GESTÃO AMBIENTAL EM POSTO DE GASOLINA – ESTUDO DE CASO NO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS – BA

Bernadete Argolo Bittencourt

Mestre em Engenharia de Materiais pela Universidade Federal de Campina Grande

(PB). Diretora de Gestão Ambiental na Secretaria de Meio Ambiente de Lauro de

Freitas. Docente do Centro Universitário Jorge Amado.

Arilma Oliveira do Carmo Tavares

Engenheira Sanitarista e Ambiental e Mestre em Engenharia Ambiental Urbana pela

UFBA. Funcionária da Área de Meio Ambiente do Serviço Nacional de Aprendizagem

Industrial – SENAI Unidade CETIND e docente das Faculdades SENAI Unidade

CETIND e FTC-Salvador.

RESUMO

Os postos de combustíveis realizam atividades potencialmente geradoras de

impactos ambientais, tendo em vista principalmente a possibilidade de contaminação

ambiental do solo e da água subterrânea, bem como a saúde dos trabalhadores

envolvidos nesta atividade. O atendimento a requisitos legais e a implantação de um

Sistema de Gestão Ambiental propicia um aumento da eficiência na realização dos

procedimentos necessários para a minimização desses impactos. A presente pesquisa

objetiva fornecer subsídios para a gestão ambiental em postos de gasolina, através da

verificação da situação atual da sua gestão ambiental, adotando como estudo de caso o

município de Lauro de Freitas. Para tanto, foram realizadas visitas de campo,

entrevistas e workshop, assim como, a verificação do atendimento aos requisitos do

licenciamento ambiental através de consultas à secretaria de meio ambiente do

município. Como resultado principal foi observado que houve significativa melhoria no

sistema de gestão adotado pelos postos após a realização do monitoramento.

2

PALAVRAS-CHAVE: Postos de abastecimento de combustíveis. Impacto ambiental.

Sistema de Gestão ambiental.

ABSTRACT

The gas stations carry out activities potentially generate environmental impacts,

especially in view of the possibility of environmental contamination of soil and

groundwater, as well as the health of the workers involved in this activity. Compliance

with legal requirements and the implementation of an Environmental Management

System provides increased efficiency in the procedures necessary to minimize these

impacts. This research aims to provide support for environmental management at gas

stations, by checking the current status of its environmental management, taking as

case study the city of Lauro de Freitas. Thus, field visits were conducted, interviews and

workshop, as well as the verification of compliance with the requirements of

environmental licensing through consultations with environmental secretary of the

municipality. As a main result it was observed that there was significant improvement in

the management system adopted by the posts after completion of monitoring.

KEY WORDS: gas stations, environmental impacts, Environmental Management

System

INTRODUÇÃO

Os elevados índices de contaminação do ar, da água e do solo, aliados à

crescente escassez dos recursos naturais e ao aumento da perda da biodiversidade,

vêm ganhando cada vez mais destaque nos campos da política e da economia,

demonstrando claramente a necessidade da sociedade buscar padrões ambientais

adequados. Dessa forma, as organizações passam a adaptar-se para que haja uma

convivência adequada com o meio ambiente. Nesse contexto, a variável ambiental está

3

passando a ser vista, não simplesmente como um custo, como era no passado, mas

como uma fonte adicional de eficiência e competitividade.

No mundo, a evolução da legislação e das regulamentações ambientais aplicáveis

à atividade de distribuição e revenda de combustíveis derivados de petróleo tem

resultado em crescentes restrições, refletindo as pressões internas da sociedade e dos

órgãos ambientais para sua adequação.

A distribuição e revenda de combustível estão associadas com atividades de

exploração e produção de petróleo, que se encontra debaixo da superfície da terra em

bacias sedimentares, entre os poros das rochas que estão envolvidas por rochas

impermeáveis e que não permitem que o óleo se espalhe. Os derivados mais comuns

são: Gás Natural Veicular (GNV), Gasolina automotiva, Óleo Diesel, Óleo lubrificante

mineral, os biocombustíveis como o álcool e o biodiesel. No Brasil, esta atividade data

desde 1912, (MASCARENHAS, 2004), e a primeira bomba de gasolina instalada no

país, foi executada pelas empresas Esso, em 1921, no Rio de Janeiro. (SORATO, et al.,

2007).

