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Bruno Costa FranciscoEng. Civil, M.Sc. pela Universidade Federal Fluminense, Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil

Assed Naked HaddadEng. Civil, M.Sc., D.Sc., Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Resumo

Este trabalho apresenta os conceitos principais, na esferajurídica, que dizem respeito à gestão de contratos da Construção Civile sua classificação. Além disto relaciona os elementos ou cláusulasessenciais para a elaboração desses contratos e as formas pelas quaissão realizados os seus processos de licitação. Por fim, apresenta umametodologia que permite a operacionalização de contratos, e quefacilita a elaboração destes.

1 Introdução

1.1 Conceituação

A execução de um empreendimento daconstrução civil é um processo que envolveinúmeros insumos e atividades diversas. Porisso, mesmo que o proprietário de umempreendimento resolva fazer a construção porconta própria, caso tenha as condições técnicas,financeiras e jurídicas para isso, certamentemuitas atividades serão terceirizadas ou sub-empreitadas.

Isto acontece devido à existência deempresas especializadas em atividadespertencentes à construção, levando oproprietário a obter menores custos do que setivesse que executar esses serviços por contaprópria, já que estas empresas já possuem umaestrutura montada para executar somente estasatividades.

Nestes casos ou nos casos em que oproprietário decide terceirizar toda aconstrução, deve-se elaborar um contrato, queserá o instrumento através do qual estarãoregistradas todas as relações entre as partesenvolvidas.

Existem muitas definições e variadassignificações para o termo “contrato”, tanto nocampo do Direito como no da Engenharia.

Segundo MEIRELLES (2000), contrato é“todo acordo de vontades, firmado livrementepelas partes, para criar obrigações e direitosrecíprocos.” De acordo com HADDAD (1992),”os contratos são, acima de tudo, um concursode vontade entre as partes, que procuramacordar sobre um tema determinado.”

Aplicando estes conceitos na EngenhariaCivil, MEIRELLES (2000) diz que contrato deconstrução é “todo ajuste para execução deobra certa e determinada, sob direção eresponsabilidade do construtor, pessoa físicaou jurídica legalmente habilitada a construir,que se incumbe dos trabalhos especificadosno projeto, mediante as condições avençadascom o proprietário ou comitente”.

LIMMER (1998) completa este conceitodizendo que “um contrato é o registro formaldas vontades expressas por duas ou maispartes, com a finalidade de regular umaatividade qualquer, como a prestação de umserviço, o fornecimento de um determinadobem ou a execução de uma determinadaconstrução, na qual são fornecidos serviços e

GESTÃO DE CONTRATOS NACONSTRUÇÃO CIVIL

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bens, constituídos estes por materiais eequipamentos. O contrato é firmado livrementeentre as partes e representa o coroamento deum processo formal de negociação que,normalmente se inicia pela licitação”.

A Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993,Licitações e contratos com AdministraçãoPública, in ATLAS (1999), fornece outrasdefinições que complementam os conceitosanteriores. São apresentadas a seguir:

· Obra – toda construção, reforma, fabricação,recuperação ou ampliação, realizada porexecução direta ou indireta;

· Serviço – toda atividade destinada a obterdeterminada utilidade de interesse para aAdministração, tais como: demolição,conserto instalação, montagem, operação,conservação, reparação, adaptação,manutenção, transporte, locação de bens,publicidade, seguro ou trabalhos técnicosprofissionais;

· Administração Pública – a administraçãodireta e indireta da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios, abrangendoinclusive as entidades com personalidadejurídica de direito privado sob controle doPoder público e das fundações por eleinstituídas ou mantidas;

· Administração – órgão ou entidade ou unidadeadministrativa pela qual a AdministraçãoPública opera e atua concretamente;

· Contratante – é o órgão ou entidade signatáriado instrumento contratual;

· Contratado – a pessoa física ou jurídicasignatária de contrato com a AdministraçãoPública.

1.2 Componentes

Um contrato, quando bem feito, deveconter, em forma de cláusulas, os seguintes itens:

· Objeto do Contrato – define o que vai serexecutado. No caso da construção civil, deveser uma obra material ou a prestação de umserviço pertinente ao empreendimento;

· Partes Envolvidas – identifica o contratante eo executor, que deve ser, necessariamente,uma empresa (pessoa física ou jurídica)legalmente autorizada a construir;

· Documentos Contratuais – relação dedocumentos necessários à execução do objetodo contrato. São os projetos aprovados,especificações, normas técnicas, legislaçãoaplicável, etc.;

· Definição das Obrigações Mútuas – definetanto as obrigações do contratante como docontratado;

· Prazo e Força Maior – define em quanto tempodevem ser concluídos os serviçosestabelecidos no contrato, e em que condições(caso fortuito ou força maior) este prazo podeser ultrapassado sem ônus para o contratado.

