Disciplina: Gênero e Saúde

Professor: Rodrigo Abreu

Aula 03

GÊNERO NA PERSPECTIVA ETNO- RACIAL

Nas últimas décadas emergiram campos de debates e de intervenção política que problematizam noções hegemônicas de saúde, seja com uma perspectiva étnico-racial (tendo como exemplo, a discussão de “saúde da população negra” impulsionada pelo movimento negro), seja contestando o poder masculino vinculado à biomedicina (a “saúde da mulher” a partir da militância feminista). Na interface desses campos, o movimento de mulheres negras, por exemplo, vem colocando questões que desafiam os debates em torno de raça, ao incorporar a perspectiva de gênero; e a discussão de gênero ao aliar a questão racial.

A reivindicação da inclusão do “Quesito Cor” nos Sistemas de Informação em Saúde e a construção da idéia “saúde da população negra” foi acompanhada de inúmeras constatações de base quantitativa sobre as desigualdades raciais nesse campo. A equidade se apresenta no cenário técnico-científico e político como o princípio fundamental para a elaboração de políticas que superem o racismo e sexismo no campo da saúde. O movimento de mulheres negras, ao longo dessa década, também se solidificou como um sujeito social e político. Além de problemas estruturais, como a pobreza e a miséria a que as mulheres negras estão expostas, são problematizadas a naturalização do racismo e do sexismo como parte das injustiças contra mulheres negras que permanessem invisibilizadas em nossa sociedade. Mais estritamente relacionados à questão de saúde e gênero, aponta-se a permanência do descaso com doenças de maior prevalência na população negra, o impacto do racismo na saúde mental, os esteriótipos e a violência que ultrapassa fronteiras de raça ou cor, geração e classe social. Em 2001, foi criado o Programa Nacional de Triagem Neonatal para detectar doenças congênitas, genéticas e hemoglobinopatias. Os testes realizados em recém-nascidos são recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pois, a partir deles várias medidas podem ser tomadas, tais como o encaminhamento para o aconselhamento genético e testagem genética. Algumas políticas de saúde trazem a marca da genética. Na Política de Saúde Integral da População Negra, ela aparece no Programa de Anemia Falciforme (PAF)- através do aconselhamento genético para pessoas portadoras de traço e doença falciforme.

LIBERDADE CIVIL versus ESCRAVIZAÇÃO SOCIAL

Acredita-se que mais de 4 milhões de africanos foram deportados para o Brasil entre 1550 e 1850, tornando o Brasil o agregado político americano que recebeu a maior parte dos africanos desembarcados no Novo Mundo”.

Nenhuma outra região do Novo Mundo foi tão completamente modelada e condicionada pela escravidão quanto o Brasil. Simplesmente, a escravidão fez o Brasil.

A Lei Áurea (o 13 de maio de 1888) deu aos negros “o estatuto de pessoas juridicamente livres” , mas não os livrou da exclusão e da discriminação, pois a ideologia racista permaneceu, “(...) a ideologia segundo a qual o negro, homem inferior, pode e deve ser discriminado”.

Consonante com esse ideário, a classe dominante brasileira optou pela imigração de europeus brancos, com o claro intuito de “branquear” o país. A operação substituição da mão-de-obra escrava significou, portanto, a redefinição do lugar do negro na sociedade – de escravo a marginal”.

A posição de marginalidade do negro em relação a esta nova configuração social seria, então, justificada através da ideia de inferioridade cultural da raça negra, característica responsável pela ‘inadaptação’ dos libertos a uma relação mais moderna de trabalho”. Devido a essa “inadaptação”, aos negros sobraram “as ocupações improdutivas” emprego doméstico, biscates, enfim, as ocupações subalternas. Nascia assim uma massa de miseráveis, “(...) herdeiros de tudo aquilo de negativo que os blocos de poder do Império e da República legaram como herança econômica, política, social e cultural aos escravos e ex-escravos”

RACISMO INSTITUCIONAL

No Brasil, o racismo tem suas raízes na escravidão e, por conseguinte, na “anulação dos valores da cultura negra feita pelos colonizadores como forma de legitimar a dominação”.