Segundo ABNT (2005), um posto de revenda de combustíveis deverá instalar

poços de monitoramento a fim de verificar a existência de contaminantes em fase livre

ou dissolvida na água subterrânea. O sistema de monitoramento deve possuir então

poços distribuídos à montante e a jusante do Sistema de Armazenamento Subterrâneo

de Combustíveis (SASC), e todos os postos de combustíveis devem implantar no

mínimo três poços de monitoramento, independente da profundidade do lençol freático.

Com localização privilegiada, além da infraestrutura que dispõe das facilidades

institucionais e dos incentivos proporcionados pela administração municipal, Lauro de

Freitas posiciona-se naturalmente com grande capacidade de atração de

empreendimentos, justificando assim o grande número de postos de combustíveis

instalados no município.

Considerando o crescimento econômico municipal exorbitante na última década,

associada à pequena área do município e atenta às questões ambientais, em janeiro de

2009, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Lauro de Freitas, SMARH,

publicou a Instrução Normativa nº 1, estabelecendo procedimentos para o

Licenciamento Ambiental de Postos Revendedores, Postos de Abastecimento e Gás

4

Natural Veicular (GNV), tendo como legislação de apoio leis, decretos e resoluções

federais, estaduais e municipais.

Tendo em vista ser imprescindível que tais estabelecimentos sejam locais de

trabalho seguros e livres de acidentes, e ainda promovam boas práticas ambientais, a

presente pesquisa tem como objetivo contribuir para a gestão ambiental nos Postos de

Combustíveis do município de Lauro de Freitas visando não somente ao atendimento

dos requisitos legais (avaliando as ações adotadas nos postos no auxílio da gestão

ambiental), mas também à adoção de medidas de prevenção à poluição, para

identificação e valoração de aspectos e impactos ambientais associados à atividade.

METODOLOGIA

A metodologia utilizada nesta pesquisa obedeceu às seguintes etapas:

Levantamento dos postos que estão em operação no município.

O levantamento dos postos revendedores de combustíveis no município de

Lauro de Freitas foi efetuado com base nas informações obtidas junto às

Secretarias de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SMARH) e de

Planejamento (SEPLAN) do município através de consultas em mapas e

processos de licenciamento de postos onde foram levantadas as condicionantes

exigidas para licenciamento da atividade.

Elaboração de critérios de avaliação dos aspectos ambientais.

Com base no levantamento dos dados obtidos através dos processos

administrativos de licenciamento ambiental para a atividade de comércio varejista

para veículos automotores, foi elaborado um checklist para verificar e avaliar os

aspectos ambientais desta atividade.

Realização de diagnóstico ambiental dos postos do município com base no

checklist elaborado.

Foi realizada visita de campo para verificação de aspectos gerais da atividade,

tais como; cumprimento de condicionantes; limpeza periódica da caixa

5

separadora de água e óleo (SAO), entre outros. Os postos foram separados por

categorias: postos que possuem lava-jato e realizam o serviço da troca de óleo;

os que não possuem lava-jato, mas realizam a troca de óleo; os que não fazem

troca de óleo, porém tem lava-jato; e os que não possuem lava-jato, nem a troca

de óleo. Para uma avaliação mais criteriosa foram atribuídos pontos aos itens do

checklist.

Tratamento dos dados obtidos após visita de campo.

Os dados obtidos com a realização das visitas foram tratados através de

planilhas e gráficos para avaliar e comparar as condições de operação dos

postos revendedores de combustível, e foi um relatório específico para cada

posto inspecionado foi elaborado. Em seguida, os proprietários dos postos foram

convidados a se reunirem para discussão sobre os resultados da inspeção, na

oportunidade foi realizado um acordo, onde seria realizada uma nova inspeção,

em um prazo de 30 trinta dias, para verificação do andamento quanto às

pendências sinalizadas.

Avaliação das ações adotadas no âmbito de gestão ambiental.

Uma segunda vistoria foi realizada em todos os estabelecimentos fazendo uso

do mesmo checklist para verificar as ações tomadas referentes às pendências

observadas durante a primeira vistoria. Novas planilhas e gráficos foram

elaborados e comparados com os da primeira visita, com o intuito de verificar se

houve mudanças na gestão do estabelecimento.

Elaboração de um questionário sobre gestão ambiental.

