 0

13.475.164

FONTE: Sistemas SOF e CASP, Unidade Responsável: SMFA/SUCGM. Emissão: <28/01/2021>, às <19:37:03>

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASNo Bimestre

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

828.475(a) (b) (c)

(a) (b) (c)

14.112.499

14.112.499

14.112.499 2.227.679

14.181.539

12.736.800

00

96.55121.262

23500

207.106

6.209.7273.277.257

2.049.524

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

0

436.623

0 0 0

096.09020.801

23500

75.0545.858.3472.966.871

2.008.5300

13.753.692

117.7812.043

00

255.750222.173

40.00000

SALDO

(a-c)1.363.371221.488196.519160.58035.939

09.651

15.5940

0-5.94459.955

12655.017

3.99921900

59450

44.45811.518

19800

32.743-169.945-71.716

2.1830

8.547-107.134

100-1.850

-7580.84652.27619.543

09.027

1.141.883830.767658.303172.46446.57045.643

92700

239.703208.442

17.6130

13.6480000

24.842000

24.84212.328

1.375.6990000000

1.375.699

1.375.699

SALDO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (k)

(a-c)12.3289.943

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º BIMESTRE/2020

Dom6195.indd 7 29/01/2021 19:21:37

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assi

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Poder Executivo

Taxas 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 21,01 91,25 Contribuições Sociais 21,01 91,25 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 22,84 100,28 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 43,31 189,38 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 22,79 100,01 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 Outros Serviços 10,03 51,71 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.540,93 2.172,80 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 110,17 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 5.162,33 5.283,95 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10,80 89,82 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 10,80 89,82 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,88 47,98 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1,12 61,37 Integralização do Capital Social 1,12 61,37 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00

SALDO SALDO

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No BimestreAté o

Bimestre No BimestreAté o

Bimestre(f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 158.786 838.238 21.326 203.401 793.739 65.826 759.155 44.499 DESPESAS CORRENTES 158.536 835.800 19.772 203.361 791.551 64.021 756.967 44.249 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.385 453.659 14.137 105.058 449.128 18.668 414.729 4.531 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0 0 0 0 0 0 0 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.151 382.141 5.635 98.303 342.423 45.354 342.237 39.719 DESPESAS DE CAPITAL 250 2.438 1.554 40 2.188 1.804 2.188 250 INVESTIMENTOS 250 250 0 0 0 250 0 250 INVERSÕES FINANCEIRAS 0 2.188 1.554 40 2.188 1.554 2.188 0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0 0 0 0 0 0 0 0 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0 0 0 0 0 0 0 0

Nourival de Souza Resende FilhoSubsecretário de Contadoria-Geral do Município

CRCMG - 020.498/O-6

0

2.2002.200

000

000000000

02.200

0000000

00000

14.8590

14.8590

00

335.9500

62134.3391.268

10.36022.711

04040000

00

437.336437.336

0

00000

00000

000000000

0400000000

00000

1.7860

1.7860

00

76.5530

12024.353

02.164

22.189

0

077.398

725

00000

0000

00

100.705100.705

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0331.838

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Secretário Municipal de Fazenda

0387.776

3.992250

INICIAL(d)

832.257

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4.5860

Prefeito

467.796

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

859.564855.572


339.7403.169

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DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (k)

DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE

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João Antônio Fleury Teixeira Alexandre Kalil

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Mantenha a cidade limpa.

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Poder Executivo

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em milhares de ReaisDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 12.642.906 13.321.974 2.394.375 11.507.652 93,21 1.814.322 2.542.281 10.576.961 93,02 2.745.013 2.745.013 Legislativa 251.491 221.776 -7.741 195.278 1,58 26.497 49.855 186.068 1,64 35.707 35.707 Ação Legislativa 251.491 221.776 -7.741 195.278 1,58 26.497 49.855 186.068 1,64 35.707 35.707 Controle Externo 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Judiciária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Ação Judiciária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Essencial à Justiça 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Defesa da Ordem Jurídica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Representação Judicial e Extrajudicial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração 503.053 545.651 99.157 505.120 4,09 40.531 115.879 474.717 4,17 70.934 70.934 Planejamento e Orçamento 15.641 17.083 2.641 16.161 0,13 922 3.832 15.539 0,14 1.544 1.544 Administração Geral 288.594 324.243 61.498 296.743 2,40 27.501 68.104 273.552 2,41 50.691 50.691 Administração Financeira 1.850 1.294 -31 562 0,00 732 30 544 0,00 750 750 Controle Interno 19.086 17.896 4.054 17.243 0,14 653 4.346 17.002 0,15 894 894 Normatização e Fiscalização 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Tecnologia da Informação 2.400 1.700 0 0 0,00 1.700 0 0 0,00 1.700 1.700 Ordenamento Territorial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Formação de Recursos Humanos 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração de Receitas 117.881 94.921 23.548 88.070 0,71 6.851 23.631 84.582 0,74 10.339 10.339 Administração de Concessões 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Comunicação Social 2.486 33.156 -6.631 33.132 0,27 24 1.758 30.620 0,27 2.536 2.536 Demais Subfunções 55.114 55.357 14.078 53.210 0,43 2.147 14.178 52.877 0,47 2.480 2.480 Defesa Nacional 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Defesa Aérea 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Defesa Naval 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Defesa Terrestre 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Segurança Pública 198.987 197.463 51.351 191.398 1,55 6.065 53.074 189.896 1,67 7.567 7.567 Policiamento 167.878 166.884 45.940 164.303 1,33 2.580 47.077 163.280 1,44 3.603 3.603 Defesa Civil 4.973 5.475 641 4.291 0,03 1.184 818 4.096 0,04 1.379 1.379 Informação e Inteligência 202 219 -1 17 0,00 202 0 17 0,00 202 202 Administração Geral 10.180 9.102 1.051 7.336 0,06 1.765 1.284 7.171 0,06 1.931 1.931 Demais Subfunções 15.755 15.784 3.721 15.451 0,13 333 3.895 15.332 0,13 452 452 Relações Exteriores 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Relações Diplomáticas 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Cooperação Internacional 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Assistência Social 339.415 561.926 134.638 494.184 4,00 67.742 67.827 391.133 3,44 170.793 170.793 Assistência ao Idoso 33.995 48.356 2.214 32.612 0,26 15.745 2.175 30.267 0,27 18.089 18.089 Assistência ao Portador de Deficiência 3.170 4.046 295 3.977 0,03 68 295 3.977 0,03 68 68 Assistência à Criança e ao Adolescente 48.283 64.297 2.046 41.117 0,33 23.180 1.813 40.175 0,35 24.122 24.122 Assistência Comunitária 158.157 186.778 31.065 161.538 1,31 25.240 25.034 144.938 1,27 41.840 41.840 Administração Geral 40.457 41.661 8.820 40.469 0,33 1.192 9.808 39.807 0,35 1.854 1.854 Demais Subfunções 55.352 216.788 90.199 214.471 1,74 2.317 28.702 131.969 1,16 84.819 84.819 Previdência Social 1.451.419 1.450.620 284.917 1.314.359 10,65 136.261 311.369 1.308.771 11,51 141.849 141.849 Previdência Básica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Previdência do Regime Estatutário 1.443.872 1.443.170 284.220 1.308.347 10,60 134.823 309.645 1.302.942 11,46 140.228 140.228 Previdência Complementar 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Previdência Especial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 7.548 7.450 696 6.012 0,05 1.438 1.724 5.829 0,05 1.620 1.620 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Saúde 4.083.957 4.409.126 889.786 4.151.023 33,62 258.103 825.912 3.690.810 32,46 718.317 718.317 Atenção Básica 921.569 902.522 165.273 832.856 6,75 69.665 203.993 799.348 7,03 103.174 103.174 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.662.538 3.027.784 648.299 2.970.935 24,06 56.849 533.155 2.578.042 22,67 449.742 449.742 Suporte Profilático e Terapêutico 30.943 23.027 686 18.942 0,15 4.086 1.202 16.959 0,15 6.069 6.069 Vigilância Sanitária 634 583 -20 224 0,00 359 62 152 0,00 431 431 Vigilância Epidemiológica 140.317 136.935 19.814 119.372 0,97 17.563 28.277 114.332 1,01 22.603 22.603 Alimentação e Nutrição 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 327.957 318.276 55.734 208.695 1,69 109.581 59.224 181.977 1,60 136.298 136.298 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Trabalho 63.787 160.391 20.910 153.498 1,24 6.894 24.503 148.526 1,31 11.866 11.866 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 61.561 158.166 21.192 152.341 1,23 5.825 24.324 147.488 1,30 10.678 10.678 Relações de Trabalho 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Empregabilidade 380 380 1 148 0,00 232 24 123 0,00 257 257 Fomento ao Trabalho 1.846 1.846 -283 1.009 0,01 837 154 915 0,01 931 931 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Educação 1.934.121 2.024.707 588.240 1.871.555 15,16 153.152 579.570 1.816.418 15,97 208.289 208.289 Ensino Fundamental 1.068.670 1.125.470 347.837 1.055.715 8,55 69.755 336.114 1.025.139 9,02 100.331 100.331 Ensino Médio 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Ensino Profissional 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Ensino Superior 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Educação Infantil 745.760 790.624 223.334 736.568 5,97 54.057 224.770 716.098 6,30 74.526 74.526 Educação de Jovens e Adultos 19.134 21.970 6.574 18.981 0,15 2.989 6.430 18.827 0,17 3.143 3.143 Educação Especial 11.205 7.696 423 4.840 0,04 2.856 1.265 4.389 0,04 3.307 3.307 Educação Básica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 88.352 78.346 10.072 54.947 0,45 23.399 10.991 51.745 0,46 26.601 26.601 Demais Subfunções 1.000 600 0 504 0,00 96 0 219 0,00 381 381 Cultura 116.115 111.533 30.025 76.027 0,62 35.506 35.379 69.132 0,61 42.401 42.401 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 8.446 8.968 2.146 6.976 0,06 1.991 2.568 6.733 0,06 2.235 2.235 Difusão Cultural 70.385 46.600 11.458 21.478 0,17 25.121 11.423 19.028 0,17 27.571 27.571 Administração Geral 37.284 55.966 16.422 47.572 0,39 8.394 21.389 43.371 0,38 12.595 12.595 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Direitos da Cidadania 16.309 9.762 1.082 6.651 0,05 3.111 1.315 6.283 0,06 3.479 3.479 Custódia e Reintegração Social 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Direitos Individuais Coletivos e Difusos 14.897 8.636 1.043 5.864 0,05 2.772 1.159 5.562 0,05 3.074 3.074 Assistência aos Povos Indígenas 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 1.412 1.126 39 787 0,01 339 156 721 0,01 405 405 Urbanismo 776.119 841.697 50.729 599.422 4,86 242.274 107.617 502.958 4,42 338.739 338.739 Infra-Estrutura Urbana 551.176 608.514 21.686 379.849 3,08 228.665 55.367 293.691 2,58 314.823 314.823 Serviços Urbanos 114.813 123.052 27.581 113.478 0,92 9.574 30.684 111.104 0,98 11.948 11.948 Transportes Coletivos Urbanos 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 110.131 110.131 1.461 106.096 0,86 4.035 21.565 98.164 0,86 11.967 11.967 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Habitação 284.971 297.564 -5.140 154.737 1,25 142.826 27.538 137.274 1,21 160.290 160.290 Habitação Rural 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Habitação Urbana 284.971 297.564 -5.140 154.737 1,25 142.826 27.538 137.274 1,21 160.290 160.290 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Saneamento 990.914 1.047.469 58.665 538.688 4,36 508.781 91.397 484.520 4,26 562.949 562.949 Saneamento Básico Rural 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Saneamento Básico Urbano 990.914 1.047.469 58.665 538.688 4,36 508.781 91.397 484.520 4,26 562.949 562.949 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Gestão Ambiental 148.856 192.843 32.480 137.003 1,11 55.841 24.256 110.015 0,97 82.829 82.829 Preservação e Conservação Ambiental 127.823 171.742 27.775 117.891 0,95 53.851 19.268 91.051 0,80 80.691 80.691 Controle Ambiental 614 613 0 0 0,00 613 0 0 0,00 613 613 Recuperação de Áreas Degradadas 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Recursos Hídricos 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Meteorologia 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 19.910 19.978 4.705 19.112 0,15 866 4.988 18.964 0,17 1.015 1.015 Demais Subfunções 510 510 0 0 0,00 510 0 0 0,00 510 510 Ciência e Tecnologia 117.806 120.370 -736 108.300 0,88 12.070 21.839 101.715 0,89 18.655 18.655 Desenvolvimento Científico 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 78.851 80.479 -2.009 72.464 0,59 8.015 15.540 67.638 0,59 12.841 12.841 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 31.498 31.697 1.095 29.538 0,24 2.158 5.022 28.108 0,25 3.589 3.589 Demais Subfunções 7.457 8.194 179 6.297 0,05 1.896 1.277 5.969 0,05 2.225 2.225 Agricultura 1.988 1.598 173 997 0,01 601 201 808 0,01 790 790 Abastecimento 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Extensão Rural 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Irrigação 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Promoção da Produção Agropecuária 1.988 1.598 173 997 0,01 601 201 808 0,01 790 790 Defesa Agropecuária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Organização Agrária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Reforma Agrária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Colonização 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Indústria 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º BIMESTRE/2020

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

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Poder Executivo

Promoção Industrial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Produção Industrial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Mineração 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Propriedade Industrial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Normalização e Qualidade 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Comércio e Serviços 58.621 65.083 12.788 54.488 0,44 10.596 8.177 41.646 0,37 23.437 23.437 Promoção Comercial 1.941 1.886 7 1.140 0,01 746 194 1.012 0,01 873 873 Comercialização 26.311 26.591 1.826 23.545 0,19 3.046 3.629 18.735 0,16 7.856 7.856 Comércio Exterior 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Serviços Financeiros 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Turismo 30.370 36.607 10.954 29.803 0,24 6.804 4.355 21.899 0,19 14.708 14.708 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Comunicações 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Comunicações Postais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Telecomunicações 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Energia 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Conservação de Energia 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Energia Elétrica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Combustíveis Minerais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Biocombustíveis 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transporte 318.598 322.942 27.878 269.732 2,18 53.210 47.657 247.250 2,17 75.692 75.692 Transporte Aéreo 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transporte Rodoviário 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transporte Ferroviário 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transporte Hidroviário 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transportes Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 318.598 322.942 27.878 269.732 2,18 53.210 47.657 247.250 2,17 75.692 75.692 Desporto e Lazer 47.220 48.699 3.830 22.202 0,18 26.497 5.329 19.034 0,17 29.665 29.665 Desporto de Rendimento 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Desporto Comunitário 45.684 47.163 3.833 22.119 0,18 25.044 5.329 18.951 0,17 28.212 28.212 Lazer 1.536 1.536 -2 83 0,00 1.453 0 83 0,00 1.453 1.453 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Encargos Especiais 931.119 690.592 121.342 662.991 5,37 27.601 143.586 649.988 5,72 40.605 40.605 Refinanciamento da Dívida Interna 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Refinanciamento da Dívida Externa 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Serviço da Dívida Interna 496.966 264.436 11.604 256.866 2,08 7.571 11.604 256.866 2,26 7.571 7.571 Serviço da Dívida Externa 133.401 120.322 26.538 115.037 0,93 5.285 26.538 115.037 1,01 5.285 5.285 Transferências 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Outros Encargos Especiais 300.752 305.834 83.201 291.088 2,36 14.746 105.445 278.085 2,45 27.749 27.749 Transferências para a Educação Básica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Reserva de Contingência 8.038 162 0 0 0,00 162 0 0 0,00 162 162DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 832.257 859.564 158.786 838.238 6,79 21.326 203.401 793.739 6,98 65.826 65.826

TOTAL (III) = (I + II) 13.475.164 14.181.539 2.553.161 12.345.890 100,00 1.835.648 2.745.682 11.370.700 100,00 2.810.839 2.810.839

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 832.257 859.564 158.786 838.238 6,79 21.326 203.401 793.739 6,98 65.826 44.499 Legislativa 14.009 13.021 -786 11.831 0,10 1.190 2.784 11.750 0,10 1.271 81 Ação Legislativa 14.009 13.021 -786 11.831 0,10 1.190 2.784 11.750 0,10 1.271 81 Controle Externo 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Judiciária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Ação Judiciária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Essencial à Justiça 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Defesa da Ordem Jurídica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Representação Judicial e Extrajudicial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração 45.034 45.376 9.757 44.116 0,36 1.260 9.947 44.066 0,39 1.309 49 Planejamento e Orçamento 1.046 1.046 235 993 0,01 53 235 993 0,01 53 0 Administração Geral 19.496 23.136 5.067 22.439 0,18 696 5.257 22.390 0,20 745 49 Administração Financeira 0 2.775 217 2.265 0,02 509 217 2.265 0,02 509 0 Controle Interno 2.214 2.107 502 2.106 0,02 1 502 2.106 0,02 1 0 Normatização e Fiscalização 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Tecnologia da Informação 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Ordenamento Territorial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Formação de Recursos Humanos 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração de Receitas 16.131 10.652 2.462 10.652 0,09 0 2.462 10.652 0,09 0 0 Administração de Concessões 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Comunicação Social 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 6.147 5.660 1.274 5.660 0,05 0 1.274 5.660 0,05 0 0 Defesa Nacional 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Defesa Aérea 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Defesa Naval 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Defesa Terrestre 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Segurança Pública 25.642 25.877 5.584 24.602 0,20 1.275 5.584 24.602 0,22 1.275 0 Policiamento 22.126 23.174 5.000 21.923 0,18 1.251 5.000 21.923 0,19 1.251 0 Defesa Civil 214 214 44 190 0,00 24 44 190 0,00 24 0 Informação e Inteligência 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 956 410 91 410 0,00 0 91 410 0,00 0 0 Demais Subfunções 2.346 2.079 450 2.079 0,02 0 450 2.079 0,02 0 0 Relações Exteriores 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Relações Diplomáticas 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Cooperação Internacional 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Assistência Social 15.926 38.212 22.575 37.371 0,30 841 22.575 37.371 0,33 841 0 Assistência ao Idoso 0 7.000 6.999 6.999 0,06 1 6.999 6.999 0,06 1 0 Assistência ao Portador de Deficiência 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Assistência à Criança e ao Adolescente 114 116 28 116 0,00 0 28 116 0,00 0 0 Assistência Comunitária 12.027 27.501 14.722 26.706 0,22 794 14.722 26.706 0,23 794 0 Administração Geral 3.738 3.548 826 3.546 0,03 2 826 3.546 0,03 2 0 Demais Subfunções 47 47 0 4 0,00 43 0 4 0,00 43 0 Previdência Social 3.543 4.543 3.274 3.559 0,03 984 91 375 0,00 4.167 3.183 Previdência Básica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Previdência do Regime Estatutário 14 14 0 0 0,00 14 0 0 0,00 14 0 Previdência Complementar 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Previdência Especial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 3.529 4.529 3.274 3.559 0,03 970 91 375 0,00 4.153 3.183 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Saúde 477.688 497.472 67.368 491.332 3,98 6.140 110.728 450.751 3,96 46.721 40.581 Atenção Básica 72.059 66.473 15.502 66.470 0,54 3 15.502 66.470 0,58 3 0 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 380.273 407.125 46.418 401.660 3,25 5.465 89.859 361.276 3,18 45.849 40.384 Suporte Profilático e Terapêutico 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Vigilância Sanitária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Vigilância Epidemiológica 9.451 9.222 2.011 8.817 0,07 405 2.020 8.710 0,08 511 107 Alimentação e Nutrição 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 15.905 14.652 3.437 14.385 0,12 267 3.347 14.295 0,13 357 90 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Trabalho 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Relações de Trabalho 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Empregabilidade 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Fomento ao Trabalho 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Educação 221.604 203.764 45.949 197.205 1,60 6.559 45.949 197.205 1,73 6.559 0 Ensino Fundamental 151.311 133.102 29.212 127.215 1,03 5.887 29.212 127.215 1,12 5.887 0 Ensino Médio 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Ensino Profissional 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Ensino Superior 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Educação Infantil 57.597 59.489 14.344 59.417 0,48 72 14.344 59.417 0,52 72 0 Educação de Jovens e Adultos 3.627 3.394 748 3.195 0,03 199 748 3.195 0,03 199 0 Educação Especial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Educação Básica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 9.069 7.780 1.645 7.378 0,06 401 1.645 7.378 0,06 401 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Cultura 1.784 2.796 615 2.630 0,02 166 615 2.630 0,02 166 0 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 871 926 206 883 0,01 42 206 883 0,01 42 0 Difusão Cultural 235 962 221 932 0,01 31 221 932 0,01 31 0 Administração Geral 679 909 187 816 0,01 93 187 816 0,01 93 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Direitos da Cidadania 761 732 143 601 0,00 131 143 601 0,01 131 0 Custódia e Reintegração Social 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)



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Poder Executivo

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 761 732 143 601 0,00 131 143 601 0,01 131 0 Assistência aos Povos Indígenas 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Urbanismo 13.212 12.361 2.858 12.118 0,10 243 2.862 12.115 0,11 245 3 Infra-Estrutura Urbana 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Serviços Urbanos 13.180 12.329 2.858 12.100 0,10 229 2.858 12.100 0,11 229 0 Transportes Coletivos Urbanos 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 32 32 0 18 0,00 13 4 16 0,00 16 3 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Habitação 2 2 0 0 0,00 2 0 0 0,00 2 0 Habitação Rural 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Habitação Urbana 2 2 0 0 0,00 2 0 0 0,00 2 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Saneamento 8 8 0 0 0,00 8 0 0 0,00 8 0 Saneamento Básico Rural 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Saneamento Básico Urbano 8 8 0 0 0,00 8 0 0 0,00 8 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Gestão Ambiental 5.105 4.772 794 4.618 0,04 154 1.098 4.618 0,04 154 0 Preservação e Conservação Ambiental 2.179 2.188 179 2.035 0,02 153 483 2.035 0,02 153 0 Controle Ambiental 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Recuperação de Áreas Degradadas 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Recursos Hídricos 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Meteorologia 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 2.926 2.584 615 2.583 0,02 1 615 2.583 0,02 1 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Ciência e Tecnologia 1.430 1.787 0 293 0,00 1.493 42 293 0,00 1.494 1 Desenvolvimento Científico 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.420 1.777 0 285 0,00 1.491 40 285 0,00 1.491 0 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 10 10 0 8 0,00 2 1 7 0,00 3 1 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Agricultura 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Abastecimento 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Extensão Rural 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Irrigação 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Promoção da Produção Agropecuária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Defesa Agropecuária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Organização Agrária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Reforma Agrária 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Colonização 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Indústria 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Promoção Industrial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Produção Industrial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Mineração 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Propriedade Industrial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Normalização e Qualidade 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Comércio e Serviços 22 22 0 16 0,00 6 3 14 0,00 8 2 Promoção Comercial 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Comercialização 19 19 0 16 0,00 3 3 14 0,00 5 2 Comércio Exterior 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Serviços Financeiros 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Turismo 3 3 0 0 0,00 3 0 0 0,00 3 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Comunicações 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Comunicações Postais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Telecomunicações 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Energia 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Conservação de Energia 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Energia Elétrica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Combustíveis Minerais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Biocombustíveis 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transporte 2.614 4.748 284 4.325 0,04 423 612 3.735 0,03 1.013 590 Transporte Aéreo 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transporte Rodoviário 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transporte Ferroviário 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transporte Hidroviário 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transportes Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 2.614 4.748 284 4.325 0,04 423 612 3.735 0,03 1.013 590 Desporto e Lazer 1.550 1.449 342 1.449 0,01 0 342 1.449 0,01 0 0 Desporto de Rendimento 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Desporto Comunitário 1.550 1.449 342 1.449 0,01 0 342 1.449 0,01 0 0 Lazer 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administração Geral 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Encargos Especiais 2.323 2.623 29 2.174 0,02 450 28 2.164 0,02 459 9 Refinanciamento da Dívida Interna 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Refinanciamento da Dívida Externa 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Serviço da Dívida Interna 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Serviço da Dívida Externa 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Transferências 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Outros Encargos Especiais 2.323 2.623 29 2.174 0,02 450 28 2.164 0,02 459 9 Transferências para a Educação Básica 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Demais Subfunções 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Reserva de Contingência 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0

CRCMG - 020.498/O-6

João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal de Fazenda

Alexandre KalilPrefeito


RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em milhares de ReaisTOTAL PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADAJAN/2020 FEV/2020 MAR/2020 ABR/2020 MAI/2020 JUN/2020 JUL/2020 AGO/2020 SET/2020 OUT/2020 NOV/2020 DEZ/2020 12 MESES) 2020

RECEITAS CORRENTES (I) 1.941.989 960.956 962.184 842.836 770.523 905.946 974.742 988.487 892.672 829.813 847.686 1.151.482 12.069.316 12.324.670 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 971.309 300.881 280.751 237.095 267.651 258.292 304.627 296.208 296.990 314.251 314.162 411.622 4.253.840 4.450.358 IPTU 626.362 84.936 75.823 54.017 64.644 67.935 82.672 70.125 70.791 75.947 78.120 113.099 1.464.470 1.552.348 ISS 142.238 125.466 125.045 116.360 105.226 107.156 131.156 133.559 132.021 133.492 132.968 151.412 1.536.098 1.632.889 ITBI 35.665 30.045 29.512 19.789 22.687 25.930 32.454 35.268 38.615 41.811 42.040 47.469 401.285 403.956 IRRF 27.759 39.593 33.066 32.677 37.930 35.395 35.240 36.639 36.111 42.473 40.636 65.073 462.592 435.809 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 139.285 20.841 17.304 14.253 37.165 21.876 23.105 20.618 19.451 20.528 20.399 34.570 389.395 425.356 Contribuições 35.850 33.679 32.500 31.687 31.927 33.328 31.585 33.138 31.571 42.882 37.701 51.125 426.973 436.623 Receita Patrimonial 24.186 17.434 12.650 21.151 28.358 28.108 32.128 11.413 4.031 19.811 37.587 44.739 281.596 341.550 Rendimentos de Aplicação Financeira 16.131 9.204 5.160 13.753 21.357 21.103 24.750 4.289 -3.345 9.248 30.056 36.436 188.142 243.592 Outras Receitas Patrimoniais 8.055 8.230 7.489 7.398 7.001 7.004 7.379 7.124 7.376 10.563 7.531 8.303 93.453 97.959 Receita Agropecuária 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 6 Receita Industrial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Receita de Serviços 6.123 5.640 4.921 3.055 3.043 4.914 4.162 4.356 1.854 3.912 4.435 5.678 52.092 96.551 Transferências Correntes 876.264 563.801 598.816 510.784 488.562 547.549 610.729 601.119 575.024 404.845 479.094 626.801 6.883.388 6.747.309 Cota-Parte do FPM 46.064 66.560 38.919 38.150 39.858 32.446 55.934 35.531 28.620 38.511 51.044 76.110 547.747 630.299 Cota-Parte do ICMS 83.526 93.425 108.238 58.202 75.751 89.672 69.270 85.529 99.283 83.711 96.538 107.307 1.050.453 1.193.210 Cota-Parte do IPVA 479.194 154.453 134.036 23.005 21.401 24.371 21.854 18.012 17.974 16.466 12.846 30.514 954.128 896.540 Cota-Parte do ITR 0 0 41 0 32 0 0 1 0 63 0 537 674 1.420 Transferências da LC 87/1996 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Transferências da LC 61/1989 776 839 774 699 697 627 743 871 1.024 1.170 1.283 1.349 10.851 14.390 Transferências do FUNDEB 93.098 87.058 84.929 59.834 65.948 76.500 64.540 74.479 83.881 75.700 86.535 96.067 948.570 841.436 Outras Transferências Correntes 173.607 161.466 231.878 330.895 284.875 323.932 398.387 386.696 344.242 189.224 230.848 314.916 3.370.965 3.170.014 Outras Receitas Correntes 28.257 39.521 32.547 39.063 -49.018 33.754 -8.488 42.253 -16.799 44.113 -25.293 11.517 171.426 252.273DEDUÇÕES (II) 141.528 83.013 76.067 43.284 47.739 49.809 45.322 48.088 49.333 56.706 55.163 77.994 774.047 830.498 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 18.736 18.723 18.760 18.357 19.273 19.337 19.295 19.136 19.039 24.190 21.758 36.955 253.559 272.713 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 880 1.235 906 916 918 1.049 998 964 914 4.533 1.062 2.398 16.772 20.203 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 121.912 63.055 56.402 24.011 27.548 29.423 25.028 27.989 29.380 27.984 32.342 38.641 503.716 537.582RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.800.462 877.943 886.117 799.551 722.784 856.137 929.421 940.398 843.339 773.107 792.523 1.073.488 11.295.269 11.494.172 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 1.800.462 877.943 886.117 799.551 722.784 856.137 929.421 940.398 843.339 773.107 792.523 1.073.488 11.295.269 11.494.172 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0 0 0 0 0 0 0 0 16.280 0 0 0 16.280 0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 1.800.462 877.943 886.117 799.551 722.784 856.137 929.421 940.398 827.059 773.107 792.523 1.073.488 11.278.989 11.494.172


CRCMG - 020.498/O-6


João Antônio Fleury Teixeira Alexandre KalilSecretário Municipal de Fazenda Prefeito


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º BIMESTRE/2020

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Dom6195.indd 11 29/01/2021 19:21:37

Doc

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1.

