A integração de Portugal na União Europeia

CECA - Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1951)

Foi criada com o Tratado de Paris, após a 2ª Guerra Mundial, em 1951, com o objetivo de promover a

cooperação económica e política, garantindo uma paz mais duradoura na Europa Ocidental – Alemanha,

Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo

CEE - Comunidade Económica Europeia (1957)

O sucesso da organização anterior motivou estes países a criarem mais duas comunidades, a CEE e a

EURATOM (Comunidade Europeia de Energia Atómica), com a assinatura do Tratado de Roma, em 1957.

Deu-se a constituição de um mercado comum – Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo

UE - União Europeia (1992)

Em 1992, a assinatura do Tratado de Maastricht, cria a União Europeia e um mercado único que permite a

livre circulação de bens, pessoas, capitais e serviços na UE.

Alargamentos:

1973 – Dinamarca, Irlanda, Reino Unido;

1981 – Grécia;

1986 – Espanha e Portugal;

1990 – Antiga RDA;

1995 – Áustria, Finlândia, Suécia;

2004 – Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República

Checa.

2013 – Croácia

Países não candidatos à adesão: Noruega, Liechtenstein e Suíça - Estes países mantêm acordos de

livre comércio com a U.E

UEM - União Económica e Monetária (2002)

Em 1992, a UE decidiu lançar a UEM, concretizada através de uma moeda europeia única (o euro), que

começou a circular em 2002.

Países que aderiram ao Euro (17): Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia,

Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda) e

Portugal

Países que não aderiram ao Euro: Croácia, República Checa, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia,

Bulgária, Roménia, Suécia, Dinamarca e Reino Unido.

Países candidatos: Turquia e Macedónia; A Islândia fez o pedido em Julho de 2009.

Instituições da U.E: Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia.

Conselho de Copenhaga (1993): definiu os critérios de adesão:

Critério político – o país candidato tem de possuir instituições estáveis que garantam a democracia,

o Estado de direito, os direitos humanos e a sua proteção.

Critério económico – a economia do país têm de ser uma economia de mercado com capacidade

para responder à pressão da concorrência.

Critério jurídico – o país candidato tem de proceder à transposição para o seu direito interno de

todas as normas políticas comunitárias e de estar em condições de assumir as suas obrigações,

incluindo a adesão aos objetivos da união monetária e económica.

Acervo comunitário – Conjunto de leis e normas da EU que cada país deve transpor para a sua legislação

nacional.

Estratégias de Pré-Adesão – Definidas pelo Conselho Europeu em 1997:

Criação de parcerias de adesão a celebrar com cada país definindo as prioridades nacionais de

preparação da adesão nomeadamente o acervo comunitário.

Definição de novos instrumentos de apoio técnico e financeiro:

IEPA- Instrumento Estrutural de Pré-adesão, destinado a financiar a convergência com as normas

comunitárias de infraestruturas em matéria de transportes e ambiente.

O SAPARD – Programa Especial para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural com vista à

modernização das estruturas e processos de produção agrícola e à diversificação económica dos

espaços rurais de modo a promover a integração na PAC.

Reforço do PHARE (Polónia e Hungria) para recuperar a economia e facilitar o cumprimento do

critério económico.

Tratado de Maastricht

Assinado em 1957, em Roma, cria a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a EURATOM.

Tratado de Lisboa (2007)

Documento que adequa o funcionamento das instituições da UE ao alargamento a 27 estados -membros,

melhorando a forma de tomar decisões, reforçando a democraticidade do projeto europeu e aumentando a

coerência no relacionamento externo com os outros países do Mundo. O Tratado foi assinado pelos 27

chefes de Estado em 2007, no Mosteiro dos Jerónimos e entrou em vigor em 2009. Este tratado também é

designado por Tratado sobre o Funcionamento da UE.

Desafios e oportunidades do alargamento

Oportunidades:

O grande aumento da dimensão territorial

A expansão do Mercado Único

O reforço da posição da União no contexto político e no mercado mundial

Desafios:

Aumento significativo da superfície e da população total

O empobrecimento registado a nível comunitário (na maioria dos novos países membros o PIB per

capita é muito inferior à média comunitária)

Maior heterogeneidade económica, social e cultural, o que implica maiores esforços de conciliação

de interesses, na procura de consensos na tomada de decisões

Necessidade de adaptar as políticas comunitárias e a composição e funcionamento das instituições

da União Europeia

Os esforços de adaptação institucional, iniciaram-se com o tratado de Amesterdão, foram aprofundados com

o tratado de Nice e concluíram-se com o tratado de Lisboa.