· Multas – define as penalidades aplicadas aocontratado caso este não cumpra com asobrigações estabelecidas no contrato;

· Condições Comerciais – nesta cláusula devemestar caracterizados todos os itens referentesa pagamentos e custeio da obra, como porexemplo: remuneração das equipes alocadasaos serviços, despesas reembolsáveis, custosrelativos a impostos e taxas, condições defaturamento, prazo, forma e local depagamento, preço dos serviços, etc.;

· Fiscalização – garante ao contratante o direitode enviar às instalações um fiscal paraverificar a execução dos serviços;

· Responsabilidade e Garantia dos Serviços –define a responsabilidade técnica, civil etrabalhista na execução do contrato, além dagarantia da perfeita execução dos serviços emquestão;

· Rescisão do Contrato – define as condiçõesem que poderá ser rescindido o contrato;

· Tolerância – estabelece os limites para odescumprimento das cláusulas ou condiçõesdo contrato;

· Vigência do Contrato – define o prazo devalidade do contrato;

· Foro Contratual – estabelece em que lugarserão dirimidas as questões contratuais.

2 ClassificaçãoExistem diversas classificações para os

tipos de contratos. Neste trabalho serãoapresentadas separadamente algumas delas,porém, deve-se saber que a estrutura declassificação é matricial, isto é, elas se cruzam.

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Assim, um mesmo contrato pode serclassificado de mais de uma maneira.

2.1 Quanto ao Tipo de Obra

a) Contrato de Construção de Obra Particular– é quando duas partes particulares (oproprietário e o construtor) entram em acordopara a execução de uma determinada obra;

b) Contrato de Construção de Obra Pública – éaquele que tem por objetivo, realizaçõesmateriais destinadas ao uso comum do povo, àutilização de determinados indivíduos ou àutilização das próprias repartiçõesadministrativas. Ou seja, visa à construção deimóvel público ou destinado a fins públicos.

2.2 Quanto ao Regime de Execução

a) Contrato de Construção por Empreitada –também chamado de contrato por preço fixo. Éaquele em que o construtor se obriga a executardeterminada obra, com autonomia na conduçãodos trabalhos, assumindo todos os encargoseconômicos do empreendimento, e oproprietário se compromete a pagar um preçofixo (ainda que reajustável), e a receber a obraconcluída nas condições acordadas. Este tipode regime pode, ainda, ser sub classificado emdois tipos: de preço global (quando a execuçãode toda obra é acertada por um valor total, queinclui a execução de todos os serviços com mão-de-obra adequada e o fornecimento de materiaise equipamentos necessários à sua execução), ede preços unitários (quando o contratado seobriga a executar cada unidade de serviçopreviamente definida por um determinado preçoacordado);

b) Contrato de Construção por Administração– é aquele em que o construtor se encarrega daexecução de um projeto, mediante remuneraçãofixa ou percentual sobre o custo da obra,correndo por conta do proprietário todos osencargos econômicos do empreendimento.

2.3 Quanto ao Tipo de Serviço

a) Contratos de Construção – são aqueles emque o objeto do contrato é a execução de umaobra;

b) Contratos Conexos à Construção – sãoaqueles que existem para possibilitar aconstrução ou propiciar recursos para execução

da obra. Giram em torno da construção, oraantecedendo a obra, ora acompanhando a suaexecução, ora sucedendo a construção. Sãoeles:

· Contrato de Projeto – é aquele em que ocontratado se compromete a concebertecnicamente uma obra e a fornecer todos oselementos indicativos da construção, e ocontratante se compromete a pagar oshonorários convencionados pelo trabalhoencomendado.