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Poder Executivo

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em milhares de Reais

RECEITAS CORRENTES (I)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivo Inativo Pensionista

MilitarAtivo Inativo Pensionista

Receita de Contribuições Patronais Civil

Ativo Inativo Pensionista


Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas CorrentesAportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

RECEITAS DE CAPITAL (III)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

Benefícios - Civil 10.473 10.473 2.395 8.040 2.332 7.866 62 175Aposentadorias 1.838 1.768 1.357 700 1.357 700 0 0Pensões 976 1.046 1.038 865 976 690 62 175Outros Benefícios Previdenciários 7.658 7.658 0 6.475 0 6.475 0 0

Benefícios - Militar 0 0 0 0 0 0 0 0Reformas 0 0 0 0 0 0 0 0Pensões 0 0 0 0 0 0 0 0Outros Benefícios Previdenciários 0 0 0 0 0 0 0 0

Outras Despesas Previdenciárias 13 13 0 3.219 0 0 0 3.219Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0 0 0 0 0 0 0 0Demais Despesas Previdenciárias 13 13 0 3.219 0 0 0 3.219

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 10.486 10.486 2.395 11.259 2.332 7.866 62 3.394

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 278.532 278.533 302.209 258.708 302.271 262.102

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR

Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidoOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

RECEITAS CORRENTES (VII)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivo Inativo Pensionista


Receita de Contribuições PatronaisCivil

Ativo Inativo Pensionista


Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)

Benefícios - Civil 1.427.964 1.427.249 1.313.830 1.191.883 1.309.138 1.189.866 4.692 2.017Aposentadorias 1.273.073 1.260.561 1.166.696 1.047.153 1.166.625 1.047.153 71 0Pensões 145.033 156.831 147.135 136.313 142.513 134.296 4.621 2.017Outros Benefícios Previdenciários 9.858 9.857 0 8.418 0 8.418 0 0

Benefícios - Militar 0 0 0 0 0 0 0 0Reformas 0 0 0 0 0 0 0 0Pensões 0 0 0 0 0 0 0 0Outros Benefícios Previdenciários 0 0 0 0 0 0 0 0

Outras Despesas Previdenciárias 5.455 5.455 3.900 5.581 3.199 4.714 701 867Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 5.445 5.445 3.900 5.581 3.199 4.714 701 867Demais Despesas Previdenciárias 10 10 0 0 0 0 0 0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 1.433.419 1.432.704 1.317.730 1.197.464 1.312.336 1.194.581 5.394 2.883

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) -835.255 -834.239 -791.662 -675.490 -786.268 -672.606

Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva

Receitas CorrentesTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

Despesas Correntes (XIII) 6.664 7.664 5.414 2.645 2.066 2.347 3.348 298Despesas de Capital (XIV) 540 780 676 1.029 659 78 18 951TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 7.204 8.444 6.090 3.674 2.725 2.425 3.366 1.249

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0 -1.240 276 -3.529 3.642 -2.280 0 0


CRCMG - 020.498/O-6

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

6.367

Até o Bimestre2020

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

2020Até o Bimestre

2019Até o Bimestre

2020Até o Bimestre

2019

7.204 7.204 6.3677.204 7.204

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

120.201000

Até o Bimestre 2020




RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

107.9800

107.98000

8130

813

107.9800

107.98000

8130

63.18363.168

0150000

120.201

0 0813

0

289.01862.48462.48462.473

011000

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0117.741117.741117.741

00000

0117.741117.741117.741

00000

18.948

190.376158.26228.2033.911

0000

316.396

0

210.229177.35028.3884.490

0

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7990

799

11.211

0

031.08918.202

7.7370

12.887

00

0

0349

0349

00

0000

598.164209.928209.928177.16828.2704.490

000

0

12.887

7990

79900

31.08918.202

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS


DESPESAS LIQUIDADAS

PREVISÃO INICIAL

526.069

0000

289.018

0000

289.017

0

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

277.289

190.376598.466210.229

2020PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre Até o Bimestre

2019

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL

BENS E DIREITOS DO RPPS





62.48362.48362.473

011000

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Em 2020 Em 2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Em 2020 Em 2019

INSCRITAS EM RESTOS A

Em 2020 Em 2019

521.974182.723182.723155.65523.6503.418

0000

310.626310.626310.626

00

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre Até o Bimestre

2020 2019PREVISÃO ATUALIZADA

289.017 269.96757.220

304.60463.183

57.22057.208

0130000

113.957

0326 816

113.957113.957

000000

97.974

000

120.8930

120.89300

32600

120.201

0 00 0

356.349356.349356.349

00

316.396316.396

0000

356.349356.349356.349

0000

00

5220

52200

28.10414.947

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

13.1570 00 0 0

0 00 0

00

000

598.466

PLANO PREVIDENCIÁRIO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º BIMESTRE/2020

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA0

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

00 00 00 0

304.604 269.967

097.974

00

8160

APORTES REALIZADOS

0000

PERÍODO DE REFERÊNCIA20192020

0



1.279.0970

01.002.438

0

PLANO FINANCEIRO

APORTES REALIZADOS

721.9570

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

2019145145

PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO INICIAL

598.164 526.069 521.974

DOTAÇÃO INICIAL

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CP

F:

369.

772.

766-

49.

Has

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767

32C

2DD

D6F

98A

0B84

0642

F28

8671

6F7E

C9D

BD

1.

Util

ize

o Q

R C

ode

ao la

do p

ara

conf

erir

sobr

e a

assi

natu

ra.


Poder Executivo

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em milhares de Reais

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes RestantesRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital PrimáriasRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 11.158.032 10.446.560 9.697.339 9.193.140 500.749 474.688 474.496 Pessoal e Encargos Sociais 5.012.351 4.770.111 4.738.435 4.350.555 367.316 18.223 18.223 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 147.628 140.096 140.096 140.096 0 0 0 Outras Despesas Correntes 5.998.053 5.536.353 4.818.807 4.702.488 133.432 456.465 456.273DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 11.010.404 10.306.464 9.557.242 9.053.043 500.749 474.688 474.496DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 2.163.780 1.061.092 879.623 839.436 31.247 137.441 137.240 Investimentos 1.875.621 779.255 621.297 581.110 31.247 115.949 115.748 Inversões Financeiras 51.029 50.030 26.520 26.520 0 21.492 21.492 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0 0 0 0 0 0 0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0 0 0 0 0 0 0 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0 0 0 0 0 0 0 Demais Inversões Financeiras 51.029 50.030 26.520 26.520 0 21.492 21.492 Amortização da Dívida (XX) 237.130 231.806 231.806 231.806 0 0 0DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 1.926.650 829.286 647.816 607.629 31.247 137.441 137.240RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 162DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 12.937.216 11.135.749 10.205.059 9.660.673 531.996 612.129 611.737

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

JUROS NOMINAIS

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres FinanceirosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)OUTROS AJUSTES (XXXVIII)RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos AdicionaisRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSFONTE: Sistemas SOF e CASP, Unidade Responsável: SMFA/SUCGM. Emissão: <28/01/2021>, às <19:37:03>


CRCMG - 020.498/O-6PrefeitoSecretário Municipal de Fazenda

Em 31/Dez/2019

104.45811.480.833

2.074.896

223.5201.083

447.252840.362763.303

5390

841.4363.170.014348.8291.320

73.25400

73.25416.046

222.43811.376.375

Até o Bimestre/2020

RECEITAS REALIZADAS (a)

8.681948.570

3.370.965

342.725238.267

0

3.745.422

11.7634.28315.158

015.158

341.550243.592

327.247

413.367

VALOR CORRENTE

-329.379

ABAIXO DA LINHASALDO

Até o Bimestre/2020(b)

97.959

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

93.4536.379.672

11.565.6004.253.8401.464.4701.536.098

314.7351.670.526

1.670.526

188.142

1.1360

11.512

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS (c)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

(a)

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR INCORRIDO

64.186

DESPESAS PRIMÁRIAS


1.760.1612.205.771445.610

-347.477


84.411

0

-960.612

-626.23954.640

0346.329277.289

2.413.818428.943256.211

2.018.002

16.6670

0

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS (b)

00

119.824


DOTAÇÃO ATUALIZADA

6.209.727513.829954.568717.232


DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º BIMESTRE/2020

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

11.787.0884.450.3581.552.3481.632.889403.956435.809425.356436.623

401.285462.592389.395426.973281.596

347.51011.542.1771.484.6081.069.034

0119.824

-697.551

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

346.329

676.428

VALOR CORRENTE

-143.318


255.750206.76148.98940.000

040.000

415.57411.957.751

4.259.0882.241.0861.984.875

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Poder Executivo

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em milhares de Reais

PODER/ÓRGÃO Em EmExercícios ExercíciosAnteriores Anteriores

( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 2.962 538.124 531.996 6.732 2.358 5.659 821.289 612.129 611.737 206.525 8.686 11.044PODER EXECUTIVO 2.962 525.108 518.980 6.732 2.358 5.611 813.197 607.487 607.104 203.028 8.675 11.033PODER LEGISLATIVO 0 13.015 13.015 0 0 48 8.092 4.642 4.632 3.497 11 11

Câmara Municipal 0 13.015 13.015 0 0 48 8.092 4.642 4.632 3.497 11 11RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0 32.645 32.638 7 0 2 40.323 36.789 36.789 3.535 0 0TOTAL (III) = (I + II) 2.962 570.768 564.633 6.739 2.358 5.661 861.612 648.918 648.526 210.061 8.686 11.044


CRCMG - 020.498/O-6


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL6º BIMESTRE/2020

Saldo Total Liquidados

Secretário Municipal de Fazenda Prefeito

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de

2019

Em 31 de dezembro de

2019

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos Inscritos

Pagos

RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em milhares de ReaisPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO

(a) (b) (c) = (a – b)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 1.069.034 238.267 830.767

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS

(d) (e) (f) = (d – e)DESPESAS DE CAPITAL 2.167.772 1.063.530 1.104.242 Investimentos 1.875.871 779.505 1.096.365 Inversões Financeiras 54.771 52.218 2.553 Amortização da Dívida 237.130 231.806 5.324(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0 0 0(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0 0 0DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 2.167.772 1.063.530 1.104.242

( d-a ) ( e-b ) ( f-c )RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II) 1.098.738 825.263 273.475

Nourival de Souza Resende Filho Alexandre KalilSubsecretário de Contadoria-Geral do Município Prefeito

CRCMG - 020.498/O-6


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º BIMESTRE/2020


SALDO NÃO EXECUTADO


RECEITAS

FIQUE EM DIA COM O MEIO AMBIENTE

Ajudar é muito simples. Siga e divulgue estas dicas:

- Cuide das praças e áreas verdes.- Economize água.- Recicle o lixo.- Mantenha limpo o ar da cidade.- Guarde os alimentos em locais apropriados e não desperdice.

Faça a sua parte. Contribua para o respeito e o cuidado com o meio ambiente.

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Poder Executivo

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em milhares de Reais

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)1.002.4381.282.7921.468.7221.654.0881.834.5462.003.0772.158.0592.294.8042.413.0722.513.4182.598.1882.664.9082.715.0242.749.0152.770.0242.778.7502.776.2222.759.0002.730.3702.688.2722.632.7722.563.4362.481.0782.387.5342.285.0022.174.4892.058.6461.939.9411.819.8551.700.8701.585.2651.473.0361.364.2561.260.7231.162.9541.070.961984.861904.508829.808760.477696.360637.283582.983533.232487.795446.438408.936375.063344.600317.330293.039271.517252.556235.954221.511209.034198.333189.228181.544175.116169.788165.415161.863159.009156.742154.963153.584152.531151.738151.150150.721150.414150.198150.049149.948

SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO

(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)46.92016.906

-1.003.512-2.125.212


DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

6º BIMESTRE/2020

PLANO PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a - b)269.967 14.933 255.034310.971 8.485 302.486

EXERCÍCIORECEITAS DESPESAS RESULTADO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO

(a) (b)

20202019

2023 194.574 14.117 180.4572024 191.881 23.349 168.532

2021 203.543 13.917 189.6252022 195.588 10.222 185.366

2027 178.546 60.278 118.2682028 172.813 72.468 100.346

2025 188.639 33.657 154.9822026 183.856 47.111 136.745

2031 153.532 103.417 50.1162032 146.174 112.183 33.991

2029 167.244 82.474 84.7702030 160.457 93.737 66.720

2035 125.518 128.046 -2.5282036 117.068 134.290 -17.222

2033 139.413 118.404 21.0082034 132.495 123.769 8.726

2039 91.761 147.261 -55.5002040 82.312 151.648 -69.336

2037 109.442 138.072 -28.6302038 100.774 142.872 -42.098

2043 55.539 158.070 -102.5322044 47.403 157.916 -110.513

2041 72.836 155.193 -82.3582042 63.850 157.394 -93.544

2047 28.622 148.709 -120.0872048 24.266 143.251 -118.985

2045 40.258 156.101 -115.8432046 34.114 152.819 -118.704

2051 14.983 123.763 -108.7792052 13.038 116.571 -103.534

2049 21.046 136.650 -115.6042050 17.938 130.168 -112.230

2055 9.145 95.245 -86.1002056 8.189 88.543 -80.353

2053 11.533 109.301 -97.7682054 10.215 102.209 -91.994

2059 5.916 70.033 -64.1172060 5.323 64.400 -59.077

2057 7.377 82.077 -74.7002058 6.596 75.927 -69.331

2063 3.778 49.215 -45.4382064 3.342 44.698 -41.356

2061 4.763 59.063 -54.3002062 4.251 54.001 -49.750

2067 2.243 32.706 -30.4632068 1.942 29.212 -27.270

2065 2.941 40.444 -37.5032066 2.576 36.449 -33.873

2071 1.212 20.173 -18.9602072 1.022 17.624 -16.602

2069 1.671 25.962 -24.2912070 1.428 22.950 -21.522

2075 583 11.284 -10.7012076 475 9.580 -9.105

2073 854 15.297 -14.4432074 709 13.186 -12.478

2079 243 5.570 -5.3282080 190 4.563 -4.373

2077 384 8.068 -7.6842078 307 6.735 -6.428

2083 85 2.352 -2.2672084 63 1.842 -1.779

2081 147 3.699 -3.5522082 112 2.967 -2.854

2087 24 817 -7932088 17 605 -588

2085 46 1.425 -1.3782086 34 1.087 -1.053

2091 5 221 -2162092 3 152 -149

2089 12 440 -4292090 8 315 -307

2093 2 102 -100

PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIORECEITAS DESPESAS RESULTADO

PREVIDENCIÁRIAS

2020 526.069 -767.563 -767.5632021 498.245 -1.020.416 -1.020.416

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO(a) (b) (c) = (a - b)

2019 522.119 -675.345 -675.345

2022 438.244 -1.121.700 -1.121.700

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Poder Executivo

-3.175.412-4.197.775-5.196.072-6.175.058-7.140.870-8.075.148-8.974.350-9.840.874

-10.674.541-11.480.036-12.254.625-12.997.882-13.709.534-14.386.977-15.034.493-15.649.768-16.234.186-16.791.427-17.318.309-17.813.496-18.279.930-18.716.143-19.123.159-19.501.328-19.851.804-20.173.930-20.468.919-20.737.948-20.982.428-21.203.651-21.403.024-21.582.248-21.742.809-21.886.168-22.013.790-22.127.055-22.227.264-22.315.639-22.393.319-22.461.365-22.520.760-22.572.410-22.617.151-22.655.746-22.688.895-22.717.234-22.741.340-22.761.738-22.778.900-22.793.251-22.805.174-22.815.010-22.823.063-22.829.602-22.834.868-22.839.067-22.842.384-22.844.975-22.846.977-22.848.505-22.849.656-22.850.513-22.851.140-22.851.593-22.851.914-22.852.139-22.852.293-22.852.397-22.852.465-22.852.509-22.852.537


2024 383.989 -1.022.363 -1.022.3632025 357.385 -998.297 -998.297

2023 413.224 -1.050.200 -1.050.200

2028 282.717 -934.278 -934.2782029 259.284 -899.202 -899.202

2026 331.687 -978.985 -978.9852027 305.562 -965.813 -965.813

2032 200.729 -805.495 -805.4952033 184.008 -774.589 -774.589

2030 238.066 -866.524 -866.5242031 219.005 -833.667 -833.667

2036 140.505 -677.443 -677.4432037 127.390 -647.516 -647.516

2034 168.440 -743.258 -743.2582035 153.924 -711.651 -711.651

2040 93.248 -557.241 -557.2412041 83.471 -526.882 -526.882

2038 115.680 -615.274 -615.2742039 104.487 -584.418 -584.418

2044 59.071 -436.213 -436.2132045 52.241 -407.016 -407.016

2042 74.849 -495.188 -495.1882043 66.462 -466.434 -466.434

2048 36.020 -322.125 -322.1252049 31.909 -294.990 -294.990

2046 46.174 -378.169 -378.1692047 40.637 -350.476 -350.476

2052 22.123 -221.223 -221.2232053 19.567 -199.373 -199.373

2050 28.260 -269.029 -269.0292051 25.002 -244.480 -244.480

2056 13.249 -143.359 -143.3592057 11.552 -127.622 -127.622

2054 17.229 -179.224 -179.2242055 15.130 -160.562 -160.562

2060 7.448 -88.375 -88.3752061 6.371 -77.680 -77.680

2058 10.027 -113.265 -113.2652059 8.663 -100.209 -100.209

2064 3.859 -51.651 -51.6512065 3.227 -44.741 -44.741

2062 5.421 -68.046 -68.0462063 4.587 -59.395 -59.395

2068 1.813 -28.339 -28.3392069 1.475 -24.107 -24.107

2066 2.681 -38.595 -38.5952067 2.213 -33.149 -33.149

2072 756 -14.351 -14.3512073 594 -11.923 -11.923

2070 1.190 -20.398 -20.3982071 952 -17.162 -17.162

2076 272 -6.540 -6.5402077 205 -5.265 -5.265

2074 463 -9.836 -9.8362075 357 -8.053 -8.053

2080 82 -2.591 -2.5912081 58 -2.002 -2.002

2078 153 -4.200 -4.2002079 112 -3.316 -3.316

2084 19 -856 -8562085 13 -627 -627

2082 41 -1.528 -1.5282083 28 -1.152 -1.152

2088 3 -225 -2252089 2 -154 -154

2086 8 -453 -4532087 5 -322 -322

Nourival de Souza Resende Filho João Antônio Fleury Teixeirabsecretário de Contadoria-Geral do Municíp Secretário Municipal de Fazenda

CRCMG - 020.498/O-6

2092 0 -44 -442093 0 -28 -28

2090 1 -104 -1042091 1 -68 -68


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Poder Executivo

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em milhares de ReaisPREVISÃO ATUALIZADA SALDO

(a) (c) = (a-b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 126.386 51.261 Receita de Alienação de Bens Móveis 117.781 45.643 Receita de Alienação de Bens Imóveis 2.043 927 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0 0 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 6.562 4.691

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR

DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS(d) (e) (f) (g) (h) = (d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 18.905 67.239 65.685 65.573 1.554 262 -48.334 Despesas de Capital 18.905 67.239 65.685 65.573 1.554 262 -48.334 Investimentos 18.905 6.151 4.596 4.485 1.554 262 12.755 Inversões Financeiras 0 0 0 0 0 0 0 Amortização da Dívida 0 61.089 61.089 61.089 0 0 -61.089 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0 0 0 0 0 0 0 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0 0 0 0 0 0 0

2019 SALDO ATUAL(i) (k) = (IIIi + IIIj)

VALOR (III) -40.626 -31.335


CRCMG - 020.498/O-6

SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2020(j) = (Ib – (IIf+ IIg))


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º BIMESTRE/2020

RECEITAS RECEITAS REALIZADAS(b)

75.12572.1381.116

01.871

Secretário Municipal de Fazenda Prefeito

9.290FONTE: Sistemas SOF e CASP, Unidade Responsável: SMFA/SUCGM. Emissão: <28/01/2021>, às <19:37:03>


TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPETOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)Prest.Serv.Dispos.Final Resíd.Sólid.Limpeza Urb.BH 49.261 52.880 51.413 51.413 51.413 51.413 51.413 51.413 51.413 51.413 51.413Conc. Adm. Prest. Serviço de Iluminação Pública 52.042 116.395 60.316 63.331 66.498 69.823 73.314 76.980 80.829 84.870 89.114Conc.Adm.Real.Obra e Prest.Serv.Escolas Municipais 67.304 69.509 69.509 69.509 69.509 69.509 69.509 69.509 69.509 69.509 69.509Serviços/Obras Eng.Prest.Serv.Apoio Não Assistenc. 107.994 112.453 117.299 122.355 126.393 130.564 135.133 139.863 144.758 149.825 155.069Apoio e Infraest. Rede de Atenção Primária à Saúde 0 28.838 71.293 74.365 76.819 79.355 82.132 85.007 87.982 91.061 94.248Das Estatais Não-Dependentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0TOTAL DAS DESPESAS 276.601 380.075 369.830 380.974 390.632 400.663 411.501 422.771 434.491 446.678 459.352PPP A CONTRATAR (II) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 10.170.731 11.295.269 11.326.066 11.356.947 11.387.913 11.418.962 11.450.097 11.481.316 11.512.620 11.544.010 11.575.486TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV= I + II)

276.601 380.075 369.830 380.974 390.632 400.663 411.501 422.771 434.491 446.678 459.352

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 2,72 3,36 3,27 3,35 3,43 3,51 3,59 3,68 3,77 3,87 3,97


CRCMG - 020.498/O-6


-220.7990

0

93.45693.45695.47295.472

0

0

-332.8490

0

0-57.944-18.856

0-124.273

0-208.576 -39.088



RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em milhares de Reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 2020

31 DE DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre


6º BIMESTRE/2020

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

38.29638.2961.9341.934

0

157.751157.751150.002

-350.108-129.309

150.00200

Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

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369.

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32C

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D6F

98A

0B84

0642

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Poder Executivo

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em milhares de Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente LíquidaReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculos dos Limites de EndividamentoReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculos dos Limites da Despesa com Pessoal

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário

Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b)

Resultado Primário - Acima da Linha -143.318 676.428Resultado Nominal - Acima da Linha -329.379 413.367

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 573.730 6.739 564.633 2.358 Poder Executivo 559.828 6.739 550.732 2.358 Poder Legislativo 13.902 0 13.902 0 Poder Judiciário 0 0 0 0 Ministério Público 0 0 0 0 Defensoria Pública 0 0 0 0 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 867.273 210.061 648.526 8.686 Poder Executivo 859.002 206.437 643.890 8.675 Poder Legislativo 8.271 3.624 4.636 11 Poder Judiciário 0 0 0 0 Ministério Público 0 0 0 0 Defensoria Pública 0 0 0 0TOTAL 1.441.003 216.800 1.213.160 11.044

Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.634.380 25,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0 0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 831.961 60,00Complementação da União ao FUNDEB 0 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioPlano Previdenciário Receitas Previdenciárias 310.971 160.457 82.312 9.145 Despesas Previdenciárias 8.485 93.737 151.648 95.245 Resultado Previdenciário 302.486 66.720 -69.336 -86.100Plano Financeiro Receitas Previdenciárias 526.069 238.066 93.248 15.130 Despesas Previdenciárias 1.293.631 1.104.590 650.489 175.692 Resultado Previdenciário -767.563 -866.524 -557.241 -160.562

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.424.181 15,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%)


CRCMG - 020.498/O-6

Notas Explicativas – Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 6º BIMESTRE/2020


6 - Este demonstrativo e os demonstrativos analíticos que o compõem estarão disponíveis no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, através do endereço www.pbh.gov.br, no link Contas Públicas.



2 - Os valores do Demonstrativo das Parcerias Público Privadas (Anexo 13) foram informados pelas áreas gestoras das PPPs.

