GÁS NATURAL - medidas judiciais para descentralização

12° Fórum Direito de Energia Elétrica 2013

“Medidas Judiciais para Descentralização do Mercado de Gás no Brasil e Flexibilização dos Contratos de Fornecimento do Insumo para

Projetos de Geração Termelétrica e Cogeração”

São Paulo, 30 de janeiro de 2013

Cid Tomanik Pompeu Filho


Destacar os conceitos doutrinários de serviço público:

Hely Lopes Meirelles: "todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado";

José Cretella Júnior: "toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente, para a satisfação das necessidades públicas mediante procedimento típico de direito público";

Celso Antonio Bandeira de Mello : "serviço público é toda a atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de direito público – portanto consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo";

Maria Sylvia de Pietro : "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público".


Os serviços de utilidade pública podem ser objeto de contrato de concessão, que segundo o artigo 2º, inciso II da Lei 8.987/1995

(Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá

outras providências), consiste na "transferência da prestação de serviço público, feita pela União, Estados, Distrito Federal e

Municípios, mediante concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que demonstre a capacidade para o seu desempenho,

por sua conta e risco e por prazo determinado". A concessionária atua em seu nome, por sua conta e risco (CR/1988, art. 37, §6º), traduzindo-se o conceito de responsabilidade objetiva.


Princípios:

A modicidade significa que o serviço público deve ser prestado. A tarifa deve ser acessível a população, sendo

vedado o locupletamento.

Um serviço de interesse público jamais poderá ser prestado sem que se atenda ao interesse público (coletivo). Tal serviço deve ser impessoal e atender ao maior número de usuários possível, devendo ser a todos acessível.

A eficiência corresponde a um princípio relativamente novo. O prestador do serviço público deve sempre buscar o aperfeiçoamento do serviço, incorporando os melhores recursos e técnicas possíveis, sob pena de defasagem na prestação.

A cortesia corresponde ao atendimento público de forma urbana, educada e solícita. O consumidor é o destinatário final

do serviço, não podendo ser discriminado ou maltratado. Toda a sua reclamação ou pedido de informação deve ser respondido.

A continuidade do serviço é a verdadeira razão de ser do serviço público.


Por oportuno, convém destacar dispositivos legais da referida Lei 7.783/89, que assim dispõe em seu artigo 10:

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II - assistência médica e hospitalar;

III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV - funerários;

V - transporte coletivo;

VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII - telecomunicações;

VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X - controle de tráfego aéreo;

XI - compensação bancária


“Eni vende Gás Brasiliano para Petrobras por US$ 250 milhões.”27 /05/2010 - AGÊNCIA ESTADO

“Eni finds its largest natural gas field (Mozambique)”20/10/2011 - THE FINANCIAL TIMES

“BG Group vende participação na brasileira Comgás por US$ 1,8 bilhões”03/05/2012 - AFP

“BG Group signs Production Sharing Contracts with Kenya for offshore blocks”17/05/ 2011 – BG GROUP


GERAÇÃO DISTRIBUÍDA VAI CONTRIBUIR PARA MATRIZ ENERGÉTICACarlos Silvestrin, (Cogen) - 19 de abril de 2012.

Agência Canal Energia: Projetos de cogeração a gás estão ameaçados pela falta do insumo?

Carlos Alberto Silvestrin: Apesar do enorme potencial para a implantação de centrais de cogeração a gás natural não tem havido expansão significativa na instalação de novas centrais de cogeração a gás. Os principais motivos para esse ritmo lento observado nos últimos anos, principalmente nos estados que dispõem de rede de distribuição de gás natural foram: a falta de gás para uso na cogeração devido à insuficiência de oferta de gás, com restrições na Bolívia e produção nacional insuficiente; a inexistência de uma ampla rede de gasodutos de transporte e distribuição, impossibilitando a implantação de empreendimentos de cogeração em determinados pontos do território nacional e, principalmente; os preços altos do gás natural comparativamente ao preço da energia elétrica praticados no mercado livre em vários períodos do passado recente, combinado com a retenção dos reajustes de preços dos derivados do petróleo, fazendo com que o usuário final preferisse comprar energia elétrica no mercado ao invés de instalar sua cogeração.No entanto, acredita-se que a entrada em operação dos sistemas de produção e transporte de gás proveniente da Bacia de Santos, elevará a oferta de gás no país e possibilitará a tomada de ações no sentido de expandir os sistemas de transporte e distribuição de gás ao mesmo tempo em que se desenvolve o mercado de gás, inclusive para fins de cogeração de energia.