Foi elaborado um questionário contendo 34 questões e distribuído para os 19

postos em operação no município. As questões foram distribuídas da seguinte

maneira: 12 tratavam dos aspectos e impactos ambientais, 9 eram relativas à

segurança no trabalho, 4 relacionadas a aspectos gerais do estabelecimento e 8

abordando controle de documentos. O critério adotado para avaliação do sistema

de gestão dos postos foi: Bom, quando acima de 70% das respostas atendiam

6

ao sistema de gestão adequado; regular para respostas na faixa de 50 a 70%; e

péssimo para respostas inferior a 50%.

Realização de um Workshop.

Foi realizado um workshop para troca de informações sobre gestão e impactos

ambientais, referente aos dados obtidos no decorrer dessa pesquisa, junto aos

proprietários e gerentes dos postos de combustível, tendo como palestrantes,

representantes de empresas relacionadas à atividade, como: coleta e rerrefino

de óleo (LWART Lubrificantes), coleta e reciclagem de embalagens

contaminadas por óleo lubrificante (Sim Reciclagem), Sindicato representante

dos postos de combustíveis (Sindicombustíveis), Agência Nacional de Petróleo

(ANP), Secretarias Municipais de Lauro de Freitas (SMARH e SEPLAN),

Instituição de Ensino (SENAI – Cetind) e Representante do Corpo de Bombeiro,

junto aos proprietários dos postos e empresas relacionadas à atividade.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Com base no levantamento das informações obtidas nos órgãos da prefeitura,

através da análise de mapas e processos de licenciamento ambiental, além de alvará

de localização e funcionamento disponibilizados verificou-se, após a realização das

visitas de campo, que há no município 19 postos revendedores de combustível

operando e 9 postos em fase de implantação. Estes estabelecimentos estão

distribuídos no município, em sua maioria, na Avenida Santos Dumont (Estrada do

Coco) em um total de 12.

Para melhor adequação da distribuição da pontuação, os postos revendedores

foram agrupados por tipo de atividade e serviço oferecido: lava-jato e troca de óleo, 8

postos; somente lava-jato, 4 postos; somente troca de óleo, total de 08

estabelecimentos; os 3 postos restantes, não realizavam nem troca de óleo, nem

possuíam lava-jato.

Após as primeiras vistorias, foi observado que 75% dos estabelecimentos que

realizavam troca de óleo não promoviam o descarte ambientalmente adequado dos

7

recipientes provenientes deste serviço. Os proprietários afirmavam que não conheciam

empresa especializada para a realização desta coleta. Na maioria dos casos, as

embalagens eram jogadas no lixo comum, ou até mesmo distribuídas para transeuntes.

Outro ponto bastante relevante foi que 25% dos estabelecimentos encontravam-se

com a licença ambiental da atividade vencida.

Nas situações em que o estabelecimento utilizava água proveniente de poço

artesiano, a solicitação de outorga era rara, visto que 79% destes não possuíam esta

concessão. Conforme Art. 11, Lei n. 9.433/97 “O regime de outorga de direitos de uso

de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo

dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água”.

Em relação à caixa SAO, foi observado que não era realizada a limpeza periódica

das mesmas em 16% dos estabelecimentos, conforme Figuras 1 e 2.

Foi realizada uma segunda visita em todos os estabelecimentos cujo objetivo era

avaliar o cumprimento de pendências, dentro do prazo de 30 dias, encontradas na

primeira vistoria, as quais foram informadas aos proprietários e gerentes dos postos

durante reunião realizada na Secretaria de Meio Ambiente.

Os dados obtidos em campo foram compilados para avaliar as condições de

operação dos postos, observando que 63% dos postos melhoraram seu sistema de

gestão após o monitoramento, sendo que 5% (apenas 1 estabelecimento)

apresentaram regressão na pontuação, e 32% não foram verificadas melhorias. Dentre

as mudanças observadas, destacam-se: realização de análise de efluente proveniente

Figura 2. Ausência de limpeza da caixa Figura 1. Camada de gordura na caixa SAO

8

da caixa separadora de água e óleo; realização de limpeza periódica nas caixas SAO,

destinação ambientalmente adequada das embalagens de óleo lubrificante em parceria

com empresa especializada, devidamente licenciada, para este tipo de resíduo; o

arquivamento de cópias da documentação no estabelecimento; solicitação de outorga

junto ao órgão competente; utilização de produtos biodegradáveis nos serviços de lava-

jato; exposição do Anexo III da Resolução CONAMA 362/05, que trata do óleo

lubrificante usado; além da regularização quanto à renovação de licença ambiental.