4 - No Demonstrativo das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino a coluna “Valor Apurado Até o Bimestre”, relativa ao Ensino, está sendo demonstrada conforme padrão do Manual de Demonstrativos Fiscais/10ª edição – Secretaria do Tesouro Nacional, cuja exigência de publicação é com base no percentual mínimo constitucional é de 25%. A apuração do Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental desconsiderou na receita base de cálculo o valor de R$73.187.339,76 relativo à Receitas do FUNDEB pertencentes ao exercício de 2018 que foram repassados ao município apenas no ano de 2020.

5 - Os Demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária foram apurados pela Contadoria Geral do Município com base nos dados informados pelas diversas entidades do Município e serão auditados posteriormente após a publicação.

1- Os demonstrativos da publicação são apresentados pelo Município em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais /10ª edição – Secretaria do Tesouro Nacional.

3 - No Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos servidores a Projeção atuarial foi elaborada em 21 de janeiro de 2021, referente a data focal de 31/12/2020, porém, ainda não enviada àSecretaria de Previdência Social, uma vez que o prazo para envio é até 31/03/2021; A Avaliação Atuarial e, por conseguinte, este demonstrativo, se baseou em dados cadastrais e financeiros dos segurados do RPPS e emhipóteses atuariais, tais como: Taxa Real de Juros (5,45% para o Plano Previdenciário e 5,39% para o Plano Financeiro), Projeção de Crescimento Real Anual do Salário dos Ativos (2,51% ao ano tanto para o quadro geralquanto para o magistério), Critério para Concessão de Aposentadoria pela regra da Média (92,00% e 98,00% da remuneração projetada, sem e com paridade, respectivamente), Tábua de Mortalidade de Válidos (AT 2000),Sobrevivência de Inválidos (AT2000), Entrada em Invalidez (Alvaro Vindas) e Idade de entrada no mercado de trabalho (25 anos); Nas colunas Receitas Previdenciárias foi considerada a Receita orçamentária arrecadadatotal, efetivamente realizada (2019 e 2020), e projetada atuarialmente (2021 em diante). Nas colunas Despesas Previdenciárias foi considerada a despesa empenhada total, efetivamente realizada (2019 e 2020), e projetadaatuarialmente (2021 em diante). Nas colunas Saldo Financeiro do exercício foi considerado o saldo de banco e aplicações, efetivamente apurado (2019 e 2020), e projetado atuarialmente (2021 em diante, desconsiderando aTaxa de Administração).


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6º BIMESTRE/2020

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Até o Bimestre

304.604

2.332302.271

526.069

1.312.336-786.268

% em Relação à Meta

(b/a)-471,98-125,50

3,36

11.295.26911.278.989

Valor Apurado no Exercício Corrente

22,31

Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais% Aplicado Até o Bimestre

25,420,00

94,740,00

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado238.267

13.753.69214.112.49912.736.800

0

14.181.539

346.329

Até o Bimestre

2.395

1.317.730

11.295.269

13.475.164

12.345.89011.370.700

Até o Bimestre

12.345.89011.370.700

Até o Bimestre

10.791.730390.910

75.125 51.26167.239 -48.334

830.7671.063.530 1.104.242

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Dom6195.indd 18 29/01/2021 19:21:38

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Poder Executivo

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em milhares de Reais

DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EMTOTAL RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 360.326 384.849 416.000 398.400 402.619 415.698 408.433 424.027 443.926 418.518 621.867 827.916 5.522.581 60.707 Pessoal Ativo 262.223 268.460 283.450 291.556 278.078 290.207 281.299 275.126 323.190 284.609 464.451 573.444 3.876.093 31.416 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 222.002 222.242 235.746 242.962 235.457 235.632 233.489 227.640 268.817 235.878 416.260 474.649 3.250.774 20.191 Obrigações Patronais 40.221 46.218 47.704 48.594 42.621 54.574 47.810 47.486 54.373 48.732 48.191 98.795 625.319 11.225 Benefícios Previdenciários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pessoal Inativo e Pensionistas 95.172 95.266 95.748 99.240 98.163 98.139 98.703 101.292 109.665 102.927 104.963 212.190 1.311.470 4.755 Aposentadorias, Reserva e Reformas 84.226 84.300 84.883 88.024 87.941 87.847 88.219 89.819 97.802 91.324 93.025 190.573 1.167.981 71 Pensões 10.947 10.966 10.865 11.217 10.222 10.293 10.485 11.473 11.863 11.603 11.938 21.617 143.489 4.684 Outros Benefícios Previdenciários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 2.931 21.123 36.802 7.604 26.378 27.352 28.430 47.609 11.071 30.982 52.453 42.282 335.018 24.536DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 49.965 50.624 41.264 58.063 51.140 48.957 50.611 47.861 56.776 56.952 67.363 102.665 682.240 10.223

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 2.342 2.320 2.675 2.324 2.395 2.340 4.733 2.916 3.523 2.950 3.395 2.864 34.775 5.044Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 1.414 2.046 7.486 6.476 5.834 6.371 6.387 6.641 10.433 12.335 15.931 21.383 102.737 493Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 28 9 36 8 27 10 0 0 8 0 0 0 126 1Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 46.180 46.249 31.067 49.255 42.884 40.236 39.491 38.304 42.813 41.667 48.037 78.419 544.602 4.685

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 310.362 334.225 374.736 340.338 351.479 366.741 357.822 376.166 387.150 361.566 554.505 725.251 4.840.340 50.484

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) FONTE: Sistemas SOF e CASP, Unidade Responsável: SMFA/SUCGM. Emissão: <28/01/2021>, às <19:37:03>.


CRCMG - 020.498/O-6

DESPESAS EXECUTADAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTERELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º QUADRIMESTRE/2020

(Últimos 12 Meses)LIQUIDADAS

JAN/2020 FEV/2020 MAR/2020 ABR/2020 MAI/2020 JUN/2020 JUL/2020 AGO/2020 SET/2020 OUT/2020 NOV/2020 DEZ/2020

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA11.295.269

60,006.429.024 57,00

0

11.278.98943,36

54,00

Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.

João Antônio Fleury Teixeira Leonardo de Araújo Ferraz Secretário Municipal de Fazenda Controlador-Geral do Município

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 16.280RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

6.090.654

4.890.824LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6.767.393

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em milhares de Reais

DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EMTOTAL RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 347.248 372.070 403.102 385.668 389.560 402.426 393.840 410.746 430.025 405.074 597.662 813.027 5.350.449 56.680 Pessoal Ativo 250.066 256.863 271.732 280.008 266.200 278.108 267.912 263.025 310.466 272.357 442.343 559.716 3.718.797 27.837 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 211.830 212.613 225.986 233.367 225.602 225.548 222.121 217.583 258.125 225.719 396.175 464.865 3.119.533 16.889 Obrigações Patronais 38.237 44.250 45.746 46.641 40.598 52.561 45.790 45.443 52.341 46.639 46.168 94.851 599.264 10.948 Benefícios Previdenciários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Pessoal Inativo e Pensionistas 94.251 94.345 94.827 98.319 97.232 97.218 97.784 100.373 108.746 102.008 103.141 211.279 1.299.523 4.736 Aposentadorias, Reserva e Reformas 83.305 83.379 83.962 87.103 87.010 86.925 87.299 88.899 96.883 90.405 91.203 189.662 1.156.034 52 Pensões 10.947 10.966 10.865 11.217 10.222 10.293 10.485 11.473 11.863 11.603 11.938 21.617 143.489 4.684 Outros Benefícios Previdenciários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 2.931 20.862 36.544 7.341 26.128 27.100 28.144 47.348 10.813 30.709 52.178 42.032 332.129 24.107DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 49.927 50.589 40.997 58.015 51.084 48.902 49.293 47.812 56.383 56.681 66.616 102.615 678.913 8.363

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 2.304 2.289 2.408 2.276 2.340 2.285 3.414 2.867 3.130 2.678 2.649 2.813 31.453 3.184Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 1.414 2.046 7.486 6.476 5.834 6.371 6.387 6.641 10.433 12.335 15.931 21.383 102.737 493Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 28 5 36 8 26 10 0 0 8 0 0 0 120 1Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 46.180 46.249 31.067 49.255 42.884 40.236 39.491 38.304 42.813 41.667 48.037 78.419 544.602 4.685

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 297.322 321.481 362.106 327.653 338.476 353.524 344.547 362.934 373.642 348.393 531.046 710.412 4.671.537 48.317

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) FONTE: Sistemas SOF e CASP, Unidade Responsável: SMFA/SUCGM. Emissão: <28/01/2021>, às <19:37:03>.


CRCMG - 020.498/O-6

MAR/2020 ABR/2020

11.295.2690

11.278.989

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.719.8536.090.654

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

16.280

5.786.1215.481.588

41,8554,0051,3048,60

João Antônio Fleury Teixeira Secretário Municipal de Fazenda

Leonardo de Araújo FerrazControlador-Geral do Município

Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.



DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEZ/2020

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

MAI/2020 NOV/2020JUN/2020 JUL/2020 AGO/2020 SET/2020 OUT/2020JAN/2020 FEV/2020

Dom6195.indd 19 29/01/2021 19:21:38

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021,

pel

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nte:

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LE M

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IA D

E S

OU

ZA

CP

F:

369.

772.

766-

49.

Has

h da

ass

inat

ura:

767

32C

2DD

D6F

98A

0B84

0642

F28

8671

6F7E

C9D

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1.

Util

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o Q

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do p

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e a

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Poder Executivo

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") Em milhares de ReaisSALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 3.745.422 4.253.026 4.272.978 4.259.088 Dívida Mobiliária 0 0 0 0 Dívida Contratual 3.559.949 3.970.253 4.040.230 4.054.017 Empréstimos 1.242.674 1.672.358 1.653.257 1.572.471 Internos 0 0 0 0 Externos 1.242.674 1.672.358 1.653.257 1.572.471 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0 0 0 0 Financiamentos 2.182.598 2.180.459 2.285.863 2.397.135 Internos 2.182.598 2.180.459 2.285.863 2.397.135 Externos 0 0 0 0 Parcelamento e Renegociação de dívidas 134.677 117.436 101.110 84.411 De Tributos 0 0 0 0 De Contribuições Previdenciárias 0 0 0 0 De Demais Contribuições Sociais 0 0 0 0 Do FGTS 0 0 0 0 Com Instituição Não financeira 134.677 117.436 101.110 84.411 Demais Dívidas Contratuais 0 0 0 0 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 185.473 282.774 232.747 205.071 Outras Dívidas 0 0 0 0DEDUÇÕES (II) 2.074.896 3.436.248 3.528.000 2.241.086 Disponibilidade de Caixa 1.760.161 3.147.394 3.254.838 1.984.875 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.205.771 3.175.926 3.260.779 2.413.818 (-) Restos a Pagar Processados 445.610 28.532 5.941 428.943 Demais Haveres Financeiros 314.735 288.854 273.162 256.211DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 1.670.526 816.779 744.977 2.018.002RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 10.170.731 10.669.976 11.098.883 11.295.269

0 0 0 010.170.731 10.669.976 11.098.883 11.295.269

36,83 39,86 38,50 37,7116,42 7,65 6,71 17,87

12.204.877 12.803.971 13.318.660 13.554.32310.984.390 11.523.574 11.986.794 12.198.891

SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0 0 0 0PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 1 (Não incluídos 92.668 108.055 106.193 54.420PASSIVO ATUARIAL 1.113.499 1.113.499 1.113.499 1.296.001INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0 0 0 0DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 21.397 21.099 22.232 23.392RP NÃO-PROCESSADOS 5.659 113.309 54.715 8.293ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0 0 0 0DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0 0 0 0APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 369.797 200.084 221.284 5.758FONTE: Sistemas SOF e CASP, Unidade Responsável: SMFA/SUCGM. Emissão: <28/01/2021>, às <19:37:03>.


CRCMG - 020.498/O-6


DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

Secretário Municipal de Fazenda Leonardo de Araújo Ferraz

Controlador-Geral do Município

1. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"

João Antônio Fleury Teixeira

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) Em milhares de ReaisSALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreAOS ESTADOS (I) 0 0 0 0 Em Operações de Crédito Externas 0 0 0 0 Em Operações de Crédito Internas 0 0 0 0AOS MUNICÍPIOS (II) 0 0 0 0 Em Operações de Crédito Externas 0 0 0 0 Em Operações de Crédito Internas 0 0 0 0ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0 0 0 0 Em Operações de Crédito Externas 0 0 0 0 Em Operações de Crédito Internas 0 0 0 0POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0 0 0 0TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0 0 0 0RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 10.170.731 10.669.976 11.098.883 11.295.269(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF 0 0 0 0RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVI 10.170.731 10.669.976 11.098.883 11.295.269% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 2.237.561 2.347.395 2.441.754 2.484.959LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 2.013.805 2.112.655 2.197.579 2.236.463

SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DOS ESTADOS (VII) 0 0 0 0 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0 0 0 0 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0 0 0 0DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0 0 0 0 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0 0 0 0 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0 0 0 0DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0 0 0 0 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0 0 0 0 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0 0 0 0EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0 0 0 0TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0 0 0 0MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE: Sistemas SOF e CASP, Unidade Responsável: SMFA/SUCGM. Emissão: <28/01/2021>, às <19:37:03>.


CRCMG - 020.498/O-6 Controlador-Geral do Município


CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020

João Antônio Fleury Teixeira Secretário Municipal de Fazenda

Leonardo de Araújo Ferraz

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Poder Executivo

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em milhares de Reais

No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência

(a) Mobiliária 0 0 Interna 0 0 Externa 0 0 Contratual 172.187 322.679 Interna 148.941 288.037 Empréstimos 64.530 191.459 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil 0 0 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0 0 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 84.411 84.411

0 12.166 Externa 23.246 34.642 Empréstimos 23.246 34.642 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil 0 0 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0 0 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 0 0 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 0 0TOTAL (III) 172.187 322.679

% SOBREA RCL

11.295.2690

11.295.2690 0,00

310.513 2,751.807.243 16,001.626.519 14,40

0 0,00790.669 7,00

No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência

(a) Parcelamentos de Dívidas 0 0 Tributos 0 0 Contribuições Previdenciárias 0 0 FGTS 0 0 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0 0

Nourival de Souza Resende Filho João Antônio Fleury Teixeira Alexandre KalilSubsecretário de Contadoria-Geral do Município Secretário Municipal de Fazenda Prefeito

CRCMG - 020.498/O-6

Leonardo de Araújo FerrazControlador-Geral do Município

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

FONTE: Sistemas SOF e CASP, Unidade Responsável: SMFA/SUCGM. Emissão: <28/01/2021>, às <19:37:03>.

VALOR REALIZADO

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA

VALOR REALIZADO

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

Em milhares de Reais

De Exercícios Anteriores Do Exercício

(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 888.803 2.145 131.602 2.912 29.844 0 722.300 253.920 0 468.380 Recursos Ordinários 862.242 2.143 130.516 2.886 23.397 0 703.299 246.841 0 456.459 Outros Recursos não Vinculados 26.562 2 1.086 26 6.446 0 19.001 7.080 0 11.921TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.604.734 605 447.367 5.382 85.234 0 1.066.146 721.270 0 344.877 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 179.987 0 126.056 0 1.005 0 52.926 52.924 0 2 Transferências do FUNDEB 115.031 0 42.448 0 2.028 0 70.555 0 0 70.555 Outros Recursos Vinculados à Educação 105.738 0 0 0 0 0 105.738 9.429 0 96.309 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 125.282 69 84.392 75 2.438 0 38.307 38.309 0 -2 Outros Recursos Vinculados à Saúde 319.306 107 65.250 1.368 1.425 0 251.155 454.488 0 -203.333 Recursos Vinculados à Assistência Social 41.007 0 920 961 138 0 38.987 3.879 0 35.108 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0 0 258 0 83 0 -342 3.428 0 -3.770 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 521 0 104.059 0 3.696 0 -107.234 5.324 0 -112.558 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 125.769 129 13.942 2.117 303 0 109.277 71.786 0 37.491 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 141.227 4 92 118 62.443 0 78.570 1.433 0 77.136 Outros Recursos Vinculados 450.867 296 9.949 741 11.672 0 428.208 80.270 0 347.938TOTAL (III) = (I + II) 2.493.537 2.750 578.970 8.294 115.078 0 1.788.446 975.190 0 813.256FONTE: Sistemas SOF e CASP, Unidade Responsável: SMFA/SUCGM. Emissão: <28/01/2021>, às <19:37:03>.

Nourival de Souza Resende Filho Subsecretário de Contadoria-Geral do Município

CRCMG - 020.498/O-6


DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

VERIFICADA NO CONSÓRCIO

PÚBLICO

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar

Empenhados e Não Liquidados de

Exercícios Anteriores

Demais Obrigaçãoes Financeiras

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

João Antônio Fleury Teixeira Leonardo de Araújo Ferraz Secretário Municipal de Fazenda Controlador-Geral do Município


No trânsito, fique vivo.Obedeça à sinalização.

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Poder Executivo

Em milhares de Reais


(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 858.807 2.136 116.831 2.911 29.597 0 707.332 244.610 0 462.723 Recursos Ordinários 832.245 2.134 115.745 2.885 23.150 0 688.332 237.530 0 450.802 Outros Recursos não Vinculados 26.562 2 1.086 26 6.446 0 19.001 7.080 0 11.921TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.604.734 605 447.367 5.382 85.234 0 1.066.146 721.270 0 344.877 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 179.987 0 126.056 0 1.005 0 52.926 52.924 0 2 Transferências do FUNDEB 115.031 0 42.448 0 2.028 0 70.555 0 0 70.555 Outros Recursos Vinculados à Educação 105.738 0 0 0 0 0 105.738 9.429 0 96.309 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 125.282 69 84.392 75 2.438 0 38.307 38.309 0 -2 Outros Recursos Vinculados à Saúde 319.306 107 65.250 1.368 1.425 0 251.155 454.488 0 -203.333 Recursos Vinculados à Assistência Social 41.007 0 920 961 138 0 38.987 3.879 0 35.108 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0 0 258 0 83 0 -342 3.428 0 -3.770 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 521 0 104.059 0 3.696 0 -107.234 5.324 0 -112.558 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 125.769 129 13.942 2.117 303 0 109.277 71.786 0 37.491 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 141.227 4 92 118 62.443 0 78.570 1.433 0 77.136 Outros Recursos Vinculados 450.867 296 9.949 741 11.672 0 428.208 80.270 0 347.938TOTAL (III) = (I + II) 2.463.540 2.740 564.198 8.293 114.831 0 1.773.479 965.880 0 807.599FONTE: Sistemas SOF e CASP, Unidade Responsável: SMFA/SUCGM. Emissão: <28/01/2021>, às <19:37:03>.

Nourival de Souza Resende Filho Subsecretário de Contadoria-Geral do Município

CRCMG - 020.498/O-6


DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - EXECUTIVOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSDISPONIBILIDADE DE

CAIXA BRUTA



PÚBLICO





DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g -

h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar

Empenhados e Não Liquidados de

Exercícios Anteriores

Demais Obrigaçãoes Financeiras

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Alexandre Kalil Secretário Municipal de Fazenda Controlador-Geral do Município Prefeito

João Antônio Fleury Teixeira Leonardo de Araújo Ferraz

LRF, art. 48 - Anexo 6 Em milhares de ReaisRECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP 4.719.853 41,85Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 6.090.654 54,00Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 5.786.121 51,30Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 5.481.588 48,60

DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP 4.890.824 43,36Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 6.767.393 60,00Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 6.429.024 57,00Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 6.090.654 54,00

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida 2.018.002 17,87Limite Definido por Resolução do Senado Federal 13.554.323 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTotal das Garantias Concedidas 0 0,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.484.959 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e Externas 310.513 2,75Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 1.807.243 16,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0 0,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 790.669 7,00

Valor Total 965.880 807.599

Valor Total 975.190 813.256FONTE: Sistemas SOF e CASP, Unidade Responsável: SMFA/SUCGM. Emissão: <28/01/2021>, às <19:37:03>.

Notas Explicativas – Relatório de Gestão Fiscal - 3º QUADRIMESTRE/2020

1- Os demonstrativos de publicação são apresentados pelo Município em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais /10ª edição – Secretaria do Tesouro Nacional.

4 - Este demonstrativo e os demonstrativos analíticos que o compõem estarão disponíveis no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, através do endereço www.pbh.gov.br, no link Contas Públicas.

Nourival de Souza Resende Filho João Antônio Fleury Teixeira Leonardo de Araújo Ferraz Alexandre KalilSubsecretário de Contadoria-Geral do Município Secretário Municipal de Fazenda Controlador-Geral do Município Prefeito

CRCMG - 020.498/O-6

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

11.295.269

2 - No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquidada o valor da Dívida Consolidada é composta por Dívida Contratual e Precatórios posteriores a 05/05/2000.

3 - Os Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal foram apurados pela Subsecretaria de Contadoria Geral do Município com base nos dados informados pelas diversas entidades do Município e serão auditados posteriormente após a publicação.

RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO


VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


11.295.269

11.278.989

RESTOS A PAGAR - EXECUTIVO INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

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369.

772.

766-

49.

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767

32C

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0B84

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Poder Executivo

EXTRATOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.: 007/2020Processo: 01.20.667Dispensa de Valor: 005/2020Contratante: PBH ATIVOS S/AContratada: MS SERVICE DO BRASIL EIRELI--MEObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do con-trato de prestação de serviços, elastecendo-o por mais 341 (trezentos e quarenta e um) dias. Valor: inalteradoVigência: 24.01.2021 a 31.12.2021.Data da assinatura: 22.01.2021Nº de registro na PBH Ativos S/A:005/2021Livro: 02 – Folha: 44

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO Processo: 03.15.285Adesão Ata RP do Pregão Eletrônico: 2015/015-PBHContratante: PBH Ativos S.A.Contratado: Telemar Norte Leste S/AObjeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, referente prestação de serviços de telefonia fixa.Vigência: 19/01/2021 a 18/01/2022Valor estimado anual: R$52.305,84Assinatura: 18.01.2021Registro: Livro 02, Fl. 44 Reg. nº 003/2021

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-TRATO N. 002/2020Processo: 01.19.642Dispensa de Valor: 022/2019Contratante: PBH Ativos S.A.Contratada: Smart Ponto Controle de Ponto, Acesso e Informática EIRELIObjeto: Prorrogação da vigência do contrato de fornecimento de relógio de ponto eletrônico, com locação mensal do software, em nuvem, homologa-do pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e certificado pelo INMETRO, para utilização dos colaboradores da PBH Ativos S.A, conforme Anexo I do contrato, para atender demanda da PBH Ativos S/A, bem como adequação do instrumento contra-tual celebrado entre as partes às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Valor do Aditivo: R$4.035,60Vigência: 24/01/2021 a 23/01/2022Assinatura:19/01/2021Nº de registro na PBH Ativos S/A: 004/2021-Livro: 02 - Folha:44

Soraya MourthéDiretora Executiva

RESOLUÇÃO CMAS-BH 031/2020

Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CMAS-BH 030/2020, que dispõe sobre o deferimen-to de inserção e cancelamento de oferta de serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassisten-ciais de entidade e organização socioassistencial inscrita no CMAS/BH.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - CMAS/BH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Muni-cipal nº 10.836, de 29 de julho de 2015 e pela Re-solução CMAS/BH nº 066, de 21 de dezembro de 2016 e demais disposições legais vigentes, em sua 249ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2020 e;

Considerando a Lei Federal nº 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social, de 07 de de-zembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e suas alterações;

Considerando o disposto na Resolução CNAS nº 14 de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios so-cioassistenciais nos Conselhos de Assistência So-cial;

Considerando o disposto na Resolução CNAS nº 027 de 19 de setembro de 2011, que ca-racteriza as ações de assessoramento e defesa e ga-rantia de direitos no âmbito da Assistência Social;

Considerando a Lei Municipal n° 10.836, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a

Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Belo Ho-rizonte – Suas – e dá outras providências;

Considerando o disposto na Resolução CMAS/BH nº 023 de março de 2016, que define os parâmetros para inscrição de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH;

Considerando o disposto na Resolução CMAS/BH nº 032 de 28 de abril de 2016, que defi-ne os parâmetros para a inscrição, acompanhamento e fiscalização de entidades ou organizações de as-sistência social e de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Mu-nicipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH e suas alterações posteriores e;RESOLVE:

Art. 1º - O art 1º da Resolução CMAS/BH nº 030/2020, passa a vigorar com a seguinte re-dação:Art. 1º- Alterar o comprovante de inscrição, re-ferente ao Processo de Inscrição nº 349, Asso-ciação Assistencial Amor Fraterno, CNPJ nº 04.325.590/0001-83, para a inserção de oferta de Serviço de Acolhimento Institucional, modalidade Abrigo Institucional para Idosos, localizado na Rua Tupiniquins, n° 93, Bairro Coqueiros, Belo Hori-zonte – MG.

Art. 2º - O art. 2º da Resolução CMAS/BH nº 030/2020 passa a vigorar com a seguinte re-dação:Art. 2º - Alterar o comprovante de inscrição, refe-rente ao Processo de Inscrição nº 209, Fundação Oásis, CNPJ nº 01.030.958/0001-98 para:

I - Cancelar a inscrição da oferta de Ações de Assessoramento, Defesa e Garantia de Di-reitos denominado Programa ABA PAI, localizado na Rua Angico, n°283, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte – MG;

II – Alterar o endereço de execução da oferta Programa de Inclusão Produtiva – Forma-ção Socio profissional / Inicial denominado INFO--OÁSIS, antes localizado na Rua Ipê, nº 234, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte - MG para a Rua Joazeiro, nº 20, Bairro São Cristóvão, Belo Hori-zonte - MG.

III – Alterar o endereço de execução da oferta Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos denominado Casa das Vovós, antes localiza-do na Rua Alameda Ipê Branco, nº 144, Bairro São Luiz, Belo Horizonte - MG para a Rua Alameda Ipê Branco, nº 302, Bairro São Luiz, Belo Horizonte - MG.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2020

Carlos Eduardo FirminoPresidente do CMAS-BH

COMUNICADO

O Comitê Gestor do Programa de Cer-tificação em Promoção da Igualdade Racial, por meio de sua coordenação conjunta exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segu-rança Alimentar e Cidadania - SMASAC, por meio da Diretoria de Políticas para Igualdade Racial - DPIR e Fundação Municipal de Cultura - FMC, nos termos do Decreto Municipal 15.392 de 22 de novembro de 2013 alterado pelo Decreto 16.087 de 11 de setembro de 2015 e de acordo com o Edital de Credenciamento 001/2019 comunica a listagem das instituições públicas e privadas, associações civis e empresas sediadas no Município de Belo Horizon-te que, cumprindo todas as exigências, receberão a certificação em uma das duas categorias previstas no Decreto Municipal 15.392 de 22 de novembro de 2013 alterado pelo Decreto 16.087 de 11 de se-tembro de 2015.