· Contrato de Fiscalização de Obra – é aqueleem que o contratado se compromete aacompanhar determinada construção, impondoao construtor fiel observância ao projeto,mediante remuneração fixa ou percentual aser paga pelo proprietário;

· Contrato de Projeto e de Fiscalização deObra – é aquele que engloba os dois serviçosanteriores em um único contrato. Neste casoo projetista fiscal se encarrega de elaborar oprojeto e de acompanhar a sua execução,atribuída a terceiro, mediante remuneraçãofixa ou percentual sobre o custo da construção,a ser paga pelo proprietário;

· Contrato de Financiamento de Construção –é aquele em que o financiador se comprometea fornecer o numerário necessário à execuçãoda obra e o financiado se obriga a aplicá-lona construção e a restituir a importânciarecebida, no prazo e condições estipuladas;

· Contrato de Trabalho para Obra Certa –também chamado de contrato por prazodeterminado. É característico da construçãocivil, pois sua duração é prevista ou por umtempo certo, ou até a conclusão de serviçosespecificados, diferentemente dos contratospor prazo indeterminado, onde o ajuste é feitosem fixação do seu término;

· Contrato de Incorporação de Condomínio –é aquele em que o incorporador secompromete a construir diretamente ou porterceiros e, ao final, transferir os imóveisacabados aos futuros proprietários, mediantepagamento dos valores previamenteacordados;

· Contrato de Gerenciamento – é aquele emque o proprietário concede ao gerenciador acondução de um empreendimento de

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engenharia, reservando para si as decisõessobre a execução da construção e os encargosfinanceiros da obra.

3 Processo de Licitação

A licitação é um processo mediante o qualuma entidade qualquer, o proprietário, colocaem oferta a realização de uma obra, a prestaçãode um serviço ou o fornecimento de um bem detipo especial ou equipamentos de construçãoou de processo.

A licitação, ao contrário do que muitospensam, pode ser promovida por entidadesprivadas ou públicas. Nas do primeiro tipo, ascondições de licitação são estabelecidaslivremente, de acordo com seus interesses,desde que não firam as leis que regem ocomércio.

Já as entidades da AdministraçãoPública estão sujeitas a preceitos legaisespecíficos a serem atendidos na licitação e nacontratação. Estes preceitos são regidos pelaLei 8.666, de 21 de junho de 1993, alteradapela Lei 8.883, de 8 de junho de 1994, ambasin ATLAS (1999).

Segundo estas leis, a licitação podeocorrer sob diversas modalidades, as quaisserão descritas abaixo:

· Concorrência Pública – é a modalidade delicitação entre quaisquer interessados que, nafase de habilitação preliminar, comprovempossuir os requisitos mínimos de qualificaçãoexigidos no edital para execução de seuobjeto. A convocação deve se dar com 30dias de antecedência, mediante publicação deaviso no Diário Oficial e em jornais de grandecirculação;

· Tomada de Preços – é a modalidade delicitação entre interessados devidamentecadastrados ou que atenderem a todas ascondições exigidas para cadastramento até oterceiro dia anterior à data do recebimentodas propostas, observada a necessáriaqualificação;

· Convite – é a modalidade de licitação, entreinteressados do ramo pertinente ao seu objeto,cadastrados ou não, escolhidos e convidadosem número mínimo de três pela unidadeadministrativa, a qual afixará, em local

apropriado, cópia do instrumentoconvocatório e o estenderá aos demaiscadastrados na correspondente especialidadeque manifestarem seu interesse comantecedência de até 24 horas da apresentaçãodas propostas;

· Concurso – é a modalidade de licitação entrequaisquer interessados para escolha detrabalho técnico, científico ou artístico,mediante a instituição de prêmios ouremuneração aos vencedores, conformecritérios constantes de edital publicado naimprensa oficial com antecedência mínima de45 dias;

· Leilão – é a modalidade de licitação entrequaisquer interessados para venda de bensmóveis inservíveis para a Administração oude produtos legalmente apreendidos oupenhorados, ou para alienação de bensimóveis prevista em artigo de lei, a quemoferecer o maior lance, igual ou superior aovalor de avaliação.

O processo de licitação é composto de trêsetapas distintas, explicadas a seguir;

3.1 Qualificação

Esta é a fase em que se procura determinaras condições das entidades de executar oserviço licitado. Para isso, as empresas devemapresentar uma série de documentos provandoa sua capacidade de cumprir com o contratoem questão. Essa documentação pode serdividida em quatro grupos:

I- Habilitação Jurídica:

· Cédula de identidade;

· registro comercial;

· ato constitutivo, estatuto ou contrato social emvigor, devidamente registrado, em se tratandode sociedades comerciais, e, no caso desociedade por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seusadministradores;

· inscrição do ato constitutivo, no caso desociedades civis, acompanhada de prova dediretoria em exercício;

· decreto de autorização, em se tratando deempresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no país, e ato de registro ou

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autorização para funcionamento expedido peloórgão competente, quando a atividade assimo exigir.