Referente ao sistema de gestão, foram respondidos 18 dos 19 questionarios.

Dentre os estabelecimentos, 67% obtiveram “Bom” e 33%, regular.

A última etapa da pesquisa foi a realização do Workshop onde foram

apresentados os resultados do questionário e do checklist refrente ao monitoramento e

após apresentação dos palestrantes abordando temas referentes à atividade, foi

realizada uma mesa redonda onde foram extraídas propostas visando a melhoria do

sistema de gestão, tais quais:

Propostas dos proprietários dos postos revenderores de combustível

Poluição Sonora: Colocar placa em cada posto com a seguinte informação: De

acordo com a NBR 10151, fica proibido som. Prazo – 60 dias. Adicionar telefone para

denúncia;

Avaliar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como pré-requisito para

instalação de posto distribuidor de combustível no município;

Avaliar os critérios para liberação de postos de combustíveis no município,

restringindo em determinadas áreas. Revisar Decreto 3061/09 referente a distancia

mínima entre postos;

Solicitar curso para atendimento à emergência, junto ao Corpo de Bombeiros (ao

menos 2 dias para garantir a participação efetiva de toda equipe).

Propostas do órgão público

Na Análise de Orientação Prévia (AOP) para instalação de postos de

combustíveis, exigir o estudo referente à vulnerabilidade dos aquíferos locais, incluindo

litologia, profundidade do nível freático (análise hidrológica e pedológica locais),

9

levantamento de atividades desenvolvidas no entorno, em função de uma investigação

preliminar e confirmatória para propor medidas preventivas (monitoramento) de

eventual contaminação.

Atender condicionantes das licenças já emitidas (cumprimento de legislação)

Fazer a inspeção em todos os postos para verificar atendimento a requisitos de

segurança.

Tanto o questionário quanto o trabalho de monitoramento foram baseados na

seguinte legislação: Lei Municipal nº. 1361/09 (Política Ambiental Integrada de Lauro de

Freitas); Resolução CONAMA 273/00 (licenciamento para posto de combustível);

Resolução CONAMA 362/05 (dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de

óleo lubrificante usado ou contaminado); Lei nº. 9433/97 (Política Nacional de Recursos

Hídricos); Portaria ANP 116/00 (documentação para licenciamento e obrigações do

revendedor); além de artigos referentes à atividade.

CONCLUSÃO

Evidenciou-se que com a fiscalização e atuação efetiva do órgão ambiental os

empresários se adequaram aos procedimentos legais, já que 63% dos postos avaliados

apresentaram melhorias através do processo de monitoramento.

De uma maneira geral, verifica-se que é de fundamental importância um estudo

mais aprofundado das questões ambientais do setor dos postos de distribuição de

combustíveis, visto que, suas atividades geram impactos bastante nocivos ao meio

ambiente e à população. É importante também que os órgãos ambientais fiscalizem e

atuem com mais severidade não só os postos de serviços, mas todas as organizações

cujas atividades geram impactos ambientais.

Traçar um diagnóstico das interferências causadas pelos postos distribuidores no

meio ambiente urbano constitui um importante passo para o estabelecimento de

medidas de prevenção e correção que venham a ser tomadas num futuro próximo.

10

REFERÊNCIAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004 de setembro de 1987: Resíduo Sólido

– Classificação.

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004 de 31 de maio de 2004: Resíduo

Sólido – Classificação.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 273. Dispõe sobre prevenção e

controle da poluição em postos de combustíveis e serviços. Diário Oficial da União, 29 novembro 2000.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 232. Dispõe sobre o

recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Diário Oficial da

União, 27 junho 2005.

BRASIL. Política Ambiental Integrada de Lauro de Freitas. Lei nº. 1361/09. Dispõe sobre o Sistema

Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos para a administração da Qualidade

Ambiental visando o desenvolvimento sustentável, na forma que indica e dá outras providências.

BRASIL. Política Nacional de Recursos Hídricos. Lei nº. 9.433/97. Institui a Política Nacional de Recursos

Hídricos. Diário Oficial da União, 09 janeiro 1997.

Mascarenhas, F. A. B.; A proteção ambiental nas atividades de distribuição e revenda de

combustíveis. Pensar, Fortaleza, v.9, nº9, fev. 2004,54p.

Sorato, K. A. D. L., et. al.; Identificação de itens de natureza ambiental: Um estudo de caso em um

posto de combustível. UNESC – SC, 2007