Instituição Categoria do Selo

Escola Municipal Anne Frank - EMAF Excelência

Escola Municipal Dom Bosco – EMDB Compromisso

Escola Municipal Francisca Alves – EMFA Excelência

Escola Municipal Secretário Humberto Almeida Excelência

Escola Municipal de Educação Infantil - Luxemburgo Excelência

Escola Municipal de Educação Infantil – Paraiso Excelência

Instituto da Oportunidade Social – IOS Compromisso

atendimento a eventos realizados e/ou apoiados pela Fundação Municipal de Cultura, em confor-midade com os requisitos e condições do Termo de Referência.Fiscais e Substitutos: Diretoria de Museus – DMUS-FMCFiscal: Sara Moreno Rocha, Matrícula 516-8, Dire-tora de Museus.Substituto do Fiscal: Isabella Mariana de Moraes Martins, BM 118.346-8, Assessora da Diretoria de Museus. Diretoria da Política de Festivais – DPOF-FMCFiscal: Ana Luísa Bosco Freire, BM: 118.444-8, Di-retora da Política de FestivaisSubstituto do Fiscal: Tatiane Muniz dos Santos, BM 000527-3, DAM 5 - CULT.DAM5.A.005. Diretoria de Promoção das Artes – DPAR-FMCFiscal: William Gomes, BM 116.794-2, DAM 4.Substituto do Fiscal: Aparecida Teodoro dos Santos, Matrícula 522-2, DAM 3. Diretoria de Promoção dos Direitos Culturais – DPDC-FMCFiscal: Leandro Pereira Dias, BM 116.325-4, Ge-rente dos Centros Culturais.Substituto do Fiscal: Bárbara Mara Bof Santos, BM 499-4, Diretora de Promoção dos Direitos Culturais. Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público – DPCA-FMCFiscal: Priscila Alves Ferreira Schetti, BM 000396-8, Assistente Administrativo, FCA6.Substituto do Fiscal:Alessandra Pires Fonseca Ma-cedo, BM 45.510-9, DAM 5.

Art. 2º - Ficam revogadas as portarias 084/2018, 058/2019 e 085/2019.

Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efei-tos a 25 de novembro de 2019.


Fabíola Moulin MendonçaPresidenta Interina

PORTARIA FMC Nº 011/2021

Designa os membros da Comissão de Inventário Anual. A Presidenta Interina da Fundação Mu-nicipal de Cultura (FMC), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 11.065/2017, e em face do disposto no Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 17.140/2019, Considerando a PORTARIA SMFA Nº 007/2021, que normatiza o envio dos arquivos com as informações para o Módulo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público para o Siste-ma Informatizado de Contas Municipais (SICOM) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE); Considerando a obrigatoriedade de en-vio da Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores no módulo DCASP referente ao exercí-cio de 2020 ao SICOM do TCE; Considerando que a nova obrigação jun-to ao TCE torna obrigatório o envio da Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores: - Em Tesouraria;- Dos Materiais em Almoxarifado;- Dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedi-dos e Recebidos em Cessão, inclusive imóveis;- Do Passivo Circulante e Não Circulante;- Das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos; Considerando a obrigatoriedade de rea-lizar a elaboração das certidões acima relativas ao exercício de 2020;RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros da Co-missão de Inventário Anual, para a elaboração da certidão de inventário físico e financeiro dos valo-res, da FMC, em Tesouraria, dos Materiais em Al-moxarifado, dos Bens Patrimoniais em Uso, Esto-cados, Cedidos e Recebidos em Cessão, inclusive imóveis, do Passivo Circulante e Não Circulante e das Contas representativas dos Atos Potenciais Ati-vos e Passivos; Art. 2º - Membros da Comissão de In-ventário Anual responsáveis pela elaboração da cer-tidão de inventário físico e financeiro dos valores em Tesouraria: 1. Thatiana da Mota Santos2. Claudio Viana Lima3. Laurinda Alves dos Santos.

Art. 3º - Membros da Comissão de In-ventário Anual responsáveis pela elaboração da cer-tidão do inventário físico e financeiro dos Materiais em Almoxarifado:

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação e Relações Étnico-Raciais (NEPER) da Faculdade de Educação

da UEMG

Excelência

Tânia Cristina Silva de Oliveira – Makota Kisan-dembu

Diretoria para Políticas de Igualdade Racial – DPIR / SMASAC

Rosália Estelita DiogoFundação Municipal de Cultura

EXTRATO

Extrato do ConvênioProcesso: 01.000710.21.91Nº do IJ: 01.2021.3100.0002.00.00Concedente: União/Ministério do TurismoConvenente: Secretaria Municipal de CulturaObjeto: Realização de atividades de Seminário so-bre a Presença Indígena em contexto urbano, volta-do para a promoção na área da Cultura.Prazo: 18/12/2020 a 30/04/2023Valor: R$ 243.325,25 (contrapartida: R$ 2.525,25)Assinatura: 18/12/2020


Fabíola Moulin MendonçaSecretária Municipal de Cultura


Designa servidores para as funções operacionais de Fiscal e Substituto de Fiscal do Contrato que menciona.

A Presidenta Interina da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Mu-nicipal nº 15.185 de 04 de abril de 2013 e suas alterações,RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Daniele Rodrigues Lopes Pickbrenner, Matrícula: 000363-1, e na sua ausência e impedimentos o servidor Luiz Carlos Batista, Matrícula: 00497-8, para função operacional de Fiscal da Ata de registro de preço, visando atender demanda da Fundação Municipal de Cultura, decorrente do certame licitatório Pregão Eletrônico 2020/026, para aquisição de Material de escritório, papel sulfite reprográfico formato A4, en-tre o Município de Belo Horizonte e a empresa que segue:

- Papex do Brasil Indústria e Comércio de Papéis - EIRELI- Processo: 04-000.432-20-52

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.




Altera a Portaria FMC 100/2019 que designa servidores para exercício das funções ope-racionais de Fiscal e Substituto do Fiscal do Con-trato que menciona.

A Presidenta Interina da Fundação Mu-nicipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto Municipal nº 15.185 de 04 de abril de 2013 e alterações posteriores,RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Portaria FMC 100/2019 que designa servidores para exercer as funções operacionais de Fiscal e Substituto do Fis-cal do contrato abaixo identificado, firmado com a empresa LOCAFLEX EIRELI, passando os fiscais e Substitutos a serem os seguintes:

Processo FMC nº: 01-156.422/18-00Modalidade/nº: Participante em Ata de Registro de Preços, da BELOTUR, Pregão Eletrônico BELO-TUR Nº 004/2018, em conformidade com o Pro-cesso Licitatório BELOTUR nº 01-115.014/18-53.Objeto: Prestação de serviços, sob demanda, ao Contratante, sob regime de Sistema de Registro de Preços, para atendimento à Contratante, de servi-ços de concepção, organização, coordenação, exe-cução e ações de patrocínio, caracterizados como de maior complexidade, com viabilização de infra-estrutura e fornecimento de apoio logístico, para

PBH ATIVOS S.A.

COMPIR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

CMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Fundação Municipalde Cultura

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Poder Executivo

1. Thatiana da Mota Santos2. Daniele Rodrigues Lopes Pickbrenner3. Luiz Carlos Batista Art. 4º - Membros da Comissão de In-ventário Anual responsáveis pela elaboração da certidão de inventário físico e financeiro dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebi-dos em Cessão, inclusive imóveis: 1. Thatiana da Mota Santos2. Daniele Rodrigues Lopes Pickbrenner3. Wilson Wander Alves Art. 5º - Membros da Comissão de In-ventário Anual responsáveis pela elaboração da certidão de inventário físico e financeiro do Passivo Circulante e não Circulante: 1. Thatiana da Mota Santos2. Claudio Viana Lima3. Mônica Julia de Paula Art. 6º - Membros da Comissão de In-ventário Anual responsáveis pela elaboração da certidão de inventário físico e financeiro das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passi-vos: 1. Thatiana da Mota Santos2. Claudio Viana Lima3. Sueli Barbosa Art. 7º - Deverá ser adotado o modelo de Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores elaborado pelo TCE. Art. 8º - A elaboração da Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores deverá ser elaborada em conformidade com as orientações contidas no Boletim 08/2019 do TCE. Art. 9º - O encaminhamento da Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores de-verá ser realizado da forma transcrita do Boletim 08/2019 do TCE: • “Uma cópia do relatório com a descrição das ati-vidades/achados da comissão deverá ser enviada ao controle interno para avaliação de melhorias no controle de bens;• Na certidão de inventário, a ser enviado ao Tri-bunal de Contas, devem ser relatadas apenas as divergências encontradas pela Comissão, entre o que está contabilizado e o que foi encontrado fi-sicamente;” Art. 10 - As Certidões de Inventário Fí-sico e Financeiro dos valores relativas ao exercício de 2020 deverão ser encaminhadas para a Subsecre-taria de Contadoria Geral do Município até o dia 19 de fevereiro de 2021.



COMUNICADOPRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES

CONCURSO Nº 002/2020

Processo: 01.075.281/20-06 - CONCURSO NA-CIONAL PRÊMIO CIDADE BELO HORIZON-TE- EDIÇÃO 2020

Fica prorrogado o prazo das inscrições que serão aceitas até às 17 horas de 22 de feverei-ro de 2021. Altera a data de abertura do envelope maior para 09 de março de 2021. Mantêm-se inal-teradas as demais informações publicadas no DOM de 10 de dezembro de 2020.


Fabíola Moulin MendonçaSecretária Municipal de CulturaPresidenta Interina da Fundação

Municipal de Cultura

EXTRATO

Extrato do Termo de Cessão de Direito de Uso de ImagemProcesso: 01.088856.20.60Nº do IJ: 01.2020.3103.0108.00.00Cessionária: Fundação Municipal de CulturaCedente: Luste Projetos Editoriais e Culturais Ltda.Objeto: Cessão do direito de uso de imagem e dos respectivos direitos autorais patrimoniais, por tem-po determinado, das fotografias selecionadas para exposição Arquivo Urbano, do Museu da Moda de Belo Horizonte.Prazo: 04/12/2020 a 31/12/2021Assinatura: 03/12/2020



EXTRATO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Coope-ração TécnicaIJ: 01.2018.2200.0047Processo: 01-091.411/18-06IJ: 01.2018.2200.0047.01.00Município: Município de Belo Horizonte/Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e o Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP.Objeto: Prorrogação da vigência do termo de coo-peração técnica com a finalidade de dar continui-dade ao desenvolvimento das ações do Centro de Prevenção à Criminalidade da Vila CEMIG/Bar-reiro.Prazo: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 17/12/2020.Assinatura em: 27/01/2021.

Ato de ConvalidaçãoIJ: 01.2018.2200.0047Processo: 01-091.411/18-06IJ: 01.2018.2200.0047.01.00Município: Município de Belo Horizonte/Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e o Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP.Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao 1º Termo Aditivo, a partir de 17/12/2020 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA

O Presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, no uso de suas atribui-ções legais, relaciona abaixo os servidores que fa-rão jus à progressão profissional na carreira, com acréscimo de 01 (hum) nível e efeito financeiro a partir de:

DIRETORIA DE ZOOBOTÂNICAGERÊNCIA DO JARDIM BOTÂNICO00781-0 – A partir de 07/02/202100804-3 – A partir de 24/02/2021

DIRETORIA DE ZOOBOTÂNICAGERÊNCIA DO JARDIM ZOOLÓGICO00789-6 – A partir de 24/02/2021

Sérgio Augusto DominguesPresidente

PORTARIA SMOBI Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Delega competência para ordenação de despesas de “Encargos Gerais do Município” re-lativos a requisitórios de pequeno valor e débitos judiciais.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestru-tura, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência ao Sub-secretário de Planejamento, Gestão e Finanças para ordenação de despesas de “Encargos Gerais do Mu-nicípio” relativos a requisitórios de pequeno valor e débitos judiciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme disposto no art. 35, caput e §§ 1º e 3º, do Decreto Municipal 10.710, de 28 de junho de 2001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CON-VÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPE-RACIONAL ENTRE O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE POR INTERMÉDIO DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAES-TRURA E O CONDOMÍNIO MINAS SHOPPING E O CENTERMINAS PARTICIPAÇÕES LTDA COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERIN-TENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP, EMPRESA DE TRANS-PORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS E COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL.Número do Processo Administrativo: 01-148.199/18-46.CLÁUSULA PRIMEIRA1.1. O presente termo aditivo tem por objeto alte-rar o Plano de Trabalho originário para: O presen-te termo aditivo tem por objeto alterar o Plano de Trabalho originário para: (i) inclusão da nova Eta-pa 1 na Área 03; (ii) apresentação de novo projeto geométrico provisório; (iii) renomeação das outras duas etapas da Área 03 em Etapas 2 e 3, sendo que as obras destas duas últimas novas etapas 2 e 3 da Área 03 serão executadas pelo Município de Belo Horizonte; (iv) a exclusão das obras da Etapa 2 da Área 02 devido à interferência com obras de macro-drenagem do Córrego Cachoeirinha, que serão exe-cutadas pelo Município de Belo Horizonte no local; (v) a prorrogação do prazo do Convênio e obras em razão de dificuldades enfrentadas junto aos morado-res próximos às obras; (vi) a nova solução viária da Etapa 1 da Área 2 devido às dificuldades encontra-das pelo Município de Belo Horizonte na liberação do terreno da Família Miranda; (vii) bem como um novo aporte de recursos do MINAS SHOPPING e CENTER MINAS para possibilitar a remoção das 26 famílias na Vila Artur de Sá, conforme detalhado neste documento e no ANEXO I - Plano de Traba-lho revisado no ano de 2020.1.2. O item 1.3 do Convênio passa a ter a seguinte redação:1.3. As intervenções de responsabilidade do CEN-TER MINAS no presente instrumento constituem objeto das condicionantes ambientais nº 7, 9 e 11 da Licença Ambiental de Implantação de nº 0068/15 (Anexo IV), impostas pelo órgão ambiental muni-cipal em razão do empreendimento “Instalação do Center Minas” e, conforme constante no Anexo III e detalhamento presente no GEDIV 375/10 deste Instrumento, além do Termo de Compromisso as-sinado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SMMA, e CENTER MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA em 27/05/2019, confor-me Processo Administrativo nº 01-039741/10-70 (Anexo VI).1.3 O item 1.3.2 do Convênio passa a ter a seguinte redação:1.3.2 O MUNICÍPIO, o MINAS SHOPPING e o CENTER MINAS acordam que os projetos execu-tivos e as obras previstas para a Área 03, definida nas Figuras I.1, I.3 e I.4 do Plano de Trabalho, serão implantadas em três etapas.1.3.2.1 - Devido aos atrasos no processo de remoção e/ou desapropriação no local, a primeira etapa será uma solução viária primária e caberá ao MINAS SHOPPING e CENTER MINAS a elaboração de seus projetos executivos e execução das suas obras para possibilitar o retorno da pista leste para a oeste e vice-versa, porém sem interligar a Via 710 com a Rua Artur de Sá.1.3.2.2- Após finalização de todas as remoções e/ou desapropriações, a segunda e a terceira etapas serão implantadas, sendo a solução viária definitiva de in-terligação da Via 710 com a Rua Artur de Sá. O MI-NAS SHOPPING E CENTER MINAS elaborarão os projetos executivos das segunda e terceira etapas. Caberá ao MUNICÍPIO a execução das obras destas segunda e terceira etapas.1.3.2.3- O MUNICIPIO e o MINAS SHOPPING e o Center Minas acordam ainda que os projetos exe-cutivos e as obras previstas para a Área 02, definida nas Figuras I.1 e I.2 do Plano de Trabalho, serão implantadas em duas etapas. Devido à interferência com futuras obras de macrodrenagem do Córrego Cachoeirinha, planejadas pelo MUNICÍPIO, a pri-meira etapa será uma solução viária primária e ca-berá ao MINAS SHOPPING e CENTER MINAS a elaboração de seus projetos executivos e execução das suas obras. Após finalização de todas as obras de macrodrenagem do Córrego Cachoeirinha, a se-gunda etapa será implantada. Em relação à segunda etapa, caberá ao MINAS SHOPPING e CENTER MINAS a elaboração dos projetos executivos. Ca-berá ao MUNICÍPIO a execução das obras desta segunda etapa.1.4 Acrescenta-se ao item 1.3 do Convênio os se-guintes subitens:1.3.3 Os CONVENENTES deverão cumprir todas as obrigações especificadas e detalhadas no Plano de Trabalho Revisado, bem como respectivos ane-xos que foram tecnicamente discutidos e necessá-rios para a consecução do objeto do Convênio.1.5 O item 1.4 do Convênio originário passa a ter a seguinte redação:1.4. Para elaboração, adequação e/ou atualização

dos projetos executivos o Minas Shopping e Center Minas deverão compatibilizar os greides das Etapas 2 e 3 da Área 03.1.6 O item 2.2.1 do Convênio originário passa a ter a seguinte redação:2.2.1. Elaborar, adequar e/ou atualizar projetos exe-cutivos de todas as especialidades e executar, às suas expensas, as obras previstas e detalhadas neste Convênio, em especial no Plano de Trabalho Revi-sado neste ano de 2020, objeto do presente aditivo, e devidamente aprovado pelos CONVENENTES.1.7 Acrescenta-se ao Item 2.2 o seguinte subitem:2.2.14 – É também responsabilidade do Minas Sho-pping e Center Minas: cumprir todas as obrigações especificadas e detalhadas no Plano de Trabalho ora Revisado e formalizado por este 1º Termo Aditivo.1.8 O item 3.3 do Convênio originário passa a ter a seguinte redação3.3. O MINAS SHOPPING e CENTER MINAS se comprometem, por mera liberalidade, a apor-tar recursos financeiros adicionais ao investimen-to proveniente do Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, para agregar melhorias, especialmente, o 3º (terceiro) quarto às 10 (dez) das unidades habitacionais que serão cons-truídas para reassentamento das famílias cujas mo-radias serão removidas na Vila Arthur de Sá, locali-zada em trecho das obras objeto deste CONVÊNIO.3.3.1. O valor a ser aportado será limitado ao má-ximo de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sem contrapartida, e será transferido ao Município de Belo Horizonte, em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, devendo a segunda parcela ser transferida ao Município juntamente com a primei-ra, a título de adiantamento, e as demais em par-celas mensais e consecutivas, sendo certo que uma vez atingido o limite máximo supramencionado o MINAS SHOPPING e o CENTER MINAS não terão qualquer obrigação de realizar novos aportes. Esclarece-se que este valor total de aporte é global e não para cada um dos CONVENENTES.3.3.2. As transferências mensais terão como termo de início o mês subsequente à publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Municí-pio, prorrogando-se o prazo de vigência do Con-vênio de Cooperação Técnica e Operacional pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.1.9 O item 3.4 do Convênio originário passa a ter a seguinte redação:3.4 O MINAS SHOPPING e CENTER MINAS se comprometem, por mera liberalidade, a aportar recursos financeiros para pagamento do aluguel social temporário para as famílias que optarem por serem reassentadas em apartamento/casa geminada, durante o período entre a desocupação de sua mo-radia e a entrega dos apartamentos/casa geminada pelo Município de Belo Horizonte ou seus Interve-nientes.3.4.1.O valor total a ser aportado pelo MINAS SHOPPING e CENTER MINAS será limitado ao máximo de R$ 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais) e serão transferidos ao Município de Belo Horizonte, sem contrapartida, em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, devendo a segunda parcela ser transferida ao Município junta-mente com a primeira a título de adiantamento, e as demais em parcelas mensais e consecutivas, sendo certo que uma vez atingido o limite máximo supra-mencionado o MINAS SHOPPING e o CENTER MINAS não terão qualquer obrigação de realizar novos aportes de recursos financeiros para o paga-mento do aluguel social, nada podendo ser exigido destes. Esclarece-se que este valor total de aporte é global e não para cada um dos PARTÍCIPES.3.4.2. As transferências mensais terão como termo de início o mês subsequente à publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Municí-pio.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOSConsiderando o escoamento de parte do período de vigência e execução do Convênio, conforme publi-cação no Diário Oficial do Municipio do dia 12 de janeiro de 2019;Considerando as tratativas no sentido de que os aportes financeiros para fins de pagamento do alu-guel social temporário e recursos financeiros adi-cionais ao investimento proveniente do Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, para agregar melhorias, especialmente, o 3º (terceiro) quarto às 10 (dez) das unidades habita-cionais que serão construídas para reassentamento das famílias cujas moradias serão removidas na Vila Arthur de Sá, no sentido de que se darão em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, ficam acordados os seguintes prazos:2.1 O prazo de execução do Convênio originário, fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, confor-me justificativa constante no Plano Trabalho ora revisado.2.2 Em virtude da necessidade de promover os apor-tes financeiros, contemplados nos itens 3.3 e 3.4 do Convênio, o prazo de vigência originário fica pror-rogado por mais 36 (trinta e seis) meses.CLÁUSULA TERCEIRA – DA ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS3.1 O item 8.1 do Convênio passa a ter a seguinte redação:Anexo I – Plano de Trabalho revisado 2020Anexo II – Anteprojeto

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Fundação de Parques Municipaise Zoobotânica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

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Poder Executivo

Anexo III – Pareceres Técnicos GEDIV – BHTRANSAnexo IV – Licença Ambiental Minas Shopping 0674/14 e Licença Ambiental 0068/15 Center Minas.Anexo V - Termo de Recebimento de Parte de Obra de UrbanizaçãoAnexo VI - Termo de Compromisso assinado en-tre a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM-BIENTE – SMMA, e CENTER MINAS PARTICI-PAÇÕES LTDA em 27/05/2019, conforme Proces-so Administrativo nº 01-039741/10-70.Data de assinatura: 02.01.2021Registro na SMOBI: 28.01.2021 - Livro: 02 - Fo-lha: 23

DESPACHOPREGÃO ELETRÔNICO SP 028/2020

Processo nº 01-664.602/20-48Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos, incluindo a operação, materiais de consumo, manu-tenção e demais materiais necessários ao completo desempenho dos serviços para atendimento das de-mandas das Gerências Regionais de Manutenção da SUDECAP, conforme especificações e quantidades contidas nos anexos deste Edital.LOTE 3 - Gerência Regional de Manutenção Norte, Pampulha e Venda Nova.

Acolho a manifestação da Pregoeira desta Autarquia, constante nos autos do processo em referência, e NEGO PROVIMENTO ao recur-so interposto pela Recorrente CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA., manten-do a decisão que declarou a licitante JOÃO JOSÉ NASCIMENTO - ME, vencedora do certame em referência.


Henrique de Castilho Marques de SousaSuperintendente

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SP 028/2020

Processo nº 01-664.602/20-48Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos, incluindo a operação, materiais de consumo, manu-tenção e demais materiais necessários ao completo desempenho dos serviços para atendimento das de-mandas das Gerências Regionais de Manutenção da SUDECAP, conforme especificações e quantidades contidas nos anexos deste Edital. – Lote III – Norte, Pampulha e Venda Nova.

A pregoeira adjudicou, pelo critério de menor preço, aferido pelo valor global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto licita-do à licitante JOÃO JOSÉ NASCIMENTO ME, no valor de R$4.333.635,56 (quatro milhões, trezentos e trinta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Nas condições e termos previstos no edital e proposta.


Henrique de Castilho Marques de SouzaSuperintendente

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SP 028/2020

Processo nº 01-664.602/20-48Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos, incluindo a operação, materiais de consumo, manu-tenção e demais materiais necessários ao completo desempenho dos serviços para atendimento das de-mandas das Gerências Regionais de Manutenção da SUDECAP, conforme especificações e quantidades contidas nos anexos deste Edital. – Lote III – Norte, Pampulha e Venda Nova.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e de-termino a adjudicação do objeto licitado à empre-sa JOÃO JOSÉ NASCIMENTO ME, no valor de R$4.333.635,56 (quatro milhões, trezentos e trinta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Nas condições e termos previstos no edital e proposta.



REGISTRO CADASTRAL / INSCRIÇÃO – SUCAF

A Superintendência de Desenvolvimen-to da Capital – SUDECAP, comunica a todos os in-

teressados o deferimento do REGISTRO CADAS-TRAL no SUCAF do seguinte fornecedor:

- CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA CNPJ 14.582.607/0001-31

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

A Superintendência de Desenvolvi-mento da Capital – SUDECAP, comunica a todos os interessados deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguin-tes fornecedores:

- POENTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 00.131.278/0001-06- COBRAPE - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS CNPJ 58.645.219/0003-90


TORNA SEM EFEITOATUALIZAÇÃO TRIMESTRAL DE

REGISTRO DE PREÇOS EM VIGORLICITAÇÃO URBEL/SMOBI 010/2019 –

LOTE I

O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a publicação da Atualização Trimestral de Registro de Preços em Vigor – Licitação URBEL/SMOBI 010/2019 – Lote I, processo 01-007.719-08, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, do dia 28/01/2021, Ano XXVI, Edição n. 6193.


Claudius Vinícius Leite PereiraDiretor-Presidente

PUBLICAÇÃO TRIMESTRALREGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR

LICITAÇÃO URBEL/SMOBI 010/2019 – LOTE I

Processo: 01-007.719/19-08Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM, ocorrida em 29/07/2020Órgão Gestor: Companhia Urbanizadora e de Habi-tação de Belo Horizonte - URBEL

A Companhia Urbanizadora e de Habi-tação de Belo Horizonte – URBEL, em observância ao Decreto nº. 16.538/2016, bem como às demais normas aplicáveis à espécie, torna público a alte-ração dos preços integrantes da Ata de Registro de Preços, vinculada à Licitação URBEL/SMOBI nº. 010/2019, retroativamente ao marco trimestral de 29/01/2021, conforme planilha anexa, disponível na íntegra no site: www.pbh.gov.br/dom.

Objeto: Prestação de serviços e obras de Recupe-ração e Estabilização de Edificação e de Áreas de Risco Geológico através da Operacionalização do Programa Estrutural de Áreas de Risco – PEAR, junto às Vilas, Favelas e Áreas de Interesse Social do Município de Belo Horizonte.

Lote I – Regionais Barreiro, Noroeste e Oeste.

Ata nº: 003/2020Fornecedor: Estrutura Engenharia e Construção Ltda, CNPJ n.º 19.590.967/0001-07


Isabel Eustáquia Queiroz VolponiDiretora de Áreas de Risco e Assistência Técnica – DRA

Fica homologada a presente publicação trimestral de Registro de Preços, nos termos do §5º do art. 16 do Decreto nº. 16.538/2016.