II- Regularidade Fiscal:

· Prova de inscrição no Cadastro de PessoasFísicas (CPF) ou no Cadastro Geral deContribuintes (CGC);

· prova de inscrição no cadastro decontribuintes estadual ou municipal, sehouver, relativo ao domicílio ou sede dolicitante, pertinente ao seu ramo de atividadee compatível com o objeto contratual;

· prova de regularidade para com a FazendaFederal, Estadual e Municipal do domicílioou sede do licitante, ou outra equivalente, naforma da lei;

· prova de regularidade relativa à SeguridadeSocial e ao Fundo de Garantia de Tempo deServiço (FGTS), demonstrando situaçãoregular no cumprimento dos encargos sociaisinstituídos por lei.

III- Qualificação Técnica:

· Registro ou inscrição na entidade profissionalcompetente;

· comprovação de aptidão para desempenho deatividade pertinente e compatível emcaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, e indicação dasinstalações e do aparelhamento e do pessoaltécnico adequados e disponíveis, bem comoda qualificação de cada um dos membros daequipe técnica que se responsabilizará pelostrabalhos;

· comprovação, fornecida pelo órgão licitante,de que recebeu os documentos, e, quandoexigido, de que tomou conhecimento de todasas informações e das condições locais para ocumprimento das obrigações objeto dalicitação;

· prova de atendimento de requisitos previstosem lei especial, quando for o caso.

IV- Qualificação Econômico-Financeira:

· Balanço patrimonial e demonstraçõescontábeis do último exercício social, jáexigíveis e apresentáveis na forma de lei, quecomprovem a boa situação financeira daempresa, vedada a sua substituição por

balancetes ou balanços provisórios, podendoser atualizados por índices oficiais quandoencerrados a mais de três meses da data deapresentação da proposta;

· certidão negativa de falência ou concordataexpedida pelo distribuidor da sede da pessoajurídica, ou de execução patrimonial,expedida no domicílio da pessoa física;

· garantia limitada a 1% do valor estimado doobjeto da contratação.

Terminada esta etapa de qualificação dasempresas concorrentes, passa-se à etapaseguinte que consiste no processo de licitaçãopropriamente dito.

3.2 Licitação em Sentido Restrito

A etapa da licitação em seu sentido restritoinicia-se pela divulgação de um documentoelaborado pelo contratante, chamado de Editalou Termo de referência da licitação.

Este edital é geralmente constituído de doisou mais volumes, dependo da quantidade dedocumentos que estarão incluídos nele.

O primeiro volume, normalmente, contémas instruções aos licitantes, as condições dalicitação, a minuta do contrato a ser executado,requisitos para apresentação da proposta, etc.

O segundo volume contém a documentaçãotécnica, constituída por desenhos de execução,especificações e padrões, assim como a relaçãodas normas técnicas a serem cumpridas.

Em anexo podem ser apresentados outrosdocumentos como quadros quantitativos deserviços, quadro de preços unitários,cronogramas, etc.

Caso haja alterações em algum documentodo edital, deve-se enviar a todos os convocadosum adendo aos termos de referência, detalhandoas alterações e fornecendo os esclarecimentosnecessários.

Divulgado o edital, passa-se para apróxima etapa que é a de apresentação depropostas.

A proposta de cada convocado deve serapresentada em duas partes contidas emenvelopes separados, na mesma data, hora elocal designados, contendo a primeira parte aproposta técnica e a segunda, a proposta

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comercial. Dependendo do vulto da licitação,esta poderá ser realizada em um únicoestágio, com todos os documentos contidosem um só envelope, a ser aberto na presençade todos os participantes, que ficamconhecendo o que cada concorrente propôsem termos de preços, prazos, condiçõestécnicas e de pagamento, bem como a situaçãojurídico-fiscal de cada um, caso não tenhahavido pré-qualificação.

A próxima etapa consiste na avaliaçãodas propostas previamente apresentadas.

As propostas, contidas em envelopeslacrados, são abertas por uma comissãojulgadora designada pelo contratante napresença dos licitantes, comissão essa queirá analisar e julgar todas as propostas, a fimde se obter a mais interessante para oproprietário.

Após todas as análises necessárias, acomissão elabora um relatório final sobre acolocação dos licitantes e, no caso daslicitações públicas segue-se a homologaçãoda concorrência e, posteriormente, a últimaetapa do processo licitatório, que é a deadjudicação do contrato.