O racismo institucional é definido como o “fracasso coletivo de uma organização para prover um serviço apropriado e profissional para as pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Ele pode ser visto ou detectado em processos, atitudes e comportamentos que totalizam em discriminação por preconceito involuntário, ignorância, negligência e estereotipação racista, que causa desvantagens a pessoas de minoria étnica”

A análise de situações percebidas como discriminatórias revela que as atitudes parecem estar ligadas à ideologia do dominador que perpassa o cotidiano estando introjetada nos profissionais, como, por exemplo, acreditar que as pessoas negras são “mais fortes e resistentes à dor”, como: “Negro não adoece”.

Os relatos mostram que as situações de discriminação são mais frequentes quando as pessoas estão mais fragilizadas, como durante a gravidez e durante o parto.

No caso da população negra, que é mais vulnerável a várias patologias pelo processo histórico de exclusão social, econômica, política e cultural a que foi submetida, cabe aos serviços de saúde garantir atendimentos adequados, que reduziriam essa vulnerabilidade. No entanto, observa-se que os serviços de saúde, por meio de seus profissionais, aumentam a vulnerabilidade destes grupos populacionais, ampliando barreiras ao acesso, diminuindo a possibilidade de diálogo e provocando o afastamento de usuários.

DOENÇAS DA POPULAÇÃO NEGRA

A vulnerabilidade social da população negra a determinadas doenças em todos os estados da federação e o seu mau prognostico, cria a necessidade de intervenções políticas dentro do SUS, como forma de promover a equidade.

Um tratado sobre enfermidades mais frequentes na população negra que foram organizadas em quatro grupos, considerando as razões biológicas, socioculturais, educacionais e do meio no qual a população negra esta inserida.

1- Doenças crônicas degenerativas

Condições geneticamente determinadas, dependentes de elevadas freqüências de gene (s) responsáveis pela doença ou a ele (s) associado (s).

Anemia falciforme;

Diabetes mellitos (menos comum);

Hipertensão arterial;

Deficiência de glicose 6-fosfato desidrogenase;

2 – Enfermidades adquiridas derivadas de condições socioeconômicas

Condições adquiridas, derivadas de condições socioeconômicas e educacionais desfavoráveis e intensa pressão social.

Alcoolismo

Toxicomania

Desnutrição

Mortalidade infantil elevada

Abortos sépticos

Anemia ferropriva

DST/AIDS

Doença do trabalho

Transtornos mentais

3 – Grupo de Enfermidades adquiridas com agravante socioeconômico

Doenças cuja evolução é agravada ou o tratamento dificultado pelas condições socioeconômicas e educacionais e pressão social

Hipertensão arterial

Diabetes mellitos

Coronariopatias

Insuficiência renal crônica

Câncer

Miomas

4 – Grupo de condições fisiológicas que podem evoluir para doença

Condições Fisiológicas que sofrem interferências das condições ambientais já citadas contribuindo para a evolução da doença

Crescimento

Gravidez

Parto

Envelhecimento

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população.

Inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da eqüidade em saúde da população negra.

Seu propósito é garantir maior grau de equidade no que tange à efetivação do direito humano à saúde, em seus aspectos de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação de doenças e agravos transmissíveis e não-transmissíveis, incluindo aqueles de maior prevalência nesse segmento populacional.

Ela se insere na dinâmica do SUS, por meio de estratégias de gestão solidária e participativa, que incluem: utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão; ampliação e fortalecimento do controle social; desenvolvimento de ações e estratégias de identificação, abordagem, combate e prevenção do racismo institucional no ambiente de trabalho, nos processos de formação e educação permanente de profissionais; implementação de ações afirmativas para alcançar a eqüidade em saúde e promover a igualdade racial.