TORNA SEM EFEITOATUALIZAÇÃO TRIMESTRAL DE

REGISTRO DE PREÇOS EM VIGORLICITAÇÃO URBEL/SMOBI 010/2019 –

LOTE III

O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a publicação da Atualização Trimestral de Registro de Preços em Vigor – Licitação URBEL/SMOBI 010/2019 – Lote III, processo 01-007.719-

08, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, do dia 28/01/2021, Ano XXVI, Edição n. 6193.



PUBLICAÇÃO TRIMESTRALREGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR

LICITAÇÃO URBEL/SMOBI 010/2019 – LOTE III

Processo: 01-007.719/19-08Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM, ocorrida em 29/07/2020Órgão Gestor: Companhia Urbanizadora e de Habi-tação de Belo Horizonte - URBEL

A Companhia Urbanizadora e de Habi-tação de Belo Horizonte – URBEL, em observância ao Decreto nº. 16.538/2016, bem como às demais normas aplicáveis à espécie, torna pública a altera-ção trimestral do valor referente à Ata de Registro de Preços, vinculada à Licitação URBEL/SMOBI nº. 010/2019, retroativamente ao marco trimestral de 29/01/2021, conforme planilha anexa, disponível na íntegra no site: www.pbh.gov.br/dom.

Objeto: Prestação de serviços e obras de Recupe-ração e Estabilização de Edificação e de Áreas de Risco Geológico através da Operacionalização do Programa Estrutural de Áreas de Risco – PEAR, junto às Vilas, Favelas e Áreas de Interesse Social do Município de Belo Horizonte.

Lote III – Regionais Pampulha, Norte e Venda Nova.

Ata nº: 004/2020Fornecedor: Estrutura Engenharia e Construção Ltda, CNPJ n.º 19.590.967/0001-07


Isabel Eustáquia Queiroz VolponiDiretora de Áreas de Risco e Assistência Técnica – DRA

Fica homologada a presente publicação trimestral de Registro de Preços, nos termos do §5º do art. 16 do Decreto nº. 16.538/2016.


PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIAEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº

01/2016

Credenciamento de leiloeiros oficiais para a reali-zação de leilões oficiais de veículos e bens móveis sob a responsabilidade ou pertencentes à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.

O Presidente da BHTRANS, conside-rando o disposto no subitem 5.7 do edital em re-ferência, PRORROGA o prazo de vigência do cre-denciamento dos leiloeiros que foram credenciados pelo Chamamento Público nº 01/2016, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 27 de janeiro de 2021.

Publique-se.


Diogo Oscar Borges ProdoscimiPresidente

EXTRATO

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento:

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 2567/20Processo Administrativo nº 01-122.900/19-50Instrumento Jurídico nº 01.2020.2709.0004.0300Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.Contratada: Wave Tecnologias em Sistemas Audio-visuais Ltda. – EPP.Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Conceder reajuste de 2,48%, a partir de 06 de fevereiro de 2021, para todos os itens dos Grupos 1, 2, 3 e 4. Conceder o reequilíbrio econômico financeiro de 42%, a partir de 06 de fe-vereiro de 2021, para todos os itens do Grupo 5 da proposta comercial.Data da assinatura: 28/01/2021.Vigência: 06/02/2021 a 05/02/2022Valor: R$ 798.216,72

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS

PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

A Subsecretaria de Fiscalização da Se-cretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital sufis-2380-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS

PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

A Subsecretaria de Fiscalização da Se-cretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital sufis-2381-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 391ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂ-MARA DA JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS – JIRFI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 27/01/2021.Presidente: Saulo Hugo RossiSecretário: Eduardo da Silva SantosMembros presentes: Lucimeire de Fatima Oliveira Santos, Anne Caroline Cunha Costa, Nilmara Oli-veira Barbosa, Humberto Rossetti Portela, Mariana Lauria Zuim Pereira e Fátima Cristina G. D. C. de Araújo.Às 13:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o nú-mero de membros presentes para apuração do quó-rum, iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

RECURSOS JULGADOS

Relator(a): ANNE CAROLINE CUNHA COSTA

Protocolo nº: 31.00066829/2020-69Interessado / Solicitante: THAIS GUERRA SAN-TIAGOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200031026AE e 20200044550ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200031026AE e 20200044550AN.

Protocolo nº: 31.00051594/2020-37Interessado / Solicitante: JSPG - EMPREENDI-MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / KESIA MARA DE MIRANDAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200041684ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200041684AN.

Protocolo nº: 31.00048969/2020-05Interessado / Solicitante: ANDRE MARTINS OLI-VEIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200038974ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e inde-ferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) 20200038974AN.

Protocolo nº: 31.00065657/2020-91Interessado / Solicitante: SÔNIA MARIZA CLAU-DINOAssunto: cancelamento e prorrogação de prazo do(s) auto(s) 20200049192ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e inde-ferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) 20200049192AN.

Relator(a): FATIMA CRISTINA G. D. C. ARAUJO

URBEL

SUDECAP

BHTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

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Poder Executivo

Recurso ex-offícioProtocolo nº: 31.00061273/2020-22Interessado / Solicitante: CLERIA MARIA DAS GRACAS PINTOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200007015AIDispositivo da decisão: recurso ex offício conheci-do e, em reexame necessário, mantida por unanimi-dade a decisão de primeira instância, cancelando-se o auto(s) de infração nº 20200007015AI.

Recurso ex-offícioProtocolo nº: 31.00056219/2020-98Interessado / Solicitante: CLAUDIO FONTANA DA CRUZ / ROGERIO FERREIRA MARTINSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200028227AIDispositivo da decisão: recurso ex offício conheci-do e, em reexame necessário, mantida por unanimi-dade a decisão de primeira instância, cancelando-se o auto(s) de infração nº 20200028227AI.

Protocolo nº: 31.00051756/2020-28Interessado / Solicitante: CONDOMÍNIO DO EDI-FÍCIO MIRANTE / MARLUCE RODRIGUES PE-REIRA DE PAIVAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200035634AN e 20200035633ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e defe-rido em parte, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200035634AN e cancelando-se o(s) auto(s) nº 20200035633AN.

Protocolo nº: 31.00092297/2020-66Interessado / Solicitante: CONDOMÍNIO DO EDI-FÍCIO MIRANTE / MARLUCE RODRIGUES PE-REIRA DE PAIVAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200035633AN e 20200035634ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por duplicidade recursal.

Protocolo nº: 31.00050411/2020-65Interessado / Solicitante: CONDOMINIO DO EDI-FICIO MARINA BAHIA / ROBERTO EVANGE-LISTA NUNESAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200028163AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e inde-ferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) 20200028163AI.

Relator(a): HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Protocolo nº: 31.00060942/2020-35Interessado / Solicitante: LIDIANE GRAZIELLE DO AMARAL DE ASSIS RODRIGUES / MAR-CIA GUIMARAESAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200003132AFDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200003132AF

Protocolo n°: 31.00016965/2020-37Interessado/Solicitante: RICARDO ANTONIO PORTO DE MOURA BRAGAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200027250AN, 20200027248AN, 20200027247ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e de-ferido por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) n° 20200027250AN, 20200027248AN, 20200027247AN

Protocolo n°: 31.00021301/2020-44Interessado/Solicitante: SINVAL PEREIRA DO NASCIMENTOAssunto: cancelamento ou prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200024695ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) n° 20200024695AN.

Protocolo n°: 31.00056240/2020-16Interessado/Solicitante: BETTANIA ONIBUS LTDA / RENALDO DE CARVALHO MOURAAssunto: cancelamento ou prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200009389ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) n° 20200009389AN.

Protocolo n°: 31.00058122/2020-30Interessado/Solicitante: CONSTRUTORA CO-LONIAL LTDA - ME / RENATO VALERIANO CAMPOS ALVESAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200007331AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) n° 20200007331AI.

Protocolo n°: 31.00052385/2020-20Interessado/Solicitante: EDNA SILVA DIAS BIS-POAssunto: cancelamento ou prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20190187291ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e defe-

rido em parte, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto nº 20190187291AN e concedendo-se 180 (cen-to e oitenta) dias de prazo para seu cumprimento, ou seja, de 26/01 a 26/07/2021.

Relator(a): LUCIMEIRE DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS

Protocolo nº: 31.00029758/2020-43Interessado / Solicitante: JORGE PEIXOTO / GE-RUSA ROSA SOARES RODRIGUESAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20190058932AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e defe-rido por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) nº 20190058932AI. Cancelado de ofício o auto de notificação 20190105246AN.

Protocolo nº: 31.00054859/2020-55Interessado / Solicitante: RENATA CABELELEI-ROS EIRELI / RENATA ROCKEFELLER FER-REIRA DA SILVAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200043279ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferi-do por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) nº 20200043279AN.

Protocolo nº: 31.00056151/2020-91Interessado / Solicitante: ROBERTO SIMÃO MO-REIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200035421ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200035421AN.

Protocolo nº: 31.00047149/2020-63Interessado / Solicitante: MARCELO GUIMARA-ES TEIXEIRA DA COSTAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20180016031AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20180016031AI.

Protocolo nº: 31.00076068/2020-03Interessado / Solicitante: LUIS OTAVIO KALILAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20180027375AIDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

Relator(a): MARIANA LAURIA ZUIM PEREIRA

Protocolo nº: 31.00038239/2020-73Interessado / Solicitante: RENE GALVAO REZEN-DE MARTINSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200031938AN e 20200031939ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por duplicidade recursal.

Protocolo nº: 31.00076919/2020-15Interessado / Solicitante: JRC FILHO EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / MATEUS SANTANA DA ROCHAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200032478AI e 20200041278ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200032478AI e 20200041278AN.

Protocolo nº: 31.00071285/2020-37Interessado / Solicitante: EDER FRANCISCO MO-REIRAAssunto: cancelamento ou prorrogação de prazo do(s) auto(s) 20190021548AI e 20190021548AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e inde-ferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) 20190021548AI e 20190021548AI.

Protocolo nº: 31.00027006/2020-45Interessado / Solicitante: JOAO MENEZESAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20160009221AN, 20160025007AI, 20160025006AI e 20160009222ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e in-deferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20160009221AN, 20160025006AI e 20160009222AN. Quanto ao auto nº 20160025007AI, o recurso não foi conhecido por perda de objeto, por ter sido cancelado em 1ª instân-cia em novembro de 2018.

Protocolo nº: 31.00079401/2020-28Interessado / Solicitante: CLAUDEMIR APARECI-DO JORGEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20170007029AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20170007029AI

Relator(a): NILMARA OLIVEIRA BARBOSA

Protocolo nº: 31.00043822/2020-70Interessado / Solicitante: EDUARDO TADEU FERREIRA SACRAMENTO

Assunto: cancelamento do auto 20200030218AI e prorrogação de prazo para o auto 20200038135AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200030218AI e 20200038135AN.

Protocolo nº: 31.00055877/2020-20Interessado / Solicitante: POSTO PC LTDA / LAU-RO RIBEIRO BRITO JUNIORAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200033556ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200033556AN.

Protocolo nº: 31.00048359/2020-82Interessado / Solicitante: SANTA LUZIA COM-BUSTÍVEIS LTDA / LAURO RIBEIRO BRITO JUNIORAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200038027ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200038027AN.

Protocolo nº: 31.00063571/2020-56Interessado / Solicitante: MARCIO ERNANE RO-DRIGUES SILVA / LAURO RIBEIRO BRITO JUNIORAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200042021ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indefe-rido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200042021AN.

Protocolo nº: 31.00046590/2020-24Interessado / Solicitante: PATRICK LEON JOSE-PH POTTIEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200039215ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por irregularidade de representação.

RITO SUMÁRIO

Protocolo n°: 31.00054035/2020-90Interessado/Solicitante: CARLOS VIEIRA FILHOAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200035329ANDispositivo da decisão: Recurso conhecido e de-ferido, concedendo-se 120 dias de prazo adicional (09/11/2020 a 09/03/2021) para cumprimento do auto de notificação em análise.

RECURSOS NÃO JULGADOS

Devido ao pedido de vista pelo presidente:

Protocolo nº: 31.00045549/2020-98Interessado / Solicitante: DIEGO DE ALMEIDA VIEIRA / MARCELO FRANCA DOS PASSOS Assunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200004406AI, 20200027215AT e 02151

Por ter sido baixado em diligência para obtenção de parecer técnico que subsidie o julgamento em 2ª instância:

Relator(a): LUCIMEIRE DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS

Protocolo nº: 31.00044572/2020-93Interessado / Solicitante: ALLISON FERREIRA MOREIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200029386AE

Por ter sido retirado de pauta para melhor análise do relator:

Relator(a): ANNE CAROLINE CUNHA COSTA

Protocolo nº: 31.00062606/2020-18Interessado / Solicitante: DILMA MARIA DA SIL-VA COSTAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200033701AI

Protocolo nº: 31.00077699/2020-04Interessado / Solicitante: NADIA LUCIA PERDI-GAOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200018274AI

Relator(a): HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Protocolo nº: 31.00053341/2020-10Interessado / Solicitante: ANA CAROLINA SALES AZEVEDO NOGUEIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200042330AN

Processo nº: 55-007.559/XX-XX – Regional - B1Interessado: LEANDRO REZENDE MORAISAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190075483AI

Relator(a): MARIANA LAURIA ZUIM PEREIRA

Protocolo nº: 31.00037263/2020-41

Interessado / Solicitante: CERVEJARIA ZX AS / RAPHAEL FONSECA RIZZOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200012007AN

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão da 1ª Câmara, a ser realizada no dia 10/02/2021. Às 17:00 horas a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Eduardo da Silva SantosSecretário da Junta Integrada

de Recursos Fiscais

JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do § 2º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 018/2018 e Portaria 020/2020, comunica aos interessados a pauta de jul-gamento de sua 392ª sessão ordinária, a ser realiza-da no dia 03/02/2020, às 13:00 horas, em ambiente virtual.

Relator (a): ANA CECILIA DE SOUSA RAMOS BARROS

Protocolo nº: 31.00067457/2020-88Interessado / Solicitante: MAGDA DOS SANTOSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20170035621AN

Protocolo nº: 31.00045744/2020-71Interessado / Solicitante: CONDOMINIO EDIFI-CIO CASA ROSADA RESIDENCIAS / HUM-BERTO GRECO MICHELINIAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200041827AN

Recurso ex-ofícioProtocolo nº: 31.00005730/2020-63Interessado / Solicitante: EVERTHON DE SOUZA OLIVEIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200009076AI

Protocolo nº: 31.00053290/2020-29Interessado / Solicitante: VALÉRIA PEREIRA DA VEIGA ALEXANDREAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200038939AN

Protocolo nº: 31.00086743/2020-62Interessado / Solicitante: VIRGINIA FERNANDES BARBOSA MARRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200031441AI

Relator (a): ANA PAULA LIMA MARINHO

Protocolo nº: 31.00062342/2020-65Interessado / Solicitante: JANE MARIA AZEVE-DO DE SOUZA BARROSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200383000AN

Protocolo nº: 31.00094054/2020-60Interessado / Solicitante: JANE MARIA AZEVE-DO DE SOUZA BARROSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200036771AN, 20200028208AI

Protocolo nº: 31.00089038/2020-80Interessado / Solicitante: WEBERT PEREIRA TA-MEIRAOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20190029038AN

Protocolo nº: 31.00084017/2020-41Interessado / Solicitante: RECAPP ENGENHARIA LTDA / RENATO CANDIDO DE REZENDEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200030930AI

Protocolo nº: 31.00091371/2020-42Interessado / Solicitante: TECFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA / PATRICIA DE SOUZA REISAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20190088577AI

Relator (a): JACQUELINE MALTEZ CAMPOS GODOY

Protocolo nº: 31.00085542/2020-91Interessado / Solicitante: MARCOS BARBOSA DA SILVAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20190078779AI, 20190078781AI, 20170035123AN, 20170035122AN, 20170035121AN, 20180032820AN, 20180032821AN, 20180034004AN

Protocolo nº: 31.00086070/2020-94

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Poder Executivo

Interessado / Solicitante: JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA ROSAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200010209AN

Protocolo nº: 31.00084068/2020-22INTERESSADO / SOLICITANTE: PROMO MI-DIA TECNOLOGIA E INTERAÇÃO LTDA / Alui-zio Andrade DavisAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200035636AI

Protocolo nº: 31.00089259/2020-30Interessado / Solicitante: REDOMA PARTICIPA-ÇÕES LTDA / ALESSANDRO FERNANDES BRAGAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20190150755AN

Protocolo nº: 31.00088836/2020-05Interessado / Solicitante: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200037429AI

Relator (a): OLAVO LARA RESENDE BAETA

Protocolo nº: 31.00070263/2020-83Interessado / Solicitante: LUCAS TAVARES DE CARVALHOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200040461AN

Protocolo nº: 31.00080594/2020-21Interessado / Solicitante: ELIEL CANDIDO DE LANA / ANDRE ANTONIO BERTAZZO FILHOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200030519AI

Protocolo nº: 31.00066057/2020-58Interessado / Solicitante: FLAVIO HERCULANO DE SOUZAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200046406AN, 20200046405AN, 20200045703AN

Protocolo nº: 31.00066053/2020-69Interessado / Solicitante: FLAVIO HERCULANO DE SOUZAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200036327AI, 20200046286AN, 20200046280AN, 20200036398AI, 20200046404AN, 20200046399AN, 20200036397AI, 20200046389AN, 20200046393AN, 20200036400AI

Protocolo nº: 31.00071875/2020-15Interessado / Solicitante: JOSÉ IZABEL DE MOU-RAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200045279AN

Relator (a): REGINA LUCIA PEREZ TEIXEIRA

Protocolo nº: 31.00069232/2020-81Interessado / Solicitante: ALEXANDRE FERNAN-DO PEREIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº AE07382106

Protocolo nº: 31.00076266/2020-89Interessado / Solicitante: MARIA DE LIMA GEOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20190070672AI

Protocolo nº: 31.00072100/2020-51Interessado / Solicitante: JORGE ANTONIO DA SILVA / JOSE ANTONIO DOS SANTOS TOLE-DOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200048021AN

Protocolo nº: 31.00086740/2020-46Interessado / Solicitante: PEDRO PIRES DE MI-RANDA / DEIVISON ZEIMER BRAGAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200020557AN, 20200020558AN, 20200020560AN

Protocolo nº: 31.00086742/2020-89Interessado / Solicitante: PEDRO PIRES DE MI-RANDA / DEIVISON ZEIMER BRAGAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200016852AI, 20200016853AI

Relator (a): WARLEY RODRIGUES ARAÚJO

Protocolo nº: 31.00083274/2020-23Interessado / Solicitante: JOAO FIGUEIREDO AB-DALLA / JOAO FIGUEIREDO ABDALLAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200033032AT, 20200043079AI, 20200054828AN

Protocolo nº: 31.00069403/2020-23Interessado / Solicitante: CONDOMINIO EDIFI-CIO CASA ROSADA RESIDENCIAS / HUM-BERTO GRECO MICHELINIAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200041827AN

Protocolo nº: 31.00088134/2020-44Interessado / Solicitante: CHARLES ELIAS DA TRINDADEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200036889AN, 20200036889AN, 20200036889AN

Protocolo nº: 31.00063620/2020-91Interessado / Solicitante: ROSALVO ALVES DE OLIVEIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) 20200026453AN

Recurso ex-ofícioProtocolo nº: 31.00010440/2020-60Interessado / Solicitante: CONDOMINIO DO EDI-FICIO COMERCIAL HELI VINTE OITO / HEL-CIO NEVES DA SILVA JUNIORAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200023634AT, 20200025890AI

RITO SUMÁRIO

Protocolo nº: 31.00081409/2020-35Interessado / Solicitante: ANNA LUIZA GAZZO-LA BEZERRA FALCAOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200033026AT

Protocolo nº: 31.00010615/2021-85Interessado / Solicitante: GRANFINO EVENTOS LTDA-EPP / CLEUBER LUCIO SANTOS JU-NIORAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200043017AT

Protocolo nº: 31.00013424/2021-96Interessado / Solicitante: CALABOUCO KARA-OKE BAR EIRELI / HANNY DOLABELLA TRA-JANO TRAUGOTT BINDERAssunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20200043018AT

Protocolo n°: 31.00054035/2020-90Interessado/Solicitante: CARLOS VIEIRA FILHOAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200035329AN

Protocolo n°: 31.00004654/2021-12Interessado/Solicitante: FERNANDO AGUIAR GOMIDE / WALKER PIERRE NASCIMENTO MOLINAAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200004102AN

Protocolo n°: 31.00001140/2021-24Interessado/Solicitante: CONDOMÍNIO DO RESI-DENCIAL DOM GIOVANNI - BLOCO IX / CAR-MEN LUCIA DE PINHO TAVARESAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200006218AN

Protocolo n°: 31.00096536/2020-73Interessado/Solicitante: ARIVALDO ALVES BRANDAOAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200046247AN

Protocolo n°: 31.00010332/2021-63Interessado/Solicitante: JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRAAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200024153AN

Protocolo n°: 31.00016781/2021-55Interessado/Solicitante: LINEAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200045765AN

Protocolo n°: 31.00078423/2020-50Interessado/Solicitante: MARIA LUCIANA RO-DRIGUES PEREIRAAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200051596AN, 20200035407AE

Protocolo n°: 31.00092382/2020-02Interessado/Solicitante: EVANIR FERREIRA DA COSTAAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200033240AN, 20200033239AN, 20200033238AN, 20200033237AN, 20200026520AI, 20200033244AN

Protocolo n°: 31.00090566/2020-49Interessado/Solicitante: MARCOS NADLER GRI-BELAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20190144598AN

Protocolo n°: 31.00080821/2020-03Interessado/Solicitante: ASSOCIAÇÃO DOS PRA-ÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS / FELIPE AU-GUSTO CARVALHO CARAM GUEDESAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200011140AN

Protocolo n°: 31.00080827/2020-35Interessado/Solicitante: ASSOCIAÇÃO DOS PRA-

ÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS / FELIPE AU-GUSTO CARVALHO CARAM GUEDESAssunto: prorrogação de prazo do(s) auto(s) n° 20200011139AN

Conforme disposto no art. 36 da Portaria n.º 018/2018 e 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secreta-ria Municipal de Políticas Urbanas - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é fa-cultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, sustentação oral, assistir ao julgamento de seu processo em horário agendado ou a retirada do processo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail [email protected].

Eduardo da Silva SantosSecretário da Junta Integrada

de Recursos Fiscais

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL III

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL III – JIJFI-III, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 27/01/2020.Presidente: Wellington da SilveiraSecretário: Davidson Thiago da CruzMembros presentes: Andréa Neves Silveira, Ga-briela Gonçalves Caetano, Márcio Petrônio Baêta de Souza, Vanessa Angélica da Conceição Rodri-gues, Leovegildo Soares e Souza, José Alexandre da Silva e Souza Pinto.Às 09h08 foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum, iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, con-forme abaixo.

DEFESAS JULGADAS

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00079952/2020-89 - Regional - NordesteSolicitante: CEDRIK VIEIRA SALOMAO / MAR-LENE MARIA VIEIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200038703AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por ilegitimidade do recorrente.

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00002714/2021-12 - Regional - NordesteSolicitante: WILLIAN DUARTE BERNARDINOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200055132AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200055132AI.

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00005759/2021-53 - Regional - BarreiroSolicitante: WASHINGTON SOUSA DA ROCHAAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200073144ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferi-da, por unanimidade.

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00006424/2021-43 - Regional - NordesteSolicitante: ANDREA MICHELINI DE MOURA / EMPRESA IRMAOS LESSA LTDAAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20210004925ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferi-da, por unanimidade.

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00006800/2021-76 - Regional - OesteSolicitante: DAYSE DIAS DE FREITAS / DRO-GARIA ARAÚJO SAAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200048439ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por ilegitimidade do recorrente.

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00007547/2021-83 - Regional - OesteSolicitante: CARLOS ESTULANO DE SOUSA / CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILA CRIS-TINAAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200063697ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 90 (noventa) dias de prazo adicional (05/02/2021 a ) para cumprimen-to do(s) auto(s) nº 20200063697AN.

Relator(a): GABRIELA GONCALVES CAETANO

Protocolo n°: 31.00004508/2021-74 - Regional - NoroesteSolicitante: FABIO LIBERIO CAMPOS VIEIRAAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200032681ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e inde-ferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200032681AN e não sendo concedido prazo adicional para o seu cumprimento.

Relator(a): GABRIELA GONCALVES CAETANOProtocolo n°: 31.00005953/2021-53 - Regional - NoroesteSolicitante: SORAYA CASTRO NUNESAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200025516ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por existência de julgamento de mesmo pedido em pri-meira instância.

Relator(a): GABRIELA GONCALVES CAETANOProtocolo n°: 31.00007972/2021-54 - Regional - Venda NovaSolicitante: EDUARDO LEITE MENDESAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200066985ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por perda de objeto. Cancela-se de ofício, por unanimi-dade, o(s) auto(s) nº 20200066985AN.

Relator(a): GABRIELA GONCALVES CAETANOProtocolo n°: 31.00008007/2021-79 - Regional - NoroesteSolicitante: MARCOS ROBERTO SILVAAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200071916ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferi-da, por unanimidade.

Relator(a): GABRIELA GONCALVES CAETANOProtocolo n°: 31.00009713/2021-92 - Regional - Venda NovaSolicitante: BRUNO CARVALHO DOS SANTOSAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200063127ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferi-da, por unanimidade.

Relator(a): GABRIELA GONCALVES CAETANOProtocolo n°: 31.00009827/2021-21 - Regional - Centro SulSolicitante: ANDERSON MENDES ALVIMAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200073056AN, 20200073057ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferi-da em parte, por unanimidade, concedendo-se 180 (cento e oitenta) dias de prazo adicional (01/03/2021 a 27/08/2021) para cumprimento do(s) auto(s) nº 20200073057AN e não sendo concedido para cum-primento do(s) auto(s) nº 20200073056AN.

Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZAProtocolo n°: 31.00001714/2021-46 - Regional - Centro SulSolicitante: FERNANDO VASCONCELOS RI-BAS / ROMA SOCIEDADE DE ENSINO LTDAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200068316ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferi-da, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) nº 20200068316AN.

Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZAProtocolo n°: 31.00062288/2020-68 - Regional - PampulhaSolicitante: FABIANO DO ROSARIO MENDON-CA COSTAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200037172AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200037172AI.

Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZAProtocolo n°: 31.00064496/2020-10 - Regional - NordesteSolicitante: MIRIAM DE JESUS SOUZAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200036229AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200036229AI.

Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZAProtocolo n°: 31.00095952/2020-30 - Regional - Centro SulSolicitante: RITA DE CASSIA ANDRADE SALA-ZARAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190114624AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20190114624AI.

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Poder Executivo

Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZAProtocolo n°: 31.00010476/2021-55 - Regional - PampulhaSolicitante: EUGENIA ANTUNES DE MACAHU-BAS / LAMARTINE DA SILVA FREITASAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200052817ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferi-da, por unanimidade.

Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZAProtocolo n°: 31.00010601/2021-75 - Regional - BarreiroSolicitante: EMERSON VENANCIO CHAVESAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200072023ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferi-da, por unanimidade.

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00062114/2020-13 - Regional - OesteSolicitante: BERNARD SIRIACO MARTINS / T TAPETES LTDAAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200035889AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por irregularidade na representação.

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00010744/2021-94 - Regional - NordesteSolicitante: VYVIANE FERREIRA SOARESAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200068415ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferi-da, por unanimidade.

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00009148/2021-21 - Regional - NordesteSolicitante: GERALDO FERREIRA SOARES FI-LHOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 47.204-ADispositivo da decisão: defesa não conhecida, por se tratar de questão tributária, não sendo de compe-tência das Juntas Integradas de Julgamento e Recur-sos Fiscais a análise do mérito.

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00096496/2020-86 - Regional - OesteSolicitante: RENATO CANDIDO DE REZENDE / RCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELIAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200019245AI, 20200019246AI, 20200021349AN, 20200017375AI, 20200015327AEDispositivo da decisão: defesa conhecida e in-deferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200019245AI, 20200019246AI, 20200021349AN, 20200017375AI, 20200015327AE.

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00010339/2021-68 - Regional - Venda NovaSolicitante: CARMEN CAROLINA DA SILVAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 324808Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por se tratar de auto relativo à Fiscalização Sanitária, não sendo de competência das Juntas Integradas de Julgamento e Recursos Fiscais a análise do mérito.

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00006631/2021-80 - Regional - Venda NovaSolicitante: EZEQUIEL GONCALVES RIBEIRO / GAKA NACIONAIS & IMPORTADOS EM ELE-TRONICOS E INFORMATICA LTDAAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200064900ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e inde-ferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200064900AN e não sendo concedido prazo adicional para o seu cumprimento.

Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZAProtocolo n°: 31.00008077/2021-32 - Regional - PampulhaSolicitante: FLAVIA CAROLINA FAUSTINO DE ARAUJO / MARGARETE MIRANDA DA RO-CHAAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200055629AN, 20200055630AN, 20200055631ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e de-

ferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) nº 20200055629AN, 20200055630AN, 20200055631AN.

Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZAProtocolo n°: 31.00001296/2021-80 - Regional - OesteSolicitante: MARIA DAS MERCES DE OLIVEI-RA GAMAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200031701AI, 20200031704AI, 20200031706AI, 20200031707AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por existência de julgamento de mesmo pedido em pri-meira instância.

Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZAProtocolo n°: 31.00001150/2021-45 - Regional - OesteSolicitante: EUSTAQUIO FERNANDES ROCHAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200036579AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferi-da, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) nº 20200036579AI.

Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZAProtocolo n°: 31.00008823/2021-66 - Regional - NoroesteSolicitante: LUCIANA PIMENTA DA SILVAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200072738ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200072738AN.

Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZAProtocolo n°: 31.00007776/2021-11 - Regional - NorteSolicitante: ELIAS BRITO OLIVEIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200073025ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200073025AN.

Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZAProtocolo n°: 31.00004488/2021-32 - Regional - Centro SulSolicitante: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200071746ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200071746AN.

Relator(a): JOSE ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA PINTOProtocolo n°: 31.00012080/2021-09 - Regional - PampulhaSolicitante: MARIETA CAMPOS DRUMONDAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200038098ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e defe-rida, por unanimidade, concedendo-se 180 (cento e oitenta) dias de prazo adicional (22/03/2021 a 17/09/2021) para cumprimento do(s) auto(s) nº 20200038098AN.

Relator(a): JOSE ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA PINTOProtocolo n°: 31.00012106/2021-83 - Regional - PampulhaSolicitante: MARIETA CAMPOS DRUMONDAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200037971ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e defe-rida, por unanimidade, concedendo-se 180 (cento e oitenta) dias de prazo adicional (22/03/2021 a 17/09/2021) para cumprimento do(s) auto(s) nº 20200037971AN.

Relator(a): JOSE ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA PINTOProtocolo n°: 31.00007031/2021-47 - Regional - Centro SulSolicitante: TULIO FLAVIO DE SOUZA LOPESAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200061925ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e de-ferida em parte, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200061925AN e concedendo--se 45 (quarenta e cinco) dias de prazo adicional (06/02/2021 a 22/03/2021) para cumprimento do(s) auto(s) nº 20200061925AN.

Relator(a): JOSE ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA PINTOProtocolo n°: 31.00014314/2021-25 - Regional - NordesteSolicitante: ALAERTE DA SILVA CUPERTINOAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200072664AN, 20200072643ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e defe-rida, por unanimidade, concedendo-se 180 (cento e oitenta) dias de prazo adicional (22/02/2021 a 20/08/2021) para cumprimento do(s) auto(s) nº

20200072664AN e (24/03/2021 a 19/09/2021) para cumprimento do(s) auto(s) nº 20200072643AN.

Relator(a): JOSE ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA PINTOProtocolo n°: 31.00004506/2021-31 - Regional - PampulhaSolicitante: WAGNER MAGALHAES DA RO-CHAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200027900AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200027900AI.

Relator(a): JOSE ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA PINTOProtocolo n°: 31.00010242/2021-68 - Regional - PampulhaSolicitante: ILDELTON DA SILVA ANTONIAZZIAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200032996AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) nº 20200032996AI e não sendo concedido prazo adi-cional para o seu cumprimento.

JULGAMENTO EM RITO SUMÁRIO:

Protocolo n°: 31.00012224/2021-98Solicitante: THAINA PEREIRA DOS SANTOSAssunto: desinterdição relativa ao auto n° 20210007416ATDispositivo da decisão: defesa conhecida e inde-ferido o pedido de cancelamento do auto de inter-dição nº 20210007416AT, mas deferida de ofício, nos termos do art. 3º, §6º do Decreto Municipal no: 16.881/18, a suspensão dos efeitos do auto de interdição, para permitir o retorno das atividades do estabelecimento, condicionada a suspensão ao atendimento de todos os protocolos sanitários, normas e portarias vigentes, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública - CO-VID-19.

Informamos aos interessados que, conforme o §1º, art. 14, do Decreto Municipal 17.298/2020, ESTÃO SUSPENSOS OS PRAZOS PARA INTERPOSI-ÇÃO DE RECURSOS. O prazo para interposição de recurso em segunda instância será de 15 (quinze) dias corridos, contados da data em que se suspen-der o efeito do dispositivo supracitado (§1º, art. 14, do Decreto Municipal 17.298/2020). Os recursos que versarem sobre pedido adicional de prazo para cumprimento das exigências dos documentos fis-cais deverão ser apresentados até o último dia do prazo dilatado ou após a suspensão do dispositivo supracitado (§1º, art. 14, do Decreto Municipal 17.298/2020), o que ocorrer por último.

O interessado que optar pela interposição de recurso, poderá fazê-lo através do link https://servicos.pbh.gov.br/, interagindo com o Ticket após selecionar “ACOMPANHE SUA SOLICITAÇÃO” ou, caso trate-se de defesa interposta por meio do SIGESP, seguindo as orientações constantes no portal https://servicos.pbh.gov.br/i/5eb40fabcf23934c43693261/servicos+recurso-contra-decisao-das-juntas-inte-gradas-de-julgamento-fiscal-2-instancia, ou pre-sencialmente na Secretaria das Juntas Integradas de Julgamento e Recursos Fiscais, à Av. Álvares Ca-bral, nº 217, 11º andar, Centro, quando do retorno do atendimento presencial.

Às 11h16 a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Davidson Thiago da CruzSecretário da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal III

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL III

PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal III – JIJFI--III, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018, Portaria SMPU nº 020/2020 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 115ª Ses-são Ordinária, a ser realizada no dia 03/02/2021, às 09 horas, em ambiente virtual.

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00046068/2020-53 - Regional - NoroesteSolicitante: JOSE MARIA DE ALVARENGA MO-RAISAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200012594AI

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00055363/2020-27 - Regional - BarreiroSolicitante: MARIA DO PILAR / LOJAS MAJU CALCADOS

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200047566AN

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00015274/2021-04 - Regional - NorteSolicitante: ROSANGELA VIEIRA DO NASCI-MENTOAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200042187AN

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00007358/2021-45 - Regional - PampulhaSolicitante: MARCELO BASTOS DE REZENDEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200042154AE, 20200059387AN

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00007529/2021-84 - Regional - PampulhaSolicitante: THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200050102AN

Relator(a): ANDREA NEVES SILVEIRAProtocolo n°: 31.00009553/2021-47 - Regional - PampulhaSolicitante: RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO RIBEIRO DE FARIAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200066240AN

Relator(a): GABRIELA GONCALVES CAETANOProtocolo n°: 31.00014286/2021-05 - Regional - Venda NovaSolicitante: DEVANIR FERREIRA DA COSTAAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200033244AN

Relator(a): GABRIELA GONCALVES CAETANOProtocolo n°: 31.00016350/2021-52 - Regional - BarreiroSolicitante: IRENI LUCIENE DE SOUZAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210007679AT

Relator(a): GABRIELA GONCALVES CAETANOProtocolo n°: 31.00072096/2020-62 - Regional - OesteSolicitante: ANGELA ORSINI AUGUSTO FER-REIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200048908AN

Relator(a): GABRIELA GONCALVES CAETANOProtocolo n°: 31.00071136/2020-83 - Regional - NordesteSolicitante: ELICIO SOARES DA COSTAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200040666AN, 20200040771AN

Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZAProtocolo n°: 31.00013777/2021-71 - Regional - PampulhaSolicitante: SERGIO BRENO REISAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 232000055205

Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZAProtocolo n°: 31.00069466/2020-68 - Regional - NordesteSolicitante: MAGNO LUCIO DUARTEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20160020140AI

Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZAProtocolo n°: 31.00004558/2021-82 - Regional - NoroesteSolicitante: VENITHES FERREIRA DE BARROSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210004927AN

Relator(a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZAProtocolo n°: 31.00017315/2021-90 - Regional - PampulhaSolicitante: MARIO CESAR RENNO DE ARAUJOAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200036113AN

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00023582/2020-52 - Regional - OesteSolicitante: CLEUNICE QUARESMA RODRI-GUES / PEDRO RONALDO DE CARVALHOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200025016AN

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00069561/2020-25 - Regional - Nordeste

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Poder Executivo

Solicitante: MARCOS HENRIQUE SOARESAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200039053AN

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00085256/2020-53 - Regional - PampulhaSolicitante: JERONIMO DA SILVA ALVES JU-NIORAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200055624AN

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00085161/2020-96 - Regional - LesteSolicitante: IGOR ELOY BEN HUR AGRIZZIAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20200043161AN

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00013321/2021-64 - Regional - LesteSolicitante: HUMBERTO MARTINS DE LIMAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20210000463AN

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00018117/2021-67 - Regional - Venda NovaSolicitante: DANIEL MATHIAS RODRIGUES GALVAOAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20210000290AN

Relator(a): VANESSA ANGELICA DA CONCEI-CAO RODRIGUESProtocolo n°: 31.00018141/2021-98 - Regional - Venda NovaSolicitante: CLEONICE AZEVEDO DE OLIVEI-RAAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exi-gências do(s) auto(s) n° 20210005432AE

Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZAProtocolo n°: 31.00044025/2020-21 - Regional - NordesteSolicitante: LUCAS FIGUEIREDO LEITE SOU-ZA E SILVAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200030504AI

Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZAProtocolo n°: 31.00007163/2021-72 - Regional - BarreiroSolicitante: JUCILANE DE PAULA OLIVEIRA SOUZAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200062488AN

Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZAProtocolo n°: 31.00019088/2021-40 - Regional - OesteSolicitante: MARIA DA CONCEICAO DOS PRA-ZERESAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200054791AN, 20200054793AN, 20200054794AN, 20200054768AN

Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZAProtocolo n°: 31.00076469/2020-40 - Regional - PampulhaSolicitante: CHARLES VINICIUS INEZAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200040476AI

Relator(a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZAProtocolo n°: 31.00089756/2020-94 - Regional - NordesteSolicitante: SABRINA GALERY DOS SANTOSAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200039887AI

Relator(a): LEONARDO CARDOSOProtocolo n°: 31.00022899/2020-63 - Regional - NordesteSolicitante: DENISE MICHEL COUTINHO RO-GERIOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200024407AI

Relator(a): LEONARDO CARDOSOProtocolo n°: 31.00050847/2020-30 - Regional - Centro SulSolicitante: ADRIANA MARIA BARCELLOS MAGALHAES DA ROCHA RODRIGUES / CON-DOMINIO DO EDIFICIO LOURDES OFFICEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20200039922AN

Relator(a): LEONARDO CARDOSOProtocolo n°: 31.00059774/2020-46 - Regional - Centro Sul

Solicitante: DIANA OLIVEIRA GASPARAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200029105AI

Relator(a): LEONARDO CARDOSOProtocolo n°: 31.00064994/2020-47 - Regional - PampulhaSolicitante: DANIEL PALHARES JEBERAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190182441AN

Relator(a): LEONARDO CARDOSOProtocolo n°: 31.00020036/2021-52 - Regional - OesteSolicitante: CLEBER AUGUSTINHO DE SOUZAAssunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200067754AN, 20200067755AN, 20200067756AN

Relator(a): LEONARDO CARDOSOProtocolo n°: 31.00018127/2021-88 - Regional - NoroesteSolicitante: DONIZETH DE PADUA RIBEIROAssunto: cancelamento do(s) auto(s) n° AE08801229

Relator(a): LEONARDO CARDOSOProtocolo n°: 31.00016662/2021-67 - Regional - NordesteSolicitante: MARCUS CANDIDO DUARTE DE ARAUJOAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200050940AN, 20200035090AE

Relator(a): LEONARDO CARDOSOProtocolo n°: 31.00003517/2021-59 - Regional - PampulhaSolicitante: DANIEL COSTA E SILVAAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200053373AN, 20200053374AN

Relator(a): LEONARDO CARDOSOProtocolo n°: 31.00009493/2020-21 - Regional - LesteSolicitante: ANA CAROLINA OLIVEIRA SENNA JERONYMOAssunto: cancelamento e/ou prorrogação de pra-zo para cumprir as exigências do(s) auto(s) n° 20200015301AI

JULGAMENTO EM RITO SUMÁRIO:

Protocolo n°: 31.00015687/2021-08 - Regional - PampulhaSolicitante: ELILMA APOLINARIO SILVESTREAssunto: desinterdição relativa ao(s) auto(s) n° 20210006831AT

Protocolo n°: 31.00013403/2021-81 - Regional - Venda NovaSolicitante: PEDRO CAROLINO CARDOSOAssunto: desinterdição relativa ao(s) auto(s) n° 20210000062AT

Protocolo n°: 31.00016037/2021-64 - Regional - Venda NovaSolicitante: WALLACE TADEU ALVESAssunto: desinterdição relativa ao(s) auto(s) n° 20210001705AT

Protocolo n°: 31.00014467/2021-65 - Regional - NordesteSolicitante: ROMULO ALMEIDA BARROSO DA SILVAAssunto: desinterdição relativa ao(s) auto(s) n° 20210007419AT

Protocolo n°: 31.00016022/2021-81 - Regional - NordesteSolicitante: FLAVIA CALIL BARROSOAssunto: desinterdição relativa ao(s) auto(s) n° 20210007420AT

Protocolo n°: 31.00087787/2020-04 - Regional - OesteSolicitante: FERNANDA BRAGA PESSOA DE MENDONCAAssunto: desinterdição relativa ao(s) auto(s) n° 20200045941AT

Conforme disposto no art. 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secretaria Municipal de Política Ur-bana - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é facultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, assistir ao julgamento de seu processo em horário agendado ou a retirada do processo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail [email protected].


Davidson Thiago da CruzSecretário da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal III

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Poder Executivo

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0032/2021

Veda atividades de entretenimento que possam causar aglomeração em restaurantes, cantinas, sorveterias, bares e similares autorizados a atender clientes para consumo no local nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, RESOLVE:

Art. 1º – Ficam vedadas atividades de entretenimento que possam causar aglomeração, como música ao vivo, projeção de imagens, apresentações teatrais e exibição de eventos esportivos nos restaurantes, cantinas, sorveterias, bares e similares autorizados a atender clientes para consumo no local nos termos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

Art. 2º – Os estabelecimentos descritos no art. 1º devem observar o protocolo de vigilância em saúde disposto na Portaria SMSA/SUS-BH nº 328/2020, alterada pela Portaria SMSA/SUS-BH nº 518/2020.

Art. 3º – Fica revogada a Portaria SMSA/SUS-BH nº 375/2020.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.



CADASTRO DE RETINÓICOS E RELAÇÃO DE ALVARÁS LIBERADOS EMITIDOS DE 12/01/2021 A 25/01/2021

A Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 124 da Por-taria MS n° 06/99, nas leis municipais 7031/96 e 7774/99, no Decreto Municipal 14906/12, art. 7º e na Instrução de Serviço GEVIS/SMSA n° 03/2003, torna público o deferimento de cadastros para fins de comercialização de retinóicos, bem como a relação de alvarás sanitários liberados no período de 12/01/2021 a 25/01/2021.

Razão Social – DROGARIA NATIVELLE LTDACNPJ: 38.338.617/0001-94Processo: 01-004.615/21-02Medicamentos:Acnova 10mg 30 caps – 10 cxsAcnova 20mg 30 caps – 10 cxsIsotrat 20 mg 30 caps – 10 cxsIson 10 mg 30 caps – 10 cxsIson 20 mg 30 caps – 10 cxsIsotretinoína 10 mg 30 caps Nova Química Genéricos– 10 cxsIsotretinoína 20 mg 30 caps Nova Química Genéricos – 10 cxsIsotretinoína 20 mg 30 caps Rambaxy Genéricos – 10 cxsIsotretinoína 10 mg 30 caps Valeant Genéricos – 10 cxsIsotretinoína 20 mg 30 caps Valeant Genéricos – 10 cxsIsotretinoína 20 mg 30 caps EMS Genéricos – 20 cxsIsotretinoína 10 mg 30 caps GERMED– 10 cxsIsotretinoína 20 mg 30 caps GERMED – 10 cxsIsotretinoína 10 mg 30 caps COLBRAS– 10 cxsIsotretinoína 20 mg 30 caps COLBRAS – 10 cxsRoacutan 20mg 30 caps – 10 cxs

Razão Social – DROGARIA DIVINOPOLIS LTDACNPJ: 29.615.235/0003-31Processo: 01-005.030/21-64Medicamentos:Isotretinoína 10 mg 30 caps– 20 cxsIsotretinoína 20 mg 30 caps– 200 cxs


Zilmara Aparecida Guilherme RibeiroDiretoria de Vigilância SanitáriaFabiano Geraldo Pimenta Júnior

Subsecretaria de Promoção e Vigilância à Saúde

LISTA DE ALVARÁS LIBERADOS EMITIDOS DE 12/01/2021 A 25/01/2021Nº Alvará Validade CNPJ/CPF Razão Social/Nome

2021001034 13/01/2022 001997160001-60 BIT PAES LTDA2021001168 14/01/2022 002637010001-13 PHYSIO CLINICA DE FISIOTERAPIA2021003029 12/01/2022 713811310001-04 ASSACABRASA LTDA2021003490 22/01/2022 022596250001-06 CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA2021004290 12/01/2022 025567240001-41 CARNES E SALADAS EIRELI2021006321 12/01/2022 036867470001-33 ASSASAVASSI EIRELI2021009286 15/01/2022 050736450001-78 REDE MINEIRA DE TRANSPORTES LTDA2021009459 12/01/2022 046832770001-17 CARNES E SALADAS DIAMOND MALL EIRELI2021013144 13/01/2022 070684880001-38 APORTE NUTRICIONAL LTDA2021014173 15/01/2022 072943420001-00 COMERCIO DE ALIMENTOS VIANA LTDA2021017300 14/01/2022 207643790001-13 CRECHE COMUNITARIA TIA FRANCISCA2021019753 14/01/2022 643408880001-94 DROGADAVIS LTDA2021020757 12/01/2022 172565120058-51 DROGARIA ARAUJO S A2021021257 13/01/2022 174032050001-10 PANIFICADORA TRIGOLANDIA LTDA2021021422 13/01/2022 170781710001-36 PIM PAO PANIFICADORA LTDA2021022174 13/01/2022 070181510001-16 CIDADE NOVA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA2021024943 21/01/2022 26156377620- NORBERTO PAES CAMPOS2021025194 12/01/2022 42671787634- NANTES SILVESTRE MORILLO HERRADA2021030708 20/01/2022 84217049668- MARISA CRISTINA BAHIA VARGAS2021031928 12/01/2022 48744174691- CLAUDIO GERALDO FERREIRA PINTO2021035618 21/01/2022 94649995604- ADRIANA SZKLARZ RIBEIRO2021037051 12/01/2022 04216495699- RICARDO MORILLO VIGIL2021037650 14/01/2022 01248917642- GUSTAVO CANCELA E PENNA2021037662 16/01/2022 01220799653- MARIA AUXILIADORA ASSUNCAO VAZ2021038035 14/01/2022 046413760026-94 SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A2021038182 22/01/2022 073862690001-05 PRUDENTE 608 CASA DE LANCHES LTDA2021039102 14/01/2022 046413760019-65 SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A2021044759 18/01/2022 087919300001-12 EUFRASIA PERPETUA DA SILVA ALVES2021046524 19/01/2022 091337490001-81 DROGARIA E PERFUMARIA GOLD FARMA EIRELI2021047952 15/01/2022 063163530001-81 DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA2021048936 12/01/2022 078467240001-08 ASSA BAHIA RESTAURANTE LTDA2021052132 13/01/2022 109996870001-74 RESTAURANTE DAS PRIMICIAS LTDA

2021052716 13/01/2022 095414690001-02 EVALDO’S BAR COMERCIO LTDA2021055051 12/01/2022 03895184683- EMANUELLA BRAGA DE CARVALHO2021055061 12/01/2022 110069690001-96 ASSA BH RESTAURANTE EIRELI2021057684 12/01/2022 121632660001-34 MEDICAL SAVE LOCACAO DE AMBULANCIAS LTDA2021057732 18/01/2022 133132030001-80 ARMAZEM DO PEIXE LTDA2021059382 13/01/2022 174032050002-00 PANIFICADORA TRIGOLANDIA LTDA2021063259 19/01/2022 088768600001-03 CESTAS MAIS COMERCIO ALIMENTOS LTDA-ME2021063795 20/01/2022 049288990001-68 TOP CLINIC ODONTOLOGIA LTDA2021065341 12/01/2022 079793570001-02 ETERNA SABORES RESTAURANTE LTDA2021065696 15/01/2022 169572840001-49 DROGALINA COMERCIO DE DROGAS MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA2021066023 12/01/2022 167216920001-05 PIZZARIA E LANCHONETE TUPIS EIRELI2021066795 13/01/2022 193787690079-36 INSTITUTO HERMES PARDINI S/A2021067775 12/01/2022 046413760112-51 SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A2021068293 12/01/2022 181293140001-54 IMPAR HOTEIS LTDA2021068616 13/01/2022 046413760114-13 SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A2021068872 20/01/2022 185786450001-71 GISLENE JESUS SILVA OLIVEIRA 960496426722021070236 15/01/2022 193475310001-83 DROGARIA E PERFUMARIA PINHEIRO E NUNES LTDA.2021073253 14/01/2022 210651430001-51 PADARIA CEU AZUL B LTDA2021073366 19/01/2022 126205430002-71 UP- ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA2021073386 12/01/2022 195482220001-71 PROATIVA HABILITACAO INTEGRADA LTDA2021074411 15/01/2022 095245450001-71 WF TECNOLOGIA CIENTIFICA LTDA2021074880 13/01/2022 022315160001-72 RESTAURANTE SALADA COM CASTANHA LTDA2021075202 19/01/2022 090208730001-30 SCIENTIFIC DENTAL MEDICAL LTDA2021075918 15/01/2022 05157237626- LUIZ SERGIO MAGESTE BARBOSA2021076233 14/01/2022 198770760001-28 LUTT E KAKAU LOPES ESPACO DE BELEZA LTDA.2021076917 14/01/2022 233616760001-06 LUCKY ALIMENTOS LTDA2021078820 19/01/2022 245033950001-03 ESPETO RAJA BAR E RESTAURANTE LTDA2021079029 22/01/2022 242918540001-32 DMU UMANN FISIOTERAPIA ESTETICA LTDA2021080150 22/01/2022 014630600001-03 M M CLEMENTINO CASA DE LANCHES EIRELI2021080535 15/01/2022 046413760166-44 SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A2021081165 22/01/2022 71773100610- ANA PAULA PINHEIRO CHAGAS FERNANDES2021081402 12/01/2022 135745940596-70 BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.2021082594 18/01/2022 26156377620- NORBERTO PAES CAMPOS2021083849 12/01/2022 034660990001-00 DESCARTEL DISTRIBUIDORA LTDA2021084111 21/01/2022 126234700001-90 GUERRA LOPES - MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA2021084521 14/01/2022 277772360001-95 CLINICA FONOLOPES LTDA2021084707 20/01/2022 235231220001-68 CARAVELA GASTRONOMIA LTDA2021084916 20/01/2022 289076590001-45 MARIA EFIGENIA BRITO COSTA 859532376342021085481 21/01/2022 222105850001-07 HYNGRID SUELE PIRES 07887592640