3.3 Adjudicação do Contrato

Após a aprovação ou homologação dalicitação pelo proprietário, é preparado ocontrato para assinatura das partes, com basena minuta anexada aos termos de referência,e à qual se incorporam todos os dadosresultantes do processo licitatório. Esta etapacorresponde à contratação propriamente dita.

Caso seja urgente o início da execuçãodo objeto do contrato, este poderá sertemporariamente substituído, até que se ultimea sua redação e assinatura, por uma carta deintenção, autorizando o licitante vencedor ainiciar os trabalhos e estabelecendo, demaneira sumária, os direitos e deveres decada parte envolvida.

No contrato devem estar devidamentedetalhados os itens necessários a suaexecução em forma de cláusulas. Estascláusulas já foram descritas no item 1.2 destetrabalho.

4 Operacionalização da Gestãode Contratos

A operacionalização da gestão decontratos na engenharia civil nada mais é queuma metodologia para execução de contratosrelacionados à construção.

Este processo consiste em colocar emprática a execução de um contrato de construçãoou relacionado à construção e todos os fatoresenvolvidos no sistema de contratação.

O objetivo desta metodologia é otimizar oprocesso de contratação a fim de reduzir asdespesas e tempos de execução de contratos eevitar os problemas ocorridos por cláusulasmal elaboradas, falta de acompanhamento efiscalização, medições erradas, etc.

Essa operacionalização é constituída dasseguintes etapas:

· Elaboração – consiste na determinação doescopo, dos dados básicos e dosintervenientes do contrato, além daestipulação das cláusulas contratuais,ocorrendo sua discussão para adequação dasmesmas, a fim de satisfazer a ambas as partes;

· contratação – é a etapa de redação e montagemdo documento contratual, anexando-se a estesos documentos necessários à execução doobjeto do contrato, como projetos,cronogramas, especificações técnicas,normas, etc.;

· implementação – consiste no início daexecução do objeto do contrato, o qual podeser dividido em partes. Além disso, podemocorrer sub-contratações diversas. As partesdo contrato apresentam característicasdiversas bem como momentos de início e fimcoincidentes ou não, conforme o cronogramapreviamente determinado. Os diversos sub-contratos se inserem no conjunto geralseguindo ritual semelhante ao do contratoprincipal;

· acompanhamento– esta etapa comporta algunsmomentos de decisão em função da análise eavaliação de desempenho de itens tais como:prazos, qualidade, conformidade, segurança,adequabilidade, etc. Num primeiro momento,verifica-se a ocorrência de três hipóteses:

1- falha total de um ou mais elementos críticos

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para execução do objeto do contrato, levandoao distrato. A partir daí, verifica-se apossibilidade de se continuar com o objetodo contrato. Em caso positivo, dá-se início aum novo processo de contratação. Em casonegativo, encerra-se toda e qualquer relaçãocontratual;

2- descumprimento parcial de uma ou maispartes do contrato. Caso haja correção dasnão conformidades mediante simplesrequisição ao contratado, tem-se a conclusãodo contrato. Caso contrário, recorre-se aoutras formas de contratação, tais comoacordo, mediação ou arbitragem e demandajudicial;

3- execução a contento do objeto do contrato.Neste caso, o contratado executa seusserviços exatamente de acordo com os termosdo contrato, levando diretamente à conclusãodo mesmo.

5 Conclusões

O assunto em questão é muito vasto eapresenta uma série de meandros jurídicos, porvezes um tanto complexos, mas de forma algumasendo inacessível ao pessoal do meio técnico.O que se repara é o pouco conhecimento destesassuntos fora dos círculos especializados.Procurou-se desta forma apresentar elementosbásicos que permitam futuros aprofundamentosno assunto.

6 Referências Bibliográficas

[1] ATLAS. Manuais de Legislação :Licitações e Contratos daAdministração Pública. São Paulo:Atlas, 1999.

[2] HADDAD, A. N. Acidentes emEstruturas e Seus Aspectos Legais.132p. Niterói, 1992. Dissertação(Mestrado em Engenharia Civil) –Universidade Federal Fluminense

[3] FRANCISCO, B. C. Fatores RelevantesPara a Gestão de Empreendimentosde Construção Civil. 110p. Niterói,1999. Dissertação (Mestrado emEngenharia Civil) – UniversidadeFederal Fluminense.

[4] LIMMER, C. V. Planejamento,orçamentação e controle de projetose obras. Rio de Janeiro: LTC. 1997.

[5] MEIRELLES, H. L. Direito deConstruir. São Paulo: Malheiros,2000.