Para Portugal este alargamento também trouxe desafios. Portugal viu reduzidos os seu fundos estruturais e

além disso passou a enfrentar uma maior concorrência para as exportações portuguesas e na captação de

investimento estrageiro. No entanto também existem algumas vantagens: maior possibilidade de

internacionalização da economia portuguesa e o alargamento do potencial mercado (consumidor de

produtos portugueses); participação no maior mercado comum do mundo.

Desvantagens face aos novos Estados-membros: Vantagens face aos novos estados-membros:

A posição periférica do pais, afastado geograficamente dos países com maior poder de compra.

Alguns dos novos países apresentam maior produtividade do trabalho e mão–de–obra mais barata, instruída e qualificada

Melhores infraestruturas e estruturas produtivas mais organizadas

Maior desenvolvimento social

Maior estabilidade política e económica.

Integração na Zona euro.

Sistema bancário mais eficiente e credível.

Principais alterações introduzidas pelo tratado de Lisboa:

1. Surge o cargo de presidente da União Europeia em substituição das presidências rotativas.

2. Passa a existir um alto representante da União Europeia para a Politica Externa e de Segurança que

coordena a diplomacia da União Europeia.

3. As decisões no Conselho da União Europeia serão tomadas por dupla maioria – 55% dos países

representando pelo menos 65% da população em vez da divisão de votos por pais criada no tratado

de Nice (2001).

4. O número de assentos no parlamento passa de 785 para 751 e o princípio é o da proporcionalidade

degressiva (os países de menor dimensão estão proporcionalmente à sua população mais

fortemente representados do que os maiores).

Política comunitária do Ambiente

Tratado de Maastricht – definiu os principais objetivos da política comunitária no domínio ambiental:

Preservação, proteção e melhoria da qualidade do ambiente

Proteção da saúde das pessoas

Utilização racional dos recursos naturais

Promoção no plano internacional de medidas para enfrentar os problemas globais;

O Tratado de Amesterdão coloca o desenvolvimento sustentável e a obtenção de um nível elevado de

proteção ambiental entre as principais prioridades da política comunitária.

As prioridades e objetivos da politica ambiental europeia apresentam como meta global para a União

Europeia atingir padrões de produção e consumo sustentável, maximizar a eficiência dos produtos , serviços

e investimentos numa perspetiva de racionalidade económica equidade social e proteção ambiental.

A política ambiental comunitária definiu 4 domínios de intervenção:

1. Domínio das Alterações climáticas: Finalidade – Chamar a atenção para o facto de as alterações

climáticas constituírem um grande desafio e estabilizar a concentração de gases com efeito de

estufa na atmosfera.

2. Domínio da Natureza e biodiversidade: Finalidade – Proteger, conservar, restabelecer e desenvolver

o funcionamento dos ecossistemas, dos habitats naturais, fauna e flora a fim de travar a

desertificação e a perda de biodiversidade.

3. Domínio do Ambiente e Saúde e Qualidade de Vida: Finalidade- Contribuir para melhorar o nível de

qualidade de vida dos cidadãos proporcionando um ambiente em que o nível de poluição não

provoque efeitos nocivos na saúde humana encorajando o desenvolvimento urbano sustentável.

4. Domínio dos Recursos Naturais e resíduos: Finalidade- Aumentar a eficiência na utilização dos

recursos naturais e gestão de recursos e resíduos, dissociando a produção e utilização dos resíduos

do crescimento económico.

Alterações Climáticas

A União Europeia cumpriu o compromisso do protocolo de Quioto de em 2000 estabilizar as emissões de

CO2 em níveis aproximados de 1990. A principal prioridade é, reduzir até 2012, 8% das emissões de gases

com efeito de estufa face a 1990. A longo prazo a meta é a redução de 70% das emissões através da

inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico que permitam manter as atividades económicas e

reduzir as emissões de gases.

Medidas adotadas a nível comunitário nacional:

Financiamento de projetos que visam otimizar a produção de energia a partir de fontes não

poluentes

Desenvolver novos veículos impulsionados a eletricidade ou não poluentes

Desenvolver estruturas urbanas que consomem menos energia e reduzem a utilização de

transportes rodoviários

Apoio técnico e financeiro às empresas no sentido de reduzirem e otimizarem o consumo de energia

para reduzirem as emissões de gases