2021085522 14/01/2022 061088060001-84 COOPERATIVA DOS MOTOCICLISTAS DE BELO HORIZONTE E REGIAO METROPOLITANA LTDA

2021086102 12/01/2022 122586350001-72 ATIVA SERVICOS EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA2021086717 14/01/2022 183813650001-79 HELENA BRANDAO CLINICA DE SAUDE MENTAL E FISICA LTDA2021086980 12/01/2022 060146490001-48 DROGARIA E PERFUMARIA GILEADE LTDA2021087257 20/01/2022 26156377620- NORBERTO PAES CAMPOS2021087328 12/01/2022 030899470004-51 N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA2021087360 19/01/2022 305053480001-00 AMIGO DE PATAS CLINICA VETERINARIA LTDA2021087611 12/01/2022 308807830001-06 RESTAURANTE EMPORIUM SION LTDA.2021087731 20/01/2022 046413760196-60 SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A2021087996 12/01/2022 307597750001-06 DROGARIA E PERFUMARIA AMINTAS LTDA2021088162 12/01/2022 191260730002-33 FERNANDA SOARES PRATES 087189996542021088422 20/01/2022 277859320001-43 EVA XAVIER BRITO 043603356952021088809 15/01/2022 268840110002-56 CASA HORTA HORTIFRUTI EMPORIO SAUDAVEL LTDA2021088890 19/01/2022 312901750001-04 DROGA ALFA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA2021089254 21/01/2022 321845610001-84 MARIA DE FATIMA GONCALVES DE MIRANDA 391191146722021089338 18/01/2022 082344230001-88 AGMASHI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E SERVICOS DE COBRANCAS LTDA2021089518 14/01/2022 651868350001-23 DISTRIBUIDORA IRMAOS SANTANA LTDA2021089663 20/01/2022 152823890001-82 CRESCER - CENTRO DE APOIO TERAPEUTICO EDUCACIONAL LTDA2021089690 21/01/2022 038549340001-89 NR CONSULTORIA MEDICA SS2021089927 12/01/2022 135745940671-85 BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.2021090171 14/01/2022 046413760034-02 SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A2021090178 18/01/2022 233776090001-80 AFONSO PENA ALIMENTICIA LTDA2021090394 19/01/2022 197464040001-57 O GRANULADO CONFEITARIA LTDA2021092300 14/01/2022 262959130001-76 CLERIO MURATORI FISIOTERAPIA & PILATES EIRELI2021092589 12/01/2022 336041650001-21 DANIELA MIRANDA E RODRIGO COELHO SOCIEDADE MEDICA LTDA2021092716 15/01/2022 119286590041-16 ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA.2021092776 13/01/2022 040394170001-19 UROMASTER UROLOGIA LTDA2021092919 15/01/2022 094429440001-93 GULP BONFIM LTDA2021092929 18/01/2022 171630780001-20 DR PYTHAGORAS DE MORAES PEDIATRIA E VACINACAO LTDA2021093247 18/01/2022 263932590001-33 CARDOSO E FRANCO SERVICOS PEDIATRICOS E IMUNOLOGICOS LTDA2021093269 15/01/2022 172565120098-49 DROGARIA ARAUJO S A2021093327 19/01/2022 198833700001-42 INSTITUTO EDUCACIONAL CECILIA MEIRELES EIRELI2021093528 22/01/2022 027243490010-92 BIG FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA2021095234 18/01/2022 332202380001-81 RODRIGO BONIFACIO COELHO 037849936052021095241 12/01/2022 198588510001-06 DROGARIA MARIANO LTDA2021095397 13/01/2022 079656980001-29 DROGARIA ANDREZA LTDA2021095831 20/01/2022 09193177666- GABRIELA SOUTTO MAYOR ASSUMPCAO PINHEIRO2021097226 15/01/2022 327345440001-73 MARIANA DE CASTRO BARBOSA2021097705 12/01/2022 221331360003-74 LATICINIOS MOEDENSE LTDA2021098022 19/01/2022 06209168698- GUILHERME JOSE GARCIA SANTOS PIMENTA2021098024 19/01/2022 06317828695- MARINA PENA MELLO PIMENTA2021098059 12/01/2022 138005390001-77 VERDINHO ALIMENTOS LTDA2021098470 13/01/2022 00291337694- ISABELLA MENDONCA ALVARENGA2021099046 12/01/2022 101997940001-18 TEMPEROS VISAO LTDA2021099099 20/01/2022 65188373653- ARNALDO SCHAINBERG2021099800 20/01/2022 320102710001-14 INSTITUTO NORMAN HOLTER DE CARDIOLOGIA LTDA2021101609 20/01/2022 304652090001-91 HUDS BURGER LTDA2021101685 19/01/2022 261314630001-86 RAFAEL CAMPOS ESTETICA E MEDICINA LTDA2021102534 19/01/2022 45699755691- ADRIANA DE AZEVEDO MAFRA2021102957 21/01/2022 615858652577-80 RAIA DROGASIL S/A2021103001 15/01/2022 217202010001-33 BIZRI E BERSAN ALIMENTOS EIRELI2021103292 14/01/2022 399406610001-32 APP FHARMA LTDA2021103491 17/01/2022 361546480001-60 NELI DE SOUZA COELHO 990394436532021103618 14/01/2022 03239717689- DENILSON SANTOS CUSTODIO2021103707 13/01/2022 374546020001-29 INSTITUTO DE EDUCACAO F&R LTDA2021103784 13/01/2022 402388550001-70 SIDAMA CONFEITARIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI2021103788 12/01/2022 195225800001-05 MESSIAS BAR LTDA2021103809 15/01/2022 403430530001-20 SELECT ONE RH EIRELI2021103810 12/01/2022 403067560001-88 F & F SOARES LTDA2021103813 13/01/2022 396624280001-35 ROBERTA MIRANDA GOMES 075015636832021103816 15/01/2022 306293270001-98 BRENDA CRISTINA LOPES BARBOSA 095262526162021103818 20/01/2022 402542330001-35 CENTRO DE ESTETICA LA DERME LTDA2021103820 14/01/2022 339679430001-47 JOAO PEDRO CHAVES LOPES 142330417902021103822 12/01/2022 227622950001-76 MAXIMILIANO DOS SANTOS ALVES 761529796682021103825 13/01/2022 198860070001-80 ELOCROSS ATIVIDADE FISICA EIRELI2021103827 13/01/2022 402594040001-19 DFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Dom6195.indd 30 29/01/2021 19:21:41

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Poder Executivo

2021103830 13/01/2022 189987670001-17 SAMARA PEREIRA VIAL 080016466022021103832 13/01/2022 117736140001-22 HORIZONTE AMARELO SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA2021103840 13/01/2022 365564450001-08 CAIO CESAR CAMELO 077261736882021103841 14/01/2022 384980230001-40 RAFAEL TADEU RAMOS 016034476012021103843 13/01/2022 198899860001-20 BARBARA DE SOUZA GONCALVES 060722606402021103852 14/01/2022 201229790001-88 CARLOS ALBERTO FERREIRA 581476756152021103854 14/01/2022 215740730001-67 EDSON VINICIUS DO CARMO DUARTE 049079646092021103855 14/01/2022 382538160001-08 FLOR DE LOTUS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI2021103878 15/01/2022 367326880001-41 LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS GOMES 000538766362021103880 15/01/2022 06664126699- CECILIA DE ALMEIDA BARBOSA2021103881 15/01/2022 404093210001-69 MONTEIRO LOBATO CASA DE BRINCAR E CULTURA LTDA2021103882 15/01/2022 126205430001-90 UP- ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA2021103884 21/01/2022 280731550001-77 FABIO ALEXANDRE NUNES FERREIRA 031999066482021103885 18/01/2022 125313830001-03 DINAY MENDES FERREIRA 068104126972021103887 21/01/2022 313879650001-02 ENTRE PATAS PET SHOP LTDA2021103888 18/01/2022 145529030001-90 MERCEARIA MINAS CAIXA LTDA2021103893 18/01/2022 401261300001-90 PADARIA E CONFEITARIA MEM DE SA LTDA2021103901 18/01/2022 211432330001-13 GUSTAVO HENRIQUE NORONHA ALVES 089638066182021103907 19/01/2022 282505150001-69 MAIS VENDING EIRELI2021103912 19/01/2022 108824780001-46 CASA DE CARNE MIRAMAR LTDA2021103916 19/01/2022 371156280001-42 VICTOR CASTRO ROSA SOUZA 140818476142021103919 19/01/2022 091141000001-13 FOCO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI2021103921 19/01/2022 061434470001-04 SOEL COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA2021103932 20/01/2022 404234220001-94 GLAUCIENE NATALIA DE MATOS PEREIRA 083248956552021103947 20/01/2022 383810320001-57 BLACK BEEF DK ALIMENTOS LTDA2021103950 21/01/2022 219746990001-60 ATIVA FISIOTERAPIA E PILATES EIRELI2021103951 21/01/2022 404642050001-42 EMARTINS ATACADISTA LTDA2021103959 21/01/2022 713357310001-36 ASKER COMERCIAL EIRELI2021103963 21/01/2022 331789840001-54 ANA LUIZA MENEZES MOREIRA 09225786646

RETIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2020

Processo nº 04.000.566/20-19A Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência,

retifica adjudicação do Pregão Eletrônico nº 057/2020, veiculada no Diário Oficial do Município nos dias 08 de dezembro de 2020 e no dia 27 de janeiro de 2021, para exclusão do Lote 15 referente à empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI (CNPJ: 26.395.502/0001-52), conforme consta na Anulação do Ato Administrativo publicada no dia 13 de janeiro de 2021.

Onde se lê:

EMPRESA VENCEDORA LOTE SICAM QUANT. VALOR GLOBAL LOTE

BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI (06.175.908/0001-12)

01 00280 580 R$ 3.978,8005 00439 207 R$ 869,4011 19981 12765 R$ 16.722,1520 13301 221 R$ 44.529,29

VALOR GLOBAL DA EMPRESA: R$ 66.099,64

MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE

PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI (28.857.335/0001-40)

02 00406 2208 R$ 1.987,2004 00438 580 R$ 8.978,4009 06431 69 R$ 2.781,3914 51968 1574 R$ 16.479,7822 00370 428 R$ 2.392,5223 02883 207 R$ 1.248,2124 03853 318 R$ 1.949,3425 03854 276 R$ 1.909,92


UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS

E HOSPITALARES LTDA (66.046.541/0001-69)

03 00414 83 R$ 474,7607 00446 2346 R$ 54.028,3808 05976 314 R$ 7.959,9021 21315 1173 R$ 3.835,71

VALOR GLOBAL DA EMPRESA: R$ 66.298,75DENTAL OESTE EIRELI

(05.412.147/0001-02) 06 00441 483 R$ 15.663,69

VALOR GLOBAL DA EMPRESA: R$ 15.663,69E.C.DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI

(02.136.854/0001-25) 10 19981 38295 R$ 45.571,05


PERFIL HOSPITALAR LTDA (19.430.036/0001-33)

12 40606 69 R$ 386,4018 66580 28 R$ 1.288,00

VALOR GLOBAL DA EMPRESA: R$ 1.674,40RIO MEIER COMÉRCIO DE

MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA (31.890.783/0001-50)

13 43090 42 R$ 359,94

17 66579 28 R$ 1.313,76

VALOR GLOBAL DA EMPRESA: R$ 1.673,70DENTAL OPEN - COMÉRCIO DE

PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (08.849.206/0001-00)

16 59614 38640 R$ 47.527,20

19 72504 690 R$ 10.136,10

VALOR GLOBAL DA EMPRESA: R$ 57.663,30VALOR GLOBAL ADJUDICAÇÃO: R$ 293.745,77

LOTES DESERTOS: NENHUMLOTES FRACASSADOS: NENHUM

Leia-se:


BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI (06.175.908/0001-12)

01 00280 580 R$ 3.978,8005 00439 207 R$ 869,4011 19981 12765 R$ 16.722,1520 13301 221 R$ 44.529,29


MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS

EIRELI (28.857.335/0001-40)

02 00406 2208 R$ 1.987,2004 00438 580 R$ 8.978,4009 06431 69 R$ 2.781,3914 51968 1574 R$ 16.479,7822 00370 428 R$ 2.392,5223 02883 207 R$ 1.248,2124 03853 318 R$ 1.949,3425 03854 276 R$ 1.909,92




03 00414 83 R$ 474,7607 00446 2346 R$ 54.028,3808 05976 314 R$ 7.959,9021 21315 1173 R$ 3.835,71

VALOR GLOBAL DA EMPRESA: R$ 66.298,75DENTAL OESTE EIRELI

(05.412.147/0001-02) 06 00441 483 R$ 15.663,69

VALOR GLOBAL DA EMPRESA: R$ 15.663,69E.C.DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI

(02.136.854/0001-25) 10 19981 38295 R$ 45.571,05


PERFIL HOSPITALAR LTDA (19.430.036/0001-33)

12 40606 69 R$ 386,4018 66580 28 R$ 1.288,00

VALOR GLOBAL DA EMPRESA: R$ 1.674,40RIO MEIER COMÉRCIO DE

MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA (31.890.783/0001-50)

13 43090 42 R$ 359,94

17 66579 28 R$ 1.313,76

VALOR GLOBAL DA EMPRESA: R$ 1.673,70DENTAL OPEN - COMÉRCIO DE

PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (08.849.206/0001-00)

16 59614 38640 R$ 47.527,20

19 72504 690 R$ 10.136,10

VALOR GLOBAL DA EMPRESA: R$ 57.663,30VALOR GLOBAL ADJUDICAÇÃO: R$ 292.371,29

LOTES DESERTOS: NENHUMLOTES FRACASSADOS: 15 (52573)

Mantendo-se os demais termos da matéria publicada em 08 de dezembro de 2020 e no dia 27 de janeiro de 2021.


ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2020

Processo nº 04.000.545.20.49Objeto: Registro de preços para aquisição de insumos odontológicos IV necessários para atender a demanda do município de Belo Horizonte

O Pregoeiro, em conformidade com o inciso IV do Art. 3º c/c o inciso XX do Art. 4º, ambos da Lei nº 10.520/02 c/c o inciso IX do art. 17 do Decreto Municipal nº 17.317/2020 e disposições do Edital, ADJUDICA o objeto da licitação em referência aos seguintes Licitantes:




01 00436 276 R$ 894,2403 00464 621 R$ 2.924,9106 02956 2 R$ 351,5411 06730 304 R$ 12.312,0014 34828 2.743 R$ 111.091,5015 34828 914 R$ 37.017,0018 39850 2 R$ 32,0021 74112 166 R$ 5.033,1222 00442 580 R$ 4.750,2023 00460 1.066 R$ 132.184,00

VALOR GLOBAL DA EMPRESA R$ 306.590,51

F V P COELHO(26.294.192/0001-80)

07 03060 2 R$ 7,8010 06194 525 R$ 1.475,25


DENTAL OPEN – COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA

(08.849.206/0001-00)

02 00444 276 R$ 957,7204 00468 1035 R$ 1.003,9505 00470 897 R$ 4.180,0209 03848 414 R$ 3.726,0012 11256 138 R$ 527,1613 21503 28 R$ 570,6419 51899 17 R$ 65,4524 00460 356 R$ 44.457,28

VALOR GLOBAL DA EMPRESA R$ 55.488,22VALOR GLOBAL ADJUDICAÇÃO: R$ 363.561,78

LOTES DESERTOS: NENHUMLOTES FRACASSADOS:

08 (3259) 16 (36047) 17 (38706) 20 (67731) 25 (01409)

Maiere Amancio da SilvaPregoeira

Ricardo Lopes MartinsDiretor de Logística

O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, HOMOLOGA o resultado da licitação Pregão Eletrônico nº 042/2020, conforme especificado no resultado de adjudicação supramencionado, por atender a todas as exigências do edital.




Processo nº 04.000.733.20.59Objeto: Registro de preços para aquisição de itens para vestuário, para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.


No trânsito, fique vivo.Obedeça à sinalização.

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Poder Executivo


JKM COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SILK-SCREEN LTDA

(00.773.352/0001-80)

01 81247 100 R$ 3.800,0002 81248 50 R$ 1.900,0003 81246 100 R$ 3.700,0004 81245 50 R$ 1.900,0005 81251 550 R$ 19.250,0006 81252 400 R$ 15.200,0007 81250 500 R$ 20.000,0008 81249 126 R$ 4.914,0009 81253 150 R$ 5.400,00


LEONADO OLIVEIRA RABELO (07.276.274/0001-57)

10 65454 56 R$ 2.688,0011 65455 89 R$ 4.272,0012 65456 71 R$ 3.408,0013 65457 86 R$ 4.128,0016 81034 500 R$ 7.350,00

VALOR GLOBAL DA EMPRESA R$ 21.846,00DISTRIBUIDORA LILIAN EIRELI

(16.804.425/0001-93) 15 81034 1.500 R$ 27.000,00

VALOR GLOBAL DA EMPRESA R$27.000,00

VALOR GLOBAL ADJUDICAÇÃO R$ 124.910,00

LOTES DESERTOS: NENHUMLOTE FRACASSADO: 14 (80929)

Maiere Amancio da SilvaPregoeira






Processo nº 04.000.562.20.68Objeto: Registro de preços para aquisição de material médico hospitalar VII



MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

(21.681.325/0001-57)

01 00916 591.565 R$ 70.987,80

02 00916 197.188 R$ 23.662,56


INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA (59.309.302/0001-99)

03 00917 869.400 R$ 130.410,0004 00917 289.800 R$ 43.470,0006 00926 620.732 R$ 229.670,8407 00926 206.910 R$ 76.556,7008 00928 621.000 R$ 155.250,0009 00928 207.000 R$ 51.750,0023 59486 5.528 R$ 137.094,4024 59486 1842 R$ 45.681,6025 59488 10350 R$ 246.330,0026 59488 3.450 R$ 82.110,0027 59489 7.928 R$ 197.407,2028 59489 2.643 R$ 65.810,7029 59492 6.076 R$ 156.760,8030 59492 2.025 R$ 52.245,0031 59493 9.047 R$ 211.699,8032 59493 3.015 R$ 70.551,00

VALOR GLOBAL DA EMPRESA R$ 1.952.798,04CIRÚRGICA NORTE BRASIL

PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (18.929.297/0001-30)

05 00921 258.364 R$ 72.341,92

13 06935 138 R$ 2.978,04

VALOR GLOBAL DA EMPRESA R$ 75.319,96AGMASHI COMÉRCIO DE

MATERIAL MÉDICO E SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (08.234.423/0001-

88)14 30609 842 R$ 60.624,00


BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA (21.551.379/0008-

74)

15 48877 144.900 R$ 256.473,0016 48877 48.300 R$ 85.491,0040 60047 9.656 R$ 177.863,5241 60047 3.218 R$ 59.275,56


MED CENTER COMERCIAL LTDA (00.874.929/0001-40)

17 48878 60.755 R$ 120.294,9018 48878 20.251 R$ 40.096,9819 48879 38.916 R$ 72.383,7620 48879 12.972 R$ 24.127,92


BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (18.269.125/0001-87)

38 67145 9.000.000 R$ 1.800.000,00

39 67145 3.000.000 R$ 600.000,00

VALOR GLOBAL DA EMPRESA R$ 2.400.000,00VALOR GLOBAL ADJUDICAÇÃO R$ 5.419.399,00

LOTES DESERTOS: NENHUMLOTES FRACASSADOS:

10 (06930) 11 (06932) 12 (06934) 21 (48880) 22 (48881)33 (60048) 34 (60049) 35 (60050) 36 (60051) 37(60052)

Gisele Ferreira de SouzaPregoeira






Processo nº 04.000.535/20-95Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos necessários para atender a demanda do município de Belo Horizonte.

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Secretário Municipal de Saúde, Autoridade Competente da Secretaria Municipal de Saúde, com base no artigo 4º, incisos XXI e XXII da Lei nº 10.520/2002 e nos incisos VI e VII do Art. 13 do Decreto Municipal nº 17.317/2020, resolve:

1. ADJUDICAR o objeto do certame às seguintes empresas, conforme especificações contidas no edital de licitação e seus anexos:


NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

(34.729.047/0001-02)13 33561 98.796 R$ 26.180,94

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 26.180,94MD FARMA DISTRIBUIDOR

ATACADISTA LTDA (24.325.781/0001-52)

21 01090 922 R$ 8.298,00

44 00950 467.490 R$ 121.547,40

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 129.845,40

BH FARMA COMERCIO LTDA (42.799.163/0001-26)

24 01195 87.648 R$ 247.167,3625 01195 29216 R$ 82.389,12


COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0001-

49)

22 01111 11.250 R$ 60.600,3823 01111 3.750 R$ 20.200,1239 00882 3.586.861 R$ 229.559,1040 00882 1.195.621 R$ 76.519,74


CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

(44.734.671/0001-51)

29 00755 9.756.108 R$ 418.537,0341 00949 2.005.560 R$ 409.134,2442 00949 668.520 R$ 136.378,08

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 964.049,35MEDH DISTRIBUIDORA

DE MEDICAMENTOS LTDA (18.917.657/0001-83)

30 00755 3.252.036 R$ 162.601,80


BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (18.269.125/0001-87)

31 00768 1.547.568 R$ 978.836,7632 00768 515.856 R$ 326.278,9233 00817 144.609 R$ 339.831,1534 00817 48.203 R$ 113.277,05

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 1.758.223,88

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

(60.665.981/0009-75)

43 00950 1.402.470 R$ 266.469,30

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 266.469,30VALOR GLOBAL ADJUDICAÇÃO: R$ 4.023.806,49

LOTES DESERTOS:

03 (81137) 04 (81138) 10 (22408) 17 (61723) 18 (73662)

20 (971) 28 (753) 38 (847)

LOTES FRACASSADOS:

01 (742) 02 (742) 05 (77181) 06 (19799) 07 (19799)08 (20753) 09 (20753) 11 (28302) 12 (28302) 14 (38012)15 (38019) 16 (49023) 19 (971) 26 (3018) 27 (753)35 (845) 36 (845) 37 (847) 45 (954) 46 (989)47 (989)



2. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 033/2020, conforme especificado no resultado de adjudicação supramencionado, por atender a todas as exigências do edital.



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Poder Executivo


Processo nº 04.000.672.20.66Objeto: Contratação de empresa para manutenção em capelas de fluxo laminar

O Pregoeiro, em conformidade com o inciso IV do Art. 3º c/c o inciso XX do Art. 4º, ambos da Lei nº 10.520/02 c/c o inciso IX do art. 17 do Decreto Municipal nº 17.317/2020 e disposições do Edital, ADJUDICA o objeto da licitação em referência ao seguinte Licitante:


F. F. CONTROLE E CERTIFICAÇÃO LTDA (11.105.408/0001-44) 01 00124 1 R$ 108.000,00


VALOR GLOBAL ADJUDICAÇÃO R$ 108.000,00

LOTES DESERTOS: NENHUMLOTES FRACASSADOS: NENHUM

Gisele Ferreira de SouzaPregoeira






Processo nº 04.000.857.20.61Objeto: Registro de Preços para aquisição de ferramentas manuais – grampo, lâminas, martelo, soquetes e outros.



COMERCIAL AVAN LTDA (39.877.684/0001-40)

06 78194 15 R$ 1.749,9008 27854 30 R$ 219,0009 05819 30 R$ 219,9010 23604 30 R$ 252,9014 56824 12 R$ 418,9215 09901 10 R$ 293,0018 09674 12 R$ 1.798,9222 29524 05 R$ 1.593,0023 72131 10 R$ 255,0028 02216 12 R$ 174,9629 02247 12 R$ 210,9631 36882 20 R$ 191,00


DAAZ ROLAMENTOS FERRAMENTAS E PARAFUSOS EIRELI (26.674.415/0001-

34)

01 72132 10 R$ 600,0002 07267 20 R$ 44,0012 28339 10 R$ 800,0013 72133 10 R$ 360,0016 09902 04 R$ 156,0019 63368 12 R$ 132,0020 09446 10 R$ 150,0021 09447 10 R$ 150,0025 77779 10 R$ 816,0026 81103 120 R$ 396,0027 81104 120 R$ 420,00


FERGAVI COMERCIAL LTDA (14.968.227/0001-30)

03 09480 30 R$ 205,5004 04915 30 R$ 162,0007 47526 12 R$ 135,0011 23602 30 R$ 235,5017 08668 10 R$ 384,0024 09526 10 R$ 190,0030 09677 12 R$ 150,0032 11228 12 R$ 774,00

VALOR GLOBAL DA EMPRESA R$ 2.236,00BARÃO DE COTEGIPE COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS

LTDA (30.508.137/0001-12))05 09676 30 R$ 169,80

VALOR GLOBAL DA EMPRESA R$ 169,80VALOR GLOBAL ADJUDICAÇÃO R$ 13.807,26

LOTES DESERTOS: NENHUMFRACASSADOS: NENHUM

Wildes Geraldo Gonçalves OzorioPregoeiro





PORTARIA HOB Nº 018/2021

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Admi-nistrativo n.º 04-13/2020

Contratadas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, BH FARMA COMÉRCIO LTDA, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI, ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMA-CÊUTICOS LTDA, DROGAFONTE LTDA, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAÚDE LTDA-EPP, Objeto: Aquisição de medicamentos sólidos, semissólidos e líquidos, para atender a demanda de forma con-tinua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas UnidadesOrigem: Gerência de Medicamentos e Materiais Especiais

Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad, HM 2665-6, Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais/GMED.

Fiscal do Contrato: Nina Teixeira, HM 6710-7, Farmacêutica e, na sua ausência ou impedimentos a servidora Fernanda Mendes Amaral, HM 7118-X, Farmacêutica.



Danilo Borges MatiasSuperintendente



O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Admi-nistrativo nº 03-67/2020

Contratada: PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDAObjeto: Aquisição de conjuntos para hidrocefalia neonatal/infantil em regime de consignação, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades.Origem: Gerência de Medicamentos e Materiais Especiais

Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad, HM 2665-6, Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais/GMED.

Fiscal do Contrato:Valéria Luíza Augusto, HM 2570-6, Enfermeira e, na sua ausência ou impedimentos a servidora Nina Teixei-ra, HM 6710-7, Farmacêutica.






O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Admi-nistrativo n.º 04-83/2020

Contratada: COMERCIAL BOA OPÇÃO LTDA-EPPObjeto: Aquisição de gêneros Alimentícios, para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas UnidadesOrigem: Gerência de Nutrição e Dietética/ SANUT

Gestor do Contrato: Alexandre Magno Coelho, HM 7523-1, Gerente do Serviço de Almoxarifado da Gerência de Nutrição e Dietética/ SANUT

Fiscal do Contrato: Anderson Fernando dos Santos, HM 6408-6, Agente Administrativo e, na sua ausência ou impedimentos a servidora Lilian Santos de Oliveira, HM 40395-6, Agente Administrativo/SANUT




EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOProcesso nº 04-17/2020Pregão Eletrônico nº174/2020Instrumento Jurídico: 01.2021.2301.0025.00.00

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

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Poder Executivo

Objeto: Aquisição de antissépticos, para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas UnidadesContratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: CAPROMED FARMACÊUTICA LTDA. - MEVigência: 12 (doze) Meses- Período: 26/01/2021 a 25/01/2022Valor total do Contrato: R$ 4.779,00 (quatro mil e setecentos e setenta e nove reais)As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas 2301.3304.10.302.030.2875/0007/0002/0003/0004/339030-23, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12, sendo re-servado para empenhamento o valor total estimado de R$ 4.779,00 (quatro mil e setecentos e setenta e nove reais)Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATOProcesso nº 03-45/2020Pregão Eletrônico nº165/2020Instrumento Jurídico: 01.2021.2301.0026.00Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares destinados às cirurgias de arteriografia da neurocirurgia e cirurgias vasculares em regime de consignação para atender a demanda de forma contínua do Hospital Me-tropolitano Odilon Behrens e suas Unidades.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES S.A.Vigência: 12 (doze) Meses- Período: 28/01/2021 a 27/01/2022Valor total do Contrato: R$ 270.728,39 (duzentos e setenta mil e setecentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos).As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob a rubrica 2301.3304.10.302.030.2875/0001/339030-25, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12., sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 270.728,39 (duzentos e setenta mil e setecentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos).Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATOProcesso nº 03-45/2020Pregão Eletrônico nº165/2020Instrumento Jurídico: 01.021.23012301.0027.00.00Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares destinados às cirurgias de arteriografia da neurocirurgia e cirurgias vasculares em regime de consignação para atender a demanda de forma contínua do Hospital Me-tropolitano Odilon Behrens e suas Unidades.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: NUCLEOMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA.Vigência: 12 (doze) Meses- Período: 28/01/2021 a 27/01/2022Valor total do Contrato: R$ 73.036,21 (setenta e três mil e trinta e seis reais e vinte e um centavos)As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob a rubrica 2301.3304.10.302.030.2875/0001/339030-25, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12., sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 73.036,21 (setenta e três mil e trinta e seis reais e vinte e um centavos).Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021


NOTIFICAÇÃO DE PRAZO RECURSAL IN ALBIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-13/2020ASSUNTO: Não apresentação de recurso administrativo. Aplicação das penalidades de advertência e multa moratória.