Fonte: http://abrace.org.br/2012/04/carlos-silvestrin-da-cogen-geracao-distribuida-vai-contribuir-para-matriz-energetica/

http://abrace.org.br/2012/04/carlos-silvestrin-da-cogen-geracao-distribuida-vai-contribuir-para-matriz-energetica/


TÉRMICAS GERAM MENOS ENERGIA ELÉTRICA POR FALTA DE GÁS NATURALPor Denise Luna – 08 de janeiro de 2013.

O fantasma do racionamento de energia que voltou a rondar o país --por causa da alta no consumo num momento em que os reservatórios das hidrelétricas estão no nível mais baixo de uma década-- ganhou um novo ingrediente: a possível escassez de gás natural para atender a todas as térmicas.

Algumas usinas já estão gerando abaixo do previsto, segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema) obtidos pela Folha.No dia 4, por exemplo, a Usina Térmica Atlântico (RJ) teve que reduzir a produção de energia por falta de gás.


"NÃO HÁ A MENOR CONDIÇÃO DE FALTAR GÁS NO BRASIL", AFIRMA GRAÇA FOSTERPor Cláudia Schüffner - 09 de janeiro de 2013.

RIO - A presidente da Petrobras, Graça Foster, deu entrevista hoje na sede da empresa, no Rio, para, segundo ela, esclarecer alguns pontos sobre a situação de oferta e demanda de gás no país. Segundo a executiva, ontem foram oferecidos 85,1 milhões de metros cúbicos de gás natural ao mercado, dos quais 40,2 milhões provenientes da produção nacional, 30,4 milhões importados da Bolívia e 14,5 milhões de gás natural liquefeito (GNL) importado.cortar o fornecimento.Graça Foster fez questão de frisar que, ao cortar o suprimento de gás para clientes, cujo contrato prevê a interrupção, a Petrobras leva em conta dados econômicos, como o custo de importação do GNL naquele dia e o preço da energia no mercado livre.Para equilibrar a demanda do país, a companhia também reduziu a produção de ureia nas fábricas de fertilizantes. A Fafem, de Sergipe, segundo Graça, está usando só 60% dos 1,3 milhão de metros cúbicos/dia de gás natural que ela consome em um período normal.


“Preço alto do gás natural é obstáculo para uso das térmicas por maior tempo”,

diz presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim

"Temos que descobrir o gás não convencional e mais barato", diz

presidente da EPE28/01/2013

(http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2013/01/preco-alto-do-gas-natural-e-obstaculo-para-uso-das-termicas-por-maior)


Poderá atender um mercado estimado em 4,6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, sendo 2,7 milhões para atendimento à nova fábrica de amônia a ser construída pela Petrobras.Fonte: http://www.farolcomunitario.com.br/mg_005_0891.htm

http://www.farolcomunitario.com.br/mg_005_0891.htm


Descentralização do Mercado de Gás no Brasil


SUPRIDORA

DISTRIBUIDORAAGÊNCIA REGULADORA

USUÁRIO INDUSTRIAL


São Paulo


Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS População da área de concessão: 24.200.000 Municípios da área de concessão: 177 Municípios atendidos: 44 Clientes Industriais: 899 Clientes Automotivos: 317 Clientes Comerciais: 8.171 Clientes Residenciais: 475.122 Clientes de cogeração: 13 Clientes de termelétricas: 2 Total de clientes: 484.527 Extensão da rede: 4.400 km Volume total distribuído: 11.780.820 mês/dia

FONTE: GASNET


Rio de Janeiro


Companhia Distribuidora de Gás do RJ – CEG RIO População da área de concessão: 14.387.225 Municípios da área de concessão: 72 Municípios atendidos: 14 Clientes Industriais: 77 Clientes Automotivos: 71 Clientes Comerciais: 196 Clientes Residenciais: 17.905 Clientes de cogeração: 0 Clientes de termelétricas: 3 Total de clientes: 18.252 Extensão da rede: 676 km Volume total distribuído: 4.968.000 mês/diaFONTE: GASNET


DISTRIBUIDORAS DE GÁS NATURAL


Flexibilização dos Contratos de Fornecimento do Insumo


Contrato flexível (ou “flex”) - a Supridora se compromete a fornecer X metros

cúbicos de gás natural por dia, mas pode substituir o gás natural por óleo

combustível. A Distribuidora arca, no entanto, com os impactos financeiros da

alteração da matéria-prima.


Contrato "interruptível“ - a supridora oferta X metros cúbicos de gás por dia, o fornecimento poderá ser suspenso pela Supridora e os reflexos financeiros recairão sobre os clientes da Distribuidora que optarem por

essa modalidade.

Obrigado!

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