Gabinete do Ministro Assessoria Parlamentar - … Giacobo - PR/PR EMENTA: dispõe sobre o penhor...

Gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Assessoria Parlamentar – ASPAR em parceria com a Assessoria às Câmaras Setoriais e

Temáticas - ACST Acompanhamento de Projetos de Lei na Câmara e Senado, em 30-09-2015, FLORESTAS PLANTADAS

(resumo)

Calibre (corpo)/28)

MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2580/2011

AUTOR: Márcio Macêdo - PT/SE

EMENTA/OBJETIVOS: dá nova redação à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 22 passos, inclusive em 4 Comissões. Em 17/09/2015 estava na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.

Ficha de acompanhamento/ASPAR: 01/2014


AUTOR: Amauri Teixeira - PT/BA

EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados que desempenham a função de Operador de Máquina Florestal e dos trabalhadores em Viveiros de Mudas. Explicação da Ementa: altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 26 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 31/01/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 28 COL 01 Suplemento


MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2534/2007 AUTOR: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP EMENTA: Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 86 passos, inclusive em 4 Comissões. Em 23/06/2015 estava na Comissão de Defesa do Consumidor – CDC. Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR). Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 2534/2007 e o PL 253/2015, apensados Ficha de acompanhamento/ASPAR: 03/2014


AUTOR: Padre João - PT/MG

EMENTA: acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 48 passos, inclusive em 3 Comissões Especiais. Em 28/05/2015 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 1014/2015, apensado



AUTOR: Onofre Santo Agostini - DEM/SC

EMENTA: institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências. Explicação da Ementa: altera a Lei nº 8.001, de 1990.

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 45 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Foi apensado a ele o PL 1326/2011. Em 31/01/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.



AUTOR: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG

EMENTA: dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências. Explicação da Ementa: altera a Lei nº 10.336, de 2001

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 9 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 08/09/2015 estava na Comissão de Minas e Energia CME. Devolução à CCP


MATÉRIA LEGISLATIVA: PL nº 288/2011– Câmara Deputados

AUTOR: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG

EMENTA/OBJETIVOS: determina que o cultivo de florestas plantadas será enquadrado como atividade agrícola, revoga dispositivos que determinam o enquadramento dessas florestas como nativas, passa tal cultivo à competência do Ministério da Agricultura, e dá outras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 15 passos, inclusive em 3 Comissões Em 31/01/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados



AUTOR: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados, 49 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 21/09/2015 estava na Comissão de Finanças e Tributação- CFT. Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF



AUTOR: Irajá Abreu - DEM/TO

EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvopastoris. Explicação da Ementa: altera a Lei nº 6.938, de 1981

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 64 passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 14/07/2015 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa



AUTOR: Eliene Lima - PSD/MT

EMENTA: altera o art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Explicação da Ementa: estabelece pena de reclusão para o crime de fabricar, vender, transporte ou soltar balão

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 11 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Desapensado do PL 753/2011, por ter sido este último retirado pelo Autor. Em 08/04/2015 estava na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). À CCJC o Memorando nº 33/15 - COPER solicitando a devolução do PL 753/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PL 3693/12



AUTOR: Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a elaboração e divulgação da lista anual das 50 (cinqüenta) maiores empresas ou pessoas físicas responsáveis pelo desmatamento das florestas e demais formas de vegetação no território nacional, e dá outras providências

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram dados 5 passos. Em 09/04/2007 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD



AUTOR: Luiz Fernando Faria - PP/MG

EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências. Explicação da Ementa: altera a Lei nº 10.336, de 2001

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 7 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 24-06-2015 estava na Comissão de Minas e Energia – CME. Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas

Ficha de Acompanhamento ASPAR: 12/2015


AUTOR: Giacobo - PR/PR

EMENTA: dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada. Explicação da Ementa. Altera a Lei nº 10.406, de 2002

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 12 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 08-09-2015 estava na Coordenação de Comissões Permanentes. Encaminhada à publicação do Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, publicado em avulso e no DCD de 09-09-2015, letra A

Ficha de acompanhamento ASPAR: 13/2015

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do Senado, nº 305 de 2013

AUTOR: Senador - Pedro Simon

EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: foram dados 20 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 14/04/2015 estava na SARQ - Secretaria de Arquivo. Ação: Arquivado final legislatura


MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS nº 312 de 2007

AUTOR: SENADOR - Mozarildo Cavalcanti

EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei 11.284, de 02 de março de 2006, que “dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683/3003, 5.868/1972, 9.605/1998 1998, 4.771/1965, 6.938/1981, e 6.015/1973; e dá outras providências"

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 211 passos, inclusive em 5 Comissões. Em 30-03-2015 estava na Sub Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. Arquivado ao final da legislatura


Arquivado.

30/03/2015

SARQ - Secretaria de Arquivo

Ação:

Arquivado.

30/03/2015


Ação:

Arquivado.

30/03/2015


Ação:

Arquivado.

30/03/2015


Ação:

Arquivado.

30/03/2015


Ação:

Arquivado.

30/03/2015


Ação:

Arquivado.

30/03/2015


Ação:

Arquivado.

MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do Senado nº 212, de 2011

AUTOR: Senador Eduardo Braga

EMENTA: institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências. Explicação da Ementa: institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável e . . .

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: foram registrados 19 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 17/12/2014 estava na CAE (assuntos econômicos). Ação: devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 02/14


http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994





MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do Senado, nº 115, de 2015

AUTOR: Senador Acir Gurgacz

EMENTA: altera a Lei nº 12.651/12, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Explicação da Ementa: altera a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), para conceder incentivos fiscais (redução de ITR e dedução do Imposto de Renda) e creditícios (juros e encargos mais favoráveis) a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas ...

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 6 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 29/04/2015 estava na CMA. Ação: matéria distribuída à Sen. Vanessa Grazziotin








AUTOR: Senador Valdir Raupp

EMENTA: acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 7º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre termo de responsabilidade e prazo para a recomposição da vegetação em área de preservação permanente suprimida após 22 de julho de 2008. Explicação da Ementa: acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 7º da Lei nº 12.651/2012, para determinar que, constatada a supressão de vegetação em área de preservação permanente, após 22 de julho de 2008, o órgão ambiental embargará a área e firmará termo de responsabilidade com ...

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 6 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 21/05/2015 estava na CMA. Situação: matéria com o Senador Jorge Viana








AUTOR: Senador Marcelo Crivella

EMENTA: acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excetuar do regime estabelecido pela lei a pessoa jurídica brasileira controlada por estrangeiros dedicada a projetos de reflorestamento. Explicação da Ementa: altera a Lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, para excetuar do regime estabelecido pela lei a pessoa jurídica brasileira controlada por estrangeiros dedicada a projetos de reflorestamento

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: foram registrados 5 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 11/09/2015 estava na CCJ. Situação: aguardando designação do Relator. Ação: não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição







MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do Senado, nº 214 de 2015

AUTOR: Senador Álvaro Dias

EMENTA: modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais

TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 12 passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 12-08-2015 estava na CMA- Comissão de Meio Ambiente. Situação: matéria com a Relatoria. Ação: ao Sr. Senador Blairo Maggi, para relatar


Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento - ASPAR

Chefia: Rosemeire Fernandes da Silva;

Assessoria Técnico: Carlos Pinto

setembro/2015

2014-09-09/2015-02-05/2015-04-14/2015-06-29/2015-09-30

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