Tendo em vista que transcorreu in albis o prazo recursal, conforme atestado pela GCOM na Justi-ficativa nº 009/2021 (fls. 31), do Processo nº 13-31/2020, fica a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊU-TICA NACIONAL S/A, situada na Rod. Fernão Dias, BR 381, s/nº, parte 2, km 862,5, Distrito Industrial do Algodão, Bairro Algodão, Pouso Alegre/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, por intermédio do seu representante legal, notificada da aplicação das penalidades de advertência e multa moratória, decor-rentes da NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES de fls. 27, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 18 de dezembro de 2020 (fls. 28).

O recolhimento da multa moratória devida ao HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS se dará conforme a memória de cálculo abaixo:

AF DATA VALORDATA

LIMITE DE ENTREGA

DATA DA ENTREGA

VALOR DA ENTREGA ATRASO

MULTA0,33% p/ dia de atraso

(limitado a 9,9%)643-1 18/02/2020 R$ 8.480,00 28/02/2020 31/03/2020 R$ 8.480,00 32 R$ 839,52

TOTAL R$ 839,52

Prazo para recolhimento: 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente notificação.Dados para depósito:Banco: Caixa Econômica FederalDestinatário: Hospital Metropolitano Odilon BehrensCNPJ nº: 16.692.121/0001-81Agência: 0093Operação: 006Conta Corrente: 71.251-1

A presente notificação será publicada no Diário Oficial do Município – DOM, conforme com o contido no art. 31, do Decreto Municipal nº 15.113/2013,

As penalidades devem ser registradas no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Municí-pio de Belo Horizonte (SUCAF), de acordo com o art. 34, do Decreto Municipal nº 15.113/2013.


Guilherme José Antonini BarbosaDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças

COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO 239/2020

PROCESSO: 02-62/2020OBJETO: Fornecimento e instalação de sistemas de condicionamento de ar para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório. Esta licitação possui itens exclusivos para microempresa – ME e empresas de pequeno porte – EPP.

Comunicamos aos interessados que o Anexo I do edital sofreu alterações. Deste modo, o evento foi reagendado da forma como se segue:

Início da recepção de propostas a partir de 02/02/2021.Abertura das propostas: às 10:00hs do dia 12/02/2021. Abertura da sessão de lances: às 10:15hs do dia 12/02/2021. Modo de disputa: Conforme inciso II do Art.31 do Decreto Federal n° 10.024/19.O pregão eletrônico será realizado em sessão pública pela INTERNET - COMPRASNET - UASG

926658.Para participar da sessão de abertura de um pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se

junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.

comprasnet.gov.br.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Forne-cedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S C FrancoPregoeiro

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 040/2020

O Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata abaixo discriminada a comparecer na Gerência de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bo-nifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, nos 02 (dois) primeiros dias úteis subsequentes a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 040/2020 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Cargo: Enfermeiro

Área 3

1 - MARCIA REGINA RODRIGUES MIRANDA

O não comparecimento implicará na de-sistência da candidata convocada para a respectiva contratação.



ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO 159/2019

PROCESSO: 03-84/2019OBJETO: Registro de preços consignado em ata para aquisição de equipamentos para realização de cirurgias endoscópicas do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, conforme espe-cificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório. Esta li-citação possui item exclusivo para microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Re-gistro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme arquivo em PDF disponível, na íntegra, no site: www.pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adi-cional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.


Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoServiço de Compras e Licitações


RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL 065/2020

O Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público as candidatas habilitadas/classificadas no Processo Se-letivo Simplificado – Edital 065/2020 para o cargo de Técnico Superior de Saúde – Farmacêutico, con-forme listagem abaixo:

CANDIDATAS HABILITADAS / CLASSIFICA-DAS

CLASS. NOME TITULOS1 RENATA ANTUNES 95

2 CRISTIANE GUIMARAES PASSOS 85

3 DIEGO SILVA TEIXEIRA SOUZA 45

4 DAISY GABRIELLE MARTINS 35

5 BARBARA CRISITINA ALVES LISBOA 30

6 JOYCE FERREIRA DOS SANTOS 15

CANDIDATOS INABILITADOS

1 - ANA CAROLINA VIEIRA DIAS: em descum-primento ao subitem 3.1.3. do edital.2 - FERNANDA CLAUDIA DE MORAIS: em des-cumprimento ao subitem 3.1.3. do edital.

3 - GLAUCIA A. RODRIGUES DE SOUZA: em descumprimento aos subitem 3.1.3. do edital.4 - IVON LUIS DA SILVA PRADO: em descumpri-mento ao subitem 3.1.3. do edital.5 - JOSIMARA DOS PASSOS DE SOUZA: em descumprimento ao subitem 3.1.3. do edital.6 - MARCO ANTONIO PONTES DUTRA: em descumprimento ao subitem 3.1.3. do edital.7 - PAULA EMILIA DUTRA PARANHOS: em descumprimento ao subitem 3.1.3. do edital.

Deste resultado do processo seletivo ca-berá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publi-cação no Diário Oficial do Município – DOM.

Os recursos deverão ser entregues pes-soalmente ou por intermédio de procurador, na Ge-rência de Pessoas e do Trabalho - Anexo Adminis-trativo, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 065/2020 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função.



ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2019

PROCESSO 03-87/2019OBJETO: Registro de preços consignado em ata para aquisição de equipamentos de uso em mater-nidade e neonatologia do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, conforme especi-ficação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Re-gistro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme arquivo em PDF disponível, na íntegra, no site: www.pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adi-cional poderá ser obtida no Setor de Compras e Li-citações – SECOL/HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.


Edmundo S C FrancoPresidente da Comissão Permanente de Licitação


EXTRATOS

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 01-076.222/18-50Nº do IJ: 01.2018.2100.0008.04.01Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Segurança e PrevençãoContratada: Estrela Logística Eireli.Objeto: Inclusão e alteração de dotação e remaneja-mento de recursos orçamentários no Sistema Unifi-cado de Contratos, Convênios e Congêneres-SUCC.Data da Assinatura: 28/01/2021

Extrato Termo de ColaboraçãoProcesso: 01-089.368/20-15IJ: 01.2021.2100.0006.00.00 Parceiros: Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e a Organi-zação da Sociedade Civil Providens Ação Social ArquidiocesanaObjeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a OSC, para a consecução de finalidades de interes-se público e recíproco, para executar a manutenção do Centro Integrado de Atenção à Mulher (CIAM), com oferta de acolhida e cuidado a mulheres usu-árias de drogas e com trajetória de vida nas ruas, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o pre-sente instrumento.Prazo de Vigência: 13 mesesData da Assinatura: 20/01/2021

Belo Horizonte 28 de janeiro de 2021

Lidiane Ferraz de Brito DrumondDiretora de Planejamento, Gestão e Finanças

EXTRATOS

Extrato de ContratoProcesso:04-001.859/19-99IJ: 01.2021.2100.0005.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO

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Poder Executivo

Contratante: Município de Belo Horizonte/Secreta-ria Municipal de Segurança e PrevençãoContratado: SARP Comércio de Equipamentos de Segurança LTDA- ME.Objeto: Fornecimento de 1.314 unidades de espar-gidor antitumulto não letal, de porte individual, para atender demanda do Município de Belo Horizonte,Garantia: R$16.437,26 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos) equi-valente a 5% (cinco por cento) do valor contratual.Prazo de Vigência: 26/01/2021 a 31/12/2021.Valor: R$ 328.745,22 (trezentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos).Data da Assinatura: 26/01/2021.

Extrato de ContratoProcesso: 01-082.749/20-38IJ: 01.2021.2100.0004.00.00Contratante: Município de Belo Horizonte/Secreta-ria Municipal de Segurança e PrevençãoContratado: Micro Service Eletrônicos Eireli.Objeto: Fornecimento de 01(um) projetor multimí-dia TIPO 2.Prazo de Vigência: 26/01/2021 a 31/12/2021.Valor: R$2.640,00Data da Assinatura: 26/01/2021.


Lidiane Ferraz de Brito DrumondDiretora de Planejamento, Gestão e Finanças

PORTARIA SMSP Nº 004/2021

O Secretário Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte, no uso de suas atri-buições legais, em especial as que lhe são conferi-das pelo artigo 198 da Lei Municipal n.º 9.319/07,RESOLVE:

Art. 1º - Afastar preventivamente o ser-vidor ALEXANDRO SILVA ROSA, BM- 87056-4, de suas atividades funcionais, por 30 (trinta) dias, nos termos e para os efeitos dos artigos 177 e se-guintes, e 198 da Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007 (Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte), em razão da natureza grave dos fa-tos noticiados nos documentos encaminhados pelo Comando da Guarda Civil Municipal de Belo Ho-rizonte e que instruem o Processo Administrativo Disciplinar instaurado na presente data.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Genilson Ribeiro ZeferinoSecretário Municipal de Segurança e Prevenção

CITAÇÃO POR EDITAL

Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei Mu-nicipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, FICA O AGENTE PÚBLICO Alessan-dra Felicia Peixoto Martins – BM 110460-6, CITA-DO PARA, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei Municipal nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, RESPONDER AO PROCESSO ADMI-NISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 08-000.013-20-53, perante esta Subcontroladoria de Correição.

Fica o(a) processado(a) cientificado(a) de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publi-cação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome completo, BM/HM/MAT, lotação, endereço completo, telefone, e-mail e indi-cação das provas que deseja produzir. A cópia dos autos do processo está à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correcional, para consulta prévia, mediante solicitação e agendamento através do e-mail: [email protected].

Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pelo Sub-controlador de Correição, um Defensor Dativo, lotado nesta Subcontroladoria, que estará à disposi-ção do(a) servidor(a). Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa.

Nos termos do art. 247, da Lei Municipal nº 7.169/96, Vossa Senhoria poderá, se couber, acei-tar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD.

Vossa Senhoria deverá comunicar a esta Subcontroladoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localiza-ção para as próximas intimações.


Daniel Martins e AvelarSubcontrolador de Correição

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O Subcontrolador de Correição de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 22 do Decre-to Municipal nº 16.738/17, bem como os artigos 213 e 237, inciso I, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, RE-SOLVE ADITAR A PORTARIA de instauração do(s) seguinte(s) Processo(s) Administrativo(s) Disciplinar(es):

PAD nº 08-000.196-19-91 (Portaria de aditamento nº 0207/19).



INTIMAÇÕES

O Subcontrolador de Correição de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 1º da Portaria CTGM nº 020/2018, INTIMA PARA OS SEGUIN-TES ATOS:

PROCESSO Nº: 08-000.287-19-45AGENTE PÚBLICO: KELE CHRISTINA NUNES DE MIRANDA - BM: 113.243-XPROCURADORES(AS): CLAUDIO FRANCIS-CO DOS SANTOS – OAB/MG: 158.421 eJOÃO GÓES CUPERTINO - OAB/MG: 133.505TOMAR CIÊNCIA do(s) documento(s)/despacho(s) juntado(s) à(s) folha(s) 108, em 05 (cinco) dias.

PROCESSO Nº: 08-000.142-18-81AGENTE PÚBLICO: CÍNTIA APARECIDA DO NASCIMENTO - BM: 81.447-8PROCURADOR(A): MÁRIO LUIZ DO NASCI-MENTO JUNIOR – OAB/MG: 164.226REQUERER no processo administrativo discipli-nar em epígrafe, DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS COMPLEMENTARES no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com fulcro no art. 237, inc. VI, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.

PROCESSO Nº: 08-000.206-18-62AGENTE PÚBLICO: IDIEL ANTÔNIO DA CRUZ - BM: 71.804-5PROCURADORES(AS): AIRTON EDILSON FERREIRA – OAB/MG: 48.839ROBERTA STEFANE FERREIRA - OAB/MG: 130.810REQUERER no processo administrativo discipli-nar em epígrafe, DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS COMPLEMENTARES no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com fulcro no art. 237, inc. VI, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.

PROCESSO Nº: 08-000.165-19-68AGENTE PÚBLICO: ÂNGELA GOMES DE OLI-VEIRA - BM: 32.000-9PROCURADORES(AS): GISELLE CRISTINA ALEXANDRE - OAB: 149.174ÂNGELA ARAÚJO DE MOURA – OAB/MG: 154.074 OITIVA(S) DA(S) TESTEMUNHA(S): na(s) seguinte(s) data(s) e horário(s):WEVERTON QUEIROGA 09/02/2021 – 09:00 horas.JÉSSICA RODRIGUES 09/02/2021 – 10:00 horasCÁSSIA LIMA 09/02/2021 – 11:00 horasDepoimento(s) a ser(em) realizado(s) por videocon-ferência, através da plataforma Goolgle Meet, nos termos da Portaria CTGM Nº 018/2020.O link para acesso à audiência será enviado para o e-mail disponibilizado pelo procurador.

PROCESSO Nº: 08-000. 246-19-68AGENTE PÚBLICO: PEDRO HENRIQUE AL-VES AUAREK - BM: 113.228-6PROCURADORES(AS): EDUARDO DE ALBU-QUERQUE FRANCO - OAB/MG: 84.709RENATO CAMPOS GALUPPO - OAB/MG: 90.819RODOLFO VIANA PEREIRA - OAB/MG: 73.180OITIVA(S) DA(S) TESTEMUNHA(S): na(s) seguinte(s) data(s) e horário(s):CARLOS GUILHERME DA CRUZ – 10/02/2021 – 15:00 horas.BRUNO SANTIAGO NICOLAU – 10/02/2021 – 16:00 horas.ELEUSA ANDRADE VEIGA – 11/02/2021 – 09:00 horas.Depoimento(s) a ser(em) realizado(s) por videocon-ferência, através da plataforma Goolgle Meet, nos termos da Portaria CTGM Nº 018/2020.O link para acesso à audiência será enviado para o e-mail disponibilizado pelo procurador.



CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

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Poder ExecutivoPoder Legislativo

Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Estados, DF e Municípios

RGF – Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$1,00

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.078.051,41 12.778.385,46 12.897.360,88 12.731.886,30 13.059.299,28 13.272.247,59 14.593.048,80 13.281.045,27 13.901.204,87 13.444.179,19 24.205.127,83 14.889.539,63 172.126.216,55 4.027.072,95 Pessoal Ativo 12.157.008,50 11.596.623,43 11.717.999,63 11.547.755,22 11.877.407,06 12.098.144,93 13.387.525,77 12.100.738,59 12.724.363,43 12.251.986,05 22.107.724,77 13.728.358,55 157.290.475,97 3.579.161,04 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.172.752,37 9.628.572,28 9.759.677,52 9.594.914,21 9.854.530,32 10.084.445,63 11.367.889,91 10.057.518,79 10.692.291,09 10.159.075,61 20.085.027,38 9.784.364,41 131.235.899,56 3.302.287,13 Obrigações Patronais 1.984.256,13 1.968.051,15 1.958.322,11 1.952.841,01 2.022.876,74 2.013.699,30 2.019.635,86 2.043.219,80 2.032.072,34 2.092.910,44 2.022.697,39 3.943.994,14 26.054.576,41 276.873,91 Benefícios Previdenciários - - - - - - - - - - - - - - Pessoal Inativo e Pensionistas 921.042,91 921.042,91 921.042,91 921.042,91 931.050,36 921.868,81 919.511,38 919.511,38 919.511,38 918.757,17 1.822.018,84 911.009,42 11.947.410,38 18.990,58 Aposentadorias, Reserva e Reformas 921.042,91 921.042,91 921.042,91 921.042,91 931.050,36 921.868,81 919.511,38 919.511,38 919.511,38 918.757,17 1.822.018,84 911.009,42 11.947.410,38 18.990,58 Pensões - - - - - - - - - - - - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - - - - - - - - - - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º art.18 da LRF)

- 260.719,12 258.318,34 263.088,17 250.841,86 252.233,85 286.011,65 260.795,30 257.330,06 273.435,97 275.384,22 250.171,66 2.888.330,20 428.921,33

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II) 38.143,28 34.298,35 267.543,82 47.347,95 56.463,57 54.612,60 1.318.377,26 49.049,38 393.475,95 271.434,77 746.182,42 50.737,54 3.327.666,89 1.860.074,63 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 38.143,28 30.505,99 267.543,82 47.347,95 55.095,97 54.612,60 1.318.377,26 49.049,38 393.475,95 271.434,77 746.182,42 50.737,54 3.322.506,93 1.860.074,63 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 3.792,36 - - 1.367,60 - - - - - - - 5.159,96

- Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - - - - - - - - - - - - - - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 13.039.908,13 12.744.087,11 12.629.817,06 12.684.538,35 13.002.835,71 13.217.634,99 13.274.671,54 13.231.995,89 13.507.728,92 13.172.744,42 23.458.945,41 14.838.802,09 168.798.549,66 2.166.998,32

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALRECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art.166 da CF)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb)

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art.20 da LRF -{6%}

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 X VIII) (parágrafo único do art.22 da LRF) - {5,7%}LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - {5,4%}

Sirlene Nunes Arêdes Neli Pereira de Aquino Wagner Messias Silva Jair Gregório de SouzaDiretora de Administração e Finanças Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente

Lorena Soares Rinco Carlos Henrique Dias Carlos Magno Pereira de Freitas Marilda de Castro PortelaCoordenadora de Controle Interno Secretário Geral 1º Secretário 2º Secretário

Fonte: Sistema E-Cidades, Unidade Responável: SECCOC, Emissão 20/01/2021

5,40%

nov/20 dez/20

VALOR

609.065.387,50

%SOBRE A RCL AJUSTADA

1,52%

11.295.269.139,39

6,00%

fev/20 jun/20DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

16.280.482,00

jul/20

642.902.353,47 5,70%

11.278.988.657,39

170.965.547,98

676.739.319,44

abr/20 mai/20 set/20 out/20mar/20 ago/20jan/20

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO / 2020 A DEZEMBRO / 2020

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PODER LEGISLATIVOCÂMARA DE VEREADORES DE BELO HORIZONTE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Tabela 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Estados, DF e Municípios

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00


(a) (b) (c)(d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f)

(h) (i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 29.996.559,39 9.348,00 14.771.614,35 1.320,50 923.197,87 - 14.291.078,67 9.310.498,34 - 4.980.580,33 Recursos Ordinários 29.996.559,39 9.348,00 14.771.614,35 1.320,50 923.197,87 - 14.291.078,67 9.310.498,34 - 4.980.580,33 Outros Recursos não VinculadosTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - EducaçãoTransferências do FUNDEBOutros Recursos Vinculados à EducaçãoReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - SaúdeOutros Recursos Vinculados à SaúdeRecursos Vinculados à Assistência SocialRecursos Vinculados ao RPPS - Plano PrevidenciárioRecursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

Recursos de Alienação de Bens/AtivosOutros Recursos VinculadosTOTAL (III) = (I + II) 29.996.559,39 9.348,00 14.771.614,35 1.320,50 923.197,87 - 14.291.078,67 9.310.498,34 - 4.980.580,33

Sirlene Nunes Arêdes Neli Pereira de Aquino Wagner Messias Silva Jair Gregório de SouzaDiretora de Administração e Finanças Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente

Lorena Soares Rinco Carlos Henrique Dias Carlos Magno Pereira de Freitas Marilda de Castro PortelaCoordenadora de Controle Interno Secretário Geral 1º Secretário 2º Secretário

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios

Anteriores

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

Disponibilidade de Caixa

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA



PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR


Fonte: Sistema E-Cidades, Unidade Responável: SECCOC, Emissão 20/01/2021





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Tabela 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Quadro: Receita Corrente Líquida Rótulo: Padrão

Valor Até o Quadrimestre Valor Até o Quadrimestre

Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida 11.295.269.139,39 Receita Corrente Líquida Ajustada 11.278.988.657,39

Quadro: Despesa com Pessoal Rótulo: Padrão

VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 170.970.707,94 1,52 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 676.739.319,44 6,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 642.902.353,47 5,70 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 609.065.387,50 5,40

Quadro: Restos a Pagar Rótulo: Padrão

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓSA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar Valor Total 9.310.498,34 4.980.580,33

Quadro: Notas Explicativas Rótulo: Padrão

Valores 31/12/2020

Notas Explicativas Notas Explicativas Fonte: Sistema E-Cidades, Unidade Responável: SECCOC, Emissão 20/01/2021

Sirlene Nunes Arêdes Neli Pereira de Aquino Carlos Henrique DiasDiretora de Administração e Finanças Presidente Secretário Geral

Lorena Soares Rinco Wagner Messias Silva Carlos Magno Pereira de FreitasCoordenadora de Controle Interno 1º Vice-Presidente 1º Secretário

Jair Gregório de Souza Marilda de Castro Portela2º Vice-Presidente 2º Secretário

Valor Realizado no Período

Restos a Pagar

Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa

Notas Explicativas

Receita Corrente Líquida

Despesa com Pessoal

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


PORTARIA Nº 19.326

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7863/99, resolve NOME-AR ALEXANDRE DA SILVA APARECIDO, para o cargo de COORDENADOR ADJUNTO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.

Nely AquinoPresidente

PORTARIA Nº 19.330

Designa a composição da comissão permanente de licitação.

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, decide:

Art. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LI-CITAÇÃO, para o período de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, os seguintes servidores:

I - Priscila Caroline Cardim Santana Rodrigues, na qualidade de presidente;II - Bruno Valadão Peres Urban, na qualidade de vice-presidente;III - Emanuela Pilé de Barros Torres, na qualidade de relatora;IV - Cristina de Oliveira Costa Mourthe, Elenice Maria Pereira, Fabiana Miranda Prestes, Karina Tosta Fróes, Kênia dos Santos Lages e Luciane Silva Viana como demais membros titulares;V - Eliane Gonçalves Reis Moreno, Isabella Fernanda Santos Dias, Yáskara Elganim Vieira, Valmon de Souza Cunha, Isaías Carlos de Azevedo Júnior, Matheus Galvão de Souza, Isadora Fróes Torrent, Cibele Silveira Maciel Chaves e Cristiane Fagundes Gressi como membros suplentes.

Art. 2º - A comissão funcionará nos termos estabelecidos na Portaria nº 14.405, de 21 de fevereiro de 2013, recebendo também todos os membros referidos nos incisos I a IV do art. 1º, desde já, a designação de PREGOEIRO.

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Parágrafo único - O pregoeiro e a equipe de apoio que serão responsáveis por cada proces-so em específico dependerá de definição da presidente da comissão permanente de licitação.

Art. 3º - Esta Portaria vigerá a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.


PORTARIA Nº 19.331

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NO-MEAR LAURA DE SOUZA E PAULA COUTINHO ELOI TENORIO, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO A LICITAÇÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.


PORTARIA Nº 19.334

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOME-AR GABRIEL SANTOS DURAES, para o cargo de AUDITOR, do Quadro de Cargos de Provimen-to em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2021.


TERMO DE EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA

De acordo com o art. 47, IV c/c o art. 49, IV, da Lei Municipal nº 7863/99, os servidores abaixo relacionados ficam exonerados automaticamente de seus respectivos cargos pertencentes ao Quadro de Cargos de Recrutamento Amplo, a partir do dia 1º de janeiro do corrente. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.

Marco Aurélio Gomes CunhaDiretor de Recursos Humanos

CONCORRÊNCIA Nº 5/2019AVISO DE REUNIÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) avisa aos participantes e demais interessados na licitação relativa à CONCORRÊNCIA Nº 5/2019, cujo objeto é a contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publi-cidade, que será realizada, a partir das 10:30 horas (dez horas e trinta minutos) do dia 02 (dois) de fevereiro de 2021, no Plenário Paulo Portugal, a reunião pública para apuração do resultado geral das propostas técnicas (invólucros 1 e 3) apresentadas no âmbito do referido certame. Ressalta-se que, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, não será permitida a presença, também nessa reunião, de nenhum dos membros da Subcomissão Técnica nomeados nos termos do Chamamento Público nº 1/2019. Com base no disposto no Decreto Municipal nº 17.332/2020 e na Lei Municipal nº 11.244/2020, aqueles que comparecerem à reunião pública aqui mencionada deverão, de forma obri-gatória, fazer uso da máscara de proteção ou cobertura sobre o nariz e a boca, providenciando, prefe-rencialmente, seu próprio álcool em gel, bem como caneta, lápis e demais instrumentos necessários para participarem adequadamente do feito. Salienta-se que, como medida de segurança decorrente das normas acima citadas, não será permitida a permanência na reunião de pessoas sem a proteção facial a que se refere o parágrafo anterior. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Seção de Apoio a Licitações da CMBH, pelo telefone (31) 3555-1249, ou pelo e-mail [email protected].


Priscila Caroline Cardim Santana Rodrigues

DELIBERAÇÃO Nº 1/2021

Altera a Deliberação nº 5/2020, que “Dispõe sobre medidas temporárias para fins de pre-venção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH.”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no exercício de suas atribui-ções, resolve: Art. 1º - Dá nova redação ao § 4º-A do art. 11 da Deliberação nº 5/2020:

Art. 11 - (...)§ 4º-A - Fica suspensa, até o dia 30 de junho de 2021, a realização de reuniões solenes para a outorga de homenagens reguladas pela Resolução 2.079, de 24 de setembro de 2015.

Art. 2º - Permanecem aplicáveis as demais medidas temporárias previstas na Deliberação nº 5/2020, em especial aquelas referidas nos incisos VIII a X de seu art. 9º-A.

Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.



Henrique Braga1º Vice-Presidente

Cláudio do Mundo NovoSecretário-GeralWilsinho da Tabu

2º Secretário

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